Uece tem aprovada 1ª Cátedra do Ceará com foco em migrantes, refugiados e apátridas

A Universidade Estadual do Ceará (Uece) aprova a primeira Cátedra de Ensino, Pesquisa e Extensão do Ceará com foco nas pessoas em situação de migração, refúgio e apatridia. Ao ter reconhecido o mérito dos trabalhos desenvolvidos desde 2022 na pauta da migração e refúgio, a Uece foi convidada, durante a Conferência Estadual de Migração do Estado do Ceará, a enviar um projeto para compor a Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM), institucionalizada por meio da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). Com base nos projetos e ações desenvolvidas pelo Programa de extensão “Vidas Cruzadas: migração, saberes e práticas”, o plano de trabalho da Uece foi enviado para o Comitê Gestor da CSMV no Brasil. Desde outubro de 2024, a Cátedra da Uece foi aprovada, tornando essa a primeira cátedra da instituição e a primeira do Ceará com esse foco.

A Cátedra Sérgio Vieira de Mello tem 20 anos de existência e foi instituída em homenagem ao diplomata brasileiro, que dá nome a ela. Sergio Vieira de Mello foi morto em 2003 durante um ataque ao prédio onde funcionava seu escritório, em Bagdá/Iraque. A Cátedra teve seu pioneirismo no Brasil e hoje está presente em mais oito países (Costa Rica, RD Congo, México, Estados Unidos, Itália, Sérvia, Etiópia e Reino Unido). No território nacional, abriga uma rede composta por 42 instituições de nível superior, presentes em 16 estados brasileiros e no Distrito Federal. No Nordeste, a Cátedra já foi instalada na Universidade Federal de Sergipe, Universidade Federal da Bahia e Universidade Estadual da Paraíba e, agora, na Uece.

Em 20 anos de existência, a CSVM tem se mostrado um ator fundamental para garantir que pessoas em deslocamento forçado ou solicitantes de refúgio, tenham acesso a direitos no Brasil, sendo motivada pelo fortalecimento da abordagem inclusiva, da educação protetora e da pesquisa aplicada para consolidar o acolhimento de pessoas refugiadas no ambiente universitário e nas comunidades de acolhida.

Uece e as ações de acolhimento para migrantes, refugiados e apátridas

A coordenadora do programa Vidas Cruzadas, da Uece, professora Denise Bomtempo, explica que a migração é um fenômeno social e espacial que possui diferentes causas, envolve diversos perfis de sujeitos, múltiplos agentes e instituições; se manifesta por meio de conflitos e se materializa nos territórios de maneira coexistente. Essa coexistência da migração desafia pesquisadores, sociedade civil, órgãos de gestão e acolhimento das pessoas em situação deslocamento forçado e apatridia na escala do mundo, dos países e das regiões. De acordo com a pesquisadora, no século XXI, no território brasileiro, denota-se múltiplos movimentos migratórios, que envolve pessoas cuja origem territorial é de países fronteiriços, como também distantes geograficamente. O volume predominante é, sobretudo, de pessoas com potencialidades múltiplas, mas que apresentam vulnerabilidades ao adentrar o território de migração para solicitar, entre outros, ajuda humanitária com vistas a dar continuidade à trajetória de vida e trabalho, e assim alimentar seus sonhos.

Desde o mestrado, a professora Denise Bomtempo, que é vinculada ao Programa de Pós-graduação em Geografia da Uece (PROPGEO), realiza pesquisa sobre “os sonhos da migração” e, ao longo da sua trajetória de investigação, ampliou suas temáticas, considerando as questões que são próprias do tempo presente. De acordo com a pesquisadora, a região Nordeste do Brasil e de maneira especial, o estado do Ceará, possui um volume de migração que apresenta crescimento em relação às outras regiões do Brasil. Em se tratando do Ceará, são pessoas que adentram o território e que possuem perfil de investimentos, mas também pessoas que necessitam de atendimento humanitário, já que apresentam como causa do deslocamento vulnerabilidades econômicas, sociais e ambientais.

Nesse sentido, a Uece, em parceria com Migrantes e Refugiados, agentes da sociedade civil (Pastoral dos Migrantes e Cáritas), governo do Estado do Ceará (Programa Migrante) e Prefeitura Municipal de Fortaleza, tem desenvolvido pesquisas acadêmicas e projetos de extensão com vistas a garantir o acolhimento humanitário das pessoas migrantes no estado do Ceará, de maneira especial em Fortaleza e em municípios da Região Metropolitana, área de maior concentração dos migrantes.

Entre as pesquisas, destacam-se aquelas realizadas no Laboratório de Estudos Agrários, Urbanos e Populacionais, vinculado ao PROPGEO, com financiamento do CNPq, Capes, Funcap e convênios envolvendo SME/Fortaleza e Uece, e por pesquisadores de vários outros Programas de Pós-graduação, como em Linguística Aplicada (PosLA), Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde (PPCCLIS), Sociologia (PPGS), entre outros.

Desde o ano de 2022, a Uece, por meio do programa de extensão universitária “Vidas Cruzadas: migração, saberes e práticas”, aprovado pela Pró-reitoria de Extensão (Proex), desenvolve projetos e ações com vistas a atender as demandas apresentadas pelas pessoas migrantes internacionais. Entre os projetos desenvolvidos destacam-se: Português como Língua de Acolhimento, Ciranda de Palavras, Feira do Migrante e Geografias Cruzadas. Além dos Projetos diretamente vinculados ao Vidas Cruzadas, diversas ações são realizadas por meio da Extensão, sobretudo, envolvendo os pesquisadores extensionistas e discentes do curso de Direito, do Núcleo de Línguas da Uece, Espaço Ekobé, PET Computação e outros programas de Extensão da instaituição, como o Viva a Palavra e o Projeto PROEXT-PG. As ações de extensão também envolvem a participação dos docentes e discentes da Uece em Comissões com vistas à elaboração e implantação da política nacional e estadual de migração, sobretudo, com a participação na Conferência Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia (COMIGRAR), que ocorreu em Brasília na UnB, em novembro de 2024.

De acordo com a professora Denise Bomtempo, nas próximas semanas, com a presença de pessoas migrantes e refugiadas, autoridades e representantes da sociedade civil que trabalham com o temário da migração e refúgio no estado do Ceará, a Uece organizará o lançamento oficial da Cátedra Sérgio Vieira de Mello, quando também apresentará o plano de trabalho junto à comunidade. “Assim, em 2025, a Uece passa a ser cada vez mais aberta para acolher as pessoas migrantes, refugiadas e apátridas no estado de Ceará e, com isso, cumprir sua função social humanitária por meio das atividades de pesquisa, ensino e extensão”, finalizou a pesquisadora e coordenadora do programa Vidas Cruzadas.

uece.br/noticias

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EUA, padre Bizzotto: proteger migrantes e refugiados é um dever moral

 

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Muro na fronteira entre EUA e o Mexico (Foto Getty Imagem)

Após a pressão de Trump sobre os migrantes, o sacerdote scalabriniano de Chicago reitera a solidariedade já expressa pelos missionários de São Carlos Borromeu à Conferência Episcopal dos Estados Unidos em defesa da dignidade humana e dos direitos dos migrantes. São pessoas que “com sacrifício” se propuseram a “arriscar tudo e encontrar uma oportunidade de vida” e que vivem no “medo de serem encontradas” e depois deportadas para seus países de origem.

Giada Aquilino – Vatican News

Proteger os migrantes e os refugiados não é uma opção, é um “dever moral”. Após a pressão sobre o tema da migração decidida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o missionário padre Giovanni Bizzotto, provincial dos Scalabrinianos para os Estados Unidos e Canadá (oeste), bem como para o México, Guatemala e El Salvador, em uma conversa com a mídia do Vaticano, ecoa a nota com a qual os missionários de San Carlo Borromeo expressaram esta semana solidariedade com a Conferência Episcopal dos Estados Unidos e seu presidente, o arcebispo Timothy Broglio, por sua posição clara em defesa da dignidade humana e dos direitos dos migrantes. Desde 1981, o padre Bizzotto trabalha no continente americano, ao lado das pessoas que “com sacrifício” partiram “da Venezuela, Haiti, Colômbia, Equador, deixando família, amigos, terra, para - ressalta -, arriscar tudo e encontrar uma oportunidade de vida nos Estados Unidos”.

O scalabriniano italiano se detém precisamente no estado de “particular vulnerabilidade” em que se encontram os migrantes, como destacado pelo Papa Francisco em sua recente carta aos bispos dos Estados Unidos. Entre essas pessoas, explica ele, existe hoje “um medo muito forte de que sejam encontradas” e depois deportadas para seus países de origem, explica o padre Bizzotto. Ele se refere em particular à situação em Chicago, onde realiza sua missão, e em paróquias multiculturais, nas casas de migrantes e nos 8 centros comunitários que os Scalabrinianos administram no México, Guatemala e El Salvador, fornecendo alimentação, assistência jurídica, ajuda com o aluguel, apoio escolar e acompanhamento no processo de recepção, proteção, promoção e integração tão frequentemente solicitado pelo Papa.

Migrantes bloqueados pela suspensão do aplicativo Cbp One

O missionário observa que agora há um problema duplo. “Há aqueles que estavam esperando por uma consulta com o aplicativo Cbp One, o programa para obter entrada documentada nos EUA, que agora foi suspenso: temos milhares e milhares de pessoas na fronteira sul, na Cidade do México e na Guatemala que estão atualmente bloqueadas porque não há mais disponibilidade. Ao mesmo tempo, muitas pessoas já entraram nos EUA por meio desse programa e estavam aguardando um agendamento para uma entrevista com as autoridades competentes, mas agora relatam que as solicitações não estão mais sendo processadas”, destacando também que ‘há migrantes sem documentos que estão nos EUA há 20-30 anos e que têm suas vidas e famílias aqui’. Dentro de uma estrutura de regulamentação para evitar que um influxo descontrolado crie instabilidade social, o objetivo, reflete o missionário, ainda é “defender a dignidade de cada pessoa”.

Os EUA precisam de mão de obra

Em Chicago, no último ano e meio, acrescenta o sacerdote, “chegaram mais de 40 mil migrantes”, assim como em outras “cidades-santuário”, Nova York ou Los Angeles. Essas são “pessoas que vêm de realidades pobres - da América Latina e de outros lugares - onde não há meios para uma existência digna, especialmente de muitos países onde a situação ainda é muito precária, economicamente falando. Sem mencionar os desastres naturais, as políticas inadequadas, a violência, a insegurança, o crime”. Padre Bizzotto dialoga com eles todos os dias, assim como os outros scalabrinianos que trabalham na área de sua jurisdição, cerca de oitenta deles. A pergunta recorrente, quase uma “ladainha”, é: “padre, eu quero ir trabalhar, para onde posso ir?”. Porque são principalmente trabalhadores, em um contexto em que, no entanto, certas medidas tentam identificar “o status ilegal de alguns migrantes com a criminalidade”, como o Papa apontou em sua missiva aos prelados dos EUA. Por outro lado, assegura, “o trabalho nos Estados Unidos existe: há falta de mão de obra, especialmente naqueles trabalhos humildes que os migrantes sempre fizeram e continuam fazendo, na agricultura, nos hotéis, nos restaurantes”.

Vatican News

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ACNUR e a Cooperação Italiana destacam impactos da ajuda humanitária em Roraima

 

Representantes dos governos da Itália e do Brasil, assim agências da ONU, da sociedade civil e pessoas venezuelanas estiveram no evento realizado em Brasília

©️ ACNUR/Miguel Pachioni

A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e a Embaixada da Itália em Brasília, em parceria com a Agência Italiana de Cooperação para o Desenvolvimento (AICS), realizaram  evento de encerramento do projeto humanitário voltado à proteção e inclusão socioeconômica de pessoas refugiadas e migrantes venezuelanas no Brasil. Com investimento de 500 mil euros, a iniciativa beneficiou mais de 5 mil pessoas em Roraima, priorizando comunidades indígenas, crianças e adolescentes.

O evento de conclusão do projeto “Fornecendo proteção e assistência humanitária à refugiados e migrantes da Venezuela”, sediado na Embaixada da Itália em Brasília, reuniu representantes dos governos da Itália e do Brasil, do ACNUR, da Associação Voluntários para o Serviço Internacional (AVSI) e de outras organizações parceiras para reforçar a importância da colaboração internacional na resposta à crise de deslocamento venezuelano. Durante os 12 meses de implementação, o projeto garantiu acesso a documentação, educação, saúde, moradia emergencial e apoio financeiro para pessoas em situação de vulnerabilidade nas cidades de Pacaraima e Boa Vista.
O financiamento da Cooperação Italiana reforçou a resposta humanitária da Operação Acolhida, assegurando proteção e orientação legal, além de abrigamento para cerca de 4 mil pessoas refugiadas e migrantes. Aproximadamente 650 pessoas em situação de extrema vulnerabilidade receberam auxílio financeiro para fortalecer sua autonomia.

“Este projeto tem sido um farol de esperança para muitos. Ao longo do último ano, testemunhamos um progresso notável na prestação de proteção essencial e assistência humanitária a algumas das populações mais vulneráveis que entram no Brasil pela fronteira norte. O impacto desta iniciativa nas vidas das famílias refugiadas e migrantes da Venezuela não pode ser subestimado”, afirmou Davide Torzilli, Representante do ACNUR no Brasil.

Atividades esportivas e culturais também foram promovidas, impactando diretamente 500 crianças, adolescentes e adultos, contribuindo para a convivência pacífica e o combate à xenofobia.

O Embaixador da Itália no Brasil, Alessandro Cortese, reforçou a importância da cooperação internacional. “A solidariedade é um valor fundamental para a Itália e estamos comprometidos em apoiar iniciativas que garantam dignidade e oportunidades para pessoas refugiadas e migrantes em situação de vulnerabilidade”.
O Diretor da AICS, Mario Beccia, ressaltou “o compromisso da Itália com a resposta humanitária continua firme, garantindo que aqueles que mais precisam recebam o apoio necessário para reconstruir suas vidas”.

Em nome do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o Secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão, assegurou ser prioridade a integração de refugiados na política nacional. “São pessoas que trazem conhecimentos, competências, culturas e oportunidades que enriquecem nosso país, sendo este um marco delimitador de como enxergamos essas populações. Temos sim desafios, mas destaco a importância dessas populações serem contempladas pelas políticas públicas brasileiras em sua diversidade”, afirmou. Pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Secretário Nacional de Justiça, Jean Uema, enfatizou a importância de haver investimentos para as necessidades humanitárias em apoio às organizações que trabalham na temática, “em um cenário de crescente desafios”.

O evento contou com a presença de famílias venezuelanas beneficiadas pelo projeto, evidenciando a superação dos desafios por elas enfrentados. “Somos uma família de quatro membros e nossos filhos foram a motivação para termos decido partir em busca de acesso à saúde, educação, qualificação e liberdade. Em toda nossa jornada, encontramos muitas oportunidades de crescimento que propiciaram hoje estarmos em segurança e trabalhando”, disse a mãe venezuelana Maria Gabriela.

Parceiro do ACNUR e da Operação Acolhida, sendo implementadora do projeto da AICS, Fabrizio Pellicelli, Diretor da AVSI Brasil, destacou em sua fala o componente humanitário da resposta emergencial ao tema dos venezuelanos no Brasil. “A integração das pessoas deve estar relacionada com a sua própria dignidade”, mencionando uma mensagem do Papa Francisco ao tema para acolher, proteger, promover e integrar quem deixou os seus lares em busca de proteção e oportunidades de reconstruir suas vidas.

A Agência da ONU para as Migrações (OIM) esteve presente e reforçou o papel da organização nas diversas frentes de atuação da Operação Acolhida, com destaque para os mecanismos existentes de garantia de direitos da população migrante e refugiada da Venezuela no país.

O ACNUR reforça a importância da responsabilidade compartilhada entre os setores público, privado, agências de desenvolvimento e organizações da sociedade civil, permitindo uma resposta coordenada e eficaz frente aos desafios do deslocamento forçado e que tem sido sistematicamente subfinanciado em relação às necessidades existentes.

A assistência humanitária não apenas garante a sobrevivência da população refugiada, mas também abre caminhos para sua efetiva integração socioeconômica, permitindo que contribuam ativamente para sua autossuficiência e para o desenvolvimento das comunidades que os acolhem. 

Iniciativas como o projeto “Fornecendo proteção e assistência humanitária às comunidades indígenas e às crianças e adolescentes refugiados e migrantes da Venezuela” demonstram como o apoio internacional pode transformar desafios humanitários em oportunidades de inclusão e crescimento para todos, dialogando com a Agenda 2030 das Nações Unidas para que ninguém seja deixado para trás.

ACNUR

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SENAPPEN acompanha desenvolvimento do Projeto Migrante no sistema prisional de São Paulo

 

Representantes da Coordenação de Mulheres e Grupos Vulneráveis da SENAPPEN (COAMV) participaram de reunião virtual com representantes do estado de São Paulo para acompanhar a execução do Projeto Migrante, que vem sendo desenvolvido desde 2021 no sistema penitenciário paulista com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN). A próxima etapa será a visita in loco, ainda neste primeiro semestre.

O Projeto Migrante é fomentado pelo Convênio nº 907489/2020, no valor de R$ 583.792,00, firmado entre a SENAPPEN e o Estado de São Paulo. A iniciativa tem como objetivo oferecer suporte a migrantes privados de liberdade e egressos do sistema prisional por meio de cursos, auxílio emergencial e estruturação de serviços específicos. O projeto contempla apátridas, fronteiriços e visitantes que necessitam de assistência para sua reintegração social. O projeto foi estruturado para atender tanto essa população quanto os servidores que lidam diretamente com essas demandas. São Paulo abriga a maior população de migrantes privados de liberdade no país, com cerca de 1.800 pessoas de 73 nacionalidades.

Durante a reunião com os representantes da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, do Grupo de Ações de Reintegração Social (GARS) e do Centro de Políticas Específicas (CPE) - que coordenam o Projeto -, foi definido um ajuste no Plano de Trabalho, incluindo a criação do Programa de Acolhimento Emergencial, que prevê a contratação de empresas especializadas para oferecer cursos profissionalizantes e auxílio financeiro aos beneficiários.

As ações incluem avaliações psicossociais, cursos de idiomas presenciais e a distância (EaD), capacitação profissional, palestras e assistência para o retorno de egressos aos seus países de origem. Além disso, são estabelecidas parcerias com entidades públicas, empresas privadas e organizações da sociedade civil para ampliar o impacto da iniciativa.

Para os servidores penitenciários, o projeto busca criar um protocolo de atendimento à pessoa migrante, padronizando o fluxo de serviços desde a inclusão no sistema prisional até a pós-liberdade. Entre as medidas estão tradução de normativos carcerários, facilitação da comunicação nas visitas presenciais e virtuais, acompanhamento no ambiente de trabalho e estudo, e suporte na efetivação de empregos e assistências para egressos.

Divisão de Comunicação da SENAPPEN

imprensa.senappen@mj.gov.br | (61) 3770-5011

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Dia Mundial do Rádio enfatiza atuação para melhor lidar com crise climática

 Unicef/Srishti Bhardwaj

 

Comemoração de 2024 ressalta o apoio às populações em desastres climáticos, como tempestades e inundações

Neste 13 de fevereiro o mundo celebra o Dia do Rádio ressaltando o meio de comunicação que tem abraçado a inovação tecnológica, desde o aparelho de pilha à presença no carro ou em novas plataformas digitais conectando o mundo.

Neste ano, a ênfase vai para os esforços feitos por emissoras para que seus ouvintes recebam informações que ajudem a entender e a lidar melhor com a crise climática.

Extremos do clima

Do Brasil, a Rádio Mix, no Rio Grande do Sul, tem aumentado o conteúdo sobre o clima após um período de episódios extremos na região.

Cortesia Mwanza Youth Reporter

 

O rádio ajuda na disseminação de informações baseadas em fatos

O profissional Fábio Marçal disse que debates e outros formatos realçam as mudanças climáticas como um tema que vem ganhando cada vez maior interesse.

“É um destaque diário da nossa programação. Chuvas intensificadas pelas mudanças climáticas somadas à falta de prevenção e preparação para enfrentar desastres resultaram, no Brasil, em 251 mortes. Apenas no Rio Grande do Sul, 180 em 2024. Até 32 pessoas estão desaparecidas. Hoje, o Rio Grande do Sul está com uma temperatura que chega aos 50º C, temperaturas nunca vistas no estado. A Amazônia também passou por uma seca severa.”

Já em Angola, uma etapa de inovação marca o rumo do rádio que segue servindo como uma das mais difundidas formas de mídia neste segundo século de existência.

Falando de Adis Abeba, na Etiópia, o profissional Isaías Afonso disse que as populações estão acompanhando nesse momento um dos temas mais relevantes para Angola e a região: os passos dados por líderes do mundo para abordar a escalada do conflito na República Democrática do Congo com dimensão regional.

Facilidade de veicular informação

Transmitindo a evolução deste assunto de momento, Isaías Afonso ressalta as vantagens da acessibilidade e facilidade do rádio de veicular informação de interesse pelo país, que também enfrenta risco de desastres.

“Unir o país é o seu slogan. Encontramos pessoas de todas as idades falando de temas de várias gerações. Há programas de todo o tipo. Hoje estamos a ser uma rádio com um projeto de expansão muito interessante. Acompanhamos também as novas tecnologias de informação e comunicação e queremos nesta altura fazer uma expansão do sinal para todo o território nacional. Para as 21 províncias do país. Com o avanço das novas tecnologias, estamos a conseguir alcançar esse grande objetivo: a expansão do sinal da rádio, que continua a ser um meio fundamental de conhecimento e socialização.”

Na vertente climática, o rádio em Angola e outras parte da África é usado para apoiar a gestão do risco, ressaltando perigos, vulnerabilidades ou ressaltando como se lida com o tipo de questões e crises.

O Dia Mundial do Rádio foi proclamado em 2011 pela Organização da ONU para Educação, Ciência e Cultura, Unesco. A data foi depois adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas no ano seguinte.

Tempestades tropicais e inundações

Em 2024, a comemoração ressalta o apoio às populações em desastres climáticos, como tempestades e inundações. O rádio ajuda na disseminação de informações baseadas em fatos e a ampliar vozes dos ouvintes e programas temáticos.

Em mensagem, as Nações Unidas saúdam o trabalho diário e o comprometimento dos profissionais e voluntários do rádio com o futuro do planeta.

https://news.un.org/pt/

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Papa envia carta a bispos dos EUA: deportar migrantes fere a dignidade humana

 

No início, foi o cardeal Blaise Cupich, de Chicago, a declarar, mesmo antes do juramento do novo presidente Donald Trump, a oposição a qualquer programa de deportação em massa de imigrantes; depois o bispo de El Paso, Mark Joseph Seitz, a reiterar a não tolerância com qualquer forma de injustiça; e, finalmente, toda a Conferência Episcopal dos Estados Unidos a expressar consternação com as medidas anunciadas pelo líder republicano sobre a repatriação de milhões de imigrantes clandestinos e a militarização da fronteira entre os Estados Unidos e o México.

Agora é o próprio Papa que intervém sobre a “importante crise que está ocorrendo nos Estados Unidos devido ao início de um programa de deportação em massa” iniciado pela nova administração dos EUA após a posse do presidente. Francisco, que garante estar acompanhando a situação “de perto”, envia uma carta aos bispos dos Estados Unidos para expressar proximidade e apoio nestes “momentos delicados” e, ao mesmo tempo, para denunciar certas disposições que vão contra a própria dignidade humana. “O que se constrói sobre a força, e não sobre a verdade da igual dignidade de todo ser humano, começa mal e terminará mal”, adverte o Papa.

Ferida pela dignidade humana

“O ato de deportar pessoas que, em muitos casos, deixaram a própria terra por razões de extrema pobreza, insegurança, exploração, perseguição ou grave deterioração do meio ambiente, fere a dignidade de tantos homens e mulheres, de famílias inteiras, e os coloca em um estado de particular vulnerabilidade”, afirma o Papa Francisco em uma passagem da missiva, dividida em dez pontos, divulgada nesta terça-feira (11/02) em inglês e espanhol, pouco mais de duas semanas após a publicação na conta da Casa Branca na rede social X de fotografias de uma dúzia de migrantes que caminham em fila, algemados e acorrentados, em direção a um avião militar para serem levados de volta para casa.

O direito de defender as próprias comunidades

No texto, o Pontífice enfatiza que “a consciência corretamente formada não pode deixar de expressar um julgamento crítico e discordar de qualquer medida que identifique, tácita ou explicitamente, a condição ilegal de alguns migrantes com a criminalidade”. Certamente, o Papa reitera a necessidade de reconhecer “o direito de uma nação de se defender e de manter as próprias comunidades a salvo daqueles que cometeram crimes violentos ou graves enquanto estavam no país ou antes de chegar nele”. Mas o ato de deportação é sempre uma ferida na dignidade humana, aquela “infinita e transcendente” dada por um “Deus sempre próximo, encarnado, migrante e refugiado”. A esse respeito, o Papa cita as palavras com as quais o Papa Pio XII iniciou sua constituição apostólica sobre a assistência aos migrantes, “considerada a Carta Magna do pensamento da Igreja sobre a migração”:

“A família de Nazaré no exílio, Jesus, Maria e José, que emigraram para o Egito e lá se refugiaram para escapar da ira de um rei ímpio, são o modelo, o exemplo e a consolação dos emigrantes e dos peregrinos de todas as épocas e de todos os países, de todos os refugiados de qualquer condição que, assaltados pela perseguição ou pela necessidade, são obrigados a deixar a pátria, a sua querida família e os seus queridos amigos para ir para uma terra estrangeira.” 

Tratamento digno para todos

Para o Papa, essa não é uma questão secundária: “um autêntico Estado de direito ocorre precisamente no tratamento digno que todas as pessoas merecem, sobretudo aquelas mais pobres e marginalizadas”, escreve ele. “O verdadeiro bem comum se promove quando a sociedade e o governo, com criatividade e rigoroso respeito aos direitos de todos – como já afirmei em inúmeras ocasiões – acolhem, protegem, promovem e integram os mais frágeis, indefesos e vulneráveis”. Isso não impede de favorecer o amadurecimento de “uma política que regule a migração ordenada e legal”, desde que ela não seja constituída “por meio do privilégio de alguns e do sacrifício de outros”.

Analisar as normas à luz dos direitos humanos

Jorge Mario Bergoglio lembra aos bispos que Jesus Cristo ensina o “reconhecimento permanente” da dignidade de todo ser humano: “Ninguém excluído”. Por isso, ele conclama “todos os fiéis cristãos e homens de boa vontade” a “olhar para a legitimidade das normas e políticas públicas à luz da dignidade da pessoa e de seus direitos fundamentais, e não vice-versa”. “A pessoa humana não é um simples indivíduo relativamente expansivo, com alguns sentimentos filantrópicos! A pessoa humana é um sujeito digno que, através da relação constitutiva com todos, sobretudo com os mais pobres, pode amadurecer gradualmente em sua própria identidade e vocação”, ressalta o Papa.

Ordo amoris

A carta também se refere ao princípio do ordo amoris, elaborado na teologia de Santo Agostinho para afirmar que todos e tudo devem ser amados em modo apropriado. O conceito foi recentemente mencionado pelo vice-presidente JD Vance para justificar medidas anti-imigração ilegal nos EUA. “O verdadeiro ordo amoris a ser promovido é aquele que descobrimos meditando constantemente na parábola do ‘Bom Samaritano’, ou seja, meditando no amor que constrói uma fraternidade aberta a todos, sem excluir ninguém”, explica o Papa Francisco na carta. E conclui: “preocupar-se com a identidade pessoal, comunitária ou nacional, independentemente dessas considerações, introduz facilmente um critério ideológico que distorce a vida social e impõe a vontade do mais forte como critério de verdade”.

Não a narrativas que discriminam e causam sofrimento

O bispo de Roma, portanto, está ao lado dos seus irmãos estrangeiros, reconhecendo seus “esforços preciosos” no trabalho “em contato próximo” com migrantes e refugiados e na defesa dos direitos humanos. “Deus recompensará abundantemente tudo o que vocês fizerem para a proteção e defesa daqueles que são considerados menos preciosos, menos importantes ou menos humanos!”, assegura. Em suas linhas finais, ele se dirige aos fiéis católicos e aos homens e mulheres de boa vontade, apelando para que “não cedam às narrativas que discriminam e fazem sofrer desnecessariamente os nossos irmãos e irmãs migrantes e refugiados”. “Com caridade e clareza, somos todos chamados a viver na solidariedade e na fraternidade, a construir pontes que nos aproximem cada vez mais, a evitar os muros da ignomínia e a aprender a dar a nossa vida como Jesus Cristo a ofereceu, para a salvação de todos.”

Uma oração à Virgem de Guadalupe

Enfim, uma oração à Santíssima Virgem Maria de Guadalupe, padroeira do México, para que possa “proteger as pessoas e as famílias que vivem no medo ou na dor devido à migração e/ou à deportação”. Que a “Morenita”, reza o Papa, ajude a todos a dar “um passo adiante na construção de uma sociedade mais fraterna, inclusiva e que respeite a dignidade de todos”.

Fonte: https://www.vaticannews.va/pt/papa/news/2025-02/papa-francisco-mensagem-bispos-eua-deportacao-migrantes-25.html

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Onda de solidariedade para ajudar migrantes na fronteira dos EUA

 Direitos de autor AP Photo

Mais de 4000 imigrantes foram deportados dos EUA este ano, à medida que Trump intensifica a sua repressão com deportações em massa. Em resposta, grupos de ajuda estão a ajudar os imigrantes sem documentos nos postos fronteiriços.

Foi uma das suas grandes promessas de campanha e cumpriu-a: o presidente dos EUA, Donald Trump, demorou menos de 24 horas a aprovar as primeiras deportações de migrantes. Passaram duas semanas desde o seu regresso à Casa Branca e a assinatura de ordens executivas em consequência das quais foram deportadas mais de 4745 pessoas. Além disso, registaram-se cerca de 8000 detenções em todo o território dos EUA.

Trump deixou claro que a sua administração é contra a imigração ilegal, a fim de favorecer aqueles que entram no país legalmente.

Mas a imigração ilegal não é uma questão nova. Obama expulsou quase 3 milhões de imigrantes, George W. Bush deportou 2 milhões, enquanto Trump expulsou 1,19 milhões de imigrantes durante os seus quatro anos como presidente.

O número de pessoas que vivem ilegalmente nos Estados Unidos é de 11 milhões, de acordo com o American Community Survey, numa população estimada em 340 milhões.

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Caos na fronteira EUA/México

Para além das pessoas que foram expulsas, a fronteira está um caos. O México enviou 10 mil soldados para a zona. Os Estados Unidos também enviaram o seu exército. O muro foi reforçado com mais arame farpado e milhares de migrantes que esperavam entrar na "terra da liberdade" estão agora num limbo jurídico sem solução aparente.

Gladys Cañas, presidente da associação Ayúdanos a Triunfar, que presta assistência humanitária aos migrantes na fronteira de Tamaulipas, no México, com os Estados Unidos, diz: "Eles não sabem o que fazer. Muitas pessoas estão no limbo porque não têm documentos de imigração, não têm dinheiro, não têm emprego e não conhecem a cidade".

No entanto, mesmo perante o desespero, a esperança persiste e milhares de pessoas enchem-se do outro lado do muro com o sonho de aceder aos Estados Unidos. "Não arrisquem as vossas vidas", diz Gladys a um grupo que planeia atravessar a nado o rio Bravo que separa os dois países, onde pelo menos 1.107 migrantes se afogaram desde 2017.

"A frustração deles continua a crescer"

"A tristeza, o desespero, a frustração não pára de crescer". conta-nos Gladys, testemunha todos os dias da dor destas pessoas que já nem sequer sabem o que fazer. A única coisa que é clara para eles é que precisam de melhorar o seu futuro, algo que não conseguem alcançar nos seus países de origem.

Com uma voz cansada e um brilho nos olhos, um jovem imigrante anónimo garante-nos, na fronteira, que quer "lutar o máximo de tempo possível, até que se abra outra porta ou janela, e trabalhar aqui". Não é o único que se recusa a desistir da sua ideia de entrar no país: "Gostava de trabalhar aqui, viver aqui... comprar uma casa para viver aqui", diz outro.

Mas os seus sonhos optimistas contrastam com cenas duras de desilusão. Gladys explica: "Todos os dias se ouvem gritos de desespero, pessoas a chorar. A situação em que se encontram nesta fronteira de Matamoros, Tamaulipas, é de lágrimas... Eles não têm um plano B".

Atualmente, dedica a sua vida a ajudar estas pessoas e organiza entregas de mantimentos e ajuda humanitária. "Levamos-lhes comida, água, artigos de higiene, colchas e tudo o que possa ajudá-los a ter dignidade nas duas pontes internacionais".

A história de Gladys é apenas um exemplo dos muitos casos de solidariedade que estão a acontecer. Muitas ONG e associações estão a ajudar os migrantes que, ao que parece, não terão um bom futuro do outro lado da fronteira.

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