3,5 mil mulheres foram vítimas de feminicídio na América Latina e Caribe em 2018

Instalação artística na Cidade do México lembra as mulheres vítimas de feminicídio. Obra foi realizada para o Dia Internacional da Mulher de 2018, lembrado em 8 de março. Foto: ONU Mulheres/Dzilam Mendez Ao menos 3.529 mulheres foram assassinadas em 2018 por razões de gênero em 25 países da América Latina e do Caribe, segundo dados oficiais compilados anualmente pelo observatório de igualdade de gênero da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Quatro das cinco taxas mais altas de feminicídio na América Latina foram registradas nos países do norte da América Central (El Salvador, Honduras e Guatemala) e na República Dominicana. A eles se soma a Bolívia, cuja taxa de 2,3 feminicídios para cada 100 mil mulheres em 2018 é a terceira mais alta da América Latina e a mais alta da América do Sul. Em contraste, o Peru apresenta uma taxa de 0,8 feminicídios para cada 100 mil mulheres no último ano, a cifra mais baixa da região. No Brasil, a taxa é de 1,1 feminicídio para cada 100 mil mulheres. No Caribe, a prevalência do feminicídio supera quatro mulheres para cada 100 mil em países como Guiana e Santa Lúcia, de acordo com dados de 2017. Em 2018, Trinidade e Tobago e Barbados lideraram a lista, com uma taxa de 3,4 mortes a cada 100 mil mulheres. Esta cifra pode ser ainda mais grave no caso de Barbados, considerando que este país só compila as cifras de feminicídios íntimos, ou seja, aqueles cometidos pelo companheiro ou ex-companheiro íntimo das vítimas. "O assassinato de mulheres por razões de gênero é o extremo da violência vivenciada pelas mulheres na região. As cifras compiladas pela CEPAL, em um esforço por visibilizar a gravidade do fenômeno, dão conta da profundidade dos padrões culturais patriarcais, discriminatórios e violentos na região", disse Alicia Bárcena, secretária-executiva do organismo regional, no marco do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, que dá início aos 16 dias de ativismo até 10 de dezembro, Dia dos Direitos Humanos. "Milhões de mulheres da região saíram às ruas para reclamar e demandar algo tão fundamental, mas tão vulnerável como é o direito de viver vidas livres de violência", lembrou a alta funcionária das Nações Unidas. Em sua mais recente publicação sobre a medição do feminicídio, o observatório da CEPAL advertiu sobre o desafio da comparabilidade do fenômeno regionalmente. Na maioria dos países do Caribe (onde não há tipificação do feminicídio nos códigos penais) apenas são compiladas cifras sobre as mortes de mulheres cometidas pelo companheiro ou ex-companheiro. Na América Latina, os países diferem na definição normativa desse crime, que vai desde uma expressão ampla como feminicídio a tipos penais que envolvem o matrimônio e a convivência. A isso se soma a utilização de diferentes enfoques na construção dos registros desse crime. A medição do feminicídio nos países da região é fundamental para o desenho, a implementação e o acompanhamento das políticas públicas orientadas a proteger as vítimas de violência por razões de gênero, especificamente, para prevenir o feminicídio, reparar as vítimas colaterais dependentes e punir os criminosos, disse a CEPAL. Para fazer frente a esses objetivos, a CEPAL está impulsionando a construção de um Sistema de Registro de Feminicídio nos países da América Latina e do Caribe, que sirva de ferramenta para melhorar a qualidade da informação nacional com o objetivo de aprofundar a análise do feminicídio e fortalecer a comparação regional. Além disso, as Nações Unidas e a União Europeia estão implementando a Iniciativa Spotlight para eliminar a violência contra mulheres e meninas, que tem como foco na região a eliminação do feminicídio. A CEPAL, através de seu observatório para o tema, é uma parceira estratégica desta iniciativa, já que o fortalecimento dos sistemas de registro do feminicídio é um dos objetivos do projeto. Gráfico feminicídio. Observatório de Igualdade de Gênero da América Latina e  Caribe (OIG). Cepal www.miguelimigrante.blogspot.com

Migrantes enfrentam horas em filas para conseguir atendimento em Posto de Interiorização

Em Manaus, centenas de venezuelanos buscam, diariamente, conseguir receber atendimento no Posto de Interiorização e Triagem (PiTRG) da Operação Acolhida (AO). Ao lado do local, em um terreno com chão de barro situado na Avenida Torquato Tapajós, a espera por horas transforma-se em grandes filas sob altas temperaturas, com estrutura de apenas alguns cones e fitas de isolamento.

O posto foi idealizado pelo Comitê Federal de Assistência Emergencial do Governo Federal e funciona na cidade desde o dia 5 de novembro deste ano. O objetivo é viabilizar o acesso a serviços de documentação, refúgio e moradia no Brasil. O acesso aos serviços, entretanto, é uma missão que pode durar dias.

Na tentativa de driblar o sol, os migrantes e refugiados venezuelanos, além de alguns haitianos, improvisam sombra com papelão, moletons e sacos de lixo na cabeça. Muitos vão acompanhados de crianças. A única água disponível é a de ambulantes, comercializada ao preço de R$ 2,00. Aqueles que não aguentam ficar em pé escolhem sentar no chão de barro, mas são advertidos por militares para retornar à fila.

Em um dado momento, um agente da Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para Refugiados (ACNUR) direciona um grupo para dentro do PiTRG, instalado ao lado do terreno onde ficam aqueles que aguardam o atendimento. Uma mulher venezuelana de 35 anos explicou que o atendimento começa às 8h, mas é preciso chegar bem mais cedo para garantir o atendimento. Tímida e desconfiada, por medo, preferiu não se identificar.

Aos poucos os venezuelanos vão deixando o terreno em direção ao PTrige. Foto: Euzivaldo Queiroz

“Eu cheguei aqui às 6h. Estou a duas semanas tentando dar entrada nos papeis para residência e não consigo. Hoje consegui a senha para sexta-feira (22), mas não é garantia. Todos os dias essas filas se repetem e ficamos desse jeito”, declarou a mulher.

No total são cinco filas para serviços distintos: interiorização; emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Cadastro de Pessoa Física (CPF); e solicitação de residência fixa.

Na manhã desta terça-feira (19), o coordenador de atendimento do PiTRG, Major Boldo, anunciou por volta das 10h40, que os atendimentos para emissão de CPF e pedidos de Refúgios já estavam encerrados e, por isso, iria anotar os nomes dos interessados para reagendar o atendimento. Ele não quis conversar com a equipe do Portal A Crítica, assim como a reportagem não teve acesso às dependências do PiTRG. Na porta do lugar, o desconforto de muitos que procuravam ajuda era evidente.

“Eu venho atrás de informação aqui na frente e me mandam ir para a fila. É muito complicado. Estou aqui há poucos meses e até agora só consegui tirar o CTPS. Não dão muitas informações e quase não temos orientações. Tem que pegar senha, mas, muitos não sabem disso, vem e não conseguem atendimento”, explicou um jovem venezuelano de 27 anos, que também preferiu não se identificar.

Refugiados foram remanejados para outra data. Foto: Euzivaldo Queiroz

Situação deve ser averiguada

A reportagem procurou o Exército Brasileiro (EB), a ACNUR em Manaus e o Ministério da Defesa, para saber se existe algum planejamento ou a intenção de providenciar tendas de maneira a melhorar a espera pelo atendimento, e também o limite de fichas para atendimento diário.

O coordenador para Operação Acolhida em Manaus, coronel Ademar Neto, não quis responder por telefone ou emitir nota por e-mail sobre os questionamentos da reportagem. Segundo a ACNUR, a Operação Acolhida é coordenada pelo Ministério da Defesa, Casa Civil, em parceria com Agências das Nações Unidas e rede de atores sociais.

 Em nota, o Ministério da Defesa informou que o serviço de acolhimento, por meio do posto, está sendo estendido para Manaus e a previsão é de que instalações para receber os venezuelanos fiquem prontas até o fim de novembro. De qualquer forma, o órgão informou que a situação será verificada para as devidas providências.

A fiscalização da Operação Acolhida em Manaus está sob tutela do Ministério Público Federal (MPF–AM). Assim como os demais, o órgão foi procurado por meio de assessoria, para saber se há fiscalização, bem como se cobrará providências acerca das filas e melhoras no serviço. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno por parte do MPF-AM.

 

Foto: Euzivaldo Queiroz

Acritica

www.miguelimigrante.blogspot.com

UFABC isenta refugiados e solicitantes de refúgio de pagamento para revalidar diploma

A Universidade Federal do ABC (UFABC) aprovou a isenção de pagamento das taxas de revalidação e reconhecimento de diplomas de graduação e pós-graduação stricto sensu para os refugiados e solicitantes de refúgio no Brasil.

A medida, anunciada na terça-feira (19), permite a essa população solicitar, de forma gratuita, a revalidação e reconhecimento dos diplomas de graduação e pós-graduação stricto sensu, facilitando a inserção no mercado de trabalho.

A UFABC é integrante da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM), iniciativa promovida pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) no Brasil com o objetivo de estimular o ensino e a pesquisa acadêmica sobre deslocamento forçado e apatridia, assim como ações de apoio à população refugiada – incluindo seu acesso ao ensino superior e à validação de diplomas.

“Esta é uma medida fundamental para garantir os direitos das pessoas refugiadas e solicitantes da condição de refugiado no Brasil e para ampliar as perspectivas de integração de quem chega ao país com muitos conhecimentos a serem incorporados em nossas universidades”, afirma o representante do ACNUR no Brasil, Jose Egas.

Conforme justificativa apresentada pela UFABC, um dos motivos para a isenção é a preocupação da universidade com a situação econômica desta população. “A situação dos refugiados precisa ser vista de forma mais humana e social, acolher e ajudar essas pessoas para que possam ter a perspectiva de uma vida melhor e livre de riscos”, diz a universidade em seu site.

A cobrança acaba sendo um impeditivo para pessoas refugiadas validarem seus títulos acadêmicos no país, dificultando sua integração socioeconômica e a possibilidade de compartilharem suas experiências profissionais e conhecimentos acadêmicos com as comunidades que os acolhem.

A isenção de taxas para refugiados é fundamentada no artigo 22 da Convenção de 1951, relativa ao Estatuto dos Refugiados. A Convenção foi ratificada pelo Brasil em 1961. Já a Lei Federal 9.474/1997, em seu artigo 44, garante que o reconhecimento de certificados e diplomas de pessoas refugiadas deve ser facilitado, levando em conta a situação desfavorável vivida por essas pessoas.

Sobre a CSVM

A Cátedra Sérgio Vieira de Mello, que completou 15 anos de vigência no país, conta com 22 universidades (públicas e privadas) associadas. Desde 2003, o ACNUR implementa a CSVM em cooperação com Institutos de Ensino Superior.

Neste acordo de cooperação com as universidades interessadas, o ACNUR estabelece um Termo de Referência com objetivos, responsabilidades e critérios para adesão à iniciativa dentro das três linhas de ação: educação, pesquisa e extensão.

Além de difundir o ensino universitário sobre temas relacionados ao direito internacional dos refugiados, a Cátedra também visa promover a formação acadêmica e a capacitação de professores e estudantes dentro desta temática. O trabalho direto com os refugiados em projetos de extensão também é definido como uma grande prioridade.

O último relatório de atividades da CSVM, o número de refugiados e solicitantes da condição de refugiados matriculados nos institutos de ensino superior associados à iniciativa dobrou em 2019, na comparação com o ano anterior.

Esses números refletem uma maior atuação das instituições da CSVM para a regulamentação de ingresso facilitado de pessoas refugiadas ou solicitantes da condição de refugiado.

De acordo com o relatório, 11 universidades possuíam procedimentos de ingresso facilitado em 2018. No ano de 2019, esse número aumentou para 13 universidades. Atualmente, cerca de 225 pessoas refugiadas e solicitantes da condição de refugiado são alunas em tais universidades, sendo que 117 ingressaram ao longo de 2019.

Como solicitar isenção

Para solicitar a isenção da taxa de revalidação e reconhecimento de diplomas de Ensino Superior junto à UFABC, o requerente deverá comprovar sua condição de refugiado ou solicitantes da condição de refugiado, conforme artigo 3º da Resolução ConsUni nº 182, de 19 de julho de 2017. O pedido é realizado via Plataforma Carolina Bori.

Jornadas comemorativas dos 10 anos do Pacto Contra a Precarização e pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo - Cadeia Produtiva das Confecções

Jornadas comemorativas dos 10 anos do Pacto Contra a Precarização e pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo - Cadeia Produtiva das Confecções 

A Missão Paz será representada pelo Pe. Paolo Parise na mesa sobre empreendedorismo, informalidade e os reflexos dos sistemas de compliance no ambiente de trabalho, junto com Katiuscia Moreno Galhera, representante do Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco.
O evento ocorrerá no Auditório do Ministério da Economia nos dias 2 e 3 de dezembro.

Confira a programação completa na imagens e faça sua inscrição pelo link: https://www.eventbrite.com.br/e/10-anos-pacto-contra-a-prec…

Missão Paz

www.miguelimigrante.blogspot.com

Organização prepara mega-campanha na defesa dos imigrantes indocumentados em NY

Com a proximidade da sessão de janeiro do Legislativo, a maior organização de serviços e advocacia de imigrantes do estado de New York lançou uma ampla plataforma de propostas legislativas progressivas e está se preparando para promover uma grande campanha para que elas sejam aprovadas.

Nesta terça-feira, dia 19, Make the Road New York, uma organização estadual que possui 24 mil membros, lançou a campanha “Respect and Dignity Platform for 2020”.

A campanha propõe remover os agentes do departamento de Imigração e Alfândega (ICE, sigla em inglês) dos tribunais de todo o estado. Além disso, entre as propostas esta a de acabar com a discriminação em escolas e evitar despejo de imigrantes baseado em seu status imigratório.
A plataforma também inclui a descriminalização do trabalho sexual, fortalecer as proteções aos trabalhadores em geral e tributar os ricos para ajudar a financiar serviços sociais, como moradia, assistência médica, programas de educação, entre outras metas.

"O bem-estar de nossas comunidades corre risco quando o ICE está presente nos tribunais, quando milhões de inquilinos em todo o estado carecem de proteções básicas, quando práticas disciplinares severas e punitivas das escolas afligem nossos jovens e quando profissionais do sexo imigrantes transgêneros são criminalizados a cada momento” disse Javier Valdés, co-diretor executivo da Make the Road.

A Make the Road New York é uma organização progressista, liderada por imigrantes, com membros na cidade de New York, Long Island e Westchester, que presta serviços comunitários e incentiva a mudança de políticas a níveis local e estadual.

Durante a última sessão legislativa estadual, que viu pela primeira vez em quase uma década os democratas controlando ambas as câmaras do Legislativo, a Make the Road foi especialmente ativa no apoio a vários projetos que foram aprovados pelos legisladores.

Entre estas vitorias destacam-se a aprovação do New York State Dream Act, que concede bolsas de estudos estaduais a estudantes indocumentados, e a lei “Green Light”, que dá acesso a carteiras de motorista a pessoas indocumentadas.

A Make the Road New York também apoiou fortemente a reforma na lei de aluguel, com o objetivo de proteger os inquilinos indocumentados evitando a aplicação de preços abusivos e e perseguição por parte dos proprietários de imóveis.

A plataforma 2020 anunciada na terça-feira inicia a próxima onda de esforços da organização no sentido de aprovar mais projetos em defesa dos imigrantes.

O lançamento será seguido por uma série manifestações e reuniões em quatro prefeituras da cidade de NY, Long Island e Westchester, ao longo de dezembro. A última será em Albany, onde acontecerá a sessão legislativa para abrir o ano de 2020.

"É hora de recuperar nossa economia e democracia, fortalecendo a proteção dos trabalhadores e aumentando os impostos sobre os nova-iorquinos e as grandes corporações para financiar serviços vitais, como educação para jovens e adultos, assistência médica e moradia", afirmou Valdes, instando o governador Andrew Cuomo e os líderes legislativos a priorizar as questões na próxima sessão legislativa.

Brazilian Times

www.miguelimigrante.blogspot.com

ACNUR e Prefeitura de Belém assinam acordo que fortalece assistência a refugiados venezuelanos na cidade

Representante do ACNUR, Jose Egas, e Prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, assinam Termo de Parceria nesta segunda-feira (18) ©Alessandra Serrão – NID/Comus

Com o aumento do fluxo de pessoas refugiadas e migrantes venezuelanas no município de Belém, especialmente as de etnia Warao, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e a prefeitura da capital paraense assinaram na última segunda-feira (18) um Termo de Parceria para fortalecer a resposta humanitária a esta população.

A cooperação entre o ACNUR e o município vem sendo executada desde o início do ano nas áreas de abrigamento, saúde e educação. Com o Termo de Parceria, a Agência da ONU para Refugiados e a Prefeitura de Belém construirão um plano de trabalho com a Fundação Papa João XXIII (FUNPAPA) e as secretarias municipais de Educação e Saúde.

De acordo com a legislação municipal, é responsabilidade da FUNPAPA executar ações de proteção social e abrigamento em contexto de emergências, e também gerir o Núcleo de Atendimento a Migrantes e Refugiados do município.

Assinado pelo Representante do ACNUR no Brasil, Jose Egas, e pelo prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, o Termo de Parceria busca fortalecer o apoio técnico na área de abrigamento, o desenvolvimento de políticas públicas e de proteção para refugiados, gestão de dados, articulação institucional, sensibilização e produção de materiais informativos, entre outras ações.

“O Termo de Parceria consolida nossa atuação com a prefeitura de Belém, e o plano de trabalho a ser construído conjuntamente definirá atividades complementares à resposta do Poder Público. O trabalho em rede entre agências da ONU, Prefeitura, Estado, sociedade civil e sistema de garantira de direitos é fundamental para assegurar uma resposta compreensiva e eficaz à população venezuelana em Belém”, afirmou Jose Egas.

Segundo dados do CONARE, o Brasil já acolheu mais de 220 mil venezuelanos, já documentados como solicitantes de refúgio ou residentes temporários. Belém foi a cidade do Estado do Pará que mais recebeu pessoas em situação de refúgio – estima-se que 450 indígenas venezuelanos da etnia Warao estejam vivendo no município.

Durante a cerimônia, o Prefeito Zenaldo Coutinho mencionou a necessidade de um maior investimento em atividades de geração de renda para uma integração local efetiva. O artesanato seria uma das alternativas de subsistência, embora precise ser profissionalizado.

Dentro desse contexto, os governos, ONGs e sociedade civil têm um papel fundamental na promoção de acesso dos refugiados, solicitantes de refúgio e apátridas às políticas públicas e na efetiva realização de seus direitos econômicos, sociais e culturais.

O termo de referência assinado entre o ACNUR e a Prefeitura de Belém não implica na formação de vínculos de qualquer natureza entre as partes, não dispendendo qualquer remuneração ou benefício de nenhuma delas.

Acnur
www.miguelimigrante.blogspot.com

Cresce o número de famílias de outras partes do mundo que atravessam a fronteira

Um número crescente de famílias de outros países que não são da América Central estão atravessando a fronteira em busca de asilo nos Estados Unidos. As famílias vêm de países que pertenciam à União Soviética, Índia, China e países da América do sul, incluindo o Brasil.

Enquanto famílias da América Central ficam semanas em abrigos perto da fronteira, esperando que familiares em outros estados consigam comprar uma passagem de avião, famílias que vêm da Índia ou outros países chegam com o dinheiro suficiente para se deslocar dentro do país.

Casos assim têm surpreendido pastores locais cujas igrejas têm ajudado famílias de imigrantes liberadas pelo Immigration and Customs Enforcement. Famílias vindo de países distantes dos EUA carregam seu próprio dinheiro e cartões de crédito e parecem muito mais instruídas do que as famílias da América Central, na maioria pobres.

Essa mudança até levou um pastor local a fechar as portas da igreja, que já ajudou mais de 5 mil pessoas.

“Há pessoas diferentes chegando e a principal razão pela qual paramos é porque elas parecem não precisar de nossa ajuda”, disse Angel Campos, pastor da Iglesia Monte Vista, uma igreja hispânica em Phoenix, no Arizona.

Anteriormente, a maioria vinha da América Central, principalmente da Guatemala, mas também de El Salvador e Honduras, três países conhecidos como Triângulo do Norte, atormentados por altos índices de pobreza, corrupção e violência.

Números

As apreensões do Border Patrol de “unidades familiares” imigrantes atingiram 473.682 no ano fiscal de 2019, um aumento de 342% em relação aos 107.212 do ano anterior.

As famílias de imigrantes do Triângulo Norte e do México representaram 92% do total.

Os 37.132 restantes de países fora do Triângulo Norte ou do México representa um aumento de 25 vezes em relação às 1.442 apreensões de unidades familiares de outros países no ano anterior, mostram os dados.

O Border Patrol não publica dados sobre apreensões de famílias migrantes por nacionalidade. Isso dificulta dizer quantos deles são de outros países da América Latina e quantos são de outros continentes, aos quais o CBP se refere como “extracontinentais”. Mas informações de outras fontes, como as relatadas pelas organizações de ajuda a imigrantes relatam que muitos imigrantes estão chegando de países que pertenciam à União Soviética, Índia, China e países da América do Sul, incluindo o Brasil.

Sob decisões legais e leis de imigração, adultos que chegam à fronteira com crianças geralmente são libertados dentro de 20 dias, o que Trump diz que serve como um atrativo para que mais famílias venham ilegalmente e depois solicitem asilo.

As famílias migrantes podem permanecer nos EUA seus pedidos de asilo estiverem pendentes, um processo que pode levar anos. Ao contrário, adultos solteiros normalmente são mantidos em centros de detenção até que seus casos de asilo sejam decididos ou são deportados . Com informações do AZ Central.

Gazetanews

www.miguelimigrante.blogspot.com

América Latina lidera trabalho infantil em cadeias produtivas

Um relatório conduzido por quadro organismos internacionais, divulgado semana passada, faz uma análise sobre a relação entre cadeias produtivas e trabalho infantil. Segundo o estudo, 26% da mão de obra nos elos iniciais das cadeias produtivas, na América Latina, é formada por crianças e adolescentes. 

As cadeias produtivas são assim chamadas por representarem os diferentes estágios que compõe a produção de uma mercadoria. Quem acompanha esta coluna tem visto, com frequência, relações entre cadeias produtivas e violações de direitos humanos. Isso acontece porque, ao investigar uma cadeia produtiva é possível identificar os agentes que financiam práticas ilegais. 

As violações sempre têm agentes financiadores e são eles que lucram. Para se proteger de denúncias, atuam com atravessadores ou intermediários, com o propósito de ocultar práticas danosas.

Os elos intermediários e os atravessadores são difíceis de detectar, pois eles existem para embaralhar o cenário. Sempre que há uma violação, há uma estratégia para ocultá-la, com o propósito de proteger quem está no topo da cadeia produtiva: grandes marcas dos setores de alimentos, roupas, medicamentos, mineração, automóveis e equipamentos eletrônicos.  

Dados do relatório

O relatório intitulado “Fim do trabalho infantil, trabalho forçado e tráfico humano nas cadeias produtivas” foi produzido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Organização Internacional para Migração (OIM) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o documento fornece, pela primeira vez, estimativas de trabalho infantil em cadeias produtivas: 26% na América Latina e Caribe, 12% no sul e centro da Ásia, 12% na África Subsaariana, 9% no Norte da África e Ásia Ocidental. As estimativas foram feitas ao combinar dados de trabalho infantil com fluxos de mercadorias em diferentes setores da economia, com destaque para alimentos e extrativismo.

ONU omite nomes das empresas

A ONU tem o péssimo hábito de esconder do público o nome de empresas que violam direitos humanos em cadeias produtivas. Essa prática é conhecida e criticada por ativistas ao redor do mundo. Sob o questionável argumento de que o objetivo não é denunciar, mas promover o diálogo tripartite, empresas que violam direitos se veem na confortável situação de não serem confrontadas, tanto pela ONU quanto pelos seus organismos. Nesse cenário, informações são sonegadas à sociedade, o que acaba por proteger multinacionais que violam direitos humanos ao redor do planeta.

O relatório aqui mencionado, por exemplo, tinha todas as condições de citar as empresas que mais usam trabalho infantil em cadeias produtivas. Essas informações são conhecidas pelos técnicos das Nações Unidas, mas permanecem guardadas em arquivos criptografados.

Vamos torcer para que os arquivos secretos da ONU sejam abertos e iluminados pela luz do conhecimento, este sim, o dispositivo capaz de mudar o mundo.

Edição: Julia Chequer

Brasil de Fato 

 www.miguelimigrante.blogspot.com

Imigrantes e refugiados negros na cidade de São Paulo

“Pra mim, refugiado é uma categoria da ONU e tá incompleta… Aqui no Brasil, a gente tem refugiado branco e refugiado negro. Todo mundo prefere refugiado sírio. A Síria tá em guerra há seis anos, o Congo tá em guerra há vinte! (…) O sírio, ele vai ser comerciante, dono de restaurante… o africano e o haitiano vão ser garçom, pedreiro… essas coisas, e se conseguir trabalhar. Na ocupação, você não encontra sírio, mas encontra haitiano, congolês, nigeriano. Quem vai morar na rua é africano, haitiano… então, tem refúgio branco e refúgio negro no Brasil. Pro negro é diferente. É por isso que ninguém sabe o que tá acontecendo no Congo.” ( Registro de campo de pesquisa etnográfica)

Eram os últimos dias de setembro de 2017 e Jean* encontrava-se no Al Janiah, famoso restaurante palestino localizado na região central de São Paulo. O restaurante, convertido em um importante espaço de ativismo e resistência política – especialmente entre aqueles envolvidos com a temática migratória – abrigaria naquela noite um debate sobre o acesso de imigrantes e refugiados à moradia.

Jean, refugiado congolês que já havia morado por alguns meses em uma ocupação em um prédio também no centro de São Paulo, fora convidado para o debate para apresentar suas considerações sobre a sua experiência a dezenas de ativistas e trabalhadores de serviços de assistência migratória da cidade. No entanto, ele estava decidido a exibir aos presentes um vídeo sobre a guerra civil na República Democrática do Congo 1. O vídeo, porém, não pôde ser reproduzido por falhas no equipamento de projeção. Jean, frustrado, falou:

“Eu queria começar mostrando pra vocês um pouco do que tá acontecendo no meu país porque ninguém mostra isso aqui no Brasil. O Congo tá em guerra há vinte anos, tem criança com mão cortada, trabalhando em mina, mulher estuprada… quando um menino sírio morreu, aquele na praia, passa em todos os jornais do Brasil. Todos. Mas ninguém aqui sabe o que tá acontecendo no Congo, por isso queria mostrar pra vocês esse vídeo, mas não tem problema, eu conto.” ( Registro de campo de pesquisa etnográfica)

Série artística “Aceita”, de Moisés Patrício (Divulgação)

Guerra, mortos e sofrimento

O público acompanhava, intrigado, o desenvolvimento do argumento: se a fala destinava-se a endereçar o acesso de imigrantes e refugiados à moradia, por que era necessário saber sobre a guerra na República Democrática do Congo? Jean explicou que sua intenção era colocar em relevo o quanto a situação em seu país de origem era amplamente ignorada no Brasil, apesar de não haver motivos para isso. Se guerras são guerras, mortos são mortos e sofrimento é sofrimento, e se todas essas categorias têm caráter monossêmico – um significado único e supostamente neutro -, não havia motivos para que soubéssemos tão pouco sobre a guerra do Congo. Para que soubéssemos mais sobre algumas crises humanitárias em detrimento de outras.

Iniciar sua fala dessa forma ressaltava que, na visão de Jean, não havia maneira de abordar o tema proposto para o debate sem que entendêssemos também a razão de não sabermos mais sobre o conflito em seu país – afinal, se lançávamos mão de uma temporalidade passada para atestar o merecimento ou não de determinada ajuda humanitária, e, em último grau, para definir o que Jean era (um refugiado no Brasil), por qual razão essa temporalidade passada adquiria uma topografia desigual no caso de sírios e congoleses? Por que sabíamos dos mortos da Síria, e não sabíamos dos mortos do Congo? Por que chorávamos uns e não outros?

Jean, então, explicou qual a relação entre a guerra do Congo e o acesso à moradia por imigrantes e refugiados na cidade de São Paulo enquanto descrevia sua história pessoal: sem lugar para morar quando chegou ao Brasil, ele passou por casas de acolhida e morou em diversas ocupações.

Sua fala, que havia começado em um resgate da temporalidade passada, começou a encaminhar-se para o presente: disse que “descobriu o racismo no Brasil”, onde também havia se descoberto negro, relatando que as pessoas se levantavam de seus lugares no ônibus quando ele chegava, cruzavam a rua para não ter que dividir a calçada com ele e lhe direcionavam olhares suspeitos. Jean, então, disse:

“Pra mim, refugiado é uma categoria da ONU e tá incompleta… Aqui no Brasil, a gente tem refugiado branco e refugiado negro. Todo mundo prefere refugiado sírio. A Síria tá em guerra há seis anos, o Congo tá em guerra há vinte! (…) O sírio, ele vai ser comerciante, dono de restaurante… o africano e o haitiano vão ser garçom, pedreiro… essas coisas, e se conseguir trabalhar. Na ocupação, você não encontra sírio, mas encontra haitiano, congolês, nigeriano. Quem vai morar na rua é africano, haitiano… então, tem refúgio branco e refúgio negro no Brasil. Pro negro é diferente. É por isso que ninguém sabe o que tá acontecendo no Congo.” ( Registro de campo de pesquisa etnográfica)

Série artística “Aceita”, de Moisés Patrício (Divulgação)

Imigração e racismo

Essa passagem, que descrevo em minha dissertação de mestrado, aponta para um dado importante sobre a imigração e o refúgio no Brasil: o condicionamento da experiência de determinados grupos de imigrantes e refugiados negros pelo racismo.

O refúgio negro, que, como sublinha Jean,² engloba mais do que só os sujeitos a quem é garantido o status de refugiado, determina como a “integração” – em determinados momentos tida como sinônimo de “assimilação” – desses migrantes irá se dar no Brasil, atravessando transversalmente o acesso a direitos e a condições de vida dignas.

Ser um imigrante ou refugiado negro no Brasil irá determinar o acesso à moradia – definindo, inclusive, para quais bairros da cidade alguns fluxos se encaminharão -, a cursos profissionalizantes, a vagas de emprego, à ajuda humanitária e, em último grau, condicionará quais sofrimentos ganharão relevo político perante aqueles envolvidos com o tema (entre eles, o Estado).

Um relatório divulgado no último dia 11 de novembro pelo coordenador do Observatório das Migrações Internacionais, Leonardo Cavalcanti, retrata o aumento das desigualdades no acesso ao mercado de trabalho. Se em 2010 a proporção de imigrantes e refugiados negros – somando-se pretos e pardos3 – no mercado de trabalho representavam 13,9%. Em 2018, esse número chegou a 54,4%, fenômeno explicado pela intensificação da entrada de imigrantes originários de países da África e da América Latina no Brasil (Cavalcanti et. al [orgs.] 2019:14).

Ainda assim, 70% dos trabalhadores imigrantes de cor preta encontravam-se na faixa de renda de até dois salários mínimos. Já entre aqueles com rendimentos acima dos 10 salários mínimos, 26% eram brancos, enquanto apenas 0,6% eram pretos.

Especificamente sobre refugiados, outro relatório do OBMigra (Simões et. al [orgs.] 2019) demonstra que entre os não ocupados, refugiados pretos e pardos representam a maioria ao longo de toda a série histórica.

Série artística "Aceita", de Moisés Patrício (Divulgação)

Desigualdades profundas

Ainda que se possa argumentar que existem diferenças no nível de escolaridade entre imigrantes e refugiados negros e brancos (negros têm, majoritariamente, nível médio completo, e brancos têm, em sua maioria, nível superior completo), essa explicação não justifica a profundidade das desigualdades. Imigrantes e refugiados negros são, via de regra, tratados sob a égide da desqualificação mesmo em casos em que isso não corresponda à realidade.

Dessaline*, haitiano de 32 anos, é um desses casos. Fala crioulo haitiano, francês, espanhol, inglês e português. Ele é formado em engenharia civil na República Dominicana. Não conseguiu validar seu diploma porque, embora refugiados tenham direito a submeter-se gratuitamente ao processo de revalidação de diplomas no estado de São Paulo por ocasião da Lei Estadual nº 16.185/2018, haitianos têm que pagar até R$ 20 mil reais para cumprir todos os trâmites do processo, a depender da quantidade de traduções juramentadas necessárias. Isso porque não têm o estatuto jurídico de refugiado, nem podem tê-lo, apesar de figurarem entre os que mais solicitam refúgio como estratégia de regularização rápida.

Assim, Dessaline fez cursos de panificação, estamparia e construção civil. Não foi o suficiente. Ele começou a dar aulas de francês, inglês e espanhol como professor particular de idiomas. São vários os que vão vender roupas e calçados nas ruas do Brás ou na feira da madrugada do bairro e sempre a despeito de suas qualificações.

Dessa forma, os habitantes do macrocontinente do refúgio negro – que circunscreve não apenas aqueles com o status legal de refugiado ou os que têm direito a tê-lo – somam-se a outros grupos incluídos pela exclusão: estão simultaneamente incluídas no território nacional, mas excluídas do pleno gozo de suas potencialidades e direitos.

Aqueles, entretanto, que têm o refúgio concedido pelo governo brasileiro acessam um sistema mais robusto de assistência, mesmo que isso, por vezes, não seja o suficiente para diminuir as desigualdades entre refugiados negros e brancos. Até porque, há desigualdades da ordem do simbólico e que não serão mitigadas apenas com políticas públicas, embora elas sejam extremamente necessárias.

Transversalmente atravessados, entretanto, por estruturas racistas e racializantes encontradas no Brasil, esses sujeitos vão habitar as margens da cidade e da cidadania e, a despeito das tentativas de integração, são tratados como inassimiláveis :4 alteridades em mobilidade que ameaçam o referencial basal de humanidade que se considera branco desde essa perspectiva.

Alexandre Branco Pereira é cientista social pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Antropologia Social pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e pesquisador vinculado ao Laboratório de Estudos Migratórios (LEM-UFSCar). Atua como colaborador no Programa de Psiquiatria Social e Cultural do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (PROSOL-IPq-HCFMUSP). É membro da coordenação da Rede de Cuidados em Saúde para Imigrantes e Refugiados da cidade de São Paulo. É autor do livro “Mas é só você que vê?”. Também dá aulas de português, como professor voluntário, para imigrantes e refugiados em curso organizado pelo Coletivo Conviva Diferente, em Guaianases, São Paulo.

Um restaurante acabou de abrir a um quarteirão da Casa Branca. Chama-se “Comida de Imigrante”

Um restaurante chamado “Immigrant Food” (“Comida de Imigrante”) abriu a um quarteirão da Casa Branca. O local quer fazer com que ajudar imigrantes seja tão fácil como pedir comida de um menu.

Assim, além de comida, o restaurante propõe aos clientes um conjunto de atividades que vão desde visitas a centros de detenção de imigrantes até aulas de inglês e outras formas de apoio às pessoas que chegam à América em busca de refúgio ou de uma vida melhor.

Os pais de um dos fundadores, Peter Schechter, nasceram na Alemanha e na Áustria. Durante as suas atividades como consultor político em Washington, foi ficando chocado com o discurso cada vez mais duro em relação aos imigrantes nos Estados Unidos.

A sua resposta foi, segundo o semanário Expresso, abrir um restaurante. Inicialmente não era suposto ficar tão perto da Casa Branca, mas as localizações antes pensadas não se puderam concretizar. Ironicamente, o restaurante foi aberto num lugar onde é bastante provável que tenha clientes que trabalham na administração Trump.

“Esta não é a América que reconheço. Tornou-se normal maltratar, sentir que podemos falar de alto com os imigrantes, como se eles não fossem bons para este país. Eles têm sido a base do crescimento e da vibração”, disse Schechter à CNN, notando que os imigrantes se encontram profundamente envolvidos em todas as fases da indústria alimentar americana, desde a produção à distribuição e ao serviço. “Este país tem sido sempre e sempre e sempre grande por causa dos imigrantes”, conclui.

Juntamente com o cardápio de alimentos, com uma fusão de 40 cozinhas diferentes de todo o mundo, há “menus” que informam os clientes sobre as formas específicas de apoiar qualquer uma das cinco ONGs focadas na imigração que o restaurante tem como parceiros – Centro de Recursos Legais da Ásia-Pacífico, Ayuda, a Coalizão de Direitos dos Imigrantes da Área da Capital, CARECEN e CASA.

De acordo com a revista Forbes, os “menus” mudam frequentemente, às vezes até diariamente, para atender às necessidades das ONG afiliadas. Alguns estão à procura tradutores ou paralegais, enquanto outros simplesmente precisam de voluntários para ajudar imigrantes a aprender a navegar no sistema de metro.

Os clientes também têm a opção de adicionar uma doação à sua conta, que o restaurante mais tarde divide entre as organizações.

Durante o horário comercial, o restaurante transforma-se num centro de trabalho para essas organizações sem fins lucrativos receberem eventos como aulas de inglês e serviços de busca de emprego.

O combate à imigração tem sido destaque do discurso de Donald Trump. A construção de um muro na fronteira com o México foi umas das principais promessas eleitorais do Presidente norte-americano, Donald Trump, nas eleições de 2016. Trump justifica a construção do muro com a necessidade de travar os imigrantes na fronteira e acabar com a atividade de traficantes de droga e contrabandistas.

No final de 2018, o muro provocou a paralisação do Governo, devido à ausência dos fundos necessários para a sua construção no Orçamento de 2019. O shutdown prolongou-se durante 36 dias, tempo recorde na História dos EUA.

Em fevereiro, declarou o estado de emergência nacional na fronteira entre os EUA e o México. A medida teve como objetivo direcionar milhares de milhões de dólares do Orçamento americano para a construção do muro, depois de o Congresso se ter recusado a desbloquear a verba pedida pelo Presidente.

Em julho, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos confirmou que a Administração Trump tinha à sua disponibilidade 2,5 mil milhões de dólares para o muro. Donald Trump prometeu construir mais de 800 quilómetros durante o primeiro mandato.

Dados da agência responsável pela proteção fronteiriça mostram que foram edificados pouco mais de 96 quilómetros, com previsões de que o muro atinja os 724 quilómetros no final de 2020.

Recentemente, Donald Trump prometeu construir um muro no Estado de Colorado, argumentando com a prioridade do combate à imigração clandestina. Este Estado do centro dos EUA, situado entre o Utah e o Kansas, não tem fronteira com o México, mas sim com o Estado norte-americano do Novo México.

zap.aeiou.

www.miguelimigrante.blogspot.com

Refugiado detido que escreveu um livro pelo Whatsapp conquista a liberdade

O jornalista e escritor curdo-iraniano Behrouz Boochani, que estava detido há seis anos num centro de imigrantes na Austrália, conquistou a liberdade.

Boochani escreveu, através de mensagens da rede social Whatsapp, o livro “No Friend But the Mountains: Writing from Manus Prison” (“Sem amigos, apenas as montanhas: Escrevendo a partir da prisão de Manus”, em tradução livre), onde deu voz aos milhares de migrantes nas ilhas-prisão do Pacífico Sul.

A obra, que retrata a experiência do jornalista e ativista defensor dos direitos humanos no centro para imigrantes que a Austrália tem em Manus – onde aguarda ser recebido por outro país – é descrito pelo júri como um testemunho da resistência.

Um convite para participar num festival literário na Nova Zelândia foi o seu bilhete para a liberdade. O voo só foi possível depois de meses de negociações com as autoridades australianas, debaixo de uma grande pressão internacional.

“Quando cheguei a Auckland foi muito estranho, porque pela primeira vez olhei para Manus à distância”, disse a um jornalista do The Guardian. “Lá eu pensava sobretudo em sobreviver. Hoje estou feliz por ter sobrevivido.”

Boochani aterrou em Auckland com um visto de um mês, mas, contando com o apoio das Nações Unidas e da Amnistia Internacional, só sairá daquele país para outro onde lhe possa ser concedido asilo político.

A situação em que este refugiado se encontrava há mais de seis anos ganhou exposição quando ganhou, em janeiro deste ano, o maior prémio literário da Austrália O editor que o publicou, em julho de 2018, recebeu o manuscrito em fragmentos, por mensagens de WhatsApp. Com o mesmo livro, Behrouz Boochani recebeu em fevereiro o Prémio Literário Premier da Austrália, na categoria de não ficção, organizado pelo The Weeler Centre.

O jornalista está detido desde 2013, altura em que chegou à Austrália como requerente de asilo o que, até agora, não lhe foi concedido. A viagem de barco entre a Indonésia e a Austrália não correu como planeado e foi detido por tentar entrar sem visto.

A lei de imigração do país dita que quem tentar chegar à Austrália por barco em busca de asilo é detido e levado para um campo fora do país – dizem que desta forma evitam as mortes no mar às mãos de traficantes. Atualmente, o jornalista está em Manu Island, na Papua Nova Guiné, há pelo menos seis anos, juntamente com outros 600 refugiados.

O centro de detenção de Manus encerrou em 2017, mas Boochani faz parte de um grupo de 600 homens que permanecem na ilha em campos de refugiados sem poder ir à Austrália, que recusa acolher os imigrantes que tentam entrar no país por via marítima.

Em 2012, a Austrália retomou a sua política de detenção dos “indocumentados” noutros países, em condições que têm sido denunciadas por organismos internacionais, entre eles a ONU.

zap.aeiou

www.miguelimigrante.blogspot.com