sábado, 4 de janeiro de 2025

Reino Unido é instado a emitir vistos de refugiados para evitar mais mortes no Canal da Mancha

 Migrantes amontoados em um pequeno barco inflável tentam cruzar o Canal da Mancha perto do Estreito de Dover, a rota de navegação mais movimentada do mundo, em 07 de setembro de 2020, na costa de Dover, Inglaterra [Foto de Luke Dray/Getty Images]

Migrantes amontoados em um pequeno barco inflável tentam cruzar o Canal da Mancha perto do Estreito de Dover, a rota de navegação mais movimentada do mundo, em 07 de setembro de 2020, na costa de Dover, Inglaterra [Foto de Luke Dray/Getty Images]

O governo do Reino Unido está sendo instado a tomar mais medidas em uma tentativa de evitar mais mortes de pessoas cruzando o Canal da Mancha em pequenos barcos. Em 2024, pelo menos 69 homens, mulheres e crianças morreram ao cruzar o Canal da Mancha em um esforço para chegar ao Reino Unido, mais do que o total entre 2019 e 2023.

Um relatório do Refugee Council, na quinta-feira (02), instou o governo a expandir rotas seguras e legais para o Reino Unido, incluindo o aumento do reassentamento para níveis pré-covid-19. A instituição de caridade também recomendou expandir a elegibilidade para reuniões familiares para permitir que crianças refugiadas no Reino Unido tragam familiares próximos. Também está sendo sugerido um visto de refugiado para 10.000 pessoas de países específicos.

“O governo do Reino Unido deve priorizar salvar vidas como parte da estratégia para reduzir viagens irregulares”, observou o relatório intitulado “Mortes no Canal: o que precisa mudar”.

Descrevendo o número recorde de mortes como alarmante, a ONG destacou que não há dados oficiais que monitorem essas fatalidades, deixando uma lacuna crítica nas evidências necessárias para embasar políticas.

“O governo do Reino Unido deve publicar dados trimestrais sobre o número de pessoas que morreram tentando cruzar o Canal em um pequeno barco”, disse o conselho, acrescentando que isso deve incluir, quando conhecido, informações como idade, sexo e nacionalidade. Ele sugeriu que isso deveria ser feito em conjunto com o governo francês.

O Ministério do Interior em Whitehall publica atualizações diárias sobre o número de pessoas e barcos que cruzaram, atualizações semanais sobre o número de pessoas impedidas de cruzar e conjuntos de dados detalhados trimestrais que incluem informações demográficas sobre quem cruzou.

O estudo do Refugee Council descobriu que medidas de fiscalização, incluindo esforços crescentes para interromper gangues de contrabandistas, tornaram as travessias do canal “ainda mais perigosas”. Ele disse que, embora o governo do Reino Unido tenha reconhecido esses perigos, não anunciou nenhum plano para tomar medidas para mitigar o impacto, como melhorar os esforços de busca e resgate.

Apesar das políticas governamentais para impedir travessias de pequenos barcos, mais de 36.000 migrantes cruzaram o Canal da Mancha para o Reino Unido em 2024, um aumento de 25% em relação a 2023.

O relatório citou o exemplo dos EUA em relação ao impacto das políticas do governo Biden que mostraram que rotas seguras e legais e a fiscalização são “dois lados da mesma moeda”. Ele observou que o governo Biden implementou uma série de rotas seguras e legais, como o processo de patrocínio para cidadãos cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos entrarem nos EUA, juntamente com restrições de entrada na fronteira mexicana.

“Enfrentar as facções é uma das ações necessárias para reduzir o número de pessoas que colocam suas vidas em risco para chegar ao Reino Unido, mas o governo parece ter aceitado que isso está tornando a jornada mais perigosa”, disse o conselho. “Devem ser tomadas medidas para melhorar a capacidade de busca e resgate no Canal, particularmente perto da costa francesa.”

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sexta-feira, 3 de janeiro de 2025

Papa: crianças têm direito à educação, não importa a situação migratória


Todas as crianças e jovens têm direito a ir à escola, não importa a sua situação migratória – Papa Francisco / Foto: Divulgação O Vídeo do Papa

O primeiro “O Video do Papa” de 2025 foi divulgado nesta quinta-feira, 2, trazendo a intenção de oração do Pontífice para o mês de janeiro. Francisco reza pelo direito à educação, especialmente na realidade dos migrantes, refugiados e pessoas afetadas pela guerra.

“Hoje, vivemos uma ‘catástrofe educativa’. E não é exagero”, pondera o Papa. Ele enfatiza o triste dado de que cerca de 250 milhões de crianças não têm instrução por causa das guerras, das migrações e da pobreza. “Todas as crianças e jovens têm direito a ir à escola, não importa a sua situação migratória”, frisa.

O Papa ressalta que a educação é uma esperança para todos: pode salvar os migrantes, os refugiados da discriminação, das redes de delinquência e da exploração. É uma forma de ajudá-los a se integrarem nas comunidades que os acolhem.

“A educação abre-nos as portas a um futuro melhor. E assim, os migrantes e refugiados podem contribuir para a sociedade, seja no seu novo país, seja no seu país de origem, se decidirem regressar.”

Migrantes e refugiados no coração do Papa

A preocupação pelos migrantes e refugiados é um dos temas principais no pontificado de Francisco.

O Santo Padre já dedicou diversas intenções de oração à crise migratória, um dos maiores desafios dos tempos atuais. A mais recente foi em junho de 2024, quando pediu orações “para que os migrantes que fogem da guerra ou da fome, forçados a viagens cheias de perigo e violência, encontrem acolhimento e novas oportunidades de vida nos países que os recebem”.

Em seu pontificado, Francisco enfatiza quatro ações básicas nesta área: acolher, proteger, promover e integrar os migrantes e refugiados. Um apelo por eles também aparece na bula de convocação do Jubileu 2025: “Não poderão faltar sinais de esperança em relação aos migrantes”, expressa o Papa no documento.

O auxílio da Igreja

O Vídeo do Papa, neste mês de janeiro, testemunha o compromisso da Igreja na linha da frente para lhes garantir a educação, mesmo nos contextos mais complicados. Há centros educativos promovidos pela Fundação AVSI para crianças refugiadas – na sua maioria, da Síria – na Jordânia e no Líbano. Há escolas salesianas em Palabek, no Uganda, onde 60% dos migrantes provenientes do Sudão do Sul têm menos de 13 anos. Há o Instituto Madre Asunta, em Tijuana, na fronteira entre o México e os Estados Unidos, dirigido pela família scalabriniana, frequentado por menores procedentes de vários países da América Latina.

Há ainda o compromisso, em diversos continentes, do JRS, o Serviço Jesuíta aos Refugiados, presente também no este do Chade, junto de gerações inteiras nascidas e criadas nos campos de refugiados. Há os voluntários da Associação Papa João XXIII, que acompanham, nos estudos, os menores chegados à Grécia e à Itália através das rotas migratórias.

Também não faltam os esforços das organizações internacionais, como a Unicef, presente com projetos educativos em numeroso países de acolhimento; por essa razão, nos últimos anos, muitas crianças que fugiram à guerra na Ucrânia puderam aprender idiomas nos países onde residem.

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quinta-feira, 2 de janeiro de 2025

Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 51, de 27 de dezembro de 2024

 



Dispõe sobre a concessão de visto temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais haitianos afetados por calamidade de grande proporção, por desastre ambiental ou pela situação de instabilidade institucional na República do Haiti, e revoga a Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 37, de 30 de março de 2023.

Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 51, de 27 de dezembro de 2024