A xenofobia que a pandemia esconde

 O cenário geopolítico atual experimenta uma constante ascensão de discursos anti-imigração. Isso se deve, em grande medida, ao fortalecimento de partidos de extrema direita, principalmente no continente europeu, como o Vox na Espanha, a Frente Nacional na França e a Liga Norte na Itália, para citarmos apenas alguns exemplos, além da aprovação do Brexit no Reino Unido.

Na União Europeia, os imigrantes estão entre as principais vítimas da pandemia

Ancorada na lógica de proteção dos direitos dos seus próprios cidadãos, ante um momento delicado de crise econômica, uma parcela considerável da população dos países ricos do hemisfério norte apoia políticas protecionistas e a diminuição do acesso a direitos do estado de bem-estar social a estrangeiros. Há uma correspondência direta entre os supostos interesses nacionais e as preocupações assumidas por parte de quem possui uma “cidadania legítima” diante das possíveis “ameaças” de imigrantes. Essa é a munição perfeita para o crescimento de sentimentos ultranacionalistas e, consequentemente, para a intensificação da xenofobia.

Isso se torna ainda mais grave na presente conjuntura pandêmica, chegando a se expressar nas políticas migratórias vendidas como medidas sanitárias: é o que vemos com o chamado passaporte da vacina (https://domtotal.com/fato-em-foco/715/2021/06/europa-decreta-apartheid-contra-paises-pobres/). Aquilo que se anunciava como um problema global, que exigia uma solução orquestrada de forma conjunta, a pandemia da COVID-19 agora tem se assumido como uma questão interna de cada país, um obstáculo que cada um terá de resolver por seus próprios meios de vacinação e de contenção do vírus dentro de suas fronteiras.

Na esteira desse controle do trânsito internacional de pessoas, vemos a facilitação do turismo para alguns grupos seletos, como o passaporte verde europeu, que limita a circulação de pessoas vindas de países subdesenvolvidos, penalizados por não terem o mesmo poder de negociação que os países ricos têm com o cartel da indústria farmacêutica produtora de vacinas. Tomando esse exemplo do continente europeu, a institucionalização de um “novo normal” para alguns privilegiados vacinados é uma forma de dissimular o fato de que os imigrantes na União Europeia, especialmente os “ilegais”, estão entre as principais vítimas da pandemia da COVID-19, pois não possuem os mesmos direitos de acesso aos serviços de saúde que os cidadãos, além de viverem geralmente em situações socioeconômicas de vulnerabilidade.

Isso mostra que a xenofobia e a exclusão dos diferentes não se aplica apenas ao discurso expressado em redes sociais ou com insultos nas ruas: há diversas formas de materialização de um regime segregacionista entre os povos que antecedem a produção de falas preconceituosas. Por exemplo, o número de pessoas que morreram tentando atravessar o Mar Mediterrâneo no ano de 2020 passou de 1.700, todos náufragos, que partiam dos países do norte da África em embarcações inapropriadas ou eram interceptados por patrulhas dos países do Sul da Europa. Na Espanha, especificamente, subiu mais de 44% o número da imigração ilegal até maio deste ano em comparação com 2020, ano em que já havia subido também uma taxa de 46% em ralação a 2019.

A maioria das pessoas consideradas imigrantes ilegais, comumente invisibilizadas, são, na verdade, refugiados de guerras e de outras formas de destruição causadas pelo colonialismo europeu em seus países originários. Elas estão em situação de migração forçada e têm uma destinação certa para o subemprego, principalmente nas plantações de grandes fazendas do agronegócio da comunidade europeia, como bem ilustra o documentário de 2020 da EuroNews: “Trabalhadores invisíveis: a exploração laboral nos campos europeus” (https://www.youtube.com/watch?v=jeF3re5ssPs). São seres humanos vivendo em circunstâncias de trabalho muitas vezes análogas à escravidão. Ainda assim, tenta-se controlar a entrada dessas pessoas em solo europeu, pois o Velho Mundo já possui um estoque de mão-de-obra barata muito grande, além do seu próprio contingente de desempregados nativos.

Esse é um quadro demográfico e social importante para entendermos a chamada “crise migratória”, que é o grande motor da xenofobia. E, no contexto de pandemia, outras problemáticas já se configuraram e mudaram o papel de algumas nações no tabuleiro global. É o caso do Brasil, que assume uma posição trágica. Devido à falta de planejamento do governo Bolsonaro no combate à COVID-19, por razões político-ideológicas e interesses escusos dos gabinetes paralelos em Brasília, o Brasil passou a ser visto no mundo como um palco de novas mutações do SARS-CoV-2. Desde o início deste ano, divulgou-se constantemente nos principais jornais internacionais uma enxurrada de notícias sobre a chamada “variante brasileira”, o que fez se vincular à presença dos brasileiros uma imagem de perigo, um estigma de vetor do coronavírus.

Não é preciso mencionar que brasileiros e brasileiras já eram objeto de inúmeros preconceitos no exterior, sendo geralmente vítimas de racismo ou associados à prostituição. Somam-se, pois, a essas práticas xenofóbicas contra nós as consequências da pandemia que se traduzem também na diplomacia: vemos isso com as restrições de entrada de brasileiros em determinados países europeus. Cabe citar aqui a Espanha, a Alemanha, a França, a Itália, a Bélgica, entre outros, os quais sequer estão expedindo vistos para estudantes e pesquisadores brasileiros.

Em alguns países, como é o caso da Espanha, nem mesmo brasileiros trabalhadores ou familiares de residentes espanhóis estão autorizados a entrar: até brasileiros vacinados estão impedidos de voar à Espanha saindo do Brasil, enquanto o governo espanhol reabre o turismo para o resto do mundo. A razão pode ser ancorada em um aparente discurso médico de controle do coronavírus, mas sabemos que há interesses financeiros de fundo em torno da necessidade de reaquecer a economia espanhola, matéria em que ficamos de fora: o Brasil representa meros 0,6% do turismo para a Espanha... país em que a principal fonte de renda vem dos turistas estrangeiros e, por isso, não impõe as mesmas barreiras sanitárias a cidadãos britânicos, japoneses ou estadunidenses, para dar apenas alguns exemplos de turistas bem recebidos.

Essas motivações econômicas que classificam as nações em primeiro e segundo plano são as mesmas que se refletem nas práticas de xenofobia: os britânicos podem até ser rotulados de “arrogantes” e “esnobes”, mas jamais como “parasitas” como os brasileiros, que teriam apenas a intenção de se apropriar de bolsas de estudos e de benefícios da seguridade social dos países mais abastados da União Europeia. São cada vez mais comuns as manifestações preconceituosas agressivas contra brasileiros nas redes sociais e mesmo nas ruas, vindas de cidadãos “legítimos” europeus. Em Portugal, por exemplo, há um estudo da Casa do Brasil de Lisboa (https://casadobrasildelisboa.pt/wp-content/uploads/2021/03/Relat%C3%B3rio_MigraMyths_singlepage.pdf) que mostra uma estatística alarmante: em torno de 86% dos brasileiros em solo português já sofreram algum tipo de discriminação simplesmente pelo fato de terem nacionalidade brasileira – e não entram nessa contagem as novas formas de preconceito que derivam da imagem associada à “variante brasileira” do coronavírus.

Essas são as ironias do pêndulo da história: não somos bem-vindos em países que outrora enviaram tantos imigrantes para o território brasileiro. Cabe lembrar que o Brasil recebeu, só entre o final do século XIX e início do século XX, mais de 500 mil imigrantes espanhóis, mais de 100 mil alemães, mais de 800 mil portugueses e mais de 1 milhão de italianos, os quais saíram de suas terras em busca de melhores condições de vida, fugindo de diversos tipos de crise em que se encontrava o continente europeu. Ademais, muitos brasileiros que são vítimas de xenofobia hoje na Europa são descendentes daqueles mesmos imigrantes que vieram atrás de emprego no Brasil pouco mais de cem anos atrás.

Os princípios básicos das relações diplomáticas, fundados na Declaração Internacional dos Direitos Humanos, prezam pela livre circulação dos povos e pelas relações amistosas entre as nações. Nesse sentido, toda forma xenofobia deve ser combatida, quer seja manifestada verbalmente por simpatizantes de um conservadorismo nacionalista ou veladas em medidas de Estado editadas por governos que se dizem progressistas e defensores de valores democráticos.

*Júlio Bonatti, 32 anos, é doutor em Linguística pela UFSCAR. 

domtotal.com

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Fluxo de migrantes venezuelanos no Brasil cresceu mais de 900% em dois anos

 erca de 262,5 mil migrantes e refugiados da Venezuela vivem no Brasil, a quinta maior nação anfitriã destes cidadãos na América Latina. Entre janeiro de 2017 e agosto de 2020, o Brasil acolheu 609.049 venezuelanos e viu partir 345.574 depois do fluxo disparar 922% no biênio anterior.

Recentemente, a iniciativa Track4Tip do Escritório da ONU sobre Drogas e Crime, Unodc, lançou o Relatório Situacional Brasil: Tráfico de Pessoas em Fluxos Migratórios Mistos em Especial de Venezuelanos. 

O estudo revela que fatores como acesso à informação, aos serviços de assistência social e trabalho ou emprego são os mais relevantes para proteção e resiliência visando reduzir o risco de o grupo cair nas malhas do tráfico de pessoas.  

Eleutério Guevane, da ONU News, conversou com a especialista do Unodc, Heloisa Greco. De Montevideo, Uruguai, ela fala sobre desafios e oportunidades, medidas para conter o tráfico de seres humanos, as situações em pontos de destino e trânsito, além da proteção.  

ONU News: O estudo penetra na questão do perigo do tráfico humano desta população, que carece de abrigo na jornada para vários países.  Vamos falar, primeiro, desta iniciativa que levou a cabo este estudo. Do que se trata exatamente? 

Arquivo pessoal

Especialista em Tráfico de Pessoas do Unodc, Heloisa Greco aponta como essencial a questão da vulnerabilidade dos venezuelanos buscando abrigo

 

Heloisa Greco, HG: Primeiro, eu queria agradecer o convite para esta oportunidade e da nossa alegria também de poder divulgar o relatório que foi lançado no Brasil. O relatório tem o nome Relatório Situacional Tráfico de Pessoas em Fluxos Migratórios Mistos e Especial Venezuelano. Este foi um relatório desenvolvido dentro de um projeto do Unodc que que chama Track4Tip Transformando Alertas em Respostas de Justiça Criminal para Combater o Tráfico de Pessoas em Fluxos Migratórios. 

E é uma iniciativa que tem três anos, de 2019 até 2022, que está sendo implementada pela Unodc, com parceria e apoio do Escritório de Monitoramento e Combate do Tráfico de Pessoas e Departamento de Estados Unidos. Esse projeto beneficia oito países da América do Sul e do Caribe. O Equador, o Peru, o Brasil, a República Dominicana, a Colômbia, Trindade e Tobago, Coração e Aruba.  

O projeto é ambicioso, grande, e o objetivo principal dele é melhorar e aprimorar a resposta da justiça criminal em relação ao tráfico de pessoas nessa região, na América do Sul e um pouco da América Central, nos fluxos migratórios, principalmente, uma visão de direitos humanos centrados na vítima. Então, é para melhorar esses afluxos migratórios e identificar situações de tráfico de pessoas nesses tráficos mistos. E aí, sim, tem um olhar especial também para o fluxo migratório venezuelano.  

ON: Tem sido o maior movimento neste momento no Brasil? Que desafios e oportunidades é que esta situação particular tem trazido ao país? 

HG: A questão dos fluxos migratórios, em especial dos venezuelanos, é um desafio. Se a gente imaginar que de 2015 a 2017 esse fluxo migratório de venezuelanos cresceu 922%, imagine-se o impacto quando tem esse fluxo entra. Realmente tem uma porta principal no país, que é o estado de Roraima, no norte do Brasil. Então o aumento, em pouco tempo, provoca, sem dúvida nenhuma, um desafio para todas as políticas. De receber e acolher esses imigrantes que chegam e depois eu posso explicar um pouco como chegam em situação de vulnerabilidade. Eu posso explicar um pouco mais que vulnerabilidades seriam essas. Então, sem dúvida nenhuma, isso é um desafio. 

Acnur/Felipe Irnaldo

Famílias de refugiados venezuelanos Warao chegam a um abrigo da ONU no bairro de Tarumã-Açu, em Manaus, norte do Brasil

 

Nesse curto tempo também, os venezuelanos e as venezuelanas são o segundo grupo migratório com o maior número de registros ativos na Polícia Federal no Brasil. Isso quer dizer que a população migrante está em segundo lugar ou é o segundo maior contingente de migrantes, no país. E isso num curto tempo. Então é claro que isso implica desafios. Oportunidades, eu acho que uma oportunidade também para desenvolver e baixar à terra mesmo como implementar a lei migratória brasileira, que é de 2017. Ela vem com uma perspectiva de direitos humanos, e vem substituindo o estatuto do estrangeiro que era de uma perspectiva bem securitista da época da ditadura.  

Então, é uma lei que por ter essa perspectiva de direitos humanos, entende  a migração como um direito inalienável de todas as pessoas. Eu acho que é uma oportunidade também de se efetivar algo, com esse desafio migratório atual, principalmente venezuelano. 

ON: E como o tráfico humano se insere neste fluxo particular de venezuelanos, que afinal estão em busca de abrigo? 

HG: Vamos pensar um pouco assim: a gente tentou identificar se tinham situações de tráfico de pessoas nesse fluxo venezuelano. Pensar um pouco como é que a gente  trabalha e como o país tem que trabalhar com o tráfico de pessoas em geral no Brasil. A gente tem a legislação nacional que é de 2016, mas antes da legislação nacional já tem uma política nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas que é de 2006. E é 10 anos anterior à lei que hoje está vigente. Tinha  uma lei antiga, mas a atual tem uma perspectiva mais centrada na vítima, uma perspectiva mais centrada na vítima e nos direitos humanos melhor do que a antiga.  

Acnur/Reynesson Damasceno

Legislação brasileira de 2016 garante atenção integral à vítima de tráfico humano

A Política Nacional de 2006 já seguia todo o protocolo internacional, o Protocolo de Palermo, que é o protocolo internacional enfrentamento ao tráfico de pessoas. E já tínhamos planos nacionais sendo desenvolvidos. Então, esses planos nacionais e na política pregam uma atenção integrada às vítimas, que têm uma coordenação institucional como a proteção, dialoga com o sistema de repressão, o sistema de justiça e o sistema de polícia e também dialoga com políticas de prevenção. 

E já tinha essa estrutura, que já vem sendo desenvolvida desde a ratificação do protocolo no Brasil, que foi em 2004. E veio a política, em 2006. Então já tem uma estrutura e vem tomando corpo até chegar na legislação de 2016. E é um pouco esse cenário que a gente tem agora. Tendo essa estrutura agora, temos que identificar a situação do fluxo dos venezuelanos, quais são as especificidades e quais as características que pode ter para um tráfico de pessoas com esse público.  

Eu acho que tem um ponto que é fundamental, principalmente pensando nos venezuelanos, que é  a centralidade da questão da vulnerabilidade das pessoas. E isso é um ponto que a gente desenvolve no relatório situacional.  A pessoa que está venerável se torna mais suscetível a aceitar uma proposta, seja de trabalho ou seja de viagem, que pode vir a ser uma forma de exploração. Entender esse mapa das vulnerabilidades e pensar em políticas de prevenção que trata das vulnerabilidades, seja das vulnerabilidades características pessoais: a questão da infância, de gênero, ou vulnerabilidades contextuais porque a pessoa está numa situação migratória. 

©Acnur/Santiago Escobar-Jaramillo

Mais de 73% dos que participaram da pesquisa não conhecem nenhuma investigação ou nenhum trâmite judicial sobre situações de tráfico de pessoas migrantes venezuelanos.

 

E aí entra a questão da população no contingente venezuelano. Ao ingressar no Brasil, a gente fala que está numa situação de vulnerabilidade. Por que? Porque pelo relatório também se verificou que têm a precariedade nos percursos e nas formas de transporte, como essas pessoas veem e entram no país, elas têm o desgaste com o cansaço. às vezes gasta muito dinheiro também, o pouco que ainda tem, para entrar no país. A fragmentação familiar, alguns ficam e outros vêm. Outros não entraram também no país. Alguns vão para uma parte do Brasil, outros ficam em Roraima. Essa fragmentação onde você não tem um contato afetivo, um contrato de confiança, isso deixa a pessoa mais vulnerável também. Você perde os seus pontos de referência, ainda mais num país novo. Falta de documentação também, quando a pessoa entra no país até ao processo de regularização há falta de  regularização. É um indicador que também pode deixar a pessoa em situação de vulnerabilidade. E a falda de acesso também ao mercado laboral. Toma-se tempo até você ter a documentação, até você conseguir ingressar no mercado laboral, e ter segurança de que não vai ser explorado.  

Então, essas características podem deixar, não quer dizer que todo o migrante venezuelano que ingressa está numa situação de tráfico, que pode entrar, mas está mais suscetível por todas essas características.  

ON: E vem à tona a questão da percepção que as pessoas têm destes movimentos, principalmente quando envolvem situações suspeitas de tráfico em território brasileiro? Sabemos que brasileiros são bons acolhedores, mas como fica? 

HG: Em relação à percepção da população, da comunidade brasileira, isso o nosso relatório não chegou a investigar. A gente tem no relatório a percepção de profissionais da assistência às vítimas, ou seja, a percepção criminal dos operadores do sistema de justiça, a percepção desse grupo bem específico. A gente não está falando de uma percepção geral da população.  

O que está no relatório é que muitos trazem a informação de que, sim, acreditam que tem situações de exploração. Mas a maioria, e aí se eu não me engano 73% dos que participaram da pesquisa, não conhecem nenhuma investigação ou nenhum trâmite judicial que envolva situações de tráfico de pessoas migrantes venezuelanos.  

© UNHCR/Felipe Irnaldo

Especialista do Unodc ressalta garantia do prazo de residência por tempo indeterminado

 

É importante ter a noção da percepção, que cada um está tendo no seu trabalho na sua região, que envolva situações de tráfico na sua região, mas judicialmente como trâmite, muitos desconheciam a maioria desconhecia um trâmite judicial, porque não tinha clareza nos indicadores de tráfico, ou não tinha suficiente prova, não encaminhou para um inquérito, ou alguma denúncia, enfim, não chegou a ser um processo judicial. 

ON: Para terminar, queríamos que falasse da proteção das vítimas. Como é que as autoridades têm lidado com a situação? Como estes indivíduos têm lidado com os venezuelanos? Que noção eles têm da existência dessa proteção? 

HG: Em relação à proteção também é pensando um pouco na política nacional. A política já prega a integração, como eu falei, do sistema de Justiça, do sistema de Proteção. Tem já uma articulação interinstitucional que está estabelecida desde a época da política dos primeiros planos. 

É importante também falar que no Brasil, desde 2011, se eu não me engano, tem uma rede de núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas e postos avançados de atendimento humanizado ao imigrante. Esses núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas são dispositivos estaduais, que alguns estados têm, que atuam de forma de rede, que recebem possíveis vítimas de tráfico e identificam se são casos de tráfico ou não. Conseguem também acolher e depois fazer todo o intercâmbio com a polícia e auxiliar no acompanhamento dessa situação. 

Em relação à proteção também é interessante dizer que a própria legislação brasileira, essa lei que é de 2016, ela dá recursos que são muito protetivos para vítima. Ela garante a atenção integral à vítima, essa atenção psicossocial, de inserção no mercado e atenção jurídica, a no acompanhamento dessa situação, e aos familiares independentemente da nacionalidade e da colaboração, investigação ou processo judicial. Isso é muito protetivo para a vítima: por ela não estar vinculada e ao fazer denúncia ela ter essa proteção independente.  

E outra garantia protetiva é a concepção de residência para vítimas de tráfico de pessoas, do tráfico internacional. A garantia do prazo de residência por tempo indeterminado. Se eu fui vítima no outro país e desejo permanecer no Brasil, eu posso e tenho o direito de permanecer no país, independente também de colaboração judicial. 

FIM. 

OIM/Amanda Nero

Refugiados e migrantes venezuelanos em Pacaraima, Brasil, cidade localizada na fronteira com a Venezuela.

Onunews

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Grupo Randon emprega quase 150 imigrantes em Caxias do Sul

 O grupo Empresas Randon, tradicionalmente, tem uma oferta significativa de empregos nos municípios em que atua. Em Caxias, é a maior fonte geradora de postos de trabalho, segundo o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul e Região (Simecs), e um dos que mais emprega imigrantes. São 143 funcionários, entre haitianos (89), venezuelanos (28) e senegaleses (26). 

Malick conseguiu uma vaga na Castertech em 2019, onde trabalhou na fundição e, atualmente, na pintura de peçasAntonio Valiente / Agencia RBS

A partir do momento em que o Brasil abriu as portas para estrangeiros, esse público sempre se aproximou muito das Empresas Randon, buscando oportunidade de emprego e de crescimento. Ocorre que existe um volume maior de estrangeiros nas cidades em que temos operações. Por isso, e pela abertura que nossas empresas dão, esse movimento acabou acontecendo com naturalidade — explanou a gerente de Pessoas e Cultura das Empresas Randon, Silvana Gemelli.

Outro fator que colabora para o elevado número de contratações é a característica dos imigrantes de viverem em comunidades. Ou seja, eles têm como destino locais em que já exista um grupo organizado e estabelecido. Nesse sentido, um colaborador acaba levando currículos de outros para a empresa. Os mais antigos se tornam "padrinhos" dos recém-contratados para ajudar na acolhida, integração e na comunicação, fundamental também para entendimento dos procedimentos e treinamentos de segurança das atividades. 

 É uma prática das nossas empresas receber estrangeiros, absorvê-los. No processo normal de seleção, que é eletrônico, dificilmente eles se inscrevem. Então, como estratégia, abrimos processos seletivos mais facilitados para inserção de estrangeiros. Se usarem o eletrônico, ótimo, se não, facilitamos a parte documental, burocrática — explicou Silvana. 

Uma das ações que foi desenvolvida para esse processo de seleção é uma parceria com a Universidade de Caxias do Sul (UCS), onde os migrantes fazem uma espécie de prova de leitura e escrita. A Castertech é a empresa da Randon com mais colaboradores estrangeiros: 73. Um deles é Malick Dione, 37 anos, que deixou o Senegal em 2012. O primeiro destino foi a Argentina, onde ficou por 11 meses. Mas as tentativas de conseguir trabalho foram frustradas e ele migrou de novo rumo ao Brasil em junho de 2013. Passou três semanas em Porto Alegre, depois, veio para Caxias do Sul, onde morava um amigo. 

— Eu saí do Senegal para buscar uma vida melhor para mim, para minha família também. Lá está difícil para arrumar emprego. É insuficiente para a população. Na Argentina, não consegui trabalhar, porque, lá, emprego também é insuficiente para a população. Vi que estava difícil, quase igual a nosso país, por isso saí de lá também — contou.

No país de origem, Malick estudou, mas não teve recursos para cursar uma universidade. Ele era costureiro de profissão. Diz que trabalhava no Senegal, mas os empregos são temporários. Ele tinha atividade remunerada por seis meses no ano e, nos demais, ficava parado. Falou que conversava sempre com o amigo que estava fora do país e que foi esse amigo que sugeriu a imigração.

Quando chegou em Caxias, a situação mudou. Em 45 dias, conseguiu o primeiro emprego como operador de fundição em uma empresa, onde ficou por mais de quatro anos. Em setembro de 2019, foi contratado pela Castertech do Grupo Randon para exercer a mesma atividade. Atualmente, está no setor de pintura das peças fabricadas. Com o salário, consegue mandar dinheiro para a família no Senegal. Contudo, ainda não pôde trazer a esposa e a filha de sete anos. Ele não as vê pessoalmente há quatro anos e meio, desde que conseguiu ir ao Senegal pela última vez, em 2016. 

— Para mim, Brasil estava melhor em 2013 e 2014. Agora, os preços no mercado sempre estão subindo. E, se mando dinheiro para o Senegal, antes, tem que fazer câmbio para dólar ou euro. Agora, dólar sempre está subindo — considerou o imigrante.

"Não é só a inserção, é desenvolver potencialidades"

Malick diz que o objetivo dele é trazer, pelo menos, a esposa e a filha, mas que, para os senegaleses, a família inclui todos os parentes próximos, pai, mãe e irmãos, e ele não tem como trazer todos. O custo de uma passagem da África para o Brasil gira em torno de R$ 6 mil a R$ 7 mil. 

— É uma preocupação que eles têm em trabalhar bem, em aprender, fazer seu trabalho de uma forma organizada e com qualidade, porque querem assegurar os seus rendimentos para encaminhar esses valores para as famílias. É algo nobre que vemos neles — comentou Silvana.

Para melhorar de vida, Malick diz que pretende fazer cursos de aperfeiçoamento e um novo curso de português — o que ele fez teve duração de três meses na UCS, em 2018:

— Caxias é uma cidade que tem oportunidade para trabalho. Tem bastante emprego. Eu sempre quero crescer. Aqui, na empresa, tem sempre gente muito legal que trata bem. Eu quero ficar aqui. Empresa boa, grande, está crescendo.

Silvana acrescenta que o processo de acolhida dos imigrantes envolve além da abertura das empresas, a compreensão e o respeito à cultura e a possibilidade de desenvolvimento. E isso depende de uma ação conjunta:

— Temos oportunidades de crescimento para eles dentro da empresa. Eles conseguem participar dos processos. Independente de serem estrangeiros ou não, as pessoas crescem e eles também poderão crescer. Nosso desafio, talvez, seja o desenvolvimento desses profissionais. Precisamos trabalhar melhor como tríade, empresas, sociedade — no caso, os imigrantes — e governo, para oportunizar o desenvolvimento deles. Porque não é só a inserção no mercado de trabalho, é desenvolver a potencialidade deles. Mercado de trabalho está aberto aos imigrantes em Caxias do Sul .

gauchazh

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Pedidos de asilo na União Europeia no nível mais baixo desde 2013

A Europa registou em 2020 o menor número de pedido de asilos desde 2013, sendo a Alemanha, a França e a Espanha os países mais procurados, e Portugal dos menos, revela um relatório publicado esta terça-feira pela EASO.

O documento, intitulado “Relatório Anual do EASO sobre a Situação de Asilo na União Europeia em 2021”, revela que, em 2020, registaram-se 485 mil pedidos de asilo na Europa, um decréscimo de 32% relativamente a 2019 (quando se tinham registado 716 mil) e uma queda significativa (64%), relativamente aos números de 2015, aquando do pico da crise migratória, em que as autoridades europeias receberam 1,4 milhões de pedidos de asilo.

Segundo o Gabinete Europeu de apoio em matéria de Asilo (EASO, na sigla em inglês), o decréscimo nos pedidos de asilo não se deve a uma “diminuição do número de pessoas que necessitam de proteção internacional”, mas antes devido à “restrição da mobilidade e das viagens” decorrentes da atual pandemia de Covid-19.

Mantendo a tendência que se tem registado nos últimos anos, o país que recebeu mais pedidos de asilo na Europa foi a Alemanha, com cerca de 122 mil pedidos, seguindo-se a França (93,5 mil) e a Espanha (88,5 mil).

No total, os três países registaram cerca de dois terços do total dos pedidos de asilo no continente.

Apesar disso, o EASO salienta também que, relativamente à população nacional, Chipre, Malta e Grécia foram os países com mais pedidos, com Chipre a assinalar 840 pedidos por 100 mil habitantes, muito acima da média europeia, que corresponde a cerca de 105 por 100 mil habitantes.

No que se refere aos países de proveniência dos cidadãos que pedem asilo na Europa, a Síria continua a ser o país com o maior número de pedidos de asilo, com 70 mil, seguindo-se o Afeganistão (quase 50 mil) e a Venezuela (30,9 mil).

Relativamente à situação de Portugal, registaram-se mil pedidos de asilo em 2020, uma queda de 45% relativamente a 2019, e que torna Portugal no oitavo país com menos pedidos de asilo entre os 31 analisados pelo EASO.

Portugal é precedido pela Islândia (com 640 pedidos de asilo), Lituânia (315), Eslováquia (280), Letónia (180), Hungria (115), Estónia (50) e Liechtenstein (35).

Segundo o EASO, a maioria dos cidadãos que requereram asilo em Portugal em 2020 são provenientes da Gâmbia (15,5%), Angola (11,5%), Guiné-Bissau (9%) e Marrocos (8,5%).

O EASO salienta ainda que, pela primeira vez desde 2017, foram emitidas “mais decisões em primeira instância” (534,5 mil) do que foram recebidos pedidos de asilo, o que fez com que o número de pedidos em espera tenha registado um decréscimo de 18% relativamente a 2019.

Do total das decisões relativas a pedidos de asilo, a agência salienta que 58% das respostas foram negativas.

Dos restantes 42%, o EASO frisa que 50% receberem o estatuto de refugiados, 27% receberam proteção humanitária, e 23% proteção subsidiária.

O relatório publicado pelo EASO atualiza os dados preliminares que já tinham sido avançados pela agência em fevereiro, e que já davam conta das tendências reveladas esta terça-feira.

O documento analisa a situação nos 27 Estados-membros da União Europeia (UE) e na Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.

Observador

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Pais de 368 crianças imigrantes separadas na fronteira ainda não foram encontrados

 

Os advogados ainda estão tentando encontrar os pais de 368 crianças imigrantes que foram separadas na fronteira dos Estados Unidos com o México sob a administração de Trump, de acordo com um processo judicial federal divulgado na quarta-feira, dia 30 de junho.

A ação do Departamento de Justiça (DoJ, sigla em inglês) e da American Civil Liberties Union (ACLU) faz parte de um esforço contínuo para identificar e reunir famílias três anos após a criação da política de "tolerância zero".

Desde maio, os pais de 23 dessas crianças cujo paradeiro era desconhecido foram encontrados, de acordo com as informações.

Sob a política de imigração de "tolerância zero", do então presidente Donald Trump, as autoridades fronteiriças separaram pelo menos 2.800 crianças de seus pais. Posteriormente, as autoridades descobriram que mais de 1.000 crianças foram separadas de suas famílias antes que a política de Trump entrasse em vigor, em 2018.

Quando Joe Biden assumiu a presidência, ele criou uma força tarefa com o objetivo de resolver problema. A equipe tem se engajado com grupos que estão em contato com famílias e planejando cuidadosamente seu retorno, levando em consideração traumas anteriores.

Como parte do esforço, o Departamento de Segurança Interna (DHS, sigla em inglês) estabeleceu um processo para aceitar pedidos de liberdade condicional, o Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS, sigla em inglês) trabalha para facilitar os serviços de apoio às famílias e o Departamento de Estado desenvolve um sistema simplificado para processar viagens dentro do país e solicitações de documentos.

Grupos de defesa dos imigrantes pediram que o governo agisse mais rápido para reunir as famílias, algumas das quais estão separadas há mais de três anos.

Mas um alto funcionário do DHS disse no início deste mês: "Escolhemos intencionalmente começar devagar, para que possamos acelerar mais tarde. Precisamos garantir que as famílias tenham um lugar para aonde ir quando chegarem aqui".

.braziliantimes.com

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Estudo revela impactos da pandemia nas migrações internacionais no Brasil

 

Foto: UFPR

O mundo vive a maior crise migratória da história. Segundo o relatório “Tendências Globais – Deslocamento Forçado em 2020”, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), o número de pessoas deslocadas involuntariamente foi de 82,4 milhões. E muitas dessas pessoas encontram no Brasil uma oportunidade de vida melhor, de acordo com a 6ª edição do relatório “Refúgio em Números”, do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), O Brasil possui, ao todo, 57.099 pessoas reconhecidas como refugiadas.

A pandemia afetou profundamente a vida dos migrantes e refugiados, que, tiveram ainda mais dificuldades para garantir os seus direitos básicos. A Universidade Federal do Paraná realiza projetos que oferecem apoio a migrantes e refugiados, para assegurar que essas pessoas tenham acesso aos direitos básicos, como saúde, moradia, educação e assistência social.

Conversamos com o professor Márcio de Oliveira, do Departamento de Sociologia da UFPR, líder do grupo de pesquisa Migrações Internacionais e Multiculturalismo e coordenador da pesquisa no Paraná, sobre a realidade desses migrantes aqui em Curitiba.

Cbn Curitiba 

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MPF quer garantir medidas de vigilância sanitária na Ponte Internacional da Amizade

 

Arte: Ascom/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública nesta quinta-feira (1º), com pedido liminar de tutela de urgência, para que a União garanta imediatamente o reforço de medidas de vigilância sanitária de fronteira entre Brasil e Paraguai, notadamente na Ponte Internacional da Amizade. O órgão também requer que a União realize aportes financeiros no município de Foz do Iguaçu (PR) para compensação dos prejuízos sofridos pelo sistema público de saúde com a reabertura da ponte. Desde outubro de 2020, quando a ponte reabriu, houve explosão de casos confirmados e de mortes por covid-19 na 9ª Regional de Saúde de Foz do Iguaçu (PR), levando ao colapso o sistema de saúde da Macroregional-Oeste.

Embora a 9ª Regional de Saúde possua apenas nove municípios em sua circunscrição, ela é responsável pelo maior coeficiente de incidência por regional de saúde (casos confirmados por 100 mil habitantes), bem como pelo maior coeficiente de mortalidade por regional de saúde (óbitos por 100 mil habitantes). Até 25 de junho, a 9ª Regional de Saúde já acumulava mais de 60.303 casos de covid-19 confirmados e 1.353 óbitos.

Após um mês da abertura da Ponte Internacional da Amizade, o que se observou foi uma explosão de casos confirmados na 9ª Regional. Segundo os dados do Informe Epidemiológico da Secretaria Estadual da Saúde do Paraná, em 15/11/2020, o coeficiente de incidência de casos passou de 2.794 para 4.079. “Diante de todos estes dados, fica evidente que a abertura da Ponte Internacional da Amizade só veio a trazer uma maior pressão e caos sobre o sistema de saúde em Foz do Iguaçu, bem como prejudicar o atendimento aos cidadãos brasileiros que moram na região de fronteira”, afirma o MPF na ação.

O MPF argumenta, contudo, que não se cogita pedir o fechamento da fronteira, dado o importante papel que desempenha no transporte de cargas, pessoas e para o comércio local, mas tão somente a criação de barreiras sanitárias eficazes para controle da entrada e saída de pessoas e veículos entre os países.

Outros pedidos – Além do reforço das medidas de vigilância sanitária na fronteira, o MPF pede que o Judiciário obrigue a União a ampliar a capacidade de testagem da população de Foz do Iguaçu, além de viabilizar recursos extraordinários para o SUS, com aporte imediato ao Fundo Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu. O objetivo desse pedido é garantir a adoção de medidas assistenciais necessárias ao enfrentamento da crise, para ampliação de leitos, reativação de áreas assistenciais e contratação de leitos para atendimento dos casos de covid-19, com a finalidade de compensar o prejuízo que o sistema público de saúde vem sofrendo em razão da abertura da Ponte Internacional da Amizade.

A fim de garantir a cobertura vacinal de toda a população no menor tempo possível, o MPF também requereu que a Justiça obrigue à União a prover apoio técnico e financeiro ao município de Foz do Iguaçu para ampliação da vacinação, por meio do aumento da aquisição das vacinas. E ainda, que a União seja obrigada a monitorar e garantir o estoque de insumos e medicamentos para atendimento dos pacientes, notadamente de oxigênio e dos medicamentos utilizados na intubação com a finalidade de garantir a oferta no âmbito da 9ª Regional de Saúde de Foz do Iguaçu.

Ponte da Amizade – A fronteira com o Paraguai permaneceu fechada por quase sete meses, de março a outubro de 2020. Ao ser reaberta por meio da Portaria nº 478, de 14 de outubro de 2020, não houve nenhum protocolo ou exigências específicas para a entrada de estrangeiros no Brasil. Desde então, a pressão sobre o sistema público de saúde em Foz do Iguaçu só veio a aumentar, fazendo com que viesse a entrar em colapso.

Para agravar a situação, o Paraguai conta com poucos leitos de UTI, o sistema de saúde é precário e a gestão da pandemia naquele país é considerada ineficiente pela população local. Esse quadro faz com que todas as pessoas próximas da fronteira que precisam de atendimento médico se desloquem a Foz do Iguaçu a procura de um sistema público de saúde organizado e pronto para receber pessoas, independente de sua origem.

E mais, apesar de todos esses problemas no país vizinho, o Brasil continua a não exigir a testagem ou outras medidas sanitárias das pessoas que cruzam a fronteira terrestre ou aquaviária com o Paraguai. Fato comprovado no Art. 6º da Portaria nº 652/2021, de 25 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

No entendimento do MPF, mesmo com todos os decretos editados pelo município de Foz do Iguaçu – para manutenção do distanciamento social, permanência das pessoas em casa e redução de contato entre as pessoas – estes não serão suficientes para conter o avanço da doença, enquanto se permitir a inserção no território de novas pessoas infectadas, que não estavam submetidas a qualquer forma de contenção.

Íntegra da ACP nº 50098574420214047002

Ministério Público Federal no Paraná
Assessoria de Comunicação

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Neto de imigrante palestino é a esperança presidencial do Chile

 

Daniel Jadue, prefeito de Recoleta, cidade de Santiago, Chile, 9 de fevereiro de 2021 [Agência Mediabanco/Twitter].

Daniel Jadue, prefeito da cidade de Recoleta, na capital do Chile, Santiago, e neto de um imigrante palestino, está perto de assumir a presidência do país. Jadue, que defende abertamente a luta pela liberdade da Palestina, traça suas raízes na cidade de Beit Jala, na Cisjordânia ocupada, e tem sido ativo na causa desde os onze anos.

Jadue passou uma parte de sua juventude trabalhando com a União Geral de Estudantes Palestinos no Chile. O candidato ingressou no sindicato em 1978, com apenas onze anos de idade, e trabalhou nos escritórios de informação e comunicação. Nos anos seguintes, ele entrou para a Frente Popular pela Libertação da Palestina (PFLP).

Ele passou a liderar a União Geral de 1987 a 1991 e coordenou as atividades da organização da Juventude Palestina na América Latina e no Caribe de 1991 a 1993. Durante este período, Daniel viajou ao Líbano e à Síria, encontrando-se com vários líderes políticos palestinos.

Em 2009, juntamente com um grupo de outros proeminentes palestinos da diáspora, Jadue visitou a Palestina pela primeira vez. Ao retornar ao Chile, o candidato presidencial escreveu um livro descrevendo suas experiências com o título Palestina: Crônica de um Cerco (Palestina: crónica de un asedio; 2013).

Se eleito, Jadue não será o primeiro chefe de governo palestino na América Latina. Onze dos presidentes da América Latina tinham origem árabe, e um número significativo está ligado à Palestina. Carlos Facusse (Honduras, 1988-2002), Antonio Saca (El Salvador, 2004-2009) e Nayib Bukelelele (2019-presente) estiveram entre os primeiros palestinos a ascender. Entretanto, o compromisso aberto e firme de Jadue com a liberdade da Palestina o distingue destes líderes.

“Ser palestino não é comer comida palestina e dançar o dabke”, disse Jadue a Mondoweiss em uma entrevista. “[…] Se você é palestino, mas se você não sabe de que lado do muro você está, então você não é palestino”.

“Você não pode ser a favor dos direitos humanos fora da Palestina e contra os direitos humanos para os palestinos”, acrescentou Jadue.

No mês passado, após o bombardeio de onze dias da ocupação israelense na faixa de Gaza que matou 256 palestinos, incluindo 66 crianças, Jadue liderou uma manifestação do lado de fora da Embaixada de Israel em Santiago, publicando fotos em sua conta no Twitter.

O Chile, que abriga meio milhão de palestinos, tem uma história de apoio aos que vivem sob a ocupação de Israel. Em julho de 2020, o senado chileno aprovou uma resolução pedindo ao presidente para implementar um boicote legal aos produtos dos assentamentos e proibindo atividades comerciais com empresas que operam nos territórios palestinos ocupados.

Na mesma semana, o Chile projetou em sua Torre Telefônica a imagem da kuffiya para mostrar apoio ao povo palestino e para repudiar os planos do ex-primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, de anexar 30% da Cisjordânia ocupada.

No ano passado, o Club Deportivo Palestino, um time de futebol único fundado por imigrantes palestinos na cidade de Osorno, no sul do Chile, em 1920, celebrou seu centenário. O clube é conhecido como o “segundo time nacional da Palestina”, proporcionando uma oportunidade para o povo oprimido da Palestina ser visto e ouvido fora de suas fronteiras ocupadas.

As eleições presidenciais no Chile estão agendadas para 21 de novembro.

monitordooriente.com/

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Reino Unido quer centros de migrantes fora de fronteiras

 Projeto de lei pretende enviar refugiados para centros localizados fora do Reino Unido enquanto autoridades avaliam pedidos de asilo.

HUGO GEADA

O Reino Unido está discutir uma lei que permitirá às autoridades do país enviar refugiados e migrantes para centros de detenção além fronteiras enquanto avaliam os respetivos pedidos de asilo.

O Projeto de Lei de Nacionalidade e Fronteiras está a ser impulsionado pela ministra do Interior, Priti Patel, também responsável por um novo sistema de imigração por pontos que tem dificultado o acesso ao país, e que justificou este projeto como uma reação ao aumento de requerentes de asilo no Reino Unido – que, devido ao Brexit, começaram a atravessar o Canal da Mancha de forma ilegal.

Após a saída da União Europeia, o Reino Unido ficou impossibilitado de enviar requerentes de asilo para outros países europeus.

Entretanto, a agência de refugiados das Nações Unidas já confirmou que não estava informada sobre as pretensões do Reino Unido nesta matéria. “É necessária cooperação nesta crise global”, tweetou o ramo inglês desta agência. “O Reino Unido devia olhar para soluções através da cooperação em vez de procurar despachar esta responsabilidade para países menos ricos”.

Recorde-se que esta medida já tinha sido implementada pela Austrália, que serviu de inspiração ao projeto, e, em junho, pela Dinamarca.

Como seria de esperar, o projeto reúne pouco consenso e é alvo de críticas por parte de grupos de refugiados e de direitos humanos, apesar da insistência do Governo de que estes métodos são legais e necessários para impedir novas migrações.

Em setembro do ano passado, Patel tinha abordado as autoridades sobre a possibilidade de enviar requerentes de asilo para ilhas remotas no Atlântico Sul, como Santa Helena, e ponderou construir estes centros na ilha de Gibraltar, na ilha de Ascensão e também na ilha de Man, no Mar da Irlanda.

Segundo adiantou o The Times, mesmo com a lei ainda por aprovar, a ministra está a negociar com o Governo dinamarquês a possibilidade de partilhar instalações no Ruanda. Informação que foi prontamente desmentida pela Ministério do Interior inglês, que, porém, recusou oferecer qualquer comentário sobre os supostos planos de enviar migrantes para o estrangeiro.

A Dinamarca tem uma das políticas migratórias mais restritivas da Europa.

O processo é algo complexo, os requerentes de asilo necessitam de apresentar o pedido pessoalmente na fronteira do país, depois são levados para um centro de asilo fora da Europa enquanto aguardam que o pedido seja processado pelo país de acolhimento, explica a AFP. Caso o pedido seja aprovado, a pessoa recebe o estatuto de refugiado e poderá viver no país de acolhimento, que não será a Dinamarca, se tal não acontecer, o migrante será obrigado a abandonar o país de acolhimento.

Estas políticas migratórias são alvo de duras críticas por parte da comunidade internacional e dos partidos da oposição do país.

ionline.sapo.pt

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