A concessão permitirá que cidadãos com interesse de fixar residência no país vizinho possam exercer atividades profissionais legalmente.
Em acordo discutido e divulgado pelo site oficial do Senado Federal, comunicando que os Governos do Brasil e #Uruguai visão simplificar a legislação sobre a concessão de vistos de residência em ambos os países, a medida para mais mais um passo nesse projeto teve sua aprovação mediante um acordo bilateral na pauta desta terça-feira (13), pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Para o Senador e relator da CRE, Amando Monteiro, o texto visa primordialmente o incentivo para circulação livre de brasileiros e uruguaios entre seus respectivos territórios, além de dispensar a exigência do período prévio de residência temporária em caso de interesse em residir no Brasil ou Uruguai.
Principais avanços
- Isenção de taxas, multas e emolumentos;
- Dispensa da legalização e tradução de diversos documentos;
- Redução no número de documentos para a solicitação da residência permanente;
- Exercer atividades profissionais e comerciais nas mesmas condições que os habitantes nativos do país de recepção;
Mercosul
Durante o processo de análise do acordo, o relator da 'CRE' citou a importância da pauta devido o aprofundamento das discussões dentro do cenário do Mercosul, demonstrando uma maturidade diplomática em meio a crises regionais que afetam os países-membro do bloco.
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