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sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Manifesto do SPM, após incêndio em São Paulo que vitimou imigrantes – Brás

O SPM – Serviço Pastoral do Migrante em conjunto às instituições e órgãos que atuam junto a defesa da dignidade humana e respeito à vida de cidadãos locais e migrantes, entidades pela moradiachama a atenção da sociedade e cobra das autoridades competentes nas esferas municipais, estaduais e federal, respostas urgentes e concretas a respeito dos assuntos destacados por ocasião do incêndio ocorrido em 23/11 na cidade de São Paulo, que vitimou 4 pessoas, feriu outras 4 e desalojou no total 24 pessoas. Fato que aconteceu no bairro do Brás, na Avenida Celso Garcia, esquina com a Rua Bresser.

Chamamos a atenção para a questão da imigração latino-americana. O Brasil é Estado Parte do Acordo Mercosul, firmado em 2002 e em vigor desde 2009. É urgente que os meios de comunicação atuem junto às comunidades migrantes no intuito de promover a regularização da situação destes. Este trabalho deve ser realizado em conjunto com órgãos oficiais do governo dos Estados Parte do Mercosul e instituições, associações, organizações ligadas e atuantes junto às migrações. Este trabalho conjunto diminuirá drasticamente a situação de irregularidade, permitindo que cada um possa circular, atuar com dignidade e sendo respeitado como cidadão atuante no Brasil,País de destino de muitos grupos da América Latina. Podem atuar de maneira legalizada no mercado de trabalho, diminuindo de maneira considerável a atuação de empregadores ilícitos, que agem a margem da legislação trabalhista.

É um direito previsto no Acordo! Sendo previstas sanções penais por práticas de preconceito, sistema escravo de trabalho, xenofobia, ............

Além do Acordo Mercosul, tramita no Congresso a nova lei de Migração (PL 2516/15 de autoria de Senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).Esta lei dispõe sobre os direitos e os deveres do migrante e estabelece princípios e diretrizes para as políticas publicas. Esta norteada pelo princípios dos direitos humanos.

Outra demanda . A convenção do ONU sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de sua Família é um instrumento importante para garantir os direitos dos trabalhadores imigrantes e diminuir sua vulnerabilidade á escravidão . O Brasil e o único pais do MERCOSUL que ainda não assinou a Convenção da ONU

O acesso à moradia é outra situação negativa que se destaca neste fato de 23/11. A especulação imobiliária, que dificulta o acesso a uma moradia digna e segura, a busca de lucro certo e imediato, a concentração de capital fazem surgir os exploradores de mão de obra barata, pessoas e empresas aproveitadoras da situação de irregularidade quanto à documentação dos imigrantes e baixa renda dos migrantes, que buscam nas grandes cidades uma forma de construir uma vida melhor e ainda, a grande maioria além de se manterem, atenderem suas próprias necessidades, tem a responsabilidade de atender as famílias que ficaram nas cidades ou países de origem.

Deste modo são urgentes que se criem frentes de atuação junto às comunidades migrantes com a finalidade de regularização de situação no Brasil à luz do Acordo Mercosul. Que se repense o planejamento urbano e avaliar espaços ociosos que possam converter-se em habitação com vistas a permitir acesso a moradia digna que valorize a vida do ser humano seja ele de qualquer origem, raça, credo religioso. Que as leis em trâmite ou as leis vigentes entrem em vigor e sejam respeitadas de maneira integral, sendo para isso necessária preparação dos órgãos oficiais e parceiros para aplicação das referidas leis.

O SPM – Serviço Pastoral do Migrante – Pastoral Social vinculada à CNBB, fundada em 1985, no seu papel de promover os direitos humanos, sociais, econômicos, políticos e culturais dos migrantes e imigrantes nas comunidades de origem, trânsito e destino faz voz pela participação dos governos nas três esferas, da sociedade e demais instituições, associações, organizações civis para estas ações urgentes e necessárias.

A cidade de São Paulo e o Brasil só tem a ganhar com estas atitudes, em movimento de valorização da vida e respeito ao próximo. A integração das culturas local (também formada pelas imigrações), migrantes e imigrantes enriquecem e trazem uma visão mais ampla do mundo e do bem viver. O desenvolvimento da cidade e do país se reflete na aceitação do outro, na necessidade de se capacitar para atender a demanda do mercado de trabalho...

Diante do incêndio, ocorrido no Brás, entre a Rua Bresser, com a Av. Celso Garcia, dia 23.11, que vitimou três adultos e uma criança, o SPM-Serviço Pastoral dos Migrantes, vem a público gritar, com mais organizações e entidades, pelo direito à cidade, à moradia digna e melhores condições de vida para migrantes ou não migrantes. A especulação imobiliária concentra o solo urbano e encarece o acesso à moradia. No mesmo imóvel, donos ou intermediários alugam ou sub-alugam espaços para mais de uma família, auferindo grandes lucros, de modo que um cortiço acaba sendo mais rentável que um aluguel comum. Imigrantes com dificuldades na documentação, ou mesmo por não conseguir fiador, acabam buscando moradias em péssimas condições de segurança, com menos exigências burocráticas. Ao longo dos anos, o poder público, nas três esferas, não contemplou adequadamente a população de baixa renda com moradias populares e hoje o déficit habitacional é gigantesco.

Quanto ao trabalho preventivo, em moradias e oficinas, nos somamos a todas organizações de imigrantes e movimentos de moradia, no sentido de conscientizar as pessoas no sentido da segurança na moradia e trabalho.

Que este fato nos leve ao compromisso permanente com a vida das pessoas, articulando-se nas comunidades, organizações, poder público, para garantir direitos e evitar a morte prematura.

SPM – Servio Pastoral dos Migrantes

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quinta-feira, 24 de novembro de 2016

É preciso falar sobre o que está acontecendo no Haiti

Há mais de um mês da passagem do furacão Matthew, o Haiti apresenta seu contexto de vulnerabilidade agravado. Milhares de casas foram destruídas, bairros ficaram inundados e, segundo estimativas da agência Reuters, cerca de mil pessoas morreram. Contudo, diferentemente do que vimos no último ano com o atentado em Paris, a comoção internacional não ocorreu, a atenção dirigida a certos eventos foi evidenciada mais uma vez. O desastre haitiano não comove como comove um ataque terrorista em Paris, mesmo com uma intensa disparidade comparativa. Não só o furacão Matthew, mas também todo o contexto interno do Haiti, sublinhado após o terremoto em 2010, não movimenta a sociedade internacional e não repercute como algo pontual na Europa.

Seis anos atrás, um terremoto devastou cidades haitianas. A catástrofe natural conhecida como uma das piores da história, só sublinhou a gravidade do contexto interno do país. A situação haitiana vai muito além do fenômeno natural e ultrapassa suas fronteiras. A deterioração do cenário interno por tropas da Minustah (Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti), por exemplo, nunca foi uma pauta recorrente, apesar de sua importância. Além disso, um possível respiro, após 12 anos de missão, que aconteceria no dia 15 de outubro deste ano, segundo determinação do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2015, foi derrubado pela catástrofe.

Encerrando o Haiti

Após um ano dos atentados, Paris ainda ocupa mais espaço nos jornais e mais atenção do que o recente contexto haitiano. Enquanto as coberturas sobre o Haiti estão encerradas, os atentados à cidade francesa continuam sendo pautados pelos jornais de todo o mundo - mesmo que o número de mortes, por exemplo, seja quase sete vezes menor se comparada ao caso haitiano. A gravidade da situação não consegue manter comparações e os problemas existentes pós-eventos têm complexidades desiguais. Ainda assim, é preciso ressaltar a diferença na importância dada pela mídia aos dois acontecimentos.

Do mesmo modo, as eleições americanas dominaram os espaços midiáticos em todo mundo nos últimos meses. Os efeitos da eleição de Trump e as polêmicas levantadas a partir da eleição do candidato republicano estabeleceram, nos últimos dias, espaços globais de discussão e análise. No Brasil não foi diferente, Donald Trump dominou noticiários e pouco a pouco esgotou movimentações sobre o Haiti.

A atenção dirigida é fruto de uma herança colonialista forte que construiu um imaginário social brasileiro próximo de Paris

A falta de insistência no assunto salienta uma ausência importante de engajamento no caso, apesar dos vínculos existentes - tropas brasileiras estão em território haitiano desde 2004. Além disso, o intenso fluxo de haitianos ao Brasil é mais um fator que deveria chamar a atenção dos brasileiros para o cenário em si.

A atenção dirigida é fruto de uma herança colonialista forte que construiu um imaginário social brasileiro próximo de Paris, uma cidade global que faz parte da idealização da sociedade de alguma maneira, assim como faz quaisquer movimentações dos Estados Unidos. O Haiti, por sua vez, não faz sequer parte da formação da maioria das pessoas - muitas não são capazes de nomear uma cidade haitiana. As redes transnacionais são configuradas a partir do centro da globalidade, constituídos por França, EUA, Inglaterra, entre outros países. Além disso, o fato do povo haitiano ter protagonizado a maior revolução de negros escravizados contra o estado colonial na América Latina, no fim do século XVIII, demonstra um exemplo forte de contra poder que as elites internacionais ainda procuram soterrar da memória mundial.

Ainda que as condições de um processo histórico nos direcionem aos Estados Unidos e à França, precisamos falar sobre o Haiti, sobretudo no Brasil, onde há intensos entrelaços com o país caribenho - a própria ocupação, as diretrizes governamentais e violações estão em jogo na parceria Brasil - Haiti.

Retirada impedida

Antes do furacão, uma determinação da ONU sublinhava a retirada das tropas para 15 de outubro de 2016. Até outubro, a missão seria mantida e apenas uma crise muito grave ou uma catástrofe poderia alterar esse cronograma. O furacão aconteceu e mudou efetivamente a determinação anterior.

"O governo esperava que isso fosse acabar para poder se ver livre dessa situação, e com a ocorrência desse episódio, é difícil saber como o governo vai se recolocar" afirma Elaini Silva, professora de Relações Internacionais da PUC-SP, em entrevista. É importante salientar, segundo Silva, que talvez tenhamos uma idealização de hipervalorização da atuação das tropas. Em notas do governo haitiano e de jornais locais sobre o acontecimento, não há referências à Minustah, mesmo com o problema da proliferação da Cólera. "Não sei se é porque a Minustah já estava no seu processo de saída ou se é porque ela se tornou totalmente irrelevante durante o tempo".

A presença brasileira em território haitiano

Há uma evidente falta de repercussão interna sobre a relação direta que o Brasil tem com o Haiti. "Apesar de o início da atuação não ser debatido com a atenção midiática, a decisão foi discutida no congresso, dentro da estrutura da presidência; assim não é algo que foi tomado as escuras pelo Estado brasileiro", coloca a professora. Ainda que poucos saibam, as tropas brasileiras foram enviadas para o país caribenho antes do terremoto; a presença do Brasil no Haiti foi um movimento político na arena internacional que fazia parte da estratégia brasileira do período.

O envio do exército brasileiro ocorreu durante a quinta missão de paz das Nações Unidas no Haiti para restabelecer a ordem institucional e democrática, que emergiu com a iniciativa regional do Cone Sul (Argentina, Brasil e Chile) em uma iniciativa de cooperação sub-regional combinada com ação multilateral conduzida pela ONU. Ao longo do tempo, a atuação das tropas sofre mudanças de conjunturas e intensificação do cenário interno haitiano, principalmente com o terremoto de 2010, que estendeu a presença estrangeira no território. Mesmo com toda a articulação configurada, a falta de conhecimento da sociedade brasileira sobre o caso é bastante perceptível.
Para Silva, a ausência de politização sobre o caso não é exclusiva da participação brasileira na Minustah, já que são poucos os movimentos da agenda internacional que acompanham algum envolvimento da sociedade, "ainda que as denúncias de abuso sexual e violência pelas tropas brasileiras no local deveriam evidenciar mais o tema", salienta.

Na falta de envolvimentos maiores, exprime-se um reflexo da falta de confiança no Estado. Essa desconfiança faz com que o aprimoramento da máquina política não se materialize como algo que participa da vida comum: "há um movimento de rejeição de decisões no cenário político e, no âmbito internacional isso é mais agravado, já que não se configura como algo que faz parte do cotidiano de uma forma evidente". A partir disso, algumas organizações da sociedade civil tentam então promover uma sensibilidade política maior, na tentativa de mostrar que existe uma relação direta com as pautas externas, entretanto isso ainda não alcançou um nível capaz de gerar modificação da atuação do próprio Estado.

Violações, Direitos Humanos e as Tropas

As denúncias de abuso sexual de crianças pelas tropas são recorrentes. Diferentemente da postura tomada atualmente, o Estado brasileiro precisa enfrentar as graves violações que ocorrem no Haiti através de seus representantes. As denúncias envolvem crimes de brasileiros atuando em nome do Brasil e em nome da ONU. A fonte de proteção tornou-se, na prática, um instrumento de mais violações.

Silva avalia a gravidade da situação colocando que no âmbito interno, por exemplo, cabe ao Ministério Público (MP) proteger as vítimas, indicar que essas crianças realizem abortos e trabalhar para reparar a situação. Já no âmbito externo "não há uma equivalência do MP para configurar reparações, nem do federal, não do estadual. Nesse sentido, aparece uma nova colocação: como o governo haitiano vai fazer essa defesa em relação a uma força que foi internacionalmente sancionada? ".

Em novas articulações traçadas pelo violento furacão Matthew, Cuba e Venezuela - países que não tinham tropas no Haiti -, enviaram ajuda significativa para o país

Esse é um dos tópicos que deveria gerar mais discussão, pelo menos nos grupos que têm consciência e possibilidade de fazer esse debate, dentro da sua estrutura e recursos. "Não cabe a nós fazer essa discussão de uma maneira pós-pós-colonialista, inviabilizando ou silenciando a voz dos haitianos, que são os agentes que devem ter sua atuação reconhecida pelo Brasil - um grupo de fora, que não conhece as dimensões locais daquilo que ocorre internamente - e assim reproduzir uma estrutura que mina o próprio governo", afirma Silva.

Ajuda Humanitária

Em novas articulações traçadas pelo violento furacão Matthew, Cuba e Venezuela - países que não tinham tropas no Haiti -, enviaram ajuda significativa para o país. Já o Brasil, que tem tropas agravando o cenário de vulnerabilidade interno há mais de 10 anos, não criou uma nova rede de ajuda ou campanhas simbólicas. O fato levanta questões sobre a trajetória da relação Brasil-Haiti dentre as transições governamentais.

A presença das forças brasileiras no país caribenho sofre impactos de transições de governos. Anteriormente, havia uma prioridade de inserção internacional, em que o Brasil se colocava como uma potência também em termos de Segurança. Em uma nova retórica, essa questão não era prioritária, ainda que não negasse a proposta anterior, "fazia-se o mínimo para manter o compromisso firmado a longo prazo, sem ter o mesmo destaque ou a mesma posição em sua agenda" salienta a professora. Essa mudança na pauta influencia a estratégia de inserção que o governo havia estabelecido para repensar o papel do Brasil nas relações internacionais.

Por mais que nossas redes sociais não foram invadidas por bandeiras do Haiti, o tema precisa ser articulado pelos brasileiros

Mesmo com a alteração, um novo cenário se configura sob o governo Temer. A presença do Brasil em relação a temas que não sejam puramente comerciais aparece pouco provável nesse cenário, porque o perfil da atuação do governo está voltado para temas exclusivamente econômicos, com pautas ligadas a exportação, principalmente.

"A mudança no papel que a presença do Brasil ocupou na pauta do governo Lula para o Governo Dilma, agora no Governo Temer simplesmente esgota-se", sublinha Elaini Silva. Intensifica-se o discurso que não é papel do Brasil ter essa posição; paira sobre esse governo a identificação e o reconhecimento muito maior da posição brasileira como integrante da periferia global e, por isso mesmo, há pouca possibilidade de ter uma atuação um pouco mais acentuada, até mesmo na questão da ajuda humanitária. Além disso, a possibilidade de extensão do mandato, a partir do furacão, não faz parte da agenda e muito menos da destinação de recursos que o governo considera como válido. Há uma modificação de prioridades.

É preciso falar sobre o Haiti

Ainda que todos os processos históricos tenham marginalizado o Haiti, o Brasil é um país fundamental de suas relações. Ainda que outros contextos internacionais tenham emergido, o país caribenho continua em uma situação alarmante e, como um dos principais personagens, o governo brasileiro não pode encerrar suas discussões sobre o caso após tantos anos de missões de paz e parcerias firmadas.

Por mais que nossas redes sociais não foram invadidas por bandeiras do Haiti, o tema precisa ser articulado pelos brasileiros, afinal está intrinsecamente ligado ao cenário interno, a parir do acréscimo dos fluxos migratórios em direção ao Brasil. É preciso criar linhas críticas sobre a atuação de forma geral e mobilizar uma discussão interna.

A presença das tropas brasileiras em solo haitiano, as graves violações de direitos humanos, o problema da migração e as parcerias lançadas para o desenvolvimento dividem esse desastre com o Brasil. O furacão é recente demais, e grave, para ser esgotado pela França ou pelos EUA, mesmo que pelo Estados Unidos de Trump.

Safira Dib

Estudante de Relações Internacionais da PUC-SP

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Agressões em casa, discriminação e risco de morte: os dramas das 'refugiadas' trans brasileiras

Sanni, mulher trans — Image captionSanni aborda sua identidade como mulher trans brasileira e imigrante em sua arte

Sofia (nome fictício) aguarda uma decisão do Departamento de Imigração dos Estados Unidos em relação ao seu pedido de asilo feito em março deste ano. O processo traz detalhes sobre sua vida como mulher trans e sobre a perseguição a transexuais no Brasil.

Entre 2008 e 2016, segundo dados compilados pela Transgender Europe, uma organização com sede na Europa, foram registrados 900 assassinatos de pessoas trans no Brasil, quase metade de um total global de 2.016 reportados no mundo inteiro.

Com apenas 2,8% da população mundial, o Brasil responde por 46,7% dos homicídios registrados de pessoas trans em todo o mundo.

Se o pedido for acatado, Sofia pode ser mais uma entre o crescente número de pessoas que conseguem asilo nos Estados Unidos por perseguições em seus países de origem por conta da discriminação de gênero.

Não há dados oficiais sobre o fenômeno, mas a Immigration Equality, organização nos EUA que dá apoio ao público LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) em pedidos de asilo, trabalha hoje com 570 casos, o dobro do registrado em 2013.

"Pedimos várias vezes ao governo para acompanhar o número de solicitações de asilo feitas pela comunidade LGBT, mas ele não o faz, então, realmente só sabemos quantas pessoas nos pedem ajuda", diz Jackie Yodashkin, diretora de Comunicação da Immigration Equality.

Mudança

Segundo advogados especialistas em direitos LGBT, a migração de brasileiras transexuais para o exterior passou por uma mudança nas últimas décadas.

"Até os anos 1990, muitas travestis e transexuais iam para a Europa para se prostituir e isso acaba gerando uma associação preconceituosa porque sempre ligamos transexualidade à prostituição", disse à BBC Brasil Henrique Rabello de Carvalho, advogado e membro da Comissão de Direitos LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais) da OAB.

"Há um fundamento histórico e social nisso por conta do preconceito que enfrentam no mercado de trabalho e também da violência e bullying que sofrem na escola, o que as levam para a prostituição, o mercado que absorve essa população", explica. No entanto, nos últimos anos, a situação começou a mudar. "Eu acredito que esse movimento de pessoas trans indo para fora sempre existiu, mas até meados dos anos 2000 era mais ligado à prostituição e nos últimos anos tem sido mais pela busca de sair do país para ter uma vida mais segura", disse à BBC Brasil Thales Coimbra, advogado especializado em direitos LGBT.

Image captionParada LGBT de 2016 em São Paulo teve como tema a Lei de Identidade de Gênero

Coimbra já prestou consultoria a mais de 50 pessoas trans, tanto em seu escritório em São Paulo quanto na assessoria gratuita da USP para mudança de nome e sexo em documentos, e, segundo ele, os relatos de agressão são muito parecidos.

"Desde a infância é uma narrativa de sofrimento muito comum, quase um script: hostilidades dentro de casa, de agressões verbais a espancamento para elas se tornarem alguém que não são, bullying na escola, piadas e xingamentos, proibição de usar o banheiro do gênero que se identificam, omissão da escola. O resultado é o esperado: abandono escolar", diz.

"A maioria das trans que hoje tem 20, 30 anos enfrentou essa narrativa de sair da escola, abandonar a casa dos pais ou serem expulsas e ir para a rua. Sobram quais oportunidades? Prostituição ou salão de cabeleireiro, estereótipos marcados", acrescenta Coimbra.

Maus tratos em casa e prostituição

A história de Sofia segue esse script. Ela nasceu em uma família com poucos recursos em uma cidade no interior de São Paulo. Quando pequena, via seu pai agredir fisicamente seu irmão mais velho, que também é trans, denominado menina na hora do nascimento.

Sofia conta que desde os seis anos de idade demonstrava se identificar como menina, e não menino: brincava de boneca, queria andar com meninas e não gostava de jogar futebol. Seu pai, que bebia muito, a chamava de "viadinho" e brigava com a mãe por ela defender Sofia e o irmão. Sofia relatou que, em uma dessas brigas, a mãe teve uma parada cardíaca e morreu. Ela tinha apenas 10 anos de idade.

O irmão mais velho saiu de casa para valer e a vida de Sofia ficou mais difícil, com agressões físicas e maus tratos constantes.

Quando tinha 16 anos, o pai morreu em decorrência de uma falência no fígado e Sofia tentou buscar emprego em sua pequena cidade natal. Ela conta que foi rejeitada em todas as tentativas - acabou indo morar em uma casa onde pagava o aluguel através da prostituição. "Foi o único meio que achei de viver minha vida pelo preconceito de ninguém dar trabalho", disse à BBC Brasil.

Não apenas a violência como também a impunidade impulsionaram a decisão de Sofia de pedir asilo nos EUA. Ela diz ter decidido ir embora depois de passar por uma série de humilhações por parte de policiais. "No Brasil, a gente morre e ninguém faz nada, somos uma a menos. Já tive casos de ter que reportar alguma coisa e o policial dar uma risadinha cínica e dizer que só vamos perder tempo", conta.

Ela pediu ajuda a um homem com quem estava se relacionando havia algum tempo e ele pagou por um curso de inglês de seis meses, visto, passagem e acomodação nos Estados Unidos.

Está desde 2014 em Nova York e espera ter seu asilo concedido em até dois anos. "Eu me sentia aterrorizada, saía pra me divertir ou trabalhar e não sabia se ia voltar. Via minhas amigas sendo espancadas, tinha que correr de pessoas que queriam me bater por motivo nenhum. Já nem conseguia sair de casa de tanto medo. Aqui eu não vejo ninguém rindo de mim ou tentando me agredir por ser quem eu sou", diz.

O pedido de asilo de Sofia foi realizado através da Immigration Equality, que já ajudou outras trans brasileiras antes, segundo o diretor da ONG, Aaron Morris. Ele disse que até hoje todos os casos assessorados pela organização tiveram êxito. "Temos uma boa taxa de sucesso porque a lei funciona a nosso favor. Nosso maior problema é o acúmulo, não temos juízes e advogados o suficiente. O tempo de espera aqui se tornou insuportável para muitos, que precisam esperar dois ou três anos para ter uma resposta", disse Morris à BBC Brasil.

As medidas do governo

Alex, mulher trans — Image captionAlex hoje trabalha com turismo na região do Algarve, no sul de Portugal

A Secretaria Especial de Direitos Humanos, ligada ao Ministério da Justiça e Cidadania, disse trabalhar com medidas preventivas e repressivas para combater a violência contra a população LGBT.

"A secretaria dá visibilidade à violência e, à luz desse diagnóstico, busca respostas com políticas públicas adequadas", disse à BBC Brasil Flávia Piovesan, secretária especial de Direitos Humanos.

Entre as medidas citadas pela secretária estão o Disque 100 - ouvidoria nacional que atende denúncias de violações de direitos humanos pelo telefone -, o projeto de premiação de boas práticas de direitos humanos no sistema judiciário e o apoio à PEC 117/15, que desvincula perícia criminal das estruturas das polícias com o objetivo de coibir o abuso policial.

De acordo com o último relatório do Disque 100, relativo a 2015, houve um aumento de 94% de denúncias de violações contra a comunidade LGBT entre 2014 e 2015, um salto de 1.024 para 1.983 ligações. Piovesan reitera, porém, que há diferentes interpretações para o número: não se sabe se as denúncias ou os casos de violência aumentaram. Mais da metade das denúncias, ou 53%, são casos de discriminação, 25% de violência psicológica, 11% de agressões físicas e 2% outros.

Sem amparo legal

Apesar de alguns avanços na área legal, como o caso de Neon Cunha, a primeira mulher trans a conseguir mudar nome e gênero em seus documentos sem precisar de atestado médico, atualmente, a nível nacional não há uma lei garantindo a transexuais o direito de mudar seus registros oficiais. Segundo Coimbra, há apenas leis a nível estadual ou municipal que permitem a mudança de documentos ou que criminalizem a transfobia (discriminação contra transexuais), mas menos da metade dos Estados brasileiros contam com uma legislação do tipo.

Geralmente, exige-se um diagnóstico de transtorno de identidade de gênero (como a Medicina entende a transexualidade, que é a não identificação com o gênero atribuído a alguém na hora do nascimento), algo que pode mudar com o precedente estabelecido por Cunha em outubro passado.

"Temos três formas de trabalhar com diversidade sexual no Direito: reconhecimento, proteção e criminalização. O Brasil hoje nem reconhece nem protege, mas não criminaliza, como alguns países da Ásia", diz Carvalho.

"A transexualidade ainda é vista pela Organização Mundial de Saúde como uma patologia e, sendo assim, a pessoa é vista como alguém que precisa de cuidados, não de direitos", acrescentou.

Transexual, um sinônimo de transgênero ou trans, é uma pessoa que não se identifica com o gênero determinado a ela no nascimento. Por exemplo, foi chamado de "menino" e na verdade se identifica como mulher.

Fuga e casamento

Não há muitas organizações como a Immigration Equality no mundo e muitas pessoas trans saem do Brasil através de outros métodos. Alex, por exemplo, apaixonou-se e casou com um homem português, conquistando o direito de morar em Portugal oito anos atrás.

"Meu pai me batia, a única pessoa que me acolhia era a minha mãe. O resto era perseguição, violência, piadas de todos os tipos vindo de desconhecidos, parentes, amigos. Eu saí do Brasil para sobreviver e para ter alguma paz", disse à BBC Brasil.

Alex, 36 anos, nasceu em uma família humilde na periferia de Curitiba. Seu pai, que trabalhava como mecânico, não a aceitava, mas ela contou com a proteção da mãe, que nunca a deixou se prostituir e trabalhou para sustentar a filha.

A proteção da mãe não chegava às ruas, porém, onde ela foi perseguida e agredida por ser trans. "Já corri e me escondi em farmácia, pedi para entrar em loja batendo na porta dizendo 'pelo amor de Deus me deixa entrar que estão querendo me matar'", lembra.

Em uma ocasião, porém, ela não conseguiu fugir. Estava bebendo vinho com uma amiga no centro de Curitiba quando dois homens se aproximaram para conversar. No meio do papo, um deles inesperadamente deu um soco no rosto de Alex, que desmaiou na hora. Acordou no hospital horas depois, com o nariz quabrado e as roupas cobertas de sangue. Passou seis meses sem sair de casa com depressão e síndrome do pânico.

"Conheço gente que levou facada pelas costas por estar fazendo programa, tenho amigas que estão se prostituindo e passam carros jogando pedra, urina, latas de cerveja...Ou batem mesmo, são massacradas em todos os sentidos, estupradas. É um horror e é cotidianamente. Você fica marcada, eu entrei em depressão porque eu tinha medo de apanhar na rua", conta.

A situação de Alex mudou quando conheceu através do Orkut um homem português que a achou bonita e a convidou para viajar pela América Latina. Depois de três anos de namoro, Alex se mudou para Portugal com ele, mas teve que abdicar da nacionalidade brasileira porque, na época, o processo de retificação de nome e gênero demoraria muito tempo e ela precisava da cidadania portuguesa para se manter no país. Vive até hoje com seu marido alugando casas para turistas na região do Algarve.

Direitos e transexualidade

A falta de acesso a direitos básicos como ter um documento de acordo com seu gênero, proteção da lei e direito de ir e vir livremente sem sofrer agressões verbais foi o que fez a artista Negroma a deixar o país, segundo ela. "Eu não tenho como viver meu gênero de forma livre e me assumir como trans se eu continuar lidando com isso de uma forma opressora no sexo, no convívio social, profissional, artístico", disse à BBC Brasil.

Negroma foi abandonada pela mãe ainda pequena. Seu pai a assumiu quando ela tinha 3 anos, mas, quando completou 15, ele a espancou e expulsou de casa ao descobrir que o "filho" era gay.

"Em menos de 10 minutos, eu passei de um jovem que vivia numa família de início de classe média a ser um morador de rua", lembra. Depois de morar algumas semanas na rua, Negroma encontrou abrigo em um salão de beleza onde passou a trabalhar.

Negroma, mulher trans — Image caption"Se existe um refugiado, é porque existe essa violência", diz Negroma

Quando completou 18 anos, foi cursar Artes Cênicas na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis, uma oportunidade que lhe abriu portas para explorar sua identidade de gênero mais a fundo através do teatro. Apresentou suas performances de música e dança pelo Brasil e, em 2014, foi contemplada com um prêmio do Ministério da Cultura, que financiou a realização de um projeto artístico em Berlim.

'Não penso em voltar'

Lá ela conheceu Sanni, outra mulher trans brasileira que foi à Alemanha em busca de uma liberdade maior de gênero. Natural de Olinda, filha de uma mãe lésbica e introduzida à cena gay de Pernambuco desde pequena, ainda assim, Sanni não conseguia achar o seu lugar no Brasil.

"A minha ignorância era tanta que antes de sair do Brasil eu não conseguia nem me conceber como mulher. Eu achava que ou eu nascia mulher ou seria uma travesti que ia sempre morrer na praia e ser motivo de piada para todo mundo", conta.

Há dez anos, Sanni se casou com um alemão e conseguiu sua cidadania. Depois de três anos na Alemanha, iniciou o processo de transição de gênero com terapia hormonal e cirurgia para redesignação sexual.

Aos 28 anos, ela trabalha hoje como música, DJ e modelo em Berlim, muitas vezes tocando projetos sobre sua identidade como mulher trans brasileira e imigrante. Mas não pensa em voltar.

"Eu vejo a possibilidade de morar como cidadã no Brasil como uma redução da minha pessoa, sei que eu seria sempre estigmatizada, que algumas pessoas não conseguiriam ver além disso", diz.

Privilégio

É o mesmo motivo que fez Negroma retornar à capital alemã para ficar. Um ano depois de terminar seu projeto, voltou ao Brasil e em dez horas diz ter sofrido cinco agressões, desde olhares de reprovação até xingamentos.

"Desde que saí do aeroporto, várias coisas aconteceram na minha cara, como xingamentos, a forma como a pessoa te trata, como identifica sua presença no espaço, coisas que aqui não acontecem por gênero, mas por causa da minha raça. No Brasil, eu sei que é porque eu sou uma criatura 'anormal' àquele espaço", diz.

No entanto, Negroma reconhece que seu "refúgio" - ela não pediu refúgio à Alemanha oficialmente, mas considera sua mudança uma espécie de fuga - é também um privilégio.

"Existe uma migração dentro do Brasil, de mudar de comunidade. O que mais me preocupa é quando o refugiado não consegue sair da sua comunidade ou do país, quando ele não consegue ser um refugiado. Se existe um refugiado, é porque existe essa violência", afirma.

BBCBRASIL