O aumento dos fluxos migratórios nas últimas décadas tem imposto novos desafios às políticas públicas, especialmente no campo da habitação. Migrantes — internos ou internacionais — frequentemente enfrentam barreiras socioeconômicas, culturais, documentais e institucionais que dificultam seu acesso à moradia digna. Este artigo analisa os principais obstáculos à inclusão de migrantes em políticas habitacionais, discute marcos legais e normativos relacionados ao direito à moradia e apresenta diretrizes para a formulação de políticas públicas mais inclusivas e equitativas.
A migração é um fenômeno histórico e multifacetado, intensificado por fatores como conflitos armados, crises econômicas, mudanças climáticas e desigualdades regionais. Nos centros urbanos, a chegada de migrantes amplia a demanda por serviços públicos, especialmente por moradia. Entretanto, a ausência de políticas habitacionais inclusivas pode levar à precarização das condições de vida, à formação de assentamentos informais e à segregação socioespacial.
O direito à moradia adequada é reconhecido como direito
humano fundamental por instrumentos internacionais e por diversas constituições
nacionais. Contudo, na prática, migrantes frequentemente encontram obstáculos
para acessar programas habitacionais, seja por falta de documentação,
desconhecimento de seus direitos ou discriminação institucional.
2. O Direito à Moradia e os Marcos Normativos
O direito à moradia está previsto em documentos como a
Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e o Pacto Internacional sobre
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966). Em muitos países, esse direito
também possui respaldo constitucional.
No contexto brasileiro, por exemplo, a Constituição Federal
reconhece a moradia como direito social, e a Lei de Migração (Lei nº
13.445/2017) estabelece princípios de igualdade de tratamento e acesso a
serviços públicos para migrantes. No entanto, a implementação prática desses
direitos depende da articulação entre diferentes níveis de governo e da
adaptação das políticas às especificidades dessa população.
3. Principais Barreiras à Inclusão Habitacional
A exclusão de migrantes das políticas habitacionais ocorre
por múltiplos fatores:
3.1 Barreiras Documentais
Muitos programas habitacionais exigem comprovação de renda
formal, residência fixa e documentação regularizada, requisitos que podem ser
difíceis de atender por migrantes recém-chegados.
3.2 Vulnerabilidade Socioeconômica
Migrantes frequentemente ocupam empregos informais e de
baixa remuneração, o que limita sua capacidade de arcar com custos de aluguel
ou financiamento habitacional.
3.3 Discriminação e Xenofobia
Atitudes discriminatórias por parte de proprietários,
agentes públicos ou instituições financeiras podem restringir o acesso à
moradia.
3.4 Falta de Informação
O desconhecimento sobre direitos e programas disponíveis,
aliado a barreiras linguísticas, dificulta o acesso aos serviços públicos.
4. Estratégias para a Inclusão de Migrantes
Para promover a inclusão de migrantes nas políticas
habitacionais, são necessárias ações estruturadas e integradas:
Flexibilização de critérios burocráticos, considerando a
realidade documental e laboral dos migrantes;
Programas de aluguel social e moradia transitória, voltados
para recém-chegados em situação de vulnerabilidade;
Capacitação de agentes públicos, visando combater práticas
discriminatórias;
Produção de materiais informativos multilíngues, ampliando
o acesso à informação da moradia .
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Em Melkadida, no sudeste da Etiópia, a pressão de 200 mil refugiados sobre um deserto já frágil parecia anunciar fome, conflito e erosão irreversível, mas um arranjo entre comunidades locais, cooperativas mistas, irrigação solar e manejo do solo recuperou mais de mil hectares e reescreveu a economia regional duradoura ali.
No deserto semidesértico de Melkadida, no sudeste da Etiópia, a chegada de mais de 200 mil refugiados somalis entre 2009 e 2011 pressionou uma paisagem que já vivia no limite: pouca chuva, calor acima de 40 °C, solo com baixíssima matéria orgânica e infraestrutura praticamente inexistente. O cenário inicial reunia todos os fatores de uma crise prolongada.
A mudança veio quando uma resposta emergencial passou a ser tratada como estratégia de longo prazo. Com canais de irrigação, bombeamento por energia solar, recuperação de solo e cooperativas mistas entre refugiados e comunidades anfitriãs, a região saiu de uma trajetória de degradação contínua para um ciclo de produção agrícola, renda local e reorganização social.
Quando 200 mil pessoas chegam a um território já no limite
Antes do pico de deslocamento forçado, a região já enfrentava sinais severos de exaustão ambiental. A precipitação anual baixa, frequentemente abaixo do necessário para agricultura de sequeiro, combinada a temperaturas extremas, deixava o solo mais suscetível à compactação, à erosão e à perda de fertilidade. O problema não era só falta de água; era incapacidade do solo de absorver e reter água.
Com o crescimento acelerado dos campos em torno de Dollo Ado, a pressão por lenha, pastagens e água aumentou em ritmo muito superior à capacidade local de reposição.
Árvores foram derrubadas, a cobertura vegetal diminuiu e as tensões entre moradores e recém-chegados se intensificaram. Nesse contexto, o deserto não avançava apenas por causa do clima, mas também por um acúmulo de decisões de sobrevivência imediata.
Em vez de apostar apenas em assistência pontual, o desenho incluiu infraestrutura produtiva: cerca de 20 quilômetros de canais de irrigação e bombeamento movido a energia solar, solução coerente para uma área com muitas horas de sol e rede elétrica distante.
A escolha técnica veio acompanhada de uma escolha política: dividir terra, acesso e resultados em 50/50 entre refugiados e comunidade anfitriã. Essa regra reduziu o risco de exclusão econômica de um dos lados e ajudou a conter ressentimentos.
No deserto, onde recursos são escassos e disputados, esse tipo de governança compartilhada se tornou tão importante quanto a obra física.
Como o solo saiu da rota de colapso para voltar a produzir
A recuperação não se resumiu a levar água de um ponto a outro. Em solos com menos de 1% de matéria orgânica, a infiltração é baixa e a superfície tende a selar.
Sem correção de manejo, a irrigação pode inclusive piorar o quadro por salinização. Por isso, o pacote técnico incluiu rotação de culturas, devolução de biomassa ao solo e planejamento de irrigação para reduzir evaporação.
Com o tempo, os sistemas radiculares e os resíduos orgânicos ajudaram a abrir porosidade no terreno, elevando gradualmente a capacidade de infiltração e retenção hídrica.
Esse processo permitiu estabilizar ciclos produtivos em ambiente árido e expandir o cultivo para mais de mil hectares recuperados. Foi uma recuperação construída por etapas, não um “milagre instantâneo” no deserto.
Da sobrevivência à renda: cooperativas, mercados e energia
Com o solo mais funcional, 13 culturas passaram a ser plantadas, com casos de até três colheitas por ano. Milho, cebola, tomate, feijão, sorgo, melancia e outras lavouras mudaram a lógica econômica local: uma área antes dependente de importações começou a gerar excedente e comércio. Em paralelo, cooperativas mistas ganharam escala e participação social.
Outro eixo relevante foi o manejo de espécie invasora transformada em combustível. Grupos, inclusive cooperativas de mulheres, passaram a converter biomassa em briquetes, reduzindo dependência de lenha e criando nova renda.
Quando controle ambiental vira atividade econômica viável, a restauração deixa de depender só de projeto e passa a depender de interesse local contínuo. Esse foi um dos elementos que conectaram recuperação ecológica, segurança doméstica e autonomia financeira.
O que os satélites registraram e o que os números realmente mostram
As imagens de satélite passaram a mostrar, em poucos anos, um contraste forte entre áreas antes classificadas como solo nu e zonas com cobertura agrícola ativa.
Esse “antes e depois” ajudou a comprovar que a intervenção não ficou restrita ao discurso: houve mudança territorial observável. Em avaliação acadêmica, os indicadores também apontaram avanço em renda, cooperação produtiva e inclusão financeira para parte dos participantes.
Ao mesmo tempo, os resultados exigem leitura sem euforia. Nem todos entraram no mesmo ritmo: parte das cooperativas prosperou mais que outras, a governança foi desigual em alguns pontos e muitos refugiados continuaram dependentes de assistência alimentar.
A experiência mostra capacidade real de transformação no deserto, mas também deixa claro que escala, estabilidade e continuidade institucional são desafios permanentes.
O legado político e os riscos que ainda cercam o modelo
A experiência em Melkadida influenciou debates mais amplos sobre política de refúgio na Etiópia, com avanços em direitos e integração econômica, incluindo acesso a trabalho, serviços e instrumentos formais como contas bancárias.
No campo institucional, o caso reforçou a ideia de que refugiados podem atuar como agentes econômicos e não apenas como destinatários de ajuda.
Mas a sustentabilidade futura depende de variáveis críticas. O sistema hídrico local está ligado ao comportamento do rio que abastece a região, sujeito a variabilidade climática e disputas de uso a montante.
Se o fluxo reduzir de forma relevante, todo o arranjo produtivo do deserto fica pressionado. Em outras palavras: a prova de conceito foi dada; a prova de permanência ainda está em andamento.
A história de Melkadida não elimina a dureza da crise climática nem simplifica o drama do deslocamento forçado.
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