Programa de apoio a mulheres refugiadas tem participação de voluntários da Copel

 

Foto: Copel

Voluntários da Copel estão participando de uma iniciativa que busca dar apoio a famílias vindas de outros países para se estabelecerem no Brasil. Esta é a primeira edição do programa “Empoderando Refugiadas” no Sul do Brasil. A realização é da ACNUR, agência da ONU para migrantes e refugiados, em parceria com a Cáritas.

Voluntários da Copel estão participando de uma iniciativa que busca dar apoio a famílias vindas de outros países para se estabelecerem no Brasil. Esta é a primeira edição do programa “Empoderando Refugiadas” no Sul do Brasil. A realização é da ACNUR, agência da ONU para migrantes e refugiados, em parceria com a Cáritas Paraná e Cáritas Curitiba.

Ao longo das últimas semanas essas famílias participaram de um curso de capacitação em vendas oferecido pelo Senac e oficinas com os voluntários. Cerca de 40 servidores da Copel falaram sobre temas como direitos e leis no Brasil; sistema de saúde e autocuidado; currículo e empregabilidade; acesso a serviços básicos de assistência social e energia; uso seguro de energia elétrica; e cultura brasileira.

Além disso, os profissionais se revezaram durante todas as etapas para ajudar com português durante as aulas e para ofertar recreação infantil aos filhos das mulheres atendidas, garantindo que elas pudessem se dedicar integralmente às atividades formativas.

Nesta quarta-feira (14), das 9h às 12h30, haverá uma feira de empregabilidade para as mulheres refugiadas. Ela ocorrerá no Museu Paranaense. Todas as participantes podem se candidatar a vagas de empresas parceiras da ACNUR, apresentando os currículos produzidos nas oficinas.

DIREITOS HUMANOS – Para facilitar a compreensão sobre os serviços essenciais e programas sociais ligados ao fornecimento de energia elétrica, a Copel editou cartilhas em seis idiomas: português, inglês, espanhol, crioulo haitiano, francês e ucraniano. Elas podem ser acessadas por meio deste link, que também contém informações sobre as políticas da Copel em prol dos Direitos Humanos.

Neste mês, celebram-se os 74 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o primeiro documento de caráter universal dedicado à garantia de vida digna para todos e todas, que tem inspirado desde então as constituições de Estados democráticos. Como signatária do Pacto Global da ONU, a Copel vem atuando no aprimoramento de processos para identificar possíveis transgressões aos direitos humanos em sua rede de partes interessadas.

Fazem parte dessas iniciativas a publicação de uma política de direitos humanos, que tem entre as principais diretrizes o processo de devida diligência, combate a atitudes discriminatórias e violações aos direitos humanos e valorização da diversidade. Estes conceitos são compartilhados com os fornecedores da empresa, por meio de formações ofertadas ao longo de todo o ano, sobre temas como segurança no trabalho, ética, sustentabilidade, direitos humanos, diversidade e combate à violência contra a mulher.

A Copel tem compromissos voluntários firmados com a Organização das Nações Unidas (ONU) e com a Controladoria-Geral da União (CGU) para ajudar a garantir os direitos. Entre eles estão o Pacto Global da Organização das Nações Unidas, o Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção, a Plataforma Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e o selo Pró-Ética. Neste âmbito, o voluntariado corporativo é incentivado por meio do Programa EletriCidadania.

aen.pr.gov.br

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Relatório Migrantes, aumento recorde de refugiados no mundo

 

Photo Ansa 

pessoas com sinais de tortura  (ANSA)

São 103 milhões, um número recorde sem precedentes. A Itália recebe menos do que outros países da União Europeia. Para o Cardeal Matteo Zuppi, presidente da Conferência Episcopal Italiana, o direito de asilo "deve ser garantido a todos". Pelo menos 1.800 mortos no Mediterrâneo

Aumenta o número de refugiados no mundo. Atualmente são 103 milhões, um número recorde sem precedentes, igual a 1 em 77 habitantes, mais que o dobro do número de 10 anos atrás. São dados do Relatório 2022 sobre o Direito de Asilo da Fundação Migrantes, órgão pastoral da Conferência Episcopal Italiana, apresentado na terça-feira (13) na Universidade Gregoriana.

A Itália acolhe menos do que a Alemanha e a Espanha

Em 2021, foram registrados na Itália mais de 45.000 pedidos de asilo, no mesmo período na Alemanha foram quase três vezes mais numerosos, ou seja, 148.200 pedidos. A França registrou 103.800, e a Espanha também fez mais, recebendo 62.000. No que diz respeito à incidência sobre a população, a Grécia já tinha uma carga múltipla com relação à Itália.

Mais de 4 milhões de refugiados ucranianos

A guerra na Ucrânia afetou os fluxos migratórios. Em 2022, a Europa provou que poderia acolher mais de 4,4 milhões de refugiados ucranianos com proteção temporária, sem perder nada em termos de segurança e bem-estar. Este ano, no entanto, a União Europeia "fez de tudo para deixar fora das próprias fronteiras poucas dezenas de milhares de pessoas necessitadas de proteção provenientes de outras rotas e de outros países", disse o Relatório.

Mortes no Mediterrâneo

As duas rotas mais percorridas pelos requerentes de asilo ou refugiados são a do Mediterrâneo e as rotas balcânicas. O Relatório Migrantes afirma que "no final de outubro de 2022, a estimativa (mínima) de refugiados e migrantes mortos e desaparecidos no Mediterrâneo é de pouco menos de 1.800". Mais uma vez, os que pagam o pedágio mais pesado são os que tentam a travessia central do Mediterrâneo, na rota para a Itália e Malta, onde foram contados 1.295 mortos e desaparecidos, em comparação com 172 no setor ocidental e 295 no setor oriental. Neste último, vários incidentes graves recentes já deram o número provisório de '22 quase três vezes o total para 2021 ('apenas' 111 mortos e desaparecidos). Em 2021, por outro lado, houve um aumento de vítimas em comparação com o ano anterior em todas as três áreas da rota, com um trágico +57% no Mediterrâneo central".

Cardeal Zuppi: garantir asilo a todos

Para o Cardeal Matteo Zuppi, presidente da Conferência Episcopal Italiana, o direito de asilo "deve ser garantido para todos". O cardeal salientou que "os dados nos ajudam a ver os problemas como eles são e não como nós os percebemos". O direito é para todos, sempre, a decisão de direitos não pode ser questionada pelo contingente. O direito de asilo deve ser garantido para todos. O limbo vem a um preço alto para todos. Se não agirmos, os enviamos para lugares desumanos".

Os direitos dos refugiados na UE são os mesmos para todos

O relatório Migrantes, diz o presidente da Conferência Episcopal Italiana, "ajuda a política a fazer escolhas, a dar indicações". Ajuda a fazer comparações, a entender o que está por trás de tudo. Isto também é importante. São 40 anos que o país vem abrindo suas portas; é uma questão de compreender a precariedade e que estamos diante de um direito enunciado que não é garantido. Dói ainda mais quando pensamos na Europa dos direitos, que deve ser sempre igual para todos. Os dados mostram que nem sempre houve uma aplicação uniforme em todos os lugares".

Vatican news

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OIM e Microsoft lançam plataforma global sobre tráfico humano

 

OIM/ Muse Mohammed

 

A tecnologia melhorará a produção de dados de preservação da privacidade e acelerará a política baseada em evidências na luta contra o tráfico humano

A Organização Internacional para Migrações, OIM, divulgou a primeira base de dados disponíveis ao público com perfis das vítimas e criminosos de tráfico humano, preservando o anonimato e a privacidade dos sobreviventes.

A plataforma foi desenvolvida em parceria com a Microsoft e fornece informações, em primeira mão, sobre vítimas e criminosos.

© Unodc

 

Duas jovens vítimas de tráfico humano, que foram resgatadas e estão recebendo apoio em um abrigo no Malawi

Mais apoio para vítimas

O banco de dados está disponível no primeiro portal global de informações sobre tráfico humano e incluem casos da OIM de mais de 17 mil vítimas e sobreviventes identificados em 123 países e territórios, e relatos de mais de 37 mil autores que facilitaram o processo de tráfico de 2005 a 2022.

A plataforma está disponível como software de código aberto e um aplicativo gratuito que permite a criação interativa de conjuntos de dados sintéticos no navegador da internet.

A OIM destaca que a natureza das relações entre vítimas e seus agressores representa uma valiosa fonte de conhecimento para dar melhor apoio aos sobreviventes e indiciar os infratores.

A importância de ter essas informações divulgadas, publicamente, é o compartilhamento com agentes humanitários em todo o mundo para melhorar a produção de dados que preservam a privacidade e acelerar políticas baseadas em evidências na luta contra o tráfico humano.

Tecnologias de pesquisa

A diretora de Apoio ao Programa e Gestão de Migração da OIM, Monica Goracci, afirma que a plataforma “é crucial para o desenvolvimento de respostas baseadas em evidências”.

Desde a criação, em 2019, de um programa de tecnologia contra o tráfico humano, a Microsoft e a OIM trabalham juntas para desenvolver e refinar uma abordagem para gerar dados dos registros de casos de vítimas confidenciais. Os resultados preservam com precisão as propriedades estatísticas dos dados originais da vítima sem representar vítimas reais.

Unicef/Osama Idriss

 

Menino de 17 anos no leste do Sudão, que sobreviveu ao tráfico humano, expressa seu desejo por liberdade.

Luta contra o tráfico humano

Já o diretor da área de pesquisas da Microsoft e líder do projeto, Darren Edge, disse que “ao proteger a privacidade e a segurança das vítimas com dados sintéticos e capacitar os formuladores de políticas para visualizar, explorar e dar sentido aos dados por meio de painéis interativos avançados”, é possível ilustrar uma das muitas maneiras pelas quais a tecnologia de pesquisa pode ajudar a coordenar e ampliar os esforços de organizações antitráfico em todo o mundo.

Segundo a OIM, essa abordagem que garante a privacidade promove contribuições sustentáveis e de longo prazo para uma base de evidências compartilhada na luta coletiva contra o tráfico.

Isso possibilita o compartilhamento de mais dados e a realização de pesquisas mais rigorosas, protegendo a privacidade e a liberdades das pessoas.

A agência afirma que está empenhada em garantir que as vozes das vítimas e sobreviventes sejam ouvidas e protegidas, enquanto capacita os governos e outras partes interessadas a tomar medidas progressivas para acabar com o tráfico humano.

OIM

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Livro traz panorama sobre Direitos Humanos no Brasil em 2022

 

Foto: Julia Bonin | Observatório do Terceiro Setor

Por Julia Bonin

Na semana do Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos lança um livro sobre o atual contexto dos direitos sociais no Brasil. O evento de lançamento aconteceu na noite de terça-feira (6) e contou com homenagens a pessoas e organizações que se destacaram na defesa dos direitos humanos. A transmissão ao vivo aconteceu pela Rede TVT e está disponível no Youtube.

O livro Direitos Humanos no Brasil 2022 apresenta 29 artigos de 51 autoras e autores, que fazem parte de organizações, movimentos sociais e universidades de diversas regiões do país. Além de uma contextualização, o estudo também traz propostas para a defesa de direitos fundamentais, por exemplo, o enfrentamento das crises econômicas, sociais e ambientais. Os tópicos tratados são sobre educação, saúde, trabalho, moradia, alimentação e proteção ambiental.

“A obra busca apresentar um amplo panorama dos direitos no Brasil e aborda questões relacionadas ao dia a dia de todos na sociedade, uma vez que fala sobre temas como saúde e trabalho, por exemplo”, afirma Maria Luisa Mendonça, co-diretora da Rede.

A escolha dos artigos é feita pelo conselho da organização, que define um tema principal para cada edição. Na de 2022, os últimos quatro anos de governo foram o foco dos artigos, que analisam os retrocessos em políticas sociais e propõem mudanças para o futuro.

“Houve um acúmulo de notícias ruins sobre os direitos humanos nos últimos quatro anos, quando o tom de crítica ficou mais marcante nas publicações”, explica Daniela Stefano, co-organizadora do livro.

No evento, foram homenageados a primeira deputada federal indígena e vencedora do Prêmio de Direitos Humanos da ONU, Joênia Wapichana, o deputado federal e ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Renato Simões, a organização que defende os direitos das mulheres negras através da mobilização social, práticas de conhecimento e formação, Criola e o órgão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil que luta pelos direitos à terra e ao território, Comissão Pastoral da Terra.

Desde 2000, a publicação anual do livro reúne cerca de 250 organizações, movimentos sociais e universidades que contribuem com a documentação histórica e atual, análises e propostas para a defesa de direitos sociais, civis, econômicos, culturais e ambientais. Confira as publicações anteriores no site.

A Rede Social de Justiça e Direitos Humanos é uma articulação entre organizações e movimentos sociais no Brasil que atua na defesa dos direitos coletivos e no fortalecimento das organizações de base por meio de mecanismos jurídicos, formação, pesquisa, produção de materiais educativos, de comunicação e articulação de redes de solidariedade nacionais e internacionais.

observatorio3setor.org.br

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Webinário em parceria com Acnur tratou sobre o acolhimento de migrantes e refugiados no Brasil

 

mgem: PFDC

Após uma pausa em razão do período eleitoral, o Projeto Encontros da Cidadania retomou sua agenda de webinários com o tema: "Os desafios para o acolhimento de migrantes e refugiados". Atualmente, são 103 milhões de pessoas, em todo o mundo, forçadas a deixar seu local de origem em razão de violações de direitos humanos. O evento foi promovido em parceria com a Agência da ONU para Refugiados (Acnur).

Para o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, amparar essas pessoas envolve múltiplos desafios, como a barreira linguística, as diferenças culturais e a xenofobia são alguns deles. Ele tem acompanhado de perto os desafios que envolvem o acolhimento dessas pessoas, notadamente o trabalho desenvolvido pela Força-Tarefa Logística Humanitária – Operação Acolhida. "Abrigar migrantes e refugiados é tarefa bastante complexa, todavia, devemos ver o outro lado da moeda, o enriquecimento à cultura de nosso país por essas pessoas é inegável. Elas trazem visões de mundo, costumes e saberes, trazem seus talentos, esperanças e paixões", afirmou Vilhena, durante a abertura do webinário.

A chefe do Escritório da Acnur em São Paulo, Maria Beatriz Nogueira, lembrou que este ano comemoramos os 25 anos da promulgação da Lei de Refúgio (Lei Nº 9.474, de 22 de julho de 1997). O normativo trouxe marcos importantes, como, por exemplo, a possibilidade de estrangeiros, a partir momento da solicitação reconhecimento como refugiado, já poderem usufruir de amplos direitos e serviços públicos: acesso ao sistema de saúde e educação, livre circulação em território nacional, obtenção de documentos, entre outros. “Isto é algo muito raro de se ver. A gente sempre usa o Brasil como inspiração na discussão legislativa de vários outros países no que tange a garantia de direitos”, destacou.

Para o debatedor André de Carvalho Ramos, procurador regional da República da 3ª Região, o advento da Lei de Refúgio foi um divisor de águas. “Porque, em primeiro lugar, traz uma faceta de proteção de direitos humanos para esta política. A política de refúgio no Brasil não é uma política de controle migratório, não é uma política securitária. Todo e qualquer movimento de regulamentação que tenha este prisma de controle migratório e securitário ofende a lei.”

Outro ponto importante debatido foi a estrutura do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão responsável pela análise de pedidos de reconhecimento da condição de refugiado. Sobre essa temática, o debatedor André de Carvalho Ramos questionou se a arquitetura institucional desse órgão não se encontraria superada, devido ao déficit na apreciação das solicitações de refúgio, e se não seria necessária uma estrutura compatível com os novos fluxos migratórios.

Para ele, apesar das diversas conquistas na temática, é indispensável continuar observando a situação com um olhar crítico para que se busque o aprimoramento desse sistema. Um dos pontos de dificuldade que ele nota é o fato de tanto a Lei de Migração quanto a arquitetura institucional do Conare terem sido pensados para uma época em que não havia uma expectativa de fluxos migratórios tão altos e tantas solicitações de refúgio.

Respondendo ao questionamento, Maria Beatriz afirmou que o momento é de se pensar em mundos possíveis como a criação de uma autoridade civil migratória ou uma agência nacional para refugiados, pois são conquistas que precisam de uma janela de oportunidade para sair do papel.

O procurador da República em Guarulhos (SP), Guilherme Gopfert, mediador  do evento, enfatizou a importância do trabalho em conjunto de diversos órgãos e entidades para vencer o desafio do acolhimento. Citou como exemplo a parceria do MPF com o Acnur e outras instituições para  garantir a proteção de migrantes inadmitidos no Aeroporto de Guarulhos.

 Confira o webinário completo. 

 mpf.mp.br

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Alta informalidade é gatilho para a pobreza no trabalho na América Latina e no Caribe

 As pessoas que trabalham em condições de informalidade na América Latina e no Caribe têm entre 2 e 5 vezes mais chances de se encontrar em situação de pobreza, principalmente em um momento em que a renda familiar está sendo fortemente impactada pelo aumento da inflação, destacou a OIT em um seminário realizado na capital do Chile.

“Existe uma ligação muito forte entre estar na informalidade e viver na pobreza”, afirmou a especialista Regional em Economia do Trabalho do Escritório da OIT para a América Latina e o Caribe, Roxana Maurizio, ao participar de reunião organizada esta semana em Santiago do Chile sobre os desafios dos mercados de trabalho em tempos de recuperação.

Maurizio revelou que, segundo estimativas da OIT, “pelo menos 80% dos trabalhadores pobres estão na informalidade”.

“Existem vínculos muito estreitos entre a informalidade e dimensões extremamente importantes para a região, como baixos níveis salariais, segmentação salarial, pobreza e desigualdade”, acrescentou a especialista da OIT no âmbito das “Jornadas de Análise de Mercado trabalho, políticas de formalização e transição justa  ”, que são realizadas na sede da OIT no Chile.

“O fenômeno do trabalhador pobre implica que ter um emprego não é garantia de não ser pobre. A elevada inflação num contexto de elevada informalidade torna este fenómeno um risco crescente na região”, explicou.

De acordo com os dados apresentados pela OIT, a pandemia da COVID-19 provocou uma perda significativa de empregos e de renda em 2020, que se concentrou principalmente no setor informal, e inclusive provocou uma redução momentânea da taxa de informalidade em alguns países.

No entanto, com a recuperação vivida a partir de 2021, os índices voltaram a subir até atingir, atualmente, a média regional de 50% da informalidade.

Maurizio destacou que entre 60% e 80% dos empregos recuperados após a pandemia estão são em condições de informalidade.

A especialista da OIT disse que a informalidade traz consigo uma “penalidade salarial” que se reflete em menores rendas por hora de trabalho para os trabalhadores e as trabalhadoras nestas condições, e que oscila entre 20% e 35% menos nos países com dados disponíveis.

A situação se agrava no atual contexto de alta inflação, que determinou que na América Latina e no Caribe os salários reais caíssem -1,4% em 2021 e -1,7% no primeiro semestre de 2022, segundo o World Wage Report publicado pela OIT há uma semana.

O forte impacto de uma informalidade com baixos salários na pobreza laboral também tem a ver com o fato de que “nesta região, mais de 80% de toda a renda recebida pelas famílias vem do mundo do trabalho”, segundo Maurizio.

“Os mercados de trabalho são fundamentais para entender o comportamento da pobreza e da desigualdade”, acrescentou.

Nesse sentido, o recente Panorama Social da CEPAL, apresentado no final de novembro, indicou que até o final de 2022 a pobreza estaria em 32,1% da população (um percentual que equivale a 201 milhões de pessoas) e a extrema pobreza em 13,1%. (82 milhões), ainda acima dos níveis pré-pandemia.

Maurizio lembrou no encontro de Santiago que a informalidade “tem múltiplas causas e múltiplas consequências”, e por isso requer soluções integrais, que podem passar por políticas específicas para determinados grupos populacionais ou setores especialmente afetados.

As políticas de promoção da formalidade aliadas às de apoio à preservação da renda dos trabalhadores e famílias na economia informal são pilares de importância crescente nesse contexto, destacou.
Em sua apresentação, ela destacou que há grandes desafios na região para avançar em:

• Promoção da criação de mais postos de trabalho formais. Articulação com políticas ativas, de formação profissional (transição digital, transição justa) e políticas setoriais.
• Fortalecimento das instituições trabalhistas, em particular do salário mínimo e da negociação coletiva, num quadro de diálogo social.
• Medidas de apoio às empresas, sobretudo às menores.
• Acesso universal à proteção social e apoio à renda.

As Jornadas organizadas pelo Escritório da OIT para o Cone Sul em Santiago esta semana incluem discussões sobre políticas de formalização, oportunidades e desafios do trabalho em plataformas e os para uma transição justa no Chile.

OIT

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Brasil precisa instituir Política Nacional de Migrações, aponta debate

Mara Gabrilli conduziu a reunião por videoconferência

Edilson Rodrigues/Agência Senado

A relatora da Comissão Mista sobre Migrações e Refugiados (CMMIR), senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), pediu que o Parlamento, a partir de 2023, trate da regulamentação do artigo 120 da Lei de Migração (Lei 13.445, de 2017), que prevê a regulamentação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.

Estabelecida no artigo 120 da lei, a política prevê parceria do governo federal com estados e municípios para o atendimento a imigrantes e refugiados que chegam ao Brasil, e também para os migrantes internos. Esse atendimento deve contar com a participação de empresas, órgãos internacionais e movimentos sociais. Porém, para sair do papel, é preciso que o governo e o Parlamento regulamentem a lei, pediu Mara.

O apelo da senadora alcançou amplo apoio na audiência pública da CMMIR, promovida nesta quinta-feira (8) para debater a relação entre mudanças climáticas e deslocamentos humanos forçados.

No debate, a relatora ressaltou que a migração climática tem tido impacto na instabilidade dentro e fora dos países e, portanto, exige políticas públicas específicas para acolher migrantes climáticos de forma segura, humana e proativa.

— É fundamental que o próximo governo federal apoie iniciativas de prevenção, adaptação e resiliência para a gente evitar futuros desastres e minimizarmos esses deslocamentos dentro e fora do Brasil — defendeu.

O representante do Alto Comissariado da Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Oscar Sanchez, afirmou em que essa relação entre clima e migrações já é evidente em vários países. 

— Nós estamos vendo o incremento dos refugiados e deslocados internamente dos países menos adaptados à mudança climática, sobretudo aqueles que são mais vulneráveis nesses acontecimentos — afirmou, citando Moçambique, onde segundo ele já há grande deslocamento interno provocado pelo clima, e também Afeganistão e o Brasil.

Auxílio para imigrantes

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), que também participou da audiência, o Brasil também deve fortalecer as articulações internacionais, visando efetivar o Fundo Verde do Clima (GCF, na sigla em inglês), como definido na COP-27, que prevê que nações ricas destinem US$ 100 bilhões por ano para nações pobres no enfrentamento às mudanças climáticas. Paim lembrou que o GCF teve o apoio do presidente eleito Lula durante a COP-27, e também tem o apoio do PT. O senador lembra que parte expressiva desses recursos deve ser destinada ao acolhimento de refugiados climáticos.

O senador defendeu ainda que imigrantes e refugiados tenham facilitado o acesso a auxílios como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros, como os voltados ao público PcD (pessoas com deficiência).

O jornalista Rodrigo Delfim, editor do site Migra Mundo, lembrou que somente entre 2000 e 2017, cerca de 7,7 milhões de brasileiros tiveram que migrar para diferentes regiões dentro do Brasil "pelas mais diversas razões", mas especialmente devido a intempéries climáticas como secas prolongadas, desastres ambientais e inundações.

Falta de planejamento

O representante do Fórum Nacional para Refugiados (FNR), Thales Dantas, lamentou que nos últimos anos a gestão brasileira ao lidar com diversas crises migratórias — como a de venezuelanos, haitianos, congoleses, afegãos e outros — tenha sido marcada por "improvisos, ausência de planejamento e profunda desorganização". Segundo ele, o governo nos últimos seis anos tem sido apenas reativo, e esboça ações apenas quando uma grande crise se instala.

Para Dantas, a ausência da Política Nacional de Migrações está intimamente ligada ao colapso na prestação de serviços essenciais em importantes cidades da Região Norte, devido ao enorme fluxo de venezuelanos desde 2017. O aumento abrupto da demanda tem causado problemas em áreas como saúde, segurança e assistência social, apontou. O mesmo tem ocorrido em relação a improvisos na gestão da crise de refugiados afegãos, que continuam em número expressivo, na prática, acampados no aeroporto de Guarulhos.

Política Nacional de Migrações

Pela Lei da Imigração, a Política Nacional de Migrações deve gerir ações implementadas pelo governo federal em parceria com Estados e municípios, mais a participação de empresas, órgãos internacionais e movimentos sociais. Cabe também ao governo federal determinar planos nacionais para a efetivação desta Política Nacional e produzir informação quantitativa e qualitativa, de forma sistemática, sobre migrantes, com a criação de bancos de dados.

Fonte: Agência Senado

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Celebração Virgem de Caacupé Padroeira do Paraguai

 

Dezenas  de católicos paraguaios iniciaram nesta quarta-feira dia (8) de Dezembro peregrinação do Jardim Brasil na divisa com Guarulhos até a Igreja Nossa Senhora da Paz que fica no centro da capital paulista e caminharam por cerca de vinte quilômetros  para umas das maiores celebrações religiosa da América Latina .

Com a peregrinação, os devotos prestam tributo e agradecimento à Virgem de Caacupé, que no Paraguai e feriado nacional – é celebrado com uma missa que no ano passado  juntou cerca de um milhão de pessoas.

Origem da Virgem de Caacupé

Conta a história que um guarani devoto de Nossa Senhora Mãe de Jesus Cristo, fugia de seus agressores. Estavam enfurecidos e armados e estavam em grande quantidade. Vendo-se cercado por todos os lados, este índio se escondeu atrás de um pé de erva. Uma planta muito comum em toda a região.

E fez um pedido para Nossa Senhora, se conseguisse se livrar dos perseguidores, faria naquele mesmo lugar um altar para a santa. Conta a história que os adversários passavam todos pelos lados do guarani e não o notaram. Promessa feita e cumprida.

Após um breve descanso para recompor as forças foi servido  um café  e depois caminharam até a igreja para finalizar com  a celebração  do terço celebrado pelo religioso Jeovane Motta e Padre Irmani Borsatto  

 Miguel Ahumada

Prefeitura de Niterói realiza Semana dos Direitos Humanos

 

Foto: Douglas Macedo / Prefeitura de Niterói

A Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, realiza a Semana dos Direitos Humanos com início nesta terça-feira (6). Ao todo, serão 10 dias de evento em três pontos diferentes da cidade, para celebrar um grande pacto de cooperação que contribua na redução das violações de direitos humanos.

Para o secretário de Direitos Humanos, Rafael Adonis, a celebração da Semana de Direitos Humanos se torna relevante a partir do momento em que políticas públicas relativas à temática também são entregues à população.

“Dezembro é o mês de celebração dos Direitos Humanos e é importante realizarmos esse evento para reforçar as entregas de políticas públicas efetivas para que Niterói se torne uma cidade cada vez mais justa e fraterna. Nossa busca é pelos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos dentro das suas políticas públicas, dando acesso à cidadania, educação, saúde, promoção da cultura da paz, respeito à diversidade e inclusão dos migrantes e refugiados nos nossos serviços”, destacou.

A abertura da semana começa nesta terça-feira (6), às 9h, no auditório do Caminho Niemeyer, com o lançamento da Cartilha sobre Migrantes e Refugiados para servidores municipais. Na quarta-feira (7), às 10h, também no auditório do Caminho, será realizada a roda de conversa “Direitos Humanos e a Cultura da Paz”, organizada em parceria com o Pacto Niterói Contra a Violência.

Na segunda-feira (12), está marcada a Mostra Audiovisual Direitos Humanos e Produção Artística, às 10h, no auditório 3 do Centro Universitário La Salle do Rio de Janeiro, em Santa Rosa. Já na sexta-feira (16), às 9h, acontece o encerramento da Semana dos Direitos Humanos com a assembleia “Direitos Humanos em Niterói: possibilidades e perspectivas”, com a presença de movimentos sociais, no auditório do Museu de Arte Contemporânea (MAC), Boa Viagem.

Serviço: Semana dos Direitos Humanos
Data: de 6 a 16 de dezembro de 2022
Locais: Caminho Niemeyer – Rua Jornalista Rogério Coelho Neto, s/nº, Centro.
MAC – Mirante da Boa Viagem, s/nº – Boa Viagem.
Centro Universitário La Salle – Rua Gastão Gonçalves, 79, Santa Rosa

ofluminense.com.br

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DPE-RR E DPU PROMOVEM ASSISTÊNCIA JURÍDICA A REFUGIADOS E MIGRANTES

 

Nesta quarta-feira, a ação chega até a comunidade indígena do Pium, em Bonfim-RR. – Fotos: Ascom/DPE

A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) participa entre os dias 5 e 9 de dezembro de uma mobilização itinerante no município de Bonfim-RR, a 110.61 km da capital, voltada para refugiados e migrantes. A ação é organizada pela Defensoria Pública da União (DPU) em conjunto com instituições parceiras, entre elas a Organização Internacional para as Migrações (OIM), Agência da ONU para Refugiados (Acnur), Pastoral do Migrante e o Conselho Indígena de Roraima (CIR).

Os atendimentos individuais da DPE-RR serão focados no divórcio amigável, suprimento de registro de óbito, suprimento de registro de nascimento, formalização de união estável e dissolução de união estável, ação de alimentos, problemas de acesso à documentação e outras ações de direitos básicos.

O defensor público-geral, Stélio Dener, afirma que as expectativas são grandes. “Queremos atender o maior número de pessoas migrantes, bem como garantir o exercício da cidadania às pessoas que têm dificuldade de acesso”, disse.

A DPU ficará responsável por demandas relacionadas ao Auxílio Brasil, Auxílio Emergencial, BPC/LOAS, benefícios previdenciários e demandas envolvendo regularização migratória.

Também será possível fazer a inscrição e a atualização no CadÚnico, por meio da Secretaria de Assistência Social Municipal. As instituições OIM e ACNUR estarão responsáveis pela identificação e atividades de pré-documentação para regularização migratória, além da atuação da equipe de proteção para avaliação de riscos e violações, acompanhamento de casos e integração local.

O defensor público Januário Miranda, titular da DPE de Bonfim-RR, explica a importância da atividade. “Esta ação é muito importante, pois atenderemos tanto a população migrante que está na divisa do Brasil com a Guiana quanto a população indígena”, afirmou.

Cronograma

Dias 05/12 e 06/12: atendimentos individuais na sede de Bonfim-RR.

Horário dos atendimentos: 8h às 12h e 14h às 17h.

Local: Prédio da DPE-RR.

Dia 07/12: atendimentos na comunidade indígena do Pium (Bonfim-RR).

Horário: 9h às 12h e 13h às 16h.

Local: Comunidade Indígena do Pium.

Dia 08/12: atendimentos na Comunidade Indígena do Caracaranã (Normandia-RR).

Horário: 9h às 12h e 13h às 16h.

Local: Comunidade Indígena do Caracaranã.

Dia 09/12: atividade de fortalecimento e sensibilização dos órgãos públicos locais.

Horário: 8h às 11h.

Local: Prédio da DPE-RR.

roraimaemfoco.com/

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Migrantes e refugiados encontram no segmento de bares e restaurantes esperança de emprego

A jornalista, cientista política e pesquisadora Bertha Maakaroun, responsável pelo estudo, durante a apresentação da pesquisa (Foto: Arlesson Sicsu)

 O segmento de bares e restaurantes é o que mais emprega refugiados e migrantes venezuelanos, em Manaus. Porém, grande parte dessa população estrangeira ainda tem dificuldades para a inserção no mercado de trabalho, sendo as principais delas a proficiência em língua portuguesa e a validação de documentos. 

É o que aponta uma pesquisa inédita divulgada pela Agência da ONU para Refugiados (Acnur), o Instituto Pólis e a Associação de Voluntários para o Serviço Internacional (AVSI). O estudo tem como objetivo evidenciar o perfil e o potencial do mercado de trabalho local para a contratação de pessoas refugiadas e migrantes venezuelanas em Manaus.

A jornalista, cientista política e pesquisadora Bertha Maakaroun, responsável pelo estudo, destacou que a motivação em pesquisar e buscar dados científicos para apresentá-los à sociedade vem da possibilidade de transformar a vida de pessoas através da pesquisa. Ela se emocionou durante o lançamento do estudo com o depoimento de uma venezuelana que agradeceu a ela "por falar sobre eles".

"Se eu tenho uma situação de diagnóstico que eu preciso trazer uma política pública assertiva de intervenção, então eu preciso trabalhar com pesquisa, com métodos científicos que vão proporcionar um levantamento de dados com qualidade. O dado com qualidade é um dado que te permite fazer intervenções que vão transformar, que vão trazer modificações na vida dessas pessoas", destacou Maakaroun.

Os dados levantados mostram que todos os setores produtivos pesquisados apontam qualidades positivas percebidas na mão de obra venezuelana. Segundo as representações, eles são disponíveis e compromissados; esforçados no aprendizado e execução das tarefas; bom relacionamento e facilidade em fazer amizades; e introdução de novas formas de trabalhar e nova cultura no ambiente do trabalho, o que é considerado enriquecedor.

Também foram realizadas, em Manaus 11 entrevistas em profundidade em novembro de 2021, que levantaram informações sobre o setor produtivo de Manaus, oportunidades de emprego e de renda, bem como demandas por qualificação em diferentes atividades.

Setores

Segundo a pesquisa, os setores com potencial para a absorção da mão de obra venezuelana são: o Polo Industrial de Manaus, Serviços e Comércios, Industria da Construção Civil, além da Industria do Turismo que, apesar de não empregar muitos venezuelanos, tem potencial evidente.

Os dados também mostram que os segmentos que mais empregam refugiados e migrantes venezuelanos em Manaus são: o setor de bares e restaurantes (28,2%), estabelecimentos comerciais (17,3%), indústria da construção civil (10,9%) e limpeza e manutenção (6,4%).

Para o representante do Acnur no Brasil Oscar Sanchez, a partir dos dados apresentados, é preciso concentrar nas áreas em que o estudo remarca a possibilidade de agência apoiar com a capacitação para que a população de refugiados e migrantes venezuelanos possam ser inseridos no mercado laboral. 

Ele destacou também a importância da integração entre os vários atores da sociedade civil e o Estado para que haja execução de políticas públicas voltadas a população estudada.

A venezuelana Mirna Acosta é assistente social, mas desde 2016, quando chegou ao Brasil, ainda não conseguiu a revalidação do seu diploma, e trabalha atualmente como voluntária no Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM), de onde obtém a sua renda através de trabalhos temporários e informais. Ela confessou que não sabia que havia a possibilidade de atuar no Brasil com a sua profissão, e quando chegou vendia doces e salgados.

Direitos

De acordo com a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT) Alzira Melo Costa, o migrante ou refugiado, independentemente da nacionalidade, tem direitos trabalhistas equiparados ao cidadão brasileiro. Ela destaca ainda, se o direito não for garantido, o cidadão estrangeiro deve procurar a Justiça do Trabalho, para ocorrência individuais, e MPT para ocorrências coletivas. 

“Se ele estiver em um emprego de contratação formal, por via da carteira de trabalho assinada, ele tem exatamente os mesmos direitos e deveres de um brasileiro, ou seja, ele tem direito a um salário mínimo, as horas de jornada de trabalho fixadas, tem direito a férias, 13º, FGTS, todos os direitos e garantias que são previstos para um nacional, também é previsto para um cidadão estrangeiro que se encontra em situação de migração ou de refúgio”, destacou Alzira.

Assistência

O secretário executivo da Cáritas Arquidiocesana de Manaus, diácono Afonso Oliveira destacou o trabalho da instituição voltado à população de migrantes e refugiados na capital amazonense. A entidade oferece gratuitamente cursos de língua portuguesa e cursos profissionalizantes, com o apoio de instituições parceiras.

“A necessidade de dar autonomia a eles é uma coisa muito importante. Então, nós temos buscado o apoio de parceiros de modo que possam, após o curso profissionalizantes, eles terem a possibilidade de construir o seu próprio negócio, juntando grupos ou individualmente, mas que eles tenham essa condição de autonomia e de poder continuar a sustentabilidade a partir deles mesmos”, disse Afonso.

Amariles Gama

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