EUA registram prisões de 18 mil brasileiros na fronteira em 2019

EUA querem aplicar programa para manter brasileiros no México dirante processo de imigração e pedido de asilo

O número de brasileiros presos pela Patrulha de Fronteira dos Estados Unidos (CBP, sigla em inglês) aumentou no ano passado para cerca de 18.000, em comparação a 1.600 do ano anterior. Estas informações foram divulgadas com base em relatórios da agência.

A quantidade de prisões superou, em muito, qualquer ano desde 2007. Os registros mostram que o maior índice de detenções de brasileiros na fronteira era de cerca de 3.200 no ano fiscal de 2016.

De acordo com a CBP, o aumento de detenção de brasileiros na fronteira ocorreu em meio a um aumento geral de imigrantes que chegaram à fronteira sul, impulsionados em grande parte em famílias que usaram o sistema “cai-cai” para entrar no país.

O vice-secretário interino de Departamento de Segurança Interna, Ken Cuccinelli, disse na terça-feira (10), durante uma entrevista no Centro de Imprensa Estrangeira do Departamento de Estado, que os EUA estão em "discussões contínuas" com o Brasil sobre um número crescente de cidadãos que chegam à fronteira.

Nos dois primeiros meses do ano fiscal de 2020 - outubro e novembro - pouco mais de 3.000 brasileiros foram presos pela Patrulha da Fronteira, acompanhando o mesmo ritmo do ano passado. "Temos um diálogo aberto com elas (autoridades brasileiras). As questões de imigração continuam sendo discutidas ativamente com o Brasil. Estamos vendo mais brasileiros aparecendo na fronteira sul e isso está aumentando a intensidade do lado americano tornando um desafio para o nosso país", disse Cuccinelli em resposta a uma pergunta sobre se os EUA planejam chegar a um acordo com o Brasil semelhante ao da Guatemala.

As políticas adotadas no ano passado para impedir que os imigrantes se aproximassem da fronteira entre os EUA e México excluíram amplamente os brasileiros.

No geral, mais de 850.000 imigrantes foram presos na fronteira sul em 2019. Houve um aumento de imigrantes de países da América do Sul, particularmente Brasil, além de Equador e Venezuela, de acordo com os novos dados.

Paulo Sotero, diretor do Brazil Institute, no Woodrow Wilson Center, uma instituição dos EUA de estudos de geopolítica, disse que o Brasil enfrenta problemas econômicos há anos, com alto desemprego e baixo crescimento, levando a uma imigração contínua para os EUA. "Este país, mesmo em tempos como este, quando você tem um líder falando sobre a construção de muros, continua a ser o mais atraente para os imigrantes do mundo, ilegal ou legal", disse ele.

O comissário interino da CBP, Mark Morgan, disse na segunda-feira (09) que o foco do governo no ano passado foi abordar o aumento de famílias dos países do Triângulo Norte. No entanto, ele acrescentou que a agência também está monitorando o aumento de famílias mexicanas, bem como a chegada de imigrantes do Brasil, Haiti e países africanos.

“Contrabandistas e cartéis estão constantemente modificando sua abordagem para continuar a ganhar dinheiro e explorar imigrantes de todos os lugares", acrescentou Morgan.

Ele também disse que a agência estava considerando expandir o programa de Protocolos de Proteção à Migração, também conhecido como "Permanecer no México", para populações de outros países, incluindo o Brasil.

O programa permite que as autoridades enviem imigrantes para o México enquanto aguardam seus procedimentos nos tribunais de imigração nos EUA.

Apenas imigrantes de países de língua espanhola foram inseridos no programa, portanto, os brasileiros ficaram fora, de acordo com uma fonte do DHS. "Estamos confiantes de que o mesmo tipo de abordagem e as mesmas iniciativas aplicadas às famílias dos países do Triângulo do Norte poderão ser aplicadas a imigrantes de outros países”, finalizou.

 Brazilian Times.

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Programas da ONU alertam para violações dos direitos humanos

A proteção dos direitos humanos caminha de mãos dadas com a necessidade de se adaptar às mudanças climáticas. As migrações causadas pelos extremos climáticos aumentam ainda mais o problema", afirmou Robert Vaughan, representante do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR).

Vaughan, que se encarrega do escritório regional no Pacífico do OHCHR, fez um apelo para que toda e qualquer ação climática leve em consideração os direitos humanos.

"Não estamos a advogar por novos direitos, estamos apenas a dizer que os Estados têm a obrigação de assegurar os direitos já existentes. É preciso ouvir as vozes dos afetados e lidar com as vítimas", discutiu.

Já a especialista em políticas climáticas do Programa da ONU para o Desenvolvimento (PNUD), Samya Savala, defendeu que a revisão que os países estão a fazer de seus compromissos climáticos (as contribuições nacionalmente determinadas, NDC em inglês) devem incluir um componente sobre migração.

"Hoje, os países estão a passar pelo processo de revisitar e aumentar seus NDC, é preciso apoiá-los para que incluam o tema das migrações e de como podem ajudar a comunidades afetadas pelos desastres climáticos", argumentou.

Já o representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Moustapha Gueye, coordenador do Programa Green Jobs em Genebra alertou que 80 milhões de empregos poderão ser perdidos no mundo em razão das mudanças climáticas.

"Estamos a incluir uma dimensão política e defendemos que os países desenvolvam seus planos nacionais de transição de empregos e que se adaptem à nova realidade", afirmou.

Em setembro deste ano, o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, anunciou a iniciativa "Climate Action for Jobs" para assegurar empregos face às mudanças climáticas.

Noticias a minuto

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No Vaticano encontro de juízes e procuradoras africanas sobre o tráfico de seres humanos

Após o primeiro encontro em 2018, a Casina Pio IV volta a sediar uma discussão sobre o tema do tráfico de seres humanos. O encontro, que teve início na manhã desta quinta-feira, conta com a presença de juízes e procuradoras de vários países africanos, em particular. Entre os temas no centro do debate, promovido pela Pontifícia Academia das Ciências, está também o drama do tráfico de órgãos.

"O tráfico nas suas múltiplas formas é uma ferida no corpo da humanidade contemporânea, uma ferida profunda na humanidade de quem sofre e de quem o realiza. De fato, o tráfico desfigura a humanidade da vítima, ofendendo sua liberdade e dignidade" (Papa Francisco, 11 de abril de 2019).

Uma praga a ser erradicada

A eliminação do tráfico de seres humanos é um dos objetivos da Agenda 2030 da ONU. A prioridade das Nações Unidas é "tomar medidas imediatas e eficazes para eliminar o trabalho forçado, pôr termo à escravidão moderna e ao tráfico de seres humanos, e assegurar a proibição e a eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e o emprego de crianças-soldado, e, até 2025, acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas". O tráfico, especialmente na África, é uma praga ligada a várias questões críticas, incluindo a pobreza. Gabriella Marino, da Pontifícia Academia das Ciências, destaca que o encontro, organizado no Vaticano e que se encerra nesta sexta-feira, é um valioso observatório sobre o drama do tráfico. É o resultado da conferência realizada no ano passado, no Vaticano.          

R. - Percebemos que o problema em África era realmente enorme e que, mesmo que tendo recursos, estes provavelmente não estavam sendo utilizados da forma correta. Percebemos que o prazo no que se refere à justiça era muito longo. O período de tempo estava ficando cada vez mais longo e, portanto, não era possível julgar esses casos de forma eficaz. Por isso, quisemos chamar estes juízes-magistrados-procuradoras por um segundo encontro, esperando que se torne um evento contínuo.

Um dos temas abordados no encontro deste ano é o tráfico de órgãos...

R. - O número de transplantes no mundo é muito baixo: menos de 200 mil por ano. Mas a demanda está em constante crescimento. Isso significa que uma pessoa desesperada, na encruzilhada entre a vida e a morte, tendo dinheiro suficiente para se organizar com um transplante fora do sistema legal, coloca esse mecanismo em prática. Este tráfico tem lugar com a cumplicidade de médicos corruptos. E ele recebe um órgão de uma pessoa que, geralmente, impulsionada pela pobreza extrema, pensando que não tem outra possibilidade, o oferece para venda. Os médicos sozinhos, é claro, podem dar a si mesmos um código de ética que eles já têm. No entanto, sem intervenção em vários níveis do Estado, não é possível resolver o problema. O mais importante, entretanto, é informar e compreender como este crime ocorre. Uma praga que o Papa definiu como "crime contra a humanidade".

Participam deste encontro mulheres envolvidas em várias áreas da justiça em vários países africanos, comprometidas em ajudar outras mulheres ...

R. - Durante o encontro com os juízes internacionais, percebemo-nos que, evidentemente, as mulheres eram mais sensíveis às questões do tráfico, sobretudo porque geralmente falamos de tráfico para fins de exploração sexual, ou seja, de prostituição. Utilizamos esta sensibilidade, em certa medida, para introduzir outras categorias ligadas ao tráfico.

Radio Vaticano

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9º Dialogo Centro de Estudios Migratorios Missáo Paz Tema : "A precarização na base da mundialização

9º Diálogos do CEM - último encontro do ano!

"A precarização na base da mundialização contemporânea: imigração haitiana na metrópole de São Paulo", com Priscilla Pachi (USP).

Inscreva-se pelo e-mail cem@missaonspaz.org e participe nesta sexta-feira às 14h aqui na Missão Paz de mais um Diálogos do CEM!

Acompanhe também a transmissão ao vivo pela nossa página ou pela Rádio Migrantes.

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MUSEU DA IMIGRAÇÃO PROMOVE DEBATE SOBRE RELIGIÃO, DIREITOS HUMANOS E MIGRAÇÃO

Sexta-feira (13), Conectas e Museu da Imigração promovem roda de conversa com pesquisadores, ativistas e líderes religiosos discutirá qual é o papel que as religiões desempenham dentro da pauta de migração e direitos humanos. O evento, aberto e gratuito, acontece a partir das 15 horas e 30 minutos no Museu (R. Visc. de Parnaíba, 1316 – Mooca, São Paulo – SP, 03164-300).

Temas como a atuação de diferentes religiões no acolhimento e na defesa de migrantes, a influência política da bancada evangélica, dogmatismo religioso e gênero, liberdade de religião e crença como direito são alguns dos pontos-chave do debate. O evento também marca o lançamento da edição 29 da Revista Sur, que traz uma ampla reflexão sobre o tema por meio de artigos, entrevistas, perfis e peças artísticas.

Estão confirmadas a presença de Diamou Fallou Diop, estilista senegalesa, mais conhecida como Grand Mama; Padre Assis Tavares da Pastoral Afro-brasileira; Márcio Farias, coordenador do Núcleo de Desenvolvimento Institucional e Comunicação do Museu AfroBrasil; Sheik Mohamad Al Bukai, diretor dos assuntos islâmicos da UNI (União Nacional das Entidades Islâmicas do Brasil) e Simone Bernard, representante da ONG Arsenal da Esperança do SERMIG (Servizio Missionario Giovani). A mediação será realizada por Maryuri Mora Grisales, Doutora em ciências da Religião e Editora executiva da Sur.

 Sobre a Sur

Publicada pela Conectas, a Sur – Revista Internacional de Direitos Humanos busca influenciar a agenda global de direitos humanos, produzindo, promovendo e divulgando pesquisas e ideias inovadoras, principalmente do Sul Global, na prática de direitos humanos. A publicação é editada em português, inglês e espanhol, com livre acesso on-line a um público de mais de 20.000 pessoas, em mais de 100 países. 

A edição 29 conta com 26 peças, de 29 autores de 13 países. Além de artigos, ensaio e estudos de caso, a Sur traz duas entrevistas, uma delas com a MC Tha, que junta funk e espiritualidade na ligação com Orixás como tema do seu primeiro álbum, “Rito de Passá”; Assim como os perfis de cinco lideranças religiosas de diferentes matrizes. 

O projeto “Híbridos – espíritos do Brasil” também é um dos conteúdos inéditos oferecidos pela revista. De autoria de uma dupla de artistas e pesquisadores franceses, este projeto tem como objetivo proporcionar uma imersão do espectador pelos diferentes rituais brasileiros através de imagens e sons característicos de cada um deles. 

>>> Leia aqui a edição completa

Serviço

Evento: “Migração, religião e direitos humanos – Lançamento da edição Nº 29 da Revista Sur da Conectas Direitos Humanos”

Local: Museu da Imigração (R. Visc. de Parnaíba, 1316 – Mooca, São Paulo – SP, 03164-300).

Quando: 13/12 (sexta-feira)

Horário: 15:30

Gratuito

Conectas

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África recebe de Bruxelas apoio de milhões para combate de tráfico humano

A Comissão Europeia anunciou hoje um apoio de 147,7 milhões de euros para combate ao tráfico de seres humanos e à imigração ilegal no norte de África, destinado maioritariamente a Marrocos mas visando também ajudar migrantes retidos na Líbia.

O executivo comunitário indica que este apoio, dado no âmbito do Fundo Fiduciário de Emergência da União Europeia (UE) para África, se traduz em "quatro novas medidas relacionadas com as migrações", que têm o intuito de "combater o tráfico de seres humanos, proteger as pessoas mais vulneráveis e estabilizar as comunidades no norte da África".

Assim, do montante total, 101,7 milhões de euros serão disponibilizados a Marrocos para reduzir a imigração ilegal através de ações de sensibilização sobre os riscos de travessias no mar Mediterrâneo.

Para a Líbia, serão alocados 24 milhões de euros para apoiar os migrantes retidos no país, proporcionando regressos humanitários voluntários e outras medidas de proteção, bem como 17 milhões de euros para ajudar comunidades e crianças vulneráveis, nomeadamente através da reabilitação de hospitais, escolas e de instalações de água e eletricidade em mais de 50 municípios líbios.

A estes acrescem cinco milhões de euros para promover oportunidades económicas no norte de África através do incentivo ao empreendedorismo regional e da mobilidade laboral.

As novas medidas são anunciadas poucos dias depois de o novo executivo comunitário, liderado pela alemã Ursula von der Leyen, ter entrado em funções, com uma clara aposta na relação entre a UE e África.

O novo apoio financeiro está integrado num pacote de ajuda ao norte de África, cuja verba total já ascende a 807 milhões de euros.

Noticia minuto a minuto

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Migração, refúgio e direitos humanos são discutidos em seminário

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres promoveu na manhã desta terça-feira, 10, a abertura do Seminário de Migração e Refúgio no Acre: Aspectos Legais, Vulnerabilidades e Garantias de Direitos Humanos.

O evento faz parte dos encaminhamentos dados através do Grupo de Trabalho de Migrações que identificou a necessidade de capacitar os atores envolvidos no acolhimento e integração de migrantes e refugiados no Acre, bem como na formulação da política estadual e também faz parte da programação alusiva ao Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgado em 10 de dezembro de 1948.

Nas mesas-redondas e palestras foram discutidos assuntos como o que trata sobre a atual presença de migrantes no Acre, dentre a sua maioria o povo indígena Warao da Venezuela, o fluxo migratório na região acreana desde 2010 com os haitianos e senegaleses e a implantação de políticas públicas de assistência a esses migrantes.

A mesa de diálogos foi composta por representantes do Ministério Público do Acre, Universidade Federal do Acre, Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres e Universidade Estadual Paulista Foto: Neto Lucena/Secom

“Trazer essa conscientização do acolhimento humanitário e adequado para essas pessoas que estão passando por uma situação de abandono de sua pátria, da sua casa e de sua família, é o propósito desse seminário”, destacou a diretora de Direitos Humanos Francisca Brito.

Migrantes e refugiados são grupos distintos, com estruturas legais separadas. Os migrantes partem de um deslocamento voluntário em busca de melhores condições de vida, podendo retornar a seus país de origem sem riscos.

Os refugiados são pessoas que estão fora de seu país de origem por motivos de perseguição religiosa, política, situação econômica ou violação dos direitos humanos. Atualmente 25,4 milhões de pessoas vivem em situação de refúgio. O acesso a solicitação de refúgio é universal, cabe ao Estado receber as solicitações e garantir os direitos.

A programação se estendeu durante todo o dia e certificou os participantes com 8 horas curriculares Foto: Neto Lucena/Secom

No Brasil, a implementação da proteção de pessoas em situação de refúgio é definida pela Lei n.º 9.474/97, que garante a documentação de viagem, proteção internacional contra expulsão ou extradição e flexibilização na apresentação de documentos do país de origem, entre outros direitos.

A integração local é uma das propostas de garantia aos migrantes. Aprendizagem da língua portuguesa, cursos profissionalizantes, a implantação de um observatório de migrantes e a capacitação de atores que identifiquem as especificidades de cada um, para compreensão da história, do contexto social e cultural do qual o migrante ou refugiado esteja inserido.

O impacto migratório pode ser positivo para um país ou região, tanto sobre a economia com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) quanto sobre a identidade cultural.

Proteção à criança migrante e refugiada

Mais da metade da população mundial de migrantes é composta por crianças. Nessa situação de crises e deslocamentos, crianças e adolescentes estão sob o risco de diversas formas de abuso, separação da família, violência, exploração e tráfico de pessoas.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) definiu seis objetivos para assegurar essas crianças e adolescentes, dentre eles; meninas e meninos vivem, estudam e brincam em segurança, possuem documentação, alcançam soluções duradouras segundo seu melhor interesse, meninos e meninas com necessidades específicas recebe suporte diferenciado.

É garantia de direito também o acesso ao ensino público e ao sistema de saúde, independente da apresentação prévia de documentação escolar. O Conselho Tutelar, ao fazer o acompanhamento de uma criança ou adolescente e após identificar sua necessidade, pode e deve matriculá-los em uma escola.

Imprensa no combate à xenofobia

Um miniworkshop sobre erros comuns na cobertura jornalística sobre o tema foi abordado, como também sobre a confusão com os termos migrantes, refugiados, o uso de termos pejorativos destes, pautas negativas, pouca variação de fontes e a falta de conhecimento cultural.

Agencia.ac

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Direitos humanos. O Papa: "O ser humano é sempre sagrado e inviolável"

Dedicado ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, que se celebra 71 anos depois da Declaração Universal da ONU, um dos tuites desta terça-feira do Papa Francisco, lançado pela conta @Pontifex. No caminho percorrido até agora na promoção dos direitos humanos, a entrevista com Riccardo Noury, porta-voz da Amnistia Internacional Itália.

"O ser humano – lê-se no tuite do Papa Francisco - é sempre sagrado e inviolável, em qualquer situação e em qualquer fase do seu desenvolvimento. Se esta convicção cair, não há uma base sólida e permanente para a defesa dos "#DireitosHumanos". Até agora o Pontífice fez numerosos apelos para tutelar, em todo o mundo, a dignidade, sobretudo, das pessoas mais indefesas: "São muito importantes os apelos do Papa Francisco em defesa dos direitos humanos", comenta Riccardo Noury, porta-voz da Anistia Internacional Itália: "Creio que ele abraçou a causa dos direitos humanos, é uma voz autorizada e poderosa, um aliado daquele mundo feito de associações pequenas e grandes, de homens e mulheres que se comprometem todos os dias".

O tema: "A juventude se  mobiliza pelos direitos humanos"

Na sequência do 30º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, cujas celebrações culminaram no último dia 20 de novembro, o potencial dos jovens como agentes construtivos de mudança é colocado no centro das atenções e das iniciativas do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Em uma mensagem em vídeo, o Secretário-Geral das Nações Unidas pede apoio aos jovens que estão se mobilizando pelo seu direito a um futuro de paz, justiça e igualdade de oportunidades. "Em qualquer lugar do mundo, os jovens ganham as ruas, organizam-se, tomam posições: pelo direito a um ambiente saudável, pela igualdade de direitos para mulheres e jovens, pela participação nos processos decisórios e pela livre expressão de suas opiniões. Cada pessoa - diz António Guterres -, deve poder usufruir dos seus direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, independentemente do local, raça, grupo étnico, religião, origem social, gênero, orientação sexual, opiniões políticas ou outras, deficiência ou renda, ou de qualquer outro status”.

Mais vulneráveis

"As crianças ainda se encontram em condições de grande vulnerabilidade, especialmente no contexto dos conflitos", sublinha Noury, recordando as que são "as três grande crises deste período": conflitos, refugiados, mudanças climáticas. "São crises que, como sempre, vêem aqueles que não são os culpados sofrer as piores consequências: entre eles, crianças, mulheres, minorias e defensores dos direitos humanos que tentam impedir esta deriva repressiva e estas políticas de negação dos direitos humanos. Estamos particularmente preocupados com o que está ocorrendo no Oriente Médio, onde vemos uma política do atirar para matar”.

A protecção dos direitos humanos está longe de ser uma realidade

"O que falta fazer é certamente mais do que o que já foi feito", diz Noury. "É verdade que a defesa dos direitos humanos é uma questão cada vez mais central, é verdade que o Direito internacional desde 1948, se desenvolveu, no entanto, se vemos na realidade o estado desses trinta artigos contidos na Declaração Universal, podemos ver que a maioria dos habitantes deste planeta não tem esses direitos. Estou pensando, em particular, nos direitos econômicos e sociais".

O caminho é longo, mas "há uma grande mobilização a partir de baixo, da sociedade civil, que afeta muitos países, em primeiro lugar aqueles em que há protestos de multidões - diz o porta-voz da Anistia, pensando no Irã, Iraque, Líbano, Chile, Hong Kong ...". E conclui: "Também na Europa sentimos este despertar por parte daqueles que sentem a urgência de ir contra este clima de divisão e de ódio cada vez mais penetrante no nosso país".

Radio Vaticano

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Igreja separa José e Maria em jaulas em crítica contra política de imigração

A foto publicada pela Reverenda para expor a hipocrisia por trás da política migratória

Como será que a família de Jesus Cristo iria ser tratada se tivesse enfrentar as barreiras imigratórias dos tempos modernos? Será que Maria, José e Menino Jesus poderiam passar pelas alfândegas dos países de primeiro mundo? Quem trouxe essa reflexão foi a Igreja Metodista Unida de Claremont, no condado de Los Angeles.

O presépio montado para o fim de ano mostra Jesus em uma jaula, separado de seus pais, em uma clara analogia à política imigratória de separação dos familiares iniciada pelo ex-presidente Barack Obama e intensificada durante a administração Trump. A crítica está no fato que a família de Cristo migrou fugindo da perseguição de Herodes, assim como milhares de imigrantes na fronteira Sul do país mais rico do mundo.

Desde 2017, a administração tem intensificado a separação de famílias refugiados. Milhares de famílias aguardam resoluções de seus pedidos de vista em cadeias e espaços da imigração americana. Muitos dos imigrantes fogem de conflitos de gangue na América Central, – como os cartéis do México, gangues Belizenhas, Hondurenhas e Guatemaltecas -, e veem no Estado americano um lugar para reiniciar sua vida.

Diversos relatos jornalísticos indicam condições insalubres para a vida humana nesses espaços e diversas organizações internacionais percebem a política americana como uma violação aos direitos humanos.

“Não vemos isso como uma afirmação política, mas como uma afirmação teológica. Eu estou recebendo mensagens de pessoas que desconheço. Pessoas que me disseram que isso a levou às lágrimas. Portanto se a Sagrada Família, os símbolos da Sagrada Família e as imagens do nascimento de Cristo são coisas pelas quais você mantém carinho e fé, ao vê-los separados muitas pessoas irão sentir a compaixão e entender o que está acontecendo”, adicionou a Reverenda, que postou as imagens em seu Facebook.

ypeness.com.br/

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Boris Johnson promete limitar a imigração caso vença eleições

O primeiro-ministro britânico diz-se "nervoso" quanto à possibilidade de estreitar a vantagem na opinião pública até às eleições de quinta-feira, dia 12 de dezembro, mas apelou para que o deixem apresentar um plano "transformador" para o Brexit a 31 de janeiro, que irá diminuir a imigração.

"Sim, posso garantir que os números vão baixar, porque vamos conseguir controlar o sistema nesse sentido. O que não acho correto é não haver um controlo e um limite, que é o que Jeremy Corbyn e o Partido Trabalhista oferecem. Eles dizem que vão ter livre circulação."

Para isso, o líder britânico pretende definir três categorias: pessoas com talentos excecionais "como violinistas, físicos nucleares ou bailarinas", trabalhadores qualificados, e um terceiro grupo, que não terá automaticamente direito a ficar, mas que poderão permanecer por um tempo limitado para fazer "determinados trabalhos".

A quatro dia da ida às urnas que vai decidir entre dois partidos para decidir o futuro do processo de saída, Boris Johnson alegou, em entrevista à Sky News, que o Brexit "é a mudança mais radical e profunda para a administração" do Reino Unido. O chefe do Governo garantiu mais uma vez que concretizará a saída até 31 de janeiro, e vincou que o Brexit "é indispensável", um passo sem o qual "não se pode avançar".

Boris Johnson quer ganhar a maioria de 650 lugares no Parlamento, e argumenta que este é um Governo "muito dinâmico e ambicioso".

"As pessoas falam muito de confiança. Penso que a confiança foi quebrada neste país, tal como a confiança nos políticos. E isso foi feito por pessoas que durante os últimos três anos e meio prometeram o Brexit e não o concretizaram."

É por isso, diz Boris Johnson, que as eleições de quinta-feira serão tão importantes, de forma a conseguir "concertar um Parlamento dividido, e seguir em frente".

"Acredito que concluirmos o Brexit será algo absolutamente transformador para este país", preconizou o líder do Governo.

O "nervosismo" de Boris Johnson prende-se, segundo o governante, com uma "luta por cada voto", naquele que é um "momento crítico" para o Reino Unido. As sondagens, no entanto, dão motivos para sorrir ao líder dos conservadores: Boris Johnson tem uma percentagem de 46% contra 31% do Partido Trabalhista de Jeremy Corbyn.

PTMundo

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Duas casas de acolhimento para crianças venezuelanas serão inauguradas em Roraima

Refugiados e migrantes venezuelanos cruzam a ponte Simon Bolívar, um dos sete pontos de entrada legal ao longo da fronteira entre Venezuela e Colômbia. Foto: ACNUR/Siegfried Modola

Duas novas casas de acolhimento serão inauguradas em Roraima na segunda quinzena de dezembro para receber crianças e adolescentes venezuelanos que chegam ao Brasil desacompanhados de pais e responsáveis, informou o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em nota publicada nesta segunda-feira (9).

A iniciativa é fruto de uma parceria entre UNICEF, governo de Roraima e Ministério da Cidadania, no contexto da Operação Acolhida. Também teve apoio para mobiliário da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e da Organização Internacional para as Migrações (OIM).

Por conta da superlotação das unidades de abrigamento de adolescentes geridas pelo estado de Roraima, uma decisão judicial determinou que o governo estadual não recebesse mais adolescentes, migrantes ou não, nessas unidades. Tal decisão é válida enquanto as casas de acolhimento estiverem operando além de sua capacidade máxima projetada.

Segundo o UNICEF, a decisão transferiu a obrigação de acolhimento de adolescentes desacompanhados para a Operação Acolhida, mesmo depois de agências da ONU e governo federal terem afirmado que os abrigos para refugiados e migrantes, por seu caráter de acolhimento humanitário emergencial, não possuírem estrutura adequada e capacidade técnica para tanto, assim como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A decisão levou à criação de uma força-tarefa, no contexto da Operação Acolhida, entre governo local, federal e agências das Nações Unidas. No dia 24 de outubro de 2019, o UNICEF assinou um plano de contingência para apoiar o governo estadual na busca de soluções para o acolhimento de crianças e adolescentes desacompanhados.

"Como resposta imediata, uma Casa de Passagem, em Pacaraima, e uma Casa Lar, em Boa Vista, serão inauguradas na segunda quinzena de dezembro. As unidades representam a ampliação dos equipamentos especializados para acolhimento de crianças e adolescentes, focadas em modalidades alternativas à institucionalização, oferecendo um ambiente próximo de uma rotina familiar", disse o UNICEF em nota.

Todas as casas contarão com uma equipe técnica de psicólogos e assistentes sociais que trabalharão no acompanhamento e busca ativa de familiares de cada criança e adolescente.

"Além de a garantia de regularização migratória, uma das possíveis medidas de proteção é o acolhimento de crianças e adolescentes em ambiente adequado, assim como preconiza a legislação brasileira. Esse acolhimento deve ser temporário, enquanto é a realizada a busca de seus familiares (incluindo família extensa) para processo de reunificação", afirmou o UNICEF.

A coordenação das casas ficará a cargo da organização Aldeias Infantis SOS, com experiência internacional em modalidades alternativas de cuidado, com atuação em outros países no contexto de resposta ao fluxo migratório venezuelano.

Além das novas casas, governo federal e agências da ONU estão apoiando os atuais abrigos para adolescentes do estado de Roraima para melhorar a estrutura física e ampliar a equipe técnica especializada. Também foi elaborado um fluxo de monitoramento e acompanhamento dos casos que contou com o intercâmbio de informações de diversos órgãos federais, estaduais, municipais, além de organismos internacionais e sociedade civil.

"Para melhorar a integração do fluxo, o UNICEF assinou um convênio com a AVSI para contratar gestores de casos de crianças e adolescentes desacompanhados e separados em Pacaraima e Boa Vista. Os gestores são profissionais responsáveis por acompanhar os casos desde o momento da identificação até o final do fluxo, garantindo que todos os envolvidos na solução dos casos estejam informados e integrados, evitando a revitimização das crianças e dos adolescentes", concluiu a nota do UNICEF.

Onu

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Imigrantes irregulares lutam para sobreviver enquanto esperam na porta da UE

Quase 500 imigrantes ilegais deixados no campo de Vucjak, localizado na área rural perto da cidade de Bihać, na Bósnia e Herzegovina, na área onde as tempestades caem abaixo de -10 graus Celsius, lutam para sobreviver.

Com a primeira neve da estação no campo formada apenas por tendas e em que existem condições adversas de vida e higiene, para centenas de imigrantes as condições pioraram.

Os imigrantes que lutam para sobreviver no interior, a 15 quilômetros da fronteira da Croácia, membro da UE, pedem a abertura dos portões de fronteira e permissão para se deslocar para países europeus como Alemanha, França, Holanda e Itália.

Os imigrantes que não comem refeições há dois dias distribuídas pela Cruz Vermelha, se lavam com a água da neve que derreteram e tentam se aquecer com os fogos que queimam com a lenha que recolhem na floresta.

Os imigrantes irregulares, entre eles crianças, penduraram faixas no meio do campo e escritas acima “Aqui nós morremos. Queremos que a UE abra as fronteiras.”

Embora os autorizados solicitem para levar o campo onde não há água potável para outra área, acumulam-se topos de lixo e onde ainda é difícil andar na lama com a queda de neve, ainda não há medidas concretas adotadas sobre a questão.

Trt.net

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Direitos Humanos e da Casa Comum

Na próxima terça-feira terça-feira (10), a humanidade celebra mais um aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada pelos países que formavam a ONU no dia 10 de dezembro de 1948. Infelizmente, grande parte das pessoas ainda não percebeu que, cada vez que se desrespeita o direito de uma pessoa humana, seja ela quem for, toda humanidade é atingida e desrespeitada. Mais de 70 anos depois, quase não existe um país no mundo no qual esses direitos sejam respeitados. Comumente, a sociedade dominante apresenta os Direitos Humanos apenas como direitos individuais e de quem tem dinheiro. Os governos só se preocupam com os direitos de ir, vir, comprar e consumir. São direitos garantidos pelo dinheiro e posição social. Sem dinheiro, não se garante direito, nem para viver. O que dizer do direito de morar dignamente, comer, receber educação e cuidados de saúde?

Ao mesmo tempo que prega direitos individuais para ganhar mais dinheiro, governos de potências que se dizem democráticas têm invadido países, torturado e assassinado pessoas, além de destruir civilizações e culturas humanas, assim como, na primeira década desse século, ocorreu com templos milenares no Paquistão e monumentos culturais no Golfo Pérsico e em todo o Oriente Médio.

Povos pobres da América Latina e da África testemunham que, desde tempos coloniais, governos ocidentais, ditos democráticos e civilizados violam a justiça internacional e patrocinam golpes. Financiam os piores partidos políticos, sempre à sombra dos direitos humanos e até em nome da civilização cristã. O resultado disso é o que vemos todos os dias nos jornais: países destruídos pela ambição imperial, milhares e milhares de migrantes tentando sobreviver em outros países e grupos radicais que respondem à violência do Império com o terrorismo fundamentalista. No fundo, o que os grupos terroristas conseguem é apenas dar uma aparência de legitimidade às guerras que agora se declaram contra os terroristas. Pouco adiantou que, já no seu tempo, o Mahatma Gandhi lembrava: “se cumprirmos a lei do olho por olho, dente por dente, acabaremos todos cegos e desdentados”.

As antigas civilizações da Ásia, Oceania e África, assim como as comunidades índias e afrodescendentes da América insistem que os direitos não são apenas individuais e sim comunitários e coletivos. Existem direitos de cada pessoa e direitos que são comunitários como o direito dos índios ao seu território e a suas culturas próprias. Atualmente, a  ONU reconhece o direito coletivo dos nômades, ciganos, tuareg, assim como o direito de categorias sociais como crianças, idosos e outros. As organizações sociais insistem nos direitos comuns que estão acima dos direitos individuais. Assim todos os seres vivos têm direito a viver na Terra, a ter acesso gratuito à água potável, ao ar sadio, à saúde e à educação básica.

Além de nos solidarizar à luta dos lavradores, dos povos originários, das mulheres oprimidas e de outras categorias, vítimas da sociedade excludente, a solidariedade nos leva a novo modo de pensar e viver a relação com a Terra, a água, a natureza, os animais e todo ser vivo. Também, a Terra, as águas, os animais e as plantas precisam ser cuidados e defendidos. Não podemos tratá-los como se fossem meras mercadorias. Conosco eles formam uma grande teia de relação que é como uma comunidade: a comunhão da vida. A consciência da humanidade reconhece hoje os direitos da Mãe Terra e da natureza. Em alguns países, rios ameaçados foram proclamados como sendo sujeitos de direito.

Esse modo de viver e compreender a vida e os direitos humanos faz parte de uma cultura amorosa que chamamos de Espiritualidade integral ou cósmica. Ao privilegiarem a relação amorosa com a terra, a cura das doenças e o equilíbrio da vida, as tradições indígenas e afro-descendentes revelam a mesma raiz ética e espiritual.  De uma forma ou outra, todas as religiões reconhecem: o divino só pode ser encontrado realmente no humano. A espiritualidade, seja religiosa ou não, faz da defesa dos direitos do ser humano e da natureza um método de intimidade com o Divino, presente no mundo. No século II, Irineu, pastor da Igreja de Lyon, ensinava: “Como você poderá divinizar-se se ainda nem se tornou humano? Antes de tudo, garanta a condição de ser humano e, assim, poderá participar da glória divina”.

Marcelo Barros

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Conare concede refúgio para 21 mil venezuelanos

Num julgamento em bloco reconhecido como marco histórico na área de regularização migratória brasileira, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) concedeu, de uma só vez, a condição de refugiados a 21.432 venezuelanos. A decisão foi tomada à unanimidade pelo colegiado de sete membros em reunião nesta quinta-feira (05), e foi possível graças à utilização de ferramentas de BI (Business Intelligence), inteligência de sistemas que, por meio de eficiente cruzamento de dados, mapeou cerca de 100 mil solicitações de reconhecimento de refúgio apresentados por nacionais da Venezuela, país vizinho que enfrenta grave crise humanitária e político-econômica.

“Estamos dando uma resposta ágil e forte para nossos irmãos venezuelanos”, observa a Secretária Nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj Pinto. Sem esse esforço, a estimativa é que o julgamento dos 21.432 casos poderia demorar mais dois anos para ocorrer. “É uma decisão histórica, que demonstra o quanto a administração pública pode ser eficiente e responder de forma segura e célere às demandas da sociedade”, afirma o diretor do Departamento de Migrações (DEMIG) do MJSP, André Furquim, que presidiu a reunião.

A concessão de refúgio em decisão em bloco resulta, também, de duas decisões anteriores do Conare. Em junho deste ano, o Comitê reconheceu o cenário de grave e generalizada violação de direitos humanos no território venezuelano, o que já é uma previsão no ordenamento jurídico suficiente para se conceder o refúgio. Como efeito, recente resolução normativa do Conare, publicada em outubro, permitiu a adoção de procedimentos diferenciados na instrução e avaliação de solicitações manifestamente fundadas. Com isso, a tramitação eliminou entraves e facilitou a deliberação dos pedidos.

Dados

Na força-tarefa da equipe do DEMIG, foram cruzadas 129 mil solicitações de reconhecimento de refugiado, interpostas por venezuelanos, com mais de um milhão de movimentos migratórios, cerca de 20 mil registros de venezuelanos já registrados na Polícia Federal (PF) como residentes e 350 mil registros de processos em tramitação no MJSP. O tratamento de dados, feito com informações vindas de três bancos da PF, filtrou pedidos de pessoas maiores de 18 anos, identificando se foram interpostos por cidadão venezuelano identificado como tal; que não tenha obtido residência no Brasil; que não tenha saído do Brasil; e que não tenha, pesando sobre si, nenhuma causa de exclusão, a saber, problemas de antecedentes que eventualmente impediriam a concessão do refúgio.

Com essa nova fase na análise e julgamento de refúgio no Brasil, será agilizado o julgamento de solicitações mediante os mesmos critérios legais, mas economizando tempo, servidores e recursos orçamentários nesse processo. Nos próximos meses, a previsão é repetir o mesmo número expressivo de análise das solicitações interpostas por estrangeiros.

O julgamento em bloco coroa o esforço de um ano de trabalho integrado com sociedade civil, novas portarias e aperfeiçoamentos de regras, que fazem do Brasil uma referência mundial de acolhimento a refugiados, em parceria com entidades como a Agência da Organização das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

Na prática, a ajuda de sistemas de inteligência reduz burocracia e beneficia e agiliza o acolhimento humanitário mais célere e efetivo a solicitantes advindos de países em crise. Essa estratégia de cruzamento de dados é uma tendência do MJSP também em outras áreas, como na imigração e nos processos de naturalização, nas quais houve esforço semelhante.

A decisão do Conare não prejudica a estratégia brasileira de que os venezuelanos prossigam com duas grandes vias de regularização. Uma delas é o refúgio; e a outra continua sendo a autorização de residência, por conta de portaria publicada pelo MJSP parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Ministerio da Justiça 

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Centenas de crianças venezuelanas estão sozinhas no Brasil, alerta ONG

Human Rights Watch afirma que muitos dos menores que cruzam a fronteira desacompanhados acabam nas ruas expostos à violência. Grupo acusa autoridades brasileiras de falharem na proteção dessas crianças.

ONG alerta para emergência humanitária que está fazendo crianças deixarem a Venezuela sozinhas

Centenas de crianças venezuelanas têm fugido para o Brasil sozinhas, correndo o risco de se tornarem vítimas de violência ou de serem recrutadas pelo crime organizado, alertou nesta quinta-feira (05/12) a ONG Human Rights Watch (HRW). Segundo a organização, as autoridades brasileiras estão falhando na proteção dessas crianças.

"A emergência humanitária está levando crianças e adolescentes a partirem sozinhos da Venezuela", frisou, em comunicado, o pesquisador da HRW no Brasil César Muñoz. Muitos deles fogem da fome, buscam tratamento para algum problema de saúde grave ou estão atrás de emprego.

Segundo a entidade de direitos humanos, citando dados da Defensoria Pública da União, 529 crianças e adolescentes venezuelanos atravessaram a fronteira em Roraima desde maio. A HRW disse que quase 90% delas têm entre 13 e 17 anos e viajaram sozinhas ou com um adulto que não é seu parente ou responsável legal.

"O número total é provavelmente maior, pois algumas crianças e adolescentes podem não passar pelo posto de fronteira onde os defensores públicos da União conduzem as entrevistas", disse a ONG.

A Human Rights Watch denunciou ainda que "não existe um sistema para monitorizar e ajudar as crianças e adolescentes desacompanhados após a entrevista de entrada" no Brasil.

Muñoz ressaltou que, embora haja um esforço para acolher os venezuelanos, as autoridades não estão dando a proteção de que essas crianças precisam, e muita delas acabam nas ruas, "onde ficam particularmente vulneráveis a abusos ou ao recrutamento por facções criminosas".

Em outubro, um venezuelano de 16 anos foi encontrado morto com um saco de lixo na cabeça em Boa Vista.

Estima-se que 4,6 milhões de venezuelanos fugiram do país que enfrenta uma grave crise econômica e política. Se a situação na Venezuela não mudar, a ONU acredita que esse número pode chegar a 6,5 milhões no final de 2020, tornando-se uma das maiores migrações em massa do mundo atual.

Mais de 224 mil venezuelanos fugiram para o Brasil, onde muitos permanecem em Roraima devido ao isolamento da região em relação ao resto do país.

DW

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