O Ministério Público Federal (MPF), representado pela Procuradoria Federal dos
Direitos do Cidadão (PFDC), a Câmara de Populações Indígenas
e a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Roraima, lançou nota
pública em que critica a tentativa de deportação feita no último dia 9, pela
Polícia Federal em Roraima, de cerca de 450 venezuelanos indocumentados ou com
documentação irregular – em sua maioria indígenas, incluindo centenas de crianças.
O documento é assinado em conjunto com o Ministério
Público do Trabalho, a Defensoria
Pública da União e oito organizações da sociedade civil
e alerta sobre a inadequação da tentativa de deportação em massa – suspensa por
uma liminar concedida pela Justiça Federal em Roraima, a pedido da Defensoria
Pública da União. “Ações como a realizada em Roraima estão em dissonância com a
política que vem sendo construída no Brasil e que já reconheceu o acolhimento
de migrantes e refugiados .
O Brasil está sendo solicitado a firmar sua postura
humanitária, com soluções adequadas de acolhida e proteção aos
venezuelanos e venezuelanas que buscam o País”, pontua o texto. Dados informais
apontam que cerca de 10 mil venezuelanos estão em Roraima, entre eles muitas
mulheres e crianças. De acordo com a Polícia Federal, somente neste ano 445
venezuelanos e venezuelanas foram deportados para o seu país de origem. Indígenas –
Além de mulheres e crianças, a nota pública destaca a preocupação com a
proteção aos povos indígenas, já que a maioria dos deportados são índios Warao,
um dos povos mais antigos do Delta do Orinoco, no nordeste da Venezuela.
“Diferentemente dos migrantes que já haviam sido
atendidos e possuíam agendamento da própria Polícia Federal, aos indígenas
Warao não lhes foi facultada a permanência, nem tampouco a possibilidade de
exposição de suas circunstâncias individuais e coletivas”. O texto lembra ainda
que a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de
Lei 2.516/15, que cria a nova Lei de Migrações e ressalta que o governo
brasileiro – em recente discurso realizado na sede das Nações Unidas – defendeu
soluções que garantam direitos, facilitem a inclusão e não criminalizem a
migração.
Assessoria de Comunicação e Informação - ACI
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF)
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF)
www.miguelimigrante.blogspot.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário