Violência e pobreza impulsionam migração de crianças da América Central e México

A violência extrema, a pobreza e a falta de oportunidades são fortes impulsionadores da migração infantil irregular do norte da América Central e do México, segundo um estudo ontem divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

O relatório do UNICEF, intitulado “Uprooted in Central America and Mexico” (”Desenraizadas na América Central e no México”), aborda um conjunto de desafios e perigos enfrentados por crianças e famílias migrantes e refugiadas da América Central e do México durante o difícil processo de migração e retorno.

O estudo sublinha que estes mesmos fatores - a violência extrema, a pobreza e a falta de oportunidades - são também consequências das deportações do México e dos Estados Unidos.

A agência da ONU pede também aos governos que trabalhem juntos na execução de soluções para ajudar a atenuar as causas da migração irregular e forçada e salvaguardar o bem-estar das crianças refugiadas e migrantes ao longo da viagem.

Segundo o estudo, 68.409 crianças migrantes foram detidas no México entre 2016 e abril de 2018 - 91% das quais foram deportadas para a América Central.

Cerca de 96.216 migrantes do norte da América Central, incluindo 24.189 mulheres e crianças, regressaram do México e dos Estados Unidos entre janeiro e junho deste ano. Mais de 90% foram deportados do México, indica a UNICEF.

“Como mostra este relatório, milhões de crianças na região são vítimas de pobreza, indiferença, violência, migração forçada e medo de deportação”, diz Marita Perceval, diretora regional da UNICEF para a América Latina e Caraíbas.

“Em muitos casos, as crianças que são deportadas para os seus países de origem não têm um teto para onde voltar, estão profundamente endividadas ou são alvo de gangues. Ser deportado para este tipo de situações aflitivas faz com que se torne mais provável uma nova migração”, declara Marita Perceval.

O documento relata que El Salvador, Guatemala e Honduras estão entre os países mais pobres do hemisfério ocidental, com 44%, 68% e 74% das crianças a viver em situação de pobreza em cada país, respetivamente.

Crianças e famílias pobres contraem frequentemente empréstimos para financiar a sua migração irregular para os EUA, ficando numa situação financeira ainda mais precária quando são apreendidos e deportados sem dinheiro e incapazes de pagar as suas dívidas.

Essa pressão económica pode deixar crianças e famílias sem casas ou sem recursos para ter acesso ao essencial.

A violência de gangues, segundo o relatório, é um problema generalizado em muitas comunidades no norte da América Central, com crianças alvo de recrutamento, abuso e inclusivamente homicídio.

Entre 2008 e 2016, nas Honduras, por exemplo, aproximadamente uma criança por dia foi vítima de homicídio.

As crianças e famílias que regressam enfrentam a estigmatização dentro da comunidade por causa das suas tentativas fracassadas de migração. Esse facto pode dificultar a reintegração de crianças na escola e adultos no mercado de trabalho, indica o relatório da agência da ONU.

A detenção e a separação familiar por parte das autoridades de migração são experiências profundamente traumatizantes que podem afetar negativamente o desenvolvimento a longo prazo de uma criança.

Manter as famílias unidas e apoiar alternativas à detenção são medidas fundamentais para garantir o superior interesse das crianças migrantes e refugiadas, acredita a UNICEF.

O relatório faz também uma série de recomendações para manter as crianças refugiadas e migrantes seguras e atenuar os fatores que levam as famílias e crianças a deixar as suas casas, através de rotas de migração irregulares e perigosas, em busca de segurança ou de um futuro mais promissor.

Os programas apoiados pela UNICEF no norte da América Central e no México têm tido um impacto positivo na vida de muitos jovens migrantes, refugiados e retornados.

Entretanto, segundo o relatório, estas iniciativas terão de ser substancialmente ampliadas para responder a todos os desafios enfrentados pelas crianças em risco desta região.

dnoticias

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UNICEF alerta para traumas provocados por deportações de crianças em EUA e México

Os muitos perigos enfrentados por crianças da América Central que estão sendo deportadas dos Estados Unidos e do México são destacados em um novo relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) publicado nesta quinta-feira (16), que também chama a atenção para as consequências traumáticas da separação familiar promovida por autoridades de migração.

Nos primeiros seis meses deste ano, quase 25 mil mulheres e crianças do norte da América Central foram deportadas após chegarem ao México e aos EUA em busca de refúgio ou de uma vida melhor.

O estudo, realizado na América Central e no México, identifica a pobreza e a violência como duas das principais razões pelas quais as crianças deixam suas casas e tentam migrar para os EUA e o México, partindo principalmente de El Salvador, Guatemala e Honduras. Quando as crianças são enviadas de volta ao país de origem, essas ameaças só aumentam.

Os países da América Central são alguns dos mais pobres do Hemisfério Ocidental — quase três quartos das crianças hondurenhas vivem na pobreza. Muitas famílias fazem empréstimos para financiar sua partida e, quando são enviadas de volta, as crianças podem ficar sem teto ou incapazes de pagar por necessidades básicas.

Para aquelas que fugiram de suas casas para escapar da violência das gangues (endêmicas em comunidades do norte da América Central, com centenas de assassinatos todos os anos), um retorno pode significar um risco maior. Com medo, muitos evitam suas cidades e aldeias e acabam deslocados internamente.

O trauma sofrido por crianças detidas pelas autoridades migratórias e separadas de suas famílias pode ter um efeito negativo no desenvolvimento de longo prazo, disse o relatório da agência.

María Cristina Perceval, diretora regional do UNICEF para América Latina e Caribe, pediu aos governos que considerem as necessidades das crianças antes de deportá-las, e que as protejam e reintegrem quando voltarem para casa.

“Milhões de crianças na região são vítimas da pobreza, da indiferença, da violência, da migração forçada e do medo da deportação. Ser devolvido a situações impossíveis torna mais provável que elas migrem novamente.”

O relatório faz uma série de recomendações para manter as crianças refugiadas e migrantes seguras, entre elas, permitir que estejam com suas famílias; apoiar alternativas à detenção; salvaguardar seu bem-estar e resolver os problemas que as forçaram a sair de casa em primeiro lugar.

Unicef

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Navio humanitário Aquarius chegou a Malta

O navio humanitário Aquarius chegou esta quarta-feira a Malta, onde vão desembarcar os 141 migrantes resgatados do mar, que serão acolhidos por cinco países, entre os quais Portugal.

O navio, operado pelas organizações não-governamentais SOS Mediterrâneo e Médicos Sem Fronteiras, entrou no porto pouco depois das 14:00 locais (13:00 em Lisboa).

O Aquarius resgatou os migrantes em duas operações diferentes em águas internacionais ao largo da Líbia na sexta-feira passada, mas foi proibido por Itália e por Malta de desembarcar os migrantes num dos seus portos.

A situação só se desbloqueou na terça-feira, devido a um acordo entre Malta e cinco países europeus - Portugal, Alemanha, Espanha, França e Luxemburgo - que se disponibilizaram para acolher cada um parte dos migrantes.

Portugal aceitou receber 30 pessoas, do Aquarius mas também de outras pequenas embarcações que acostaram em Malta, e vai enviar uma equipa do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a Malta, explicou na terça-feira o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

Segundo a SOS Mediterrâneo e os Médicos Sem Fronteiras, quase metade dos migrantes a bordo do "Aquarius" são menores não acompanhados, provenientes de países como Bangladesh, Camarões, Costa do Marfim, Egito, Eritreia, Gana, Marrocos, Nigéria, Senegal e Somália.

Diario de Noticias 

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Aumenta a emissão de carteiras de Trabalho para os estrangeiros

Um levantamento divulgado pelo Ministério do Trabalho indica que cada vez mais estrangeiros estão entrando no mercado formal de empregos no país. Só no Rio Grande do Sul, 2.150 carteiras de Trabalho foram emitidas no primeiro semestre de 2017. No mesmo período de 2018 foram 2.375 emissões. Nacionalmente, só neste ano foram 34.727.

Pelo país, a maior variação desde 2017 foi no estado de Roraima, devido ao forte movimento migratório de venezuelanos que acessam o Brasil por lá. Por aqui, recentemente o Jornal Ibiá contou a história do senegalês Mustafa Sylla, que, em Montenegro, conquistou a posição de gerente em uma loja de confecções. O mercado tem dado lugar para quem vem de fora.

Recentemente, o Ibiá contou a história do senegalês Mustafa Sylla. FOTO: ARQUIVO/JORNAL IBIÁ

Para os brasileiros, no entanto, o número de carteiras de Trabalho emitidas no Rio Grande do Sul teve queda, em quantidade. Foram mais de 140 mil no primeiro semestre de 2017 e pouco mais de 131 mil em 2018, com uma variação de 6,18%. Nacionalmente, o número aumentou em 2,41%. Por outro lado, a carteira não é sinônimo de emprego certo. De acordo com o IBGE, já são 13,2 milhões de desempregados no país. A alternativa para eles – sejam brasileiros ou não – tem sido a informalidade.

Ibia

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Chegadas a Espanha desde 2017 equivalem a metade do total dos últimos 20 anos

 

Os números foram hoje apresentados pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) e vêm confirmar que Espanha se tornou ao longo dos últimos meses a principal porta de entrada de migrantes na União Europeia (UE) através do mar Mediterrâneo, substituindo Itália, que atualmente adota uma postura política anti-imigração e decidiu fechar os respetivos portos.

O número total de entradas por mar de refugiados e de migrantes no território espanhol até 1999 era de 95 mil, segundo a OIM.

O balanço agora feito pela organização, que será liderada a partir de outubro pelo português António Vitorino, revela que em quase 20 anos nunca se testemunhou um nível tão elevado de imigração irregular por via marítima em Espanha como aquele que se observa no ano corrente, que já regista até à presente semana 25.101 entradas.

O pico anterior de entradas mais importante ocorreu no ano passado, quando foram registados 22.414 casos entre janeiro e dezembro.

Antes disto, o número de maior relevo tinha sido registado em 2001. Nesse ano, e segundo os dados do Ministério do Interior espanhol, foi registada a chegada por via marítima de 14.412 migrantes.

Atualmente, Espanha supera todos os outros destinos de imigração irregular para a Europa através do Mediterrâneo, nomeadamente Itália que registou 19.231 chegadas desde janeiro passado.

Por sua vez, a Grécia registou 16.834 entradas via Mediterrâneo no mesmo período.

Ainda sobre Espanha, a OIM referiu que 44.000 refugiados e migrantes adicionais entraram no território espanhol por via terrestre desde janeiro passado.

Na apresentação destes dados à comunicação social, o porta-voz da OIM, Joel Millman, afirmou hoje que preferia não especular neste momento sobre as razões que terão provocado este aumento significativo do fluxo migratório em direção a Espanha.

E avançou que a OIM irá realizar um estudo abrangente sobre este fenómeno, tal como fez com a Itália e com a Grécia, para conhecer em profundidade a situação.

O porta-voz da OIM disse, no entanto, ser possível já verificar que as nacionalidades dos migrantes que chegam por mar ao território espanhol correspondem exatamente àquelas que diminuíram nos portos de partida na Líbia em direção à Itália.

"Verificamos a descida nas chegadas de pessoas da Guiné, Gâmbia, Mali, Senegal, Costa do Marfim", referiu o representante.

Sobre as condições que encontram os migrantes quando chegam a Espanha, Joel Millman afirmou que, neste momento, a OIM não tem informações sobre o tratamento que recebem estas pessoas nas primeiras 24 a 48 horas, referindo, no entanto, que a organização pretende avaliar tal situação.

LUSA

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Imigração venezuelana é foco da nova gestão da PGE

Combater os impactos causados pela imigração venezuelana em Roraima. Esse é um dos trabalhos que devem ser vencidos pelo novo procurador-geral do Estado, Ernani Batista dos Santos Filho, nomeado no dia 1º de agosto. 

“Passamos por um momento de muita crise no cenário nacional, então temos que focar na questão da crise imigratória, porque ela tem gerado um impacto nos serviços públicos, principalmente nas áreas da saúde, segurança e educação, gerando uma insegurança no Estado”, ponderou.

Batista explicou que a PGE vai estudar novas formas de ajudar o Estado nesse momento de crise migratória. “Essa questão da abertura da fronteira tem gerado gastos excessivos tanto na saúde como em todas as áreas do Estado. Já temos uma ação no STF e vamos estudar mais outras ações para fazer com que a União ressarça o Estado nesses gastos extras que estão sendo feitos. Também estamos buscando um aumento do repasse do FPE [Fundo de Participação dos Estados]”, frisou.

Segundo Batista, outro desafio é dar continuidade à gestão passada do órgão, que foi uma das mais exitosas dos últimos anos, bem como defender o Estado de Roraima em cenário nacional do caos migratório gerado pelo descaso da União em assumir suas responsabilidades internacionais, postura que impacta, em detrimento da população roraimense.

“Sem dúvidas, o descaso da União com o Estado de Roraima faz com que a Procuradoria- Geral do Estado esteja de prontidão buscando junto ao Supremo Tribunal Federal, medidas coercitivas em face da União. Sem dúvidas, ao representar o Estado de Roraima, nosso órgão se coloca ao lado da sociedade e pelos direitos da população”, garantiu..

Folha Web

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7º Diálogos no Centro de Estudios Migratorios Missão Paz – Migração e Cultura

7º Diálogos no CEM – Migração e cultura

Convidados: Profa. Dra. Valéria Magalhães (USP); Prof. Dr. José Renato (USP)

Data: 17/08/2018         Hora: 14h00 – 17h00

Rua do Glicério, 225, Liberdade, São Paulo-SP

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Barcos humanitários buscam portos europeus para imigrantes resgatados

Por Antonio Denti

Grupos de direitos humanos pediram a governos europeus neste domingo que digam onde um barco humanitário poderá atracar para permitir que 140 imigrantes resgatados no Mediterrâneo desembarquem em segurança.

O Aquarius, administrado pela instituição de caridade franco-alemã SOS Mediterrannee e a entidade Médicos sem Fronteiras (MSF), resgatou 141 pessoas em duas operações separadas na costa da Líbia, semana passada.

O barco havia começado a se dirigir ao norte, no domingo, em direção à Europa, quando a guarda costeira da Líbia chamou-o de volta para resgatar 10 imigrantes avistados a bordo de um pequeno barco.

Enquanto esse resgate acontecia, SOS Mediterranee e MSF pediram por orientações sobre aonde levar os que foram salvos.

“O mais importante é que os sobreviventes sejam levados a um lugar seguro sem demora, onde suas necessidades básicas sejam atendidas e onde possam estar protegidos de abusos”, disse Nick Romanluk, coordenador de busca resgate do SOS Mediterranee.

O Aquarius opera no centro do Mediterrâneo desde o começo de 2016 e afirma que já ajudou mais de 29 mil pessoas, muitas delas imigrantes africanos que, até o último verão europeu, eram levados rapidamente para a Itália, sem incidentes.

No entanto, quando um governo populista chegou ao poder em Roma, em junho, imediatamente fechou os portos para todos os barcos de ONGs, acusando-as de encorajar a imigração ilegal e ajudar contrabandistas de pessoas - acusações que as instituições de caridade negam.

Em junho, o Aquarius resgatou 629 imigrantes, inclusive crianças e sete mulheres grávidas, mas, primeira a Itália, e depois Malta, recusaram-se a permitir que ele atracasse em seus portos, provocando uma disputa no coração da União Europeia sobre políticas de imigração.

A Espanha eventualmente permitiu que o barco aportasse, mas não houve indicação do destino do Aquarius antes deste domingo. Malta imediatamente recusou acesso à embarcação, e a Itália disse no fim de semana que não o receberia em seus portos.

SOS Mediterranee e MSF acusaram a guarda costeira da Líbia, no domingo, de colocar vidas em perigo ao não informar o Aquarius que havia barcos próximos que estavam em perigo. As organizações também disseram que outros barcos da área aparentemente ignoraram imigrantes.

“Barcos podem não responder aos que precisam de ajuda por causa dos altos riscos de ficarem encalhados e sem um lugar seguro para se dirigirem”, disse Aloys Vimard, coordenador de projeto do MSF, a bordo do Aquarius.

“Políticas desenhadas para impedir pessoas de chegarem à Europa a todo o custo estão resultando em mais sofrimento e forçando os que já estão vulneráveis a correrem ainda mais riscos em busca de segurança.”

Mais de 650 mil imigrantes chegaram às costas da Itáliadesde 2014, mas o número de novas chegadas caíram no último ano, com Roma encorajando a guarda costeira da Líbia a realizar a maioria dos resgates.

Paraguai se torna o primeiro país das Américas a aprovar lei especial para proteção dos apátridas e facilitar o processo de naturalização

Venezuelanos que vivem na Praça Simón Bolívar, em Boa Vista, fazem fila para receber alimentos fornecidos por membros da comunidade local. © ACNUR/Reynesson Damasceno

O ACNUR (Agência da ONU para Refugiados), parabenizou hoje o Paraguai pela nova lei que ajudará a identificar, proteger e resolver a situação das pessoas que não têm nacionalidade.

Em 2012, o Paraguai aderiu à Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia (de 1961) e em 2014 aderiu à Convenção relativa ao Estatuto dos Apátridas (de 1954). Hoje, o Paraguai vai um passo além e se torna o primeiro país das Américas a aprovar uma lei especial que regula o assunto de forma abrangente.

Embora o Brasil, Equador e México tenham leis para a proteção de migrantes, refugiados e apátridas, e a Costa Rica já tenha aprovado um decreto especial sobre o assunto, é a primeira vez que o parlamento de um país latino-americano aprova uma lei específica com procedimento para a determinação da apatridia e normas para a proteção dessas pessoas, facilitando o processo de naturalização.

A iniciativa, que entrou no Congresso paraguaio em maio de 2017, visa assegurar a apátridas (qualquer pessoa que não tem nacionalidade de qualquer país) os seus direitos humanos e a concessão de tornar o processo de naturalização mais fácil.

O projeto de “Proteção e Facilitação para a Naturalização de Apátridas” foi apresentado pelo senador Pedro Arturo Santa Cruz. Foi aprovado pelo Senado em novembro de 2017 e pela Câmara dos Deputados no dia 9 de maio deste ano, com uma série de modificações. Finalmente, o Senado concluiu o processo parlamentar aprovando o projeto no dia 9 de agosto.

A nova lei também é um passo fundamental para garantir que os filhos de paraguaios nascidos em países estrangeiros, que poderiam ser considerados apátridas, adquiram a nacionalidade paraguaia sem residência no país.

Por força da nova lei, se o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) reconhece a situação de apatridia, o processo de registro destas pessoas pode ser feito no exterior. Assim, o Paraguai estabeleceu um mecanismo para garantir a implementação da Convenção sobre a Redução dos Casos de Apatridia (de 1961).

A Convenção estabelece que, como Estado Parte, o Paraguai concederá sua nacionalidade a uma pessoa nascida no território de um Estado que não faz parte da Convenção se um dos pais tem nacionalidade paraguaia. Caso contrário, essa pessoa se tornaria apátrida.

O ACNUR estima que pelo menos 10 milhões de pessoas no mundo não têm uma nacionalidade, ou seja, são apátridas. Como resultado desta situação, muitas pessoas não têm acesso a direitos básicos, como ir à escola, ao médico, encontrar um emprego, abrir uma conta bancária ou se casar.

É por isso que em novembro de 2014 o ACNUR começou a campanha #IBelong para erradicar a apatridia antes do ano 2024, dando maior visibilidade aos problemas específicos enfrentados por mulheres, homens e crianças apátridas. A campanha também busca fortalecer as respostas dos governos e da sociedade civil.

Esta lei é um desenvolvimento regional importante, que acompanha o compromisso assumido pelos países da América Latina e do Caribe no âmbito do Plano de Ação do Brasil. Neste plano, os países propuseram erradicar a apatridia na região em dez anos.

Acnur

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Crise na Venezuela causa um dos maiores êxodos da história da América Latina, alerta ONU

O êxodo de venezuelanos já é um dos maiores movimentos populacionaisem massa da história da América Latina. O alerta foi feito nesta sexta-feira, 10, pelas ONU, que destacarou a situação crítica que o país vive.

Desde o começo do ano, 547 mil venezuelanos entraram no Equador, por meio da fronteira com a Colômbia. Até julho, foram em média 3 mil imigrantes que cruzam a fronteira por dia.

"Mas o fluxo está se acelerando e, na primeira semana de agosto, 30 mil venezuelanos entraram no país - mais de 4 mil por dia", disse William Spindler, porta-voz do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur).

Apenas no caso do Equador, os dados apontam para um fluxo que é quase dez vezes superior aos números registrados na crise de refugiados entre o Norte da África e a Europa neste ano. 

Também nesta sexta, a Organização Internacional de Migrações (OIM) indicou que, entre janeiro e o início de agosto, 60 mil pessoas cruzaram o Mediterrâneo para a Europa. Para a ONU, não há dúvidas de que o fluxo de venezuelanos hoje é superior ao movimento pelo Mediterrâneo. 

Dados

A ONU estimou em março que 1,5 milhão de venezuelanos vivem no exterior e o fluxo é o maior desde 1950. Desses, 145 mil pediram asilo em diferentes países desde 2014. Hoje, Spindler admite que o número é ainda maior e que a entidade tenta mapear a crise. "Não sabemos quantos saem da Venezuela", afirmou.

Em 2018, um total de 117 mil venezuelanos já pediram asilo em todo o mundo, um número que já superou toda a marca dos doze meses de 2017. Internamente, algumas agencias da ONU já trabalham com o número de 2,2 milhões de venezuelanos vivendo fora do país.

O êxodo de venezuelanos para o exterior é maior que o dos colombianos durante o conflito com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), crise que levou a cerca de 1 milhão de colombianos a deixar o país - 7 milhões deles, no entanto, foram deslocados internamente. 

A migração de diversos países latino-americanos em direção aos EUA ainda supera o êxodo venezuelano, apesar das características distintas. Nos anos 80, os deslocamentos de centro-americanos diante dos conflitos não chegaram a 1 milhão de pessoas para fora de seus países.

Via Brasil

De acordo com os dados de Spindler, cerca de 200 venezuelanos continuam a entrar a cada dia em Roraima. Nos quatro primeiros meses do ano, 32 mil venezuelanos pediram asilo no Brasil. Outros 25 mil vivem no País com outro tipo de documento migratório, seja residência, vistos de estudantes ou outras formas legais. 

Na quarta-feira, o Equador declarou estado de emergência nas províncias de Carchi, Pichincha e El Oro. A ONU elogiou a decisão, apontando que a medida permitirá que novos recursos sejam destinados aos refugiados e imigrantes. 

De acordo com as Nações Unidas, "muitos dos venezuelanos estão se movendo a pé em uma odisseia de dias e até semanas em condições precárias". "Em muitos casos, o dinheiro de muitos deles termina durante a viagem e, destituídos, são forçados a viver em parques públicos e recorrer a mendigar e outros mecanismos negativos para conseguir recursos para viver", disse Spindler. 

Mulheres e crianças compõem 40% daqueles que tem chegado ao Equador e muitos enfrentam o risco de violência sexual. Além disso, reações xenófobas tem sido registradas.  Descrito como um "aumento dramático" de venezuelanos, o fluxo tem levado milhares de refugiados e imigrantes a terem de dormir ao ar livre na fronteira, a espera de serem registrados. 

O que a ONU também constata é que a maioria dos venezuelanos entrando no Equador tem seguido viagem para Peru e Chile, apesar de 20% deles, porém, permanecem no país

Onu

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Equador declara estado de emergência por aumento de imigrantes venezuelanos na fronteira

O Equador declarou estado de emergência em três províncias, na quarta-feira, devido à grande quantidade de imigrantes venezuelanos chegando ao país através da fronteira com a Colômbia após fugirem da crise econômica que abala a Venezuela.

A hiperinflação e a escassez crônica de produtos na Venezuela têm provocado um êxodo de cidadãos que normalmente viajam por terra atravessando a Colômbia e muitas vezes seguindo para outros países como Equador, Peru e Chile.

"O governo do Equador declarou estado de emergência relacionado à imigração humana nas províncias de Carchi, Pichincha e El Oro para fornecer atenção urgente aos imigrantes venezuelanos na fronteira norte", disse o Ministério de Relações Exteriores em comunicado.

A pasta acrescentou que o Equador começou a receber nesta semana 4.200 imigrantes venezuelanos por dia, sem informar qual era o número anterior e porque a quantidade havia aumentado.

O estado de emergência, que durará até o fim de agosto, tem como objetivo acelerar a mobilização de médicos e assistentes sociais para cuidar das necessidades dos imigrantes, assim como policiais para ajudar nos procedimentos de imigração.

O comunicado afirmou que agências como a Organização Internacional de Migração e a Agência de Refugiados da ONU (Acnur) também participarão dos esforços.

Reuters

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Pingos e Respingos da Migração na Itália e Europa

Na sexta-feira, dia 27 de julho de 2018, na região de Ceuta, Marrocos, 600 migrantes rompem a cerca e entram num “enclave” espanhol, no continente africano. A travessia vem se deslocando da Itália para a Espanha.

No domingo, 29 de julho de 2018, Viktor Orbán conquista seu terceiro mandato consecutivo como Primeiro Ministro da Hungria, com discurso anti-migração. Nacionalista de extrema direita, Orbán se apresentou como o salvador da cultura cristã húngara contra a imigração muçulmana na Europa.
Na segunda-feira, 30 de julho de 2018, Dia Mundial contra a trata e o tráfico de seres humanos, o presidente italiano Sergio Mattarella afirma em seu discurso que “os migrantes são os novos escravos, menores explorados por 12 euros ao dia”, nos serviços mais variados.

Entre os dias 30 e 31 de julho de 2018, o Primeiro Ministro da Itália, Giuseppe Conte, visitou os Estados Unidos e esteve na Casa Branca, onde se encontrou com o presidente Donald Trump. Este aproveitou para elogiar a política anti-migratória do atual governo italiano: expatriação dos indocumentados, portos fechados e redução do orçamento para acolhida.

Na primeira semana de agosto de 2018, em dois acidentes rodoviários na região de Foggia, sul da Itália, morreram 16 trabalhadores que retornavam da colheita manual de tomate. Eram todos imigrantes, alguns indocumentados, outros com permissão de permanência. Os furgões em que viajavam em condições precárias chocaram-se de frente com outros veículos.

Com os investimentos recebidos da União Europeia, nas últimas semanas a Guarda Costeira da Líbia, vem controlando a saída daqueles que tentam a travessia do Mediterrâneo, além de tentar combater os traficantes. Em caso de socorro e resgaste de naufrágio, os imigrantes são reconduzidos à própria Líbia. Alí as condições dos campos de refugiados, migrantes e prófugos são de extrema precariedade. “Uma verdadeira prisão”, afirmam os migrantes.

Também nas últimas semanas, em distintos pontos da Península italiana, vários estrangeiros, especialmente africanos, foram alvo de um tipo de violência de natureza marcadamente racista.

Pe. Alfredo J. Gonçalves, cs – Roma, 7 de agosto de 2018

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Rosa Weber suspende decreto de RR que restringia serviços públicos à imigrantes

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o decreto do governo de Roraima que trazia medidas de segurança e limitava o acesso a serviços públicos a imigrantes venezuelanos.

Na última segunda-feira (06), a ministra já havia negado o pedido de fechamento da fronteira, que chegou a ficar bloqueada por cerca de 17 horas.

A liminar concedida por Rosa Weber é uma resposta à ação do estado de Roraima, protocolada em abril deste ano, que pede a adoção de providências da União para o problema da imigração, com fechamento temporário da fronteira Brasil-Venezuela. Já houve a tentativa de conciliação entre as partes, mas sem êxito.

No curso da ação, a União pediu a suspensão do decreto da governadora Suely Campos, sustentando que a norma estadual é ilegal e causa controvérsia devido a ação que já corre no Supremo sobre a questão. A AGU classificou o decreto como um atentado à dignidade da Justiça.

A Procuradoria-Geral da República também se manifestou pela suspensão do decreto.

Nesta quinta-feira (09), o ministro da Segurança Pública Raul Jungmann comentou o assunto.

Rosa Weber fez ainda nova convocação das partes para tentativa de conciliação. Segundo ela, o esforço é feito para evitar que a controvérsia existente no campo da divisão de competências administrativas cause “a ampliação do sofrimento de seres humanos”.

Agencia Brasil

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Livro e documentário contam trajetória do diplomata brasileiro Sérgio Vieira de Mello

 Em meio às homenagens pelos 15 anos da morte de Sergio Vieira de Mello, a ZAZ Produções lança na quinta-feira (16), no Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro, livro e documentário sobre a trajetória do diplomata brasileiro.

O lançamento da obra “Sérgio Viera de Mello: o legado de um herói brasileiro” tem o apoio do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio).

Escrito pelo jornalista Wagner Sarmento, o livro conta a história do alto-comissário da ONU para os direitos humanos morto em agosto de 2003 em um atentado terrorista em Bagdá.

Com uma narrativa realista, a obra tem o prefácio do político e jurista timorense José Ramos-Horta, vencedor do Nobel da Paz em 1996.

O projeto conduzido pela ZAZ Produções levou cinco anos para ficar pronto, após mais de 100 entrevistas realizadas em quase 80 mil quilômetros rodados e pesquisas sobre temas como paz e refúgio.

Representante máximo das Nações Unidas no Iraque, Sérgio era visto como o futuro secretário-geral da ONU, devido à grande habilidade de negociação e paixão pelo trabalho em campo.

O diplomata virou referência em direitos humanos mundialmente, sendo o responsável por importantes avanços sócio-políticos no Timor-Leste.

O evento terá um coquetel e bate-papo com o jornalista Wagner Sarmento e o diretor-geral do projeto, André Zavarize, sobre o processo de criação do documentário e do livro.

“Em 2018, completam 15 anos do atentado terrorista contra o Sérgio, e o que podemos notar é que ele continua vivo. Sua herança permanece e suas ações ainda ecoam em diversos países. É um brasileiro do qual temos que nos orgulhar”, afirma Zavarize.

O público presente terá oportunidade de assistir a uma “avant-première” do documentário, dirigido e produzido por Zavarize e que estará em breve nos festivais de cinema brasileiros.

Serviço

Local: Palácio do Itamaraty
Endereço: Avenida Marechal Floriano, 196
Data: 16 de agosto de 2018
Horário: a partir das 11h
Clique aqui para se inscrever no evento.

Onu

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Imigração venezuelana se torna moeda política

O chefe da Casa Civil de Roraima, Frederico Linhares, disse ontem que a reabertura da fronteira é um desserviço à população. Foto:

O chefe da Casa Civil de Roraima, Frederico Linhares, disse ontem que a reabertura da fronteira é um desserviço à população. "Revela a politização que se tem feito na questão migratória. Infelizmente, ela está sendo usada politicamente por forças opositoras no Estado vindas do MDB, que comanda o País. Essas forças políticas têm atrapalhado extremamente Roraima."

Quando o governo de Roraima acusa o MDB, o alvo é o senador Romero Jucá, líder do governo no Senado, que é oposição ao governo local - Suely Campos (PP) deve tentar a reeleição em outubro. A ideia é que o caos no Estado favoreceria o MDB.

Em Brasília, o ministro Carlos Marun rebateu. "É uma insensatez a tentativa de se obter ganhos políticos com este problema. O governo federal está lutando com todas as suas forças para amenizar os problemas causados por esta situação imprevista. O ideal seria que todos agissem da mesma forma."

Diario de Pernambuco

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Suriname: Ministério da Justiça e Polícia lança oficialmente novo projeto de legalização para estrangeiros

O Ministério da Justiça e Polícia (Juspol) através do Departamento de Imigração, deu início ao projeto de legalização para os estrangeiros que desejam regularizar sua permanência no Suriname.

O anúncio do novo projeto de Legalização “Project Legalisatie VII” foi divulgado através do Instituto Nacional de Informação (NII) na terça-feira, 7 de agosto.

De acordo com o Departamento de Imigração, este novo projeto também vai beneficiar os estrangeiros que entraram ilegalmente no país, o que não era permitido no projeto anterior. Cidadãos estrangeiros que residem ilegalmente no Suriname e que não puderam apresentar um pedido regular por várias razões, terão agora a oportunidade de regularizar a sua situação migratória no país. O novo projeto entrou em vigor no dia 9 de julho e estende-se até o dia 15 de dezembro de 2018.

Segundo a diretora do Departamento de Imigração da Juspol, Rachelle Groenveld, a decisão de prorrogar o projeto de legalização foi tomada em vista da necessidade de grandes grupos de imigrantes ilegais que ainda não fizeram uso da oportunidade para legalizar sua residência no Suriname. “Apenas cerca de 3800 estrangeiros apresentaram um pedido de regularização e em nossos arquivos temos uma grande quantidade de imigrantes que ainda estão vivendo ilegalmente no Suriname”, afirmou a diretora do Departamento de Imigração.

Com essa extensão do projeto, o governo abre uma exceção para os estrangeiros que entraram no Suriname ilegalmente através das fronteiras. Além disso, o projeto também vai beneficiar os estrangeiros que estejam incluídos nas categorias abaixo relacionadas:

1. Estrangeiros que entraram através de Zanderij, Albina, Zorg en Hoop e Southdrain ou através dos postos de controle sem o visto KV;
2. Estrangeiros que entraram através dos postos de controle em Zanderij, Albina, Zorg en Hoop e Southdrain e estão com o visto KV vencido;
3. Estrangeiros cujas autorizações de residência expiraram e não foram renovadas;
4. Estrangeiros que solicitaram, prorrogaram ou têm um período de tempo indefinido no período anterior a 31 de dezembro de 2010 e ainda não receberam sua autorização de residência;
5. Estrangeiros que tenham um carimbo de expulsão (carimbo vermelho) do serviço de imigração no passaporte; mas não saíram do Suriname;
6. Estrangeiros que têm um recibo de pré-inscrição (2008) e registro (2010-2015) dos projetos anteriores para legalização de estrangeiros.

Vários setores como o Ministério do Trabalho, o Serviço de Imigração e a Polícia estão envolvidos neste projeto, bem como, as várias embaixadas e consulados que receberão todas as informações para que possam orientar o grupo alvo sobre este projeto.

LPM News

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TRF1 determina reabertura da fronteira com a Venezuela

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acaba de determinar a reabertura da fronteira do Brasil com a Venezuela. A informação foi confirmada agora a pouco pelo Exército Brasileiro.

Os veículos e as pessoas que estavam no bloqueio montado no Marco Zero pela Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) começam a ser liberadas aos poucos até as dependências do posto de triagem montado pelo Exército. A fronteira estava fechada desde às 17h de ontem, 6, após liminar do juiz federal Helder Girão Barreto.

A decisão do TRF-1 é reflexo de uma ação movida pela Advocacia Geral da União (AGU). O órgão afirmou que a medida de Girão Barreto interfere em competência federal. 

Folha Web

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