Nesta terça-feira (28/1), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e o Observatório das Migrações em São Paulo, do Núcleo de Estudos de População Elza Berquó da Universidade Estadual de Campinas (Nepo-Unicamp), lançaram o atlas temático "Proteção à trabalhadora e ao trabalhador migrantes - O Poder Judiciário Trabalhista como agente transformador da sociedade”. O documento revela o cenário migratório no Brasil, com foco no estado de São Paulo (acesse neste link).
O estudo apresenta dados sobre o perfil dos migrantes, seus setores de atuação e os desafios que enfrentam, como a vulnerabilidade social e o trabalho análogo à escravidão. Além disso, traz um panorama histórico das migrações internacionais e informações detalhadas sobre o movimento migratório no Brasil, com dados que abrangem os anos de 2000 a julho de 2024. Um dos objetivos é o de fornecer informações para subsidiar políticas públicas para a melhoria de condições de vida e para a garantia de direitos humanos dos migrantes.
Epicentro da migração no Brasil, São Paulo é o destaque principal do documento. Os dados revelam que 21% dos imigrantes registrados no estado nos últimos 20 anos são bolivianos, seguidos por haitianos (7%), chineses (6%), venezuelanos (5%) e colombianos (5%).
De acordo a desembargadora da 2ª Região Catarina von Zuben, gestora do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante, "o material vai permitir que a Justiça do Trabalho, por exemplo, crie postos avançados de atendimento ou leve o Justiça Itinerante para áreas que tenham mais necessidade, de acordo com esse público".
Segundo a professora Rosana Baeninger, da Unicamp, o estudo amplia a visibilidade do tema e destaca a necessidade de uma atuação conjunta para garantir a proteção de trabalhadoras e trabalhadores imigrantes, especialmente na área de abrangência do TRT-2. A estudiosa espera que o Atlas “possa incentivar demais órgãos e instituições na produção de conhecimento sobre as migrações internacionais e as condições de trabalho dessa população”.
Além da magistrada e da professora, integram o corpo de autores do atlas o juiz da 2ª Região Gabriel Lopes Coutinho Filho (também gestor do Programa Nacional Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante), a professora Natália Demétrio e a pesquisadora Jóice Domeniconi, da Unicamp.
Data temática
Em 28 de janeiro comemora-se no Brasil o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo e o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho. A data homenageia três auditores fiscais do trabalho e um motorista mortos em 2004 durante averiguação de denúncia de trabalho escravo em Unaí, Minas Gerais.
O lançamento do atlas temático nesta terça-feira chama a atenção para uma prática criminosa que ainda cresce no Brasil e que também vitima imigrantes e refugiados.
Números
Em 2024, as denúncias de trabalho escravo ou análogo à escravidão atingiram um recorde, totalizando 3.981 casos. O número representa um aumento de 13% em relação ao ano anterior, como informa o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Governo Federal. De acordo com atlas, de 2010 a 2023, 902 estrangeiros foram resgatados em situação de trabalho escravo, com escolaridade até o 5º ano, oriundos da Bolívia em sua maioria (384).
Caso
Marcado por condições degradantes, jornadas excessivas, trabalho forçado e até servidão, o trabalho escravo contemporâneo atinge setores como o têxtil, a construção civil, o agronegócio e o doméstico. Em 2023, repercutiu na mídia o caso de uma idosa que, por 30 anos, trabalhou para um casal em jornada de 17h diárias, em condições mínimas de subsistência, mas nunca recebeu salário (clique aqui para relembrar). De 2021 a 2024, a 2ª Região recebeu 393 processos em 1º grau com esse tema.
https://ww2.trt2.jus.br/
www.miguelimigrante.blogspot.com
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