Foto: Isaac Amorim/MJSP
César Lima e Silva, assinou, durante evento em alusão ao Dia Mundial do Refugiado, realizado na segunda-feira (22), a Portaria nº 1242/2026, que institui o Programa Nacional de Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário. A iniciativa passa a integrar a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.
A medida consolida uma estratégia baseada na atuação
conjunta do Estado, de organizações da sociedade civil e de comunidades locais
para recepcionar, acolher, integrar e promover a autonomia de migrantes e
refugiados no Brasil.
O programa é coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) e tem como objetivo promover o deslocamento seguro, a recepção, o acolhimento e a integração de pessoas beneficiárias de vistos humanitários, fortalecendo sua autonomia e o acesso a direitos. A iniciativa prevê atuação coordenada de organizações credenciadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), responsáveis por oferecer apoio material, financeiro, psicossocial e de integração comunitária durante o processo de adaptação ao País.
Estrutura em três eixos
O Programa Nacional de Acolhida Humanitária por Patrocínio
Comunitário foi criado para fortalecer a resposta brasileira às crises
humanitárias internacionais, associando a admissão de pessoas em situação de
vulnerabilidade a estruturas concretas de acolhimento e integração. O novo
modelo busca reduzir riscos após a chegada ao Brasil e ampliar a articulação
entre governo federal, organizações da sociedade civil e comunidades locais.
Organizado em três eixos — preparação pré-partida e
deslocamento; recepção e acolhida humanitária; e participação comunitária e
promoção da autonomia — o programa prevê ações que vão desde orientação
intercultural, apoio documental e planejamento da viagem até acesso à moradia
temporária, acompanhamento psicossocial, ensino da língua portuguesa, inserção
laboral e fortalecimento de vínculos comunitários.
Até o fim de 2025, cinco organizações da sociedade civil
haviam sido credenciadas pelo MJSP para atuar na iniciativa. Juntas, elas
disponibilizaram cerca de 1.320 vagas para beneficiários do programa. Desse
total, 402 pessoas já haviam chegado ao Brasil e sido acolhidas em mais de 30
municípios distribuídos por oito estados, enquanto outras 933 chegadas estavam
previstas para os meses seguintes.
A população acolhida apresenta perfil predominantemente
adulto: 70% dos beneficiários têm entre 18 e 59 anos, 26% são crianças e
adolescentes e 4% são pessoas idosas. A distribuição por gênero também é
equilibrada, com aproximadamente metade dos beneficiários composta por
mulheres.
Durante a cerimônia de assinatura, Wellington Lima destacou
o papel do Brasil na promoção de políticas de acolhimento e integração. “O
Brasil segue sendo reconhecido internacionalmente como um País capaz de
proteger, acolher e reconhecer em cada pessoa refugiada uma vida com direitos,
capacidades e futuro”, afirmou.
Afegãos no Brasil
A programação também marcou o lançamento de um caderno
temático inédito sobre a população afegã no Brasil, produzido pelo Observatório
das Migrações Internacionais (OBMigra) em parceria com o MJSP. A publicação
reúne indicadores sobre proteção internacional, mercado de trabalho, educação,
assistência social e capacidade de acolhimento dos municípios que receberam
beneficiários do Programa de Patrocínio Comunitário para Afegãos ao longo de
2025.
Entre os dados apresentados, o estudo aponta crescimento da
inserção da população afegã no mercado formal de trabalho. Em 2025, a projeção
é de 1.209 trabalhadores afegãos com vínculo formal no Brasil, frente a 74
registros em 2021. O levantamento também indica aumento das matrículas de
estudantes afegãos na educação básica e maior inclusão dessa população em
programas de proteção social.
O caderno traz ainda uma análise inédita sobre a capacidade
institucional de acolhimento de 35 municípios brasileiros que receberam afegãos
por meio do programa. O levantamento identificou avanços na articulação entre
governos locais, sociedade civil e organismos internacionais para promoção de
políticas voltadas à população migrante e refugiada.
Entre os destaques estão Americana (SP), Aracaju (SE), Belo
Horizonte (MG), Goiânia (GO), Morungaba (SP), Poá (SP) e São Paulo (SP), que
apresentam mecanismos de cooperação entre municípios e demais entes federativos
para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas a imigrantes e
refugiados.
O estudo mostra ainda que 22 dos 35 municípios analisados
contam com ações organizadas pela sociedade civil voltadas ao atendimento de
migrantes e refugiados. Além disso, 14 cidades declararam possuir estruturas de
abrigo para acolhimento dessa população.
Segundo o Índice Municipal de Capacidade Institucional para Políticas Migratórias (IMCIPM), a cidade de São Paulo foi classificada na categoria de “muito alta capacidade institucional”, refletindo elevado grau de institucionalização das políticas migratórias locais e ampla presença de mecanismos de governança, acolhimento e integração da população imigrante e refugiada.
Para a secretária nacional de Justiça e presidente do Comitê
Nacional para os Refugiados (Conare), Maria Rosa Loula, iniciativas como o novo
programa e a produção de conhecimento sobre populações acolhidas fortalecem a
capacidade do País de promover proteção e inclusão.
“O refúgio é um instrumento de transformação da sociedade
brasileira e do mundo. O País consegue dar um exemplo de um paradigma que reúne
segurança, direitos humanos, acolhimento e desenvolvimento social”,
https://www.gov.br/
www.miguelimigrante.blogspot.com
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