Migrações. Tribunal europeu condena França por expulsão de crianças para Comores

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou França, esta quinta-feira, pela retenção administrativa seguida de expulsão para as Comores de duas crianças, de 3 e 5 anos, que entraram ilegalmente em Maiote.

As duas crianças foram "colocadas em retenção administrativa na companhia de adultos", que não eram seus familiares, "e retornadas rapidamente para as Comores", o que "só pode gerar uma situação de stress e angústia com consequências particularmente traumatizantes", considerou o Tribunal, que constatou pelo menos sete violações da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

O Tribunal, que é braço judicial do Conselho da Europa, foi chamado a pronunciar-se pelo pai das duas crianças, que reside legalmente desde 1994 no departamento ultramarino francês de Maiote, situado entre o Oceano Índico e o Canal de Moçambique.

Para o especialista em Direito europeu Nicolas Hervieu, "a condenação de França é especialmente severa e ilustra a arbitrariedade das separações de estrangeiros no ultramar".

Numa mensagem no Twitter, Nicolas Hervieu frisou que esta "é a quinta vez que França é condenada pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos por retenção administrativa de crianças", uma "prática que persiste", e lamentou terem sido "precisos sete anos e múltiplos esforços" para um veredicto.

As duas crianças nasceram em 2008 e 2010 em Maiote. A mãe, cidadã das Comores em situação irregular no território francês, foi repatriada em 2011 com as crianças, mas entregou-as à avó e regressou a Maiote.

Em novembro de 2013, as duas crianças foram colocadas "numa embarcação improvisada" com destino a Maiotte que levava também 17 adultos e que foi intercetada no mar pelas autoridades francesas, segundo o Tribunal.

As crianças foram administrativamente associadas a um dos adultos que seguiam na embarcação e reenviadas no mesmo dia para as Comores, sem que o pai pudesse contactá-las.

"O conjunto das circunstâncias específicas conduz o Tribunal a considerar que o afastamento das duas crianças, de idade muito jovem, que nenhum adulto conhecia ou prestava assistência, foi decidida e aplicada sem garantir uma análise razoável e objetiva da sua situação", concluiu o Tribunal.

O Estado francês foi condenado a pagar 22.500 euros ao pai e às duas crianças por danos morais.

Os juízes consideraram que França cometeu sete violações de diferentes artigos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, entre os quais os que dizem respeito à proibição de tratamento desumano e degradante, ao direito à liberdade e à segurança e ao direito ao respeito pela vida privada e familiar.

Para o advogado que representou a família no Tribunal de Estrasburgo, Patrice Spinosi, a violação de sete artigos da Convenção "é totalmente excecional e mostra a anormalidade da situação em Maiote, que se mantém".

As duas crianças vivem atualmente em Maiote, "à guarda do pai, como devia ter acontecido desde o início", afirmou.

Em 2019, mais de 27.000 pessoas foram conduzidas à fronteira em Maiote, 99% das quais para as vizinhas Comores, segundo as autoridades locais francesas.

O arquipélago, de 374 Km2, é a região mais pobre de França, mas é muito mais próspero que os outros países do Canal de Moçambique e, por essa razão, um importante destino de imigração ilega

Segundo o instituto nacional de estatística de França (Insee), quase metade (48%) dos 256.000 habitantes de Maiote são estrangeiros, a esmagadora maioria dos quais (95%) naturais das Comores, arquipélago vizinho em que uma das ilhas, Anjouan, dista apenas 70 Km da costa de Maiote.

Expresso .PT
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