Foto: Alan Santos/PR
Medida concede autorização permanente a quem já estava trabalhando antes de nova lei
Resolução interna publicada pelo Ministério da Justiça na semana passada permitiu a concessão de 1.500 autorizações de permanência por tempo indeterminado a estrangeiros que vieram ao Brasil para trabalhar e pediram refúgio para contornar a burocracia brasileira e permanecer no país.
A resolução beneficia pessoas que entraram no mercado de trabalho antes de novembro de 2017, quando a nova Lei de Migração entrou em vigor, e estavam trabalhando no mercado formal havia pelo menos dois anos quando solicitaram refúgio.
A crise econômica na Venezuela fez aumentar a quantidade de pedidos de refúgio no Brasil. Em 2020, foram aprovados 25.800 pedidos, ante 21.500 no ano passado. Segundo o Ministério da Justiça, a análise dos pedidos demora de dois a três anos.
Folha de S. Paulo
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