Serviço Pastoral do Migrante manifesta apoio ao CIMI e aos Povos Indigenas

Reunidos na 17ª Assembleia Nacional, em Mairiporã-SP, com o tema “Formação, Incidência e Articulação: 30 anos a caminho com os migrantes”, nós, lideranças e agentes do SPM, vimos através desta nos manifestar diante das injustiças que os povos indígenas têm sido vítimas. Os povos Indígenas necessitam ser tratados na perspectiva dos direitos humanos, como o direito a ter direitos, trabalho decente, expressão de valores culturais, religiosos, moradia, bens fundamentais à vida, como a água e alimentos, e para isso precisam de suas terras

Podemos nos calar diante da violência, exploração e da exclusão dos povos indígenas em nome do lucro? “Adão, onde você está”? (Gn. 3,9) “Caim, onde está seu irmão”? (Gn.4,9). São perguntas que mexem com a consciência, com a indiferença.

O Papa Francisco nos lembra - em sua Carta Encíclica Laudato Si – sobre o cuidado da Casa Comum – que há uma relação íntima entre a vida dos pobres e a fragilidade do planeta. “É trágico o aumento da violação da Casa Comum, que sempre vive sendo destroçada.

No Mato Grosso do Sul, que tem a segunda maior população indígena do Brasil, cerca de 77 mil pessoas, e é palco das maiores e mais graves violações de Direitos Humanos do Brasil e do mundo: casos de tortura, estupros, espancamentos, ataques armados e assassinatos, praticados por milícias de jagunços e organizações paramilitares, contratadas por fazendeiros, além dos altos índices de desnutrição e suicídios. Está em curso um verdadeiro genocídio*, especialmente do povo Guarani-Kaiowá.

- Nos últimos 12 anos, os dados comprovam que as estatísticas são: um homicídio a cada 12 dias e um suicídio a cada 7 dias. Essa violência sistemática Contra os Povos Indígenas no Brasil, publicado pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), registrou 138 casos de assassinatos e 135 casos de suicídios no país, sendo que destes 41 assassinatos e 48 suicídios aconteceram no Mato Grosso do Sul. Os dados também revelam um severo aumento das mortes por desassistência à saúde, mortalidade na infância, invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais, omissão e morosidade na regularização das terras indígenas. A violência contra os povos indígenas e o genocídio em curso está vinculada a três fatores que se relacionam:

1.  A violação dos direitos individuais e coletivos está intrinsecamente ligada ao processo histórico de colonização e ocupação do Mato Grosso do Sul e ao modelo econômico que foi escolhido pelo Estado brasileiro, o qual foi implantado à base da violência, do confinamento dos povos originários e do desrespeito aos seus direitos fundamentais. Sem cumprir as determinações constitucionais e tratados internacionais dos quais é signatário, mantendo-se omisso na demarcação e homologação das terras indígenas. O governo brasileiro se tornou o principal responsável por esta realidade de violência.

2.  A atuação institucional e organizada dos ruralistas que, por meio das suas instituições classe, tem estimulado o enfrentamento aos povos indígenas. 3. A impunidade é outro elemento central na perpetuação da violência e do genocídio. Executores de homicídios, de ataques, de casos de tortura, estupro e espancamentos, bem como os seus mandantes, raramente são identificados e, sequer, vão para os bancos dos réus, prevalecendo à impunidade.

Diante disso, o SPM, ao celebrar os seus 30 anos de caminhada, confirma e reforça suas convicções de defensor dos direitos fundamentais da pessoas humana, e os povos indígenas, estão com seus direitos roubados, por aqueles que deveriam salvaguardar suas vidas

O SPM apoia todas as iniciativas, organizações, associações e instituições da Sociedade Civil em favor da vida dos indígenas, migrantes, refugiados em suas próprias terras; também nos somamos às outras pastorais sociais e movimentos populares na luta contra a PEC 215 que submete a demarcação de territórios indígenas à tutela de um Congresso conservador e reacionário. Através de parcerias responsáveis somos mais fortes e podemos combater essa violências.

Para os povos indígenas ” a natureza é sagrada, é o local de morada dos seus Espíritos. Feri-la é comprometer as vidas de to dos os seres viventes. Enquanto tiverem água, terra e mata todos existiram e viveram no Bem Viver. Para isso, tem que se vivenciar práticas que garantam a terra livre, as águas vivas e as matas protegidas. A religiosidade é a  fonte de força e sabedoria.
 

                                             SERVIÇO PASTORAL DOS MIGRANTES

   

Governo brasileiro garante direitos para imigrantes haitianos

43.781 imigrantes haitianos que moram no Brasil ganham o direito de solicitar residência permanente no país. Os ministros Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência Social) e José Eduardo Cardozo (Justiça) assinaram nesta quarta-feira (11) medida que garante acesso a direitos como Saúde, Educação, carteira de trabalho e de identidade permanentes, benefícios previdenciários e visitar a família no Haiti ou recebê-la aqui.

No ato de assinatura, o ministro Miguel Rossetto deu ênfase à ampliação de direitos aos imigrantes e como a imigração traduz a diversidade do Brasil. “Esses cidadãos passam a ter residência permanente em nosso país, portanto, com os mesmos direitos dos demais imigrantes que trabalham e contribuem positivamente para construção da nossa nação”. Rossetto lembrou que a autorização de permanência atende ao compromisso da Presidenta Dilma Rousseff com a acolhida humanitária a cidadãos de outros países. A presidenta já havia manifestado, em setembro na Assembléia Geral da ONU, a disposição do Brasil de acolher os imigrantes e como essa convivência positiva torna o país mais rico. Rossetto defendeu que “este ato reafirma o Brasil como uma nação de acolhimento, uma nação aberta a todos aqueles que querem paz e reafirma a nossa história, construída também através de fluxos migratórios intensos”.

Os beneficiários são imigrantes haitianos que ingressaram no Brasil pela fronteira terrestre com o Acre, a partir de 2010, e contavam, desde então, com documentos provisórios de solicitação de refúgio. A carteira de trabalho, por exemplo, tinha validade de apenas um ano.

A estudante Nadine Talleis, de 29 anos, está na lista dos beneficiários haitianos. Deficiente visual, Nadine chegou ao Brasil, em 2013 pelo Acre e encontrou pessoas em Brasília que acabaram tornando-se sua “família adotiva”. Hoje ela estuda Direito e trabalha como auxiliar administrativa da faculdade, o que lhe garante bolsa integral.

O sucesso da ordenação do ingresso dos imigrantes haitianos no país foi o destaque do ministro José Eduardo Cardozo no ato. O movimento combateu tanto as redes criminosas, que agiam na entrada por via terrestre, como ampliou a emissão de vistos em Porto Príncipe, capital do Haiti. “Com esta medida, damos um sinal muito claro e oferecemos uma perspectiva para que os imigrantes possam aqui residir e ter novas oportunidades. É decisão da presidenta Dilma, jamais fechar as portas, mantendo a postura de acolhimento e de inserção”, ressaltou.

Próximos passos - Os imigrantes haitianos terão prazo de um ano, a partir de amanhã, para apresentar documentos junto à Polícia Federal, requerendo a permanência. A lista dos beneficiários estará disponível para consulta a partir desta quinta-feira (12), nos sites dos ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Justiça.

Os haitianos são o principal grupo de trabalhadores imigrantes formalizados no país e estão inseridos principalmente no mercado de trabalho do Sudeste e Sul do Brasil, nas agroindústrias de abate de aves e suínos. Atualmente, a embaixada do Brasil no Haiti, emite em torno de 500 vistos humanitários por semana, reduzindo drasticamente a entrada deste coletivo pela fronteira terrestre com o Acre. Em torno de 70 mil haitianos estão em território brasileiro e mais da metade foi beneficiada com a medida ministerial.

 Ministério do Trabalho

Itamaraty aumenta tarifa para emissão de passaporte no exterior

Em ano de aperto no Orçamento, o Itamaraty ajustou a tarifa para emissão de documentos de viagem por consulados do Brasil no exterior, como passaporte para brasileiros e estrangeiros.

A partir desta semana, a concessão do documento em outros países será de 120 reais ouro (aproximadamente US$ 120 dólares, ou R$ 454,98 pela cotação atual). Até então, o valor cobrado era 80 reais ouro (50% de aumento).

De acordo com estimativas de 2014, 3,1 milhões de brasileiros moram no exterior. No mesmo ano foram produzidos 231.302 passaportes para esse público - a maior parte deles (13.771) em Miami, Estados Unidos.

Além do aumento para passaportes de brasileiros e estrangeiros, foram alterados os preços para casos especiais, como concessão de laissez-passer (quando o Brasil não reconhece o país do demandante, como Taiwan, por exemplo).

O reajuste, explicou a pasta, foi decorrente de mudanças no modelo do passaporte brasileiro, em julho passado: a validade do documento passou de cinco para dez anos, houve aumento de itens de segurança e o preço para confecção no Brasil subiu de R$ 156,07 para R$ 257,25 (aumento de 64%).

Os novos valores, disse o Itamaraty, "buscam refletir o custo da emissão de documentos de viagem no exterior, superior ao custo da emissão no Brasil". "[As despesas] incluem a remessa e a manutenção dos equipamentos utilizados na produção dos documentos, bem como o treinamento e os salários, em moeda estrangeira, dos funcionários", afirma o ministério.

PASSAPORTE PARA MENORES - Os novos valores foram definidos em portaria publicada nesta segunda-feira (9) no "Diário Oficial da União". A nova tabela também fixou novos valores para concessão de passaporte para crianças de até 4 anos e entre 4 e 18 anos.

O documento para esse público tem prazo de validade menor, mas o preço cobrado era o mesmo dos demais. Agora, a emissão do passaporte para crianças de até 4 anos no exterior, por exemplo, terá custo de cerca de 40 dólares (R$ 151,66).

A redução do valor atende demanda das famílias brasileiras no exterior. "No caso de menores, o passaporte costuma ser usado para matrícula em escolas", diz o ministério.

 Folhapress

SEMINÁRIO SOBRE DESAFIOS DA PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO NA REGIÃO SUL 23 a 25 de Novembro

 SEMINÁRIO SOBRE DESAFIOS DA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM EDUCAÇÃO NA REGIÃO SUL

Instituição Promotora: UNOCHAPECÓ/ Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE)

Coordenadores: Dr. Leonel Piovezana(Unochapecó)/Dra. Maria de Lourdes Bernartt (UTFPR)

Datas de realização: 23 a 25/11/2015

Local: UNOCHAPECÓ: Salão de Atos/ Salão Nobre

Objetivos:

Muitos desafios se apresentam à Pós-Graduação stricto sensu em Educação: heranças elitistas, segregação étnica, exclusão de classe, intelectualismos desconectados dos contextos sócio-históricos, orientações de racionalismo cartesiano, produtivismo e avaliações externas, entre outros, que impedem o acesso e permanência democráticos deste espaço. Nesse sentido, é importante problematizar a formação de professores, os currículos tradicionais no Ensino Básico, Fundamental, Médio e Superior – bem como a importância de redes de cooperação e internacionalização, permitindo a reflexão da diversidade de pensamentos, experiências e práticas sociais por diferentes sujeitos históricos e culturais.

Eixos Temáticos:

I- Formação de professores, Currículo, Base Nacional Comum Curricular.

II- Temas atuais em Educação (meio ambiente, tecnologias, educação especial).

III- Migração/Imigração: políticas públicas migratórias, imigrantes em contextos escolares e não escolares e ações de acolhimento.

IV- Redes de cooperação, internacionalização e parcerias. V- Culturas e diversidade.

PROGRAMAÇÃO 23/11/2015 (2.ªfeira)

8h: Recepção e Credenciamento 8h30 às 12h –

Roda de Diálogos: Encontro de Pesquisadores sobre Imigrações/Relatos de experiências sobre acolhimento de imigrantes: Desafios para a Pós-Graduação em Educação

Participantes:

Dr. Duval Magalhães Fernandes (PUC/MG)

Dra. Maria da Consolação Gomes de Castro (PUC/MG)

Dr. Leonardo Cavalcanti (OBMigra-UnB)

 Dra. Marília de Lima Pimentel Cotinguiba (UNIR) MSc.

 Geraldo Cotinguiba (UNIR) MSc

Tamajara Janaina Luiz da Silva (SPM- Florianópolis)

Pe. João Marcos Cimadon (CIBAI Migrações/CNBB Sul/RS)

Sandra de Avila Farias Bordignon (UFFS)

Yolande Petion (UFFS)

Dirceu Dresch (Dep. Est./PT-SC) Comissão de Direitos Humanos/GT - Imigrantes da ALESC

Jean Innocent Monfiston ( Associação de Haitianos-Chapecó)

Jenir Ponciano de Paula (Sitracarnes-Chapecó)

Mediadoras: Dra. Maria de Lourdes Bernartt/Dra. Giovanna Pezarico

19h - Mesa de Abertura:

Formação de Professores e Base Nacional Comum Curricular: Relações com a Pós-Graduação em Educação

MSc. Pedro Uczai(Dep. Fed)/Dr. Leonel Piovezana (Unochapecó)

 Lançamento de Livros:

 Revelando o Contestado: As Fotografias na História do Centenário da Guerra (CEOM) Ensino Religioso na Educação Básica: Fundamentos epistemológicos e curriculares (FONAPER)

24/11/2015 (3.ªfeira) 8h30 às 12h-

- Programação Cultural 14h às 17h-

 Mesa Redonda:

 Diálogo entre Programas de Pós-Graduação em Educação: Redes de Cooperação, Internacionalização e Parcerias

 Mediador: Dra. Edite Maria Sudbrack (URI)

 25/11/2015 (4.ªfeira) 8h30 às 11h

- Café Filosófico Temática: O Espaço de Paulo Freire nas Universidades da Mesorregião Fronteira Sul Dr. Thiago Ingrassia Pereira (UFFS/Erechim)

Animadores: Dr. Ivo Dickmann e Dr. Maurício Roberto da Silva (UNOCHAPECÓ)

 Lançamento de Livros:

 Trabalho infância – exercícios tensos de ser criança - haverá espaço na agenda pedagógica (Vozes) A Questão da Habitação Popular (Base Editorial

INSCRIÇÕES e TRABALHOS: Preencher a ficha de inscrição, e juntamente com o trabalho, enviar aos cuidados da Comissão Organizadora, pelo e-mail: seminariounochapeco@gmail.com

Comissão Organizadora:

UNOCHAPECÓ: Ivo Dickmann, Leonel Piovezana, Luci dos Santos Bernardi, Maurício Roberto da Silva, Miguel Ângelo Silva da Costa, Ricardo Rezer, Mestrandos, Técnicos-Administrativos

UTFPR: Maria de Lourdes Bernartt, Giovanna Pezarico, Audrey Merlin Leonardi de Aguiar

URI: Edite Maria Sudbrak

UFFS: Sandra de Avila Farias Bordignon UNOESC: Maria Tereza Ceron Trevisol

Encontro sobre igualdade de gênero e mercado de trabalho reúne refugiadas em São Paulo

Certo dia, a refugiada congolesa Anne chegou na sua casa em São Paulo e prometeu que dali em diante tudo seria diferente. Ela havia deixado para trás uma carreira de modelo no seu país de origem e, para cuidar dos cinco filhos no Brasil, percebeu que sair de casa era uma questão de sobrevivência – dela e da família.  

Vivendo como refugiada há sete anos no Brasil, Anne bateu em várias portas até, finalmente, encontrar um emprego. Hoje, trabalha como doceira numa pequena loja de bolos.

Mas com um salário insuficiente e com o marido desempregado, Anne quer mais. Mas no esforço de melhorar sua vida e da sua família, foi confrontada por uma realidade ainda mais complexa para lidar.

“Quer dizer que agora você acha que é homem? Só quer trabalhar e sair. Quem vai cuidar das crianças? Eu é que não vou”. Foi isso que ela ouviu do marido quando decidiu buscar por um emprego que oferecesse um salário maior e, consequentemente, exigiria maior dedicação. Contrariado, o companheiro passou a agredir Anne verbalmente e, segundo ela, também a agrediu fisicamente. “Mas foi só uma vez”, garante.

Anne compartilhou esta história num grupo de cerca de 20 mulheres, todas refugiadas, que participaram em São Paulo da atividade “Empoderando Mulheres”, articulada entre o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), o Pacto Global, a ONU Mulheres, o PARR (Programa de Apoio para a Recolocação dos Refugiados) e a consultoria Fox Time.

O objetivo do encontro foi discutir questões ligadas à igualdade de gênero e inserção de mulheres no mercado de trabalho. Durante o encontro, também foram discutidas formas de abordar os casos de violência contra a mulher.

A representante da ONU Mulheres, Adriana Carvalho, mostrou a disparidade salarial entre homens e mulheres e, ainda mais, entre brancos e negros. Enquanto um homem branco no Brasil tem um salário médio de R$ 2.262,30, uma mulher da mesma cor recebe, em média, R$ 1.517,70. Entre os negros, os homens recebem R$ 1.256,90, e as mulheres, R$ 876,40. Ao ouvir isso, a refugiada angolana Sylvie protestou: “Isso é um absurdo. O problema é a injustiça. A diferença de salário não deveria ser ligado à cor. Negro trabalha muito mais e ganha pouco”.

Para Adriana Carvalho, a diferença salarial pode ser atribuída a uma série de fatores e ainda se agrava no caso das refugiadas: “O fato de ser refugiada já é um status complicado. Em geral, as pessoas já olham com preconceito por que não entendem. E quando junta a questão racial e de gênero, fica ainda mais complicado”. Para ela, fornecer informações precisas sobre direitos trabalhistas e difundir o tema da igualdade de gênero é o melhor caminho para provocar transformações sociais.

Ainda sobre a questão do trabalho, a gerente de Desenvolvimento Organizacional da Fox time, Danielle Pieroni, ressalta a importância do acompanhamento contínuo da integração das refugiadas ao local de trabalho, pois isso ajudaria a “prevenir que elas sejam enganadas”. Para ela, o país “passa por um momento econômico onde o trabalho informal é crescente, e é justamente esta categoria de trabalho que apresenta o maior número de queixas trabalhistas”, explica.

Uma forma de evitar ilegalidades, segundo Danielle, é promover a sensibilização das empresas para a temática do refúgio. “É preciso estimular as adaptações necessárias e também sensibilizar as equipes de Recurso Humanos para que a empresa esteja pronta a integrar um funcionário refugiado e, assim, evitar que esta pessoa sofra com bullying ou preconceito”, conclui.

Durante o encontro, a promotora de Justiça Maria Gabriela Prado Manssur, Coordenadora do Núcleo de Combate à Violência contra a Mulher do Ministério Público do Estado de São Paulo, abordou aspectos de proteção contra a violência de gênero, como a Lei Maria da Penha.

“As refugiadas precisam entender que, uma vez estando no Brasil, tanto ela como o agressor estão sujeitos às leis brasileiras. Mesmo que elas venham de um contexto cultural onde a mulher era tratada como submissa ou que a violência física seja tolerada como algo ‘normal’, é importante que elas percebam que nenhum tipo de violência é ‘normal’ e, portanto, é uma situação que precisa ser combatida”, esclarece.

Para a promotora, a criação de uma rede de proteção possibilita que as mulheres se sintam seguras para fazer denúncias: “É por meio da conscientização e do empoderamento que estas mulheres vão conseguir romper o silêncio e impedir a perpetuação do ciclo de violência”, ressalta a doutora Maria Gabriela.

Depois de ouvir um dia inteiro de conversas e informações, Anne disse que, mais uma vez, quer mudar de vida. Ela vai procurar ajuda para aprender a lidar com as pressões do marido e, timidamente, começa a vislumbrar um futuro onde seja a responsável pelo sustento de seus cinco filhos, sem se sujeitar às vontades do companheiro. Sentiu-se empoderada e dona de suas próprias escolhas, enfim.

Por Luiza Bodenmüller, de São Paulo.

Por: ACNUR

Sete mil estrangeiros se naturalizaram brasileiros nos últimos cinco anos

No ano passado, 1.192 estrangeiros residentes no Brasil receberam a nacionalidade brasileira. Até junho deste ano, dos 859 pedidos de naturalização recebidos pelo Ministério da Justiça, 701 foram concedidos. O número vem aumentando nos últimos anos.

O Brasil trata a nacionalidade não só como direito fundamental interno, mas como direito humano, já que, sem ela, o indivíduo se vê privado do direito a ter direitos. De acordo com o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, o Brasil é receptivo com os estrangeiros. Nos últimos anos, houve uma elevação de 50% no número de estrangeiros no país. “Estamos revendo a legislação para que direitos possam ser garantidos de forma mais ágil e efetiva”, informou. “Sem nacionalidade, não é possível exigir direitos, cumprir deveres ou contar com a proteção diplomática, disse o secretário.

A nacionalidade de um indivíduo pode ser originária ou adquirida. A primeira resulta do nascimento e a segunda da mudança ou da aquisição de outra nacionalidade. O pedido deve ser encaminhado pelo estrangeiro que mora no país para o Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Policia Federal mais próximo.

No Ministério da Justiça, o pedido será analisado na Divisão de Estrangeiros, na Seção de Naturalização. Se estiver de acordo com as exigências, é submetido ao secretário Nacional de Justiça, para inclusão do nome do interessado em portaria de Naturalização, publicada no Diário Oficial da União.

O inglês Chistopher McPherson, jogador de hóquei na grama, conseguiu sua nacionalidade brasileira em abril deste ano. No Brasil há mais de quatro anos e casado com uma brasileira, ele viu na naturalização a oportunidade de fazer parte da seleção brasileira.

Seu processo demorou pouco mais de dois anos. Ele deu entrada no Departamento da Polícia Federal de Porto Alegre, onde mora. Em dezembro de 2012, recebeu a visita de agentes da Polícia Federal, procedimento padrão para a obtenção da nacionalidade. Depois o processo seguiu para o Ministério da Justiça, quando é disponibilizado para acompanhamento online. “O mais difícil foi saber onde buscar cada documento da lista”, declarou Christopher.

Na seleção brasileira de hóquei na grama, há ainda brasileiros nascidos no exterior. “O esporte ainda está se desenvolvendo no Brasil, por isso a seleção tem alguns ‘gringos’, mas só eu sou naturalizado”, afirmou. Em 2016, por ser o país sede, o Brasil vai competir nesse esporte pela primeira vez nas Olimpíadas.

Tipos de naturalização

No Brasil, existem quatro tipos de naturalização: a comum, que pode ser concedida ao estrangeiro residente no Brasil há quatro anos; a extraordinária, com trâmite mais simples e rápido, destinada aos estrangeiros que vivem no Brasil há mais de quinze anos e a provisória, destinada ao estrangeiro que chegou ao Brasil durante os primeiros cinco anos de vida. Nesse caso, depois de atingida a maioridade, o titular poderá confirmar a intenção de continuar brasileiro. Há ainda a naturalização especial, conferida a pessoa casada há mais de cinco anos com diplomata brasileiro em atividade e aos empregados em missão diplomática brasileira ou em repartição consular do Brasil, com mais de 10 anos de serviço.

O estrangeiro que tenha interesse em se tornar um cidadão brasileiro, desde que preencha os requisitos, deve se dirigir ao Departamento de Polícia Federal mais próximo ao local de residência. É exigida uma série de documentos e o interessado deve sabe ler e escrever a língua portuguesa.

Para os estrangeiros originários de países de língua portuguesa, é exigida apenas a residência no Brasil por um ano ininterrupto e idoneidade moral. Nesse caso, o pedido pode ser feito através de carta registrada ou Sedex, na Polícia Federal ou diretamente no Ministério da Justiça.

A partir de julho deste ano, os certificados de aquisição da nacionalidade brasileira e de igualdade de direitos civis e políticos aos imigrantes de origem portuguesa são assinados pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O certificado é produzido em papel moeda e segue especificações de segurança da Casa da Moeda.

 Ministério da Justiça

No Acre, Comissão da Câmara dos Deputados faz audiência para debater Lei de Migração

A comitiva foi presidida pela deputada federal Bruna Furlan (PSDB-SP) e contou com a presença do deputado federal Major Rocha (PSDB-AC), convidado especial do autor do projeto de Lei, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Também participaram da comitiva os deputados federais Leo de Brito (PT AC) e Orlando Silva (PC do B – SP).

 Os deputados federais visitaram o abrigo localizado na Chácara Aliança e puderam avaliar as condições que haitianos, em sua maioria, e pessoas de outras nacionalidades vivem enquanto aguardam a liberação da Polícia Federal e emissão de documentos que garantem à permanência dos mesmos no Brasil. A visita foi acompanhada pelo Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão.

Logo após os parlamentares federais estiveram reunidos em coletiva de imprensa na sala de reunião da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Os deputados destacam que iniciaram a série de visitas técnicas pelo Acre, pelo papel que o Estado desempenhou no acolhimento de milhares de haitianos e senegaleses que entraram pela tríplice fronteira.

A presidente da comissão, Bruna Furlan, destacou que o projeto de autoria do Senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), “muda os paradigmas do antigo estatuto, que foi construído na época da ditadura, quando os imigrantes eram mal vistos. Essa lei que estamos analisando passa a admitir o fluxo migratório e cuida, inclusive, dos brasileiros que foram para outros países. A proposta visa resguardar direitos e deveres dos cidadãos que migram de suas nações para outros países”.

Orlando Silva, parlamentar relator da Comissão acredita que a situação que o Acre passou com a chegada de milhares de imigrantes, servirá como modelo para os demais estados brasileiros. “Devemos reconhecer o papel do Acre neste processo de imigração dos haitianos e se senegaleses. Iniciamos as visitas técnicas pelo Estado. Esta experiência serviu de base para a elaboração das clausulas desta lei que não beneficiará apenas as pessoas que chegam no Brasil, mas o brasileiros em outros países”.

O vice-presidente da comissão, deputado Léo de Brito relembra a luta do governo do Acre para o acolhimento dos haitianos, fornecendo abrigo, alimentação e serviço de saúde. “O Acre tem sido visto como um exemplo de acolhimento. Apesar de toda dificuldade, principalmente de cunho financeiro. Por isso, nada mais relevante do que ampliar essa discussão hoje tão acentuada em Brasília e no mundo todo, para nosso estado”, afirma o deputado.

A atual Lei de Migração, elaborada no regime Militar, é considerada ultrapassada. “70 milhões de pessoas estão em trânsito em todo o mundo. Dar um caráter humanitário e digno, pelo menos no país, é uma obrigação do Brasil”, destacou Bruna Furlan.

À tarde a comitiva participou de audiência pública com a sociedade civil para buscar mecanismos e alternativas que colaborem para atendimentos mais digno e humanitário aos imigrantes. “Nós, acreanos, acompanhamos há anos a chegada dos haitianos e vimos a prefeitura de Brasileia assumir uma responsabilidade que não lhe cabia. Agora está a cargo do Estado, mas este é um problema que cabe à União”, disse Major Rocha, momento antes do inicio da audiência.

 Opinião

Missão Paz e o fotografo Chico Max apresentam Somos Todos Imigrantes

Ao chegar no MIS (Museu da Imagem e Som) a primeira ilustração apresenta um texto escrito por Pe. Alfredo Gonçalves, missionário scalabriniano, com o título “Diga não para dizer sim”:

Diga não ao racismo

diga não ao preconceito,

diga não à discriminação:

três vezes não para dizer um SIM!

Sim ao imigrante como outro, diferente,

num mundo onde ninguém é estrangeiro!

Cada pessoa é sonho e esperança,

cada cultura traz valores e riquezas.

Imigrante não é problema nem ameaça,

mas momento de encontro e intercâmbio,

oportunidade de recíproco enriquecimento!

Em seguida, o espectador se depara com a exposição fotográfica composta por 19 imagens e que tem como título “Somos Todos Imigrantes”. O evento é resultado de uma parceria entre a Missão Paz e o fotografo Chico Max, com apoio do MIS, Secretaria de Cultura e a Assessoria Especial para Assuntos Internacionais do Governo de São Paulo.

O fotografo decidiu retratar os imigrantes e refugiados de forma positiva, enquanto na mídia em muitos casos aparecem como necessitados, em situação de emergência. Em outros momentos são apresentados como problemas. Diante disso Chico Max quis “registrar a beleza dessas pessoas que, em geral, aparecem depreciadas na mídia”. A exposição se propõe também esclarecer que os imigrantes e refugiados são uma grande riqueza.

O projeto fotográfico "Somos Todos Imigrantes" terá outras etapas e formatos que serão divulgadas nos próximos dias.

No domingo   a palestra foi com o  professor Clovis de Barros ,depois foi a roda de conversa com o fotografo Chico Max, Padre Paolo Parise, e imigrantes que fazem o rostos da migração a participação do publico foi importante  no debate, junto a  Deputada Federal Bruna Forlan que a Presidente da Comissão da Nova Lei de Migraçao .

Texto Missão Paz

Fotos

Miguel Ahumada

Patricia Rivarola