Fronteira do Brasil com a Venezuela é fechada após decisão judicial, diz PRF

A fronteira do Brasil com a Venezuela foi fechada na tarde desta segunda-feira (6), informou a assessoria da Polícia Rodoviária Federal em Roraima. O bloqueio é para venezuelanos e ocorre após decisão da Justiça Federal local suspender entrada deles no Brasil pela fronteira.

O acesso só está sendo restrito a venezuelanos que querem ingressar no país, informou a PRF. O fechamento foi efetuado por volta das 17h e é feito pela Polícia Federal, PRF, e agentes da Força Nacional de Segurança.

A passagem no local é permitida a venezuelanos que querem voltar para o país e brasileiros ou outras pessoas que querem entrar em Pacaraima, que é a cidade que faz fronteira com a Venezuela, onde ocorre o fechamento, detalhou a PRF.

A suspensão do ingresso e a admissão de imigrantes venezuelanos, que é o ingresso formal no sistema fronteiriço, no Brasil foi determinada em decisão liminar do juiz federal Helder Girão Barreto, da 1ª Vara da Federal.

De acordo o parecer, o impedimento se refere a entradas feitas pela fronteira do país com o estado de Roraima e veta somente a venezuelanos, sem abranger outras nacionalidades. A estimativa é que entrem 500 venezuelanos por dia pela fronteira do estado e só no primeiro semestre deste ano foram feitos mais de 16 mil pedidos de refúgio no estado.

 juiz condicionou a suspensão da entrada de venezuelanos no Brasil até que se alcance um equilíbrio numérico com o processo de interiorização, que é a ação do governo federal que transfere imigrantes a outras partes do país, e que sejam criadas condições para um acolhimento humanitário em Roraima.

A decisão foi uma resposta à ação civil pública movida pelo MPF e a DPU contra o decreto estadual 25.681-E. Dentre as medidas, o decreto exige passaporte válido para que venezuelanos tenham acesso a serviços públicos estaduais - uma tentativa do governo de Roraima de filtrar a demanda e evitar colapso. Na sexta, a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda o decreto.

Um morador de Pacaraima relatou que o fechamento da fronteira é feito por carros das forças de segurança que estão enfileirados do lado esquerdo da pista, onde fica o monumento com as bandeiras dos dois países.

Decreto estadual e veto a entrada de venezuelanos no país

No dia 1º, a governadora Suely Campos (PP) assinou o decreto 25.681 limitando serviços a estrangeiros sob a justificativa de que o fluxo migratório de venezuelanos tem causado impactos em todos os setores do estado.

Entre as normas criadas pelo governo estão a restrição de atendimentos a serviços públicos de pelo menos quatro secretarias (Saúde, Educação, Segurança, e Trabalho e Bem Estar Social) somente a estrangeiros com passaporte e deportação de imigrantes envolvidos em crimes.

Na tentativa de barrar as exigências do governo de Roraima, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram na Justiça Federal local com um pedido de suspensão do decreto.

A resposta a ação foi dada nesse domingo (5) com a suspensão do ingresso e a admissão, que é o ingresso formal no sistema fronteiriço, de imigrantes venezuelanos no Brasil.

A Advogacia Geral da União também pediu suspensão do decreto ao STF, e após a decisão do juiz, cobrou urgência uma resposta à ministra Rosa Weber, relatora do caso.

O magistrado determinou ainda a suspensão da exigência de passaporte válido para que imigrantes tenham acesso a serviços públicos estaduais, possibilidade de deportação ou expulsão de venezuelanos envolvidos em crimes e vacinação compulsória de venezuelanos que já estejam no país.

Deveriam ser intimados para dar cumprimento a decisão o governo do estado, as polícias federal, militar, civil, as secretarias de Segurança Pública, Saúde e a Anvisa.

A imigração venezuelana para Roraima começou em 2015. Desde então, um número crescente de imigrantes que fogem da crise no regime de Maduro tem entrado no estado pela fronteira de Pacaraima, a 215 km de Boa Vista - alguns até mesmo a pé.

Atualmente, o estado tem 10 abrigos públicos, seis foram abertos só neste ano. Juntos, eles têm mais de 4 mil pessoas. Mesmo assim, ainda há imigrantes em situação de rua em pelo menos 10 dos 15 municípios do estado.

G1

www.miguelimigrante.blogspot.com

6º Diálogos Centro de Estudios Migratorios -Missão Paz - Migrações refugiadas no estado de São Paulo

 

6º Diálogos no CEM que abordará o tema "Migrações refugiadas no estado de São Paulo" e "Migrações fronteiriças". 

Serão lançados Atlas e livros sobre os temas abordado,e  contará com a participação de autores do Atlas das Migrações e Migrações Fronteiriças.

O 6º Diálogos no CEM também será transmitido, ao vivo, pelo Facebook da Missão Paz - São Paulo e pelo Facebook da Revista Travessia pela radio migrantes

www.radiomigrantes-es.net 

O Diálogos no CEM será realizado no dia 10 de agosto (sexta feira), das 10h00 às 12h30, na Missão Paz - São Paulo.

Rua do Glicério, 225, Liberdade.São Paulo.

Faça a sua inscrição pelo e-mail cem@missaonspaz.org 

www.miguelimigrante.blogspot.com

ONU e Chile facilitam emissão de vistos para haitianos separados da família

Imigrantes haitianos em Iñapari, no Peru. A rota foi usada por muitos para alcançar o Brasil pela fronteira com o Acre, para depois seguirem para centros urbanos. Foto: Agência Brasil/Marcello Casal Jr.

Haitianos que deixaram a família no país de origem para ir para o Chile terão uma chance de viver novamente com os parentes. A Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o governo chileno firmaram em julho (31) uma parceria que facilitará a emissão de vistos de reunificação para os familiares de migrantes da nação caribenha. Agência da ONU apoiará os serviços consulares do Chile no Haiti, garantindo o atendimento das demandas por autorizações de entrada no território sul-americano.

Com a cooperação, será criado no Haiti um Centro de Atenção de Pessoas com Visto. A administração do local ficará a cargo da OIM, que também fornecerá equipamentos e assistência técnica para as instalações de processamento de vistos. O organismo internacional implementará soluções tecnológicas para que haitianos possam, pela internet, fazer agendamentos junto às autoridades chilenas e monitorar suas solicitações.

A agência da ONU planeja ainda ampliar a disseminação de informações sobre os procedimentos de acesso ao visto. Segundo a Organização, orientações terão divulgação em créole, francês e espanhol.

De acordo com o representante da OIM no Chile, Norberto Girón, a parceria chega "num momento em que o processo de regularização migratória, liderado pelo governo chileno, confirmou uma grande quantidade de haitianos que continuam irregulares no país (sul-americano)".

"Reitero o compromisso da OIM de colaborar com ambos os governos, do Chile e Haiti, em tudo o que fortalecer uma migração ordenada, segura e regular entre ambos os países", afirmou o dirigente durante assinatura do termo de cooperação entre a instituição das Nações Unidas e o Ministério chileno das Relações Exteriores.

O organismo internacional lembra que seu apoio ao Chile vai ao encontro do previsto pelo Artigo 44 da Convenção sobre os Direitos dos Trabalhadores Migrantes e seus Familiares. O documento determina que os países devem adotar medidas apropriadas para assegurar a proteção da unidade familiar do trabalhador migrante, a fim de facilitar sua reunião com cônjuges ou filhos menores de idade. Outros parentes também são contemplados pelo texto, mas nesse caso, a reunião familiar depende de condições humanitárias e da avaliação do Estado de acolhimento.

Onu

www.miguelimigrante.blogspot.com

Mediterrâneo é escolha de quem não tem outra escolha

Foi aos 29 anos que decidiu tentar a sua sorte e sair da Eritreia. O professor, natural de Adi Keih (região sul), fartou-se da "repressão do governo" e conseguiu escapar da prisão, onde esteve cerca de um ano, iniciando uma viagem que o levou até Malta, onde se encontra ainda, cinco anos depois.

"Vim à procura de proteção e segurança. Não saí do meu país para ter melhores oportunidades económicas, saí porque fui obrigado a sair, devido ao tratamento a que os cidadãos são sujeitos, a quem é negada liberdade de movimento, de expressão ou de religião. Estas coisas estão ausentes na Eritreia. As pessoas sentem-se reprimidas", contou à agência Lusa.

A Eritreia, governada com mão de ferro pelo Presidente Isaias Afwerki, declarou a independência da vizinha Etiópia em 1993 e é descrita pela Amnistia Internacional como um dos regimes mais repressivos do continente africano.

Sium Yimeaghen, que foi preso "por suspeitas" de que estaria a tentar deixar ilegalmente a Eritreia quando foi encontrado pelos militares na fronteira com a Etiópia, conseguiu fugir para o Sudão, em 2013.

Daí prosseguiu viagem para a Líbia, onde chegou um mês depois. Saiu da capital líbia, Tripoli, em 01 de julho de 2013, numa embarcação precária, com mais 299 pessoas.

Durante o percurso, o controlo sobre a sua vida foi entregue aos contrabandistas.

"Sendo imigrantes ilegais estamos nas mãos dos contrabandistas. Não escolhemos o que trazer, o que comprar, o que podemos levar. Tudo é preparado por eles. Tínhamos muito pouca água para beber e muito pouco que comer, não o suficiente para sobreviver nesta viagem tão perigosa", onde seguiam quatro crianças, descreve o antigo professor.

Sium Yimeaghen admite que a rede de contrabandistas que o ajudou a passar do Sudão para a Líbia possa estar ligado à guarda costeira líbia porque nessa altura "era muito difícil chegar até à praia" e passar pela segurança apertada dos postos de controlo.

Os perigos da viagem afastam-se do pensamento de quem aposta tudo numa vida melhor.

"Sabíamos as circunstâncias, sabíamos que as coisas são más nas mãos dos contrabandistas, [os riscos da] viagem e sobretudo o mar, mas não tínhamos outra opção senão tentar a nossa sorte. Quando fugimos de um país e decidimos fazer isto [atravessar o Mediterrâneo] pensamos que só temos uma vida, mas acreditamos que não temos outra opção a não ser chegar a um sítio melhor em vez de ficar a sofrer o que estávamos a sofrer", resume, em tom pausado.

A partir daqui a história foi igual a tantas outras.

Navegaram três dias até que o barco ficou à deriva porque o motor deixou de funcionar, mas não foram informados sobre o que estava a acontecer "para evitar o pânico".

Acabaram por ser socorridos por patrulhas italiana e maltesa, depois de contactarem ativistas através do telefone satélite que alguém levava a bordo.

Mas as dificuldades não acabaram ao chegar a Malta. Passou por dois centros de detenção e esteve oito meses num centro aberto até ter documentos e licença para trabalhar. Entretanto iniciou um lento processo de pedido de asilo, ao abrigo do qual lhe foi atribuída proteção subsidiária (estatuto que concede proteção a cidadãos que não possam ser considerados refugiados, mas em relação aos quais existem motivos significativos para acreditar que, caso voltem para o seu país de origem, correm risco de sofrer ofensa grave).

"Estou muito grato ao governo de Malta por nos resgatarem e darem uma segunda oportunidade na vida, mas se pudesse escolher queria um país que me desse oportunidades melhores do que estou a ter aqui", diz, explicando que lhe falta o sentimento de pertença.

"Sinto que não pertenço aqui. Esta proteção mantém-me num limbo (...) mesmo se trabalhar e pagar impostos não vou beneficiar de pensão se entrar na reforma vivendo em Malta. Este estatuto é estático e infrutífero, não sentimos que somos parte do país anfitrião onde vivemos, não importa quantos anos vivemos aqui. Não posso planear o meu futuro porque tenho limitações básicas", lamenta.

Já passou por vários empregos e desde finais de 2016 trabalha como profissional de saúde num hospital.

Considera que a Europa devia ter "uma abordagem mais compreensiva" do fenómeno das migrações e lembra que os refugiados "pagam muito dinheiro" por uma viagem que não lhes dá quaisquer garantias e que os obriga a deixar para trás a família.

"Se pudéssemos encontrar uma forma de as pessoas que precisam de proteção viajarem legalmente para a Europa isso seria muito melhor. Os migrantes estavam mais seguros e não iam gastar dinheiro com os contrabandistas, não precisavam de embarcar numa viagem perigosa e alimentar o negócio do tráfico" de pessoas, sugere

Sium Yimeaghen gastou 3.600 dólares: pagou 1.200 dólares para viajar desde o Sudão num camião com 180 pessoas. Em Benghazi, na Líbia, foram-lhe cobrados mais 200 dólares e daí para Tripoli mais 600. Pela viagem de barco pediram mais 1.600 dólares.

Um negócio muito lucrativo para os contrabandistas que não vai ter fim se as regras não mudarem, pois "o problema da imigração nunca vai acabar", antecipa.

O ex-professor da Eritreia garante que, se pudesse, voltaria ao seu país.

"A emigração não foi uma escolha, nunca seria nem nos meus sonhos mais loucos. Deixei o meu país porque fui obrigado e enquanto o atual governo se mantiver no poder não posso voltar", diz, entristecido.

Lusa 

www.miguelimigrante.blogspot.com

MPF e DPU buscam na Justiça Federal a garantia do acesso de migrantes aos serviços públicos

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram com ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, contra a União Federal e o estado de Roraima. A ação tem por objetivo vedar a exigência de apresentação de qualquer documento para a prestação dos serviços públicos básicos, bem como impedir procedimentos de deportação e expulsão realizados por polícias e órgãos estaduais.

Conforme argumentam os procuradores da República e os defensores, condicionar o acesso aos serviços públicos por estrangeiros à apresentação de passaporte válido deixa ainda mais vulneráveis pessoas já fragilizadas em decorrência do processo migratório. "O que o decreto estadual provoca, por via oblíqua, é a completa impossibilidade de acesso de tais indivíduos aos serviços básicos de saúde pública, assistência social, seguridade social, regularização trabalhista, entre outros", alertam em trecho da ação.

Para o MPF e a DPU, o Decreto Estadual 25.681-E, de 1º de agosto de 2018, também viola diversos princípios constitucionais, convencionais e legais, interferindo na competência da União em legislar sobre o policiamento de fronteiras, em procedimentos de expulsão e deportação.

"O estado exorbitou de sua competência legislativa, encerrando procedimento inconstitucional e ilegal direcionado aos órgãos policiais estaduais, além de ter adotado medidas discriminatórias no que tange à prestação de serviços, em afronta à ordem jurídica interna", destaca outro extrato da ACP.

Não acatamento à recomendação e pedidos - Nessa quinta-feira (2), o MPF em Roraima já havia expedido recomendação à governadora pedindo a revogação ou não publicação do decreto, bem como recomendou ao secretário estadual de Saúde, ao delegado-geral da Polícia Civil, ao comandante-geral da Polícia Militar e ao diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito que se abstivessem de levar a efeito o Decreto 25.681, assim como de orientar os servidores a si subordinados a adotar as providências nele previstas.

O MPF havia fixado 24 horas para que os gestores informassem sobre o acatamento da recomendação, já que, no ato de sua expedição, não havia notícia da publicação do decreto. Entretanto o ato foi confirmado na manhã desta sexta-feira (03), inclusive com notícias de que seus efeitos já estavam a ser produzidos.

Desta forma, com os efeitos do decreto em andamento e para resguardar a responsabilidade do Estado brasileiro em garantir os direitos previstos nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, o MPF e a DPU pediram à Justiça Federal a sustação dos efeitos e a anulação dos artigos 2º, 3º e 5º do Decreto 25.681, retomando-se a prestação integral e universal dos serviços públicos estaduais às minorias afetadas.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Roraima
E-mail: prrr-ascom@mpf.mp.br
Tel.: (95) 3198-2000
Siga-nos no Twitter: @MPF_RR
Facebook: /ministeriopublicofederalemroraima

www.miguelimigrante.blogspot.com

Governadora de Roraima determina controle da fronteira venezuelana

Um decreto assinado pela governadora de Roraima, Suely Campos, determina a atuação especial das forças de segurança pública e demais agentes públicos estaduais para regulamentar a oferta de serviços a imigrantes, incluindo o controle de fronteiras e o acesso a serviços públicos como a saúde.

Entre as medidas previstas no decreto, está a autorização para que o posto fiscal da Secretaria da Fazenda em Pacaraima, na fronteira, passe a controlar pessoas, bagagens e veículos. Também será feita por agentes estaduais a verificação de documentação necessária ao trânsito e permanência em território nacional.

A governadora de Roraima aponta ineficiência das ações federais no controle de fronteira para justificar as novas medidas.

“O decreto determina procedimentos especiais visto que esse grande êxodo dos venezuelanos está causando impactos na segurança. Temos episódios recentes nas unidades de saúde, nas praças públicas, no próprio abrigo que abriga os venezuelanos”, afirmou.

Acesso a hospital

Em entrevista à imprensa, Suely Campos disse que também pretende limitar o acesso de venezuelanos à emergência do Hospital Geral de Roraima. De acordo com ela, os imigrantes serão redirecionados para postos de saúde e unidades do Exército. O policiamento no hospital será reforçado.

“Nós vamos agora pontuar o que os venezuelanos podem acessar na rede de saúde. Se eles estão aqui no nosso país, eles têm que obedecer às leis que regem o nosso país. Episódio maternidade na sala de pré-parto não é possível a presença da figura masculina. São várias mães ali naquele procedimento.”

Em abril deste ano, o governo de Roraima entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo o fechamento temporário da fronteira do Brasil com a Venezuela. A ação traz estimativa de que os venezuelanos já representam 10% da população roraimense.

A Agência Brasil procurou o governo federal para comentar o decreto desta quarta-feira, mas até a publicação desta matéria, não houve retorno. Tanto a Advocacia-Geral da União quanto o Ministério Público Federal já se posicionaram contrariamente ao fechamento da fronteira com o argumento de que a iniciativa fere acordos internacionais. Uma força tarefa federal atua em Roraima e coordena ações como construção de abrigos e interiorização de migrantes para outros estados.

O MP de Roraima (MPRR) também se manifestou e, por meio da assessoria de imprensa, informou que "estuda os termos do Decreto Estadual 25.681/18 e seus desdobramentos, e sendo necessário tomará as medidas cabíveis dentro das atribuições do MPRR". 

Agencia Brasil

www.miguelimigrante.blogspot.com

Estrangeiros expulsos podem ser impedidos de retornar ao Brasil

A retirada de estrangeiros do Brasil pode acontecer de variadas formas. A deportação e expulsão, por exemplo, são procedimentos bem diferentes entre si. A primeira pode ser considerada mais branda e a segunda acontece em atos criminosos mais graves e implica até no impedimento de retorno ao Brasil.

Conforme a Lei da Migração (nº 13.445/2017), a deportação acontece em situações mais brandas, quando a pessoa se encontra em situação irregular, por exemplo, sem documentação. “A deportação será aplicada nas hipóteses de entrada ou estadia irregular de estrangeiros no território nacional. É de competência do Departamento de Polícia Federal e consiste na retirada do estrangeiro que desatender à notificação prévia de deixar o país”, explica o Ministério da Justiça, órgão que trata da migração no país.

A deportação não impede o retorno do estrangeiro ao Brasil, algo que já não é mais possível em caso de expulsão. A lei de migração determina que, caso expulso, o estrangeiro pode ter sua nova entrada impedida por tempo determinado.

Os estrangeiros podem ser expulsos em situações mais graves, como crimes de assassinato ou agressão. O procedimento tem início com a instauração de inquérito pela Polícia Federal, sendo garantida ao estrangeiro a ampla defesa. Ao final da instrução, o processo é encaminhado ao Ministério da Justiça para análise e decisão. 

Caso seja confirmado que o estrangeiro preenche os requisitos para expulsão, é publicada a portaria no Diário Oficial da União, permitindo que o interessado entre com pedido de reconsideração dentro do prazo de 10 dias após a sua notificação pessoal. A efetivação da expulsão é realizada pela Polícia Federal após o cumprimento da pena ou a liberação pelo Poder Judiciário.

Não podem ser expulsos os estrangeiros que tiverem filho brasileiro sob guarda ou dependência, que for casado com um brasileiro (a), tiver chegado ao país ainda criança até os 12 anos ou se for idoso, com mais de 70 anos.

A lei determina ainda que, não podem ocorrer remoções coletivas e ou quando foi identificado que os imigrantes podem sofrer risco a vida ou a integridade pessoal caso sejam expulsos ou deportados.

REPATRIAÇÃO - Além da expulsão e deportação, existe ainda o processo de repatriação, que consiste em uma medida administrativa de devolução de pessoa, normalmente mais frequentes nos casos de funcionários de embaixadas, militares em serviço em outro país ou em casos de crise internacional. 

A repatriação também ocorre quando a pessoa tenta entrar no país clandestinamente e é impedido de ingressar no território pela fiscalização na fronteira ou no aeroporto. “É repatriado o estrangeiro sem documento ou que não possui visto para ingressar no país ou aquele que apresenta visto divergente da finalidade para a qual veio ao Brasil”, completa o MJ.

Órgãos federais divergem de responsabilidade por dados migratórios

Para saber informações sobre o número atualizado de estrangeiros que foram deportados e expulsos do país, em especial, em Roraima, a Folha entrou em contato com os órgãos federais que tratam da migração no Brasil.

O Ministério da Justiça informou, por telefone, que a demanda já havia sido repassada para a Casa Civil da Presidência da República e que o órgão estava responsável pelo encaminhamento de dados e pronunciamento sobre o decreto estadual. 

Já a Casa Civil respondeu, também por telefone, que a responsabilidade era do Ministério da Justiça. Até o fechamento da matéria na tarde de ontem, 2, a Folha não recebeu resposta de nenhum dos dois órgãos.

A reportagem também entrou em contato com a Polícia Federal em Roraima (PF-RR), que citou a Lei da Migração sobre os procedimentos de deportação e expulsão. O órgão também informou que os outros dados questionados, de números de expulsões, poderiam ser solicitados “junto à Casa Civil da Presidência da República”.

Dez venezuelanos foram expulsos em 2017

Em janeiro deste ano, o Ministério da Justiça divulgou que 375 estrangeiros de 62 países foram expulsos do Brasil no ano passado, por terem praticado crimes dentro do território nacional. As expulsões foram decretadas por meio de portarias publicadas pelo Ministério da Justiça. 

A maior incidência ocorreu em estrangeiros bolivianos (51), seguido de nigerianos (45) e sul-africanos (32). Os nascidos na Venezuela aparecem em 11º lugar, com 10 cidadãos expulsos. De acordo com o MJ, o crime mais praticado pelos estrangeiros é o de tráfico internacional de drogas seguido de roubo, furto, estupro e uso de documento falso. (P.C.)

Folha Boa Vista 

www.miguelimigrante.blogspot.com

CARTA DO FÓRUM DAS PASTORAIS SOCIAIS E NOTA DE SOLIDARIEDADE À IGREJA DE RORAIMA

Carta do Fórum Nacional das Pastorais Sociais, Setor da Mobilidade Humana e Organismos

“A verdade e o amor se encontrarão, justiça e paz se abraçarão” Salmo 85, 11

As Coordenações Nacionais e Articulações Regionais das Pastorais Sociais e Organismos, o Setor da Mobilidade Humana, os Bispos referenciais regionais e nacionais e os Bispos da Comissão Episcopal Pastoral para Ação Social Transformadora da CNBB, reunidos no Fórum Nacional, durante os dias de 31 de julho a 3 de agosto de 2018, no Centro Cultural de Brasília, para refletir sobre o momento atual, partilhar a caminhada à luz do magistério da Igreja e identificar desafios para ação. E neste sentido, manifestamos nossa preocupação com o agravamento da situação social do Brasil.

São gritos que escutamos: desemprego de mais de 13 milhões de trabalhadores e trabalhadoras; volta do Brasil ao mapa da fome; precarização das relações trabalhistas; ampliação de pessoas em situação de rua; aumento das violências, vitimando principalmente jovens negros e mulheres, e assassinatos nas áreas urbanas e rurais; desrespeito aos direitos e territórios dos povos originários e comunidades tradicionais; vulnerabilidade de migrantes e de refugiados; transferência de quase metade das receitas federais para rolagem da dívida pública; destruição dos biomas e contaminação das águas, provocadas pelo agronegócio e pela mineração legal e ilegal; falta de atendimento às necessidades básicas na saúde, educação, assistência social, habitação, mobilidade, segurança pública, entre outras. Todos estes gritos são ataques à vida, diante dos quais não podemos calar!

O clamor dos pobres e marginalizados chega aos céus. Isso exige que nós não nos calemos diante das injustiças, e nos unamos em orações e em ações que enfrentem essas situações de morte para anunciar a esperança que aponta para o resgate da democracia com efetiva participação do povo.

A luta legítima contra a corrupção tem sido instrumentalizada para interromper o acesso dos empobrecidos aos seus direitos constitucionais. É inaceitável que esferas do Poder Judiciário atuem de forma parcial, perseguindo setores da política brasileira, criminalizando a participação nas lutas e nos movimentos sociais, promovendo prisões políticas e expressando uma “politização da justiça”. Repudiamos a atuação do Congresso Nacional brasileiro quando, fechado aos anseios populares e de suas organizações, aprovou legislações que impõem perda dos direitos trabalhistas e sociais e, quando não consegue se resolver, recorre ao judiciário, “judicializando a política”. Ficamos indignados e indignadas com as ações do Executivo Federal que diuturnamente toma iniciativas para favorecer os poderosos do país e se aliou aos donos do dinheiro internacional, para privatizar estatais, como Petrobrás e Eletrobrás, e entregar as riquezas nacionais como o Pré-Sal, a Base de Alcântara, além de imensos territórios na Amazônia e no Cerrado.

O Papa Francisco nos incentiva a sermos “Igreja em saída”, comprometidos com a Ecologia Integral, e a CNBB, por meio do Ano Nacional do Laicato, nos convoca a reafirmar a importância da política. É por meio dela que se pode promover o bem comum. Sabemos que política se faz no cotidiano, mas neste ano eleitoral, precisamos ter um papel mais ativo, enquanto mulheres e homens cristãos. Por isso, chamamos as pessoas de boa vontade a denunciarem e a não votarem nos deputados federais e senadores que foram a favor da PEC da Morte (congelamento por 20 anos dos investimentos em políticas públicas, Emenda Constitucional nº 95/2016), à Terceirização e à Reforma Trabalhista. Também não podemos apoiar ou votar em candidatos que ataquem os Direitos Humanos e defendam o “uso das armas” como solução para os problemas sociais. É preciso esclarecer sobre a importância e responsabilidade com o voto, que é dever, mas também direito conquistado. Lembremos que abstenções, votos nulos ou brancos, mesmo em grande quantidade, não cancelam o resultado das eleições.

As eleições são uma oportunidade para que os cristãos leigos e leigas possam promover debates e apoiar candidaturas que nasçam das comunidades, com uma trajetória de compromisso com as lutas por direitos do povo, que tenham propostas que apontem para a inclusão social dos mais pobres e excluídos; priorizem a defesa da vida humana, em todas as suas etapas, e da mãe-natureza; lutem pela igualdade de direitos entre homens e mulheres; defendam os direitos humanos, principalmente das crianças, dos adolescentes, dos jovens, das pessoas idosas e dos encarcerados; lutem pelo reconhecimento dos territórios dos Povos Indígenas, quilombolas, ciganos e comunidades tradicionais; tenham compromisso com a Reforma Agrária, habitação popular e com os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Temos esperança que podemos resgatar a democracia nestas eleições, mobilizando para auditoria da dívida pública e firmando também o trabalho de base, para o qual nos motiva o Sínodo para Amazônia. Percebemos ainda que, mesmo com a manipulação das informações pela mídia brasileira e pelas “fake-news” (notícias falsas) circulando nas redes sociais, a população brasileira demonstra sua opinião livre, reconhecendo as trajetórias de lutas e compromissos com a vida do povo.

Que nossa Mãe Aparecida interceda junto à Trindade Santa, pelo povo brasileiro, para que possamos resgatar a democracia, vencer a tentação da intolerância e dialogar sempre para anunciar o Reino de Deus, sendo “sal da terra e luz do mundo”.

Brasília (DF), 3 de agosto de 2018.

Brasília-DF, 03 de agosto de 2018

AST - Nº. 0410/18

                                                              Dom Guilherme Antônio Werlang, MSF
                                                                          Bispo de Lages/SC
                      Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora/CNBB

Dobra emissão de carteiras de trabalho para estrangeiros no AM durante primeiro semestre de 2018

Amazonas registrou aumento de 17,5% na emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPSs) no primeiro semestre deste ano, quando comparado com os primeiros seis meses de 2017. Foram emitidas mais 52 mil carteiras de trabalho até junho. A emissão para trabalhadores estrangeiros dobrou no Amazonas. Esse aumento foi impulsionado com a grande quantidade de imigrantes venezuelanos devido à crise em seu país de origem. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Trabalho, nessa quarta-feira (1º).

No primeiro semestre de 2018, o Ministério do Trabalho e os Sines emitiram 52.061 carteiras no estado. Enquanto de janeiro a junho do ano passado foram emitidos 44.294 documentos para trabalhadores.

Apesar de não ser maioria das pessoas solicitantes de CTPSs no estado, 2.548 trabalhadores estrangeiros receberam a carteira de trabalho brasileira no Amazonas, somente no primeiro semestre deste ano. Já no mesmo período do ano passado, o grupo de estrangeiros que solicitou o documento foi 1.050. Houve aumento de 142,1% na quantidade de emissões de CTPSs para estrangeiros no Amazonas.

EMISSÃO CARTEIRA DE TRABALHO NO AMAZONAS

1º semestre de 2017
Nº de documentos emitidos 44.294

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

EMISSÃO DE CTPS PARA ESTRANGEIROS NO AM

Dados do primeiro semestre de 2018.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

G1 Amazonas

www.miguelimigrante.blogspot.com

Itália: estudo mostra que população tem ideias equivocadas sobre imigrantes

Um relatório da comissão parlamentar italiana sobre Intolerância, Xenofobia e Racismo, divulgado em 6 de julho, mostra que uma parcela da população acredita que há mais imigrantes no país do que mostram as estatísticas.

Gina Marques,  RFI em Roma

Segundo a pesquisa, a maioria dos italianos pensa que a taxa de imigrantes no país é de 30%, quando na realidade é de 8%. O mesmo estudo revela que cerca de 56,4% dos italianos acreditam que há muitos imigrantes e 52,6% pensam que o aumento do número de imigrantes favorece a difusão da criminalidade e do terrorismo. Um outro relatório, divulgado pela associação Antigone, que defende os direitos humanos e garantias do sistema penitenciário, também contraria a ideia de que a maior parte dos delinquentes é estrangeira.

O documento conclui que o número de detentos estrangeiros na Itália caiu pela metade nos últimos 10 anos. Esses 13.490 presos não-europeus representam 22,9% do total de prisioneiros. Outro dado interessante é em relação à Previdência Social na Itália. Segundo o organismo, com o baixo índice de natalidade no país, a presença do imigrante regular, que trabalha e paga os impostos, será fundamental no futuro próximo para pagar a previdência dos idosos italianos.

Casos de agressões racistas

O ministro do Interior, Matteo Salvini, líder do partido de extrema-direita e ultranacionalista Liga, nega um aumento do número de agressões racistas no país, apesar de alguns casos terem sido destaque na imprensa nos últimos tempos. Um deles é o ataque contra a campeã italiana de lançamento de discos, Daisy Osakue, de origem nigeriana. Ela foi atingida no olho por um ovo atirado de um carro em movimento, mas o Ministério Público negou o cunho racista do episódio.

Na Itália, não há estatísticas oficiais sobre crimes de racismo e xenofobia nos últimos dois meses. O único dado disponível é o estudo do jornalista Luigi Mastrodonato que publicou um mapa interativo com todas as últimas agressões. Segundo ele documentou, desde 1° de junho, dia em que o novo governo formado pela Liga e pelo Movimento 5 Estrelas tomou posse, foram 30 agressões físicas racistas, uma média de uma a cada dois dias.

“Itália virou faroeste”, diz presidente

Recentemente, foram registrados diversos casos de norte a sul do país. No último fim de semana em Latina, no sul de Roma, o marroquino Hady Zuady, 43 anos, morreu num acidente de carro que teria sido provocado por italianos que o seguiam, suspeitando que ele era um ladrão. As imagens comprovam a perseguição.

Outro caso divulgado na imprensa chocou a opinião pública. Na semana passada, Ibrahima Diop, 39 anos, cidadão ítalo-senegalense, foi pedir uma informação no escritório da ASL (Departamento de saúde local) e o funcionário lhe respondeu: “Vai embora. Aqui não é uma clínica veterinária”.

Na última quinta-feira, um homem de 33 anos, originário do Cabo Verde, que trabalha como operário na cidade de Vicenza, foi atingido por um disparo com arma de ar comprimido enquanto estava em um andaime a sete metros de altura. Em Caserta, um refugiado levou um tiro de pistola de ar comprimido. Ambos passam bem.

Uma menina cigana de 13 meses, no entanto, não teve a mesma sorte: ela foi atingida por um tiro de fuzil de ar comprimido disparado por um aposentado da varanda de seu apartamento, em Roma. A criança não corre risco de vida, mas pode ficar paraplégica. O caso fez o presidente da Itália, Sergio Mattarella, declarar que o país está virando um "faroeste".

Além disso, no sábado (28), um solicitante de refúgio senegalês de 19 anos foi espancado enquanto trabalhava em um bar na província de Palermo e chamado de "negro sujo".

RFI

www.miguelimigrante.blogspot.com

Ensaio fotográfico mostra que imigrantes fazem o impossível por uma vida melhor

Os imigrantes formam um dos grupos mais vulneráveis do planeta. No entanto, essas pessoas também são muito corajosas, pois estão dispostas a fazer coisas inacreditáveis para obter uma vida melhor.

É exatamente isso que a fotógrafa Monica Lozano registrou em seu ensaio fotográfico “Borders”, que está logo abaixo da entrevista com a produtora das imagens.

Do que trata o ensaio ‘Borders’?
Ele fala sobre histórias verdadeiras de pessoas ao redor do mundo que cruzaram fronteiras de formas extremas. Algumas histórias são bem-sucedidas, outras, não. Esse ensaio é uma homenagem aos imigrantes e à força que têm. Eles fazem o impensável para ganhar uma nova vida. É um ensaio sobre o sujeito, o objeto que eles usaram para atravessar uma certa fronteira e o momento em que eles estão atravessando, esse momento de nada, quando deixam para trás sua vida passada e ainda não chegaram ao que eles acreditam ser a “terra prometida”.

O que a inspirou?
Morando em Madri, na Espanha, pude ver nos imigrantes os mesmos olhos dos imigrantes que cruzam do México para os EUA. Eles não pertencem a lugar nenhum enquanto estão em trânsito. Um dia minha mãe me mostrou uma reportagem de jornal falando sobre um homem que tentou atravessar a fronteira do México com os EUA escondido dentro de um banco de carro. Eu pensei: esse homem devia estar muito desesperado para se colocar dentro de um banco, por horas, a fim de cruzar a fronteira e possivelmente alcançar o “Sonho Americano”. A força desse imigrante inspirou o ensaio.

Que mensagem você tenta passar com essas fotos?
Eu nasci e cresci na fronteira do México com os EUA. Meu trabalho fala sobre a condição humana em lugares difíceis, em tempos agudos. Questiono a sobrevivência nas fronteiras ao redor do mundo, estou interessada em capturar histórias que são um verdadeiro testamento de coragem. Estou interessada em retratar o homem que é capaz de fazer qualquer coisa para construir uma nova vida e talvez ser feliz com ela.

Metro

www.miguelimigrante.blogspot.com

Venezuelanos acolhidos em SP encontram oportunidades de emprego

O sonho de obter uma vaga no mercado de trabalho aconteceu em tempo recorde para 81 do total de 287 venezuelanos que viajaram de Boa Vista a São Paulo por meio do processo de interiorização do governo federal, iniciado em abril deste ano.

A conquista de um trabalho é resultado do esforço pessoal dos próprios venezuelanos, de serviços oferecidos pelo poder público e pela sociedade civil, assim como da sensibilização do setor privado, como parte das iniciativas de integração do crescente número de pessoas venezuelanas que chegam ao Brasil.

Entre os que já conseguiram um trabalho em São Paulo está Johny*, de 50 anos, que chegou à cidade com seu filho em maio deste ano, após viver nos abrigos de Boa Vista por três meses. Há um mês ele trabalha como estoquista em uma empresa de logística, após fazer um curso de capacitação profissional e ser encaminhado para uma entrevista de emprego por meio do Programa Trabalho Novo, da Prefeitura de São Paulo.

“A cada dia aprendo mais, compartilho também o conhecimento que tenho e assim vamos contribuindo para a constante melhora dos resultados da empresa”, disse Johny, que na Venezuela trabalhava como técnico de engenharia civil.

Os serviços prestados nos abrigos e casas de acolhida que participam do programa de interiorização incluem a produção de currículos, preparação para entrevistas, mobilização de empresas e cursos de português. Este acompanhamento também tem possibilitado o surgimento de iniciativas de empreendedorismo, como é o caso de Yofre, de 35 anos.

Ele chegou ao Brasil em outubro do ano passado, e em abril de 2018 embarcou num avião da Força Aérea Brasileira (FAB) com destino a São Paulo, no primeiro voo de interiorização. Acolhido no Centro Temporário de Acolhimento (CTA) de São Mateus, zona leste da cidade, uniu-se a outros quatro venezuelanos para prestar serviços gerais, como manutenção elétrica, pintura, encanamento, carpintaria e construção.

“Nos conhecemos aqui no CTA de São Mateus. Juntamos nossas experiências e já estamos prestando uma variedade de serviços. Somos qualificados para realizar trabalhos com qualidade e temos muita força de vontade. Vamos formalizar nosso negócio e buscar novos aprendizados que ampliarão nossa atuação profissional”, afirmou Yofre, que acabara de receber, por telefone, mais um pedido de orçamento de prestação de serviços de pintura.

Alejandro, de 33 anos, chegou ao Brasil em fevereiro deste ano e também embarcou para São Paulo no primeiro voo de interiorização. Na bagagem, trouxe poucas roupas e muita esperança de um futuro digno. Atualmente, trabalha como orientador educativo na Coordenação de Pronto Atendimento Social (CPAS) da Prefeitura de São Paulo.

“Tenho uma ideia de realizar um projeto social para atender crianças e adolescentes brasileiros em situação de rua para devolver tudo o que o Brasil tem feito por nós. Os brasileiros nos acolheram e quero contribuir para o acolhimento do futuro do país.”

Seminários sobre direito ao trabalho e integração

Para a maioria dos refugiados e solicitantes dessa condição, o acesso ao trabalho é fundamental para sua integração. E para promover mais oportunidades de emprego e viabilizar que outras cidades acolham a população venezuelana que se encontra em Boa Vista, a Casa Civil da Presidência da República, em articulação com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), está promovendo seminários com empresários e agentes públicos em diferentes cidades do Brasil.

O objetivo dessas atividades é, entre outras, esclarecer que os solicitantes da condição de refugiado têm os mesmos direitos para trabalhar no Brasil como qualquer brasileiro e podem fazê-lo de forma regular, pois possuem CPF e carteira de trabalho desde o momento de registro no país.

Os seminários se iniciaram em junho, na cidade de Boa Vista, e já estão acontecendo em outras regiões do país. Na semana passada, uma nova rodada de encontros aconteceu em São José dos Campos (SP) e em São Paulo. Durante os eventos, a diretora de Responsabilidade Social da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), Grácia Fragalá, afirmou que o Brasil tem uma tradição de acolher pessoas de outras nacionalidades e isso fortalece a economia, tornando o mercado interno mais dinâmico.

A diretora da Projeto RH, Eliane Figueiredo, listou alguns dos aspectos positivos para as empresas ao contratar refugiados, solicitantes de refúgio e migrantes: apresentam bom nível de escolaridade, têm experiência e falam idiomas, valorizam e se dedicam ao trabalho, têm ampla capacidade de adaptação e oxigenam o ambiente de trabalho e da economia em geral com novos pensamentos e culturas.

Os seminários também mobilizaram a comunidade empresarial de Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS) na última semana.

“A lei trabalhista vigente para brasileiros é exatamente a mesma para refugiados, solicitantes de refúgio e migrantes, inclusive assegurando os mesmos direitos e deveres, sem qualquer distinção”, afirmou o auditor fiscal do trabalho, Luiz Alberto Matos dos Santos, que tem participado dos seminários.

“O mais importante em um momento como esse é assegurar a dignidade dessas pessoas, e isso se faz por meio do acesso ao mercado de trabalho”, disse a subchefe de articulação e monitoramento da Casa Civil, Natália Marcassa de Souza.

Nos seminários em São Paulo, o analista técnico de Políticas Sociais do Ministério de Trabalho, Felipe Pateo, desmistificou a ideia de que as pessoas refugiadas tiram emprego dos nacionais.

“Estatisticamente, não há competição, pois a quantidade de refugiados e solicitantes de refúgio no país representa uma parcela muito pequena da população no Brasil. Trata-se, sim, de um tema humanitário em que devemos acolher, até porque os resultados gerados são muito positivos. Os refugiados e migrantes tendem a ser profissionais mais qualificados, com menor índice de rotatividade, falam outros idiomas e recriam o ambiente de trabalho, trazendo o potencial de inovação com sua atuação profissional.”

O processo de interiorização de venezuelanos que estão em Boa Vista completou sua quinta etapa na semana passada, com a transferência de 130 pessoas para Cuiabá, Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro no dia 24 de julho.

No total, 820 pessoas já foram transferidas da capital de Roraima para estas cidades, além de Manaus (AM), Igarassú, no interior de Pernambuco, e Conde, no interior da Paraíba. O processo é promovido pelo governo federal com o apoio do ACNUR, da Agência da ONU para as Migrações (OIM), do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e do PNUD.

Onu

www.miguelimigrante.blogspot.com