Colômbia prepara a primeira lei sobre 'migrações climáticas' na América Latina

 

Na Lagoa Suesca, Colômbia, o nível da água caiu 90%, afetando a vida selvagem e a vegetação como consequência das mudanças climáticas Reprodução/Redes sociais

Quando a crise climática ainda não havia adquirido a importância política que tem hoje, em 2005, o professor inglês Norman Myers, morto em 2019, tornou pública a conclusão de um estudo em que vinha trabalhando há algum tempo: até 2050, as mudanças climáticas fariam com que cerca de 200 milhões de pessoas no mundo precisassem migrar. Com isso, ele conquistou críticos e seguidores. Tempos depois, o número passou para 1 bilhão. Agora, 18 anos depois de Myers ter feito a primeira estimativa, a Colômbia quer se tornar o primeiro país da América Latina com uma lei que cobre o deslocamento climático, embora a questão ainda esteja em sua "infância".

Falar sobre deslocamento associado a mudanças climáticas e pressões ambientais não é um assunto fácil. Não só pelas implicações que tem, mas porque não é fácil definir quem pode ser classificado como tal. O caminho lógico é pensar nas pessoas que foram forçadas a se mudar por causa de um furacão ou desastres relacionados ao clima. No entanto, pesquisadores ao redor do mundo argumentam que há deslocamento climático por razões aparentemente menos lógicas.

Um estudo publicado no Journal of Environmental Economics and Management, por exemplo, encontrou uma forte ligação entre migração e agricultura. Com as secas, não há colheitas. E, sem plantações, não há renda. Então, as pessoas optam por se mudar.

Por isso, um dos pontos mais críticos desse projeto de lei gira em torno da definição. O documento, tal como se propõe, assim o afirma: "Compreende-se como deslocamento forçado interno por causas associadas à mudança climática e à degradação ambiental a mobilidade humana forçada de uma pessoa, famílias ou grupos sociais que são obrigados a deslocar-se de seu território, abandonando o seu local de residência habitual, núcleo familiar e social, a sua atividade econômica e/ou meios de subsistência em resultado ou para evitar os efeitos de catástrofes naturais ou alterações climáticas”.

Para Mauricio Madrigal, diretor da Clínica Jurídica de Meio Ambiente e Saúde Pública da Universidade dos Andes, “embora o projeto de lei coloque um tema necessário na mesa e tenha uma intenção interessante”, também deve considerar esse deslocamento como “uma figura jurídica que torna visível como as mudanças climáticas efetivamente violam os direitos humanos”.

Além disso, a política pública a ser desenvolvida teria que ser pensada como uma interseção que une a gestão de riscos, o meio ambiente e o setor habitacional.

O que vem agora para a Colômbia é uma discussão profunda.

oglobo.globo.com

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Dificuldades de imigrantes na PF emperram mais de 12 mil vagas de emprego no Paraná

 

Estrangeiros aguardam meses por atendimento e documentação para estarem aptos ao trabalho no Brasil.| Foto: Juliet Manfrin/Especial para a Gazeta do Povo

Depois de venezuelanos e haitianos, a região da tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina tem recebido uma nova e expressiva onda migratória. Com a perspectiva de deixar a crise econômica enfrentada pelo país natal, argentinos que chegam à região oeste do Paraná buscam, além de se manterem próximos da Argentina, oportunidades de novos empregos. Porém, a colocação formal no mercado de trabalho tem esbarrado na burocracia. Imigrantes relatam dificuldades para agendar ou de conseguir atendimento na Delegacia da Polícia Federal (PF) em Cascavel, município da região. O procedimento é fundamental para formalizar a condição de trabalho em território brasileiro.

“Temos milhares de vagas de trabalho, empresas dispostas a contratar, precisamos muito destes profissionais, mas sem a regularização necessária, não temos como encaminhar o processo de admissão”, explicou o coordenador da Câmara Técnica de Empregabilidade da região e coordenador da Agência do Trabalhador no município de Toledo, Rodrigo Souza.

Composta por 50 municípios, a região paranaense concentra cinco das dez maiores cooperativas do agro brasileiro, que juntas registraram faturamento de R$ 65 bilhões em 2022. Na região, agricultura e pecuária as maiores fontes de gerações de emprego e renda. Por lá, as indústrias oferecem 12 mil vagas formais que seguem há meses sem preenchimento. O processo migratório tem levado centenas de estrangeiros ao entorno, mas os relatos de impasses nesse processo são semelhantes.

Brayan é venezuelano, tem 18 anos e está com problemas para emitir a documentação. O desespero vai tomando conta porque enfrenta dificuldades financeiras. O jovem diz que já perdeu a conta de quantas vezes foi à Delegacia da PF para tentar um agendamento, mas voltou sem resposta. Enquanto isso, ele conseguiu uma colocação informal para coleta de recicláveis.

A falta de informação relatada por quem procura a PF também dificulta o acesso à documentação. “Estou há dois anos no Brasil e preciso de ajuda para tirar o RG, não sei como faço. Minha família também precisa do RG”, relata a também venezuelana Claudia.

O argentino Ari tem 32 anos e vive em um albergue no oeste do Paraná. “Vendo doces no sinal e peço ajuda. Enquanto não consigo trabalhar com registro, vou me virando como dá, mas está difícil. Já fui na agência [do trabalhador], mas disseram que preciso dos documentos para trabalhar. Só que não consigo agendar horário na Polícia Federal”, conta.

Setor produtivo pede soluções

O problema, que vem sendo registrado há meses, fez com que o setor produtivo regional se mobilizasse. Com tantas oportunidades de trabalho aguardando profissionais, as indústrias avaliam o risco da estagnação de plantas por falta de mão de obra.

 

O Programa Oeste em Desenvolvimento (POD), que reúne as maiores indústrias e empregadores regionais, tem se mobilizado a partir da Câmara de Empregabilidade e de órgãos que atuam no atendimento a imigrantes. Eles vão pedir informações à Polícia Federal no Paraná sobre a demora para agendamentos e atendimentos a estrangeiros, além de solicitar mecanismos para resolução dos entraves.

“Os migrantes encontram na região uma oportunidade para recomeçar suas vidas, com emprego e dignidade. O que seria uma oportunidade de ser conquistada acaba não acontecendo pela falta da documentação. Atendemos casos em que se espera por um agendamento há 120 dias”, destacou a coordenadora da Embaixada Solidária, Edna Nunes. A entidade atua na assistência a estrangeiros que chegam sem uma rede de apoio. De lá, são encaminhados para acesso a políticas públicas e de empregabilidade. “Somente nas duas últimas semanas registramos cerca de 50 casos com esses mesmos problemas. São pessoas de diversas etnias, mas temos sentido um aumento muito grande na chegada de argentinos à região”, pontua ela.

Conhecida como fronteira aberta, a passagem entre Brasil, Paraguai e Argentina, com baixo controle e fiscalização migratória, além da falta de atendimento formal, evidencia a dificuldade em contabilizar o número de argentinos que estão estabelecendo residência no Brasil.

Juliet Manfrin

gazetadopovo.com.br

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Professora lança livro que retrata questões de saúde e imigração

Tárcia explica que o objetivo principal do livro é avaliar os impactos à saúde pública, decorrentes da migração venezuelana (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV)

A enfermeira e professora universitária, Tárcia De Almeida escreveu uma análise da migração venezuelana sobre os serviços de saúde pública na cidade de Boa Vista (RR). A obra foi lançada nesta quarta-feira (5), 

“No estado de Roraima desde o ano de 2014 tem-se vivenciado o recebimento de imigrantes venezuelanos, que foi se intensificando no fim de 2016. E este movimento tem sido visualizado como um problema pelos meios de comunicação e autoridades locais, especialmente no que se refere às questões de saúde”, comentou Tárcia. 

(Foto: Arquivo pessoal)

Segundo a professora, a temática da pesquisa surge da percepção do desafio que é a manutenção da saúde da população nativa e migrante, “devido à vulnerabilidade e as condições de recepção dos migrantes venezuelanos capital roraimense, considerando o contexto de multifatorialidade no desencadeamento das doenças”.

Tárcia explica que o objetivo principal do livro é avaliar os impactos à saúde pública, decorrentes da migração venezuelana no período de 2008 a 2018, sob a perspectiva da saúde ambiental. Diante disso, a obra se propõe a responder os seguintes questionamentos: A migração venezuelana para Boa Vista-RR contribui para produção de agravos à saúde relacionados ao ambiente? Em que medida a migração venezuelana afeta os serviços de saúde pública, na perspectiva da saúde ambiental, na cidade de Boa Vista-RR? 

“Observamos com a pesquisa, que os imigrantes venezuelanos apresentam uma tipologia migratória de aspecto misto com características das teorias macro e micro sociológicas e neoclássicas. Que podem ser classificados como migrantes por sobrevivência. E que a estes são impostas condições de vulnerabilidade social que afetam na produção e construção social da doença”, comentou.

folhabv.com.br

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ACNUR parabeniza município de Belém pelos avanços legais na atenção a pessoas refugiadas, migrantes e apátridas

 

Representantes do poder público local e do ACNUR se juntam para foto após assinatura do acordo de cooperação entre as entidades. Foto: Prefeitura de Belém/Sara Portal

Belém, 06 de abril de 2023 (ACNUR) – A população refugiada, migrante e apátrida em Belém, capital do estado do Pará, celebrou duas importantes conquistas implementadas pela Prefeitura do município na última quarta-feira (05/04): a sanção da primeira lei municipal na região Norte do Brasil voltada para a criação e aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas para a defesa dos direitos amplos da população refugiada, migrante e apátrida da cidade.

Além da Lei Municipal, de autoria do vereador Fernando Carneiro e da comissão de relações internacionais da OAB-PA, na mesma data foi decretado a criação do Comitê Municipal para a População Migrante, Apátrida, Solicitante de Refúgio e Refugiada, derivado do Decreto 106.780 e que tem por objetivo viabilizar e auxiliar na elaboração, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas voltadas a esta população, visando a garantia da promoção e proteção de seus direitos, facilitando a implementação da lei de acordo com a perspectiva das populações de interesse. Com composição ampla e intersetorial, o Comitê inclui pessoas refugiadas e migrantes, entes públicos do município, sociedade civil organizada e organismos internacionais, como a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR).

“Belém é uma cidade plural e cosmopolita. A formação de Belém tem contribuição de povos indígenas, africanos, ingleses, enfim. Essa cidade tem uma história de recepcionar as pessoas que nasceram em outros países e optaram por viver aqui. Vivemos em um momento onde a migração e crises humanitárias são reais. E por isso, ontem assinei um decreto que cria um comitê composto por membros do governo e de órgãos internacionais para acompanhar todos os casos e as políticas voltadas aos migrantes e refugiados. Também sancionei a lei de autoria do vereador Fernando Carneiro voltada ao bem-estar desta população. E assinei um acordo de cooperação entre Prefeitura e ACNUR, assim Belém dialoga diretamente com as Nações Unidas para fazer justiça às pessoas que aqui chegam”, afirmou o Prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues.

O momento marcante vivenciado pelo contexto político de Belém foi destacado também pelo Vice-Prefeito, Edilson Moura. “A assinatura do termo de cooperação técnica com o ACNUR, a aprovação por unanimidade do projeto de lei na Câmara e a assinatura pelo Prefeito Edmilson Rodrigues que cria o Comitê Municipal para a população refugiada, migrante e apátridas atua em defesa dos direitos dessas populações, para que muitas políticas públicas sejam implementadas para melhorar a vida das pessoas que pedem auxílio ao nosso município”, afirmou.

O Comitê realizará um diagnóstico setorial para levantar os desafios e prioridades a serem apresentadas ao poder executivo local e contribuirá para a regulamentação da nova Lei, avançando no desenho das políticas e serviços ofertados às pessoas refugiadas, migrantes e apátridas nas áreas da assistência, saúde, educação, cultura e moradia.

“Ontem foi um dia histórico, quando Belém promulgou, de uma só vez, a Lei Municipal que cria a política de acolhimento a migrantes e refugiados, assim como emplaca a criação de Comitê Municipal que estão incorporados no termo de cooperação assinado entre a Prefeitura e o ACNUR. São passos importantes para que as milhares de pessoas que escolheram Belém como seu segundo território possam ter acesso a políticas públicas integradas. Tudo isso construído com muita participação popular e compromisso social. Agora é arregaçar as mangas e implementar a Lei”, afirmou o vereador Fernando Carneiro.

O município de Belém já era reconhecido pelo ACNUR pelas boas práticas implementadas de atenção às comunidades indígenas da etnia Warao. Em 2022, o ACNUR reconheceu em seu I Relatório Cidades Solidárias Brasil 27 boas práticas de 17 municípios brasileiros em cinco eixos temáticos: educação; capacidade de proteção; compartilhamento de responsabilidades; integração local; e abrigamento. Belém foi um dos municípios destacados pelo mapeamento do perfil epidemiológico da população indígena Warao, assim como foi mencionada pela eleição, em 2021, de dois indígenas Warao no segmento Crianças e Adolescentes do Fórum de Permanente de Participação Cidadã – Tá Selado.

“Por meio do acordo firmado entre ACNUR e a Prefeitura de Belém, reconhecemos os esforços já implementados pelo município em defesa dos direitos das pessoas refugiadas, migrantes e apátridas, em especial por meio da atenção específica para segmentos que integram a essa população, como as pessoas indígenas que requerem atenção e políticas públicas específicas, de acordo com suas especificidades e tradições culturais. O ACNUR parabeniza a Prefeitura de Belém pela sanção da Lei e da criação do Comitê de forma participativa, ampla e em respeito a população refugiada, migrante e apátrida”, afirma Davide Torzilli, Representante do ACNUR no Brasil em sua visita a capital paraense.

A criação da primeira Lei Municipal na região Norte do país e do Comitê Municipal é um incentivo para que outros municípios da região se espelhem nesta realidade de atenção às pessoas refugiadas, migrantes e apátridas, contando com o conhecimento do ACNUR para criar, conjuntamente, mecanismos legais de atenção a essa população. Este processo colaborativo favorece o acesso a direitos e a possibilidade de práticas efetivas de integração local, em que tanto as pessoas refugiadas, como a comunidade de acolhida e os entes públicos logrem resultados positivos de desenvolvimento local.

acnur.org

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Imigrantes afegãos voltam a acampar no aeroporto de Guarulhos

 

Rovena Rosa /agencia brasil

Imigrantes afegãos voltaram a acampar no Aeroporto Internacional de São Paulo, localizado no município de Guarulhos. Desde o último sábado (1º), o fluxo começou a aumentar, diz a presidente da União das Mulheres Muçulmanas no Brasil, Aline Sobral, que também é fundadora do Coletivo Frente Afegã, rede humanitária criada em agosto de 2022. Por volta das 15h30 desta quinta-feira (6), Aline informou que havia 46 imigrantes no local, sendo 12 crianças.

Na manhã de hoje, o Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante, equipamento da prefeitura instalado no aeroporto, informava que 33 afegãos aguardavam acolhimento no local. Desde o ano passado, eles começaram a chegar no país, mas, como não tinham onde se instalar, ficavam nas aéreas comuns do terminal.

Segundo levantamento da prefeitura, no ano passado, os meses em que o posto avançado mais atendeu a afegãos foram outubro, novembro e dezembro – 338, 416 e 290, respectivamente. No total, foram 2.844 atendimentos em 2022. Desde janeiro deste ano, quando 153 afegãos foram atendidos no posto, o número voltou a aumentar. Em fevereiro, foram 186 e, em março, 360.

Enquanto os refugiados permanecem no local, a prefeitura fornece a alimentação – café da manhã, almoço e jantar –, além de água, cobertores e atendimentos socioassistenciais e de saúde. “Em Guarulhos, são cinco residências para acolhimento de migrantes e refugiados, quatro geridas pela prefeitura, somando 127 vagas, e uma gerida pelo governo estadual, com 50 vagas. Todas estão no limite”, diz a prefeitura, em nota.

De acordo com Aline Sobral, a prefeitura, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e a organização humanitária Cáritas procuram conseguir abrigo para os imigrantes, mas a falta de vagas dificulta a alocação dessas pessoas. Segundo Aline, o prazo para abrigá-las tem variado de cinco a sete dias e, até lá, elas permanecem no aeroporto. O Coletivo Frente Afegã tenta manter a oferta de café da manhã e jantar.

“Não dão cobertores, não dão colchonetes, e o café da manhã chega às 10h, com um suco pequeno e um bolo daqueles da Ana Maria. Eles estão no jejum do Ramadã e, na hora de iniciar o jejum, não têm o que comer. Se não fossemos nós, da sociedade civil, eles não teriam nem os pães. Para quem está de jejum, tem que esperar até as 19h, para jantar. O almoço para os que não fazem jejum chega após as 14h. Me entristece ler nas outras matérias que eles estão fornecendo o que não estão”, disse Aline.

O Ramadã é o nono mês do calendário islâmico, em que os muçulmanos ficam em jejum, do nascer ao pôr do Sol.

O posto humanizado do aeroporto de Guarulhos fecha às 19h, e a maioria dos voos chega depois desse horário. “Então, se não fosse o coletivo, e nossos amados voluntários, eles [refugiados] dormiriam no chão e no frio.”

Apoio do estado

Segundo a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, nos últimos 12 meses, o estado de São Paulo atendeu, acolheu e encaminhou cerca de 3 mil afegãos. Somente neste ano, foram feitos 700 atendimentos e abrigamentos com recursos próprios do estado e dos municípios de Guarulhos e de São Paulo.

Em fevereiro, com a construção da Casa de Passagem Terra Nova Guarulhos, com 50 vagas, que já estão ocupadas pelos afegãos, a secretaria informou que havia zerado o número de refugiados que acampados na ocasião. Além disso, os sete equipamentos para migrantes e refugiados do estado, com 200 pessoas acolhidas, estão com capacidade esgotada.

Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo informou que estuda novos cofinanciamentos para atender refugiados em parceria com a capital paulista e municípios da região metropolitana. “[A secretaria] aguarda coordenação e orientação do governo federal para ampliar o acolhimento aos refugiados afegãos e de outras nacionalidades.”

Cidade de fronteira

No dia 23 de fevereiro, a prefeitura de Guarulhos protocolou, no Ministério de Portos e Aeroportos, um pedido para que a cidade seja reconhecida como fronteira aérea do país por causa da chegada de pessoas refugiadas no terminal. A solicitação visa a facilitar o recebimento de recursos para o atendimento de migrantes e refugiados na cidade, que conta com o maior aeroporto da América do Sul.

“A crise humanitária que ocorre devido ao alto número de afegãos que aterrissaram no Brasil pelo aeroporto internacional e que, sem ter para onde ir, permaneceram acampados no local, revelou uma deficiência do país na recepção de refugiados e imigrantes. O prefeito Guti [Gustavo Henric Costa] defende que, como fronteira, Guarulhos poderá desenvolver junto ao Estado e à União uma política permanente de recepção a esse público”, diz nota divulgada pelo município, que informou ainda não haver prazo para devolutiva.

Edição: Nádia Franco

agenciabrasil.ebc.com.br

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Imigrantes estão desesperados na fronteira frustrados com o aplicativo para entrar nos EUA

 

Objetivo do aplicativo é facilitar agendamento de requerentes de asilo

Todas as manhãs, as mães em um abrigo em Juarez, no México, atualizam freneticamente um aplicativo do governo dos Estados Unidos, na esperança de conseguir um horário para entrar na América. Mas pouco tempo depois os compromissos e a esperança desapareceram.

“É uma loteria com a vida das pessoas, com as famílias, com os meios de subsistência, com o bem-estar”, disse Karina Breceda, que administra o abrigo, à correspondente do 60 Minutes, Sharyn Alfonsi.

O governo Biden espera que o aplicativo dissuada os imigrantes de entrar nos EUA ilegalmente. De acordo com dados da Patrulha de Fronteira, uma média de 1.800 migrantes por dia cruzou o Rio Grande para El Paso, no Texas, em dezembro, sobrecarregando a cidade.

Para administrar o crescente fluxo de imigrantes da Nicarágua, Haiti e Cuba, o presidente Joe Biden ampliou em janeiro o uso de uma ordem de saúde pública da era da pandemia, baseada em uma lei chamada Título 42, que permite a expulsão de imigrantes para o México sem a necessidade de audiência de imigração.

O aplicativo, chamado CBP One, também foi expandido em janeiro para permitir que os imigrantes solicitem uma isenção humanitária do Título 42. Funcionários do governo dizem que o processo é mais humano do que o que acontecia antes.

Uma das histórias contadas pelo 60 Minutos está a de Guadalupe Vazquez, que passou os últimos dois meses tentando marcar uma consulta para ela e seus três filhos. Ela disse que seu marido foi assassinado no sudoeste do México. Um de seus filhos havia levado um tiro no olho e precisava remover os fragmentos da bala.

Vazquez disse que está disposta a esperar por uma consulta, mas que tem um plano caso não consiga.

"Vou tentar cruzar com um contrabandista, junto com meus filhos", disse ela em espanhol.

O secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, não afirmou que o aplicativo e o processo são perfeitos, mas disse que os esforços estão em andamento para construir uma maneira segura e ordenada para os imigrantes entrarem nos EUA.

"Entendo profundamente o desejo dos pais de dar a seus filhos as oportunidades que a América oferece", disse ele. "Somos uma nação de leis. Se as pessoas se qualificam sob a lei, nós as abraçamos. Se não o fazem, nós as devolvemos", acrescentou.

braziliantimes.com

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Justiça e Fomento Paraná discutem política de crédito a migrantes

 

SEJU e Fomento Paraná iniciam conversas por política de crédito a migrantes -Foto: SEJU

A secretaria estadual da Justiça e Cidadania (Sefu) e a Fomento Paraná iniciaram tratativas para o desenvolvimento de uma política de fomento voltada a migrantes que vivem no Estado. O assunto foi tratado em reunião do diretor-presidente da instituição financeira do Governo do Estado, Heraldo Neves, e do diretor de Mercado, Vinícius José Rocha, com a diretora-geral da Seju, Rúbia Rossi, nesta terça-feira (4).

“Este assunto é um ponto focal da nossa secretaria. Os migrantes vêm ao Paraná buscando um recomeço e o Governo do Estado os acolhe”, disse Rúbia. “Viabilizar que se tornem empreendedores é uma forma de promover a dignidade a eles”, afirmou.

Heraldo Neves destacou o compromisso do governador Carlos Massa Ratinho Junior em impulsionar o crescimento do Estado de forma ampla e inclusiva. “Uma das determinações da gestão estadual é que cada vez mais o crédito seja uma ferramenta indutora da inclusão. Temos uma atuação nesse sentido, por exemplo, com as linhas de crédito voltadas exclusivamente para mulheres”, explicou.

Ficou acertado que novas rodadas de conversas serão realizadas com os departamentos técnicos das instituições. Será feita a apresentação de dados e um estudo de cenário, visando a estruturação de um projeto concreto de fomento aos migrantes. Outra possibilidade avaliada é capacitar agentes de crédito especializados no atendimento a este público, o que também será debatido nos próximos encontros.

“O objetivo deste primeiro encontro é conhecer o perfil da população migrante, levantar dados e informações que subsidiem um planejamento nesse sentido. A expectativa é que a Seju esteja no suporte para o desenvolvimento de uma política de fomento e, mais adiante, formalizar uma parceria concreta de atuação”, detalhou Neves.

Também participaram da reunião a diretora administrativa da Seju, Viviane da Paz; as coordenadoras de Cidadania e Direitos Humanos, Sílvia Xavier, e da Política de Migrantes, Evlin Gamra; e Rafael Rossato, do Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas.

“Diariamente nos deparamos com migrantes desnorteados, que nos buscam para regularização documental e encaminhamento para vagas de emprego. Entre eles há muitos profissionais extremamente qualificados e com condições de empreender e fazer a diferença com seus conhecimentos e capacidade”, relatou.

cgn.inf.br

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ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO IRREGULAR NÃO ESTÁ IMPEDIDO DE AJUIZAR AÇÃO TRABALHISTA

 

A condição irregular de permanência de um imigrante que trabalhava como ajudante geral no Brasil não lhe retira o direito de ter acesso à justiça. Com esse entendimento, a 10ª Turma do TRT da 2ª Região, em votação unânime, rejeitou pedido de uma loja de produtos diversos que pleiteava extinção do feito sem resolução do mérito e expedição de ofícios para a Polícia Federal para adoção das medidas legais referentes ao estrangeiro ilegal no país.

Na decisão, a desembargadora-relatora Ana Maria Moraes Barbosa Macedo esclareceu que o homem é maior de 18 anos, apresentou CPF e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Pontuou ainda que a expiração do prazo de validade do Registro Nacional de Estrangeiros não inviabiliza a identificação do trabalhador, tampouco o impede de praticar atos processuais. “O fato de o reclamante ser pessoa clandestina no país apenas evidencia sua condição de notória vulnerabilidade social”, declarou.

Citando a Constituição Federal, a julgadora lembrou a igualdade entre brasileiros e estrangeiros e a valorização da dignidade da pessoa humana. De acordo com ela, entendimento diverso estimularia a manutenção de imigrantes no país sob condições de trabalho análogo à escravidão, “contribuindo para a impunidade dos empregadores que os contratam e as violações dos direitos desses trabalhadores, assim como ao enriquecimento ilícito por parte daqueles (empregadores)”. 

Com essa fundamentação, a magistrada condenou a empresa ao pagamento de verbas rescisórias, adicional noturno, horas extras, anotação na CTPS do empregado, que ficou um período sem registro, entre outros. Ressaltou, ainda, que não cabe à Justiça do Trabalho decidir sobre questões relativas à regularidade do imigrante em território nacional.

trt2.jus.br

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Cáritas lança projeto sobre acesso a saneamento para migrantes e refugiados

 

Reprodução / Cáritas Brasileira

Auxiliar nas necessidades básicas do migrante e da população de rua. Essa é a proposta do projeto “Orinoco: águas que atravessam fronteiras”. Um paralelo entre a Cáritas Brasileira e as pessoas em estado de vulnerabilidade social que vivem nos estados do Acre, Pará, Piauí, Rondônia e Roraima. Locais que fazem fronteiras com os países latinos.

Orinoco é o nome de um rio, situado na Região Norte do Brasil. De acordo com a coordenadora nacional do projeto, Luise Villares, “a escolha do nome foi devido à importância do local, e os trabalhos realizados no desenvolvimento do acesso à água potável, saneamento básico e na promoção de higiene para população migrante”.

O projeto Orinoco nasce em 2019. Uma resposta da Igreja Católica à crise migratória e à pandemia da Covid-19. Promovendo o acesso à água, ao saneamento e à higiene para os assistidos da região norte do país. Uma Igreja em saída em busca de parceria para se fortalecer.

O projeto recebe contribuições de instituições governamentais, sociedade civil nacional e internacional ligadas aos recursos hídricos e saneamento básico. “Tudo para desenvolver um plano de gestão integrada e sustentável de forma pontual, ofertando dignidade ao próximo”, conta Luise.

Os desafios são imensos, proporcionais ao tamanho do país, mas são encarados como propósito da ação transformadora da Igreja Católica. E as ações na região Norte do Brasil são estratégicas. Ajudando o país a enfrentar a escassez de água e poluição do solo, que são essenciais para a promoção da vida humana.

Nos três anos de atuação do Orinoco, foram atendidas 26 mil famílias, mais de 56 mil pessoas alcançadas. Um projeto que vai além com outras ações, como por exemplo o acesso aos conhecimentos e uso dos direitos humanos e doação de kits de higiene para as famílias necessitadas.

Agora, a Cáritas Brasileira produziu a websérie Orinoco, com cinco episódios.

Histórias de pessoas migrantes e refugiados da Venezuela, além de brasileiros em situação de rua. O documentário mostra como é o acesso à água, ao saneamento e à higiene dessas pessoas. Mostrando a importância da solidariedade e da cooperação entre as pessoas e das instituições na busca de uma sociedade mais justa e fraterna.

paieterno.com.br

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Acordo pode auxiliar migrantes com entrada proibida no aeroporto do Galeão

 

Terminal 2 do aeroporto internacional do Rio de Janeiro - Divulgação

Integrantes de um órgão do Ministério Público Federal estiveram, na última semana, em um posto de atendimento aos migrantes e nas áreas restritas do aeroporto internacional do Rio de Janeiro (GIG), com o intuito de construir um acordo que visa aprimorar o atendimento e o acolhimento às pessoas que tiverem a entrada proibida no país, a partir do terminal carioca.

Tal parceria já existe no aeroporto internacional de São Paulo (GRU), desde 2015. O termo de cooperação deverá fomentar atuação cooperativa e coordenada entre diversas instituições na proteção e assistência humanitária aos migrantes. Integrantes da Polícia Federal, da RIOgaleão, concessionária que administra o GIG, e de outros órgãos participaram da visita e da reunião.

Nos últimos meses, um dos maiores fluxos migratórios de pessoas para o Brasil foram de afegãos, por conta do retorno do domínio dos Talibãs ao governo do Afeganistão. Segundo a Prefeitura de Guarulhos, mais de 2.300 deles foram atendidos entre janeiro de 2022 e janeiro deste ano, em GRU.

Por Marcel Cardoso

aeromagazine.uol.com.br

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Prefeitura de Manaus cria comitê para pessoas Refugiadas, Migrantes e Apátridas

 

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), instituiu o Comitê Municipal de Políticas Públicas para pessoas Refugiadas, Migrantes e Apátridas (Compremi). O decreto, que foi assinado pelo prefeito David Almeida e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na última sexta-feira, 31/3, já está em vigor.

Segundo o Decreto Municipal nº 5.527/2023, o Compremi foi criado considerando os grandes fluxos migratórios que chegaram ou passaram pela cidade e a necessidade das providências relativas ao acolhimento e atendimento humanitário e universal dessa população. O comitê atuará como um órgão deliberativo, normativo e consultivo, que tem como finalidade planejar, implementar, monitorar e avaliar ações para esse grupo.

Entre os objetivos do Compremi está a elaboração do plano municipal para pessoas refugiadas, migrantes e apátridas, orientação e capacitação aos agentes públicos sobre os direitos e deveres de pessoas nessas situações, realização de ações voltadas à promoção de direitos dos refugiados, migrantes e apátridas, além de promover o respeito, a diversidade e interculturalidade.

Graça Prola, subsecretária de Políticas Afirmativas para Mulheres e de Direitos Humanos, da Semasc, ressalta que essa é a primeira iniciativa na capital amazonense para trabalhar a elaboração tanto de uma política quanto de um plano municipal de atenção à esses grupos.

“Nós temos nesse comitê representação do governo municipal, dos trabalhadores e também dos usuários. A importância do comitê é unir essas forças para que a gente comece a trabalhar sob a direção de um organismo popular, mais institucionalizado, para a elaboração e acompanhamento dos planos, dos projetos e serviços no âmbito do município de Manaus”, explicou a subsecretária.

O comitê será formado por um representante, titular e um suplente dos órgãos do Poder Público Municipal, sendo eles, a Semasc e as secretarias municipais de Saúde (Semsa), de Educação (Semed) e do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi).

Somado a isso, também participarão organizações da sociedade civil, como a Pastoral do Migrante e Associação Islâmica Humanitária (Jamal), trabalhadores de segmentos da sociedade civil, poder público ou da iniciativa privada e usuários solicitantes de refúgio, migrantes ou apátridas.

Texto – Jackeline Lima / Semasc

Foto – Arquivo / Semasc

manaus.am.gov.br

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Presidente do México pede aos EUA mais ajuda para migrantes após incêndio letal

O presidente Andrés Manuel López Obrador renovou, nesta sexta-feira (31), seu pedido aos Estados Unidos para que destine mais recursos para prevenir a migração irregular em regiões pobres da América Latina, após a morte de 39 migrantes em um centro de detenção no México.

Sem detalhar a cifra, López Obrador disse que o investimento de Washington na América Central é insignificante diante dos bilhões de dólares destinados em ajuda militar para que a Ucrânia enfrente a invasão russa.

"Desde que cheguei (ao poder em 2018) há evidências de que venho (...) pedindo ao governo dos Estados Unidos que olhe para os migrantes para que não se vejam na necessidade de deixar suas cidades", disse o presidente em sua habitual coletiva de imprensa.

Na noite da última segunda-feira, um incêndio matou 39 homens confinados na cela de um centro de detenção de imigrantes em Ciudad Juárez (norte), na fronteira com os Estados Unidos.

O incêndio começou quando pelo menos um migrante ateou fogo em colchões, em meio a protestos contra uma possível deportação, e os agentes de segurança não fizeram nada para abrir a cela, segundo a Procuradoria-Geral.

A tragédia custou a vida de 18 guatemaltecos, sete salvadorenhos, sete venezuelanos, seis hondurenhos e um colombiano, enquanto outras 27 pessoas ficaram feridas. A Justiça ordenou a captura de seis supostos autores do homicídio.

Nos Estados Unidos, "têm uma concepção de querer enfrentar os problemas sociais apenas com o uso da força, e não se atendem as causas", mas "vamos continuar insistindo" para que sejam feitos mais investimentos nos países de origem dos migrantes, insistiu López Obrador.

O presidente lembrou que o México destinou US$ 100 milhões (em torno de R$ 512 milhões) a programas sociais em El Salvador, Honduras e Guatemala, o que contribuiu, segundo ele, para dissuadir muitos jovens a deixarem suas comunidades.

"O que pedimos ao governo dos Estados Unidos é que, se estamos alocando US$ 100 milhões, ponham vocês, ajudem, e não fizeram isso. Nem com o presidente (Donald) Trump atingimos esse objetivo, nem agora com o presidente (Joe) Biden", lamentou.

O presidente reconheceu, no entanto, que um programa de vistos temporários adotado por Biden tem ajudado a reduzir "consideravelmente" o fluxo migratório e defendeu que qualquer ajuda seja entregue diretamente, e não por meio de ONGs, as quais chegou a acusar de "traficar" com as necessidades das pessoas.

López Obrador, que visitará Ciudad Juárez nesta sexta-feira para verificar o atendimento aos feridos no incêndio, também anunciou uma "reforma" no Instituto Nacional de Migração (INM), que administra os centros de detenção de imigrantes.

AFP

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Operação Acolhida atinge a marca de 100 mil refugiados e migrantes venezuelanos interiorizados em 930 municípios do Brasil

 

A senhora Maritxa, de 57 anos, foi a passageira número 100 mil a ser interiorizada hoje, deixando Boa Vista (RR) para reconstruir sua vida em Cascavel (PR). Foto: Força-Tarefa Operação Acolhida

Brasília, 30 de março de 2023 (ACNUR) – A Operação Acolhida atingiu a marca de 100 mil pessoas refugiadas e migrantes da Venezuela interiorizadas pelo Brasil. Nesta quinta-feira (30/03), um voo saiu de Boa Vista/RR levando 144 passageiros com destino a Curitiba/PR. Da capital paranaense, as pessoas serão transportadas via terrestre para dez cidades nos estados do Paraná, de São Paulo e do Rio de Janeiro. São mais de 930 municípios brasileiros que receberam os cidadãos do país vizinho em quase cinco anos.

A iniciativa é uma resposta humanitária do Governo Federal e parceiros às demandas das pessoas refugiadas e migrantes que chegam ao país pela fronteira com a Venezuela, com o intuito de diminuir a sobrecarga nos municípios que recebem os cidadãos da nação vizinha, principalmente Pacaraima e Boa Vista. A Operação Acolhida apoia o deslocamento voluntário, seguro e organizado de refugiados e migrantes, buscando novas oportunidades de integração socioeconômica e cultural.

“Nesse voo esteve a passageira de número 100 mil desse processo de interiorização. Nós gostamos de ser bem recebidos, bem tratados em outros países, assim também, integrado com organismos internacionais, organizações da sociedade civil, Forças Armadas, estados e municípios nós queremos tratar bem as pessoas refugiadas e migrantes que chegam ao nosso país”, destacou Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

A venezuelana Maritxa D., de 57 anos, é a passageira número 100 mil a ser interiorizada. Ela estava acolhida no Posto de Recepção e Apoio (PRA), espaço montado pela Força-Tarefa da Operação Acolhida em Boa Vista, e viajou com o filho de 28 anos, a filha de 23 e a neta de dois para reencontrar em Cascavel (PR) outro filho e o esposo, após cinco anos distantes. “Sou grata à Operação Acolhida, se não tivéssemos aqui no Posto de Recepção e Apoio, estaríamos na rua”, afirmou.

A família ficou por 17 dias no PRA, onde aguardou em segurança e com a assistência necessária o processo de interiorização. Ela viajou com a expectativa de matar a saudade do filho e do marido e espera conseguir um emprego para recomeçar a vida no Brasil. Essa modalidade de interiorização é chamada de Reunificação Familiar.

“Neste caso, vamos ter uma reintegração com outros familiares que já estão em Cascavel, no Paraná. Assim, o que a gente deseja, é garantir as condições para uma oportunidade de uma vida melhor no Brasil. E fazemos com respeito às regras internacionais e aos tratados com outros países”, completou o ministro Wellington Dias.

Parceiras do Governo Federal na Operação Acolhida, as Agências da ONU para Refugiados (ACNUR) e para as Migrações (OIM), destacam que o modelo implementado pela iniciativa serve como referência internacional.

“Atingimos hoje a marca de 100 mil pessoas venezuelanas interiorizadas. A interiorização é uma estratégia que garante meios complementares de proteção e integração local, proporcionando caminhos efetivos para que as pessoas venezuelanas recomecem suas vidas no Brasil. Por meio de uma estreita colaboração entre governos, agências das Nações Unidas, sociedade civil, setor privado e academia, é um exemplo eficaz de soluções para a região e para o mundo”, afirma Davide Torzilli, Representante do ACNUR no Brasil.

“Reforçar e aprimorar a integração por meio da estratégia de interiorização é essencial para essas pessoas que decidiram ficar no Brasil. Com o apoio dos governos locais, das organizações da sociedade civil e do setor privado é possível promover a inclusão duradoura, permitindo que refugiados e migrantes quebrem estereótipos, criem soluções e contribuam para o desenvolvimento das comunidades de acolhida”, destacou Stéphane Rostiaux, chefe de Missão da OIM.

Em cinco anos, os municípios que mais receberam pessoas refugiadas e migrantes foram Curitiba/PR, São Paulo/SP, Chapecó/SC, Dourados/MS e Manaus/AM.

A Operação Acolhida é estruturada em torno de três eixos: ordenamento de fronteira; acolhimento; e interiorização. Pelo último eixo, são quatro as modalidades existentes:

Institucional: Saída de abrigos em Roraima para abrigos em uma das cidades de destino;

Reunificação Familiar: Pessoas refugiadas e migrantes que desejem reunir-se com seus familiares que residem regularmente em outras regiões do país, estejam dispostos e tenham condições de oferecer apoio e moradia;

Reunião Social: Pessoas refugiadas e migrantes que desejem reunir-se com indivíduos com quem possuam vínculo de amizade, ou afetividade, ou familiares cujo vínculo não possa ser comprovado por meio de documentação. Os receptores devem ter condições de garantir o sustento e a moradia dos acolhidos.

Vaga de Emprego Sinalizada (VES): Deslocamento de pessoas refugiadas e migrantes que receberam sinalização de oportunidade de trabalho por empresas brasileiras de todas as regiões do país.

Apoio

O perfil das pessoas refugiadas e migrantes do país vizinho é majoritariamente de pessoas em situação de vulnerabilidade, que necessitam e têm direito a serviços públicos como os oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e acesso a programas de transferência de renda, inclusão produtiva, dentre outros.

Para tanto, o repasse mensal efetuado pelo Governo Federal, pactuado com estados e municípios, para a reestruturação da rede de assistência social, impacta nos serviços ofertados a esse público. Além disso, dados de janeiro mostram que quase 207 mil pessoas venezuelanas estão no Cadastro Único do Governo Federal. Desse total, 3,8 mil recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros 135,5 mil o Bolsa Família.

Operação Acolhida

A estratégia de Interiorização teve início em abril de 2018 e consiste na realocação voluntária, segura, ordenada e gratuita de refugiados e migrantes venezuelanos, em situação de vulnerabilidade, de Roraima para outras cidades do Brasil.

A Interiorização visa permitir que as pessoas beneficiadas tenham melhores oportunidades de integração social, econômica e cultural, bem como reduzir a pressão sobre os serviços públicos atualmente existente principalmente em Roraima, localizado na fronteira norte do Brasil com a Venezuela.

O Comitê Federal de Assistência Emergencial é presidido pela Casa Civil da Presidência da República e é encarregado de coordenar o trabalho intersetorial da resposta humanitária. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome é o coordenador do Subcomitê Federal de para Acolhimento e Interiorização de Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade.

O Subcomitê articula a cooperação no atendimento realizado nos abrigos em Roraima e na estratégia de interiorização organizada desde Roraima e Amazonas junto aos órgãos parceiros, estados e municípios de todo o país.

As Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) coordenam as atividades operacionais da Acolhida com apoio das agências da ONU, organizações da sociedade civil, organismos internacionais, além de entidades privadas, órgãos dos poderes executivo, legislativo e judiciário e entes federativos.

Assessoria de Comunicação – MDS

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Brasil irá conceder vistos temporários para haitianos afetados pela crise em seu país

O Brasil irá conceder visto temporário e de autorização de residência para haitianos afetados pela crise no país. Há alguns anos, o Haiti vive uma onda de instabilidade, com crescimento nos índices de violência. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (31).

A portaria foi criada pelos ministérios das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública e prevê que o visto temporário tem fins de acolhimento humanitário.

Haitianos que foram afetados pela situação de calamidade no país, seja por desastre ambiental ou por instabilidade institucional poderão ser beneficiados pela medida.

Os vistos terão validade de 365 dias, com prazo de residência de até dois anos, e serão emitidos pela Embaixada do Brasil em Porto Príncipe, capital do país caribenho. Haitianos que já estão no Brasil também podem pedir pelo visto temporário em unidades da Polícia Federal. A medida é válida até o fim de 2024.

Para solicitar o visto para residência no Brasil, os estrangeiros terão que apresentar um documento de viagem, o formulário de solicitação de visto, comprovante de meio de transporte para entrada no Brasil e atestado de antecedentes criminais.

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