A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal
(Sejus-DF) anunciou a abertura do processo seletivo de escolha de
representantes da sociedade civil para compor o Comitê Distrital para Apoio a
Migrantes, Refugiados e Apátridas.
O mandato dos futuros integrantes do comitê será de dois
anos, podendo ser reconduzido uma vez por igual período. Serão escolhidos
quatro titulares e quatro suplentes vindos de organizações da sociedade civil
que comprovem atuação em assistência, proteção e integração de refugiados,
migrantes e apátridas. Além disso, serão selecionados dois titulares e dois
suplentes de comunidades, organizações ou movimentos diversos, incluindo
indígenas e instituições de ensino superior; e mais dois titulares e dois suplentes
de instituições públicas, privadas ou comunitárias que desenvolvam atividades
de pesquisa ou apoio a refugiados, migrantes e apátridas no Distrito Federal.
O processo de seleção será formado por três etapas:
inscrição, habilitação das candidaturas e seleção dos representantes da
sociedade civil. A comissão de seleção será composta por seis membros, devendo
todos serem servidores da subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência
(Subav), da Sejus.
A pontuação máxima dos candidatos é de 100 pontos, onde a
comissão de seleção irá avaliar a veracidade das documentações que comprovem o
tempo de atuação na promoção da temática do migrante, refugiado e apátrida;
participação em organismos da sociedade ou estatais voltados a esse tema;
experiência na organização de ações ou atividades na promoção da temática;
participação em atividades, eventos, audiências públicas, seminários voltados
ao tema e produção, autoria, participação ou colaboração em materiais escritos,
publicações acadêmicas e audiovisuais relacionados à promoção e defesa dos
direitos humanos.
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