Ajudemos os refugiados na Líbia, ouço seus gritos!

 Na Praça São Pedro, ao final do Angelus, Francisco denunciou as condições desumanas em que se encontram milhares de refugiados e requerentes de asilo no país do norte da África. Disto, o apelo à comunidade internacional para que dê prioridade ao resgate de vidas no mar e garanta rotas migratórias regulares e acesso aos procedimentos de asilo: “Pôr um fim ao regresso dos migrantes a países inseguros”

Barco com migrantes na travessia do Mediterrâneo (Imagem de Arquivo)  (ANSA)
Foto Ansa

No final do Angelus, o Papa expressa, antes de tudo, a sua proximidade pessoal “aos milhares de migrantes refugiados e a outros necessitados de proteção na Líbia”. Para eles, Francisco pronuncia palavras de apoio, movido pôr uma profunda preocupação e uma viva comoção.

“Eu nunca esqueço de vocês. Eu ouço seus gritos e oro por vocês”

O apelo à comunidade internacional

 

A denúncia do Papa ressoa forte na Praça São Pedro: “Muitos destes homens, mulheres e crianças são submetidos a violências desumanas”, disse o Bispo de Roma. E "mais uma vez" pede à comunidade internacional "que cumpra as suas promessas de buscar soluções comuns, concretas e duradouras para a gestão dos fluxos migratórios na Líbia e em todo o Mediterrâneo".

“E quanto sofrem aqueles que são mandados de volta ... Lá existem verdadeiros campos de concentração.”

Não ao retorno de migrantes a países inseguros

 

“É preciso pôr um fim com o retorno dos migrantes a países inseguros”, diz o Papa, que junto com isso pede para “dar prioridade ao resgate de vidas humanas no mar com dispositivos de resgate e desembarque previsíveis, para garantir a eles condições de vida dignas alternativas à detenção, percursos regulares de migração e acesso aos procedimentos de asilo”.

Todos somos responsáveis

 

Francisco chama todos os católicos do mundo a não permanecerem indiferentes diante deste drama contemporâneo, a não vê-lo como algo distante ou grande demais para poder agir: “Todos nos sintamos responsáveis ​​por estes nossos irmãos e irmãs, que há tantos anos são vítimas desta gravíssima situação”, um convite inequívoco que se concretiza numa ação imediata, pequena mas necessária: a oração.

Rezemos juntos por eles, em silêncio....

O alarme para um barco à deriva

 

Na praça lotada de 12 mil fiéis, onde brilha um sol quase primaveril, por alguns momentos só se ouve o som dos pássaros e o choro de uma criança. O silêncio é quebrado pelos aplausos a este forte apelo do Papa, que surge poucas horas depois dos avistamentos na manhã deste domingo de barcos à deriva no Mediterrâneo, "em fuga" do país do Norte de África.

Trata-se de um barco com problemas de motor, à mercê das ondas e do vento, com 68 pessoas a bordo, incluindo muitas crianças, segundo a Alarm Phone, serviço telefônico para migrantes em dificuldade no mar. Foi pedido uma intervenção urgente e dado o alarme para que a recente tragédia do bote semi-afundado com 60 migrantes a bordo não se repita.

ACNUR ao governo da Líbia: plano urgente é necessário para requerentes de asilo

No sábado, 23, por outro lado, o convite do ACNUR, a Agência da ONU para os Refugiados, ao governo da Líbia para responder à situação desesperadora dos requerentes de asilo e refugiados de uma forma que respeite a dignidade e os direitos humanos.

As batidas e prisões arbitrárias realizadas recentemente pelas autoridades líbias em áreas habitadas principalmente por refugiados e requerentes de asilo causaram de fato inúmeras mortes e levaram milhares de pessoas à detenção, muitas perderam suas casas ou estão agora reduzidas à pobreza.

"Desde o início das batidas e prisões conduzidas pelas autoridades líbias em outubro por razões de segurança, vimos uma deterioração drástica na situação dos requerentes de asilo e refugiados vulneráveis ​​em Trípoli", disse Vincent Cochetel, enviado especial do ACNUR para o oeste e Mediterrâneo central. “É necessário que as autoridades líbias elaborem um plano eficaz que respeite seus direitos e identifique soluções duradouras”.

Vatican News

www.miguelimigrante.blogspot.com

Estado lança sistema para organizar dados de migrantes

 

Para oferecer mais qualidade nos atendimentos e propor melhores políticas públicas para quem chegar ao estado vindo de outro país, o governo de Mato Grosso do Sul lançou o Sistema CADMI/MS (Cadastro de Atendimento dos Migrantes em Mato Grosso do Sul).

O sistema começou a funcionar nesta quarta-feira (20) e a intenção é facilitar e organizar os dados sobre os migrantes que chegam ao Estado, tendo informações mais precisas sobre nacionalidade, escolaridade, regularização, e de onde as pessoas estão vindo, além de suas atividades em MS.

Entre janeiro e setembro deste ano foram realizados mais de 735 atendimentos a migrantes pela Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), sendo a maior parte da Venezuela, seguido por Haiti, assim como pessoas do continente Africano e Oriente Médio.

 A superintendente da Política de Direitos Humanos, Ana Lúcia Américo, destacou que os dados cadastrados vão subsidiar os programas e ações do governo para os migrantes. “É importante ter estas informações organizadas em relação a de que países eles vieram, de onde estão chegando, profissão e escolaridade, também faremos parceria com a Sejusp, para haver uma troca de informações”.

O Governo do Estado já atende esse público por meio do Centro de Atendimento em Direitos Humanos, que disponibiliza aos migrantes e refugiados para orientação sobre empregos, documentação e até ajuda na busca por alojamentos, caso não tenham local onde dormir.

Localizado na Rua Marechal Cândido Mariano, 713, em Campo Grande, a unidade funciona na Coordenadoria de Apoio aos Órgãos, vinculado a Sedhast, e está aberto desde 2016, com o objetivo de ajudar e apoiar este público, para que tenham acesso a serviços essenciais no Estado.

campograndenews.com.br

www.miguelimigrante.blogspot.com

Resiliência e garantia de direitos foram os temas do 3º dia do Encontro da RedeMiR

 Com o tema “Resiliência: desafios, apelos e estratégias de fortalecimento da ação em favor da causa dos migrantes e dos refugiados”, teve início o 3º dia do XVII Encontro da Rede Solidária para Migrantes e Refugiados (RedeMiR). Em sua fala de acolhida, Ir. Rosita abriu a sessão com agradecimentos aos palestrantes e ouvintes pela presença e reforçou o alcance que o encontro vem tendo, superando as barreiras da pandemia e estreitando os diálogos ao redor do Brasil.

A sessão de abertura foi conduzida por José Egas, representante do ACNUR Brasil, que fez uma apresentação sobre a agência e de alguns dados do Relatório de tendências Globais de 2021, no qual aponta que 82,40 milhões de pessoas foram forçadas a se deslocarem em todo o mundo. O tema resiliência foi abordado pelo palestrante, indicando eixos fundamentais para a discussão. “Para mim falar da resiliência é muito importante, especialmente quando falamos sobre os desafios, os apelos e as estratégias que nós temos que levar para continuar nosso trabalho. Nós não podemos parar, pois as necessidades são cada vez maiores. É importante também refletirmos sobre quais realidades nós temos que enfrentar. Em minha reflexão, no momento atual, temos três eixos distintos e fundamentais os quais nós devemos nos deter: Resposta humanitária, situação dos refugiados e migrantes e nossas equipes e cada um de nós”. Em sua conclusão, José Egas destacou alguns questionamentos fundamentais, destacando a necessidade de pautar nos próximos anos, considerando ser um ano eleitoral, o fortalecimento dos espaços humanitários e de proteção no Brasil.

Beatriz Level, do IMDH Solidário em Roraima, deu seguimento na apresentação. “Resiliência é uma palavra que tem como significado o poder de se adaptar, de mudar e caminhar com uma constante transformação. Superar os obstáculos. Nós vemos muito isso na vida dos migrantes”. Em sua fala refletiu sobre a palavra “crise”. Destacou a discriminação dos venezuelanos por parte da mídia, relacionando o fluxo migratório como crise. Compartilhou o caso de uma venezuelana que foi acolhida pelo IMDH, para expressar a importância da rede no auxílio às pessoas, expressão de uma ação de resiliência. “Qualquer palavra de acolhida pode fazer a pessoa ter coragem de superar o obstáculo que está a sua frente. Os contatos que construímos faz com que possamos nos fortalecer, criar redes entre nós e superar obstáculos”, destacou.

Para finalizar a sessão, Pe. Paulo Parisse falou como a tecnologia possibilita oportunidades de trazer mais pessoas ao encontro. “A resiliência é a capacidade de superar uma ou mais adversidades. Estamos no momento onde temos ensaios de resiliência. Parece até um certo pessimismo, mas não é. Ou seja, a crise está longe de ser superada. Estamos vivendo um clima de esgotamento. Isso faz com que estejamos ensaiando respostas de resiliência”, destacou. Pe. Paulo também lembrou que a espiritualidade vem sendo também um instrumento de resistência e resiliência. “É uma fonte de proteção diante de um desenraizamento social e diante de uma sensação de desamparo e insegurança. É um fator de dignidade num contexto de marginalização e preconceito, ou seja, a religiosidade permite que a pessoa recupere o sentido de pertença. O recurso simbólico religioso faz com que, diante dos sofrimentos gerados no processo de migração, as vezes um sentimento de culpa por ter deixado familiares, a pessoa reconquiste um sentido”, finalizou Pe. Paulo.

Garantia de direitos dos migrantes e refugiados
A segunda sessão, abriu espaço para Dr. Matheus Nascimento, Defensor Público Federal, em Rio Branco (RR), tratando sobre a nova Lei de migração 13. 445/2017. Lembra da importância a proteção ao migrante por ser um direito universal dos Direitos Humanos. “O Brasil é um país altamente miscigenado que foi formado basicamente por muitos imigrantes. Temos que lembrar da migração voluntária e da migração forçada. A migração voluntária é aquela em que a pessoa tem o desejo e faz essa migração de uma forma tranquila. A migração forçada se dá pela circunstância da vida, sendo forçada a migrar por ser perseguida politicamente, ou na sua religião, ou na sua orientação sexual, ou pela própria estrutura do estado”, destacou Dr. Mateus, que também lembrou sobre as diferenças entre o estatuto do estrangeiro e a atual Lei de migração. Discorreu sobre a legislação migratória, principalmente a partir da nova Lei de Migração (lei 13.445/2017) e os direitos que ela protege. Comentou sobre os instrumentos internacionais a que o Brasil está sujeito e com os quais se comprometeu, mas que, agora durante a pandemia estão sendo desrespeitados. Exemplo é o direito de pedir refúgio, o qual está impedido por disposição legal interna do Brasil, mas que viola um direito sagrado de proteção a quem dela necessita. Comentou também os direitos assegurados aos refugiados, principalmente o “direito à devolução”, aspecto que também em certos momentos está tendo uma aplicabilidade falha. Trouxe alguns exemplos de situações ocorridas nas fronteiras, os quais não devem se repetir e devemos agir para evitar que se repitam. Comentou sobre o direito de acesso que o migrante tem aos direitos sociais e a todos aqueles direitos assegurados pela Constituição Federal e reiterados na citada nova lei de migrações.

Em seguida Maha Mamo apresentou sua história de vida. Maha Mamo, primeira apátrida naturalizada brasileira, símbolo mundial do ativismo pelos direitos humanos e pelo fim da apatridia. Apátridas são pessoas que não têm sua nacionalidade reconhecida por nenhum país, e por não ter uma identidade seus direitos como ser humano são negados. Maha deu um emocionante depoimento sobre como foi sua vida e de seus irmãos como apátridas e o longo caminho até obter a nacionalidade brasileira. Apresentou as ações de incidência e ativismo realizadas mundialmente sobre o tema e os avanços e conquistas como a implementação de políticas migratórias em determinados países que contemplem a apatridia, como a Nova Lei de Migração brasileira.

IDHM

www.miguelimigrante.blogspot.com

1,7 milhões. Detenções de migrantes na fronteira EUA-México

 

Do total, mais de 930 mil pessoas foram expulsas devido à medida sanitária Título 42, que permite devolver ao México a grande maioria dos migrantes e requerentes de asilo com o argumento da incidência da Covid-19.

Foto: Loren Elliott/Reuters

O número de detenções na fronteira dos Estados Unidos com o México atingiu no ano fiscal de 2020 números nunca alcançados, com mais de 1,7 milhões de migrantes, informou esta quarta-feira o diário The Washington Post.

O ano fiscal de 2020, concluído em 30 de setembro passado, superou largamente o número mais alto registado nos últimos anos, os cerca de 977.000 migrantes intercetados no ano fiscal 2019, e o número é mais de três vezes superior à média da última década.

O The Washington Post teve acesso aos números antes de serem publicados oficialmente pelo Gabinete Aduaneiro e de Proteção Fronteiriça (CBP), que desde outubro de 2020 a agosto de 2021, sem ainda incluir o mês de setembro, se refere a mais de 1,5 milhões de pessoas registadas pelas autoridades migratórias norte-americanas.

Do total deste número, e no mesmo período, mais de 930.000 pessoas foram expulsas do país de forma quase imediata devido à medida sanitária em vigor Título 42, que permite devolver ao México a grande maioria dos migrantes e requerentes de asilo que chegam ao com a incidência da Covid-19 como argumento.

O número aumentou exponencialmente desde a chegada de Joe Biden à Casa Branca em janeiro passado, provocando uma crise migratória na fronteira que comprometeu a promessa do Presidente democrata de permitir uma política migratória mais "humana".

Para além das críticas dos republicanos, acusam os democratas de terem suspendido medidas do ex-Presidente Donald Trump e que mantinham a imigração "sob controlo", defensores dos direitos humanos dos migrantes censuram Biden por manter em vigor o polémico Título 42, aplicado por Trump em março de 2020 na sua tentativa de encerrar a fronteira com o México.

Biden é ainda criticado por não ter feito o suficiente para eliminar em definitivo o programa Protocolos de Proteção ao Migrante (MPP), também conhecido por "Permanecer no México", que forçou 70.000 requerentes de asilo a permanecerem no território mexicano enquanto os seus casos são analisados nos Estados Unidos.

Biden anulou este programa logo após a chegada ao poder, mas um juiz ordenou há dois meses que fosse restabelecido ao alegar erros de procedimento.

No entanto, Governo de Biden anunciou que vai voltar a instaurá-lo em novembro, uma decisão considerada uma "traição" pelos ativistas, ao considerarem que a Casa Branca teve tempo suficiente para corrigir os problemas apontados pelo magistrado e impedir que o MPP seja de novo aplicado numa fronteira com crescente número de migrantes.

sapo.pt

www.miguelimigrante.blogspot.com

GDF abriga juízas refugiadas do Afeganistão

 O Governo do Distrito Federal participa ativamente da campanha “Nós por elas”, que consiste no acolhimento a sete juízas afegãs, que buscaram refúgio no Brasil quando o Talibã retomou o poder naquele país do asiático. As magistradas, que chegaram nesta quarta (20), vieram acompanhadas de suas famílias. Ao todo são 27 pessoas.

As juízas foram selecionadas para receber acolhimento no Brasil pelo grau de risco que corriam permanecendo no Afeganistão| Foto: Renato Araújo/Agência Brasília

O Distrito Federal vai oferecer escola para as crianças, acesso à saúde e o Na Hora vai providenciar a documentação necessária, como RG e CPF. A secretária de Justiça, Marcela Passamani, disse que o governador Ibaneis Rocha, assim que tomou conhecimento da ação, colocou toda a estrutura do DF à disposição.

“Foram disponibilizados médicos para fazer o atendimento humanizado necessário. A rede pública de ensino também está à disposição para receber as crianças. A Secretaria de Justiça é uma secretaria focada na garantia de direitos”, disse Passamani.

O resgate das sete juízas e de suas famílias foi organizado pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). De acordo com a presidente da entidade, Renata Gil, as juízas foram selecionadas para receber acolhimento no Brasil pelo grau de risco que corriam permanecendo no Afeganistão.

Após a seleção das pessoas, foi assinada uma portaria interministerial do governo brasileiro e emitidos os vistos. O grupo de afegãos chegou a Brasília nesta quarta-feira (20). A Marinha do Brasil ficou responsável pela hospedagem.

A campanha “Nós por elas”, recebeu logo de início o apoio do Banco do Brasil, que além de abrir uma conta e fazer o depósito inicial de R$ 100 mil, criou o pix: pix.nosporelas@fbb.org.br para que sejam feitos depósitos para os refugiados.

“Que essa missão seja uma mensagem potente para o mundo que fechou as portas para essas pessoas. Países como a Holanda, que sempre forneceu ajuda humanitária ao mundo, não aceitam receber cidadãos afegãos”, ressaltou a presidente da AMB. Ela lembrou que mais de 130 magistrados permanecem no Afeganistão, sob ameaças.

O diretor do Departamento de Segurança e Justiça do Ministério das Relações Exteriores, ministro André Veras Guimarães, lembrou que o esforço foi diuturno para trazer as famílias afegãs ao Brasil e parabenizou a todos os envolvidos. “Trabalhamos com a área de imigração do Itamaraty, muitas vezes até as 2 horas da manhã, para retirar as pessoas do Afeganistão”, recordou. O diplomata destacou ainda o empenho da AMB e agradeceu a participação do GDF no acolhimento dos estrangeiros.

Refúgio a venezuelanos

Não é a primeira vez que o GDF abre suas portas para acolher refugiados. Em janeiro, famílias indígenas Warao, grupo étnico do norte da Venezuela, foram abrigadas numa unidade socioassistencial no espaço no Núcleo Rural Capão Comprido, em São Sebastião.

O local foi projetado para ser um centro de atendimento, onde são desenvolvidas várias atividades para população em situação de desabrigo. O centro de atendimento foi construído para receber exclusivamente às famílias venezuelanas.

Esse trabalho é realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) em conjunto com a Cáritas Arquidiocesana de Brasília e tem como parceiros a Agência da ONU para Refugiados (Acnur), a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Instituto de Migrações e Direitos Humanos (IMDH).

A instituição recebeu os 79 indígenas que estavam acampados nas proximidades da Rodoviária Interestadual de Brasília. No local, as famílias têm onde dormir, fazer as refeições, espaço de convívio coletivo e são acompanhadas por uma equipe socioassistencial.

As agências da ONU ficaram responsáveis por fornecer os mantimentos e os materiais para apoiar a adaptação dos espaços físicos, como kits de higiene e limpeza, de cozinha, beliches ou redes e freezer.

agenciabrasilia.df.gov.br

www.miguelimigrante.blogspot.com

Sejudh realiza Seminário sobre proteção internacional para refugiados e migrantes

 

Titular da Sejudh, José Francisco: "Cotidianamente, somos acionados pelos municípios sobre chegada de novos refugiados".

A fim de apresentar às autoridades aeroportuárias o marco jurídico relativo à proteção de pessoas refugiadas, o contexto do refúgio no Brasil e as melhores práticas de identificação, atendimento e encaminhamento de pessoas com necessidades de proteção internacional em aeroportos brasileiros, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos realizou, nesta terça-feira (19), o Seminário sobre a Proteção Internacional de Refugiados e Migrantes em Contexto de Fronteira. 

O Seminário, que também contou com parcerias da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), Infraero, Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal, encaminhou proposta de construção de fluxo de atendimento a estrangeiros que cheguem a Belém, pelo Aeroporto Internacional Val-de-Cans, e suas necessidades específicas de proteção, para pessoas refugiadas e vítimas de tráfico. 

A Sejudh é a secretaria articuladora de políticas públicas estaduais voltadas às pessoas que possam estar em situação de tráfico, trabalho análogo à escravidão, à promoção da migração segura. O evento contou com a participação de representantes de companhias aéreas que atuam em Belém, Polícia Federal e agentes aeroportuários. 

José Francisco Pereira, titular da pasta de Justiça e Direitos Humanos, enalteceu a importância da parceria da Sejudh a ACNUR que possibilitou a realização do seminário. “Cotidianamente somos acionados pelos municípios sobre chegada de novos refugiados. Receber essas pessoas com humanização é o principal ponto que temos que ter, seja em qualquer lugar de onde elas vêm e para onde essas pessoas vão”, destacou o secretário.

Servidora do Posto de Atendimento Humanizado do Aeroporto de Guarulhos, Gislene Rodrigues: "rede institucional é importante".Foto: Wagner Almeida / SejudhAtuando no Posto de Atendimento Humanizado ao Migrante, no Aeroporto Internacional de São Paulo, Gislene Rebouças, é vinculada à Secretaria de Desenvolvimento em Assistência Social, do município de Guarulhos (SP). Ela destacou que, embora com diferenças nas atuações, o intercâmbio de informações é muito importante para o fortalecimento da rede de apoio ao migrante e refugiado. “É de extrema importância termos autoridades municipais, estaduais e federais comprometidas com a situação de migração, refugiados e solicitantes de refúgio, pois aprimora o conhecimento técnico e a própria atuação dos responsáveis pelos postos", destacou.

Katiane Tobelem, responsável por fazer a recepção aos passageiros no guichê da companhia aérea Latam, afirmou que o Seminário é a oportunidade de conhecer situações que possam envolver riscos à segurança dos passageiros e a quem chega e sai da capital, sendo brasileiros ou estrangeiros. “Nós que trabalhamos diariamente com os passageiros, o encontro foi de fundamental importância para conhecermos qual a situação do migrante e do refugiado, além de trazer à companhia informações novas que possam ajudar a combater qualquer tipo de crime contra a humanidade", disse.

Posto de Atendimento – A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Pará possui, no Aeroporto de Val de Cans, Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM/PA), que tem como objetivo recepcionar de forma humanizada migrantes deportados, refugiados, repatriados e não admitidos. Também recebe possíveis denúncias de pessoas que vivenciaram o tráfico ou trabalho análogo à escravidão, oferecendo, conforme cada caso, um acolhimento por meio de uma rede local de atendimento. Técnicos da Sejudh atendem de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.

Responsável por toda estrutura aeroportuária de Belém, Fábio Araújo, destacou a importância do Seminário. “Muito bom ser chamado para construir soluções para todos, uma vez que nós vamos apresentar uma riqueza de situações na prática vivenciamos todos os dias aqui no Aeroporto”, destacou. 

Por Gerlando Klinger (SEJUDH)

agenciapara.com.b

www.miguelimigrante.blogspot.com

América Latina não está equipada para fluxo de migrantes, diz especialista

 ONU pediu ao Brasil que receba parte dos haitianos não aceitos nos EUAAdrees Latif/REUTERS

O professor de direito internacional e fundador da comissão da OAB/SP do Direito do Refugiado, Manuel Furriela, avalia que os governos da América Latina não estão equipados para lidar com a crise migratória na região.

Em 2020, por exemplo, os migrantes internacionais representavam 2,6% da população total da América do Sul, um aumento de quase 1% do registrado em 2015. Os dados são da Organização Internacional para as Migrações (OIM).

Em entrevista à CNN Rádio, Furriela afirmou que a crise se estende por todos os países latinos e são muitas as causas, como a instabilidade histórica em alguns locais e, paralelamente, as melhores condições em outros, que se tornam mais atrativos.

“A gente tem a Venezuela, que há muitos anos passa por profunda crise humanitária e econômica, com empobrecimento, desabastecimento, desemprego e perseguição do governo a opositores”, disse.

Além dela, há o Haiti: “É a segunda grande origem, que é o mais pobre das Américas, passa por crises políticas e ambientais muito sérios, processo de desertificação, tufão, maremotos, de tempos em tempos gera grande número de pessoas saindo de lá”.

Da mesma forma, segundo o professor, países como o Chile, com estabilidade econômica, Colômbia e até mesmo o Brasil são mais atrativos para receber o contingente de migrantes.

“O Brasil está entre as 10 maiores economias no mundo apesar dos problemas, o Chile é provavelmente o mais desenvolvido. É um grande desafio, grandes países ‘recebedores’ não têm infraestrutura adequada para atender o grande fluxo, estar melhor no cenário não significa ter plenas condições”, analisou.

No caso específico do Brasil, Furriela elogiou o Projeto Acolhida, estabelecido durante o governo Temer, mas fez ressalvas: “O projeto em si, traz atendimento mínimo, alimentação, moradia provisória, projeto interessante, funciona bem, mas na incorporação dessas pessoas, que é a segunda etapa, temos muitas falhas, há marginalização e desafio de desemprego.”

Amanda GarciaBel Camposda CNN

CNNbrasil

www.miguelimigrante.blogspot.com

Acnur cria site para acesso à educação de jovens refugiados no Brasil

 

Neste momento, mais de 82 milhões de pessoas estão em deslocamento forçado em todo o mundo. São vítimas de perseguição religiosa, política, étnica ou de nacionalidade, que precisaram deixar suas próprias casas. Desse total, pelo menos 26 milhões foram obrigadas a mudar de país. Metade desses refugiados são crianças ou adolescentes. 

Os números são do Acnur, Agência da ONU para os Refugiados. Devido à grande quantidade de jovens, um tema que chama muita atenção da entidade é o acesso à educação. Por isso, uma parceria da Acnur com o governo brasileiro colocou no ar nesta segunda-feira (18) uma página na internet dedicada ao assunto. 

O representante da entidade internacional aqui no Brasil, Jose Egas, resumiu que a iniciativa busca acolher esses jovens.  Segundo ele, a sala de aula e a escola podem ser espaços seguros para as crianças serem acolhidas e terem oportunidades com todos os seus direitos aqui no Brasil.

Ainda de acordo com o Acnur, o acesso à educação reduz com o aumento da faixa etária. Entre as crianças refugiadas, 77% estão matriculadas até o quinto ano do ensino fundamental. Do sexto ano até o ensino médio, o índice cai para 34%. Entre os motivos que explicam isso estão as barreiras burocráticas, sociais, econômicas, culturais ou linguísticas. 

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, destacou que o acesso ao ensino é um direito humano e previsto na Constituição Federal. 

A Lei de Migração brasileira assegura que crianças e adolescentes refugiados possam se matricular nas escolas, mesmo aqueles que não tenham todos os documentos necessários. O entendimento é que eles estão muito vulneráveis. 

O diretor substituto do Departamento de Migrações do Ministério da Justiça, Flávio Diniz, chamou atenção para o papel dos jovens como multiplicadores do conhecimento. Segundo ele, o conhecimento das crianças influencia a transmissão de saberes para os seus pais.

A página lançada nessa segunda (18) apresenta um guia para a educação de jovens refugiados e traz diferentes materiais para auxiliar o ensino, inclusive em vídeo. O endereço é educacaopararefugiados.com.br

agenciabrasil.ebc.

www,miguelimigrante.blogspot.com

Igreja Católica do México faz apelo para governo interromper 'repressão' contra migrantes

 

Migrantes pulam cerca na fronteira entre o México e os EUA (Pedro Pardo/AFP)

A Igreja Católica pediu ao governo mexicano que cesse sua "política de repressão" contra os migrantes e adote uma abordagem humanitária à crise desencadeada pela chegada de milhares de pessoas que tentam entrar nos Estados Unidos.

"É necessário não apenas que o governo abandone sua política de repressão aos migrantes, mas também busque outras alternativas à detenção e à regularização da imigração", disse em seu editorial o Desde la Fe, um órgão de comunicação do catolicismo no México.

Ele acrescentou que o desafio é "encontrar caminhos mais humanos e não violentos" para os migrantes, especialmente centro-americanos e haitianos que fogem da violência e da pobreza em seus países.

Dezenas de milhares deles entraram no México nos últimos meses pela fronteira sul com a Guatemala, com a intenção de cruzar a fronteira norte com os Estados Unidos. Mas as autoridades mexicanas dissolveram várias caravanas, em meio a alegações de abusos das autoridades.

Em setembro, milhares de haitianos conseguiram avançar e se reunir sob uma ponte na fronteira, sem atingir seu objetivo de obter asilo em solo americano. Muitos decidiram buscar refúgio no México.

A Igreja denunciou que o governo do presidente Andrés Manuel López Obrador delegou apoio aos migrantes a organizações eclesiais e outras organizações da sociedade civil, que agora estão sobrecarregadas. "Foi omisso em cumprir o mandato de promover e defender os direitos humanos de todas as pessoas", sublinha a mensagem, intitulada "a dor não se trafica".

"Chega de mortes e dor, que seja o fim de um país onde famílias de migrantes são separadas, ou onde se traficam o corpo e a dor de estrangeiros que decidiram migrar em busca de uma vida melhor", disse o semanário.

Segundo dados oficiais, 1,3 milhão de migrantes foram detidos na fronteira sul dos Estados Unidos desde a chegada do presidente Joe Biden à Casa Branca em janeiro, uma onda que não era observada há 20 anos.

A organização Human Rights Watch denuncia que o México já expulsou cerca de 54 mil estrangeiros em 2021. Os Estados Unidos anunciaram na última sexta-feira que estão discutindo com o México a possibilidade de reativar em novembro um programa que obriga os requerentes de asilo a aguardar a resolução de seus casos no país latino-americano. Biden havia prometido acabar com esse plano, chamado Stay in Mexico, que grupos de direitos humanos consideram desumano.

AFP/Dom Total

www.miguelimigrante.blogspot.com

Ministério da Justiça e Segurança Pública abre vagas de curso sobre educação financeira para pessoas refugiadas, migrantes e apátridas

 

 O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai capacitar refugiados, solicitantes de refúgio, migrantes e apátridas por meio do curso de Educação Financeira organizado pela Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).

As aulas serão realizadas de forma on-line — pela plataforma Teams, nos dias 26 e 28 de outubro, de 10 às 12h (horário de Brasília). Para garantir participação, os interessados devem efetuar a sua inscrição até o dia 20 de outubro.

Clique aqui para realizar a inscrição.

Durante as aulas, serão abordados temas como os sistemas financeiro e bancário brasileiro, abertura de contas, modalidades de contas disponíveis, câmbio, tipos de operação de crédito, envio e recebimento de remessas do exterior, Pix e alerta de golpes.

A ação contribui com o desenvolvimento da autonomia de nacionais de outros países, que buscam estabelecer suas vidas no Brasil e necessitam compreender o funcionamento do sistema financeiro brasileiro e como lidar com ele, já que muitas vezes pode divergir das formas utilizadas em seus países de origem.

Histórico

Esta é a 4ª edição do curso e, desde março deste ano, já foram capacitadas cerca de 100 pessoas. A 1ª edição contou com a participação de 35 mulheres, no Paraná, que obtiveram formação básica em Gestão de Finanças Pessoais, aprenderam sobre organização orçamentária e planejamento, e receberam conceitos básicos sobre juros, empréstimos, investimentos, abertura de contas e de como sair do endividamento.

www.gov.br/mj/pt

www.miguelimigrante.blogspot.com

Com ferramenta inovadora de informação, Brasil consolida política pública nacional de assistência às vítimas de trabalho escravo

 

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) tornou público o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo, uma importante ferramenta de informação e combate ao trabalho escravo no país. O anúncio foi feito por meio de Portaria Ministerial anunciada no Diário Oficial da União (DoU) , em 7 de outubro de 2021.

A publicação no DoU é importante procedimento jurídico e legal, porque institucionaliza a política desenhada e insere o Fluxo no ordenamento jurídico.

Lançado em 2020, o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas do Trabalho Escravo representa um marco para a política pública brasileira e estabelece um norte para a atuação dos entes federativos e atores sociais envolvidos no combate ao trabalho escravo no Brasil. Ele define os papéis e responsabilidades de cada um dos atores envolvidos e padroniza o atendimento às vítimas resgatadas e assegura o apoio especializado e humanizado, garantindo seu encaminhamento às políticas e serviços públicos pertinentes.

Além disso, o Fluxo sinaliza uma efetiva integração da Assistência Social à política nacional de combate ao trabalho escravo.  O Fluxo é estruturado em três etapas: da denúncia ao planejamento, resgate e pós resgate da vítima.

Elaborado com apoio da OIT, o Fluxo é resultado da ação conjunta entre a Comissão Nacional de Erradicação ao Trabalho Escravo (CONATRAE), que integra a estrutura da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG) do MMFDH, e das Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAEs).

Outra importante inovação é o estabelecimento de um canal de denúncias oficial no Fluxo por meio de uma plataforma online, o Sistema Ipê.

Combate ao trabalho escravo

O trabalho escravo é uma grave violação dos direitos humanos. No Brasil, a prática é crime previsto no n Artigo 149 do Código Penal, que estabelece: “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.”

Entre 1995 e 2021, mais de 55 mil pessoas foram resgatadas de trabalho escravo pela inspeção, segundo o Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência.

OIT

www.miguelimigrante.blogspot.com

México vai impor exigência de visto a visitantes do Brasil

 

O governo do México anunciou nesta quinta-feira (14) que voltará a exigir visto para turistas brasileiros.

De acordo com o documento divulgado pelo ministério do Interior mexicano, a medida faz parte dos esforços para conter a onda de imigrantes brasileiros que tentam cruzar ilegalmente a fronteira do país com os Estados Unidos.

O comunicado não detalha quando a medida entrará em vigor, mas sinaliza que a exigência será temporária.

"Os fluxos migratórios de brasileiros poderiam continuar utilizando indevidamente a supressão do requisito de vistos em passaportes ordinários para entrar no México com um fim diferente do permitido, por exemplo, realizar atividades remuneradas ou transitar de maneira irregular a um terceiro país", diz um trecho do documento. 

A exigência de vistos para brasileiros foi suspensa em 2004, quando os dois países acertaram um acordo. Com a crise econômica do Brasil, porém, é crescente o afluxo de pessoas que estão utilizando a facilidade para conseguir entrar em solo americano.

Em setembro, a brasileira Lenilda dos Santos, 49 anos, morreu enquanto tentava fazer a travessia a pé. Ela foi abandonada pelo atravessador numa região de deserto e acabou não aguentando as condições extremas do clima local.

De acordo com informações divulgadas pela agência de notícias Reuters, o governo do presidente americano Joe Biden pediu ao México que impusesse requisitos de visto aos brasileiros em julho para desestimular o uso do país como rota.

Segundo agentes americanos, mais de 46.000 brasileiros foram retidos na fronteira entre México e Estados Unidos entre outubro de 2020 e setembro de 2021. O contingente representa mais que o dobro do verificado em 2019, quando 18.000 brasileiros foram apreendidos.

Hoje, brasileiros representam a sexta nacionalidade mais numerosa entre os que tentam cruzar a região ilegalmente. 

Também nesta quinta-feira, o senador do Partido Republicano Lindsey Graham afirmou, em entrevista a uma emissora de TV, que mais 40.000 brasileiros cruzaram a fronteira "usando roupas de marcas e bolsas da Gucci" para tirar proveito da economia americana.

msn.com/pt-br

www.miguelimigrante.blogspot.com