O caso de uma mulher haitiana que sofre com dores crônicas e não conseguiu acessar exames gratuitos e benefícios previdenciários como o auxílio por incapacidade temporária levou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul a começar a fiscalizar as políticas destinadas aos migrantes e refugiados em Dourados — uma das cidades que mais recebem essa população no Estado.
... O relato foi feito pela migrante a uma equipe técnica do órgão. A avaliação do caso revelou barreiras linguísticas e culturais que comprometem o acesso pleno aos serviços públicos, além de limitações no atendimento prestado pelas unidades de saúde. A mulher vive no município desde 2018
Um procedimento administrativo aberto pela 10ª Promotoria de Justiça de Dourados levanta informações sobre os programas e ações executados, além do uso de recursos públicos para garantir os direitos dessa população como um todo. Ele foi instaurado no fim do mês passado. O foco é analisar a estrutura das equipes vinculadas ao SUS (Sistema Único de Saúde) e ao SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e entender se há possível omissão do poder público
Um procedimento administrativo aberto pela 10ª Promotoria de Justiça de Dourados levanta informações sobre os programas e ações executados, além do uso de recursos públicos para garantir os direitos dessa população como um todo. Ele foi instaurado no fim do mês passado. O foco é analisar a estrutura das equipes vinculadas ao SUS (Sistema Único de Saúde) e ao SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e entender se há possível omissão do poder público
O procedimento apura o repasse de recursos federais ao município de Dourados para ações socioassistenciais e aplicação deles no Projeto Bienvenido, que atende exclusivamente cidadãos venezuelanos. Os demais imigrantes são atendidos por demanda espontânea nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) e demais serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social
De antemão, o Ministério Público identificou que parte das ações previstas no plano de aplicação dos recursos, como hospedagem e fornecimento de lanches, não foi executada devido a entraves licitatórios. Além disso, registrou preocupação com a ausência de intérpretes e com a burocracia enfrentada por imigrantes para validar diplomas via Revalida
Ainda neste mês, a Prefeitura de Dourados terá que prestar informações detalhadas sobre os atendimentos realizados pelo Projeto Bienvenido em 2025; o plano de ações executadas com recursos federais; as ações socioassistenciais financiadas com recursos federais; os cursos oferecidos pelo IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul) e a oferta de ENCCEJA (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos); capacitação de profissionais do SUS e SUAS para atendimento a imigrantes; a existência de intérpretes nos serviços públicos; e a comprovação do atendimento da paciente haitiana por unidade de saúde do município
A reportagem questionou o prefeito de Dourados, Marçal Filho, sobre a execução das políticas migratórias, mas não recebeu retorno.... veja mais em https://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/migrante-reclama-de-via-crucis-sem-interprete-sem-consulta-e-sem-beneficio
https://www.campograndenews.com.br/
www.miguelimigrante.blogspot.com
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