Mudanças climáticas aumentarão vinda de estrangeiros para o Brasil

Brasil pode se tornar o principal destino de migrações relacionadas a problemas ambientais na América do Sul. As mudanças climáticas, a ciência dá como certo, vão agravar as catástrofes naturais. Secas ficarão mais severas, chuvas, mais fortes e a água, escassa. Nestas circunstâncias, algumas regiões do continente devem sofrer. E, sem ter como permanecer em seus países, alertam especialistas, haverá um afluxo de pessoas buscando refúgio em outras nações. Elas chegarão em situação extremamente vulnerável, muitas vezes sem condições de arcar com despesas básicas, como alimentação e moradia. Na hora de escolher um novo lugar para recomeçar a vida, o Brasil é visto como o melhor destino. A enorme fronteira é uma barreira fácil de ser transpassada. O país não atravessa crise econômica e, além da capacidade de absorver a mão de obra, não impõe restrições severas aos estrangeiros, mesmo que ilegais. A política brasileira de imigração é branda, sobretudo quando comparada com a de outras nações, como os Estados Unidos e os países da Europa.

Entre os países que mais deverão sofrer com as mudanças climáticas na América do Sul, destaque para o Peru. O aquecimento global começa a reduzir as geleiras dos Andes peruanos e isto deverá comprometer o abastecimento de água de vilarejos e cidades, de acordo com o coordenador dos cursos de pós-graduação de gestão ambiental da Escola Politécnica da UFRJ, Haroldo Mattos de Lemos.

- Já não há mais tanto gelo dos Andes para derreter, algumas vilas andinas do Peru enfrentam dificuldades de obter água. Se o problema continuar neste ritmo, as pessoas vão ter que se mudar. Este será um dos primeiros problemas ambientais a provocar migrações em larga escala - diz Mattos de Lemos . - Chuvas mais intensas, secas prolongadas, tornados, furacões vão ficar mais frequentes num futuro próximo. Quando isto acontecer, teremos problemas sérios.

Especialistas também citam a Colômbia, a Bolívia, o Equador e a Guiana, além do Peru e do Haiti, como exemplos de países cujos problemas ambientais agravarão movimentos migratórios.

Nem altitude protege mais o gelo dos Andes

Uma das mais majestosas geleiras andinas terá este ano seu fluxo de água de degelo reduzido em 30%. Essa é a previsão de cientistas para a espetacular Cordilheira Branca, no Peru, cujos cumes de numerosas montanhas facilmente ultrapassam os 5 mil metros de altura. Mas nem a grande altitude é capaz de frear o ritmo do aquecimento da temperatura, que faz nevar menos e aumenta o degelo. Segundo uma pesquisa liderada por Michel Baraer, da Universidade McGill, do Canadá - que contou com a participação de especialistas americanos e peruanos e foi publicada há duas semanas na revista "Journal of Glaciology" -, as geleiras que alimentam o Rio Santa, por exemplo, já são pequenas demais para manter o fluxo hídrico.

- As regiões da América Latina que têm uso intensivo de água de geleiras estão entre as mais vulneráveis. - diz Baraer. - Mesmo que as emissões de gases-estufa parem no mundo inteiro, muitas geleiras continuariam retraídas por um tempo.

As geleiras da Patagônia, na Argentina e em parte do Chile, derretem mais rapidamente do que as de qualquer outra parte do planeta, de acordo com dados do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). Na Bolívia e no Equador a retração do gelo do cume dos Andes acelerou nos últimos 20 anos.

O climatologista José Marengo, do CPTEC/Inpe, ressalta que é difícil estimar com precisão quando os eventos climáticos provocarão migrações em larga escala. Mas considera o derretimento de gelo nos Andes como um caso crítico.

- Os estudos indicam o aumento da temperatura média na região andina. Isso reduz as geleiras. Num primeiro momento, aumenta o degelo e há mais água. Mas depois passa a haver menos gelo e, consequentemente, menos água. Algumas estimativas indicam que em 2025 faltará gelo em várias partes dos Andes. E em certas regiões dos Andes tropicais o gelo desaparecerá totalmente - afirma Marengo. - Sem água, habitantes das áreas montanhosas deverão migrar.

A água do degelo sazonal é importante não só para o consumo e as hidroelétricas. Ela também ameaça a biodiversidade de alimentos. No Peru, por exemplo, há centenas de variedades nativas de batatas, todas vulneráveis.

- Parte dos Andes pode virar deserto sem as geleiras - diz Mattos de Lemos.

O Brasil não está livre dos problemas ambientais que causarão migrações. As secas já castigaram extensas áreas do Rio Grande do Sul. A Amazônia também pode sofrer com a instabilidade do regime de chuvas. A falta de chuvas agravará as condições de vida na Região Nordeste, preveem estudos.

- A Amazônia deverá ter menos chuvas. Tivemos duas secas recentemente como sinais das mudanças climáticas. A floresta se tornaria um cerrado - analisa Lemos. - No Sul, há um pequeno deserto se formando na região de Alegrete.

Especialista em migração agravada por questões climáticas, Fernando Malta ressalta que a movimentação de pessoas já acontece. Ele cita casos em Brasil, Peru e Venezuela, em locais em que populações ribeirinhas são obrigadas a se deslocar para fugir de secas ou inundações.

- Há poucos dados científicos sobre migrações - reclama Malta.

Além de enfrentar as catástrofes naturais, que forçaram o abandono do local de origem, e de não encontrar apoio dos governos de seus países, os migrantes ambientais acabam caindo em um vazio jurídico internacional. Os tratados assinados para proteger refugiados prevê apenas cinco causas de perseguição, seja ela política, cultural ou religiosa, entre outras. Porém, não estão listadas as razões climáticas.

Autora do livro "Para entender o direito internacional dos refugiado: análise crítica do conceito refugiado ambiental" (Del Rey, 2009), a professora Luciana Diniz, do Centro Universitário UNA e da Fumec, de Belo Horizonte, defende a criação de um protocolo que trate do tema.

- É preciso criar a obrigação de proteger as pessoas que se deslocam por causa de problemas ambientais. O problema seria como definir estes desastres: o refúgio terá que ser dado somente quando o local de origem for completamente devastado? - questiona Luciana.

Receber um grande contingente de imigrantes pode ser um problema para o país que abriga estas pessoas. Há competição pelos postos de trabalho e custos sociais. Ao limitar o número de vistos concedidos aos haitianos, o Brasil divide especialistas.

- Para cada migrante legal, haverá outros mil ilegais - critica Malta. - Temos que agir com mais rigor nas fronteiras.

Professor titular de Relações Internacionais da UNB, Eduardo Viola diz que o Brasil tende a ser receptor de refugiados da África e Américas do Sul e Central:

- O Brasil é um país de renda média e menos hostil para imigrantes do que as nações europeias. Onda a renda é maior, o controle também é mais rigoroso.

Já o climatologista Carlos Nobre, à frente da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa Desenvolvimento do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, defende uma postura mais humanitária.

- O Brasil pode ser um país diferente. Temos que rediscutir o conceito de fronteira, sobretudo quando ela vira um muro, uma barreira, como nos Estados Unidos ou em Israel. Não é possível imaginar o desenvolvimento humano com muros concretos ou virtuais - comenta Nobre. - As trajetórias sustentáveis têm que levar em consideração o movimento migratório, sem que ele seja uma ameaça global à qualidade de vida, mas sendo entendido de uma maneira mais ampla.

O pesquisador acredita que a Rio+20 será palco da criação de um novo modelo de desenvolvimento, que seja socialmente justo, e no qual as fronteiras não serão intransponíveis. Mais do que enfrentar o problema das migrações motivadas por problemas ambientais, Nobre espera que a conferência da ONU no Rio de Janeiro seja um instrumento para garantir os direitos humanos.

O Globo

Imigrantes são força de trabalho fundamental

O Chefe de Gabinete da Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) afirmou que Portugal foi dos primeiros países com um plano de integração de imigrantes. E defendeu que «até 2020, a Europa perde capacidade laboral se não conseguir integrar imigrantes». Os últimos dados referem que «a população cresceu 1.9 por cento nestes dez anos» e «a imigração foi fundamental», salientou Duarte Miranda Mendes nos trabalhos do encontro de agentes sócio-pastorais das migrações que decorre no auditório do Centro Allamano, em Fátima.

A «mobilidade humana, com a globalização, é cada vez maior», defendeu o Chefe de Gabinete do ACIDI. O desafio passa pela sociedade intercultural, isto é, a integração plena, ao nível dos direitos e deveres. O responsável apresentou os indicadores do custo e benefício dos imigrantes em relação à Segurança Social para desfazer o «mito» . E salientou que houve um «saldo positivo de 310 milhões de euros no sistema da Segurança Social em 2010».

Quanto aos salários, existe uma discriminação em 11 por cento dos casos, na mesma função, salientou o advogado. A taxa de desemprego entre imigrantes atinge os 20 por cento, enquanto que a da população portuguesa é de 11 por cento, disse ainda Duarte Miranda Mendes. Apesar da «vulnerabilidade», os «imigrantes são força de trabalho fundamental».

Portugal tem 10.6 milhões de habitantes. Neste número incluem-se 435 mil estrangeiros, segundo os dados dos Censos de 2011. Dos 192 países representados na Organização das Nações Unidas, Portugal, na sua história e atualmente, possui herança de 172, referiu Duarte Miranda Mendes.

Brasil, haitianos e os desafios da Lei de Migrações

Diretora do Instituto de Migrações e Direitos Humanos traça perfil do novo fluxo de estrangeiros que chega ao país e defende mudança na legislação sobre o tema, herdada do regime militar

No IHU

Aproximadamente cinco mil haitianos migraram para o Brasil nos últimos dois anos, após o terremoto que assolou o Haiti em 2010. Entretanto, o número de estrangeiros residentes no país ainda é pequeno, cerca de 1% da população, segundo Rosita Milesi, diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos. De acordo com ela, os maiores desafios do Brasil em relação à migração dizem respeito à Lei de Estrangeiros, criada em 1980, na ditadura militar, e “marcada pelos princípios vigentes em tal período”. “Há anos a sociedade civil luta por uma Lei de Migrações, pautada nos Direitos Humanos e que corresponda às exigências de uma política migratória coerente com a dinâmica das migrações da atualidade. Ele deve contemplar inclusive a situações como, por exemplo, as vítimas do tráfico de pessoas e os migrantes submetidos a trabalho escravo ou degradante. Assim como os migrantes em situação irregular, que não podem ser criminalizados pelo simples fato de estarem indocumentados”, ressalta.

Na avaliação dela, é preciso aprovar uma nova Lei de Migrações para suprir as demandas atuais e as “as necessidades da vida dos migrantes da atualidade”. “Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, mas até o presente o Congresso Nacional tem manifestado pouco interesse pela sua aprovação”, esclarece Rosita em entrevista concedida àIHU On-Line, por e-mail.

Na avaliação de Rosita, as iniciativas governamentais que buscam uma solução migratória para o fluxo de haitianos devem ser reconhecidas e valorizadas “positivamente”. Ela pondera: “fechar fronteiras opõe-se à integração e à convivência humana e restringe a solidariedade entre os povos, principalmente para com os que vivem situação de maior vulnerabilidade”. Confira a entrevista.

Como é o deslocamento dos haitianos que tem chegado ao Brasil?

Rosita Milesi – O processo de deslocamento por via aérea parte da República Dominicana e tem como destino o Equador ou o Peru. Como estes países não exigem visto para haitianos (o Peru introduziu a exigência de visto para haitianos em janeiro de 2012), estes migrantes não encontravam dificuldades na entrada. Depois, por trajeto terrestre ou fluvial, chegam à fronteira do Brasil, em diferentes pontos. Tabatinga, Assis Brasil, Brasiléia são os mais frequentes. Em alguns casos, em lugar de se deslocar à fronteira com a região Norte, o menor trajeto, chegam pela região Centro-Oeste, entrando por Corumbá, por exemplo. As escolhas dependem das facilidades de transporte, possibilidade de entrar no território do Brasil e, em muitos casos, interesses e estratégias dos “coiotes” que atuam neste trajeto.

Qual é o perfil dos haitianos que estão migrando para o Brasil? É possível saber quantos já migraram para o nosso País?

Rosita Milesi: São pessoas que, em meio à pobreza e os escombros de um país pobre e destruído pelo terremoto de 12 de janeiro de 2010, conseguiram reunir junto a seus familiares e amigos uma quantidade de recursos suficiente para pagar o custoso e explorado deslocamento do Haiti até a fronteira brasileira, passando por vários países. É um trajeto migratório motivado pela busca de trabalho, na esperança de encontrar condições de reconstruir a vida e de ajudar os familiares que deixaram no Haiti.

Até 23 de dezembro, o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) recebeu 3.396 processos de haitianos solicitando refúgio. Além deste total, na data, havia aproximadamente 1.000 haitianos em Tabatinga (AM) e 811 em Brasiléia (AC), aguardando a entrevista com a Polícia Federal para formalizarem seus pedidos. Assim, mesmo que ainda não tenhamos estatísticas oficiais, pode-se concluir que em torno de cinco mil (5.000) haitianos chegaram ao Brasil, durante os últimos dois anos, ou seja, após o terremoto de 2010.

Uma pesquisa realizada por professores da Universidade Federal de Minas Gerais, em base nos processos enviados ao Conselho Nacional de Imigração – CNIg, permite visualizar o perfil da população que chegou ao Brasil no início deste fluxo migratório. Os dados que seguem referem-se ao conjunto de 714 processos que tramitaram em 2010 e 2011. Observe-se que 73 pessoas não responderam o item “Escolaridade”. Neste contingente, temos o seguinte quadro:

Escolaridade segundo o grupo de processos analisados pelo CNIg – 2010-2011.

Escolaridade Nº de Pessoas %
Analfabeto 5 0,7
Fundamental incompleto 253 39,5
Fundamental completo 56 8,7
Médio incompleto 196 30,6
Médio completo 84 13,1
Superior incompleto 20 3,2
Superior completo 27 4,2
Total 641 100,0

Quanto à atividade que exercia antes de sair do Haiti, temos os dados abaixo, extraídos do mesmo contingente de 714 processos, ressalvando que 17 pessoas não responderam este item.

Haitianos no Brasil: setor da atividade exercida antes da saída do Haiti

Setor Nº de Pessoas %
Agricultura 24 4,9
Indústria 14 2,0
Construção civil 267 38,4
Comércio 77 11,0
Serviço 170 24,4
Educação 40 5,7
Estudante 35 5,0
Outros 60 8,6
Total 697 100,0

Quanto à presença de homens e mulheres, não tendo ainda um informe geral único, valemo-nos de diferentes fontes e grupos pesquisados os quais indicam que entre 85 e 86% são homens. Em Tabatinga, por exemplo, de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2011 chegaram 2.428 homens, 401 mulheres e 12 menores.

Os haitianos vêm para o Brasil apenas na condição de imigrantes ou também de refugiados?

Rosita Milesi: O refúgio é um instituto jurídico para proteger pessoas perseguidas que tem sua vida ameaçada e que necessitam de proteção internacional. Os haitianos sofrem as consequências de uma catástrofe natural, mas não são vítimas de perseguição, não atendem os requisitos do conceito de refugiado previsto na Convenção de 1951 e na legislação nacional (Lei 9474/97). Portanto, o Comitê Nacional para os Refugiados – CONARE não encontra amparo para deferir seus pedidos de refúgio. Vale-se, então, da Resolução Recomendada nº 08/06, do Conselho Nacional de Imigração, que no Art. 1º “Recomenda ao Comitê Nacional para os Refugiados – CONARE (…), o encaminhamento ao Conselho Nacional de Imigração – CNIg, dos pedidos de refúgio que não sejam passíveis de concessão, mas que, a critério do CONARE, possam os estrangeiros permanecer no país por razões humanitárias”.

Com base nesta Resolução, o CONARE remete os pedidos de refúgio dos haitianos ao CNIg que, após ampla reflexão e análise da situação do Haiti e das graves consequências que o terremoto de janeiro de 2010 causou na população e em toda a estrutura social e governamental, decidiu conceder Residência Permanente por razões humanitárias, com base na Resolução n. 27/98, que trata dos casos omissos e especiais. “Na aplicação da RN n. 27/98, o CNIg tem considerado as políticas migratórias estabelecidas para considerar como “especiais” os casos que sejam “humanitários”, isto é, aqueles em que a saída compulsória do migrante do território nacional possa implicar claros prejuízos à proteção de seus direitos humanos e sociais fundamentais” (Extrato do voto aprovado pelo CNIg em reunião de 13/03/2011).

Em síntese, os haitianos, ao chegarem ao Brasil, têm apresentado pedido de refúgio, mas, sendo eles efetivamente imigrantes, a solução migratória concedida pelo Conselho Nacional de Imigração é a Residência Permanente por razões humanitárias.

Cabe, contudo, destacar que, embora o fluxo migratório atual de haitianos seja composto fundamentalmente por migrantes, é preciso recordar que os processos políticos haitianos continuam marcados por grandes dificuldades para o estabelecimento da ordem democrática. A instabilidade política ocorre em meio a uma economia fraca e uma sociedade civil bem fragilizada. Portanto, não se pode generalizar afirmando que são todos migrantes, como também não se deve afirmar que sejam necessariamente refugiados. Cada caso deve ser apreciado pelas autoridades brasileiras em sua especificidade.

Quais são as maiores dificuldades encontradas por eles ao ingressarem no país?

Rosita Milesi: Quando chegam ao Brasil, os haitianos já consumiram praticamente toda a “reserva econômica” que tinham em mãos. Deste fato, somado às já tão precárias condições em que deixam seu país, resulta uma realidade de completa vulnerabilidade social.

Assim, na chegada em território brasileiro necessitam emergencialmente de abrigo, alimentação e documentos que lhes permitam a estada legal e o posterior deslocamento no Brasil. Querem trabalhar para ganhar o próprio sustento e, portanto, superar as dificuldades de acesso ao mercado de trabalho é de fundamental importância. Somam-se a essas dificuldades o estranhamento com a cultura local, as dificuldades de comunicação, o desconhecimento do idioma (a maioria fala o creolle – língua nativa haitiana). Uma dificuldade que os afeta são também os parcos recursos das prefeituras e órgãos estaduais no acompanhamento dessa demanda por assistência, proteção social, capacitação profissional e inclusão laboral.

Como a senhora interpreta a posição do governo brasileiro em relação aos haitianos e a decisão de aplicar medidas que tentem coibir a entrada deles no país?

Rosita Milesi: No âmbito do governo, considerando-se aqui tanto instâncias específicas – Conselho Nacional de Imigração, Comitê Nacional para Refugiados – quanto os diversos ministérios, os governos estaduais e municipais, há iniciativas que de fato buscaram dar uma solução migratória ao fluxo de haitianos. Este esforço deve ser reconhecido e valorizado positivamente. Destaca-se a decisão de situar os haitianos como grupo especial, necessitado de acolhida e assistência por razões humanitárias e, portanto, acolhidos no território nacional numa situação de excepcionalidade.

Recentes medidas foram adotadas – como a Resolução Normativa nº 97, de 12 de janeiro de 2012. Queremos crer que venham em favor de melhor administração dos fluxos, principalmente coibir as redes de tráfico de migrantes e a ação dos coiotes, mas preservando sempre o direito da pessoa a migrar e o respeito à sua dignidade inalienável e aos seus direitos humanos.

Sabemos que a falta de canais legais e viáveis para as pessoas migrarem e buscarem condições de sobrevivência, sobretudo quando se encontram em situação de necessidade extrema, é um campo fértil para a ação de traficantes e exploradores, e acaba forçando estes migrantes ao uso das alternativas inadequadas e enganosas que lhes são oferecidas pelos coiotes. Por isso, estabelecer um plano, com condições específicas, para que os haitianos possam migrar regularmente ao Brasil é medida viável, humanitária e construtiva. Mas, é indispensável que as medidas contemplem todo o processo, tanto da entrada por vias regulares, quanto de acolhimento, aprendizagem do idioma, integração laboral e social na sociedade de acolhida. Assim, além da adoção de “Visto em caráter especial” (art. 2º da RN 97/12), espera-se que medidas de acolhimento, integração e acesso a políticas públicas sejam asseguradas para uma efetiva e digna acolhida e inserção dos haitianos no País.

Não queremos deixar de expressar nossa preocupação em relação ao risco da política gerar distorções. Por exemplo, aumentar a exploração dos haitianos por parte das redes de tráfico de migrantes, tendo em vista as exigências formais e as eventuais dificuldades de acesso dos mais necessitados; adotar outras vias de acesso irregular, o que importará no aumento da exploração por parte dos coiotes e na continuidade do fluxo de indocumentados que ficarão sujeitos a medidas severas do governo; dificultar aos haitianos eventualmente necessitados de proteção o acesso ao pedido de refúgio.

Reiteramos que não podem faltar medidas severas de combate às redes de tráfico de migrantes e aos coiotes. Este é um ponto de fundamental importância, para não deixar as pessoas que se encontram em situação de necessidade e de vulnerabilidade expostas à ação destes grupos inescrupulosos que vivem da exploração e de um verdadeiro contrabando de migrantes.

Como o Brasil deve agir em relação às suas fronteiras, considerando que muitos imigrantes as atravessam e entram irregularmente no país?

Rosita Milesi: Pautado pelo respeito aos direitos humanos e tratamento com dignidade e condições de acolhida a seres humanos que chegam, muitas vezes, em situações precárias, após uma longa e difícil jornada migratória.

Faz parte das atribuições do Estado estabelecer regras para a entrada e a residência de não nacionais no próprio território (as assim chamadas políticas de admissão e de estada). No entanto, é importante que o controle das fronteiras não se transforme num fechamento das mesmas, tampouco em caminho de criminalização de quem entra e reside no território em situação de irregularidade administrativa.

O número de estrangeiros residentes no Brasil é pequeno (cerca de 1% da população, enquanto, por exemplo, há 3,6 % na Argentina, 2,9% no Equador, 1,9% no Chile, 2,4% no Uruguai, 3,5% na Venezuela (cfr. International Migrant Stock, the 2008 Revision). O Brasil não se encontra frente a uma questão de exagerados fluxos migratórios e nem há no País uma presença exagerada de imigrantes. O tema deve ser incluído num debate mais amplo sobre política migratória onde a questão seja bem administrada e acompanhada das necessárias medidas de acolhimento e integração social, jurídica, laboral e cultural. Simplesmente fechar fronteiras opõe-se à integração e à convivência humana e restringe a solidariedade entre os povos, principalmente para com os que vivem situação de maior vulnerabilidade.

Como a questão dos imigrantes é abordada na legislação brasileira?

Rosita Milesi: O Brasil ainda convive com uma Lei de Estrangeiros de 1980, aprovada em pleno regime militar e marcada pelos princípios vigentes em tal período. Há anos a sociedade civil luta por uma Lei de Migrações, pautada nos Direitos Humanos e que corresponda às exigências de uma política migratória coerente com a dinâmica das migrações da atualidade, contemplando inclusive situação que hoje mais do que nunca preocupam e demandam particular atenção, como, por exemplo, as vítimas do tráfico de pessoas e os migrantes submetidos a trabalho escravo ou degradante, assim como os migrantes em situação irregular, que não podem ser criminalizados pelo simples fato de estarem indocumentados.

O Conselho Nacional da Imigração tem suprido as deficiências da superada Lei de Estrangeiros de 1980, regulando, através de Resoluções Normativas, inúmeras situações que marcam a sociedade de hoje e as necessidades da vida dos migrantes da atualidade. Como exemplo, podemos citar a Resolução Normativa n. 77/08, que regula o visto de residência em base à união estável, a RN n. 95/10, que assegura a concessão de residência permanente às vítimas de tráfico de pessoas, a RN n. 27/98, que possibilita ao CNIg a solução dos casos omissos e especiais, entre outras.

Destaque-se que foi justamente com base nesta Resolução 27/98 que se encontrou amparo legal para uma solução migratória de caráter humanitário para os haitianos. O estado brasileiro situou-os na previsão de casos especiais, nos quais se incluem as situações humanitárias, conforme prevê o art. 1º, da RN 27/98, beneficiando-os com residência permanente. (…)

Como o governo brasileiro deve se posicionar diante destas novas imigrações? Em que constituiria uma política pública de assistência aos haitianos?

Rosita Milesi: O Brasil, desde os meados dos anos 1980, tem registrado a saída de um grande número de cidadãos que migraram para outros países, sobretudo EUA, Japão e União Europeia. Diante da violação de direitos e das circunstâncias muitas vezes humilhantes a que eram expostos esses patrícios, o governo brasileiro tem tomado uma posição clara em defesa dos migrantes.

Hoje o Brasil está registrando uma realidade diversa, que é um fluxo de imigrantes, não apenas haitianos, mas também de outras nacionalidades. Seria uma grave incoerência se o governo brasileiro agora negasse aos imigrantes aqueles direitos que defendeu para os emigrantes brasileiros.

Não obstante, a imigração que se verifica em nosso País, não esta diante de uma invasão. É evidente que há um limite para as condições de acolhida, mas, como disse o monge italiano Enzo Bianchi, é importante que o limite não seja determinado pelo egoísmo de quem se fecha no próprio bem-estar, mas pela real impossibilidade de abrir espaço para o outro. Acredito firmemente que, neste momento, o Brasil tenha ainda muita margem de acolhida.

Simultanemanete, reiteramos a necessidade de uma nova Lei de Migrações, revendo a tão ultrapassada Lei 6815, de 1980. Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, mas até o presente o Congresso Nacional tem manifestado pouco interesse pela sua aprovação.

Urge também uma nova política migratória diante da crescente preocupação com deslocamentos humanos motivados por diversas causas e razões – mudanças climáticas, crise ecológica e situações provocadas em função de grandes projetos desenvolvimentistas, tráfico de pessoas, tráfico de migrantes, e outras. O cenário futuro da América Latina é de fato de aumento nos fluxos migratórios.

Dada a intensidade do fluxo de haitianos cabe uma ação coordenada de órgãos públicos (município, estado e Federação) nas diversas etapas do processo migratório no território brasileiro: a chegada, a documentação, o deslocamento em busca de trabalho, a inserção no mercado laboral e nas políticas sociais do estado brasileiro, além de suporte na qualificação profissional, no aprendizado da língua, na introdução à cultura local e, também no âmbito da preservação de sua cultura.

É importante fortalecer e ampliar as parcerias entre o Estado brasileiro, a sociedade civil organizada e organizações internacionais. No caso daqueles que obtiverem a condição de refugiado assegurar que tenham todos os benefícios assegurados pela legislação no Brasil e possam integrar-se à sociedade local.

Como é possível entender e compreender o fenômeno migração no século XXI?

Rosita Milesi: Os seres humanos sempre migraram no decorrer da história. No entanto, no começo do século XXI, as migrações são motivadas, como diria Bauman, sobretudo pela busca de inclusão biológica – a sobrevivência – e da inclusão social – a plena cidadania. O mundo moderno universalizou os direitos humanos, mas os negou a grande parte da população mundial. A migração representa uma forma de resistência e, ao mesmo tempo, de denúncia das contradições da globalização neoliberal. Além disso, ela aponta a utopia da “família humana”, da “cidadania universal”, de uma sociedade em que ninguém seja subestimado em sua dignidade. Hoje, mais do que nunca, precisamos desta utopia, talvez não para realizá-la, mas para orientar nosso caminho e garantir o futuro da espécie humana no planeta terra.

Neste início de século temos diante de nós três realidades desafiadoras:

a) nossa casa comum – o planeta Terra – pede socorro, pois o uso desenfreado dos recursos naturais e a poluição estão gerando mudanças drásticas no clima – elevação das temperaturas – e no equilibro ecológico, sendo uma de suas conseqüências os deslocamentos humanos por razões ambientais;

b) As sociedades democráticas não podem se dobrar a xenofobia; medo e reação adversa ao estrangeiro têm se tornado a base sobre a qual estão sendo construídas leis migratórias e de regulação de sociedades multiétnicas, o que é lamentável. Há que animar a sociedade a seguir construindo uma perspectiva centrada nos direitos universais de toda pessoa humana;

c) A superação das desigualdades sociais, econômicas, de gênero, etc., bem como o estabelecimento de sistemas políticos marcados pela plena participação dos cidadãos é fundamental para que se coloque um fim ao lado perverso que motiva migrações, ou seja, o fim das migrações forçadas pela miséria e vulnerabilidade social.

Painéis de publicidade convidam a acolher os imigrantes

Os dispositivos que apresentam uma frase bíblica foram colocados em cruzamentos estratégicos em seis cidades. A iniciativa foi motivada pela necessidade de acabar com as violações dos direitos civis e humanos de imigrantes

As instituições católicas do estado de Lowa deram início a campanhas de sensibilização que apelam a uma reforma nacional da imigração. O objetivo é promover uma maior aceitação dos imigrantes nas comunidades e congregações. Religiosas de uma dezena de comunidades católicas da região de Mississippi Valley financiaram a instalação de «outdoors» [painéis] que apresentam uma passagem da Bíblia em que Jesus convida a acolher os estrangeiros. Os dispositivos foram colocados em cruzamentos estratégicos nas cidades de Quad Cities, Des Moines, Dubuque, Cedar Rapids, Sioux City e Clinton, adianta a agência Fides.

Johanna Rickl, coordenadora do projeto e superiora da Congregação da Humildade de Maria em Davenport, explicou que a iniciativa foi motivada pela necessidade de acabar com as violações dos direitos civis e humanos que surgiram no âmbito de intervenções das autoridades responsáveis pela imigração em 2006 e em 2008. Situações que podem vir a repetir-se, receia a religiosa. Em maio de 2008, centenas de agentes da Immigration and Customs Enforcement (entidade para a imigração) prenderam 389 pessoas, na sua maioria proveniente da Guatemala e do México. Grande parte dos detidos foram deportados três semanas depois.

Migração sul-americana para Espanha aumentou 400% entre 1990 e 2000

A Organização Internacional para Migrações, OIM, informou que o número de migrantes sul-americanos que chegaram à Espanha, entre 1990 e 2000, subiu 400%.
Os dados fazem parte do relatório “Cadernos Migratórios”, publicado nesta sexta-feira, em Buenos Aires.

O documento também analisa como a chegada dos sul-americanos mudou alguns aspectos da vida na Espanha. O país se tornou o principal destino para migrantes da África, do leste da Europa e da América Latina como um todo.

Segundo a OIM, na última década do século passado, chegaram à Espanha cerca de 500 mil migrantes por ano, num total de 5 milhões de pessoas até 2000.

Entre os países que mandaram migrantes estão Equador, Colômbia, Argentina e Brasil. O estudo também revela que os Estados Unidos sempre foram um destino tradicional para latino-americanos, mas com o aumento do controle migratório após 11 de setembro de 2001, a Espanha passou a receber mais interesse dos migrantes.

Outros fatores que levaram a mais chegada de sul-americanos foram as facilidades para a concessão de vistos, e as afinidades culturais, religiosas e históricas, além de falarem a mesma língua.

O estudo da OIM também lembra que a presença dos migrantes é útil à Espanha, uma vez que a população do país está envelhecendo e a taxa de natalidade caindo.

A partir de 2008, no entanto, as autoridades espanholas promoveram mais controle sobre a entrada de migrantes por causa da crise econômica mundial. No mesmo ano, uma diretriz da União Europeia determinou que migrantes sem documentos poderiam ser presos, incluindo menores desacompanhados, por até 18 meses, enquanto aguardavam a deportação.
(Onu/RB)

Emigrantes 'não são números', Bento XVI

O Papa Bento XVI disse que os emigrantes «não são números», são pessoas que procuram um lugar onde viver em paz e que são os protagonistas do anúncio do evangelho no mundo contemporâneo.
Perante os milhares de pessoas que assistiram ao angelus dominical, na Praça de São Pedro, o papa recordou no 98.º Dia Mundial do Emigrante e Refugiado.
«Milhões de pessoas vêm-se implicadas no fenómeno da migração, mas elas não são números, são homens e mulheres, crianças, jovens e idosos que procuram por um lugar onde viver em paz», disse.
Bento XVI sublinhou que os emigrantes «não são apenas destinatários, são também protagonistas do anúncio do Evangelho no mundo contemporâneo».
Na sua mensagem, o papa defendeu que os Estados têm o dever de acolher e respeitar a dignidade humana e os direitos dos refugiados, «superando os medos e evitando formas de discriminação».
Mesmo assim, assegurou que o fenómeno migratório é também uma «oportunidade» para o anúncio do Evangelho no mundo actual e que a Igreja tem de arranjar os modos adequados para que essas pessoas possam encontrar Cristo.
O Papa ressalvou que, num mundo em que desaparecem as fronteiras, as migrações em busca de melhores condições de vida ou para escapar a perseguições, guerras, violência, fome e catástrofes naturais produziram «uma mescla de pessoas e de povos sem precedentes», com novos problemas, não só do ponto de vista humano, mas também ético, religioso e espiritual.

Haiti tem de ser aqui

Um cidadão branco, procurado pela Polícia, condenado pela Justiça de seu país, entra no Brasil ilegalmente, com documentos falsos, e ganha o direito de ficar. Cidadãos negros, trabalhadores, vítimas da miséria e de uma terrível tragédia no Haiti, estes só entram a conta-gotas, ao ritmo de 90 pessoas por mês. A discriminação terá algo a ver com a cor da pele? Que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, explique: por que o branco pôde, por que os negros não podem?
Quem já teve a vida salva pelo dr. Adib Jatene sabe o bem que a imigração fez ao Brasil. Os índios atendidos pelo russo Noel Nutels sabem que a imigração foi boa. O bem que imigrantes e suas famílias fizeram a nosso país é imenso. E também é imenso o mal causado ao Brasil pela discriminação. Tivemos a tese do embranquecimento, de busca de imigrantes europeus que clareassem nossa pele. Houve o veto da ditadura do Estado Novo a judeus perseguidos pelos nazistas - por ordem do governo, deveriam ser negados os vistos a "indivíduos de origem semita", por indesejáveis (e pessoas notáveis como Aracy Guimarães Rosa, esposa do grande escritor, enganaram os ditadores e concederam os vistos).
Por que negar socorro aos haitianos? Por que transformar gente em cotas? Por que salvar alguns e condenar outros? Por que não podem vir, trabalhar, viver, alegrar-se, festejar, render graças ao Brasil que os acolhe? Só pela cor da pele?
A presidente Dilma não pode transigir nessa questão de princípio e de interesse nacional, por mais que seu ministro Cardozo o exija: deixe este povo entrar!

QUATROCENTÕES X IMIGRANTES
O ministro José Eduardo Martins Cardozo, autor da política de conta-gotas para a imigração haitiana, deve imaginar que, com seu nome, é paulista de 400 anos. Esquece que recebe ordens da filha de um imigrante búlgaro, da família Rousseff. Esquece que São Paulo tem ligações mais profundas com um descendente de imigrantes alemães, nascido fora do Estado, d. Paulo Evaristo Arns, do que com Sua Excelência o hoje ministro. Esquece que a irmã de d. Paulo, a dra. Zilda Arns, foi a cabeça e o corpo da Pastoral da Criança. E morreu no terremoto do Haiti quando, aos 75 anos, como sempre a serviço, ajudava os haitianos.

MP apura assistência pública aos imigrantes bolivianos em São Paulo

A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – área de Inclusão Social – da Capital instaurou inquérito civil para apurar se existem políticas públicas de saúde e de assistência social e garantia de direitos humanos fundamentais direcionadas aos imigrantes bolivianos que residem na cidade de São Paulo.

De acordo com estimativas encontradas a partir de pesquisas efetuadas pela Promotoria de Justiça, calcula-se que a comunidade boliviana na cidade de São Paulo reúna entre 100 mil a 150 mil pessoas, a maior parte delas trabalhando em oficinas de costuras localizadas principalmente em bairros como Pari, Canindé, Bom Retiro, Brás, Tatuapé e Belém, onde existe a maior concentração desses imigrantes.

“Com parca qualificação profissional, alta disciplina para o trabalho, nenhuma alternativa de sobrevivência e sem o mínimo conhecimento básico quanto aos seus direitos trabalhistas e sociais, os bolivianos acabam sendo muito utilizados como mão de obra irregular nessas oficinas de costura e acabam se conformando passivamente com esta situação de exploração”, observa.

A Promotoria também sublinha que as condições de trabalho em ambientes insalubres das oficinas de costura levam à forte incidência de doenças, principalmente pulmonares, como a tuberculose. “Tendo em vista que grande parte dos imigrantes reside irregularmente no Brasil, eles dificilmente procuram atendimento nos serviços públicos de saúde, já que estão sempre temerosos de serem descobertos pelas autoridades e expulsos do País”, acrescenta o promotor.

Ele também observa que “estes imigrantes não possuem assegurados os mínimos direitos da pessoa humana, como se deve dar com qualquer indivíduo, seja ele brasileiro ou não, seja ele imigrante legal ou ilegal, regular ou clandestino”.

De acordo com o promotor, os bolivianos são continuamente explorados e, como tal, vítimas de graves violações de direitos humanos, tornando “indiscutível a necessidade de serem adotadas ações e iniciativas que promovam a proteção aos direitos destes imigrantes”.

Para apurar se o poder público vem oferecendo algum tipo de assistência a esses imigrantes, a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos expediu ofícios às Secretarias Municipais de Assistência Social e de Saúde e às Secretaria Estadual de Educação e de Justiça e Defesa da Cidadania. Nos ofícios, são pedidas informações sobre quais serviços, projetos, programas e benefícios, no âmbito da Assistência Social, a Prefeitura Municipal de São Paulo oferece aos imigrantes bolivianos residentes na cidade de São Paulo, se existem casas-abrigos especializadas para imigrantes, se há oferta de serviços de orientação jurídica e atenção psicológica para imigrantes, se eles têm acesso aos Centros de Referência de Assistência Social, se existem campanhas de saúde destinadas aos imigrantes bolivianos e cartilhas de saúde, especialmente sobre vacinas, redigidas em espanhol, se é garantido o acesso à saúde aos imigrantes bolivianos nas Unidades Básicas de Saúde, e se os agentes de saúde estão preparados para atender esse público.

O MP também questiona se existem informações sobre a existência de algum meio de divulgação nas Escolas Estaduais da Resolução que garante que alunos estrangeiros devem ser matriculados sem qualquer discriminação, se há algum programa direcionado ao enfrentamento do bullying especificamente quanto a crianças e jovens bolivianos; e se a Secretaria da Justiça dispõe de algum órgão e se os funcionários desse órgão estão capacitados para dar aos imigrantes o encaminhamento que garanta a defesa dos direitos sociais dos estrangeiros, independentemente de sua situação estar regularizada ou não.

O inquérito civil instaurado na Promotoria de Direitos Humanos não abrange a condição de trabalho dos imigrantes, uma vez que essa questão é de atribuição do Ministério Público do Trabalho.

Peru faz apelos para Brasil receber imigrantes haitianos na fronteira

Autoridades de Iñapari, no Peru, passaram a fazer apelos para que o governo brasileiro receba um grupo de 162 imigrantes haitianos (124 homens e 34 mulheres) que ocupa o coreto da praça de armas da cidade de 1,2 mil habitantes.

Ao relento, sem apoio de grupos de defesa dos direitos humanos, os haitianos que estão em território peruano padecem de fome, não têm onde beber água e dormem sentados no chão, recostados na bagagem ou nos corpos de seus compatriotas.

- Nós não temos nada, mas aqui está melhor do que no Haiti. Perdemos tudo em nosso país, onde tudo permanece no chão desde o terremoto - afirmar Jeanelus Eslande, de 37 anos, enquanto capta água da chuva com uma garrafa de plástico.

Ex-empregada domésticca, Jeanelus deixou na casa de parentes um filho de seis anos de idade e se aventurou na longa viagem com esperança de ingressar no Brasil acompanhada da filha Belizaire Mirmathe, de 13.

- No Haiti, estamos morrendo de fome, doenças, e não temos trabalho. Querem nos mandar de volta para lá, mas o que vamos fazer no Haiti se vendemos tudo o que tínhamos para chegar até aqui? - indaga a mulher, que dormiu com a filha, ambas escoradas na mala que carregam.

Iñapari é separada pelo Rio Acre do município de Assis Brasil, a 345 quilômetros de Rio Branco, a capital acreana. Na quarta-feira (18), quando havia apenas 120 haitianos do lado peruano, os imigrantes tentaram atravessar a Ponte da Integração, mas foram barrados por agentes da Polícia Federal, que pedi reforço da Força Nacional para enfrentar a situação.

Os 162 imigrantes que estão em Iñapari saíram do Haiti antes do dia 12, quando o governo brasileiro decidiu pela emissão limitada de vistos de trabalho para haitianos e determinou o reforço policial na fronteira com a Bolívia, Perua e Colômbia.

O visto terá caráter especial e será concedido pelo Ministério das Relações Exteriores, por intermédio da embaixada do Brasil em Porto Príncipe, capital do Haiti.

Uma resolução do Conselho Nacional de Imigração prevê que poderão ser concedidos até 1,2 mil vistos por ano, correspondendo a uma média de 100 concessões por mês.

O governou brasileiro alega que o objetivo da medida é regularizar a situação dos imigrantes haitianos que têm entrado no país pelo Acre e pelo Amazonas. Segundo o Ministério da Justiça, foram quatro mil no ano passado.

O grupo que se encontra na praça de Iñapari já estava em viagem quando o governo brasileiro decidiu praticamente fechar a fronteira. Na quarta, em carta enviada ao prefeito de Iñapari, os haitianos deixaram claro que o destino deles é o Brasil.

- Nós estamos de passagem somente, porque nosso objetivo é chegar ao Brasil, em busca de melhores condições de vida, já que nosso país está devastado pelo terremoto. Não temos nem água para tomar banho nem para beber e já estamos adoecendo por causa disso.

Na carta, os haitianos pediram aos peruanos hospedagem, comida e água como ajuda humanitária. Depois que os imigrantes foram barrados e enviaram a carta, autoridades brasileiras e peruanas se reuniram em Iñapari no dia seguinte.

Segundo informações da Direção de Migrações de Puerto Maldonado, uma da regiões mais pobres do Peru, mais haitianos estão a caminho de Iñapari, onde as autoridades não contam com recursos financeiros nem infraestrutura para ajudá-los. A presença dos haitianos já é considerado um problema social na pequena cidade.

O superintendente da Polícia Federal no Acre, José Calazane, participou da reunião junto com o delegado Edilson Barbosa. A PF permitirá apenas o ingresso de haitianos que apresentarem passaporte com visto obtido na Embaixada Brasileira em Porto Príncipe.

- Nós temos que cumprir uma decisão de estado. Não estamos autorizados a permitir o ingresso de imigrantes que deixaram o Haiti antes da decisão do governo brasileiro. Dependemos agora de uma decisão da presidente Dilma. Só ela para resolver o impasse - disse o superintendente Calazane.

As autoridades peruanas informaram que todos os haitianos presentes em Iñapari são considerados imigrantes legais, pois ingressaram no Peru com vistos de turistas. Eles poderão permanecer no país até um ano.

Os peruanos pediram com insistência para que a Polícia Federal permita o ingresso dos haitianos em território brasileiro. Eles também defenderam que a diplomacia dos dois páises devem buscar um solução humanitária para o problema.

- Com homens e mulheres impedidos de passar para o Brasil, porque na ponte está a Polícia Federal vigiando, está criada uma crise humanitária na fronteira. Esperamos que as negociações com o governo do Brasil prosperem e os haitanos possam ingressar no país - comentou o padre peruano René Salizar, de Iberia, que atua num grupo de defesa dos direitos humanos na fronteira.

Os haitianos têm agido com honestidade ao tentarem passar pelas barreiras policiais, especialmente quando alcançam a fronteira brasileira.

Existem centenas de caminhos dentro da floresta que conduzem às margens do Rio Acre. A Polícia Federal jamais vai dispor de homens suficientes para garnecê-los.

A partir de qualquer um desses pontos, bastaria os haitianos atravessarem o rio para alcançarem o território brasileiro.

Brasiléia

Ainda existem 550 imigrantes haitianos no município de Brasiléia, na fronteira com a Bolívia. Diferente dos que estão em Iñapari, estão abrigados, se alimentam três vezes ao dia e várias empresas passaram a disputar a contratação dos imigrantes.

Nesta semana, a construtora Odecrecht levou 40 haitianos para uma obra no Mato Grosso. Entre eles estava um jovem de 24 anos que fala fluentemente cinco idiomas e que nos últimos meses lecionava português para os compatriotas nos finais de semana.

A Romena, uma indústria de massas de Gravataí (RS), contratou 14 haitianos. A empresa pagou as passagens aéreas dos imigrantes do Acre ao Rio Grande do Sul. Tem sido cada dia mais frequente a presença de empresários ou seus representantes selecionando haitianos para o trabalho.

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