Por Alice Murad (*) - "O refúgio é uma proteção legal internacional. A Lei nº 9.474/97 determina como essa proteção é aplicada e como se reconhece a condição de refugiado no Brasil.
Essa proteção específica é necessária porque a vida dos refugiados ou sua integridade física correm risco
"Essa é a diferença mais marcante entre os estrangeiros que são reconhecidos como refugiados e os outros estrangeiros que vivem no Brasil. Para estes, é aplicada a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017)."
O texto acima é do governo brasileiro, porém os palestinos que se encontram sob o genocídio na Faixa de Gaza não têm ainda regulamentação para pedir refúgio humanitário no nosso país.
É por essa razão na falha do vácuo das nossas leis que nós estamos dispostos a criar uma comissão de discussão para uma nova política pública do governo brasileiro a fim de que por decreto presidencial os palestinos que quiserem vir para o Brasil e não tiverem relação familiar com alguém daqui que possibilite a vinda por "reunião familiar" possam ter a chance de salvarem suas vidas com o apoio do nosso país.
Esse é um apelo que fazemos a toda a comunidade brasileira que se constrange com o genocídio em Gaza e com a perseguição do povo palestino com bombas sionistas.
O Brasil tem legislação que ampara o refúgio humanitário, o Brasil tem lei de imigração, o Brasil é um país que abraça os povos independentemente de suas origens ou credos. Somos conhecidos mundialmente por sermos um povo que acolhe.
Junte-se a nós nesse processo de criação da legislação necessária e suficiente para que o refúgio humanitário aos palestinos se torne uma realidade.
Este processo é urgente! Gaza está sendo ocupada pelo exército de Israel, está sendo bombardeada dia e noite, a alimentação é pouca e muito cara, o serviço de saúde de gás está em total colapso e existem muitas famílias palestinas que querem sair desse inferno.
Junte-se a nós nessa discussão.
(*) do Grupo Refúgio Humanitário Palestina - São Paulo
https://www.brasil247.com/
www.miguelimigrante.blogspot.com
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