Brasil se destaca no acolhimento e integração de refugiados na América Latina

Os deslocamentos populacionais na América Latina originam-se do aumento de crises sociais múltiplas – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 Por Sophia Vieira*

O Brasil tem se destacado como um dos países da América Latina com mais sucesso no acolhimento de imigrantes e refugiados. A Agência da ONU para Refugiados divulga que 96% dos venezuelanos que chegam ao País pretendem permanecer e se integrar. Diante desse cenário, para compreender como ocorrem os movimentos migratórios e quais os mecanismos necessários para receber essas populações, Rafael Villa, professor do Instituto de Relações Internacionais, e Jameson Vinícius Martins, doutor em Saúde Global e pesquisador de políticas para migrantes internacionais, ambos da USP, apontam causas, desafios e a necessidade de políticas públicas para uma plena integração.

 Crises sociais 

Rafael Antonio Duarte Villa- Foto: Cecília Bastos/USP Imagens

O professor Rafael Villa explica que os deslocamentos populacionais na América Latina originam-se do aumento de crises sociais múltiplas, especialmente motivadas pelo colapso do Estado de bem-estar social. Ele também destaca os principais fluxos migratórios: “É possível identificar fluxos migratórios específicos: o venezuelano na América do Sul, o haitiano no Caribe e o de nicaraguenses, guatemaltecos, hondurenhos e salvadorenhos na América Central”.

 O Brasil como destino 

O professor comenta que, historicamente, o Brasil era visto como um país de trânsito, em que os migrantes chegavam com a intenção de ir à Europa, ou aos Estados Unidos. Contudo, essa realidade tem se modificado e o Brasil cada vez mais se torna um destino de permanência, especialmente para muitos venezuelanos, que enxergam o País como uma oportunidade de se estabelecer, mas seguir próximos à sua terra natal.

Ele explica ainda que esse fenômeno guarda relação direta com as barreiras migratórias impostas por outros países antes utilizados como destino, e que hoje o Brasil é um dos destinos com menos barreiras para o acolhimento de refugiados. Villa cita, como exemplo, os Estados Unidos, com travas e impedimentos estabelecidos por Donald Trump. “Hoje, muitos imigrantes veem o Brasil não apenas como um caminho, mas como um lugar possível para reconstruir suas vidas”, afirma. “Com as restrições americanas, Brasil e Espanha passaram a ser os principais destinos alternativos para venezuelanos.”

Jameson Vinícius Martins da Silva – Foto: Currículo Lattes

Jameson Martins destaca a necessidade de uma relação de naturalização com os fluxos migratórios e aponta que, para o Brasil, não faz sentido a adoção de políticas restritivas, especialmente como um grande exportador de migrantes. Há uma estimativa de três a quatro milhões de brasileiros vivendo no exterior. “Precisamos normalizar o deslocamento humano e garantir que ele seja feito com dignidade”, finaliza.

A respeito da legislação, Martins lembra que o Brasil conta com a Lei de Refúgio (1997) e a Lei de Migração (2017), esta última aprovada com forte atuação de movimentos sociais, mas com vetos importantes durante o governo Michel Temer, de modo que não são asseguradas políticas públicas consistentes ou permanentes.

Políticas públicas consistentes 

Martins reforça a importância de compreender que o acolhimento aos migrantes vai além da recepção inicial. Há a necessidade de implementação de mecanismos legislativos que assegurem a adaptação e integração efetiva dos migrantes: “É importante que se contemple alguma estratégia para regularização, para obtenção por parte dos migrantes e dos refugiados da sua documentação fundamental”.

O professor Villa cita como exemplo de política exemplar do Brasil a Operação Acolhida, que busca documentar, legalizar e adaptar essas pessoas ao Brasil, empregando-as também. “E há uma questão bem interessante nessa Operação Acolhida, que muitos imigrantes, profissionais, ou não, têm feito um cadastro de profissão. Então, na própria operação, ela se encarrega de procurar um pouco de trabalho para essas pessoas,” acrescenta. Martins aponta, também, para a necessidade de integrar essas pessoas aos serviços públicos do País, capacitando os profissionais para esse tipo de atendimento. Ele destaca a barreira linguística, que, por vezes, afasta os migrantes de utilizarem a saúde e a educação pública, por exemplo. 

*Sob supervisão de Paulo Capuzzo

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MPF destaca urgência na efetivação do direito à moradia para migrantes e refugiados durante webinário

Imagem: Print da tela de transmissão

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, defendeu que a dignidade da pessoa humana seja o eixo central das políticas públicas voltadas à população migrante e refugiada no Brasil. A afirmação foi feita durante a abertura do webinário “Migração e Refúgio: Dignidade e Direito à Moradia”, realizado nesta segunda-feira (9) no auditório da Procuradoria da República em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo YouTube. O evento ocorreu em alusão ao Dia Mundial do Refugiado, celebrado em 20 de junho.

Para o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, a intensificação dos fluxos migratórios internacionais impõe ao Estado brasileiro o desafio de consolidar políticas públicas efetivas de acolhimento, com atenção especial ao direito à moradia. “O princípio da dignidade da pessoa humana não pode ser um mero enunciado jurídico; ele deve se refletir em ações concretas, principalmente no acesso à moradia, que é uma condição básica para a sobrevivência com dignidade. Esse princípio deve nortear todas as ações do poder público, especialmente quando falamos de pessoas em situação de mobilidade que vivem nas ruas ou em ocupações”, afirmou.

O webinário foi promovido pelo Grupo de Trabalho Migração e Refúgio da PFDC e reuniu representantes de instituições públicas e da sociedade civil que atuam diretamente com a pauta migratória. Além de Nicolao Dino, participaram da mesa de abertura o coordenador do GT, procurador regional da República André de Carvalho Ramos, e a procuradora da República Michele Corbi, que integra o grupo temático.

Em sua intervenção, André de Carvalho Ramos ressaltou os avanços legais obtidos nas últimas décadas, como a revogação do antigo Estatuto do Estrangeiro e a promulgação da nova Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017). No entanto, chamou atenção para a ausência de implementação prática das normas, sobretudo em relação à moradia. “A política nacional de imigração e refúgio prevista em lei ainda não foi plenamente implementada. O acolhimento, que deveria ser um pilar da internacionalização dos direitos humanos, continua sendo uma promessa não cumprida”, alertou.

A procuradora Michele Corbi destacou a importância de dar visibilidade às condições de vulnerabilidade extrema enfrentadas por migrantes e refugiados no Brasil. “Muitas pessoas migrantes estão vivendo nas ruas ou em ocupações. Precisamos discutir formas de garantir esse direito tão básico, que é o acesso à moradia”, afirmou.

Proteção internacional – O evento também contou com a presença de especialistas e representantes de organizações que atuam na defesa dos direitos de pessoas migrantes e refugiadas, como a integrante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) Maria Beatriz Nogueira. Ela destacou que o direito à moradia está previsto no artigo 21 da Convenção de 1951 da ONU, que garante aos refugiados tratamento não discriminatório e, sempre que possível, mais favorável no acesso à habitação. “Moradia segura, digna e acessível é um direito fundamental, especialmente no processo de integração local dos refugiados”, afirmou.

Nogueira alertou para os desafios enfrentados no Brasil, como a urbanização de grandes abrigos, a permanência prolongada de refugiados em centros urbanos e o crescimento de ocupações precárias. “A fronteira com a Venezuela, por exemplo, recebe um fluxo contínuo de pessoas, muitas vivendo em condições de vulnerabilidade. Em Boa Vista, Roraima, além dos abrigos superlotados, há centenas de refugiados em ocupações urbanas”, observou. Ela defendeu que o planejamento urbano incorpore a realidade das populações migrantes e que elas tenham participação nas políticas públicas de habitação. “O acolhimento deve começar com a garantia de um lar digno e seguro”, concluiu.

Também participaram do debate Claudia Ribeiro Defendi, do Projeto Mobilização para os Direitos e a Participação Cidadã de Migrantes e Refugiados na Ação Social Franciscana (Sefras); Núria Margarit Carbassa, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo; Hortense Mbuyi, coordenadora jurídica da comunidade congolesa no Brasil; Thamara Thomé, do Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes da Sefras

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República

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STF autoriza entrada de mãe e filhos haitianos no Brasil sem visto com base em princípios humanitários e direitos da criança

Em decisão proferida em 5 de junho de 2025, a Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Extraordinário 1552713/PR, autorizando o ingresso imediato no Brasil, sem necessidade de visto, de dois menores haitianos e sua mãe, com o objetivo de reunir-se ao pai das crianças, residente legalmente no território nacional. A decisão representa importante afirmação do papel do Judiciário na efetivação dos direitos fundamentais de pessoas migrantes, especialmente em contextos de emergência humanitária.

O caso teve origem em ação proposta pelo Ministério Público Federal, diante da situação enfrentada por uma família haitiana impossibilitada de formalizar o pedido de visto humanitário para ingresso no Brasil. A mãe e os filhos residem no Haiti, país que enfrenta colapso político, econômico e institucional, agravado por catástrofes naturais. A Embaixada do Brasil em Porto Príncipe, capital haitiana, encontrava-se inoperante, impossibilitando o agendamento e processamento dos pedidos de visto. Alegava-se ainda a exigência de propina para atendimento e a inexistência de previsão de resposta em prazo razoável. Diante disso, o MPF pleiteou autorização excepcional de ingresso no país, com fundamento no direito à reunião familiar, na dignidade da pessoa humana e no melhor interesse da criança.

A Justiça Federal e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região haviam negado o pedido, sob o argumento de que a concessão de visto constitui ato discricionário do Poder Executivo, sendo vedada ao Judiciário a ingerência em matéria de política migratória. No entanto, ao julgar o recurso extraordinário, o STF reformou esse entendimento, enfatizando que, em situações excepcionais, a intervenção judicial se justifica para garantir a eficácia de direitos fundamentais.

Em seu voto, a Ministra Cármen Lúcia destacou que a Constituição Federal consagra a dignidade da pessoa humana como um de seus fundamentos e assegura proteção integral e prioridade absoluta às crianças e adolescentes. A relatora ressaltou que o princípio do melhor interesse da criança, positivado tanto na Constituição quanto na Convenção sobre os Direitos da Criança (ratificada pelo Brasil), impõe que todas as decisões relativas a menores levem em conta sua proteção e bem-estar, inclusive no contexto migratório.

Segundo a decisão, não se trata de substituir o Executivo na formulação de política pública, mas de garantir que essa política observe os limites constitucionais e os compromissos internacionais do Brasil em matéria de direitos humanos. A ausência de resposta estatal eficaz diante da crise humanitária vivenciada no Haiti, somada à inércia administrativa na tramitação de pedidos de visto, viola o direito à convivência familiar e expõe os menores a situação de extrema vulnerabilidade.

A Ministra também invocou a Lei de Migração (Lei 13.445/2017), que reconhece expressamente o direito à reunião familiar, o acolhimento humanitário e a proteção integral à criança e ao adolescente migrante. Lembrou ainda que o STF já possui jurisprudência consolidada reconhecendo a legitimidade da atuação judicial na implementação de políticas públicas, quando constatada omissão ou deficiência grave do Estado, como nos precedentes do HC 216.917 e do RE 684.612 (Tema 698 da repercussão geral).

Ao final, o Supremo autorizou expressamente o ingresso de M.J.F. (mãe) e dos filhos menores N.J.F. e N.J.F. no Brasil, independentemente da apresentação de visto, e determinou que as autoridades competentes da União adotem as providências administrativas necessárias para assegurar os direitos dos migrantes, especialmente dos menores, e realizar o controle da estada. A decisão ainda inverteu os ônus de sucumbência, atribuindo à União a responsabilidade pelas custas do processo.

Segue a íntegra do julgado: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/despacho1661240/false

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Cubanos lideram pedidos de refúgio no Brasil pela primeira vez em 10 anos

 Apenas no primeiro trimestre de 2025, cidadãos cubanos fizeram 9.467 solicitações, o equivalente a 52% do total registrado no período 

Os pedidos de refúgio feitos ao Brasil por cidadãos de Cuba ultrapassaram os da Venezuela pela primeira vez em 10 anos. No primeiro trimestre de 2025, foram 9.467 solicitações de cubanos e 5.794 de venezuelanos. Os dados são do Painel da Migração no Brasil, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A chegada ao Brasil acontece principalmente pela região Norte: no município de Bonfim, em Roraima, que faz fronteira com a Guiana, e por Oiapoque, cidade do Amapá na fronteira com a Guiana Francesa. Há ainda entradas pela fronteira com o Suriname, também pelo território amapaense.

Dos mais de 18 mil pedidos de refúgio feitos em todo o país até março, apenas 324 foram reconhecidos pelo governo brasileiro. Outros 24 reconhecidos foram estendidos aos familiares dos solicitantes. Os outros foram arquivados, indeferidos ou extintos devido ao não comparecimento dos estrangeiros às entrevistas de elegibilidade, viagens não informadas e não renovação de protocolos, entre outras medidas exigidas.

Nem todos os cubanos chegam ao Brasil com intenção de permanência. Parte utiliza o país como rota de passagem para outros destinos como Uruguai e Estados Unidos. No entanto, as barreiras migratórias e as deportações em massa promovidas pelos norte-americanos alteraram os planos de muitos. 

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Narrativas de vida de migrantes e refugiados é tema do quarto encontro da Mostra de Residentes com a professora Glaucia Muniz, da Letras

Professora Glaucia Muniz Proença Lara, da Faculdade de Letras da UFMG
Foto: Yan Marques – IEAT/UFMG

 A professora Glaucia Muniz Proença Lara, da Faculdade de Letras da UFMG, apresentou o projeto Migrantes e refugiados no Brasil: entre narrativas de vida, leis e políticas públicas no quarto encontro da Mostra de Residentes do IEAT 2025, realizado em 28 de maio de 2025, na Unidade Administrativa 3 da UFMG.

Linguista e pesquisadora da Análise do Discurso de linha francesa (AD), a professora Glaucia Muniz Proença Lara iniciou sua apresentação falando de sua trajetória acadêmica, iniciada na graduação e no mestrado pela UFMG e seguida pelo doutorado em Semiótica e Linguística Geral pela Universidade de São Paulo (USP), com estágio doutoral de um ano na Universidade Paris X – Nanterre, na França. Glaucia também concluiu três pós-doutorados em Análise do Discurso, sendo que o mais recente (2019-2020) resultou nos livros Vivendo do outro lado do Atlântico: histórias de brasileiros em Portugal, lançado em 2021, pela Grácio Editor (Coimbra – Portugal), e Entre experiências e memórias: narrativas de vida de migrantes brasileiros na Europa, publicado em 2023, pela Editora Pontes.

Glaucia contou ter tido o primeiro insight para iniciar sua pesquisa com migrantes e refugiados ainda na França, em 2015, quando a fotografia de Alan Kurdi, menino sírio de três anos encontrado morto em uma praia, comoveu o mundo.  Antes, porém de adentrar o tema de seu projeto de pesquisa, Glaucia apresentou um breve histórico da linguística, que tem os primeiros registros nos estudos evolutivos das línguas no século XIX (linguística histórica), mas que nasce como linguística moderna, no século XX, a partir de Ferdinand de Saussure. Ela explicou que esse autor tinha como foco investigar a língua como um sistema, uma estrutura, sem se preocupar com o estudo da fala, considerada variável e circunstancial.

A gramática gerativa de Noam Chomsky, desenvolvida a partir do final dos anos 1950, também segue caminho parecido quando considera que o linguista deve estudar a competência que o falante tem e não o desempenho real desse falante. Ou seja, a linguística deveria se ocupar apenas do conjunto de regras, de princípios que os falantes de uma determinada língua internalizam.

Essa lacuna no que tange ao estudo da situação real de uso da língua deu origem a outras disciplinas, como a sociolinguística, a pragmática e a teoria da enunciação, que, privilegiando a heterogeneidade e a diversidade, buscaram sistematizar os usos concretos da linguagem por falantes reais.

É nessa seara que se insere a análise do discurso, que, segundo a pesquisadora, busca entender não apenas os ditos, mas também os não ditos e os já ditos. Para concluir a primeira parte da exposição, Glaucia destacou que o campo teórico da análise do discurso relaciona aspectos linguísticos e sociais (culturais), voltando-se para a relação texto/contexto e levando em conta tanto o enunciado quanto a enunciação.

Em seguida, Glaucia deu mais detalhes sobre seu objeto de pesquisa, demonstrando a relevância do tema. Ela explicou a dicotomia conceitual entre migrantes e refugiados, que, de acordo com ela, é difícil de estabelecer na prática. Se migrantes são indivíduos que voluntariamente partem para um novo país, mesmo que seja para escapar da fome e da pobreza, e refugiados, aqueles que migram por conta de conflitos armados ou perseguições e violações de direitos humanos, existem muitos casos que desafiam essa separação entre migração forçada e voluntária.

Apresentando dados sobre a migração no mundo, Glaucia Muniz destacou a urgência do tema. Em seguida, deu detalhes sobre a legislação brasileira relativa a esse tema, falando da lei nº 9474/97, que implementa o Estatuto dos Refugiados da Convenção de Genebra (1951), e da lei nº 13445/17, que avança em relação aos direitos humanos. Segundo ela, embora as políticas públicas tenham avançado, o apoio humanitário aos migrantes e refugiados no território brasileiro ainda recai majoritariamente sobre Organizações Não Governamentais (ONGs) e outras instâncias da sociedade civil.

A partir exemplos sobre a realidade de vida de migrantes e refugiados no Brasil, Glaucia Muniz elencou o caminho de pesquisa proposto, com foco em analisar, à luz da análise do discurso francesa, histórias de migrantes e refugiados residentes na cidade de Belo Horizonte. A partir de entrevistas – tomadas como narrativas de vida – a pesquisa buscará entender de que modo ocorre o acolhimento e a integração desses sujeitos no Brasil, em especial, se o Estado e as políticas de assistência conseguem (ou não) suprir necessidades de apoio e inclusão. Para Glaucia Muniz, a proposta da pesquisa é aprofundar a análise sobre como esse acolhimento/integração ocorre e de que maneira ele se relaciona direta ou indiretamente, numa segunda fase da pesquisa, com os dispositivos legais que tratam dos direitos dos sujeitos deslocados no território brasileiro.

Para finalizar, Glaucia Muniz disse que a pesquisa busca também dar visibilidade ao problema do acolhimento e da integração dos migrantes e refugiados no país. “As histórias de vida dos entrevistados serão divulgadas por meio de eventos e publicações com o intuito de sensibilizar a sociedade sobre esse problema”, destacou.

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NEPDA realiza seminário para celebrar o Dia Mundial do Refugiado com pesquisadores do Canadá e Afeganistão

 

Com a participação de estudantes da graduação e pós-graduação em Relações Internacionais, foi realizado nesta quarta-feira (5), no Câmpus V da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em João Pessoa, um seminário para a apresentação de estudos desenvolvidos por pesquisadores visitantes do Núcleo de Estudo e Pesquisa sobre Deslocados Ambientais (NEPDA). O evento ocorre em alusão ao Dia Mundial do Refugiado, celebrado em 20 de junho, e tem como objetivo reforçar a mensagem de que todas as pessoas – não importa quem, onde ou quando – têm o direito de serem protegidas contra guerras, perseguições e violações dos seus direitos humanos.

Na oportunidade, o professor afegão, Juma Rasuli, que é visitante do curso de Relações Internacionais e doutor em Economia Política Internacional, apresentou a pesquisa com o título “Desafios e oportunidades dos afegãos no Brasil”. E a pesquisadora do Departamento de Política da Universidade de York, no Canadá, professora Nergis Canefe, expôs o trabalho intitulado “Direitos humanos críticos para pessoas deslocadas”.

Essa é a primeira atividade da professora Nergis Canefe desde que a mesma chegou ao Brasil aprovada como professora visitante pelo Programa Paraíba Sem Fronteiras, que é desenvolvido pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties) e Fundação de Apoio à Pesquisa da Paraíba (FAPESQ). A perspectiva é que a docente possa desenvolver pesquisas em conjunto com pesquisadores da UEPB, participar de eventos e realizar publicações em parceria.

A pesquisadora, que desenvolve estudos com foco na imigração forçada, deslocamento e direitos humanos em geral, já desenvolveu trabalhos comparados na África do Sul, Índia e Alemanha, e deve se dedicar nos próximos três meses a estudar a realidade brasileira. “A América Latina é uma especialista em desenvolver estudos sobre migração forçada a partir de uma perspectiva decolonial. E além disso, há uma questão mundial que é relacionada ao tratamento destinado a pessoas que não se enquadram nem como imigrantes, nem como refugiados e que ficam à mercê de infrações relacionadas aos direitos humanos. Inclusive eu estive na Alemanha estudando isso. E a perspectiva é que possamos realizar estudos comparados entre as experiências no Brasil e no exterior”, explica Nergis.

Para a coordenadora do NEPDA, professora Andrea Pacífico, a vinda da professora Nergis Canefe tem o papel fundamental de atrair discentes e colegas para entender e se preocupar com a atual crise humanitária mundial, que tem culminado numa enorme onda de violação de direitos humanos e falta de proteção a refugiados e outros deslocados, especialmente os deslocados ambientais e climáticos. “O impacto de sua vinda tende a ser positivo, pois a Paraíba, hoje, é um estado de acolhimento e integração de refugiados, migrantes forçados e deslocados ambientais. Assim, sua expertise, especialmente na área de direitos humanos críticos, vai trazer nova luz para os estudos locais, dar visibilidade internacional aos dilemas paraibanos e buscar, juntos, boas práticas para enfrentar o dilema”, avalia.

Sobre o NEPDA
Criado em abril de 2012 para aglutinar pesquisadores locais, nacionais e internacionais interessados na problemática dos deslocados ambientais, o NEPDA busca dar visibilidade a este grupo de migrantes ainda ausente de proteção dos regimes internacionais e com pouca proteção dos governos nacionais donde migram e onde buscam acolhimento. Os deslocados ambientais (para alguns, refugiados ambientais ou climáticos) são caracterizados como migrantes forçados, por se deslocarem de seu local de origem em busca de sobrevivência, sem escolha entre ir ou permanecer.

A UEPB, através do NEPDA, integra a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), e desde 2014, através dessa parceria, a Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) passou a ser abrigada pelo Núcleo. Desde então, há oferta de disciplina sobre migração forçada e refugiados no curso de Relações Internacionais, discussão em diversas disciplinas, artigos publicados e seminários realizados, dentre outras ações.

Texto e fotos: Juliana Marques

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Extrema direita vê imigração como ameaça, avalia professora sobre expulsão de brasileiros em Portugal

 

Presidente do Portugal  Edilson Rodriguez Agencia Senado foto

A recente decisão do governo português de expulsar do país mais de 34 mil estrangeiros, entre eles 5 mil brasileiros que tiveram pedidos de residência negados, está inserida em um contexto maior de endurecimento das políticas migratórias locais, influenciado pelo avanço da extrema direita. A análise é da professora doutora de Relações Internacionais Ana Carolina Marson, da Escola Paulista de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.

Segundo ela, apesar de o Brasil manter uma alta taxa de aprovação dos pedidos de residência, com 68 mil autorizações concedidas em um total de 74 mil solicitações, o impacto é significativo para os brasileiros diretamente afetados. “Essa medida vem agora depois das eleições legislativas portuguesas que colocaram o partido Chega, de extrema direita, com maioria no Congresso”, explica. “A extrema direita já vem nessa toada de isolacionismo, de uma política mais contrária à imigração”, acrescenta.

Para a professora, embora os laços históricos e culturais entre Brasil e Portugal garantam certa estabilidade nos fluxos migratórios, o avanço de governos nacionalistas e xenófobos pode gerar insegurança jurídica e afetar intercâmbios e programas de estudo. “É claro que isso gera uma insegurança, e nós precisamos ficar atentos”, diz.

Movimento cruel

Marson também comentou o cenário nos Estados Unidos, onde o presidente Donald Trump tem endurecido deportações em massa mesmo de imigrantes em situação legal. “Esse movimento no governo do Trump não surpreende porque ele já deixou muito claro que faria isso. O que surpreende é a característica de crueldade, a forma como essas deportações estão sendo feitas, autoridades rindo disso”, analisa.

Para ela, tanto Trump quanto outros líderes da extrema direita compartilham uma visão nacionalista que vê a imigração como ameaça à identidade nacional. “Eles acreditam que a imigração diluiria essas características nacionais do local”, indica.

Adele Rodrigues / Kaike Santos 

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Travessias no Canal da Mancha voltam a atingir máximos

 

Em 2024, a maioria dos migrantes que chegaram ao Reino Unido era proveniente do Afeganistão, Síria e IrãoFoto: Johan Ben Azzouz/PHOTOPQR/VOIX DU NORD/MAXPPP/picture alliance

As autoridades britânicas registaram no sábado a chegada de 1.194 migrantes que atravessaram o Canal da Mancha em pequenas embarcações, o número mais elevado desde o início do ano, segundo uma contagem da AFP baseada em dados oficiais. No mesmo período, as autoridades marítimas francesas resgataram 184 pessoas no Estreito de Pas-de-Calais, entre a noite de sexta-feira (30.05) e a tarde de sábado (31.05).

Desde janeiro, mais de 14.800 migrantes chegaram ao Reino Unido por via marítima, ultrapassando já os números do mesmo período do ano passado e apontando para um novo recorde anual, depois das 36.800 chegadas contabilizadas em 2024. 

O recorde absoluto de travessias num só dia remonta a setembro de 2022, com 1.305 entradas. Nesse ano, o total anual foi de 45.774 migrantes. Em 2023, verificou-se uma quebra, mas os números voltaram a subir significativamente em 2024.Apesar das medidas conjuntas entre Londres e Paris para travar estas travessias, o fenómeno mantém-se. Desde o início do ano, pelo menos 15 pessoas morreram na travessia, incluindo uma mulher e uma criança ao largo de Calais, na noite de 20 para 21 de maio. Em 2024, o número total de mortes foi de 78, o mais elevado desde 2018, quando começaram a intensificar-se as travessias ilegais entre França e o Reino Unido.

Fotografias divulgadas nos últimos dias, mostrando agentes franceses a observarem migrantes a abandonar a praia sem intervir, geraram forte reação no Reino Unido, sobretudo na comunicação social conservadora. O ministro da Defesa britânico, John Healey, classificou as imagens como "chocantes" e insistiu na necessidade de Paris aplicar o acordo bilateral que prevê a atuação preventiva nas águas pouco profundas.

O Governo trabalhista de Keir Starmer reiterou o compromisso de combater a imigração ilegal e está a debater no Parlamento uma nova lei de controlo de fronteiras, que inclui mais poderes para a polícia e possíveis "centros de regresso" fora do território britânico para requerentes de asilo rejeitados. A proposta de nova legislação surge num contexto de pressão crescente sobre o governo trabalhista, nomeadamente devido à ascensão do partido de extrema-direita Reform UK, que tem feito da imigração uma das suas bandeiras principais. Em resposta, o Executivo comprometeu-se a reduzir tanto a imigração regular como a irregular.

Em 2024, a maioria dos migrantes que chegaram ao Reino Unido era proveniente do Afeganistão, Síria e Irão.

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Número de refugiados salta 221% em 24 anos em meio à rigidez global nas regras de imigração

 

Número de refugiados no mundo não para de crescer, segundo a ONURovena Rosa/Agência Brasil

Em meio ao endurecimento das políticas de imigração em diversos países, o número de pessoas deslocadas à força em todo o mundo alcançou 122,6 milhões em 2024 — um aumento de 221% em relação a 2000 (38.083.552).

Os dados, divulgados pela ONU (Organização das Nações Unidas), incluem vítimas de perseguição, conflito, violência e violações de direitos humanos.

Para o doutor em Direito Internacional Jose Luiz Souza de Moraes, existe a tendência de redução no acolhimento a estrangeiros, impulsionada principalmente por movimentos nacionalistas, como nos Estados Unidos, Itália e Argentina.

“Há uma bandeira em comum entre esses países, que enxerga o estrangeiro como potencial inimigo do Estado e, por esse motivo, ele deve ser tratado com desconfiança, sendo o tema tratado como questão de segurança nacional”, afirma Moraes.

De onde vêm, para onde vão

As estimativas indicam que Colômbia, Alemanha, Irã, Turquia e Uganda abrigam 32% da população refugiada, composta, inclusive, por 47 milhões (40%) de crianças e adolescentes com menos de 18 anos.

Além disso, 65% desse grupo é formado por pessoas oriundas da Venezuela, Ucrânia, Afeganistão e Síria.

No Brasil, por exemplo, as solicitações de refúgio vêm crescendo desde 2020, alcançando 68 mil pedidos no ano passado. O número, comparado ao de quatro anos antes (28.899), representa um aumento de 135%.

Entre as principais nações de origem dos migrantes estão Venezuela, Síria, Afeganistão, República Democrática do Congo e Cuba.

Os dados relativos a 2023 apontam que, dos 143.033 refugiados reconhecidos, 51,7% eram homens e 47,6%, mulheres.

O relatório também destaca que a maioria dos solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado tinha entre 25 e 39 anos (20.552), seguida pelo grupo com menos de 15 anos (14.244) e por pessoas entre 15 e 24 anos (12.389).

A ONU aponta que os fluxos migratórios para o Brasil “têm passado por processos de feminização e aumento no número de crianças e jovens”.

Consequências

Jose Luiz Souza ressalta que o avanço dessas políticas pode dificultar intercâmbios culturais e comerciais entre os países, além de comprometer a proteção dos direitos humanos, diante do “retrocesso” em medidas de acolhimento.

“Há uma diminuição da proteção dessa população, que já se encontra vulnerável por não estar vinculada ao seu país de origem. Em um contexto que enxerga o estrangeiro como diferente ou inimigo, os direitos fundamentais tornam-se ainda mais frágeis”, comentou.

Além das restrições na entrada, a concessão de vistos de residência também passou a sofrer mudanças em algumas nações.

Segundo Souza, há um descontentamento social alimentado por problemas sociais e econômicos — tanto nos Estados Unidos quanto na Europa —, intensificado pela guerra na Ucrânia.

O especialista argumenta que esse descontentamento social desemboca na figura do estrangeiro, visto como alguém que ‘está subtraindo empregos ou criando problemas’. Por isso, é transformado em inimigo comum.

“Isso ocorre “Isso ocorre especialmente na Europa, onde inclusive há tratamento diferenciado para refugiados europeus da Ucrânia em relação aos demais”, completou.

Endurecimento das regras

Recentemente, a Argentina passou a integrar a lista de países que dificultaram a entrada de imigrantes. No último dia 24, o presidente Javier Milei afirmou que as leis atuais permitiram que 1,7 milhão de estrangeiros imigrassem ilegalmente para o país nos últimos 20 anos.

Além da Argentina, Estados Unidos, Itália, Reino Unido e Portugal também endureceram normas de entrada, modificando regras para obtenção de vistos de trabalho, residência e nacionalidade.

É o caso da Itália e do Reino Unido. Na última semana, o Parlamento italiano aprovou uma lei que altera a concessão de cidadania a estrangeiros, afetando cerca de 32 milhões de brasileiros com ascendência italiana, segundo estimativas da embaixada da Itália no Brasil.

A nova legislação determina que a cidadania seja reconhecida apenas até a segunda geração de descendentes (filhos e netos), ao contrário da regra anterior, que permitia o reconhecimento a qualquer geração.

Além disso, será necessário que o descendente não possua outra nacionalidade, o que exclui os ítalo-brasileiros da possibilidade de transmitir o direito à cidadania.

No Reino Unido, o governo publicou um documento com reformas significativas no sistema de migração e de concessão de cidadania, visando reduzir a entrada de migrantes e restaurar o controle das fronteiras.

Entre as medidas, está o aumento do tempo necessário para a obtenção de residência permanente: os imigrantes deverão residir no país por dez anos antes de solicitá-la — anteriormente, o prazo era de cinco anos.

Segundo o primeiro-ministro Keir Starmer, entre 2019 e 2023, quase 1 milhão de pessoas entraram ilegalmente no Reino Unido. Em movimento semelhante, no início de maio, Portugal anunciou que notificaria 18 mil imigrantes em situação irregular para deixarem o país.

Crise humanitária

Entre os países de origem dos solicitantes de refúgio, Venezuela e Cuba se destacam pelo agravamento das crises humanitária, econômica e política. Há uma década, a situação nos países vizinhos tem intensificado os fluxos migratórios.

Na Venezuela, o presidente Nicolás Maduro, no poder desde 2013, foi acusado por órgãos da ONU de perseguir opositores políticos e cometer crimes contra a humanidade.

Após as eleições presidenciais deste ano, a organização divulgou um relatório relatando um aumento “profundamente preocupante” nas violações dos direitos humanos, com “múltiplas e crescentes violações e crimes cometidos pelo governo venezuelano”.

As denúncias incluem tortura, desaparecimentos forçados e violência sexual. Entre as vítimas estão crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.

Em Cuba, a população enfrenta escassez de alimentos, apagões elétricos e uma das piores crises econômicas da história recente, agravada pela desvalorização da moeda, queda na produção agrícola e aumento da desigualdade social.

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