Brasil reforça atuação regional em proteção a migrantes e combate a crimes transnacionais

 

A coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Imigrantes, Marina Bernardes, representou o Brasil e destacou a importância da ação conjunta na proteção de pessoas migrantes e no combate às redes criminosas que atuam na região. Foto: Divulgação/RIAM

 O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou, nos dias 27 e 28 de novembro, do XV Congresso Iberoamericano de Autoridades Migratórias, que reuniu representantes dos 21 Estados membros da Rede Iberoamericana de Autoridades Migratórias (RIAM).

Organizado pelo Chile, que exerce a presidência pro tempore da RIAM, o congresso é um dos principais espaços de articulação regional para fortalecer políticas migratórias com foco em direitos humanos. O encontro busca ampliar alianças, trocar informações e definir estratégias conjuntas para proteger pessoas migrantes e combater crimes transnacionais.

Neste ano, os debates se concentraram em dois eixos prioritários: integração de pessoas migrantes; e enfrentamento ao tráfico de pessoas e contrabando de imigrantes.

Compromisso com integração e combate a crimes migratórios

A participação brasileira ocorreu no debate sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes. O painel, moderado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), reuniu especialistas e autoridades para discutir tendências regionais e aprimorar a cooperação entre os países.

A coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Imigrantes, da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), Marina Bernardes, representou o Brasil e destacou a importância da ação conjunta na proteção de pessoas migrantes e no combate às redes criminosas que atuam na região.

De acordo com ela, “compartilhar experiências e práticas bem-sucedidas, no âmbito da Rede Ibero-americana de Autoridades Migratórias, é essencial para aprimorar os sistemas de acolhida e de proteção, sobretudo para mulheres, crianças e grupos vulneráveis. A cooperação regional fortalece a capacidade dos países de garantir direitos e oferecer respostas mais eficazes às vítimas de tráfico e às pessoas migrantes, independentemente de sua nacionalidade”, afirmou.

Sobre a RIAM

Criada em 2012, durante o II Congresso Ibero-americano de Autoridades Migratórias, a rede atua para fortalecer a cooperação técnica e científica, promover capacitações, apoiar investigações transnacionais e consolidar práticas que assegurem uma gestão migratória baseada em direitos humanos.

Painéis e debates do congresso

Entre os temas apresentados durante os dois dias de atividades, destacaram-se:

• Trata de pessoas e tráfico ilícito de migrantes — análise de cenários e estratégias de prevenção e repressão;

• Retorno, readmissão e reintegração — apresentação de boas práticas de acompanhamento e reinserção;

• Documentos de viagem e segurança de fronteiras — identificação de documentos fraudulentos e exposição sobre o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagens (Etias);

• Intercâmbio de informação e interoperabilidade regional — compartilhamento de experiências pelo programa EUROFRONT/FIIAP e pela Polícia de Investigações do Chile;

• Integração de migrantes e mobilidade laboral — apresentação de iniciativas que ampliam o acesso a direitos e oportunidades;

• Boas práticas locais — implementação de experiências pelo Serviço Nacional de Migrações do Chile.

O encontro foi encerrado com a leitura e assinatura da Declaração da XV RIAM, reafirmando o compromisso dos países com políticas migratórias coordenadas. Também foi anunciada a próxima presidência pro tempore, que será exercida pela República do Paraguai.

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