O Coletivo para os Refugiados do Luxemburgo (LFR) aponta o dedo ao Governo sobre violações de direitos fundamentais no processo de candidatura para a obtenção de asilo e proteção do Grão-Ducado, acusações repudiadas pelo ministro Asselborn. Um encontro entre as duas partes deverá ter lugar em setembro para resolver o diferendo.
“Fiquei espantada quando li as declarações no comunicado do Governo onde se lê que existe violência por parte dos requerentes de asilo. Estas pessoas sabem que a sua vida está entre as mãos de quem as acolhe, daí não se justificar qualquer tipo de violência por parte dos refugiados e requerentes de asilo”, defende Cassie Adélaïde, co-fundadora da Passerell, uma das várias associações que integra o Coletivo para os Refugiados do Luxemburgo – Lëtzebuerger Flüchtlingsrot (LFR).
“Tenho consciência de que o trabalho dos membros da Direção da Imigração não é fácil, mas custa-me acreditar que os requerentes de asilo compliquem uma situação que querem ver resolvida a seu favor. Pode haver uma situação ou outra de exaltação devido à barreira da língua, à falta de papéis ou outras situações que necessite de uma intervenção mais delicada e apropriada, mas que eles, apesar de se encontrarem em completo desespero, sejam ostensivamente agressivos, tenho alguma dificuldade em aceitar”, reforça.
As associações criticam o Governo por dificultar o processo de asilo dos refugiados e apontam inúmeros casos de violência policial contra requerentes de asilo. Queixas que o Governo rejeita, na resposta à pergunta parlamentar feita pelo Partido Pirata a Jean Asselborn, ministro da Imigração e Asilo.
“Estamos realmente preocupados com os testemunhos de muitos requerentes de asilo que são desencorajados, intimidados e em alguns casos até agredidos quando procuram proteção internacional na Direção da Imigração. A situação agudizou-se particularmente no contexto sanitário atual e isso não pode acontecer”, garante Cassie que acusa os responsáveis governamentais de julgarem os requerentes de asilo e fazerem uma triagem mesmo antes de registarem os pedidos.
“Antes de avaliar os processos, eles até dizem que muitos dos refugiados não deveriam sequer lá aparecer e isso é tremendamente injusto. Não lhes incumbe julgar ninguém. Cada caso é um caso diferente e merece um enquadramento jurídico adequado e justo. Sei que por vezes existem situações complicadas, mas os funcionários devem ser mais flexíveis e perceber que aquelas pessoas se encontram em situação de extrema precariedade. O direito de asilo é universal”, diz, e relata um caso de maus tratos testemunhado pela sua associação.
“Achas que no Luxemburgo te vão dar uma casa com jardim?”
“O pai de uma família que vinha de outro Estado-membro da União Europeia apresentou-se ao balcão da Direção de Imigração e foi acusado de vir para o Luxemburgo como turista. Diante do tradutor, uma funcionária tratou-o, aos gritos, de forma desumana diante da mulher e dos filhos, perguntando-lhe o que é que ele fazia ali e se ele achava que no Luxemburgo lhe iam dar uma casa grande com jardim. Nem lhe deu tempo de responder dizendo que de qualquer forma o seu requerimento não seria aceite, acusando-o de mentiroso” lembra com indignação. “É humilhante para um pai, diante da mulher e filhos para quem ele é a única referencia de proteção, ser tratado desta forma”.
Outro dos problemas prende-se com o facto de nenhum pedido de proteção internacional ter ser registado entre 29 de Junho e 9 de Julho de 2020 devido a problemas técnicos com o sistema “Eurodac”.
Para Cassie, essa avaria técnica não pode ser apontada como “um problema que impeça o registo dos pedidos. Se há um problema informático, há meios não informáticos de garantir que as pessoas possam fazer o seu pedido. No fundo, basta um nome, data de nascimento e a nacionalidade”, esclarece.
Mas nem todos os refugiados no Grão-Ducado se podem queixar do mau atendimento e Cassie Adélaïde explica: “Também há casos em que as coisas correm bem e os requerentes são atendidos de forma correta. Em matéria de refugiados, há países muito piores que o Luxemburgo, e isso também é bom que se diga. Mas, apesar disso, não podemos esquecer aqueles que sofrem na pele injustiças que queremos ver abolidas. É fundamental que os funcionários da Direção da Imigração e outros envolvidos nestes processos desempenhem as suas funções que é respeitar a lei e garantir a todos os refugiados e requerentes de asilo, de igual forma, um tratamento correto no que respeita aos procedimentos previstos pela lei. Por isso, consideramos extremamente importante o encontro com Jean Asselborn, ministro da Imigração e Asilo e dos responsáveis da Direcção da Imigração, para tentar encontrar soluções para esta situação.”
Pedido de asilo é um direito fundamental
Sérgio Ferreira, porta-voz da ASTI (Association de Soutien aux Travailleurs Immigrés também membro da LFR, recorda, em declarações ao Contacto, que “aquilo que o coletivo de refugiados quis com o seu comunicado foi chamar a atenção para o facto de haver problemas no registo dos pedidos de asilo. Se alguém está impedido de fazer o seu pedido de asilo, é, evidentemente, uma falha num seu direito fundamental”. E diz que a reação da Direção de Imigração no comunicado enviado em nome do Ministro, “chocou ainda mais” o LFR.
“Primeiro, porque tenta estigmatizar uma população que já é fortemente estigmatizada. E, depois, e é aquilo que nos revolta mais, estamos a assistir, nos últimos anos, a várias práticas que, no nosso entender, não se coadunam com os princípios nem da Convenção de Genebra, nem do direito internacional”, sustenta.
“O direito de requerer asilo é universal e, ao fazê-lo, a administração priva estas pessoas das garantias e direitos relacionados com os procedimentos administrativos”. Ou seja, enquanto está a aguardar uma decisão sobre o seu pedido de asilo, o requerente é tolerado no território luxemburguês e tem direito a condições mínimas de proteção material. “Uma pessoa que se apresente à Direção da Imigração para pedir asilo e que saia sem ter obtido um certificado para o efeito, não terá direito a nada”, refere o documento. O LFR pediu, por isso, maior transparência sobre o número de pessoas que lá se deslocaram para requerer asilo e o número de pedidos registado.
Agressões a refugiados
Quem também condena as agressões de que alguns refugiados são alvo por parte da polícia é António Valente, vice-presidente do Comité de Ligação das Associações de Estrangeiros (CLAE). O dirigente associativo revelou já ter denunciado “casos de violência perfeitamente injustificada” contra refugiados “que se encontram desprotegidos e numa situação completamente lamentável, ao ponto de muitos terem que fugir e não voltar mais.”
“Em alguns casos cheguei mesmo a apresentar queixa contra a polícia, mas depois, como não há testemunhas, é sempre a minha palavra contra a deles”, precisa.
“No centro de retenção, em Findel, vi alguns refugiados com dentes e costelas partidas, vítimas de uma violência intolerável. E são quase sempre os mesmos agressores. É fundamental perceber que do outro lado estão seres humanos que se encontram desesperados, extremamente fragilizados e merecem um respeito mínimo na forma como devem ser tratados”, lamenta, criticando a passividade face à situação: “Fazemos manifestações no Luxemburgo contra o racismo e outros protestos e ignoramos situações deprimentes como as que se passam com alguns refugiados. Devíamos, também, colocar a mão na consciência e denunciar casos destes que acabam por ser crimes por maus tratos contra a humanidade e que não podem ser ignorados.”
Importa lembrar que refugiados, migrantes ou requerentes de asilo enfrentam diariamente a xenofobia, discriminação, violência, sendo ainda, muitos deles, vítimas de tráfico e exploração humana.
De janeiro a julho deste ano entraram 537 pedidos de asilo no Luxemburgo, uma queda significativa em relação a anos anteriores, devido à pandemia. O número não é o mais importante. O fundamental é encontrar uma solução digna para estas pessoas que têm os mesmos direitos como qualquer ser humano.
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