Israel destruiu a sede da Agência das Nações Unidas para Refugiados Palestinos (UNRWA, sigla em inglês para United Nations Relief and Works Agency), no bairro de Sheikh Jarrah, em Jerusalém Oriental, nesta terça-feira (20). A área da cidade, anexada por Israel, é reivindicada pelos palestinos como a capital de um futuro Estado.
A agência da ONU classificou o ataque como “sem precedentes” e “uma grave violação do direito internacional e dos privilégios e imunidades das Nações Unidas”, afirmou Roland Friedrich, diretor da UNRWA para a Cisjordânia e Jerusalém Oriental.
O Ministério das Relações Exteriores israelenses alegou que o espaço da Organização das Nações Unidas (ONU) era uma fachada do Hamas, o grupo político-militar palestino.
“A UNRWA-Hamas já havia cessado suas operações no local e não tinha mais pessoal da ONU nem realizava quaisquer atividades das Nações Unidas ali. O complexo não goza de qualquer tipo de imunidade, e sua confiscação pelas autoridades israelenses foi realizada de acordo com o direito israelense e internacional”, afirmou a pasta em comunicado.
O país do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu acusou ainda alguns funcionários da UNRWA de supostamente participarem do ataque do Hamas em Israel em 7 de outubro de 2023.
Após a ocupação do espaço, a bandeira israelense foi hasteada no local em substituição à bandeira da ONU, com a presença do ministro da Segurança Nacional de extrema direita, Itamar Ben-Gvir.
Aryeh King, vice-prefeito israelense de Jerusalém, publicou em seu perfil no X que havia prometido a expulsão do “inimigo nazista de Jerusalém” e que agora “a UNRWA está sendo expulsa de Jerusalém”.
No fim de dezembro, o governo de Israel aprovou a Lei de Cessação das Operações da UNRWA, com o objetivo de impedir a continuidade das atividades da agência. A medida foi duramente criticada pela ONU, que afirmou que a legislação viola o marco jurídico internacional aplicável à UNRWA.
Em nota publicada na época, o secretário-geral das Nações Unidas ressaltou que a agência integra o sistema da ONU e lembrou as obrigações de Israel previstas na Carta da organização. Segundo o comunicado, a convenção permanece em vigor para a UNRWA, seus bens, ativos, funcionários e colaboradores, cujas instalações são consideradas invioláveis.
Desde 1º de julho, o Brasil exerce, pela primeira vez, a presidência da Comissão Consultiva da agência, responsável por aconselhar e assistir o comissário-geral na execução de seu mandato.
Em setembro do ano passado, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, copresidiu, ao lado dos chanceleres da Jordânia, Ayman Safadi, e da Espanha, José Manuel Albares Bueno, uma reunião de apoio à UNRWA, com o “objetivo reforçar o respaldo da comunidade internacional à agência, em meio à crise política e financeira que enfrenta, e reconhecer o papel essencial desempenhado na prestação de serviços básicos a cerca de seis milhões de refugiados palestinos”.
Editado por: Nathallia Fonseca
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