O Relatório de Monitoramento Global da Educação da UNESCO de 2019 (Relatório GEM), Migração, deslocamento e educação: construir pontes, não muros, mostra que o número de crianças migrantes e refugiadas com idade escolar em todo o mundo de hoje poderia preencher meio milhão de salas de aula, o que significa um aumento 26% desde 2000.
O Relatório destaca as realizações e os desafios dos países para assegurar o direito das crianças migrantes e refugiadas em se beneficiar com uma educação de qualidade, um direito que atende os interesses tanto dos estudantes quanto das comunidades onde vivem.
Assim como a diretora-geral da UNESCO, Audrey Azoulay afirma, “Aprender não é um luxo. Todos perdem quando a educação de migrantes e refugiados é ignorada. A educação é a chave para a inclusão e a coesão. É o melhor caminho para tornar as comunidades mais fortes e mais resilientes”.
O Relatório mostra onde esse direito tem sido desafiado na América Latina e no Caribe. Menores desacompanhados estão cada vez mais sendo detidos em centros de detenção, onde, muitas vezes, lhes falta o acesso à educação. Cerca de 50 mil crianças de El Salvador, Guatemala, Honduras e México foram detidas na fronteira com os Estados Unidos, em uma média diária entre 2013 e 2017. Nos Estados Unidos, os profissionais de pediatria e saúde mental que visitam as famílias nos centros de detenção relataram que os serviços educacionais eram inadequados. No México, 35 mil menores, mais da metade desacompanhados, foram enviados aos centros de detenção, onde não é oferecida educação organizada, além de atividades ad hoc com componentes limitados de educação, como sessões de artesanato e discussões religiosas.
Na República Dominicana, os haitianos sem pátria não gozam plenamente do direito à educação. As taxas de frequência escolar de nível primário foram de 52% entre as crianças nascidas no Haiti, de 79% entre aquelas nascidas na República Dominicana com pais imigrantes e de 82% entre aquelas nascidas em outros países. Mesmo quando conseguem se matricular, progredir no sistema educacional é difícil. Os imigrantes haitianos exigem provas de nacionalidade para a matrícula na base de dados nacional para realizar exames nacionais para admissão na educação secundária. Mesmo se conseguem passar por essas barreiras, é possível que as escolas peçam aos estudantes que atingem a idade de 18 anos uma cópia de sua carteira de identidade nacional, que, na prática, muitas vezes, significa que eles não podem se graduar. Sabendo que não serão capazes de obter um diploma, muitas crianças desistem da educação.
No Chile, embora a Diretiva Presidencial de 2008 tenha anunciado a oferta de educação pública para todas as crianças, independentemente do status de migração, na realidade, ficou a critério dos funcionários do governo local.
No entanto, há bons exemplos da inclusão de migrantes e pessoas deslocadas à força na educação em toda a região. A Colômbia é a campeã por ter usado seu marco legal para proteger a educação de suas populações deslocadas internamente. Em 2002, o Tribunal Constitucional instruiu as autoridades municipais de educação a tratar as crianças deslocadas de maneira preferencial em termos de acesso à educação. A Colômbia e outros países da região, incluindo países que não falam espanhol, como o Brasil ou Trinidad e Tobago, abordaram recentemente as consequências educacionais do crescimento do deslocamento de pessoas entre fronteiras, o mais rápido na história da América Latina, recebendo estudantes venezuelanos para frequentar as mesmas escolas que seus estudantes.
A Argentina ajudou a regularizar muitos migrantes sem documentação por meio de uma lei de migração de 2004 e, em seguida, pelo programa Patria Grande, que declara “sob nenhuma circunstância o status irregular de um imigrante impedirá sua admissão como estudante em uma instituição educacional”.
No âmbito do país, as cidades também exercem um papel de liderança na promoção da inclusão e da educação contra a xenofobia. Em São Paulo, o Brasil, lançou uma campanha de conscientização e estabeleceu um Conselho Municipal para Migrantes, e um grupo de aconselhamento que incorpora imigrantes na vida política local e promove seus direitos.
Bruno Covas, prefeito de São Paulo diz: “A migração é um fenômeno complexo, mais complexo ainda em cidades grandes. É por isso que os governos locais devem trabalhar permanentemente para promover a cidadania e combater a discriminação. A educação é essencial para estimular a inclusão sociocultural, a autonomia e o acesso ao mercado de trabalho formal dos migrantes. Em São Paulo, os migrantes têm seus direitos de cidadania reconhecidos, tendo direitos iguais à matrícula e à participação em projetos educacionais”.
Aqueles que emigram são mais instruídos que aqueles que são deixados para trás. O Relatório GEM calcula a extensão da evasão de cérebros ao mostrar que 1 em cada 12 das pessoas altamente qualificadas da América Latina e mais de 1 em cada 2 no Caribe estão emigrando para outros países: a Guiana perdeu 78% de seus trabalhadores qualificados para a emigração, e Granada perdeu 71%.
Alguns países encorajam o intercâmbio de pessoas qualificadas. O Brasil teve um programa, Ciência sem Fronteiras, que financiou milhares de estudantes de nível superior para estudarem em mais de 40 países, com foco em disciplinas essenciais para o crescimento do Brasil.
Os países do Caribe têm tido experiências com a emigração de docentes altamente qualificados em décadas recentes devido aos esforços ativos de recrutamento do Reino Unido e dos EUA. Para os pequenos estados insulares, mesmo um pequeno número de docentes que emigram pode criar escassez significativa. É difícil substituir docentes de matemática, física, ciências e ciências da computação, os mais propensos a se mudar para o exterior.
Como no resto do mundo, os imigrantes nos países da América Latina também tendem a ser mais instruídos do que os anfitriões, como no Brasil, Panamá e Uruguai. No entanto, há também exceções, como os imigrantes nicaraguenses na Costa Rica, onde 1 em cada 12 estudantes são estrangeiros.
Manos Antoninis, diretos do Relatório GEM disse: “Apesar do discurso político comum, os mais instruídos têm maior probabilidade de migrar, seja na perspectiva de maiores retornos em sua educação, seja porque são mais capazes de responder a oportunidades em outros lugares”.
Os filhos de emigrantes para os Estados Unidos de 10 países da América Latina tiveram 1,4 ano a mais de educação, em média, do que os filhos daqueles que não emigraram, exceto em El Salvador e México, aumentando para mais 3 anos entre os nicaraguenses e mais de 2 anos para os da Colômbia.
Recomendações do Relatório:
- Proteger o direito à educação de migrantes e deslocados
- Incluir migrantes e pessoas deslocadas no sistema nacional de educação
- Compreender, planejar e atender às necessidades educacionais dos migrantes e deslocados
- Representar histórias de migração e deslocamento na educação com precisão para desafiar preconceitos
- Preparar docentes de migrantes e refugiados para lidar com a diversidade e as dificuldades
- Aproveitar o potencial dos migrantes e dos deslocados
- Apoiar as necessidades de educação dos migrantes e dos deslocados por meio de ajuda humanitária e assistência ao desenvolvimento.
Unesco
www.miguelimigrante.blogspot.com
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