Quarenta e três organizações e cidades da Europa pediram hoje a emenda da proposta de reforma da política migratória apresentada por Bruxelas, um texto "desequilibrado" que deve ser discutido na segunda-feira pelos responsáveis europeus.
Manifestamente orientada para os regressos, a prevenção das chegadas e a proteção das fronteiras, sem qualquer mecanismo de repartição solidária dos refugiados recebidos, o Pacto (sobre a migração e o asilo) parece esquecer que os fundamentos do direito de asilo assentam sobre um acolhimento digno dos requerentes de asilo e o respeito dos seus direitos fundamentais", escrevem num comunicado as associações e cidades "acolhedoras" europeias.
Para elas, o "Pacto" proposto pela Comissão Europeia em setembro é, "portanto, desequilibrado: propõe um tratamento precoce dos pedidos de asilo e de imigração através de procedimentos nas fronteiras, onde a retenção aparecerá aos recém-chegados como a primeira face da Europa, enquanto a solidariedade entre os Estados membros para o acolhimento continuará a ser opcional".
O texto já tinha sido alvo de protestos de vários países europeus e por motivos opostos, uns denunciando um pacto excessivamente restritivo em termos de acolhimento e outros pedindo mais solidariedade, como os países na linha da frente da chegada dos migrantes (Itália, Espanha, Grécia, Malta).
Estes últimos apontaram, numa carta conjunta no final de novembro, os "desequilíbrios entre solidariedade e responsabilidade" induzidos pelo pacto.
O Pacto Migratório deve ser discutido na segunda-feira numa reunião dos ministros do Interior dos 27.
Denunciando "o impasse" da política migratória atual, os 43 signatários da declaração consideram que tal como está o pacto "não convencerá nem os países mais envolvidos, nem todos os atores, eleitos ou associações, que não querem o status quo".
Apelam assim "às instituições europeias e aos Estados membros para alterarem este pacto por uma política de asilo e imigração que respeito os direitos fundamentais e as condições de 'convivência' na Europa".
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