Com o objetivo de mobilizar a sociedade civil e a população imigrante residente na cidade de São Paulo a discutirem os desafios e oportunidades na temática migratória, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), por meio da a Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente (CPMigTD) e o Conselho Municipal de Imigrantes (CMI) realizam a Conferência Livre Local São Paulo pela Cidadania Plena e Representatividade, nos 16 e 17 de março de 2024, das 9h às 18h, na Universidade Paulista - UNIP Indianópolis.
O grupo de trabalho que organiza o evento é composto por representantes de organizações da sociedade civil; lideranças imigrantes; movimentos sociais; organismos internacionais, OAB-SP e Defensoria Pública da União, todos ligados ao CMI.
A Conferência Livre Local funciona como uma preparação para a ll Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (2ª COMIGRAR), promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, um marco para o debate e o aprimoramento das políticas públicas para migrantes, refugiados e apátridas no Brasil.
Participe!
A participação da sociedade civil é fundamental para o sucesso da Conferência. Cidadãos e cidadãs das comunidades migrantes, associações e coletivos de todas nacionalidades da cidade de São Paulo estão convidados a participar e contribuir para a construção de um futuro mais justo e equitativo, com a formulação de políticas públicas e a participação social para a população imigrante.
Para mais informações entre em contato pelo telefone (11) 2833-4280/4354 ou pelo e-mail conselhoimigrantes@prefeitura.sp.gov.br.
Formulário de inscrição:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdIuIq4T4BFvMUG1iRSYsMkgGYEXYmjbWqR6lGjQy0u20bFmw/viewform?usp=sf_link
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Junte-se a nós e faça a diferença!
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O que é a Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente
A Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente (CPMigTD) foi criada em 27 de maio de 2013, no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) de São Paulo (Art. 242 da Lei Municipal nº 15.764). O órgão é pioneiro no país na temática da governança migratória, em nível local, tendo incorporado a questão do “trabalho decente” em janeiro de 2018, por meio do Decreto 58.123/2018. Desde então a CPMigTD elabora, articula e implementa a Política Municipal para a População Imigrante (PMPI) de forma transversal, intersetorial e participativa.
O que é Conselho Municipal de Imigrantes (CMI)
O Conselho Municipal de Imigrantes (CMI) é um órgão de participação social de caráter consultivo, instituído a partir da Política Municipal para a População Imigrante (Lei 16.478/16) e regulado pelo Decreto Municipal 57.533/16.
O CMI tem como objetivo participar na formulação, na implementação, no monitoramento e na avaliação das políticas voltadas à população imigrante da Cidade de São Paulo, iniciativa pioneira em seu caráter.
A composição do Conselho é paritária entre representantes do poder público e a sociedade civil: oito secretarias municipais previstas no Decreto, e oito membros da sociedade civil, eleitos pela própria comunidade, dentro de três categorias:
(i) coletivos, associações e organizações de imigrantes;
(ii) coletivos, associações e organizações de apoio a imigrantes e
(iii) pessoas físicas imigrantes.
Para mais informações acesse a página do CMI, neste link.
SERVIÇO
O quê: Conferência Livre Local São Paulo pela Cidadania Plena e Representatividade.
Quando: 16 a 17 de março de 2024.
Onde: UNIP Indianópolis. End. Rua Dr. Bacelar, 1212 - Vila Clementino, São Paulo - SP.
refeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias
prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias
www.miguelimigrante.blogspot.com
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