Ministério da Justiça e entidades sociais pedem atualização da lei de migração do País

A proposta, que regula a entrada de estrangeiros no País e estabelece normas de proteção ao emigrante brasileiro, vai substituir o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6815/80).

Heráclito Fortes: as imigrações para o Brasil precisam ser tratadas com mais atenção e seriedade e, para isso, a discussão da nova lei é essencial.

Representantes do Ministério da Justiça e de entidades sociais defenderam a reforma da lei que disciplina a migração no Brasil, em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional nesta quarta-feira (26).

Proposta de uma nova lei de migração (PL 2516/15) foi aprovada em julho pelo Senado e agora será analisada por comissão especial da Câmara. A proposta, que regula a entrada de estrangeiros no País e estabelece normas de proteção ao emigrante brasileiro, vai substituir o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6815/80), adotado durante o regime militar.

Restrições x direitos

Para o secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Beto Vasconcelos, a proposta aprovada pelos senadores é progressista, prevendo mecanismos desburocratizados de regularização dos imigrantes. Ele considera a lei em vigor “fechada e burocrática”, impondo mais restrições do que direitos e incentivando a permanência irregular no País.

Na opinião de Vasconcelos, é preciso harmonizar a lei, de 1980, com a Constituição democrática de 1988. “Precisamos de uma lei que preveja direitos, que permita fácil registro de imigração, que permita mudança de seu status migratório, que permita trazer estudantes e pesquisadores para o Brasil, que continue construindo a sociedade brasileira tal como ela é – uma sociedade plural, rica, diversa em culturas distintas.”

Vasconcelos destacou que o País vem implementando políticas de migração humanitárias, apesar da legislação antiga. “Nos últimos 20 anos, a postura dos governos brasileiros foi de regularização de imigrantes”, salientou. Ele acrescentou ainda que a construção da sociedade brasileira foi feita por sucessivos processos migratórios. “A migração está no nosso sangue, na nossa história.” Segundo ele, hoje a parcela de nacionais de outros países que residem no Brasil é inferior a 1%; em contrapartida, 2% a 3% dos brasileiros estão migrando pelo mundo.

Xenofobia

A diretora da organização não governamental Conecta Direitos Humanos, Juana Kweitel, pediu celeridade dos deputados na análise da proposta de nova lei de migração para evitar casos de xenofobia. “Estamos começando a ver casos preocupantes de xenofobia no Brasil e aprovar uma lei neste momento é importante”, afirmou.

Ela acredita que a lei atual “vê o imigrante como uma ameaça” e gera sucessivas violações de direitos. “Por exemplo, se há dificuldade para a regularização, uma mulher imigrante que sofre violência doméstica não vai denunciar o crime, por estar irregular”, citou.

Para Juana, a proposta aprovada no Senado facilita a regularização e tem o mérito implementar na lei as políticas infralegais de acolhimento ao imigrantes, como a política para o caso dos haitianos.

Com uma resolução de 2012, o governo brasileiro concedeu visto humanitários aos haitianos, que sofreram com um terremoto no país dois anos antes. Nos últimos seis anos, o Brasil recebeu 6 mil haitianos. O PL 2516/15 estende a possibilidade de concessão de visto humanitário ao cidadão de qualquer nacionalidade.

A representante da ONG sugere alguns aperfeiçoamentos ao projeto, como a criação de uma entidade civil migratória, para assumir as atribuições da Polícia Federal. Ela também segure que a infração migratória seja considerada uma infração administrativa, e não delito. “O imigrante ilegal não tem que ser enquadrado no Direito Penal”, opinou.

Na visão de Juana, o Brasil pode ser um contraponto à política imigratória restritiva europeia. “Precisamos que o Brasil lidere o processo, mostrando que outros modelos de migração, mais solidários, são possíveis”, defendeu.

O deputado Marco Maia (PT-RS) também espera que o Brasil produza uma legislação que sirva de modelo para o mundo. Autor do pedido da audiência, o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) acredita que as imigrações para o Brasil estejam desordenadas e que precisam ser tratadas pelo Estado brasileiro com mais atenção e seriedade e, para isso, a discussão da nova lei é essencial. Ele lamentou a ausência do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que foi convidado para o debate, mas não compareceu.

Problemas enfrentados
O diretor da entidade católica Missão Paz (que presta serviços de assistência a migrantes e refugiados), Padre Paolo Parise, também pediu urgência para a discussão do PL 2516/15 e para a formação da comissão especial que vai analisar a proposta na Câmara. Ele disse que houve avanços pontuais nos últimos anos no trato com os imigrantes, como a concessão de visto por razões humanitárias e a entrega de carteira de trabalho sem demora.

Mas, segundo ele, o imigrante no Brasil ainda enfrenta diversos problemas, como a dificuldade para formalizar contratos de trabalho e de aluguel, para abrir contas bancários, além do aprendizado da língua e do preconceito.

Na visão do padre Parise, além de uma nova lei, é necessária uma política integrada para receber imigrantes, que inclua cursos de português, casas de acolhida e preparo da população. Conforme o dirigente, o imigrante não pode ser visto como ameaça, seja ao emprego do brasileiro seja à cultura do País.

Reportagem – Lara Haje
Edição - Regina Céli Assumpção

Agencia Camara

Racismo contra imigrantes no Brasil é constante, diz pesquisador

"A noção de que o Brasil é um país hospitaleiro, onde todos os estrangeiros e imigrantes são bem-vindos, não passa de um mito", diz o pesquisador Gustavo Barreto, após analisar mais de 11 mil edições de jornais e revistas entre 1808 e 2015.

Em tese de doutorado defendida recentemente na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), ele concluiu que o racismo na imprensa brasileira contra o imigrante se manteve constante, apesar dos avanços, e que a aceitação é seletiva, com diferenças entre europeus e africanos, por exemplo.

Na tese Dois Séculos de Imigração no Brasil: A Construção da Identidade e do Papel dos Estrangeiros pela Imprensa entre 1808 e 2015, Barreto analisou a cobertura do tema em jornais como O Globo, O Estado de S. Paulo, Folha da Manhã (hoje Folha de S. Paulo), Correio da Manhã, O País e Gazeta do Rio de Janeiro ao longo de 207 anos.

Em entrevista à BBC Brasil, ele explica como os termos são usados de forma diferente na imprensa. "O refugiado é sempre negativo, um problema grave a ser discutido. O imigrante é uma questão a ser avaliada, pode ser algo positivo ou negativo, mas em geral a visão é de algo problemático. Já o estrangeiro é sempre positivo, inclusive melhor do que o brasileiro. É alguém com quem podemos aprender", diz.

Barreto incluiu em seus estudos as hostilidades sofridas em junho por haitianos em um posto de gasolina na região metropolitana de Porto Alegre. E, recentemente, houve em São Paulo uma suspeita de ataque xenófobo contra haitianos, que foram baleados com chumbinho na escadaria de uma igreja.

Barreto também relembrou a estigmatização sofrida por africanos e haitianos no ano passado, quando uma pessoa da Guiné foi identificada como suspeita de estar contaminada pelo vírus ebola, e afirma que o Brasil ainda está longe de promover uma discussão real sobre a imigração.

"Em geral, os novos imigrantes estão sempre sendo vistos como problemáticos na sociedade. As notícias não estão discutindo imigração, problematizando o assunto, e não se vê discussões de política imigratória ou da legislação. O foco não é a solução ou discutir o tema, mas a noção de crise", avalia.

Veja os principais trechos da entrevista:

BBC Brasil – De acordo com sua pesquisa nos relatos da imprensa brasileira, como o país "pensou" e "problematizou" seus imigrantes ao longo dos últimos 207 anos?

Gustavo Barreto - Houve diferentes momentos, mas o que se manteve por muitas décadas foi a intenção de trazer mão de obra, sempre com uma clara preferência por cristãos, brancos, europeus e trabalhadores.

Até 1870 ocorrem pequenos experimentos isolados, com uma média de chegada de 2 mil a 3 mil imigrantes por ano, e a partir de 1870 começam as grandes levas de imigrantes, com mais de 10 mil por ano, o que ocorre até 1930.

Havia um consenso de que não se podia contar só com os portugueses para popular o país, e o governo implementou políticas de subsídios para estrangeiros. Do governo Vargas em diante, o país passa a selecionar muito mais quem entra, e, décadas depois, passa a prover mais imigrantes brasileiros para o mundo do que os receber.

Mais recentemente, nos últimos dez anos, o Brasil voltou a receber muitos imigrantes, sobretudo bolivianos, haitianos, angolanos, senegaleses, ganenses, portugueses e espanhóis, entre outros.

Duas coisas foram cruciais ao longo do tempo: as questões do trabalho e da raça. Em 1891, o governo decretou que amarelos e negros não poderiam entrar subsidiados pelo Estado. Se entrassem, o dono da embarcação poderia perder o alvará de funcionamento.

Além disso, na imprensa fica claro que os "bons" europeus eram os alemães e italianos, enquanto os provenientes das ilhas dos Açores e Canárias eram "ruins". Durante uma época as elites e formuladores de políticas públicas promoveram ideias eugenistas, segundo as quais uma raça era cientificamente superior à outra, estimulando um embranquecimento da população brasileira.

BBC Brasil – Quanto ao racismo, é possível identificar avanços? Como tem sido a cobertura da chegada de imigrantes haitianos e bolivianos ao Brasil, mais recentemente?

Barreto - O racismo era algo natural e aceitável no século 19, incluindo o destaque às ideias de supremacia de raças, entre 1870 até o governo Vargas. A partir da Segunda Guerra, os grupos começam a ser valorizados. Judeus, alemães e italianos no Brasil começam a recontar sua história, assim como os japoneses, depois de um momento muito difícil. Após as cartas de direitos humanos, os valores eugenistas já não são mais declarados, o que é um avanço.

Mais recentemente, o país passou a receber um número considerável de bolivianos e haitianos. Mas também chegam portugueses e espanhóis. A imprensa, no entanto, costuma destacar muito os problemas que os haitianos trazem, e rapidamente começa a ser construída uma visão de que eles são um problema. Enquanto isso, os imigrantes europeus recentes são valorizados por sua cultura e contribuição ao Brasil.

Contribuições culturais ou produtivas dos haitianos e bolivianos, que têm uma riqueza cultural enorme, dificilmente viram notícia. O racismo atual se dá pelo não dito, pelo que a imprensa omite. Quando aparecem na mídia estão atrelados a problemas, crises, marginalizações, ou ligados à ideia de uma invasão.

BBC Brasil - Apesar dos nítidos avanços no tratamento aos imigrantes na imprensa brasileira, a pesquisa identificou algum retrocesso na cobertura atual? Algo que chame a atenção?

Barreto - Há reportagens que promovem um retrocesso inacreditável, sobretudo no que diz respeito à construção da ideia de que há nacionalidades mais propensas à submissão, e não ao empreendedorismo.

No passado, após 1850, durante muitos anos a mídia rejeitou a entrada de chineses no Brasil por meio de um discurso que os comparava com escravos, sem iniciativa empreendedora como os europeus. A imprensa dizia que eles não se classificavam para os programas de imigração subsidiada pelo governo porque isso acarretaria em "escravidão amarela".

Hoje, guardadas as diferenças, a imprensa faz algo parecido com os haitianos. De acordo com algumas das reportagens analisadas, há a ideia de que eles vão ser explorados, abusados. Pede-se direitos humanos, e divulga-se uma ideia de que eles vão virar novos escravos. Você vê jornais de São Paulo relacionando diretamente os haitianos à escravidão. Numa matéria de 2014, diz-se que os brasileiros estavam escolhendo os imigrantes haitianos pela canela.

BBC Brasil - Na sua visão, a imprensa brasileira consegue dar conta do tema da imigração, incluindo a discussão de soluções e políticas imigratórias, ou acaba tratando o assunto de forma alarmista, valendo-se de estereótipos?

Barreto - A imprensa parece não se preocupar com a figura do imigrante ou em discutir o tema imigração em toda sua complexidade. Sobretudo dos anos 2000 em diante, o imigrante aparece nas páginas dos jornais brasileiros como explorado, submisso ou relacionado a denúncias de violações de direitos humanos.

Em geral os novos imigrantes estão sempre sendo vistos como problemáticos na sociedade. As notícias não estão discutindo imigração, problematizando o assunto, e não se vê discussões de política imigratória ou da legislação em nenhum momento.

Quando os haitianos chegaram a São Paulo, há algo nítido na cobertura da imprensa. Vê-se um esforço homérico para jogar a Prefeitura, os governos dos Estados de São Paulo e do Acre e o governo federal uns contra os outros. O foco não é a solução ou discussão do tema, mas a noção de crise.

Quando as quatro instâncias decidiram se sentar e organizar os problemas que estavam acontecendo, num encontro nacional sobre refúgio e imigração, a imprensa praticamente ignora, com pequenas notinhas e um dos grandes jornais nem registra.

Outra coisa que chamou a atenção foi o episódio do ebola, no ano passado. Quando ocorre a suspeita de uma pessoa da Guiné contaminada, todos os africanos e haitianos – que são do Caribe, em outro continente – passam a ser suspeitos e gera-se um grande debate nacional sobre a proibição da entrada dessas pessoas no país.

 "

BBC Brasil - Suas observações não contrastam com a ideia tão difundida do Brasil como um país hospitaleiro, e do brasileiro como um povo acolhedor, famoso no mundo todo pela simpatia e boa recepção aos estrangeiros?

Barreto - Na verdade entre os pesquisadores do assunto há a noção do "mito da hospitalidade". Há uma diferença entre a maneira como nos vendemos para o mundo e a verdadeira hospitalidade a qualquer estrangeiro ou a democracia racial.

O estudo de como a imigração é retratada no país entre 1808 e 2015 mostra que a hospitalidade é seletiva, mas que essa noção sempre foi difundida, em benefício do Brasil. Esta é uma das minhas principais conclusões na tese, a de que a nossa famosa hospitalidade é um mito.

A partir de 1870, você vê nos jornais a palavra "hospitaleiro" sendo usada para algumas situações, e ao lado os discursos racistas e eugenistas claramente em posição contrária contra outros grupos de imigrantes. O brasileiro também emigra para diversos países, e nossa presença tem aumentado lá fora, mas ainda recebemos um número muito baixo de refugiados, por exemplo. Contribuímos pouco neste sentido.

BBC Brasil - Você citou um editorial do jornal Folha da Manhã, de 1926, entitulado "Fechem-se as fronteiras". Esta seria um pouco a noção de que o Brasil enxergou durante muito tempo a imigração de forma unilateral e seletiva? Ainda vemos este discurso?

Barreto - Sim, o tema do editorial de 1926 é justamente a noção de que o país já teria recebido todos os imigrantes necessários. Já chegaram todos que nós queremos, após a vinda em massa de alemães e italianos, foi cumprida a função da imigração no Brasil. Já ocupamos e populamos o país, e agora as fronteiras devem ser fechadas e quem entrar deverá ser muito bem selecionado.

Hoje em dia a posição continua, mas travestida por outro argumento. A imprensa trabalha com o mito de que somos um país pobre, em desenvolvimento, e não temos condições de receber mais ninguém. Vamos receber somente os melhores e mais úteis. São evidências no discurso da imprensa e na visão da sociedade brasileira que contrastam diretamente com a ideia do "Brasil hospitaleiro, onde todos são bem-vindos".

No contexto atual, de crise econômica e política, há que se observar atentamente a maneira como o imigrante será retratado na imprensa, por ele ser um excelente bode expiatório para os problemas. Não tem grande chance de defesa, não está integrado ao país, é o outro, o diferente, que traz dificuldades.

Desemprego, inflação e crise tendem a tornar a visão dos imigrantes ainda mais negativa.

BBC BRASIL

Instituto Lula debate novos desafios da migração no planeta

O oitavo debate "Conversas Sobre África”, do Instituto Lula, teve como tema o novo ciclo migratório mundial e contou com a presença de especialistas na mesa e também na plateia. As políticas brasileiras de imigração acabaram tomando o centro da discussão, que foi transmitida ao vivo na internet para mais de 2500 pessoas e lotou o auditório do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.

Andrés Ramirez, representante no Brasil do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur) explicou os principais fluxos migratórios no mundo e especialmente na África. Ele apontou  que atualmente vivemos duas novidades fundamentais: uma é a grande tragédia da Síria, a maior do planeta desde a crise de Ruanda, em 1994. A outra é que, pela primeira vez, desde os anos 1990, o mundo voltou a testemunhar uma guerra na Europa, no leste da Ucrânia. Por conta disso, a Rússia foi, no ano passado, o país que mais solicitações de refúgio recebeu no planeta.

Beto Vasconcelos, secretário nacional de Justiça e presidente do Conselho Nacional para Refugiados (Conare), criticou a legislação brasileira para imigrantes que, segundo ele, ainda é muito atrasada, construída na época da ditadura militar. Ele citou um recorde triste do ano passado: o do número de pessoas deslocadas forçadamente de suas cidades e de seus países. Beto lembrou que o ex-presidente Lula promoveu a anistia dos imigrantes que aqui se encontravam, uma decisão importantíssima para milhares de trabalhadores. Porém, Vasconcelos citou a falta de uma política permanente e baseada em uma nova legislação sobre refúgio e imigração. "Nós somos um país de portas abertas. Sempre fomos e sempre seremos. Não há tijolos suficientes em lugar nenhum do mundo para impedir algo que é da natureza humana: a migração. Somos todos migrantes".

Juana Kweitel, diretora de Programas da Conectas Direitos Humanos, que é argentina e demorou 11 anos para conseguir a regulação da própria residência no Brasil, começou dizendo que o Brasil é "um país de coração aberto e uma portaria muito fechada". Ela disse que o Brasil, por surpreendente que pareça, é um país com número relativamente pequeno de imigrantes, cerca de 1% da população. "Na Argentina, são 5%, nos EUA, são mais de 10%". Juana atualmente está empenhada em defender um projeto de lei que descriminaliza a imigração e em combater a xenofobia. 

Paulo Illes, coordenador de Políticas para Migrantes da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo, falou sobre as políticas da capital paulista para os imigrantes. "São Paulo é uma cidade que foi construída pelos imigrantes. Os imigrantes já fizeram muito por São Paulo. Chegou a hora de São Paulo retribuir aos imigrantes". A cidade de São Paulo hoje é um modelo no país, graças às políticas municipais e ao Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (CRAI).  

O embaixador do Haiti no Brasil, Madsen Chérubin assistiu ao debate na plateia e, no final do seminário, subiu à mesa para agradecer a acolhida dos brasileiros aos haitianos após o terremoto que devastou o país. Também participou Eduardo Suplicy, ex-senador e secretário de Direito Humanos e Cidadania de SP. Suplicy condenou o atentado que atingiu seis haitianos na semana passado, no centro da capital paulista. 

Estiveram no debate os cônsules Belo Mangueira (Angola), Siraj Abdella (Etiópia), Porfirio Ramirez Villar (Venezuela), Suleiman Maririga (Nigéria), Colin Shonk (Canadá) e Thibault Samson (França), além do secretário econômico do Consulado Geral da Nigéria, Ifeanyi Njoku. Também estiveram presentes representantes da Unicef, FAO e do Centro Rio +. Este oitavo seminário recebeu, pela primeira vez, um grupo de alunos de uma escola pública, a Escola Estadual Professora Silia Aparecida dos Santos, de Taboão da Serra (SP), graças a uma iniciativa da professora Marcia de Oliveira Girão.

Instituto Lula

II Encontro da pastoral dos migrantes recebe visita de Dom Odilo

Diante da realidade de muitas paróquias, que tem nas suas regiões imigrantes e refugiados, há alguns meses nasceu a idéia de criar um encontro para partilhar experiências, desafios e  caminhos. Assim, Pe. Antenor e Pe. Alejandro da Missão Paz junto com Carlinhos do SPM realizaram um primeiro encontro no dia 6 de junho de 2015 na Igreja Nossa Senhora da Paz. Em continuidade com este aconteceu o segundo no dia 22 de agosto de 2015 na Paróquia Nossa Senhora da Luz (Tucuruvi). Nesta ocasião o Cardeal Dom Odilo se fez presente, destacando a importância de uma igreja que vai ao encontro dos imigrantes.

Missão Paz

MIGRAÇÕES E TENSÕES NA EUROPA

Pe. Alfredo J. Gonçalves, cs

Sobe a temperatura no cenário social e político europeu diante do recrudescimento da mobilidade humana. O clima torna-se cada vez mais quente sobre dois aspectos: por um lado, aumenta o número de migrantes que entram no velho continente, seja pela via do Mediterrâneo em direção ao sul da Itália e à Grécia, seja pela via balcânica, cruzando a Turquia, a Macedônia e a Sérvia, para entrar através da Hungria. A estimativas são díspares, mas todas falam em milhares de pessoas por dia. Grande parte desses migrantes e/ou refugiados tem como horizonte o norte da Europa, especialmente Alemanha, Inglaterra e países escandinavos.

Por outro lado, cresce a presença da extrema direita na política parlamentar de alguns países (Aústria, França e Dinamarca), bem como a força de movimentos e partidos autoritários, também de direita, em outros (Itália, Inglaterra, Alemanha). Trata-se de uma combinação historicamente notória e bem conhecida: o aumento das migrações corre pari passu com a intolerância e o rechaço do “outro, estrangeiro, diferente”. Daí o aumento do grau de xenofobia discriminação e preconceito, cada vez mais presente em manifestações anti-migração.

A melhor ilustração desse quadro explosivo é a construçõo acelerada de um muro na fronteira entre a Sérvia e a Hungria. Segundo as autoridades deste último país, a barreira, com uma extensão de 175 quilômetros, deverá ficar pronta em uma semana. Ao mesmo tempo, eleva-se o tom das tensões nos cofins entre a Sérvia e a Macedônia. Aliás, reflexo do clima generalizado de conflitividade, aberto ou latente, são as turbulências em diversas áreas fronteiriças – em particular entre Itália e França, entre França e Inglaterra e na zona dos balcâs.

Tudo isso tende à elaboração de leis migratórias mais retritivas e ao fechamento das fronteiras, por um lado e, por outro, à clássica estratégia defensiva que visa fazer dos migrantes um “bode expiatório” para todos os distúrbios da ordem política ou social. A situação se agrava quando, deliberada ou inconscientemente, as autoridades e os meios de comunicação mesclam e confundem o aumento das migrações com o tema do crime organizado em geral e com o terrorismo em particular. Exemplar a esse respeito é o dircurso do partido italiano da Lega Nord, segundo o qual o governo, por omissão, “está permitindo que o país seja invadido por migrantes e terroristas escondidos entre eles”.

Tal cenário, como não poderia deixar de ser, vem acirrando os ânimos nos debates políticos e sociais e nos espaços e páginas da mídia em geral. Há meses o tema das migrações está na ordem do dia: ocupa boa parte dos noticiários radiofônicos, televisivos ou impressos, e entra na pauta política dos os países e do Parlamento europeu. De outro lado, envolve uma série de organizações não gvernamentais – igrejas, associações, entidades múltiplas.

Roma, 26 de agosto de 2015

Juíza determina que governo dos EUA solte menores imigrantes detidos

Uma juíza federal dos Estados Unidos ordenou ao governo que libere imediatamente crianças imigrantes mantidas em centros de detenção, insistindo que uma decisão de julho em que sustentava que a prisão dos menores que cruzaram a fronteira viola medidas estabelecidas há muito tempo.

A decisão da juíza Dolly Gee em Los Angeles dá ao governo do presidente Barack Obama prazo até 23 de outubro para cumprir sua sentença e libere centenas de crianças que imigraram sem permissão, e em alguns casos, suas mães.

A decisão correr no momento em que pré-candidatos presidenciais dos Estados Unidos debatem sobre imigração ilegal e na sequência de um fluxo de imigrantes da América Central pela fronteira entre EUA e México.

No ano passado, mais de 68 mil crianças viajando sem os pais entraram no país.

Em julho, a juíza determinou que o Departamento de Segurança Interna, ao manter crianças em centros de detenção, violava um acordo de 1997 que disse que jovens com idade inferior a 18 anos não poderiam ser mantidos por mais de 72 horas.

Reuters

Reino Unido aperta o cerco contra imigrantes ilegais

O governo britânico endureceu ainda mais o tratamento dos imigrantes em situação irregular na Inglaterra e no País de Gales. Se forem pegos trabalhando nessas duas regiões, os imigrantes clandestinos poderão ser condenados a pena de até seis meses de prisão e pagamento de multa de valor ilimitado. Os empregadores também serão punidos.

Pubs, lojas e restaurantes de entrega a domicílio, onde é comum encontrar imigrantes trabalhando de forma irregular, poderão ser fechados e seus donos processados por infração à legislação. As medidas foram anunciadas em um comunicado pelo secretário de Estado da Imigração britânico, James Brokenshire. Além da condenação à pena de prisão e ao pagamento de multa, os clandestinos poderão ter os salários confiscados pelas autoridades.

Em seu comunicado, o secretário da Imigração dirige-se diretamente aos imigrantes dizendo que se eles "estão no país ilegalmente, o governo tomará medidas para impedi-los de trabalhar, alugar um apartamento, abrir uma conta em banco ou dirigir".

Imigração legal é problema para Cameron

No início de agosto, o premiê David Cameron havia anunciado que os proprietários de imóveis que alugassem para clandestinos poderiam ser condenados à prisão.

Uma nova lei sobre a imigração, ainda mais dura, está em elaboração no governo britânico e deverá ser apresentada ao Parlamento em outubro. A repressão aos clandestinos acontece por um lado porque o governo não consegue combater a imigração legal. Os partidos de extrema-direita aproveitam a brecha para vender a falsa ideia de que os britânicos enfrentam a concorrência dos clandestinos no mercado de trabalho.

Em 2014, 318.000 trabalhadores estrangeiros legais, por exemplo, vindo de outros países da União Europeia, chegaram ao Reino Unido, representando um aumento de 50% em relação ao ano anterior. Desde 2010, Cameron promete, sem sucesso, limitar a imigração no Reino Unido.

 AFP

Migrações é tema de encontro internacional das Misionarias Scalabrinianas

Migração é o principal tema do encontro Irmãs Scalabrinianas reunidas até o dia 31de agosto na Casa de Eventos dos Capuchinhos em Porto Alegre –RS. Advindas de  Albânia, Piacenza, Roma, Estados Unidos, México, Equador, Filipinas, Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Norte do Brasil, elas compõem os governos geral e provinciais e Comissão Internacional de Comunicação.

A Superiora Geral das Missionárias de São Carlos Borromeo-Scalabrinianas, Irmã Neusa de Fátima Mariano, falou sobre o evento. “Este encontro tem a finalidade de fortalecer a unidade e a comunhão entre as equipes de governo que assume o ministério da animação da Vida Consagrada e  missionária das Irmãs da Congregação”, alegou.

De acordo com Irmã Neusa, o encontro tem como finalidade  refletir sobre a missão dos governos, avaliar o caminho feito  e traçar novas metas. Irmã Neusa informou, também, que a Congregação se encontra em processo de reorganização, em vista da fidelidade ao carisma. “A ideia é aquela de nos organizarmos para respondermos melhor aos grandes desafios da migração que é bastante complexo e que requer de nós respostas novas”, afirmou.

Gestão e espiritualidade

A vigária geral e conselheira para a formação, a italiana, Irmã Etra Luana Modica, juntamente com a conselheira geral para a Economia, Irmã Marlene Vieira, reúne com as ecônomas provinciais para trabalhar o tema da gestão e espiritualidade. “O nosso objetivo é formar as econômas para uma gestão das obras em vista da vitalidade do carisma. Por gestão entendemos a interação de todos os recursos presentes na congregação seja do ponto de vista econômico, seja do ponto de vista humano-relacional”.

Para Modica o ponto de partida da reflexão e do trabalho da gestão é a comunhão. “Além disso queremos recuperar o voto de pobreza como conselho e como uma das respostas à crise econômica interna e externa”.

A Comunicação a serviço dos migrantes

O governo geral das Scalabrinianas reúne também as profissionais da comunicação a fim de implementar um projeto de rede comunicacional em vista da visibilidade da missão junto aos migrantes e das Irmãs no interno da Instituição. “É muito importante este projeto por ser o primeiro da Congregação com o tema das comunicações sociais, o qual dará maior visibilidade ao carisma e aos migrantes”, disse a conselheira geral para a Comunicação, a filipina, Irmã Elizabeth Pedernal. “Todos os meios de comunicação e também o digital, será um lugar para  aprofundar e difundir nosso carisma, na Igreja e no mundo. Como Irmãs Scalabrinianas precisamos aproveitar este novo ambiente digital em vista da evangelização, porque nos facilita a aproximação como comunidades em missão nos 27 países onde estamos. Esta geografia não a encaramos como desafio,  mas como um modo de fazer comunhão”, acrescentou.

Perdernal ressaltou que se faz necessária uma educação para o mundo digital e para esta nova forma de diálogo com o mundo, o que significa a seu ver, uma nova forma de evangelizar e de realizar a missão.

A missão como lugar teológico para ouvir a Deus no clamor dos migrantes

“As migrações na atualidade é uma preocupação e um desafio de resposta porque somos chamadas como scalabrinianas a atender a Deus no clamor dos migrantes, ouvir e identificar Jesus nestas realidades que gritam aos nossos ouvidos a cada dia”, enfatizou a conselheira geral para o Apostolado, Irmã Albertina Pauletti.

O projeto missionário para os migrantes que está em discussão neste encontro com as animadoras provinciais do apostolado, é, segundo Pauletti, uma das cinco prioridades propostas pelo Capítulo Geral. “A ideia é elaborar um projeto a fim e estudar os fluxos migratórios da atualidade e ver como a congregação pode responder a esta demanda”, relatou.

A reunião do governo geral e provinciais continuam durante a próxima semana sob a assessoria do jesuíta padre Carlos Palácios que aprofundará o tema da “liderança como dom e serviço”.

 Rosinha Martins

Caso de ofensa a haitianos mobiliza autoridades

O Nept (Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo), órgão ligado à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, do Estado de São Paulo, informou que haverá uma força tarefa em Nova Odessa para fazer o levantamento dos autores do ato xenofóbico contra os imigrantes haitianos que vivem no município. Além disso, serão feitos projetos para uma melhor inclusão dos haitianos e outros imigrantes e migrantes de outros países ou regiões do país que saem de uma situação de alto grau de instabilidade econômica para tentar se estabelecer na região.

O executivo público do Nept, Ricardo Alves, esteve em Nova Odessa nesta semana em reunião com o prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza, representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o deputado Carlos Bezerra Junior, da Comissão de Direitos Humanos da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), após a repercussão da pichação no muro do Cemitério Municipal, na área central, com os dizeres ‘Back to Haiti’ (Volte para o Haiti), com a pintura de uma suástica (símbolo que remete ao nazismo). Antes disso, outra pichação na cidade com os dizeres ‘Fora Macacos’ também foi identificada.

A proposta, de acordo com Ricardo Alves, membro do Nept, além de identificar os autores de atos xenofóbicos, não só em Nova Odessa, como também em todas as cidades da região, com uma força tarefa da Polícia Militar e da Guarda Municipal, o objetivo é fazer uma ‘campanha’ para mostrar à população em geral a importância de recepcionar esses imigrantes e reconhecer o valor da mão de obra deles para a região.

“Vamos fazer uma ação no sentido de alertar a população sobre a importância de incluir esses haitianos no mercado de trabalho e a importância deles como mão de obra qualificada. Lembramos que o Estado de São Paulo é composto em boa parte por imigrantes e migrantes”, falou.

“Esta região em que Nova Odessa está inserida é claramente um polo de migração e imigração e devemos ter ações concretas, em parceria com a Administração, para identificar e auxiliar estas pessoas. Estou à disposição da Prefeitura para buscar recursos para desenvolvermos um projeto neste sentido”, afirmou o deputado estadual, que é autor da lei paulista contra o trabalho escravo. “Em um país que tem seu povo formado a partir de vários movimentos migratórios, não é possível sequer imaginar um comportamento preconceituoso”, completou Bezerra.

Bill ressaltou que a Administração repudia qualquer tipo de ofensa e preconceito e que está acompanhando a investigação que vem sendo realizada pela Polícia na tentativa de identificar os autores de pichações contra os haitianos registradas recentemente na cidade. “Não vamos permitir isso em nossa cidade e tenho acompanhado com muita atenção o desdobramento deste caso”, disse.

Ainda segundo o prefeito, após esse primeiro contato, novas reuniões serão agendadas para discussão de possíveis alternativas para o atendimento a essas pessoas.

Os haitianos Felipe Wismick e Milieu Miriel, que vivem em Nova Odessa, entrevistados pelo Jornal Página Popular, disseram que não percebem a discriminação devido às suas dificuldades de comunicação nas línguas português e inglês; uma vez que, a língua nativa dos haitianos é o francês. “Está tudo bem aqui em Nova Odessa. Somos bem tratados. Não percebemos nenhum tipo de discriminação”, disse Wismick.

Neste mês, seis haitianos foram atingidos com balas de chumbinho na Baixada do Glicério, no Centro de São Paulo,.

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania informou que nos últimos anos, em especial, o país experimenta um grande deslocamento de imigrantes, que saem de seus locais de origem em decorrência de diferentes situações, como grandes calamidades climáticas. É o caso do Haiti, onde, em 2010, um terremoto de graves consequências vitimou milhares de vidas, desorganizou a sociedade e a economia do país.

Além de serem processados, conforme a Lei 7.716, artigo 20, que prevê reclusão de um a três anos, os autores da pichação também podem ser processados administrativamente pela Lei Estadual 14.187/2010, com multas de 1 mil Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), o que correspondente a cerca de R$ 21 mil, e de 3 mil Ufesps, o equivalente a cerca de R$ 63 mil.

 Isabela Santos

Pagina Popular

"Refugiados são tarefa de uma geração"

Em carta aberta, vice-chanceler federal alemão e ministro do Exterior criticam inoperância da UE e pleiteiam por distribuição justa dos migrantes. Crise migratória segue controversa entre os 28 Estados-membros.

A crise dos refugiados é também uma crise do sistema europeu de asilo. Enquanto a impaciência por uma solução segue crescendo em Berlim, Bruxelas ainda está lutando para definir o caminho certo a ser seguido. Demora que está irritando até mesmo o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.

"Precisamos de uma abordagem europeia forte. E para agora", disse Juncker, em publicação do jornal alemão Welt am Sonntag, acrescentando que nenhum Estado-membro da União Europeia (UE) pode lidar sozinho com o fluxo migratório e que a Europa possui os padrões de asilo mais altos do mundo.

"Isto está consagrado em nossas leis e acordos. No entanto, estou preocupado que isso está cada vez menos ancorado em nossos corações", lamentou Juncker, ressaltando que incitações de ódio e declarações imprudentes poderiam colocar a liberdade de viajar dentro do espaço de Schengen - convenção que permite livre trânsito dentro da EU.

Na Alemanha, o vice-chanceler federal, Sigmar Gabriel, e o ministro do Exterior, Frank-Walter Steinmeier, escreveram uma carta conjunta publicada na edição dominical do jornal alemão Frankfurter Allgemeine. Nela, os dois social-democratas afirmam que a Europa está perante uma "tarefa de uma geração", mas que a "resposta dada até então não condiz com as ambições que a própria Europa deve ter".

"Quotas de admissão para todos os membros"

Ambos alegam que uma distribuição justa dos refugiados seja necessária. "A situação, como a que temos atualmente, onde apenas alguns Estados-membros carregam a responsabilidade, é tão pouco sustentável como um sistema que distribui encargos unilateralmente aos países que, por acaso, são a fronteira externa da EU", escreveram Gabriel e Steinmeier.

O vice-chanceler federal e o ministro do Exterior formularam um plano de dez pontos para lidar com a crise de refugiados. Para tal, segundo os dois social-democratas, é preciso estabelecer critérios vinculativos e objetivamente perceptíveis para quotas de admissão para todos os Estados-membros, de acordo com a capacidade de cada país.

De fato, a participação na crise migratória entre os 28 Estados-membros da UE é controversa. Consequentemente, eles não conseguiram chegar a um acordo sobre a distribuição de 60 mil refugiados ao longo dos próximos dois anos. Há um bom tempo, uma reunião especial entre líderes da EU para discutirem as questões da migração está planejada para meados de novembro.

O ministro da Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha, Gerd Müller, reclamou com veemência, no sábado, sobre a "insuportável hesitação da UE". Ele novamente exigiu de Bruxelas um programa imediato de mais de 10 bilhões de euros para, entre outras medidas, instalar centros de emergência em países da UE com fronteiras externas do bloco europeu.

Comissão Europeia rejeita alegações de omissão

A Comissão Europeia, porém, rejeitou as alegações de omissão. A proposta de Müller foi discutida em Bruxelas há algumas semanas, mas existem questões técnicas e jurídicas que precisam ser esclarecidas. A UE e os Estados-membros já teriam disponibilizado cerca de 3,7 bilhões de euros para ajudar as vítimas da guerra civil na Síria.

A entidade tinha apresentado uma agenda para a questão migratória em maio, disse um porta-voz da Comissão Europeia à agência de notícias DPA. "Só podemos ter sucesso se trabalharmos em conjunto, não uns contra outros", disse a Comissão Europeia.

Vice-presidente da entidade, Frans Timmermans, e o comissário para Migração e Assuntos Internos, Dimitris Avramopoulos, viajarão em uma semana para Calais, onde refugiados continuam tentando entrar no Reino Unido através do túnel sob o Canal da Mancha.

Do ponto de vista do governo alemão, no entanto, é responsabilidade da Comissão Europeia assegurar padrões uniformes em como lidar com refugiados. "Na Alemanha, temos padrões decentes e humanitários de alojamento, cuidados médicos, ajuda financeira e outras coisas. Muitos outros países da UE possuem padrões muito baixos. Acomodações humanamente dignas devem estar disponíveis em todos os países da UE, não só na Alemanha", disse Müller.

Na carta conjunta, Gabriel e Steinmeier também exigem por condições dignas no acolhimento de refugiados em toda a Europa. Migrantes que tiveram asilo concedido num Estado-membro deveriam, consequentemente, ter o seu estado reconhecido em toda a UE. Pessoas sem direito de asilo, por outro lado, deveriam ser enviadas de volta aos seus países.

PV/afp/dpa/kna/rtr

Terra

Com apoio da OIT combate ao trabalho escravo no Brasil é reforçado com novas parcerias

Diversas entidades se reuniram no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para a assinatura de um termo de cooperação que formaliza novas parcerias em torno do Movimento Ação Integrada (MAI) em 08 de agosto. O termo foi assinado pelo Presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Ricardo Lewandowski, pelo diretor-adjunto da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Stanley Gacek, entre outras autoridades.

O MAI é uma iniciativa inovadora no combate e prevenção ao trabalho análogo à escravidão no Brasil, pois atua para quebrar o ciclo do trabalho escravo ao promover a educação e a qualificação profissional de trabalhadores vulneráveis, muitos dos quais já foram resgatados de situações de trabalho escravo.

O termo de cooperação técnica assegura a ampliação e o fortalecimento da iniciativa em todo o país. Atualmente, o Movimento está presente nos estados de Mato Grosso, Bahia, Rio de Janeiro e na região do Bico do Papagaio, que abrange comunidades no Pará, Maranhão e Tocantins, além do Piauí.

“O Ação Integrada é um exemplo perfeito de iniciativa envolvendo as constituintes da OIT e que segue de forma estratégica o novo protocolo de combate ao trabalho escravo, pois ele ataca a causa primária do ciclo vicioso, que é a vulnerabilidade”, disse Gacek, lembrando que o trabalho análogo à escravidão é um crime que faz 21 milhões de seres humanos vítimas em todo mundo e gera um lucro estimado de 150 bilhões de dólares por ano.

Onu

Desejo de criar muros para barrar imigrantes cresce no mundo

A globalização aboliu muitas fronteiras para mercadorias, mas, para os seres humanos, as preocupações com a segurança e o desejo de conter a imigração ilegal fazem subir muros em todo o mundo, apesar de especialistas duvidarem de sua eficácia a longo prazo.

Há um quarto de século, durante a queda do Muro de Berlim, havia 16 muros defendendo as fronteiras do mundo. Existem agora 65, concluídos ou prestes a ser, de acordo com a pesquisadora Elisabeth Vallet, da Universidade de Quebec.

O muro de separação israelense (o "muro do apartheid" para os palestinos), a cerca de arame farpado de 4.000 km que a Índia construiu em sua fronteira com Bangladesh, ou o enorme dique de areia que separa o Marrocos das regiões controladas no Saara pela rebelião da Frente Polisário: os muros e barreiras são cada vez mais procurados pelos políticos ansiosos por parecer firmes nas questões de migração e segurança.

Em julho, o governo conservador húngaro começou a construir uma cerca de quatro metros de altura ao longo de sua fronteira com a Sérvia, em uma tentativa de impedir o fluxo de refugiados da Síria, Iraque e Afeganistão.

"Acabamos de derrubar recentemente os muros na Europa", comentou um porta-voz da União Europeia, "não devemos construir novos".

Três outros países - Quênia, Arábia Saudita e Turquia - estão reforçando as suas fronteiras para evitar a infiltração de jihadistas de países vizinhos como Somália, Iraque e Síria.

Ilusão de segurança

Embora sejam símbolos agressivos, sua eficácia é relativa, segundo os especialistas.

"A única coisa que todos esses muros têm em comum é que fazem parte de um cenário", diz Marcello Di Cintio, autor do livro: "Walls: Travels Along the Barricades" (Muros, viagem ao longo das barricadas, em tradução livre).

"Eles fornecem uma ilusão de segurança, e não uma verdadeira segurança", assegura.

Apesar destes obstáculos, os migrantes acabam por conseguir atravessá-los. A cocaína nunca faltou nas mesas de Manhattan nem os cigarros contrabandeados em Montmartre. E, apesar dos sentinelas que atiravam, mesmo o Muro de Berlim nunca foi selado.

Os defensores dos muros acreditam que vazamentos são melhores do que inundações, mas para Marcello Di Cintio o impacto psicológico da construção de tais barreiras não pode ser ignorado.

Ele cita o exemplo da tribo de indígenas americanos de Tohono O'odham, alguns dois quais morreram, aparentemente de saudade, quando o muro separando o México dos Estados Unidos cortou alguns de seus locais sagrados.

Sua história corrobora o que o psicólogo alemão Dietfried Muller-Hegemann nomeou nos anos 70 "da doença do muro", com altas taxas de depressão, alcoolismo e violência doméstica entre aqueles que viviam nas sombras do muro que separava a cidade de Berlim ao meio.

Pobres, os mais atingidos

Na realidade, os muros não mudam as causas profundas da insegurança ou de imigração: a construção de todas essas barricadas não tiveram impacto algum sobre o aumento dos pedidos de asilo ou ataques terroristas.

Eles simplesmente levaram os grupos a se adaptar.

Segundo Reece Jones, professor da Universidade do Havaí e autor do livro "Border Walls: Security and the War on Terror in the United States, India, and Israel", os muros só são eficazes contra os mais pobres e mais desesperados.

"Os cartéis de drogas e grupos terroristas têm os meios para contorná-los, principalmente graças a documentos falsos", afirma.

"O fechamento das fronteiras apenas desloca o problema, conduzindo os migrantes através de terríveis desertos ou embarcações precárias ​​no Mediterrâneo. Isso só aumenta o número de vítimas", ressalta.

Mais de 40.000 pessoas morreram desde 2000 na tentativa de emigrar, estimou no ano passado a Organização Internacional para as Migrações (OIM).

Para Emmanuel Brunet-Jailly, da universidade canadense de Victoria, "as ondas de migrantes atuais fazem com que os muros sejam provavelmente necessários para os políticos.

Eles se referem aos velhos mitos da fronteira, a linha desenhada na areia. É mais difícil aceitar a ideia de que a cooperação diplomática e partilha de informação é muito mais eficaz a longo prazo".

AFP