MDHC lança, em parceria com OIM, guia que incentiva a participação social de pessoas migrantes

 

Foto: Divulgação/MDHC.

Com o objetivo de abordar os desafios e fortalecer a voz das pessoas que migram, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), lançou, nessa terça-feira (19), o “Guia de Participação Social para Pessoas Migrantes”. A publicação pretende fortalecer ações de governos e entidades da sociedade civil que desejam apoiar a constituição de coletivos de pessoas migrantes, com o intuito de auxiliar a construção de uma sociedade mais inclusiva.

Publicado em parceria com a Organização Internacional para as Migrações, o guia apresenta ao longo de 96 páginas informações sobre a participação social no Brasil, as formas de participação, como fazer a formalização e ainda traz orientações acerca do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A iniciativa é dedicada a apoiar, capacitar e conectar pessoas migrantes, ajudando essas pessoas a compreender e se envolver ativamente nos processos sociais e políticos do Brasil.

Considerado uma ferramenta prática e informativa, destinada a ser uma fonte de conhecimento e orientação, o guia foi desenvolvido com o propósito de engajar pessoas que não estão organizadas a conhecerem temas de participação social no Brasil. A ideia é que a cartilha possa alcançar pessoas migrantes, incentivá-las a se informar e participar ativamente em questões sociais e políticas que afetam suas vidas.

Durante o evento de lançamento do guia, transmitido no Youtube, o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, Bruno Renato Teixeira, agradeceu a parceria com a OIM e lembrou que o material se tornará uma referência para a temática.

“O guia passa a ser um norte para nós porque vai orientar a toda a comunidade migrante a conhecer as melhores ferramentas. Esse é o começo de mais um processo de consolidação do Brasil como um espaço democrático, mas sobretudo um espaço acolhedor que visa trazer esse conceito e essa condição de cidadão na sua mais ampla plenitude, quando garante a efetiva participação social dos migrantes na elaboração das políticas públicas”, ressaltou o secretário.

O lançamento da publicação faz parte das celebrações do Dia Internacional dos Migrantes, lembrado na última segunda-feira (18). A data foi definida pela Organização Mundial das Nações Unidas (ONU), em 1990.

A assessora especial da OIM no Brasil, Socorro Tabosa, disse que o lançamento do guia significa um imenso desafio. “Essa publicação é inédita no Brasil. Por meio dela, nós estamos mobilizando e incentivando que a comunidade migrante no Brasil seja protagonista e busque seus direitos. Reitero que esse guia é muito importante para a vida de mais de 2 mil migrantes internacionais que moram no Brasil neste momento”, afirmou a representante internacional.

O evento, realizado de maneira virtual, recebeu migrantes que atualmente vivem no Brasil, entre elas, Benazira Djoco, que é nascida em Guiné-Bissau e empreendedora do ramo de moda; Geraldino Kanhanga, que é rapper angolano e vive em Porto Alegre (RS); e Alberto Navarro, migrante venezuelano que mora em Juiz de Fora (MG).

Ao final, a coordenadora-geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas, Clarissa do Carmo, agradeceu a participação de todos os presentes e ressaltou a importância deles para o Brasil. “Vocês existem e são importantes para nós”, disse.

Clarissa do Carmo também aproveitou a oportunidade para solicitar aos presentes ajuda na divulgação do material. “Convido todo mundo que aqui está para que divulguem o material para que possam cada vez mais participar da construção da política nacional de migração, e também dos espaços e das instâncias que existem para as outras demais políticas, afinal queremos um Brasil para todos, sem distinção da nacionalidade”, concluiu.

Acesse o guia neste link

Contribuições do guia

O “Guia de Participação Social para Pessoas Migrantes” apresenta instruções aos gestores públicos e organizações da sociedade civil a apoiarem o associativismo de pessoas que migram dando a oportunidade para que essas pessoas possam conhecer a estrutura básica da Administração Pública no Brasil e os espaços de participação democrática e social existentes no país.

A cartilha aponta para a contribuição oriunda dos coletivos de migrantes. De acordo com o documento, as organizações de pessoas migrantes podem desempenhar um papel significativo na oferta de serviços públicos em várias capacidades. Suas contribuições podem ser essenciais para melhorar a integração, assistência e suporte às pessoas migrantes, bem como para fortalecer a coesão social e a inclusão.

Assista a íntegra do evento no Youtube

Texto: T.P./N.L.

Edição: P.V.C.

Para dúvidas e mais informações:

gab.sndh@mdh.gov.br

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

“Refugiados” ou “Migrantes”? Como as escolhas de palavras afetam direitos e vidas

 

Família venezuelana caminha ao longo da rodovia que corre paralela à fronteira com o Chile em 3 de dezembro de 2021, na região sul do Peru, em Tacna. ©ACNUR/Raul Garcia Pereira

Todas as pessoas que se deslocam entre países merecem total respeito por seus direitos humanos e sua dignidade. No entanto, há diferentes razões e motivações para as pessoas deixarem seus lares e, consequentemente, diferentes obrigações legais internacionais que surgem e se aplicam àquelas cujas vidas estavam, estão ou podem estar em risco caso retornem.

Os refugiados são especificamente definidos e protegidos pelo direito internacional. São indivíduos que fugiram de suas casas para escapar de perseguição, conflito, violência, graves violações de direitos humanos ou outros eventos que perturbam seriamente a ordem pública, e que buscam segurança em outro país. Como resultado, eles precisam de “proteção internacional” de outro país, pois seu próprio país de origem não pode ou não quer protegê-los. Eles estão exercendo um direito humano fundamental e universal – o direito de buscar e desfrutar de asilo. De acordo com a lei internacional de refugiados, uma pessoa é refugiada – e deve ser tratada como tal – assim que se enquadra nessa definição, mesmo que ainda esteja aguardando o reconhecimento formal pelos Estados ou pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR).

Os Estados têm obrigações específicas com relação aos refugiados de acordo com o direito internacional, incluindo:

• Garantir que os refugiados possam acessar seu território e buscar asilo.
• Não penalizar os refugiados por cruzarem as fronteiras de forma irregular (sem autorização ou documentos exigidos) para alcançar a segurança. Não há nada de ilegal em buscar asilo.
• Garantir que os direitos humanos básicos dos refugiados sejam respeitados, protegidos e cumpridos.
• Garantir que os refugiados não sejam expulsos ou devolvidos (refouled) a situações de perigo, onde suas vidas ou liberdade estejam em risco.

Em alguns países, as pessoas refugiadas podem ter acesso a outras formas de permanência legal, incluindo acordos de livre circulação, permissões de trabalho ou vistos de estudante, portanto, podem optar por não solicitar asilo. Entretanto, essas outras formas de residência não afetam sua necessidade ou direito à proteção internacional.

Os solicitantes do reconhecimento da condição de refugiado são indivíduos que pretendem buscar ou estão aguardando uma decisão sobre sua solicitação de proteção internacional. Os Estados têm a obrigação de garantir que qualquer pessoa que se aproxime de suas fronteiras e necessite de asilo possa acessar seu território, apresentar seu caso e tê-lo examinado de forma justa e eficiente. Embora nem todo solicitante de asilo seja reconhecido como refugiado, qualquer indivíduo que apresente um pedido de asilo deve ter seu caso examinado de forma justa e eficiente.

Os migrantes não são definidos especificamente pelo direito internacional, mas o termo tem sido usado para se referir a pessoas que optam por atravessar fronteiras, não por causa de ameaças diretas de perseguição, danos graves ou morte, mas exclusivamente por outros motivos, inclusive trabalho, educação ou reunificação familiar. Outros fatores complexos também podem estar em jogo, como a fuga de dificuldades causadas por desastres ambientais, fome ou pobreza extrema.

As pessoas que deixam seus países por esses motivos normalmente não precisariam de proteção internacional, pois, diferentemente dos refugiados, continuariam, em princípio, a desfrutar da proteção de seu próprio país quando estiverem no exterior e quando retornarem.

Embora não atendam aos critérios da definição de refugiado, pode ser que os migrantes precisem de assistência, ajuda e proteção de seus direitos em vários pontos de suas viagens. Mas eles estariam protegidos pela lei internacional de direitos humanos e, em algumas circunstâncias, também podem ter direito à proteção contra o retorno ao país de origem ou à remoção do país anfitrião com base em fundamentos de direitos humanos.

Cada vez mais, em todo o mundo, ocorrem “movimentos mistos” em que refugiados e migrantes viajam pelas mesmas rotas através das fronteiras terrestres e marítimas. Embora sua situação legal e suas motivações sejam diferentes, eles podem enfrentar perigos semelhantes ao longo do caminho, inclusive violência, abuso e exploração nas mãos de traficantes de pessoas, contrabandistas, criminosos, elementos armados, outros agentes desonestos e até mesmo guardas de fronteira ou outros funcionários.

Embora esses incidentes e experiências ocorridos em jornadas fora dos países de origem não transformem automaticamente um “migrante” em um “refugiado” (porque o status de refugiado depende da impossibilidade de um indivíduo voltar para casa devido ao perigo, à violência ou ao dano do qual fugiu), todos os Estados devem adotar uma abordagem humana e baseada em direitos ao receber pessoas em suas fronteiras. Eles devem garantir que as pessoas que precisam de proteção internacional (refugiados) possam ter acesso rápido a asilo e que as vítimas de tráfico humano ou de abusos de direitos humanos – sejam refugiados ou migrantes – sejam rapidamente identificadas e apoiadas.

A comunidade internacional há muito tempo reconhece a distinção entre refugiados e migrantes, desde o conjunto codificado de leis desenvolvidas no século passado especificamente para refugiados (a Convenção sobre Refugiados de 1951 e seu Protocolo de 1967, bem como outros textos legais, como a Convenção sobre Refugiados da OUA de 1969), até a mais recente Declaração de Nova York para Refugiados e Migrantes, e as duas estruturas distintas que ela estimulou, o Pacto Global sobre Refugiados e o Pacto Global para Migração.

A confusão tem consequências

Há uma tendência crescente e preocupante no discurso público, na mídia e nos relatórios estatísticos de usar “migrante” como um termo abrangente para migrantes e refugiados. Essa confusão não é apenas imprecisa, mas pode ter consequências graves para as pessoas que precisam de proteção internacional. Referir-se incorretamente a refugiados e solicitantes de asilo como migrantes (ou como chegadas “ilegais”, “não autorizadas” ou “sem documentos”):

• Descaracteriza seu status legal específico.
• Impede seu acesso a proteções legais específicas, inclusive o direito de cruzar fronteiras para buscar e desfrutar de asilo.
• Diminui a responsabilidade do Estado – ao minimizar as obrigações específicas que os Estados lhes devem para respeitar seu direito de buscar asilo sem distinção e independentemente do modo de chegada.
• Coloca suas vidas e segurança em risco – ao não os identificar em movimentos mistos e ao não fornecer a proteção de que necessitam, expondo-os a novos danos.
• Desconsidera a experiência vivida por eles e os perigos e riscos que enfrentaram em guerras, conflitos e perseguições.

Alimenta o apoio às políticas antiasilo/refugiados – desde a negação de acesso ao território e ao asilo, rechaços em terra e no mar, violência e maus-tratos nas fronteiras, retornos a situações de perigo (refoulement) e tentativas de desviar ou “exportar” os solicitantes de asilo para o exterior (externalização).

Para fins de precisão, clareza e para evitar as consequências da confusão, a maneira correta de reconhecer as necessidades específicas e críticas das pessoas em situações de movimento misto é referir-se a “refugiados e migrantes”. Isso permite a identificação e as respostas adequadas para os envolvidos, garantindo que os refugiados tenham acesso ao asilo e que os migrantes vulneráveis recebam o apoio personalizado de que precisam. De forma mais ampla, os refugiados e migrantes devem ser chamados coletivamente de “indivíduos”, “pessoas” ou “pessoas em movimento”.

acnur.org/portugues

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Drama dos migrantes de Darién pede resposta humanitária, diz Francisco

 

Foto IStoch 

No Angelus, o Papa dirige um pensamento às milhares de pessoas que atravessam a selva entre a Colômbia e o Panamá na tentativa de chegar aos Estados Unidos para um futuro mais digno. Pede esforços dos países envolvidos por uma ação conjunta sobre um drama que não deve permanecer silencioso. E no Mediterrâneo, nova tragédia no sábado com o naufrágio de um bote de borracha. 61 migrantes estão desaparecidos.

Antonella Palermo - Cidade do Vaticano

Nas preocupações do Papa - expressas depois da oração do Angelus neste III Domingo do Advento e na véspera do Dia Internacional dos Migrantes proclamado pela Assembleia Geral da ONU - estão as pessoas, milhares, que tentam um futuro melhor atravessando o selva do território na fronteira entre a Colômbia e o Panamá, a selva de Darién.

Evitar o silêncio sobre esta tragédia

 

“Trata-se muitas vezes de famílias com crianças que se aventuram por caminhos perigosos – recorda o Pontífice – enganadas por quem lhes promete falsamente um caminho curto e seguro, maltratadas e roubadas”.

Muitos perdem a vida naquela selva. Há necessidade do esforço conjunto dos países mais directamente envolvidos e da Comunidade internacional, para evitar que esta trágica realidade passe despercebida e para oferecer conjuntamente uma resposta humanitária.

Mais de meio milhão de migrantes em Darién

 

Um recorde de mais de meio milhão de migrantes com destino aos Estados Unidos cruzaram a perigosa selva de Darién, da Colômbia para o Panamá, este ano: estes são os dados divulgados no início de dezembro pelo governo panamenho. É o dobro do número registado em 2022.

Ao longo da viagem, os migrantes também se deparam com gangues criminosas que roubam ou exigem dinheiro para os guiar pela selva. Apesar dos perigos, o Darien Gap, com 265 quilômetros de extensão, tornou-se um corredor fundamental para os migrantes que se dirigem para os EUA oriundos da América do Sul, passando pela América Central e pelo México. A maioria das pessoas que arriscam esta aventura em busca de um futuro melhor são venezuelanos, depois também equatorianos, haitianos, chineses, vietnamitas, afegãos e pessoas de países africanos. O fluxo é tão grande que o Panamá, com a ajuda de organismos internacionais, criou centros de ajuda para migrantes em diferentes partes do país.

Nova tragédia no Mediterrâneo

 

“61 migrantes, incluindo mulheres e crianças, morreram afogados após um trágico naufrágio na costa da Líbia”, informou na noite de sábado o escritório líbio da OIM, a Organização Internacional das Nações Unidas para as Migrações. Segundo os sobreviventes, 86 pessoas estavam a bordo do bote  de borracha que afundou a 22 milhas náuticas ao norte de Zuwara, cidade líbia de onde partiu. O naufrágio ocorreu em meio à condições meteorológicas adversas, o que deixou o mar agotado, com grandes ondas. 

Mais de 2.250 pessoas perderam a vida no Mediterrâneo Central este ano, recordou o porta-voz da organização, Flavio Di Giacomo. "Um número dramático que infelizmente comprova que não se faz o suficiente para salvar vidas no mar (...). O Mediterrâneo central continua a ser uma das rotas migratórias mais perigosas do mundo”. 

 O observatório Migrant Rescue Watch, por sua vez, informou que a Guarda Costeira da Líbia, em operação coordenada com um navio mercante, salvou 25 migrantes, a maior parte cidadãos da Nigéria, Gâmbia e outros países da África subsaariana. Eles foram transferidos para a centro de detenção líbio Tariq Al Sekka, próximo a Trípoli.

Vatican News

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UE chega a acordo "histórico" sobre o Novo Pacto de Migração e Asilo

"Ótima notícia. Conseguimos! Temos um acordo sobre o Pacto sobre Migração e Asilo", celebrou Ylva Johansson, comissária Europeia para os Assuntos Internos. Adriel Perdomo - EPA

Ao fim de três anos de negociações, os Estados-membros e o Parlamento Europeu chegaram esta quarta-feira a um importante acordo provisório sobre o Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo para reformar a política migratória da União Europeia, com vista a tornar o sistema europeu de asilo mais eficaz e solidário, permitindo aliviar a carga dos países a onde chegam mais migrantes.

Após uma maratona de conversações iniciada na segunda-feira, os negociadores do Parlamento Europeu e do Conselho, liderado pela presidência espanhola, conseguiram ultrapassar as suas diferenças e chegar a um acordo político preliminar, constituído por cinco novas leis, que pretende redefinir as regras para acolher, gerir e relocalizar os migrantes irregulares que chegam aos Estados-Membros do bloco comunitário depois de ser objeto de ratificação formal.

“As cinco leis da UE abrangem todas as fases da gestão do asilo e da migração, desde o rastreio dos migrantes irregulares quando chegam à UE, à recolha de dados biométricos, aos procedimentos para a apresentação e tratamento dos pedidos de asilo, às regras para determinar qual o Estado-membro responsável pelo tratamento de um pedido de asilo, à cooperação e solidariedade entre os Estados-Membros e à forma de lidar com situações de crise, incluindo casos de instrumentalização dos migrantes”, afirmou o Conselho da União Europeia numa declaração.

"Ótima notícia. Conseguimos! Temos um acordo sobre o Pacto sobre Migração e Asilo. Estivemos a negociar em trílogos durante dois dias e duas noites", celebrou Ylva Johansson, comissária Europeia para os Assuntos Internos, numa publicação na rede social X.

 Mais tarde disse estar "muito orgulhosa" de alcançar "um pacto global em matéria de migração e asilo com uma melhor proteção das nossas fronteiras externas, mais solidariedade e mais proteção para as pessoas vulneráveis e os requerentes de asilo, com base nos nossos valores europeus". 

"O dia 20 de dezembro de 2023 ficará na história"

A presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, também confessou estar orgulhosa do feito alcançado pelos líderes europeus esta quarta-feira e afirmou que “o dia 20 de dezembro de 2023 ficará na história” como o “dia em que a União Europeia chegou a um acordo histórico sobre um novo conjunto de regras para gerir a migração e o asilo”, numa publicação no antigo Twitter. "A Europa voltou a desafiar as probabilidades", acrescentou.

Numa conferência de imprensa no Parlamento Europeu, em Bruxelas, Roberta Metsola considerou que o acordo preliminar sobre o Novo Pacto em matéria de Migrações e Asilo é a principal vitória do seu mandato e que a União Europeia pode finalmente conjugar "solidariedade e responsabilidade"."Em 2019 as migrações eram a principal preocupação dos cidadãos europeus, hoje ainda o são", acrescentou a presidente do Parlamento Europeu.

O acordo ainda preliminar, que deverá ser aprovado nos próximos meses primeiro pelo Parlamento e, mais tarde, pelo Conselho sem possibilidade de veto dos países, surge dias depois de a Agência da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) ter afirmado que o número de travessias irregulares para o território europeu foi o mais alto desde 2016. Ultrapassaram os 335 mil incidentes nos primeiros 11 meses do ano, de acordo com a Frontex.

rtp.pt/noticias/mundo

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Papa pede por resposta humanitária no Panamá e orações pela paz

 

Francisco lembrou dos migrantes que correm riscos ao atravessar selva de Darién, no Panamá, e das vítimas das guerras em Israel e na Palestina: “é terrorismo, é guerra”

Da Redação, com Vatican News

Papa Francisco fala aos fiéis após a oração do Angelus / Foto: Reprodução Vatican Media no YouTube

Após a oração do Angelus deste domingo, 17, o Papa Francisco fez alguns apelos à comunidade internacional. Além de recordar as vítimas das guerras em curso ao redor do mundo, o Pontífice também lembrou dos migrantes que tentam atravessar a selva de Darién, entre a Colômbia e o Panamá, a fim de tentar chegar aos Estados Unidos.

Na véspera do Dia Internacional dos Migrantes, que será celebrado nesta segunda-feira, 18, o Santo Padre citou os riscos da travessia à qual muitas famílias se submetem. Elas são “enganadas por quem lhes promete falsamente um caminho curto e seguro, maltratadas e roubadas”, e “muitos perdem a vida naquela selva”.

O governo do Panamá registrou que mais de meio milhão de migrantes cruzaram a floresta neste ano. Estes números correspondem ao dobro do que foi verificado em 2022. Todos tentam cruzar o “Darién Gap”, um “corredor” de 265 quilômetros de extensão que atravessa a América Central e o México rumo aos Estados Unidos. Durante o percurso, os migrantes se deparam com gangues criminosas que roubam ou exigem dinheiro para os guiar.

Diante disso, Francisco indicou que “há necessidade do esforço conjunto dos países mais diretamente envolvidos e da comunidade internacional, para evitar que esta trágica realidade passe despercebida e para oferecer conjuntamente uma resposta humanitária”.

“É terrorismo, é guerra”

Na sequência, o Papa pediu que as pessoas que sofrem com a guerra na Ucrânia, em Israel, na Palestina e em outras zonas de conflito não sejam esquecidas e que, com a aproximação do Natal, seja reforçado o compromisso de abrir caminhos de paz.

“Continuo recebendo notícias muito sérias e dolorosas de Gaza”, expressou, pontuando que civis desarmados estão sujeitos a bombardeios e tiroteios. Neste contexto, ele recordou o ataque isaraelense à Paróquia latina da Sagrada Família na cidade de Gaza neste sábado, 16, causando a morte de duas mulheres, mãe e filha, Naheda e Samar.

“Alguém diz: ‘É terrorismo, é guerra’. Sim, é guerra, é terrorismo. É por isso que as Escrituras afirmam que ‘Deus faz cessar as guerras… ele partiu os arcos e quebrou as lanças’. Rezemos ao Senhor pela paz”, manifestou o Pontífice.

Um novo beato

Em meio aos apelos, o Santo Padre citou o Cardeal Eduardo Pironio, que foi beatificado neste sábado. Argentino, Pironio foi descrito por seu conterrâneo como um “pastor humilde e zeloso, testemunha da esperança, defensor dos pobres”. Francisco também lembrou que o cardeal colaborou com São João Paulo II na promoção dos leigos e nas Jornadas Mundiais da Juventude.

“Que o seu exemplo nos ajude a ser uma Igreja em saída, que se torna companheira de caminho de todos, especialmente dos mais fracos”, exortou o Papa, pedindo uma salva de palmas para o novo beato

noticias.cancaonova.com

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Brasil é reconhecido em fórum da ONU por atuação em defesa de refugiados

 

Foto Onu 

Durante o Fórum Global para Refugiados da ONU, que está sendo realizado nesta semana em Genebra, na Suíça, o Brasil teve seus esforços em prol dos direitos de pessoas refugiadas reconhecidos. O estado brasileiro foi elencado como um país de referência global em diferentes frentes de atuação para o tema.

Ao lado de nações como Canadá e Portugal, se destacou por seus procedimentos de reunificação familiar e também pelo modo como conduz o processamento de solicitações de refúgio. Ao ser considerado um país “champion” (campeão, em tradução livre) pelo fórum, o Brasil é visto como um país habilitado para liderar discussões globais em torno do tema nos próximos anos.

“É um importante reconhecimento de tudo o que tem sido construído no Brasil em políticas para atender pessoas em situação de deslocamento forçado e necessitadas de proteção internacional”, afirma a presidente do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), Sheila de Carvalho. “É gratificante ver o Brasil se tornando uma referência em boas práticas para a comunidade internacional”, diz ainda.

Assessora especial no Ministério da Justiça e representante da pasta junto ao fórum da ONU, Carvalho afirma que o país aprimorou recentemente os mecanismos de atendimento a refugiados em situação de vulnerabilidade, como afrodescendentes, pessoas LGBTQIA+ e mulheres vítimas de violência de gênero.

Além de representantes do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores, a delegação brasileira enviada a Genebra foi integrada pela ativista Maha Mamo, ex-apátrida e hoje cidadã brasileira. “O Brasil é um exemplo hoje e tem que continuar liderando as boas práticas para erradicar a apatridia no mundo inteiro. Todos temos direito a pertencer”, diz Mamo

bahia.ba/brasil

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Aeroporto de Brasília e marca de guitarras se unem em ação social para refugiados

 

Aeroporto de Brasília: ação socialINFRAMERICA

A Corporación America, holding da Inframerica, concessionária do Aeroporto de Brasília, está se unindo a ação social promovida pela Gibson Brands – empresa americana de fabricação de guitarras, para arrecadar fundos para a Armenia Fund’s Artsakh Refugee Initiative.

A fundação fornece assistência humanitária ao povo da Armênia e às comunidades armênias globais, desenvolvendo projetos de infraestruturas vitais, programas educacionais, culturais, de saúde e de ajuda em catástrofes, bem como assistência direta a famílias e indivíduos. O fundador da Corporación America, Eduardo Eurnekian é Armênio e vai igualar o valor arrecadado na ação proposta pela Gibson Brands.

• LUIZ FARA MONTEIRO | Luiz Fara Monteiro

noticias.r7

Governo de Roraima teme onda de refugiados com tensão e ameaça de guerra entre Venezuela e Guiana

 

O governo de Roraima, que faz fronteira com Guiana e Venezuela, teme que o agravamento da crise na região gere uma onda migratória de cidadãos dos dois países para o Estado, que já é destino de refugiados. “As despesas com migração correm todas por conta do governo estadual e vêm sobrecarregando os cofres e os serviços públicos”, diz a gestão de Antônio Denarium (PP), em nota enviada à Coluna do Estadão.

A crise entre Venezuela e Guiana é causada por uma disputa territorial centenária por Essequibo. A região hoje faz parte do território da Guiana, mas é reivindicada pela ditadura de Maduro, que fez um plebiscito na semana passada propondo anexar quase 70% do território da Guiana. O local possui reserva vasta de petróleo e é motor para o crescimento econômico do país, o maior do mundo em 2022.

“A preocupação do governo de Roraima está na possibilidade de, em caso de agravamento da tensão, haja um aumento da migração de venezuelanos e o início de uma migração de guianenses também”, afirma a nota. “É importante destacar que mais de 1 milhão de venezuelanos já entrara em território brasileiro, dos quais 700 mil pela fronteira de Roraima e desses, em torno de 180 mil já compõem a população do Estado”.

Roraima diz manter boa relação com Venezuela e Guiana e espera que a “solução sobre a disputa da área correspondente a Essequibo se dê de forma pacífica e sem prejuízo a população dos países envolvidos”.

Ontem, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou nesta segunda-feira, 11, que as Forças Armadas não vão permitir “em hipótese nenhuma” que o exército venezuelano entre em território brasileiro para invadir a Guiana. “Eles só chegarão pela Guiana se passassem pelo território brasileiro, e nós não vamos permitir em hipótese nenhuma”, afirmou o ministro da Defesa.

18horas.com.br

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Festa Migrante 2023 celebrará a diversidade cultural em BH

 

Apesar de não ser o primeiro evento voltado ao tema 'migração', será o primeiro a celebrar o Dia Internacional da Pessoa Migrante em BH

crédito: Cio da Terra/Divulgação

Para celebrar o Dia Internacional da Pessoa Migrante, a Festa Migrante 2023 acontecerá neste sábado (16/12), a partir das 10h, na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), localizada na rua Pedro de Carvalho Mendes, 70, no Bairro Colégio Batista.

Organizado pelo Cio da Terra - Coletivo de Mulheres Migrantes, em parceria com o Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados (SJMR), o evento terá em sua programação: feira de artesanato, oficinas, aulas, discotecagem e show de música ao vivo.

A peruana Marinela Herrera, do Cio da Terra, é uma das "muitas mãos" envolvidas na organização da Festa.

"É importante para mim, como migrante, ocupar a cidade, os espaços públicos, com a cultura migrante. A visibilidade e a riqueza multicultural precisam fazer parte do cotidiano. No intuito de divulgar e valorizar a riqueza das nossas culturas e tradições, convidamos o público geral a nos abraçar e mergulhar com a certeza de que poderá viver uma experiência multicultural única”, diz Marinela.

A feira reunirá artes, roupas, acessórios e artesanatos de Cuba, Haiti, Itália, Peru, Venezuela e Ucrânia. Os visitantes também poderão provar diferentes tipos de culinária sem sair de BH. Serão servidas bebidas tradicionais do continente africano, do Chile, Colômbia, Haiti, Peru e Venezuela, como o ceviche peruano, arepas venezuelanas e colombianas, empanadas chilenas, entre outras iguarias.

Yulia Mysko, artista plástica ucraniana que reside em Belo Horizonte desde 2021, ministrará uma oficina destinada à crianças, que serão convidadas a desenhar um mapa-múndi e escrever os nomes dos países das mulheres que integram o coletivo Cio da Terra. No fim da oficina, o painel será exposto e colocado num lugar visível, fazendo assim parte da decoração da festa migrante.

A artista e terapeuta integrativa colobiana Zaida Amapola Mojica realizará duas oficinas. Na primeira, será ensinada a "arte de movimentar o corpo por meio da respiração e o fluxo da energia vital", chamada Qi Gong Li. O foco da segunda aula serão as danças afro-colombiana, onde o visitante poderá aprender a dançar ritmos tradicionais de ascendência africana como cumbia, bullerengue, currulao, mapalé, tambora e baile negro.

O evento será gratuito, mas será necessário retirar o ingresso pela plataforma Sympla.

* Estagiário sob supervisão do subeditor Thiago Prata

em.com.br/diversidade

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“Os refugiados não podem ser esquecidos”, afirma Acnur em Fórum Global

 

Acnur/Samuel Otieno

 

Uma barca sai de um cais em Renk, no estado do Alto Nilo, no Sudão do Sul, transportando centenas de repatriados do Sudão do Sul que fugiram do conflito no Sudão

114 milhões de sonhos destruídos, vidas interrompidas e esperanças perdidas. Segundo o chefe da Agência de Refugiados da ONU, Filippo Grandi, essas são as histórias reais por trás dos números de pessoas que buscam abrigo. 

Essa é a quantidade atual de refugiados e deslocados que perseguições, violações dos direitos humanos, violência, conflitos armados, graves desordens públicas forçaram a abandonar as suas casas.

Risco de esquecimento

Ao discursar na abertura do Segundo Fórum Global de Refugiados nesta quarta-feira em Genebra, Grandi afirmou que o número reflete “muitas crises da humanidade”.

No entanto, o total representa também “a generosidade e a hospitalidade das pessoas que abrem os seus corações e casas aos que fogem”, acrescentou ele. 

O líder do Acnur apelou para que “os refugiados não sejam esquecidos em meio à multiplicidade de outros desafios, alguns dos quais podem parecer maiores e mais urgentes”. 

Aos participantes do fórum, que reúne diversos líderes mundiais na cidade suíça, ele pediu compromisso com algumas ações básicas necessárias para responder ao deslocamento forçado. 

Acnur/Pierre Albouy

 

O alto comissário da ONU para Refugiados, Filippo Grandi, faz seus comentários principais durante sessão no Fórum Global de Refugiados 2023

Principais focos de descolamento

Dentre elas estão proteger as pessoas que se encontram nesta situação, garantir que os refugiados tenham o poder de contribuir para as comunidades e nações que lhes dão refúgio, redobrar os esforços para resolver as situações de asilo e aumentar esforços para combater as causas profundas das fugas.

Apesar de não estar no mandato do Acnur, Grandi fez referência à “grande catástrofe humana que está se desenrolando na Faixa de Gaza”, que pode resultar em “mais mortes e sofrimento de civis, e mais deslocamentos que ameaçam a região”. 

Ele também pediu atenção e apoio para a situação dos civis no Sudão e na Ucrânia, que envolvem milhões de refugiados e deslocados. 

Além disso, o representante da ONU citou crises prolongadas como a situação da minoria rohingya, a crise na Síria, no Afeganistão, os combates na República Democrática do Congo, a crescente insegurança no Sahel, os dramáticos fluxos populacionais através das Américas, do Mediterrâneo e da Baía de Bengala, e muitos outros.

Pacto Global

Ele ressaltou que a maioria destas crises persiste “devido à falta de soluções políticas para os conflitos” e são cada vez mais combinadas com as alterações climáticas e outras emergências. 

“Tudo isso deixa os cidadãos comuns expostos a terríveis dificuldades, a violações de direitos humanos, a deslocamentos”, disse ele.

O Pacto Global para os Refugiados, firmado pelas Nações Unidas em 2018 serve como base para o Fórum, concebido com o objetivo de buscar maior compartilhamento de responsabilidades em matéria de refugiados.

Progressos

Segundo Grandi, desde o primeiro Fórum Global, realizado em 2019, foram observados progressos no avanço da autossuficiência dos refugiados e na redução da dependência da ajuda.

Ele destacou também o progresso liderado pelos países de acolhimento que adotaram políticas que não apenas fornecem acesso ao território e à segurança, mas também aos serviços de educação e saúde ou, em alguns casos, à terra.

De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Pnud, investir no desenvolvimento sustentável é a única forma de reduzir os níveis históricos de deslocamento forçado.

A agência defende que esse tipo de aplicação de fundos pode satisfazer as necessidades dos refugiados e das comunidades e aliviar a pressão sobre os países de acolhimento e sobre aqueles que acolhem os repatriados. 

un.org/pt

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