O ACNUR, a Agência da ONU para Refugiados, e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) elogiaram hoje o novo decreto presidencial do Equador que introduziu um processo extraordinário de regularização para pessoas venezuelanas e suas famílias que atualmente não têm status regular no país. Espera-se que essa iniciativa beneficie cerca de 100.000 pessoas, de acordo com estimativas do governo.
O Equador abriga o quinto maior número de refugiados e migrantes venezuelanos nas Américas. A regularização ajudará milhares de pessoas que se registraram para um processo anterior em 2022, mas não conseguiram concluir as etapas necessárias para finalmente obter seus vistos. Elas não puderam obter o status regular devido a barreiras práticas para atender aos requisitos, incluindo o fornecimento da documentação necessária, como passaportes ou identidades nacionais válidas, e a cobertura dos custos da documentação adicional.
O processo permitirá que os venezuelanos que estão no Equador de forma irregular tenham acesso a um tipo de visto chamado Residência Temporária de Exceção, que inicialmente dura dois anos e pode ser renovado por mais dois anos. Os beneficiários se juntarão às cerca de 97.000 pessoas já regularizadas.
“Essa iniciativa ajudará milhares de pessoas a sair das sombras da irregularidade, superar as barreiras significativas impostas por anos de falta de documentação e, finalmente, contribuir para suas comunidades anfitriãs”, disse Eduardo Stein, Representante Especial Conjunto da OIM e do ACNUR para Refugiados e Migrantes da Venezuela. “As evidências mostram que a integração de migrantes e refugiados traz benefícios importantes para o desenvolvimento de comunidades inteiras.”
Pessoas refugiadas e migrantes continuam entre as mais vulneráveis à violência, à exploração, ao tráfico e à exclusão em geral, especialmente aquelas sem status e documentação regulares. Esse novo processo no Equador tem como objetivo remover algumas das barreiras enfrentadas durante o processo de regularização anterior, inclusive permitindo que os venezuelanos se inscrevam usando documentos de identidade nacionais e passaportes vencidos há até cinco anos.
“Nestes tempos difíceis em nível global e local, a facilitação dessas vias de proteção e integração reflete verdadeiramente o espírito de solidariedade apresentado no Fórum Global sobre Refugiados; no Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular; no Pacto Global sobre Refugiados; e na Declaração de Los Angeles sobre Migração e Proteção”, acrescentou Eduardo Stein.
Um estudo conjunto publicado no início de 2024 pelo Banco Mundial (BM), pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pelo ACNUR revelou como pessoas migrantes e refugiadas são fundamentais para preencher as lacunas nos mercados de trabalho locais e contribuir para o crescimento econômico nos países anfitriões. Além disso, um estudo da OIM mostra que a migração regular pode ter um impacto positivo nas receitas fiscais dos países anfitriões, como na Colômbia, onde em 2022 refugiados e migrantes da Venezuela contribuíram com quase 2% das receitas fiscais do país. No Equador, onde mais da metade das pessoas deslocadas são jovens e adultas com idades entre 18 e 59 anos, há oportunidades significativas para impulsionar o investimento e o crescimento econômico. Isso é alcançável quando as pessoas têm status regular.
O ACNUR e a OIM, que colideram a Plataforma Regional de Coordenação Interagencial para Refugiados e Migrantes da Venezuela (R4V), reiteram seu apoio à República do Equador e conclamam a comunidade internacional, os atores do desenvolvimento, o setor privado e as instituições financeiras internacionais e regionais a fornecerem apoio suficiente e oportuno ao compromisso contínuo dos governos da região de promover proteção e soluções de longo prazo para pessoas refugiadas e migrantes venezuelanas e as comunidades anfitriãs.
Para mais informações sobre este tema, favor contatar:
No Equador
Paula Vásquez, OIM, pvasquez@iom.int, +593 99 923 1572
Diana Díaz Rodríguez, ACNUR, diazdi@unhcr.org, +593 99 401 3567
No Panamá (regional)
Gema Cortés, OIM, marcortes@iom.int, +507 62694574
Luiz Fernando Godinho, ACNUR, godinho@unhcr.org, +507 6356 0074
Em Genebra
Daniela Rovina, OIM, drovina@iom.int, +41-22 717 92 98,
William Spindler, ACNUR, spindler@unhcr.org, +41 79 549 5998
acnur.org/portugues
www.miguelimigrante.blogspot.com
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