Com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas e programas na luta contra o tráfico de pessoas, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) lança o estudo “Dinâmica Regional da Escravidão Moderna na América Latina e no Caribe na perspectiva do Reino Unido: Relatório do País Brasil”. O relatório faz parte do projeto financiado pelo Reino Unido, que analisou a questão da escravidão moderna em oito países da região: Brasil, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Haiti, República Dominicana e Venezuela.
A escravidão moderna é um conceito guarda-chuva que abrange termos como tráfico de pessoas, trabalhos e serviços forçados, servidão, exploração sexual, casamento precoce e forçados. De acordo com Fundação Walk Free, Organização Internacional do Trabalho e a OIM, cerca de 40,3 milhões de homens, mulheres, meninos e meninas foram vítimas da escravidão moderna no mundo em 2016, dos quais 1,9 milhão estão nas Américas.
O estudo descreve o contexto brasileiro e o panorama geral da situação da escravidão moderna no país. O documento também analisa o marco normativo vigente relacionado ao tema, destaca a recente Lei sobre Tráfico de Pessoas (Lei 13.344/2016) e a Lei 10.803/2003 que tipifica o trabalho escravo no Brasil.
Na seção sobre os resultados, o trabalho escravo e o tráfico de pessoas são identificados como as principais modalidades da escravidão moderna no Brasil, e a migração de trabalhadores do Nordeste para regiões de fronteira agrícola e cidades do Sudeste como uma importante rota, por exemplo.
“Participar desse estudo da OIM e compartilhar as experiências da Inspeção do Trabalho com outros países foi muito importante para a integração da América Latina e Caribe no combate à escravidão moderna”, ressalta o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE), do Ministério da Economia, Maurício Krepsky Fagundes, que participou nas fases de desenvolvimento do projeto.
“Os 25 anos de atuação interinstitucional do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), as ferramentas de transparência e estatística como a Lista Suja do Trabalho Escravo e o Radar do Trabalho Escravo da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), além de sermos identificados como o único país com avanços na responsabilização de cadeias produtivas dentre os países estudados, reforçaram mais uma vez o importante papel do Brasil como exemplo de atuação para os países vizinhos”, complementa Fagundes.
O relatório apresenta ainda uma série de recomendações divididas em seis eixos: compromisso político, marco legislativo e a política criminal, assistência às vítimas, sensibilização comunitária e a prevenção e a responsabilidade empresarial.
Ebenézer Oliveira, pesquisador e consultor da OIM para o estudo, comenta: “os resultados e recomendações colhidos e sistematizados neste estudo buscam alertar o governo brasileiro e a sociedade, de maneira mais ampla, sobre ações públicas e privadas que podem ser realizadas para uma efetiva garantia de direitos humanos para as trabalhadoras e trabalhadores no país.” O documento traz recomendações como o desenvolvimento e a implementação de um sistema integrado de informações sobre escravidão moderna, publicização dos canais de denúncia dos direitos humanos, reforço da rede locais de assistência às vítimas de escravidão moderna.
“Essa publicação consolida e apresenta informações importantes sobre o tema da escravidão moderna e o tráfico de pessoas no Brasil. É um material de consulta, para se ter sempre à mão”, destaca a coordenadora de projetos da OIM na unidade de enfrentamento ao tráfico de pessoas, Natália Maciel.
Para o processo de construção do estudo foram realizados workshops nas cidades de São Paulo, Brasília e Salvador, no qual participaram atores governamentais e não governamentais envolvidos na temática.
OIM
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