quinta-feira, 6 de junho de 2019

Reunião encaminha providências para empregabilidade de migrantes em Pernambuco

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco encaminhou na última segunda-feira (3) uma série de ações para a promoção da empregabilidade de migrantes no estado. As iniciativas foram articuladas com uma série de órgãos e entidades que participaram de audiência pública. Uma das medidas a serem desenvolvidas é a realização de cursos técnicos gratuitos pelo Serviço de Aprendizagem Industrial (Senai).

Em audiência, surgiu a possibilidade de se criar turmas de cursos gratuitos do Senai para migrantes
Em audiência, surgiu a possibilidade de se criar turmas de cursos gratuitos do Senai para migrantes
Presente à reunião, os representantes do Senai apresentaram uma listagem de atividades gratuitas, em que é possível formar turma de alunos migrantes. A procuradora do MPT à frente da reunião, Débora Tito, acatou a sugestão e pediu às organizações de acolhimento aos migrantes, com destaque para a Cáritas, presente no momento, que verificassem com os imigrantes o interesse na proposta. Até dia 12 de junho, as entidades devem retornar ao Senai com as informações.
Uma das interessadas, que já estava na própria audiência, Giselli Guevara, de 32 anos, é venezuelana e engenheira industrial. Mesmo formada, ela ainda não conseguiu revalidar o diploma no Brasil. No momento, também está sem trabalho. Ela, que mora em Carpina, deseja fazer o curso, mas sinalizou sobre a dificuldade de custear o deslocamento ao Recife. O representante daquela cidade, presente na ocasião, irá verificar a possibilidade fornecimento de transporte municipal para os migrantes.
“Cada instituição, sozinha, não vai conseguir resolver da maneira mais ágil as demandas que precisamos enfrentar neste momento. Então, juntar vários agentes aqui é potencializar soluções para os problemas que os migrantes, venezuelanos ou não, estão enfrentando. A interiorização é um desafio para os movimentos migratórios, de muitas formas, sendo uma delas em relação ao trabalho em condições de oportunidade e dignidade”, disse Débora Tito.
Na reunião, a procuradora também recebeu representantes das Universidade Federal e Federal Rural de Pernambuco. Um novo encontro será marcado com as entidades, devendo ser avisados aos migrantes do dia, hora e local, para o caso de desejarem acompanhar.
MPT-Pernambuco
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quarta-feira, 5 de junho de 2019

Emigrantes enviam 15 mil milhões de dólares por ano para o Bangladesh. Enquanto isso, sofrem abusos físicos e psicológicos

Estima-se que 10 milhões de bengaleses trabalhem no estrangeiro, particularmente em empregos pouco qualificados no Golfo Pérsico, recebendo em média 400 dólares (cerca de 360 euros) por mês. Para o país de origem, enviam um total de 15 mil milhões de dólares (13,4 mil milhões de euros) por ano, sendo esta segunda maior fonte de lucro daquela nação, depois da indústria têxtil.
Como se progride em Bangladesh? Muitas vezes, deixando Bangladesh, lê-se num artigo da NPRdivulgado na segunda-feira. Somente a Índia, o México, a Rússia e a China “enviam” mais trabalhadores para o estrangeiro a cada ano, segundo dados do Banco Mundial.
Os migrantes do Bangladesh trabalham em jardinagem, na construção civil, como zeladores e empregadas domésticas. Em média, ganham 400 dólares por mês, muito mais do que ganhariam se fizessem os mesmos trabalhos no seu país.
Contudo, os seus meses ou anos no exterior podem se transformar em miséria, com histórias de fraudes, exploração e abuso, relatam ativistas trabalhistas e grupos de direitos humanos.
De acordo com a reportagem da NPR, uma indústria inteira foi desenvolvida em Bangladesh para recrutar, selecionar e encaminhar pessoas que anseiam ir para o exterior.
É o que acontece num dos locais visitados pela rádio nacional pública. Do lado de fora de um prédio comercial de dois andares, no lado leste da capital Daca, jovens que pretendiam conseguir emprego no Golfo Pérsico esperavam na rua. Antes de poderem assinar um contrato de trabalho, precisam ser avaliados numa filial da GAMCA – Associação de Centros Médicos Aprovados pelo Golfo.
Os candidatos a emprego têm que fazer exames físicos na agência saudita para garantir que estão aptos para o trabalho. São rastreados para o VIH, para a tuberculose e para outras doenças infeciosas. Caso os resultados sejam positivos, estão impedidos de trabalhar no Golfo Pérsico. As mulheres têm que fazer um teste de gravidez e são excluídas se estiverem grávidas.
A agência é responsável por remeter as suas impressões digitais e documentos de viagem para um banco de dados centralizado, que estará disponível para as autoridades de imigração nos países para os quais são enviados.
Um dos candidatos é Mohammad Kiron Mia, entrevistado pela NPR quando tentava conseguir um emprego como jardineiro em Omã. Para o homem, de 36 anos, esta era a sua terceira viagem ao exterior. No primeiro contrato, trabalhou como alfaiate em Omã, durante sete meses. No segundo, dois anos como jardineiro.
“Somos pessoas pobres”, disse, acompanhado por vários vizinhos da sua aldeia, que se encontravam do lado de fora da agência. “Os empregos em Omã são as melhores oportunidades para nós, porque a licença de trabalho custa muito menos que uma permissão para a Arábia Saudita ou para o Dubai”.
As taxas de autorização para trabalhar, referiu a NPR, baseiam-se no destino e no emprego e podem custar milhares de dólares.
“Quero uma vida melhor para a minha família e os meus filhos”, frisou Mohammad Kiron Mia. “Posso ganhar o dobro de dinheiro a trabalhar em Omã, comparado a trabalhar aqui em Bangladesh”.
O escritório da GAMCA, onde o homem estava à espera para enviar a documentação, é um dos 46 em Bangladesh que contratam trabalhadores exclusivamente para países do Golfo. Outras agências do género conseguem empregos para os bengaleses na Índia, na Malásia, em Singapura e noutras partes da Ásia.
“Bangladesh é um dos 10 melhores países do mundo em migração e remessas, de acordo com o Banco Mundial“, disse Shariful Islam Hasan, chefe de migração da BRAC, uma agência sem fins lucrativos de desenvolvimento e assistência social do país.
Shariful Islam Hasan contou que as remessas são extremamente importantes para Bangladesh. Os salários de um único migrante ajudam a fornecer educação, cuidados de saúde e alimentação para a família desse trabalhador. Por vezes, os bengaleses trabalham no exterior por cinco, 10 ou 20 anos para tentar alcançar uma vida melhor, indicou.
“Não se encontra uma única pessoa em Bangladesh que não tenha um parente no exterior. Todos estão muito envolvidos com este processo de migração e remessas”, salientou.
Um dos grandes benefícios das remessas, continuou, é que, ao contrário do dinheiro levado para o país pelas exportações provenientes da indústria de vestuário, esse dinheiro está disperso em Bangladesh. Contudo, este ainda é um dos países mais pobres do mundo.

Promessas quebradas

Segundo o chefe de migração da BRAC, há muitos perigos para os trabalhadores estrangeiros. Alguns são enganados pelas agências, que cobram demasiado pelos vistos, pelos voos e pelas permissões de trabalho. Outros, inscrevem-se para fazer um tipo de trabalho, como, por exemplo, conduzir uma carrinha de entrega em Abu Dhabi, e acabam a trabalhar na construção civil no Dubai, debaixo de um calor escaldante.
As mulheres costumam encontrar empregos como empregadas domésticas. Muitas vezes, contou, são sobrecarregadas e sujeitas a abuso físico, emocional e sexual.
“Caso não se tenha folga ou férias, comida ou o que precisa para viver, esse é um tipo de escravidão, de acordo com a definição de escravidão moderna”, disse Shariful Islam Hasan.
Mim Akter Tania, de 22 anos, sabe disso muito bem. Entrevistada pela NPR, contou que compartilha um apartamento com o marido, a filha e outro jovem casal, numa zona populosa da capital de Bangladesh, conhecida como Old Dhaka. Quando conseguiu um contrato para trabalhar como zeladora num hospital na Arábia Saudita, no ano passado, estava “incrivelmente empolgada”.
“Naquela época não tínhamos muito dinheiro, então pensei que ir para a Arábia Saudita poderia nos dar a hipótese de uma vida melhor”, indicou. A mulher esperava crescer no hospital, passando um dia a trabalhar como assistente de enfermagem. Enviou a filha – com apenas um ano na época – para morar com a sua mãe e assinou um contrato de dois anos para trabalhar na Arábia Saudita.
Mas quando chegou a Riad, não havia emprego num hospital. Ao invés disso, foi enviada para trabalhar como empregada doméstica. Depois de trabalhar o dia todo na casa do patrão chefe, era enviada à noite para limpar a casa do seu irmão.
“Sabia que tinha que fazer o trabalho, mas o meu patrão não era um bom ser humano”, desabafou Mim Akter Tania. “Muitas vezes batia-me e comportava-se de forma rude comigo”. Quando o chefe e o irmão tentaram violá-la, fugiu e foi à polícia saudita. Mas os agentes da polícia acabaram por levá-la de volta para a casa do seu empregador.
Dois meses depois de ter chegado, o chefe empurrou-a de uma varanda e Mim Akter Tania quebrou a perna. Do hospital, entrou em contacto com a embaixada de Bangladesh, que a levou para uma casa segura, com outras mulheres bengalesas que também haviam fugido dos seus patrões e estavam à espera para voltar para casa.
O seu ordenado deveria ser de 160 dólares (aproximadamente 143 euros) por mês, mais quarto e alimentação. “Nunca recebi nenhum pagamento pelo trabalho que fiz. Nenhum!”, contou a mulher.
Shariful Islam Hasan e outros defensores dos trabalhadores afirmam que a experiência de Mim Akter Tania é muito comum. Bangladesh “passou a confiar tanto no dinheiro que os trabalhadores mandam para casa todos os meses que os maus tratos e os abusos são frequentemente negligenciados”, relatou o chefe de migração da BRAC.

Trabalhadores menores de idade

Por vezes, até as crianças são levadas para o sistema de trabalhadores estrangeiros.
No Hospital Geral de Kurmitola, perto do aeroporto internacional de Daca, a família Begum estava reunida na sala de espera. A filha, que diziam ter 16 anos, estava encolhida ao lado da mãe. Vestindo uma burka, tinha hematomas na bochecha esquerda, um corte na base do pescoço e recusava-se a falar. A mãe, Minara, contou que não tinham notícias da filha há meses, até ao momento que esta ligou da Arábia Saudita a dizer que estava a voltar para casa.
Segundo Minara, toda a saga tinha começado há meses, quando uma mulher chamada Beauty chegou à aldeia onde morava a família e ofereceu-se para levar a sua filha para trabalhar em limpezas, na cidade de Daca. Enquanto a família não sabia nada da rapariga, todos os meses a Beauty enviava-lhes 16 mil taka, quase 200 dólares (179 euros).
Minara contou que sua filha tinha 15 anos quando deixou a aldeia. Agora, apenas alguns meses depois, o seu passaporte indica que tem 26 anos. Os pais do jovem acreditam que Beauty arranjou um passaporte falso para a filha.
Minara e o marido levaram a adolescente diretamente para do aeroporto para o hospital, mas a mesma não deixava os médicos ou os enfermeiros tocá-la, recusando a entrar numa pequena sala de exames, tendo também medo de entrar nas casas-de-banho públicas do hospital. Tudo o que dizia é que quer ir para casa.
De acordo com o artigo da NPR, Minara ainda está a tentar entender o que aconteceu com a filha. Uma das coisas que a fez pensar que o jovem estava bem era o salário que chegava todos os meses como um relógio. A mulher não fazia ideia de que esse dinheiro vinha da Arábia Saudita – e que fazia parte das centenas de milhões de dólares em remessas estrangeiras que fluem todos os meses para o Bangladesh.
ZAP
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segunda-feira, 3 de junho de 2019

Imigração e preconceito em literatura intensa e original

Baal, editada pela Record, é uma história familiar, escrita pela escritora e psicanalista Betty Milan, autora do best-seller Paris não acaba nunca, livro de crônicas – publicado inclusive na China – e dos romances, A Mãe Eterna e O Papagaio e o Doutor, cujos direitos já foram comprados para o cinema.
O narrador do novo livro é Omar, originário do Oriente Médio. Após largar do seu país para fugir da guerra ele enfrenta, na América, o drama do preconceito e as dificuldades da mascatagem. Depois, contrariando todas as estatísticas, enriquece e constrói para a sua filha única, Aixa, um palácio, Baal, que é “uma joia do Oriente no Ocidente”.
Após a sua morte, o mundo familiar começa a ruir, assim como o palácio que, além de ter sido a casa da família, acolheu muitos imigrantes e estava destinado a ser um memorial da imigração.
Pervertidos pelo dinheiro e com medo do empobrecimento, os netos resolvem demolir Baal para vender só o terreno e fazer o mais rentável dos negócios. Tiram a mãe, Aixa, já idosa do lugar onde ela sempre morou e a transferem com a fiel servidora e o cachorro para um cubículo.
Indignado, Omar rememora a sua vida e, ao fazer isso, descobre que, por ter sido omisso, também foi responsável pelo drama da família. O protagonista não contou sua verdadeira história e não transmitiu o que sabia. Além disso, não formou Aixa para ser a sua sucessora pelo fato dela ser mulher.
Trata-se de uma obra sobre o sofrimento, a luta e o trabalho dos imigrantes. Sobre o preconceito em relação às raízes. Sobre a falta de gratidão dos descendentes. Baalmostra a importância da rememoração e dá a entender que a memória é a condição da paz.
O homem imigra desde sempre. Mas a história subjetiva da imigração é pouco conhecida e é por ela que Betty Milan se debruça, daí a originalidade desta nova obra.
Sobre a autora: Betty Milan é paulista. Autora de romances, ensaios, crônicas e peças de teatro. Além de publicadas no Brasil, suas obras também circulam com selos de França, Espanha, Portugal, Argentina e China. Colaborou nos principais jornais brasileiros e foi colunista da Folha de S. Paulo e da Veja. Trabalhou para o Parlamento Internacional dos Escritores, sediado em Estrasburgo, na França. Em 1998 e 2015 foi convidada de honra do Salão do Livro em Paris. Em 2014, representou a literatura brasileira contemporânea na Feira Internacional do Livro de Miami (EUA). Em 2018 foi convidada por universidades americanas para falar sobre a diáspora, tema sobre o qual ela se debruçou na sua obra literária. Antes de se tornar escritora, formou-se em Medicina pela Universidade de São Paulo e especializou-se em Psicanálise na França com Jacques Lacan.
Sopa Cultural
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"Brasileiros são filhos de imigrantes ou refugiados", diz palestino no Path

Iwi Onodera/UOL
"No Brasil não tem brasileiros, ou é filho de refugiados ou imigrantes. Ninguém vai me dizer que não sou brasileiro", diz o cineastra sírio Salim Mhanna no Festival Path

A palestra "O Centro é de todes: o poder transformador da diversidade do Centro de São Paulo" começou com a história de Salim Mhanna, palestino que encontrou acolhida na capital paulistana. "Eu escolhi o Brasil porque aqui todo mundo é filho de refugiado ou imigrante. Ninguém vai dizer para mim que não sou brasileiro", diz Mhanna, que chegou ao país apenas com R$ 100 e hoje é dono de um bar na Praça Roosevelt. Antes de vir ao Brasil, onde mora há pouco mais de quatro anos, Salim foi responsável por criar a primeira plataforma de vídeos on-demand no Oriente Médio, mas foi preso no Egito no período da Primavera Árabe, onda de protestos em 2011.

Iwi Onodera/UOL
"O Centro é de todes: o poder transformador da diversidade do Centro de São Paulo" Imagem: Iwi Onodera/UOL

Na palestra, estavam ainda Márcia Daylin, primeira bailarina transexual a se formar no Theatro Municipal de São Paulo, e Maria Nilda Rodrigues, jornalista criadora do projeto Deslocamento Criativo, que conecta refugiados à economia criativa no Brasil. O bate-papo fez parte do Festival Path, maior evento de inovação e criatividade do país, que aconteceu  neste fim de semana, na região da Avenida Paulista, em São Paulo. Neste ano, o evento é apresentado pelo TAB

. A mediadora da conversa foi a jornalista Denize Bacoccina, cofundadora da startup de impacto social 'A Vida no Centro'. Ela enfatizou a frase "Andar a pé no centro é a melhor forma de conhecer as pessoas e a cidade", sobre uma fala da plateia que discutia a ideia de a região ter como estereótipo a violência,

i "Onde eu já apanhei na cara por ser quem eu sou não foi no centro", afirmou a bailarina Márcia, lembrando ataques de transfobia que sofreu em bairros mais afastados na zona central, como Barra Funda e Penha.

Daylin também é dançarina, na companhia de teatro Satyros, na região da República e Praça Roosevelt. E reflete sobre a mudança da região, que era repleta de violência no ano 2000, de acordo com ela .
Iwi Onodera/UOL
Márcia Daylin, primeira bailarina transexual a se formar no Theatro Municipal de São Paulo Imagem: Iwi Onodera/UOL

"A praça era tomada por traficantes, corpos no chão com facadas, corpos à venda das prostituas e pessoas que queriam usar os corpos dessas meninas", afirma ela, que enxerga o local hoje como um ponto de encontro e de harmonia na cidade de São Paulo.

O debate sobre violência na cidade tocou também Salim, que afirma ver um exagero por parte dos noticiários da televisão quanto ao assunto. "Sempre que ligo a TV vejo falando sobre esse tema. Parece que querem colocar medo nas pessoas, eu não entendo", diz. Salim diz não se assustar com a violência, apesar da cobretura intensa do tema. "Eu já passei por sete guerras", diz, aos risos.

Giacomo Vicenzo
Colaboração para o TAB, em São Paulo

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sábado, 1 de junho de 2019

Governo federal recebe três famílias de refugiados de Honduras e El Salvador

O governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e em parceria com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), recebeu na quinta-feira (30) três famílias de refugiados originários de Honduras e El Salvador, que se instalaram em cidades do Rio Grande do Sul.
Duas famílias serão reassentadas em Porto Alegre e uma no município de Esteio. O Programa de Reassentamento de Centro-Americanos, coordenado pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), da Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS), acolheu os 11 primeiros refugiados com o objetivo de oferecer ajuda humanitária a pessoas que sofreram, em seus países de origem, perseguições por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas.
Esta é a primeira vez que o governo federal dá apoio financeiro a um projeto do tipo. Os refugiados terão aluguel pago por um ano, receberão assistência psicológica, social e jurídica, assim como assistência para realizar procedimentos como emissão da carteira de trabalho.
Agências da ONU recebem famílias de refugiados reassentados no Rio Grande do Sul. Foto: ASAV/Matheus Kiesling
Agências da ONU recebem famílias de refugiados reassentados no Rio Grande do Sul. Foto: ASAV/Matheus Kiesling
O governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e em parceria com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), recebeu na quinta-feira (30) três famílias de refugiados originários de Honduras e El Salvador, que se instalaram em cidades do Rio Grande do Sul.
Duas famílias serão reassentadas na capital gaúcha, Porto Alegre, e uma no município de Esteio. O Programa de Reassentamento de Centro-Americanos, coordenado pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), da Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS), acolheu os 11 primeiros refugiados com o objetivo de oferecer ajuda humanitária a pessoas que sofreram, em seus países de origem, perseguições por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas.
Para que fosse possível a concretização do programa, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou um edital de licitação para buscar parceiros na sociedade civil – o processo de escolha da instituição se deu nos termos da Lei nº 13.019/2014, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
A Associação Antônio Vieira, mantenedora vinculada à Companhia de Jesus, com sede em Porto Alegre, foi a vencedora. A ela, por meio do Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados, caberá a execução da parceria, dando a assistência e o apoio necessários aos refugiados assentados.

Políticas públicas humanitárias

O Programa de Reassentamento de Centro-Americanos é uma parceria entre Ministério da Justiça e Segurança Pública com ACNUR e OIM. Ao ACNUR cabe a prestação do apoio técnico — auxiliando no desenho de programas e políticas de reassentamento. A agência também identifica pessoas nos países de origem e as apresenta para os países que irão recebê-las. A organização também apoia na recepção dos refugiados e monitora as atividades de integração local, oferecendo orientação sobre documentação, alimentação, moradia, saúde, emprego, educação e treinamento profissional, assim como ensino de português.
Fica a cargo da OIM o desenvolvimento de protocolos de saúde e a realização de avaliações médicas para identificar e tratar condições de saúde pré-existentes e garantir que os refugiados viajem com segurança. A OIM também é responsável por dar orientações culturais, de forma a auxiliar os refugiados a desenvolver habilidades e atitudes que facilitem a integração, bem como informá-los sobre direitos, educação, saúde e mercado de trabalho no Brasil, entre outras áreas.
Esta é a primeira vez que o governo federal dá apoio financeiro a um projeto do tipo. Os refugiados terão aluguel pago por um ano, receberão assistência psicológica, social e jurídica, assim como assistência para realizar procedimentos como emissão da carteira de trabalho. Também receberão ajuda de custo, serão inseridas no Sistema Único de Saúde (SUS) e as crianças, na rede pública de ensino local.
O reassentamento é um importante instrumento de proteção e mecanismo de compartilhamento de responsabilidades, e vem proporcionando, desde 1951, o acolhimento internacional a milhões de refugiados e a oportunidade para que essas pessoas construam suas novas vidas em paz e segurança.
No continente americano, o Programa de Reassentamento de Centro-Americanos faz parte do Marco Regional de Proteção e Soluções, adotado pela Declaração de San Pedro Sula em outubro de 2017. Países localizados no Norte da América Central, como El Salvador, Honduras e Guatemala, têm enfrentado uma grande escalada da violência nos últimos anos, relacionada à atuação de gangues e grupos criminosos organizados impulsionadores do aumento de deslocamentos forçados dentro e fora dos países.
Desde 2016, 2.443 pessoas com necessidade de proteção internacional foram identificadas por parceiros para serem beneficiadas, das quais 1.213 foram submetidas a países de reassentamento. Além do Brasil, participam do programa Austrália, Canadá, Estados Unidos e Uruguai, que já receberam, respectivamente, 30, 11, 310 e 24 pessoas provenientes do Norte da América Central até março de 2019.

Números globais

Segundo dados do ACNUR, apesar do recorde de deslocamento forçado no mundo, apenas 4,7% dos refugiados que buscam reassentamento foram atendidos em 2018: dos 1,2 milhão de refugiados que necessitavam de reassentamento em 2018, apenas 55,6 mil conseguiram.
De um total de 81,3 mil encaminhamentos, o maior número de refugiados reassentados são originários da República Árabe da Síria (28,2 mil), da República Democrática do Congo (21,8 mil), da Eritreia (4,3 mil) e do Afeganistão (4 mil).
No último ano, 68% dos reassentamentos incluíram sobreviventes de violência e tortura, pessoas com necessidades de proteção física e legal, e mulheres e meninas em situação de risco. Mais da metade, 52% dos reassentados em 2018, foram crianças. Normalmente, menos de 1% dos 19,9 milhões de refugiados sob o mandato do ACNUR são reassentados.

Crianças migrantes exigem um olhar especial nas políticas públicas

Foto: Bruna Costa/Esp. DP.

Eles não têm culpa dos colapsos políticos e econômicos, das bombas, da violência armada nem dos conflitos que obrigam os adultos a levá-los para outros países. São filhos de contextos hostis à primeira infância. Quase 50 milhões de crianças do mundo inteiro atravessaram fronteiras ou foram tiradas à força do local onde nasceram. Mais da metade, 28 milhões delas, escaparam de situações de insegurança. Entre 2005 e 2015, a quantidade de refugiados na infância duplicou no planeta. Uma em cada 200 crianças precisou deixar o país onde nasceu em um cenário de violência.

Os números têm crescido nos últimos anos, e essa realidade chegou ao território brasileiro, impulsionada principalmente pela crise humanitária na Venezuela. As histórias de crianças que migraram ou estão refugiadas no Brasil e o desafio da gestão pública para atendê-las é o tema do último dia da série “Primeiros Passos”, que o Diario publicou de 22 a 25 de maio e encerra neste fim de semana.

As crianças podem ser refugiadas, ou seja, pessoas obrigadas a deixar seu país devido a ameaças ou perseguições. Podem ainda ser migrantes, isto é, as que deixaram o local de origem, porém, sem, necessariamente, um contexto de violência por trás. A maioria dos migrantes é uma população adulta. Por outro lado, estima-se que metade dos refugiados é criança.

“As crianças migrantes são, acima de tudo, crianças. Não importa de onde elas vêm ou quem são, sem exceção. Elas precisam ter os direitos garantidos. Os países que as recebem devem assegurar o direito à educação, à assistência social e à saúde, como vacinação, nutrição, principalmente na primeira infância”, afirma o defensor público federal João Chaves, coordenador de Migrações e Refúgio da Defensoria Pública da União em São Paulo.

Um em cada dez migrantes nas Américas é criança, sendo que a maioria delas vive nos Estados Unidos, México e Canadá. Em 2015, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Brasil era o oitavo país que mais recebeu imigrantes crianças na região. O desafio do país aumentou com a crise venezuelana. Em cinco anos, de 2012 a 2017, os pedidos de refúgio feitos por venezuelanos aos Brasil saltou um para 18 mil.

Em julho, chegou a Pernambuco o primeiro grupo de refugiados da Venezuela assistidos por organizações internacionais e ONGs locais. Eram 69 crianças e adultos. Hoje, são 112 acolhidos – 50 crianças e adolescentes – pela Aldeias Infantis SOS Brasil, em Igarassu, Região Metropolitana do Recife, e 117 – sendo 30 crianças e adolescentes – abrigados pela Cáritas Brasileira, na capital pernambucana.

“Não tínhamos essa realidade no município e tivemos que criar uma força-tarefa para encarar o desafio. Temos aprendido na prática a lidar com essas questões e buscando acolher da melhor forma as famílias estrangeiras que chegam ao estado, com um olhar especial para as crianças”, pontua a secretária-executiva de Desenvolvimento Social e Habitação de Igarassu, Edjane Santana. 

Refugiados precisam de atenção
Foto: Peu Ricardo/DP.
Foto: Peu Ricardo/DP.
Mais um dia chegava ao fim na casa de Rosana Matute, 35 anos, sem a família ter completado as três refeições. Eram 22 horas quando Bluckjhanny, na época com 4 anos, pediu comida para a mãe. Sem ter o que oferecer à criança, Rosana cortou uma manga em pedaços e deu a fruta, ainda verde, para a filha. Todas as vezes em que saía para pedir dinheiro nas ruas da cidade de Boa Vista, em Roraima, a ex-funcionária do setor hoteleiro venezuelano lembrava dessa cena. Ela só queria juntar dinheiro e mandar para alimentar a filha. Queria, mais ainda, somar o suficiente para trazer Bluckjhanny ao Brasil e, assim, voltar a sonhar com o futuro da menina.

O acolhimento dos pequenos imigrantes não é uma realidade nova para o Brasil, país que durante a própria história traz consigo processos de imigração representativos, como o da comunidade japonesa, da sírio-libanesa e da italiana. “Isso faz parte da nossa história, da nossa formação. Mas nos últimos cinco anos, esse processo foi mais acelerado em função da crise em um país vizinho nosso, que é a Venezuela. O colapso substancial do 'madurismo', a situação de insustentabilidade social, econômica e política, gera uma crise humanitária. É um perfil migratório, tal qual ocorreu com os haitianos em 2011, pautado na busca por melhores condições de vida”, explica o coordenador do curso de ciência política da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Thales Castro.

Essa situação faz com que muitos venezuelanos cruzem a fronteira brasileira trazendo consigo toda a família, inclusive as crianças. Até 2017, eram 30 mil venezuelanos no Brasil, em situação migratória ou irregular. Parte deles entrando com pedidos de refúgio, segundo os dados mais atualizados do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). Em relação ao ano anterior, o número de pedidos de refúgio no país, de todas as nacionalidades, aumentou em 118%. Somente em 2017, havia 17,8 mil venezuelanos solicitando reconhecimento da condição de refugiado às autoridades brasileiras. Esse número representa 20% do total de solicitações em trâmite.

Chegando ao Brasil, as crianças passam a ser incluídas nos dispositivos legais de proteção a qualquer menino ou menina brasileira. “As crianças que vêm ao Brasil, de maneira legal ou não, estão protegidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outras legislações que protegem a dimensão social hipossuficiente dos pequenos. O Brasil também é signatário de compromissos internacionais de proteção da criança, como a Convenção da ONU para regufiados. É um país que tem o histórico de proteger as crianças nesse sentido”, ressalta Thales Castro. 

Rosana não sabia disso, mas tinha plena convicção de que em território brasileiro a filha iria ter o básico que uma criança na primeira infância precisa para se desenvolver de forma saudável: alimentação, educação e afeto. “Quando pude, voltei para buscar a minha filha. Chorava quase todo dia, pensando nela. Agora, o que ela quer, pode comer. Está estudando. Não está passando fome”, diz ela, que enfrentou outra realidade ao chegar ao país. Reencontrou um antigo amor, nas ruas de Boa Vista, e decidiu engravidar de Gael Colón, hoje com 3 meses.

A família vive em Igarassu, onde estão outras 17 crianças em idade de zero a 6 anos. “A maioria dos venezuelanos chega com filhos. Cerca de 70% delas, têm menos de 5 anos. Um deles chegou abaixo do peso para a idade e encaminhamos para acompanhamento no serviço de saúde local”, explicou a assistente social do Aldeias Infantis Ivanilce Chaves. “Nosso grande desafio é despertar a sensibilidade do fluxo de atendimento das políticas públicas e de acolhimento para essas crianças”, acrescentou o coordenador do projeto humanitário Brasil Sem Fronteiras Refugiados Venezuelanos, Carlos Santos.

Escolas devem acolher
Foto: Leandro de Santana/Esp.DP.
Foto: Leandro de Santana/Esp.DP.
Quando chegou para o primeiro dia de aula na Creche Escola Municipal Ana Rosa Falcão de Carvalho, em Santo Amaro, área central do Recife, a venezuelana Milagro Jimenez, 3 anos, encontrou uma turma de crianças brasileiras tão insegura quanto ela. Era o primeiro contato com aquele universo para muitas delas. Depois de ter feito o maternal em Puerto la Cruz, cidade a 324 quilômetros da capital da Venezuela, a menina precisou deixar a irmã mais velha, avós e primos no país de origem e migrar com a mãe e o pai para o Brasil. Viveu por alguns meses em Boa Vista (RR) até viajar para o Recife, onde a família se estabeleceu. Para os colegas de classe, Milagro não é uma migrante, mas criança como todos as outras. A adaptação escolar, segundo a mãe, a técnica em manutenção mecânica petroleira, Luciarlys Medina, 36, foi rápida. A menina já fala “oxe” e estimula os pais a aprenderem novas palavras e expressões regionais.

As crianças migrantes e refugiadas com idade escolar em todo o mundo poderiam preencher meio milhão de salas de aula. O dado, do relatório “Migração, deslocamento e educação: construir pontes, não muros”, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), de 2018, mostra que o número de crianças com esse perfil aumentou 26% desde 2000. Como em todo o planeta, as redes públicas de educação municipais e estadual de Pernambuco precisam encarar o desafio de incluir estudantes vindos de contextos diversos e falando idiomas diferentes. No Recife, 26 crianças estrangeiras estão matriculadas em creches e escolas. Dessas, 14 são venezuelanas. Em Igarassu, são 27 venezuelanos estudando na rede municipal. 

As cidades pernambucanas, pela ausência de histórico semelhante nos anos e décadas passadas, têm criado políticas específicas para a educação de crianças migrantes recentemente. “Tenho mais de 30 anos de experiência em educação, mas 2019 foi o primeiro ano que recebi alunos migrantes. São sete venezuelanos na escola. Tem sido um desafio grande para a gestão, pois a barreira do idioma, principalmente para a comunicação com os pais, foi enorme no começo. No entanto, o mais importante tem sido alcançado. São pais e mães muito participativos e interessados na vida escolar dos filhos”, afirma a gestora da Creche Escola Municipal Ana Rosa Falcão de Carvalho.

As gestões públicas das cidades pernambucanas podem se espelhar em modelos internacionais de inclusão de migrantes e pessoas deslocadas na educação. A Colômbia, por exemplo, usou um marco legal para proteger a educação das populações deslocadas internamente. Em 2002, o Tribunal Constitucional do país instruiu as autoridades municipais de educação a tratar as crianças deslocadas de maneira preferencial em termos de acesso à educação.

Outros países latino-americanos, incluindo Brasil e Trinidad e Tobago, trataram recentemente das consequências educacionais do crescimento do deslocamento de pessoas entre fronteiras, o mais rápido na história da América Latina, acolhendo estudantes venezuelanos para que eles frequentem as mesmas escolas que os estudantes nascidos nos países. Algumas cidades também exercem um papel de liderança na promoção da inclusão e da educação contra a xenofobia. Em São Paulo, foi lançada uma campanha de conscientização e criado o Conselho Municipal para Migrantes.

“Um grande entrave no Brasil é que a realidade de inclusão é diferente entre as redes. São Paulo e Paraná são exemplos de avanços nesse sentido. No entanto, a ausência de uma normal nacional dificulta muito. A Defensoria Pública da União recomendou que o Conselho Nacional de Educação (CNE) faça uma normatização para todo o país sobre o assunto, dispensando, por exemplo, a necessidade do histórico escolar; fazendo a inclusão imediata das crianças e dos adolescentes sem documentos e avaliando a equivalência dos estudantes para que eles não tenham que esperar o início de um semestre ou ano letivo para ser matriculado”, ressalta o defensor público federal João Chaves, coordenador de Migrações e Refúgio da Defensoria Pública da União em São Paulo. 

Na avaliação da mãe de Milagro, a rede municipal do Recife recebeu com rapidez as crianças venezuelanas. “Chegamos à cidade em dezembro. Em fevereiro, ela já estava estudando. A socialização dela, que tem colegas venezuelanos, foi muito boa”, conta Luciarlys. Ela e outros pais venezuelanos da escola comunicam-se para diminuir as barreiras linguísticas e culturais. “Juntos, nos fortalecemos pelos nossos filhos”, enfatiza a dona de casa Onexi del Valle, 33, mãe de Marianny, 4, que também estuda na Ana Rosa Falcão. “Temos recebido uma boa assistência em termos de educação e saúde, mas ainda precisamos de oportunidades para trabalhar”, completa Sordis Caraballo, 25, pai de Angelys, 4 anos.


Crianças de 0 a 6 anos refugiadas no Brasil*
75 crianças refugiadas no Brasil
35 meninas
40 meninos

Nacionalidades:

1 Afeganistão
2 Angola
7 Colômbia
3 Equador
1 Estados Unidos
2 Etiópia
2 Guiné
1 Líbano
5 Palestina
1 Panamá
17 República do Congo
32 Síria
1 Ucrânia 

Local de residência:

5 Distrito Federal
1 Minas Gerais
3 Paraná
13 Rio de Janeiro
9 Rio Grande do Sul
2 Santa Catarina
42 São Paulo

*Solicitações da condição de refugiados ativas

Venezuela (dados até 2017)

30 mil venezuelanos em situação migratória (legal ou ilegal) no Brasil

De 2012 a 2017 
em 5 anos passou de 1 solicitação de refúgio de venezuelanos para 18 mil  

Infância migrante
Compreende as crianças e adolescentes que migram por motivos diversos, como busca de oportunidades; questões econômicas e/ou políticas; desastres naturais, crime organizado

Dupla vulnerabilidade
As crianças que migram se encontram em dupla situação de vulnerabilidade. A combinação entre idade e condição migratória demanda uma proteção especial e adequada dos seus direitos

Migrantes desacompanhados
São aqueles que se encontram fora do país de origem e estão separados de ambos os pais e outros parentes, ou seja, não estão sob os cuidados de um adulto responsável

Migrantes separados
São os que estão separados de ambos os pais ou seus tutores legais, mas não necessariamente de outros parentes

Razões que fundamentam a proteção especial de crianças migrantes
1. Crianças são dependentes e precisam de cuidados específicos. Quando os pais não podem cuidar delas, a sociedade deve se responsabilizar
2. As medidas (ou ausência) dos governos têm repercussão mais grave sobre a infância do que sobre qualquer outro grupo social
3. O desenvolvimento saudável na infância é crucial para o futuro e bem-estar em qualquer sociedade
4. Os custos para uma sociedade que não é capaz de atender adequadamente as crianças são enormes

Fontes: Comitê Nacional para os Refugiados (Conare); Ministério da Justiça; Unicef e Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul 

Diario de Pernambuco
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