Por meio solitações, o Conare (Comitê Nacional dos Refugiados) reconheceu 10.145 refugiados dentro do território brasileiro no acumulado de 2007 até 2017. No entanto, atualmente, há 5.314 imigrantes morando no país, conforme dados de março de 2018. No ano passado, o número de solicitações foi de 80 mil, dos quais mais de 60 mil foram da Venezuela. Em 2017, a quantia foi de 33,8 mil, segundo o relatório Tendências Globais da Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados).
O aumento do fluxo de pedidos obedece a um movimento global de deslocamento forçado por questões que envolvem guerra, violência, perseguição e violação de direitos humanos. Em 2018, 70,8 milhões de pessoas se movimentavam pelo planeta em busca de nova moradia, ainda conforme a Acnur, que considera a estimativa um tanto conservadora. Desse total, mais de 25 milhões foram reconhecidas como refugiadas.
De acordo com Victor Del Vecchio, coordenador do ProMigra (Programa de Promoção de Direito dos Imigrantes), que existe desde 2015 após o bum migratório sírio, há dificuldades de assimilação da população de refugiados no país por questões que vão além de problemas idiomáticos e xenofobia. Em resumo, a política migratória atual não facilita a entrada dessas pessoas.
"Em termo de estrutura e verba, o crescimento dos equipamentos que o governo dispõe não cresceram de acordo com a demanda que aumentou. As respostas à questão dos refugiados não satisfazem a necessidade dessas pessoas, inclusive ao providenciar documentação para que tenham direitos no Brasil que dão acesso à serviços públicos", analisou Del Vecchio.
Para o coordenador, a pequena capacidade de processo das solicitações junta-se à burocracia do governo e deixa os indivíduos ainda não reconhecidos como refugiados à margem, em uma espécie de limbo entre um país e outro. Na avaliação de Del Vecchio, é como se houvesse uma política de estado para congelar o reconhecimento como uma espécie de proteção interna.
Indícios dessa postura seriam a saída do Pacto Global para Migração, anunciada em 10 de janeiro pela gestão Bolsonaro, bem como a "mutilação" da Lei de Migração, criada em 2017, que sofreu 18 vetos na gestão Temer. A nova lei desbancou o estatuto do estrangeiro feito ainda na ditadura e agora permite que imigrantes possam se associar, se manifestar e ter direito à bancarização, saúde e educação.
Contudo, dois dos pontos mais problemáticos da nova lei seriam o veto à livre circulação de povos indígenas entre fronteiras e o veto à anistia, que regularizaria todos os imigrantes que entraram no Brasil até junho de 2016. Isso destina milhares de pessoas a seguir sem documentos, o que não implica deportação em nome do alto custo logístico.
"A imigração desponta como bandeira política e ideológica do consevadorismo em vários lugares do mundo: EUA, países da Europa e até mesmo no Brasil, que tem no DNA a multietnia, e isso apenas reflete o apagão diplomático que o país vem sofrendo", afirmou Del Vecchio. O papel do Brasil como anfitrião de imigrantes não é muito expressivo no cenário global. Dados da Polícia Federal mostram que hoje vivem 1,98 milhão de imigrantes em território nacional, cerca de 0,4% da população.
No dia 19 de junho, o Brasil reconheceu por meio do Conare que a situação da Venezuela é grave e uma ameaça aos direitos humanos. Na visão de Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil, isso é um avanço que pode reduzir o tempo de espera por documentação definitiva ao menos para venezuelanos, algo que leva em média cinco anos no Brasil, como foi o caso dos haitianos que vieram ao Brasil a partir de 2010 depois do terremoto.
"Precisamos combater a estigmatização do imigrante e lutar pela responsabilidade compartilhada dos estados para acelerar o acolhimento, interiorização e inclusão dessas pessoas", disse.
Destak Jornal
www.miguelim igrante.blogsport
Nenhum comentário:
Postar um comentário