A Polícia Federal, em São Paulo, iniciará na sexta-feira,
10/11, a 8ª fase da Operação Horizonte. Trata-se de uma ação com foco em
facilitar e agilizar o acesso ao atendimento prestado pela PF a pessoas
refugiadas, solicitantes de refúgio e migrantes em situação de vulnerabilidade,
com foco nos serviços específicos de regularização documental.
A Operação Horizonte é fruto de uma parceria entre PF, CIC
do Imigrante, ACNUR e OIM, agências que agregam outras instituições de
referência do terceiro setor, para prestar atendimento gratuito, orientação e
encaminhamento para regularização migratória com data marcada na PF.
A 8ª fase terá duração de 10/11/2023 a 2/2/2024 e prevê
atendimentos para os seguintes serviços:
Solicitação de Refúgio, renovação de protocolo, registro de
refugiado reconhecido pelo CONARE e solicitação de carteira de DPRNM
Emissão de segunda via de CRNM (mediante apresentação de
Boletim de Ocorrência de roubo/furto/extravio).
Solicitação de Autorização de Residência e prorrogação de
prazo para nacionais de países do Mercosul e Venezuela.
Solicitações de Acolhida Humanitária e renovações de prazo
para pessoas provenientes do Haiti, Senegal que possuíam processo de
solicitação de refúgio, República Dominicana, Afeganistão e Ucrânia.
Autorização de residência por reunião familiar
Autorização de residência e registro de visto a nacionais da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP (nova Portaria MJSP/MRE nº
40/2023)
Os encaminhamentos à Polícia Federal são realizados pelas
instituições parceiras que realizam a triagem e o pré-atendimento dos
imigrantes, auxiliando e orientando quanto aos serviços a que tem têm direito,
os documentos necessários e o preenchimento dos formulários eletrônicos, sem
qualquer custo.
Importante: a Operação Horizonte é uma ação coordenada e,
portanto, não afeta o oferecimento de vagas de agendamento pelo SISTEMA AGENDA
(https://servicos.dpf.gov.br/agenda-web/acessar). Ela complementa o serviço
regularmente prestado pela PF.
Organizações idôneas da sociedade civil, que atendam
imigrantes em situação de vulnerabilidade de forma gratuita e estejam interessadas
em apoiar essa Operação deverão estabelecer contato direto com o CIC do
Imigrante, para obter informações sobre como se tornar um apoiador.
Endereço: Rua Barra Funda, 1.020, Santa Cecília
Telefone/WhatsApp: (11) 3115-2048 E-mail: cicdoimigrante@gmail.com
Para obter a lista de documentos necessários a cada
atendimento, acesse:
Solicitação de Refúgio:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-refugio
Renovação de protocolo de refúgio:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/renovar- protocolo-de-refugio-para-solicitante-que-esta-no-sisconare
Registro
de refúgio concedido: https://www.gov.br/pf/pt-
br/assuntos/imigracao/registrar-se-como-estrangeiro-no-brasil/registro-de-imigrante-
reconhecido-como-refugiado-pelo-comite-nacional-para-os-refugiados-conare
2ª via de Carteira de Registro Migratório:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-
2a-via-de-carteira-de-registro-nacional-migratorio-crnm
Renovação e autorização de residência nacionais do Mercosul:
https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/acordo-de-
residencia-para-nacionais-dos-estados-partes-do-mercosul-bolivia-e-chile
Autorização de Residência para Venezuela e países
fronteiriços que não são do Mercosul:
https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao-
residencia/autorizacao-de-residencia-para-nacional-de-pais-fronteirico-onde-nao-
esteja-em-vigor-o-acordo-de-residencia-para-nacionais-dos-estados-partes-do-
mercosul-e-paises-associados
Renovação e autorização de residência nacionais do Haiti:
https://www.gov.br/pf/pt-
br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao-de-residencia-para-fins-de-
acolhida-humanitaria-para-cidadaos-haitianos-e-apatridas-residentes-na-republica-do-
haiti
Renovação e autorização de residência nacionaisdo Senegal:
https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/utorizacao-
de-residencia-aos-nacionais-da-republica-do-senegal-que-tenham-processo-de-
reconhecimento-da-condicao-de-refugiado-em-tramite-no-brasil
Renovação de autorização de residência nacionais da
República Dominicana:
https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao-
de-residencia-para-nacionais-da-republica-dominicana-que-tenham-processo-de-
reconhecimento-da-condicao-de-refugiado-em-tramite-no-brasil
Autorização de Residência para fins de acolhida humanitária
aos nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou
iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou
de direito internacional humanitário no Afeganistão:
https://www.gov.br/pf/pt- br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao-de-residencia-para-fins-de-
acolhida-humanitaria-para-nacionais-afegaos-apatridas-e-pessoas-afetadas
Autorização de Residência para fins de acolhida humanitária
aos nacionais ucranianos e aos apátridas que tenham sido afetados ou deslocados
pela situação de conflito armado na ucrânia: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao-
residencia/autorizacao-de-residencia-para-fins-de-acolhida-humanitaria-aos-nacionais-
ucranianos-e-aos-apatridas-que-tenham-sido-afetados-ou-deslocados-pela-situacao-
de-conflito-armado-na-ucrania
Autorização de Residência por Reunião Familiar -
https://www.gov.br/pf/pt-
br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao-de-residencia-por-reuniao-
familiar
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA TEMPORÁRIA A NACIONAIS DA
COMUNIDADE DOS PAÍSES DE
LINGUAPORTUGUESA –
CPLP - https://www.gov.br/pf/pt-
br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao-de-residencia-a-nacionais-
da-comunidade-dos-paises-de-lingua-portuguesa-cplp/
Portal do ACNUR: https://help.unhcr.org/brazil/
gov.br/pf/pt-
www.miguelimigrante.blogspot.com
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