Prefeito Decreta Situação de Emergência Humanitária no municipio devido o aumento de migrantes

 O decreto foi publicado na edição dessa segunda-feira (6) do Diário Oficial do Estado.

ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA DECRETO N. 132, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023. “Decreta situação de emergência humanitária no Município de Epitaciolândia/Acre, afetado por intenso processo de imigração, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal e em observância inciso VI do art. 8º da Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012. CONSIDERANDO a obrigação do Poder Público de assegurar, aos nacionais e aos estrangeiros, o respeito de sua dignidade como pessoa huma-

Pela manhã desta quarta-feira (01), o Prefeito Sérgio Lopes reuniu-se com secretários, Delegada da Polícia Federal Dra. Taís, representantes do Corpo de Bombeiros para traçar metas de enfrentamento da Crise Humanitária ocasionada pelo crescente fluxo migratório.

No mesmo dia pela parte da tarde, também no gabinete do prefeito, ocorreu a reunião online com a presença de secretários, Delegada da PF Dra. Taís, MP e equipe do Comitê de Crise do Estado, visando a manutenção de parcerias, para juntos, enfrentar a Crise Humanitária.

Para o prefeito a situação é preocupante, pois grande parte destes migrantes permanecem aqui na fronteira tentando de alguma forma conseguir meios para seguir a diante até os seus destinos, que é na maioria sul e sudeste do país.

O Acre virou um corredor de passagem para migrantes e refugiados de diversas nacionalidades, e, a capacidade de acolhimento não comporta esse alto número. Atualmente em Epitaciolândia são mais de 150 migrantes nas ruas, igrejas e em locais informais a espera de oportunidade para seguir seu caminho. ” Destacou o chefe do executivo.

Gabinete de Crise.

O prefeito criou um gabinete de crise composto por diversos setores para monitorar a real situação, com acompanhamento dos migrantes que já estão aqui na fronteira, bem como os que estão chegando com frequência.
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