A 1ª Oficina sobre Migrações, Refúgio e Apatridia para a Rede Nacional de Cidades Acolhedoras (RNCA), promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça, ocorreu nessa quarta-feira (28). O objetivo do evento é fortalecer a capacidade de gestores públicos locais para atuar no acolhimento de pessoas que chegam ao Brasil na condição de migrantes, refugiados ou apátridas. Aproximadamente 50 representantes dos 21 municípios brasileiros da rede participaram do encontro virtual.
A iniciativa reforça o compromisso do Governo Federal com os direitos humanos e com a promoção de uma abordagem humanitária e inclusiva para os fluxos migratórios no Brasil. “É fundamental fortalecer a rede. Sabemos que o atendimento a essas pessoas muitas vezes enfrenta desafios, seja pela complexidade dos processos, pela diversidade de realidades ou pela falta de informações acessíveis. Por isso, é importante integrar os esforços de diferentes órgãos”, explicou a diretora do Departamento de Migrações (Demig), Luana Medeiros.
A coordenadora-geral de Política Migratória, Clarissa Carmo, complementou, ao dizer que o trabalho em rede, integrado e participativo, contribuirá para o avanço da implementação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, que será lançada por meio de decreto presidencial. “Desde o período de transição do atual governo, essa política esteve entre as prioridades da agenda pública”, disse.
Durante a oficina, a coordenadora-geral do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), Amarilis Tavarers, apresentou o órgão colegiado. A coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, Marina Bernardes, explicou o IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o Plano de Enfrentamento ao Contrabando de Migrantes. A coordenadora-geral de Imigração Laboral substituta, Silvia Tavares, falou sobre os tipos de autorizações de residência para trabalho adotadas no Brasil.
Cenário da migração
Os participantes da oficina tiveram acesso a dados atualizados sobre o contexto migratório e de refúgio no Brasil. Desde 2010, o Brasil contabilizou mais de 1,7 milhão de pessoas migrantes e 146 mil refugiados reconhecidos. Em 2024, foram registradas 194.331 novas entradas, com destaque para as solicitações de residência e refúgio de venezuelanos. Os principais motivos para o deslocamento incluem a busca por trabalho, educação, reunião familiar, acolhimento humanitário e missões religiosas.
Outro tema abordado foi o papel da Operação Acolhida, criada em 2018, que já interiorizou mais de 148 mil venezuelanos para diferentes municípios brasileiros, promovendo sua inclusão social e econômica. A operação mobiliza ministérios, Forças Armadas, governos locais, agências da Organização das Nações Unidas (ONU) e organizações da sociedade civil.
A política de migração
A Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia vai regulamentar o Artigo nº 120 da Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017). “Estruturamos um processo participativo, com a formação de um grupo de trabalho interministerial e com diversos atores da sociedade civil, academia e instituições que atuam diretamente com a pauta migratória”, lembrou a coordenadora-geral da Política Migratória, Clarissa Carmo.
Ela será instituída por meio de decreto com a participação de vários ministérios que atuam com políticas públicas sociais, de saúde, educação, emprego e renda. A política é coordenada pelo MJSP e conta com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego; do Ministério da Educação; do Ministério da Saúde; do Ministério das Relações Exteriores; do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
A política trará macrodiretrizes para o I Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, construído com contribuições da 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar), que ocorreu em novembro de 2024.
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