Para discutir e implementar medidas relacionadas ao
crescente fluxo migratório no Acre, que tem enfrentado desafios recorrentes nos
últimos 11 anos, foi publicado nesta quarta-feira, 1º, no Dário Oficial do
Estado, a criação do Comitê de Crise Humanitária.
O Acre tem se tornado uma rota de passagem para migrantes e
refugiados de diversas nacionalidades, especialmente da Venezuela. A capacidade
de acolhimento dos municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Rio
Branco está saturada, tanto para acomodação temporária quanto para residência
permanente.
O Comitê de Crise Humanitária será composto por representantes de diversos órgãos e entidades do governo estadual, incluindo o Gabinete da Vice-Governadora e as secretarias de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e da Casa Civil, entre outros. A coordenação do comitê ficará a cargo da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH).
De acordo com o chefe do Departamento de Proteção Social
Especial da SEASDH, Hélio Cezar Koury, o Comitê de Crise Humanitária é uma
instância de deliberação coletiva entre os secretários de Estado para subsidiar
o governador na tomada de decisão quanto ao aumento ou redução do nível de
atenção aos municípios e na solicitação de apoio ao governo federal e agências
de apoio aos migrantes, como a Organização Internacional para Migrações (OIM) e
a Agência da ONU para refugiados (Acnur).
“O decreto possibilita o acesso a recursos do Piso Variável
da Alta Complexidade da Assistência Social para o acolhimento aos migrantes que
estiverem em risco social. Além disso, outros órgãos do Estado que precisem ser
acionados também poderão acessar recursos e acelerar os processos necessários
para atender as demandas, podendo prestar maior apoio aos municípios que
estiverem sofrendo com as consequências do aumento abrupto do fluxo migratório”,
explicou Hélio Koury.
O gestor também explica que governo do Estado vem
trabalhando num plano de contingência desde fevereiro, formalizando as ações
nos eixos de ação, contando com outros setores da sociedade, inclusive das
prefeituras.
O decreto foi assinado pela governadora do Estado em
exercício, Mailza, constituindo um passo importante na busca por soluções para
a situação humanitária no Acre, com a garantia de atendimento adequado e o
respeito aos direitos humanos, independentemente do volume do fluxo migratório.
agencia.ac.gov.br/
www.miguelimigrante.blogspot.com
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