MENSAGEM DO SANTO PADRE PARA O 107º DIA MUNDIAL DO MIGRANTE E DO REFUGIADO

“Somos como grãos de areia, todos diferentes e únicos, mas que em conjunto podem formar uma praia maravilhosa, uma verdadeira obra de arte… Estamos todos no mesmo barco e somos chamados a trabalhar para que não existam mais muros que nos separem, para que não existam mais os outros, mas apenas um nós, um nós do tamanho da humanidade inteira.” Papa Francisco                                    

MENSAGEM DO SANTO PADRE 

PARA O 107º DIA MUNDIAL DO MIGRANTE E DO REFUGIADO 26 de setembro de 2021 

«Rumo a um nós cada vez maior» 

Queridos irmãos e irmãs! 

Na carta encíclica Fratelli tutti, deixei expressa uma preocupação e um desejo,  que continuo a considerar importantes: «Passada a crise sanitária, a pior reação seria  cair ainda mais num consumismo febril e em novas formas de autoproteção egoísta. No  fim, oxalá já não existam “os outros”, mas apenas um “nós”» (n. 35). 

Por isso pensei dedicar a mensagem para o 107º Dia Mundial do Migrante e do  Refugiado ao tema «Rumo a um nós cada vez maior», pretendendo assim indicar  claramente um horizonte para o nosso caminho comum neste mundo. 

A história do «nós» 

Este horizonte encontra-se no próprio projeto criador de Deus: «Deus criou o ser  humano à sua imagem, criou-o à imagem de Deus; Ele os criou homem e mulher.  Abençoando-os, Deus disse-lhes: “Crescei, multiplicai-vos”» (Gn 1, 27-28). Deus criou-nos homem e mulher, seres diferentes e complementares para formarem, juntos,  um nós destinado a tornar-se cada vez maior com a multiplicação das gerações. Deus  criou-nos à sua imagem, à imagem do seu Ser Uno e Trino, comunhão na diversidade.  

E quando o ser humano, por causa da sua desobediência, se afastou d’Ele, Deus,  na sua misericórdia, quis oferecer um caminho de reconciliação, não a indivíduos  isoladamente, mas a um povo, um nós destinado a incluir toda a família humana, todos  os povos: «Esta é a morada de Deus entre os homens. Ele habitará com eles; eles serão  o seu povo e o próprio Deus estará com eles e será o seu Deus» (Ap 21, 3). 

Assim, a história da salvação vê um nós no princípio e um nós no fim e, no centro,  o mistério de Cristo, morto e ressuscitado «para que todos sejam um só» (Jo 17, 21).  Mas o tempo presente mostra-nos que o nós querido por Deus está dilacerado e dividido,  ferido e desfigurado. E isto verifica-se sobretudo nos momentos de maior crise, como agora com a pandemia. Os nacionalismos fechados e agressivos (cf. Fratelli tutti, 11) e  o individualismo radical (cf. ibid., 105) desagregam ou dividem o nós, tanto no mundo  como dentro da Igreja. E o preço mais alto é pago por aqueles que mais facilmente se  podem tornar os outros: os estrangeiros, os migrantes, os marginalizados, que habitam  as periferias existenciais. 1  

Na realidade, estamos todos no mesmo barco e somos chamados a empenhar-nos  para que não existam mais muros que nos separam, nem existam mais os outros, mas só  um nós, do tamanho da humanidade inteira. Por isso aproveito a ocasião deste Dia  Mundial para lançar um duplo apelo a caminharmos juntos rumo a um nós cada vez  maior, dirigindo-me em primeiro lugar aos fiéis católicos e depois a todos os homens e  mulheres da terra.  

Uma Igreja cada vez mais católica 

Para os membros da Igreja Católica, este apelo traduz-se num esforço por se  configurarem cada vez mais fielmente ao seu ser de católicos, tornando realidade aquilo  que São Paulo recomendava à comunidade de Éfeso: «Um só corpo e um só espírito,  assim como a vossa vocação vos chama a uma só esperança; um só Senhor, uma só fé,  um só batismo» (Ef 4, 4-5). 

De facto, a catolicidade da Igreja, a sua universalidade é uma realidade que requer  ser acolhida e vivida em cada época, conforme a vontade e a graça do Senhor que  prometeu estar sempre connosco até ao fim dos tempos (cf. Mt 28, 20). O seu Espírito  torna-nos capazes de abraçar a todos para se fazer comunhão na diversidade,  harmonizando as diferenças sem nunca impor uma uniformidade que despersonaliza.  No encontro com a diversidade dos estrangeiros, dos migrantes, dos refugiados e no  diálogo intercultural que daí pode brotar, é-nos dada a oportunidade de crescer como  Igreja, enriquecer-nos mutuamente. Com efeito, todo o batizado, onde quer que se  encontre, é membro de pleno direito da comunidade eclesial local e membro da única  Igreja, habitante na única casa, componente da única família. 

Os fiéis católicos são chamados, cada qual a partir da comunidade onde vive, a  comprometer-se para que a Igreja se torne cada vez mais inclusiva, dando continuidade  à missão que Jesus Cristo confiou aos Apóstolos: «Pelo caminho, proclamai que o Reino  do Céu está perto. Curai os enfermos, ressuscitai os mortos, purificai os leprosos,  expulsai os demónios. Recebestes de graça, dai de graça» (Mt 10, 7-8).

2  

Hoje, a Igreja é chamada a sair pelas estradas das periferias existenciais para  cuidar de quem está ferido e procurar quem anda extraviado, sem preconceitos nem  medo, sem proselitismo, mas pronta a ampliar a sua tenda para acolher a todos. Entre  os habitantes das periferias existenciais, encontraremos muitos migrantes e refugiados,  deslocados e vítimas de tráfico humano, aos quais o Senhor deseja que seja manifestado  o seu amor e anunciada a sua salvação. «Os fluxos migratórios contemporâneos  constituem uma nova “fronteira” missionária, uma ocasião privilegiada para anunciar  Jesus Cristo e o seu Evangelho sem se mover do próprio ambiente, para testemunhar  concretamente a fé cristã na caridade e no respeito profundo pelas outras expressões  religiosas. O encontro com migrantes e refugiados de outras confissões e religiões é um  terreno fecundo para o desenvolvimento de um diálogo ecuménico e inter-religioso  sincero e enriquecedor» (PAPA FRANCISCO, Discurso aos Diretores Nacionais da Pastoral  dos Migrantes, 22/IX/2017).  

Um mundo cada vez mais inclusivo 

A todos os homens e mulheres da terra, apelo a caminharem juntos rumo a um  nós cada vez maior, a recomporem a família humana, a fim de construirmos em conjunto  o nosso futuro de justiça e paz, tendo o cuidado de ninguém ficar excluído. 

O futuro das nossas sociedades é um futuro «a cores», enriquecido pela  diversidade e as relações interculturais. Por isso, hoje, devemos aprender a viver, juntos,  em harmonia e paz. Encanta-me duma forma particular aquele quadro que descreve, no  dia do «batismo» da Igreja no Pentecostes, as pessoas de Jerusalém que escutam o  anúncio da salvação logo após a descida do Espírito Santo: «Partos, medos, elamitas,  habitantes da Mesopotâmia, da Judeia e da Capadócia, do Ponto e da Ásia, da Frígia e  da Panfília, do Egito e das regiões da Líbia cirenaica, colonos de Roma, judeus e  prosélitos, cretenses e árabes ouvimo-los anunciar, nas nossas línguas, as maravilhas de  Deus» (At 2, 9-11).  

É o ideal da nova Jerusalém (cf. Is 60; Ap 21, 3), onde todos os povos se  encontram unidos, em paz e concórdia, celebrando a bondade de Deus e as maravilhas  da criação. Mas, para alcançar este ideal, devemos todos empenhar-nos por derrubar os  muros que nos separam e construir pontes que favoreçam a cultura do encontro, cientes  da profunda interconexão que existe entre nós. Nesta perspetiva, as migrações  contemporâneas oferecem-nos a oportunidade de superar os nossos medos para nos  deixarmos enriquecer pela diversidade do dom de cada um. Então, se quisermos, poderemos transformar as fronteiras em lugares privilegiados de encontro, onde possa  florescer o milagre de um nós cada vez maior.3  

A todos os homens e mulheres da terra, peço que empreguem bem os dons que o  Senhor nos confiou para conservar e tornar ainda mais bela a sua criação. «Um homem  nobre partiu para uma região longínqua, a fim de tomar posse de um reino e em seguida  voltar. Chamando dez dos seus servos, entregou-lhes dez minas e disse-lhes: “Fazei  render a mina até que eu volte”» (Lc 19, 12-13). O Senhor pedir-nos-á contas das nossas  obras! Mas, para assegurar o justo cuidado à nossa Casa comum, devemos constituir 

nos num nós cada vez maior, cada vez mais corresponsável, na forte convicção de que  todo o bem feito ao mundo é feito às gerações presentes e futuras. Trata-se dum  compromisso pessoal e coletivo, que se ocupa de todos os irmãos e irmãs que  continuarão a sofrer enquanto procuramos realizar um desenvolvimento mais  sustentável, equilibrado e inclusivo. Um compromisso que não faz distinção entre  autóctones e estrangeiros, entre residentes e hóspedes, porque se trata dum tesouro  comum, de cujo cuidado e de cujos benefícios ninguém deve ficar excluído.  

O sonho tem início 

O profeta Joel preanunciava o futuro messiânico como um tempo de sonhos e  visões inspirados pelo Espírito: «Derramarei o meu espírito sobre toda a humanidade.  Os vossos filhos e as vossas filhas profetizarão, os vossos anciãos terão sonhos e os  vossos jovens terão visões» (3, 1). Somos chamados a sonhar juntos. Não devemos ter  medo de sonhar e de o fazermos juntos como uma única humanidade, como  companheiros da mesma viagem, como filhos e filhas desta mesma terra que é a nossa  Casa comum, todos irmãs e irmãos (cf. Fratelli tutti, 8). 

Oração 

Pai santo e amado, 

o vosso Filho Jesus ensinou-nos 

que nos Céus se esparge uma grande alegria 

quando alguém que estava perdido 

é reencontrado, 

quando alguém que estava excluído, rejeitado ou descartado 

é reinserido no nosso nós,  

que assim se torna cada vez maior.

4  

Pedimo-Vos que concedais a todos os discípulos de Jesus  

e a todas as pessoas de boa vontade 

a graça de cumprirem a vossa vontade no mundo. 

Abençoai todo o gesto de acolhimento e assistência 

que repõe a pessoa que estiver em exílio 

no nós da comunidade e da Igreja, 

para que a nossa terra possa tornar-se, 

tal como Vós a criastes, 

a Casa comum de todos os irmãos e irmãs. Amen. 

Roma, em São João de Latrão, na Festa dos Apóstolos São Filipe e São Tiago, 3  de maio de 2021. 

[Francisco] 

https://migrants-refugees.va

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Situação de imigrantes no Brasil se agrava durante pandemia

 

No Brasil, em função da proximidade de fronteiras, o maior fluxo de imigrantes atualmente é o de venezuelanos, mas em outros tempos foram os bolivianos, haitianos e sírios

Desde o fim da Segunda Guerra Mundial (1945), nunca se viu tantos problemas migratórios pelo mundo pelos mais diversos motivos, que vão de conflitos internos em seus países até perseguições políticas e violações de direitos humanos. São 66 milhões de pessoas que vivem essa realidade.  A especialista em migração e refugiados, Patrícia Nabuco Martuscelli, pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais (Nupri) da USP, esclarece que “os refugiados são pessoas que foram forçadas a deixar seu país de origem em busca de asilo em outros países. Há ainda pessoas que tentam escapar da pobreza e violência de seus países”, explica. Aqui no Brasil, em função da proximidade de fronteiras, o maior fluxo atualmente são os de venezuelanos, mas em outros tempos foram os bolivianos, haitianos e sírios.

É importante esclarecer que refugiados são aquelas pessoas que se deslocam de um país para outro por motivos de guerras ou perseguição em seu país de origem. No caso dos imigrantes, são pessoas que saem de seus países por opção, com o objetivo de conseguirem melhores condições de vida ou sobrevivência.

discriminação e preconceito ao imigrante e refugiados

Segundo a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), o governo do Brasil reconheceu 7.787 venezuelanos como pessoas refugiadas. Apesar de todo esse reconhecimento e legalização, ainda assim existem discriminação e preconceito. De acordo com a pesquisadora Patrícia Nabuco, ocorre “discriminação e xenofobia no acesso ao serviço público pelo fato de que muitos procedimentos estão apenas em português e não em outras línguas e os funcionários públicos não estão preparados para trabalhar com essa população. Há ainda a dificuldade para revalidar o diploma, o que faz com que muitos médicos trabalhem como eletricista”,  avalia a pesquisadora do Nupri-USP.

Durante a pandemia, os refugiados não foram considerados nas políticas públicas, muitos perderam o emprego e não tiveram acesso ao auxílio emergencial. Os imigrantes usam o RNM – Registro Nacional Migratório, reconhecido desde 2017 -, só que o acesso a ele era feito com o número de RG, documento que imigrantes e refugiados não possuem. Além disso, outros problemas foram enfrentados desde o primeiro ano de pandemia, como a proibição tanto de entrada quanto de saída de estrangeiros no País.

https://jornal.usp.br

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Governo do Estado lança curso de gestão da saúde de migrantes internacionais

 

Fortalecer a atenção em saúde dos migrantes internacionais que moram no Rio Grande do Sul é o objetivo do curso Saúde no contexto da Migração Internacional, que inicia dia 19 de maio. Será realizado na modalidade Educação à Distância (EAD) e é voltado, principalmente, a profissionais estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS).

O curso terá cinco módulos, onde serão abordados temas como diferenciações conceituais, direitos, legislações na temática, relações raciais e culturais, políticas públicas e o atendimento intersetorial, assim como a prática no âmbito dos serviços de saúde e as questões de fronteiras. O intuito é qualificar as ações de gestão, promoção e assistência à saúde dessa população, por meio da abordagem transversal de questões relativas ao cuidado e atenção em rede.

O curso é promovido em parceria entre Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Secretaria da Saúde (SES), Escola de Governo do RS (Egov), Organização Internacional para as Migrações (OIM/ONU), Grupo de Assessoria a Imigrantes e a Refugiados (GAIRE), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) e Instituto de Meridional, Estudos e Desenvolvimento (IMED), com apoio do Comitê de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas de Tráfico de Pessoas do Estado do Rio Grande do Sul (COMIRAT-RS).

A emissão de certificados da EGOV é gratuita e por e-mail após a conclusão do curso. As inscrições podem ser realizadas pelo link: escoladegoverno.rs.gov.br/curso-saude-no-contexto-da-migracao-internacional/

https://saude.rs.gov.br/

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Um passaporte para a normalidade

 

A aprovação pelo Parlamento Europeu, na semana passada, do Certificado Verde Digital é um passo muito importante rumo à normalização das nossas vidas. A mobilidade internacional representa muito para as pessoas cujas atividades implicam deslocações frequentes, para os emigrantes que esperam reunir-se com as suas famílias, e para setores que dependem dos visitantes estrangeiros, como o turismo e a cultura, sobretudo a cultura ligada aos museus, património histórico e grandes eventos.

Portugal, pela sua diáspora e pela relevância que tem como destino turístico, tem tudo a ganhar com a rápida implementação deste sistema. E, nesse sentido, foram positivas as palavras do ministro dos Negócios Estrangeiros, prometendo que o país "tudo fará" para o operacionalizar "até ao verão". É muito importante que assim suceda, e que não se repitam hesitações a que fomos assistindo em algumas fases da gestão da pandemia. Basta recordar o impacto quase nulo da aplicação StayAwayCovid no nosso país para que se perceba do que falo.

Em todo o caso, rapidez não deve ser entendida como sinónimo de fazer as coisas de forma apressada, sem esclarecer e ouvir convenientemente a sociedade e sem acautelar da melhor forma os inconvenientes e as incertezas que este sistema também irá trazer. Sem ganhar a confiança generalizada dos cidadãos, uma medida como esta estará limitada à nascença.

Ainda existe margem, e refiro-me a toda a União Europeia, para se assegurar que serão dados os passos para que este certificado seja merecedor dessa confiança e, por isso, mais eficaz. E tem de existir da parte dos responsáveis políticos um discurso muito claro a este respeito. A Comissão Europeia já deu o exemplo, ao admitir que o horizonte de 30 de junho para ter todo o sistema operacional poderá ser revisto, caso não seja possível concluir o processo legislativo antes dessa data. A margem de manobra é curta, mas é preciso que as coisas sejam feitas bem.

Para já, o certificado começará a ser testado, a partir de 10 de maio, em diversos países, como Alemanha, França, Holanda e Croácia, o que nos dará uma visão mais clara do trabalho que temos pela frente.

Nesta fase, há duas grandes reservas em relação ao Certificado Verde Digital: a questão da fiabilidade e da confidencialidade dos dados pessoais e o respeito pelo principio da livre circulação consagrado nos acordos de Schengen, de 1985.

Começando por este último, sendo certo que tudo deverá ser feito para evitar utilizações abusivas do sistema e para proteger os direitos dos cidadãos europeus, convém recordar que estamos agora a sair de uma realidade de fronteiras praticamente fechadas em muitos países, e ainda sujeitos a medidas draconianas como quarentenas de 14 dias no destino. A "discriminação" não é um risco: tem sido um facto.

Já no que respeita à questão dos dados, existe de facto muito a fazer. No início deste ano, quando se começou a falar na certificação, fui coautora, com o deputado grego Georgios Kyrtsos, de uma carta dirigida à Comissão Europeia na qual apelávamos ao uso a tecnologia de blockchain. O blockchain, como atesta a sua utilização no setor financeiro, nomeadamente nas criptomoedas que nele são baseadas, é um sistema extremamente seguro e fiável, que permite a partilha e a recolha de dados, mas impede a sua edição, evitando por isso utilizações abusivas.

Esta proposta foi, entretanto, encaminhada ao Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças (ECDC), que prometeu avaliá-la. Ficaria muito satisfeita se viesse a ser implementada, porque isso significaria mais segurança e confiança para os cidadãos europeus.

Eurodeputada

Maria da Graça Carvalho

Diário de Noticias 

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Passo Fundo/RS: MPF obtém liminar para garantir direitos de imigrantes

 Práticas discriminatórias foram verificadas na Delegacia de Polícia Federal (DPF) em Passo Fundo

O Ministério Público Federal (MPF) em Passo Fundo (RS) teve deferido pedido liminar postulado em mandado de segurança para garantir o fim de práticas de tratamento discriminatório em relação aos imigrantes que necessitam de atendimento na Delegacia de Polícia Federal (DPF) em Passo Fundo.

Na decisão da 2ª Vara Federal do mesmo município, foi determinado que a Polícia Federal receba todas as solicitações de refúgio, acolhida humanitária e afins, assegurando ao solicitante o direito de requerer administrativamente a regularização migratória, mediante entrega do protocolo respectivo e abstendo-se de exercer juízo prévio de (in)admissibilidade dos pedidos, antes mesmo do protocolo. Ainda, que se abstenha de, em casos de entrada irregular, exigir a prévia comprovação, no passaporte, de entrada no país pelo local de ingresso e abstenha-se de adotar quaisquer atos de inabilitação do pedido de refúgio, deportação, repatriação ou outra medida compulsória de saída dos migrantes que procurem atendimento.

Aos imigrantes que necessitam do atendimento da DPF de Passo Fundo (RS) está sendo, com base em dispositivos da Portaria Interministerial nº 652/2020, negado de antemão o pedido de refúgio para os casos em que a entrada no país teria ocorrido após a promulgação da Lei nº 13.979/2020 e que não se encaixariam nas exceções previstas na portaria citada e nas anteriores de teor semelhante. Como ressaltado na decisão judicial, “não se trata de indeferimento do pedido de refúgio após processo em que se concede o direito à ampla defesa e contraditório, mas sim o impedimento ao exercício do direito de petição, de se requerer a concessão do benefício de refugiado”.

Acatando o entendimento do MPF, o juízo federal destacou em sua decisão que “a inabilitação ao pedido de refúgio prevista na citada portaria, bem como a previsão de imediata repatriação ou deportação, viola o princípio de proibição de rechaço aos refugiados previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados (…) Além disso, tal situação vai de encontro ao expressamente previsto na Lei nº 9.474/97, que definiu mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados”.

O juízo federal também ponderou que a finalidade da atividade administrativa deveria observar o igual respeito e consideração em relação aos brasileiros e aos estrangeiros, e que não poderia haver impedimentos de exercício de direitos de forma ilegal e arbitrária. Referiu que o conjunto de normas protetivas a migrantes conferiam a possibilidade de solicitação de asilo ou de refúgio, em homenagem ao princípio da dignidade da pessoa humana, e que o pedido de refúgio pode ser feito independentemente da situação migratória.

De acordo com a decisão, “não há qualquer previsão na Lei nº 13.979/2020 de inabilitação aos pedidos de refúgio, acolhida humanitária e afins, ou de sanções que impliquem em imediata repatriação ou deportação do migrante, sendo que o poder regulamentador não permite estatuir um procedimento que restrinja uma garantia constitucional, cujo conteúdo é definido por lei”.

Ainda cabe recurso contra a decisão.

Número da ação para consulta processual: 5002213-35.2021.4.04.7104

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul
Telefone MPF: (51) 3284-7200
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Manual ajuda a combater discriminação e desigualdade no ambiente acadêmico

Foto: Marcos Santos

Para propor uma reflexão coletiva a respeito da não reprodução de formas de violência arraigadas em nossa sociedade e, particularmente, no ambiente acadêmico, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP lançou o Manual Contra a Discriminação e Desigualdade de Gênero e de Raça. 

O manual explica de forma didática o que é discriminação, racismo, sexismo, preconceito de gênero, investidas inconvenientes, coerção sexual, importunação sexual. Além disso, informa quais os contatos que uma pessoa deve acessar se tiver sido ou for vítima de algum tipo de atitude discriminatória ou abusiva, seja no âmbito da FFLCH ou em qualquer ambiente acadêmico.

Criada em 2016, a constituição da CDDH está fundamentada na ideia de uma convivência harmônica desta comunidade de cerca de 15 mil pessoas – atualmente, a faculdade possui aproximadamente 10 mil alunos de graduação, quase 3 mil de pós-graduação, 426 docentes e 290 funcionários; mas se contar o número de participantes dos cursos de extensão, que só no ano passado foram 13.092 (que é formado pelo público externo também), o número da comunidade se amplia.

“A FFLCH é a maior unidade da USP, é natural que numa comunidade tão grande existam conflitos. Mas é também imprescindível solucioná-los”, afirma a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Tessa Lacerda, docente do Departamento de Filosofia.

A professora Tessa explica que a CDDH busca soluções dialógicas e não punitivistas. “A ideia principal é acolher quem se sente de algum modo vivendo uma violência no ambiente acadêmico e de trabalho, nesse sentido a CDDH é um espaço de escuta e busca indicar caminhos para quem se sente vítima de violência. Mas a CDDH tem um segundo papel: atuar de maneira propositiva, promovendo o tema de Direitos Humanos e contribuindo para o nascimento de uma nova cultura dentro da faculdade; por exemplo, ao mostrar que muitas situações aparentemente banais envolvem violência de gênero e de raça.”

Ainda sobre o tema da convivência nos espaços da Universidade, Tessa lembra que a Congregação da FFLCH criou uma comissão paritária para encaminhar sugestões ao Estatuto de Conformidade de Condutas proposto pela Reitoria, tal como solicitado pela própria Reitoria em dezembro de 2020. Essa comissão retomou o trabalho anterior que já estava sendo desenvolvido na FFLCH na elaboração do Manual de Convivência para a faculdade.

A presidente da comissão conta que o que se observou foi uma discrepância muito grande entre a proposta no Manual de Convivência da FFLCH, pautado nas formas contemporâneas de justiça, como a ideia de Justiça Restaurativa e mecanismos de mediação de conflitos, e o Estatuto de Conformidade de Condutas, que foi trabalhado a partir do Regime Disciplinar escrito em 1972, durante a ditadura civil-militar brasileira, e traz um viés punitivista.

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Sobre essas questões, foi realizado um debate preliminar, na última semana, com o tema Administração de Conflitos em Universidades, com o intuito de trazer experiências de outras universidades sobre o assunto. O vídeo está disponível no canal da FFLCH-USP no Youtube.

O evento contou com a participação de representantes da Câmara de Mediação e Conciliação de Conflitos (Unifesp), da Câmara de Mediação e Ações Colaborativas (Unicamp) e da comissão que escreveu o Manual de Convivência da FFLCH-USP, além de um representante do projeto de Estatuto de Conformidade de Condutas da USP.

O Manual Contra a Discriminação e Desigualdade de Gênero e de Raça está disponível neste link.

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Texto adaptado da Assessoria de Comunicação da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas

Jornal Usp

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Panamá e Colômbia chegam a um acordo para lidar com grande fluxo de migrantes

 

Panamá e a Colômbia assinaram um acordo nesta sexta-feira (30) para abordar de maneira "abrangente e responsável" a crescente chegada de migrantes irregulares pela inóspita selva de Darien, situação que pode se transformar em uma crise humanitária em meio à pandemia.

Após este acordo, "as autoridades colombianas compartilharão com a contraparte panamenha, em um prazo não superior a 24 horas, as informações sobre os migrantes da Colômbia que se dirigem para a fronteira com o Panamá", informou o o Ministério das Relações Exteriores panamenho em nota.

Trata-se de um memorando de entendimento assinado pelas autoridades migratórias dos dois países, após reunião realizada em 9 de abril pela chanceler panamenha, Erika Mouynes, e sua homóloga colombiana, Claudia Blum.

O Ministério das Relações Exteriores do Panamá explicou que há mais de uma década recebe fluxos migratórios irregulares, atingindo seu ponto máximo em 2015 e 2016, quando a média de migrantes era de cerca de 30.000 por ano.

"É importante abordar a migração irregular de maneira pró-ativa, abrangente e oportuna para evitar que ela se transforme em uma crise humanitária. Esta abordagem se torna mais relevante nestes momentos em que, devido à pandemia, o controle biossanitário é particularmente sensível", explicou Mouynes.

As autoridades panamenhas informaram que também buscam a colaboração de todas as nações envolvidas "para que este problema regional seja enfrentado de maneira integral".

A travessia por Darien é um corredor de selva de 266 km entre a Colômbia e o Panamá. Essa selva virgem de 575.000 hectares e sem rotas de comunicação terrestre tornou-se uma etapa obrigatória para a imigração irregular da América do Sul para os Estados Unidos.

Mais de 46.500 migrantes, incluindo pelo menos 6.200 crianças, fizeram essa jornada perigosa nos últimos quatro anos, onde enfrentam grupos criminosos, animais selvagens e rios bravos.

Os migrantes são em sua maioria haitianos e cubanos, mas também há asiáticos e africanos. Para recebê-los durante sua jornada, o Panamá montou acampamentos em sua fronteira com a Colômbia.

Durante o primeiro trimestre de 2021, 7.150 pessoas entraram na selva, das quais quase dois terços o fizeram em março. Além disso, a Unicef alertou recentemente que o número de crianças que fazem esse trajeto aumentou de 109 em 2017 para 1.653 em 2020.

As projeções apontam para um aumento da migração irregular em decorrência da crise econômica e do desemprego gerado pela covid-19, além da violência ou das mudanças climáticas

Estadão de Minas

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“1º DE MAIO E MEMÓRIA DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO INTERPELAM A IGREJA A BUSCAR FORMAS DE GARANTIR TRABALHO DIGNO A TODOS”, DIZ PRESIDENTE DA CNBB

 

O arcebispo de Belo Horizonte (MG) e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Walmor Oliveira de Azevedo, divulgou, nesta sexta-feira, 30 de abril, uma vídeo-mensagem destinada aos trabalhadores e às trabalhadoras do Brasil, por ocasião do 1º de maio, neste sábado, data que marca a conquista de direitos trabalhistas no mundo.

Dom Walmor reforçou que a data, celebrada no mesmo tempo em que a Igreja faz  memória de São José Operário, interpela a Igreja a buscar formas de garantir trabalho digno a todos sem exclusões. Dom Walmor dedica, em sua mensagem, especial atenção aos trabalhadores da saúde que têm doado a vida em favor dos doentes, prestando serviços essenciais e contribuindo para mitigar os efeitos da pandemia.

O presidente da CNBB lembrou também de cada trabalhador sem emprego, dos pequenos empreendedores angustiados pelas incertezas deste tempo e das famílias sem renda mínima. Em celebração ao dia dos trabalhadores e trabalhadoras, dom Walmor reforça a convocação à Igreja no Brasil: “É Tempo de Cuidar, fortalecendo a nossa rede de solidariedade ao mesmo tempo que cobramos políticas públicas efetivas”, disse.

Lembrando o Papa Francisco, dom Walmor reforçou que são inseparáveis a oração a Deus e a solidariedade com os pobres e os enfermos. “O dia 1º de maio faz ecoar o que os bispos do Brasil pedem para este tempo: é cada vez mais necessário superar a desigualdade social no Brasil e o caminho é buscar uma política que não se submeta aos interesses econômicos”, apontou.

CNBB

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Milhares de brasileiros pedem visto de residência em Portugal em dois meses

 Dupla bebe cerveja à beira do Rio Douro, no Porto, Portugal | Violeta Santos Moura/Reuters

O governo de Portugal recebeu milhares de pedidos de visto de residência feitos por brasileiros apenas em parte do primeiro trimestre de 2021.

Do começo de janeiro até os primeiros dias de março, foram 3,7 mil solicitações, cerca de 60 por dia, informou ao Portugal Giro uma fonte do Ministério da Administração Interna (MAI).

Os 3,7 mil brasileiros representam 52% dos sete mil pedidos de residência feitos por estrangeiros no período.

A quantidade poderia ser maior, caso os postos consulares no Brasil não tivessem interrompido temporariamente os pedidos devido à pandemia de Covid-19. Os serviços já foram restabelecidos.

Estudo e trabalho continuam a ser os principais motivos da emigração de brasileiros, a maior comunidade estrangeira no país, com mais de 185 mil. Atualmente, um brasileiro pode entrar no país como turista e pedir o visto de residência após obter de uma empresa um documento que comprove interesse em contratá-lo. Caso não obtenha, sua condição muda para irregular. 

Para facilitar este movimento, o governo criará um visto temporário que permita a entrada legal para procura de emprego. A autorização para busca de trabalho acabaria com a possibilidade de o imigrante ficar irregular dentro de um período de curta duração.

Ao mesmo tempo, o governo de Portugal começou a fazer a revisão de todo o sistema de vistos. A ideia é simplificar ao máximo para agilizar o processo de autorização de residência.

A reforma, prevista no Programa de Governo, está em curso, assim como a transformação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA).

Hoje, em seu discurso de abertura na conferência “Transformação digital nas Migrações”, que ocorre durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, ressaltou a importância da imigração para ajudar na recuperação da economia pós-pandemia.

-Lidamos com pessoas que querem trabalhar e isto causa impacto positivo na economia europeia. A imigração é normal na vida de um mundo globalizado, devemos promovê-la de maneira legal e combater o tráfico de seres humanos - disse Cabrita.

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Uso de tecnologias facilita processos mas tem riscos

 

© Reuters

"A tecnologia pode ser usada para facilitar processos", como a candidatura a vistos ou as entrevistas online, afirmou António Vitorino, na conferência anual da Rede Europeia das Migrações, que decorre sob o tema "Transformação Digital nas Migrações" Organizada pelo Ministério da Administração Interna, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

Um assunto que, segundo António Vitorino, "não podia vir mais a propósito", já que a pandemia acelerou o uso de tecnologias em todo o mundo.

"A migração e o sistema de mobilização não estão imunes a este crescimento da tecnologia, que está a mudar as ferramentas" e a "diminuir a obsessão pelos processos em papel", afirmou o responsável da Organização Internacional de Migrações (OIM), acrescentando que, depois da pandemia, "estes processos vão continuar a ser usados".

No entanto, apesar da tecnologia digital "facilitar os processos", evitando, por exemplo, a obrigatoriedade de estar presente num local, é "preciso lembrar que também vão mudar as necessidades", passando a ser pedidos outros tipos de documentos para minimizar riscos.

A apresentação dos "dados sobre saúde vai passar a ser necessária", referiu o secretário-geral da OIM, dando como exemplo os passes que mostram que a pessoa já foi vacinada.

"Nenhuma parte da migração ficará na mesma com o aumento da tecnologia [já que até] o potencial de usar dados para fazer previsões sobre movimentações globais pode tornar-se mais eficaz", adiantou.

"Com grande poder vêm grandes responsabilidades", alertou, considerando que é preciso "lembrar os riscos".

"A digitalização e o 'outsourcing' de dados implica segurança para proteger os dados e a dignidade dos migrantes", e por isso "defendo que sejam adotadas normas e dada formação para usar estas tecnologias" com responsabilidade, sob pena de "se ter algoritmos a tomar decisões" que podem mexer com os direitos humanos.

Por outro lado, sublinhou Vitorino, a identificação dos indivíduos é cada vez mais feita por digitalização, mas "isso implica que migrantes e refugiados estão familiarizados e têm acesso à tecnologia necessária, o que nem sempre é o caso".

Por isso, "é preciso garantir que o seu uso é acessível e acessível numa língua que compreendam", disse, avisando que quem não tem esse acesso direto poderá ter de recorrer a mediadores. "E isso é uma oportunidade para traficantes".

Para António Vitorino, 2021 é o ano para "governos trabalharem com outros governos e com organizações internacionais para desenvolver políticas que assegurem [a existência] de um fórum internacional para armazenar, analisar e trocar informação" e para perceber e ultrapassar as lacunas.

Organizada pelo Ministério da Administração Interna, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, a conferência anual da Rede Europeia das Migrações está a ser transmitida online e visa debater a digitalização e as novas tecnologias no domínio das fronteiras, analisando a sua relevância para as questões da migração, nomeadamente através das múltiplas aplicações em matéria documental, biométrica e de cooperação policial.

A Rede Europeia das Migrações (REM) visa a recolha, análise e divulgação de informação objetiva, fiável e comparável no domínio da imigração e asilo, de apoio às políticas europeias de imigração e asilo.

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