O ano de 2019 se foi e antigas dúvidas remanescem acerca da questão da imigração em massa de venezuelanos para o Brasil. O Estado de Roraima continua recebendo milhares de estrangeiros fugindo da miséria e falência institucional, e há alguns detalhes que necessitam ser compreendidos pela população brasileira, sobre o tema.
1. Os venezuelanos não optam pela saída de seu país por qualquer outro motivo que não seja o mínimo existencial. Famílias inteiras são impelidas pelas circunstâncias a uma autêntica fuga. Necessário que lhes tenhamos um olhar diferenciado, inclusivo e empático.
2. O Estado de Roraima não tem estrutura para receber tanta gente em tão pouco tempo. Nosso PIB é o menor do país e há poucas possibilidades de absorção do abrupto incremento da oferta de mão de obra pelo mercado local. Os serviços públicos estão sobrecarregados e não há possibilidades aritméticas de suprimento da crescente demanda.
3. Na Capital Boa Vista há 13 abrigos venezuelanos, cada um com até 1.100 venezuelanos de todas as idades. Não há nada parecido em outros países, mormente nos vizinhos latino-americanos, que também recebem muitas pessoas daquele país. Em cada abrigo, há três refeições diárias e cuidados médicos, o que demanda uma logística muito complexa.
4. As Forças Armadas brasileiras, principalmente o Exército, através da “Operação Acolhida” já são uma referência mundial em acolhimento humanitário e a estrutura que criaram em Roraima é algo que merece ser reproduzido em outros países.
5. O Estado de Roraima só tem acesso por rodovia com o Estado do Amazonas. Significa dizer que os venezuelanos que chegam a Roraima, podem ir por via terrestre, no máximo, até Manaus (AM), cerca de 800km. Após, há uma bela e gigantesca “muralha verde” que nos separa do restante do Brasil, transponível apenas por via fluvial (cinco dias até Belém, no Pará) ou por avião (quase três horas de voo entre Manaus e Brasília).
6. Há um problema matemático: Roraima é a porta de entrada dos imigrantes venezuelanos no Brasil, com um fluxo de entrada cerca de 550 pessoas ao dia, mas o programa de interiorização do Governo Federal, até julho deste ano havia atendido 15.000 – o equivalente a um mês - o que, por razões óbvias está longe de ser suficiente.
A crise venezuelana tem causado uma outra crise no Estado de Roraima. Dados publicados na imprensa indicam que quase 10% da população de Boa Vista (375.000) é de estrangeiros, cerca de 32.000. Há cerca de de 1.350 imigrantes vivendo em prédios públicos abandonados e outros 1.493 morando nas ruas da capital. A taxa de desemprego local saltou de 8% para 16%. Mais de 5.000 alunos filhos de venezuelanos estão matriculados na rede pública estadual e cerca de 50% dos leitos hospitalares estão ocupados por imigrantes. Aproximadamente 5% da população carcerária local é de venezuelanos.
Tais números podem não impressionar numa metrópole, mas são extremamente significativos para uma capital isolada geograficamente, ue abruptamente passa a conviver com dez por cento de sua população composta de imigrantes, muitos dos quais nas ruas e semáforos com cartazes dizendo “procuro trabajo”, não raro acompanhados de crianças pequenas - debaixo do causticante sol roraimense de mais de 30º.
Notícias de certos veículos de mídia nacional retratam os roraimenses como xenófobos e violentos agressores de imigrantes, o que é uma injusta mentira! Só quem aqui vive sabe o quanto dói ao boa-vistense o drama dos venezuelanos.
Já houve casos específicos de xenofobia e violência? Sim, e com a repressão jurídica à altura: há quem responda na justiça por tais crimes. Porém, o erro grotesco está na generalização e em manchetes sensacionalistas que alegam, sem dados concretos, que em Roraima “é comum” a agressão a venezuelanos. Não existe nenhum suposto “racismo institucional”, e aqui também se aplica a lei penal, também há bons policiais, magistrados e membros do Ministério Público que não se furtam ao dever legal. A título de exemplo, o Grupo de Atuação Especial de Minorias e Direitos Humanos do Ministério Público do Estado de Roraima tem acompanhado casos envolvendo imigrantes, focado no viés da proteção aos direitos fundamentais.
Igualmente, a população roraimense mostrou-se, nos últimos anos, solidária e acolhedora. Diariamente, incontáveis voluntários fazem e entregam refeições a imigrantes em situação de rua, grupos se mobilizam para recolher e doar roupas e artigos de higiene, profissionais fazem palestras e levam conhecimento para pessoas em abrigos, etc. Entretanto, o destaque negativo costuma render mais cliques na disputa pela audiência…
Por, fim, sobre o tema, o que esperar para 2020? Algumas despretensiosas propostas:
1. Que as ações de interiorização de imigrantes se intensifiquem: indiscutivelmente, em grandes centros urbanos, os venezuelanos terão melhores chances de absorção pelo mercado de trabalho e a possibilidade de uma vida digna para sua família.
2. Que os demais Estados brasileiros vejam a questão venezuelana, não como um problema do Estado de Roraima, mas como algo que afeta todo o Brasil.
3. Que os imigrantes venezuelanos sejam vistos com empatia e solidariedade: pessoas como nós, forçadas ao deslocamento, em busca de uma vida minimamente digna.
Consultor Jurídico
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