quinta-feira, 31 de outubro de 2024

População mundial tem cerca de 300 milhões de migrantes, diz relatório


 Acampamento de migrantes na Grécia / Foto: Julie Ricard via Unsplash

O Centro de Pesquisa e Estudos Idos apresentou, nesta terça-feira, 29, um relatório sobre as migrações em todo o mundo. Segundo o documento, em 2023, aproximadamente 300 milhões de pessoas residiam em um país diferente de onde nasceu (3,6% da população global) enquanto 183 milhões possuem efetivamente uma cidadania estrangeira (2,3% do total).

Entre outros aspectos, o estudo destaca a tendência dos fluxos migratórios seguirem em evolução. Segundo o relatório, até 2050, a população mundial aumentará de 8,1 para 9,7 mil bilhões de habitantes, com um aumento de aproximadamente 859 milhões de pessoas em idade ativa. Contudo, esse crescimento se dará de forma desigual, com um declínio da força de trabalho nos países desenvolvidos e um aumento nos países em desenvolvimento.

O Centro Idos também destaca que as guerras presentes em todo o mundo incidem diretamente sobre o número de migrantes forçados, que aumentou dramaticamente e passou de 20 milhões em 2000 para 120 milhões em maio de 2024. Além disso, existem 7,7 milhões de pessoas deslocadas internamente devido a desastres ambientais, não computados entre os migrantes forçados.

Migrações na Europa

Voltando o olhar para a Europa, a União Europeia registrou, em 2023, mais de 385 mil entradas irregulares, enquanto, em agosto de 2024, já eram mais de 95 mil. As rotas mais usadas continuam a ser o Mediterrâneo Central (42,2%) e os Balcãs Ocidentais (25,7%), embora em relação a 2022 tenham diminuído as chegadas desta última rota (-31,3%) e aumentadas as provenientes do Mediterrâneo Central (+54,1%), Oriental (+57,9%) e da África Ocidental (+156,6%), que se tornou a rota mais letal do mundo, com 6.618 mortes em 2023.

“É um dado conhecido”, afirma a investigadora Maria Paola Nanni, “quanto mais as rotas são bloqueadas e tornadas inseguras, mais cresce o número de mortes e de pessoas que não conseguem completar a viagem. Temos dados a respeito, mas estão subestimados, ou seja, contabilizam apenas as mortes e desaparecimentos dos quais se conseguiu ter vestígios”.

cancaonova.com

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quarta-feira, 30 de outubro de 2024

Eixo 2 do Fundo Nacional de Solidariedade 2024 aprova 16 projetos para apoio a migrantes, refugiados e povos tradicionais

 

Neste ano, dos 238 projetos aprovados pelo Conselho Gestor do Fundo Nacional de Solidariedade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), 16 deles vão apoiar e promover a integração social de migrantes, refugiados e povos tradicionais. Os recursos tem origem na Coleta Nacional de Solidariedade, realizada no Domingo de Ramos.

O edital do Fundo Nacional de Solidariedade deste ano definiu, como de costume, três eixos para a distribuição de recursos, alinhados com o tema da Campanha da Fraternidade, neste ano “Fraternidade e Amizade Social”. O Eixo 2 atendeu a 16 projetos de apoio e integração social de migrantes, refugiados e povos tradicionais.

 

Acolhimento humanizado

Uma dessas iniciativas do eixo 2 é o “Projeto de Integração local e social de Migrantes e pessoas em situação de refúgio”, desenvolvido pelo Centro de Integração do Migrante, de São Paulo (SP), ligado às Irmãs Servas do Espírito Santo.

Irmã Malgarete Scapinelli Conte
Irmã Malgarete Scapinelli Conte, coordenadora do CIM | Foto: reprodução

O projeto tem por propósito ofertar, no período de um ano, atendimento humano e escuta acolhedora a 350 migrantes e pessoas em situação de refúgio que chegam à capital paulista, de modo a favorecer a regularização migratória e o acesso a direitos.

A coordenadora do Centro de Integração do Migrante, irmã Malgarete Scapinelli Conte, explicou que a primeira necessidade quando uma pessoa em situação de migração ou refúgio chega no Brasil é ter sua situação migratória regular, com os devidos documentos para conhecer e ter acesso aos direitos sociais previstos em lei.

“O CIM, por meio desse projeto, de integração local e social de imigrantes e refugiados, com o apoio do Fundo Nacional de Solidariedade da CNBB, contribui com um profissional capacitado que dedica um dia da semana para orientação e encaminhamentos para regularização migratória e acesso a direitos. Somente nos últimos dois meses, por exemplo, foram mais de 80 pessoas atendidas de cinco nacionalidades, com predominância de bolivianos e venezuelanos. A nossa gratidão à CNBB por esse apoio que muito contribui para que os migrantes também possam chegar, se integrar na sociedade e também poder trabalhar para sustentar a família”, agradece a irmã.

 

Urgência do atendimento

Segundo o Centro de Integração do Migrante, a cidade de São Paulo conta com apenas um serviço público de atendimento especializado para migrantes e pessoas em situação de refúgio. “Não há diversidade de ações em prol da integração local e social – as poucas que existem são direcionadas a atividades recreativas e esportivas”, situa. Neste contexto, as religiosas entendem que “o resgate e a preservação da cultura do país de origem como a dança, ritmos, literatura, folclore favorecem o intercâmbio para quem migra e incidem nos contextos de interação transformando e mobilizando o encontro com o outro”.

O projeto, nesse sentido, busca atender à urgência no estabelecimento de um atendimento semanal para orientação documental e acesso a direitos, possibilitando inclusive aproximação com a comunidade brasileira, evitando a xenofobia. Esse serviço deve beneficiar, segundo a entidade, 210 mulheres, 80 homens, 40 crianças e adolescentes e 20 jovens, além de 1400 pessoas de forma indireta.

Os recursos serão utilizados para aquisição de equipamentos para o local de atendimento, como notebooks, papeis, mesas, cadeiras e impressora. Também serão destinados valores para o pagamento de assessorias com profissionais capacitados, como advogado, assistente social, tradutores e voluntários.

Além dos recursos destinados pelo FNS, no total de 23.258, o próprio projeto invesitirá em contrapartida R$47.407 para a execução do projeto como um todo. O Centro de Integração ainda oferecerá a pastorais e organizações sociais públicas e privadas capacitação para o atendimento aos migrantes e pessoas em situação de refúgio.

 

Migrantes no agir da CF

O texto-base da Campanha da Fraternidade deste ano situa o contexto atual como tempo em que a diferença é vista como inimizade e ameaça. No capítulo do agir, o convite à conversão motiva superar o individualismo e alargar o espaço da tenda (cf. Isaías 54). Isso significa que perante as várias formas atuais de eliminar ou ignorar os outros, devemos ser capazes de “reagir com um novo sonho de fraternidade e amizade social que não se limite a palavras”, conforme o Papa Francisco ensinou na encíclica Fratelli Tutti.

Entre as ações propostas no agir da CF 2024, há a indicação de reagir “sempre como bom samaritano”; favorecer os centros de escuta e formar pessoas para ouvir o diferente; buscar os grupos extra eclesiais que cuidam dos mais vulneráveis; e fomentar e promover as pastorais e movimentos que cuidam dos migrantes e de todos aqueles que estão nas periferias existenciais do mundo.

CNBB

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terça-feira, 29 de outubro de 2024

Papa: "Migrantes entre migrantes", o carisma Scalabriniano está vivo na Igreja

Mariangela Jaguraba – Vatican News

O Papa Francisco recebeu em audiência, nesta segunda-feira (28/10), na Sala do Consistório, no Vaticano, os participantes do XVI Capítulo Geral dos Missionários de São Carlos, conhecidos como Scalabrinianos.

"É bonito que na programação da futura pastoral missionária e caritativa em favor dos migrantes, vocês tenham escolhido se inspirar no tema do Jubileu: "Peregrinos da Esperança", disse o Papa no início de seu discurso, detendo-se em três aspectos do serviço dos Scalabrinianos: migrantes, ministério pastoral e caridade.

Migrantes, mestres de esperança

"Primeiro: os migrantes. Eles são mestres de esperança. Partem na esperança de “encontrar o pão de cada dia em outro lugar”, como dizia São João Batista Scalabrini, e não desistem, mesmo quando tudo parece “ir contra eles”, mesmo quando encontram fechamentos e rejeições", disse o Papa, acrescentando:

“A tenacidade deles, muitas vezes sustentada pelo amor às famílias deixadas na sua pátria, nos ensina muito, especialmente a vocês que, “migrantes entre migrantes”, como quis o seu fundador, compartilham o caminho deles.”

Assim, por meio das dinâmicas do encontro, do diálogo, da acolhida de Cristo presente no estrangeiro, vocês crescem junto com eles, solidários uns com os outros, abandonados “em Deus e somente em Deus”.

De acordo com o Papa, "a busca pelo futuro que anime o migrante, expressa uma necessidade de salvação que une a todos, independentemente da raça ou da condição. De fato, a “itinerância”, corretamente compreendida e vivida, pode tornar-se, mesmo na dor, uma preciosa escola de fé e de humanidade, tanto para quem assiste quanto para quem é assistido. Não nos esqueçamos de que a história da salvação é uma história de migrantes, de povos a caminho".

Cuidar da extrema vulnerabilidade dos migrantes

A seguir, o Papa se referiu ao segundo aspecto do serviço dos Scalabrinianos: a necessidade de uma pastoral da esperança. "De fato, se por um lado a migração, com o devido apoio, pode se tornar um momento de crescimento para todos, por outro lado, se vivida na solidão e no abandono, pode degenerar em dramas de desarraigamento existencial, de crise de valores e perspectivas, a ponto de levar à perda da fé e ao desespero", disse Francisco.

“As injustiças e a violência pelas quais passam tantos de nossos irmãos e irmãs, arrancados de seus lares, muitas vezes são tão desumanas que podem arrastar até mesmo os mais fortes para a escuridão do desânimo ou da sombria resignação.”

Para que não lhes falte a força e a resiliência necessárias para continuar os caminhos empreendidos, é preciso que alguém se debruce sobre suas feridas, cuidando de sua extrema vulnerabilidade física, espiritual e psicológica. São necessárias sólidas intervenções pastorais de proximidade, no âmbito material, religioso e humano, para sustentar neles a esperança e, com ela, os caminhos interiores que conduzem a Deus, seu fiel companheiro de viagem, sempre presente ao lado de quem sofre.

"Não nos esqueçamos de que o migrante deve ser acolhido, acompanhado, promovido e integrado", disse ainda o Papa, recordando que "atualmente muitos países precisam de migrantes" e que os italianos não fazem filhos. "A Itália precisa de migrantes e deve acolhê-los, acompanhá-los, promovê-los e integrá-los. Precisamos dizer essa verdade", sublinhou.

Uma caridade que coloque novamente no centro a pessoa

O Papa se deteve então no último ponto: a caridade. Na véspera do Jubileu de 1900, São João Batista Scalabrini disse: "O mundo geme sob o peso de grandes desgraças".

“Essas são palavras pesadas, mas, infelizmente, ainda soam muito atuais. Ainda hoje, quem parte geralmente o faz por causa das trágicas e injustas desigualdades de oportunidades, de democracia, de futuro ou por causa dos cenários devastadores de guerra que afligem o planeta.”

A isto soma-se o fechamento e a hostilidade dos países ricos, que veem quem bate à sua porta como uma ameaça ao seu bem-estar. Assim, no dramático confronto entre os interesses de quem protege a sua prosperidade e a luta de quem tenta sobreviver, fugindo da fome e das perseguições, perdem-se muitas vidas humanas, sob o olhar indiferente de quem se limita a assistir ao espetáculo, ou pior, especula na pele de quem sofre.

Francisco recordou que "na Bíblia, uma das leis do Jubileu era a restituição da terra àqueles que a tinham perdido. Hoje, este ato de justiça pode concretizar-se, em outro contexto, numa caridade que coloque novamente no centro a pessoa, os seus direitos, a sua dignidade, superando os estereótipos excludentes, para reconhecer no outro, quem quer que seja e de onde quer que venha, um dom de Deus, único, sagrado, inviolável, precioso para o bem de todos".

"O carisma Scalabriniano está vivo na Igreja. Isso é testemunhado por muitos jovens que, de vários países do mundo, continuam a se unir a vocês. Sejam gratos ao Senhor pela vocação que receberam", concluiu o Papa.


.vaticannews.va/pt

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segunda-feira, 28 de outubro de 2024

Brasil facilita concessão de vistos temporários e de residência a migrantes de países do Mercosul e de Língua Portuguesa

 Brasil facilita concessão de vistos temporários e de residência a migrantes de países do Mercosul e de Língua Portuguesa

Foto: Banco de Imagem/ MJSP

 De janeiro de 2023 a agosto de 2024, o Brasil concedeu 64.814 vistos temporários e autorizações de residência a pessoas vindas de países do Sul global. A regularização da estadia desses migrantes no País foi possível graças ao Acordo de Residência para Cidadãos do Mercosul e Estados Associados (Decreto nº 6.975/2009) e à portaria elaborada conjuntamente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) nº 40/2023.

“As medidas representam um esforço, por parte do Estado brasileiro, para acolher e promover a integração desses migrantes em território nacional”, explica a diretora de Migrações do MJSP, Luana Medeiros.

Tanto o acordo do Mercosul quanto a portaria interministerial foram construídos a partir da instituição da Lei de Migrações (Lei nº 13.445/2017), criada para controlar a entrada de nativos de outros países no Brasil que, até então, era precária e tinha como foco somente a segurança nacional, e não a promoção de direitos.

A criação de instrumentos regulatórios é fundamental para garantir o acesso de migrantes a serviços públicos básicos, como saúde e educação; oferecer condições para eles conquistarem emprego e renda; e contribuir para o desenvolvimento nacional.

Acordo do Mercosul

Do total de 64.815 concessões, 63.071 são vistos temporários de migrantes do acordo do Mercosul (Decreto nº 6.975/2009). Foram beneficiados nacionais de países-membros e associados, como Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. A Bolívia é o país com maior quantidade de pessoas registradas (25.411).

REGISTRO MIGRANTES ACORDO MERCOSUL.jpeg
Registro Migrantes Acordo Mercosul

Para obter a residência temporária por dois anos no Brasil, é preciso apresentar documentos básicos, como passaporte válido, certidão de antecedentes criminais e comprovante de nacionalidade. Após esse período, é possível solicitar a residência permanente, desde que cumpridos os requisitos legais.

Portaria Interministerial

Em 2023, a legislação vigente possibilitou a assinatura da Portaria Interministerial do MJSP e do MRE nº 40. O instrumento regulamentou o visto temporário e a autorização de residência de 1.743 nacionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa até agosto deste ano. Foram contemplados Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Essas concessões estão inclusas no total de 64.814 regularizações promovidas pelo Governo Federal desde janeiro de 2023.

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Registro Migrantes Portaria 40

Os angolanos são os que tiveram maior quantitativo de regularização migratória de janeiro de 2023 a agosto de 2024. Em segundo lugar, estão os portugueses, com 571. Em terceiro, os nacionais de Guiné-Bissau, com 208 pessoas. A regularização permite que essas pessoas permaneçam no Brasil de forma segura e digna, além de contribuir para uma política migratória inclusiva e solidária.

gov.br/mj/pt-br

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sábado, 26 de outubro de 2024

Com apoio do ACNUR, Cáritas Paraná sensibiliza equipes sobre saúde mental e prevenção de violências

 

O psicólogo haitiano Clefaude Estimable conduziu treinamento virtual sobre saúde mental e cuidado com crianças

Nos meses de setembro e outubro, a Cáritas Paraná tem mobilizado suas equipes de 16 territórios para formações sobre saúde mental e prevenção de violências, com recorte especial para o contexto haitiano. Cerca de 80 pessoas participaram das atividades, presenciais e on-line, conduzidas por colaboradores e consultores haitianos. As formações, assim como as contratações das pessoas que conduziram as atividades, foram viabilizadas por meio de parceria firmada com o ACNUR.

No total, são nove encontros com diferentes temas, como violência de gênero, saúde mental, proteção e cuidado com crianças, cultura haitiana e proteção de pessoas refugiadas e migrantes. Cáritas-PR e ACNUR possuem parceria firmada desde 2016 e, atualmente, o atendimento, a proteção e o acolhimento de pessoas haitianas têm ganhado atenção especial. Recentemente, a crise multidimensional existente no Haiti tem escalado situações de violência contínua por parte de grupos armados, levando a grandes deslocamentos de pessoas e graves necessidades humanitárias. O Paraná concentra parte importante das mais de 90 mil pessoas vindas do Haiti para o Brasil.

“Temos no Paraná realidades diversas de atendimento a populações refugiadas e migrantes – desde a situação na tríplice fronteira, a área portuária, grandes centros. De modo geral, vemos desafios maiores para as mulheres, tanto no trabalho, no aprendizado do idioma e com as questões culturais”, explica a secretária-executiva da Cáritas Paraná, Márcia Ponce. “As capacitações têm sido um momento muito importante de nossa parceria com o ACNUR, porque fortalece o trabalho realizado nos territórios e capacita nossos agentes para um atendimento mais acolhedor e uma atuação mais efetiva.”

Para Cassandre Pierre, mobilizadora haitiana contratada por meio da parceria, é fundamental que as equipes conheçam as realidades vividas pela população refugiada e migrante para tornar os atendimentos mais humanos. “As atividades de rodas de conversa, oficinas e palestras não somente sensibilizam, mas também trazem informações importantes para uma melhor convivência e acolhimento”, afirma. “Cada dia é um desafio para os profissionais que estão fazendo os atendimentos a pessoas refugiadas e migrantes. Também para nós é um desafio tentar nos integrar em uma sociedade com uma cultura diferente da nossa. Os temas abordados são muito importante e vão levar a um atendimento mais humanizado às pessoas migrantes e refugiadas que estão no Brasil.”

Além das ações de formação, o apoio do ACNUR irá viabilizar a realização de encontros com empresas paranaenses com potencial para contratação de pessoas refugiadas e migrantes haitianas. Além de mobilizar as empresas para as possibilidades de contratação, candidatos e candidatas às vagas receberão da equipe de Cáritas apoio para elaboração de currículos, para identificação de vagas e para preparação para entrevistas.


acnur.org/br


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sexta-feira, 25 de outubro de 2024

Esteio tem mais de 1,4 mil migrantes e refugiados na cidade

 

/LUCIANA ABDUR/DIVUULGAÇÃO/CIDADES

O município de Esteio, na Região Metropolitana, concluiu um mapeamento sobre o número de pessoas refugiadas e migrantes que se instalaram na cidade desde 2018. O número saltou de 240 há seis anos para 1.430, em 2024. Destes, 1.298 são oriundos da Venezuela. A pesquisa concluída, em 17 de outubro, pelo  Mapeamento de Migrantes e Refugiados em Esteio, além de buscar saber quantos estrangeiros vivem em solo esteiense, visa, também, ter acesso, entre outras informações sobre país de origem e atual moradia na cidade.

Após os primeiros grupos chegaram à cidade muitos outros foram chegando, incentivados por familiares, parentes e amigos, segundo a secretária de Cidadania e Direitos Humanos Cristiane Franco da Silva. "Desde 2018, nós fizemos um trabalho as pessoas sentirem seguras e acolhidas em Esteio. Os familiares comentavam nas redes sociais a situação e chamavam mais pessoas para Esteio, em uma espécie de boca a boca digital", analisa. 
Depois dos venezuelanos, que são maioria, Oo segundo país que conta maior número de migrações é Cuba com 68 refugiados de Cuba (4,75%), seguidos de 30 migrantes do Peru (2,09%). Além destes, Esteio abriga angolanos, argentinos, colombianos, dominicanos, senegaleses, uruguaios, um chileno e um haitiano.
"Por causa da crise no Peru e também através dos contatos com os venezuelanos, pela imprensa e pelas redes sociais, os peruanos começaram a vir para Esteio", analisa a coordenadora do Espaço Mundo, Neidi Ittner.
Além disso, segundo o levantamento, Novo Esteio é o bairro com maior número de refugiados/migrantes, com 390 pessoas (27,27%). Segundo a secretária, a escolha pelo bairro se dá por conta dos valores mais baixos de aluguel e flexibilização na documentação para o contrato. As localidades de Vila Pedreira, Olímpica e Centro são outras com maior população de refugiados.
Entre as iniciativas para o acolhimento dos migrantes refugiados, em Esteio, está o Espaço Mundo. Inaugurado em 2020, para o atendimento, orientação e escuta a imigrantes e refugiados. O local auxilia tanto nos problemas que são coletivos, como, regulamentação dos documentos, busca por moradia e recolocação no mercado de trabalho, quanto em questões particulares de cada indivíduo, como, saúde mental, resolução de conflitos, entre outros. 
No mesmo ano, em meio à pandemia, a cidade executa a Política Municipal de Acolhimento a Refugiados e Imigrantes. O programa busca promover a igualdade de direitos e de oportunidades a refugiados e a imigrantes, garantindo o acesso aos serviços públicos municipais como a qualquer outro morador da cidade. E, visa, também, criar mecanismos e condições para o acolhimento, bem como estimular o engajamento comunitário na integração.
"Escutar, dialogar, prevenir, chamar a responsabilidade. Aqui a gente promove a escuta sensível de cada ser humano ", fala a coordenadora do Espaço Mundo, Neidi Ittner. O local atende em média, 11 pessoas por dia.
.jornaldocomercio.com/
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quinta-feira, 24 de outubro de 2024

Repórter Brasil lança dossiê sobre trabalho escravo e migração internacional

 

DESDE 2006, foram resgatados 1.212 migrantes internacionais do trabalho escravo no país. Em nova publicação, a Repórter Brasil traça o perfil de 902 trabalhadores desse grupo, escravizados em 107 propriedades, desde 2010. As principais nacionalidades dentre os registros são a boliviana (43%) e paraguaia (21%). 

Os dados são do Dossiê Trabalho Escravo e Migração Internacional, do programa “Escravo, nem pensar!”, da Repórter Brasil. A publicação traz informações inéditas sobre os perfis desses trabalhadores e será lançada na próxima quinta-feira (24), na 7ª Reunião Científica do GPTEC (Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo) da UFRJ.

O relatório também apresenta insumos para a elaboração de pesquisas e políticas públicas que visem a contribuir para a erradicação da escravização de migrantes internacionais no Brasil. Para isso, destaca avanços que ocorreram ao longo dos anos, como a incorporação gradual dos direitos dos migrantes na agenda do trabalho escravo. 

Mas aponta também para os desafios, como a existência de lacunas na coleta e no tratamento das informações sobre trabalhadores migrantes resgatados e a incapacidade do sistema de garantir efetivamente esses direitos devido à condição migratória das vítimas.

As informações do dossiê foram obtidas a partir de uma investigação que cruzou três bases de dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): o Radar SIT – painel virtual de informações e estatísticas da Secretaria de Inspeção do Trabalho sobre trabalho escravo –, o banco de dados gerado pelo cadastro das guias de Seguro-Desemprego Trabalhador Resgatado e os relatórios de fiscalização de operações de combate ao trabalho escravo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). 

A partir disso, foi possível acessar a nacionalidade, raça, gênero, idade e escolaridade de migrantes, assim como as atividades econômicas  e os locais em que foram resgatados. Apesar de bolivianos e paraguaios serem a maioria dos trabalhadores explorados durante todo o período da pesquisa, há cada vez mais venezuelanos escravizados nos dois últimos anos.

São Paulo é o estado que lidera os resgates com 56% dos registros nacionais. Dentre os municípios paulistas, a capital concentra 72% dos resgatados, onde as oficinas de costura respondem por 99%, envolvendo vítimas da Bolívia (74%), Peru (16%), Paraguai (6%) e Haiti (4%).

A confecção têxtil é a atividade com mais registros também no cenário nacional, com 52% dos resgatados. Em seguida está a construção civil, com 16,5% dos registros. 

No geral, os trabalhadores imigrantes resgatados são do sexo masculino (78%) e autodeclarado pardo (43%). Eles são também majoritariamente jovens, 85% tem de 18 a 39 anos. O trabalho escravo infantil também é presente, já que 2% dos resgatados são crianças e adolescentes de até 17 anos. 

A escolaridade dos resgatados é baixa, com 13% de analfabetos e 50% estudou até o 5º ano do Ensino Fundamental. No entanto, a escolaridade segue sendo maior do que a dos brasileiros. 

Somado à xenofobia, ao racismo, à discriminação, além da  dificuldade para regularizar a condição migratória e ter acesso à carteira de trabalho, eles acabam sendo mais suscetíveis a exploração laboral.

reporterbrasil.org.br

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quarta-feira, 23 de outubro de 2024

Migrantes superam crises, rompem preconceitos e se destacam no mercado e na cultura do Ceará

Nos últimos 24 anos, o Sistema de Registro Nacional Migratório (Sismigra) da Polícia Federal registrou mais de 37,2 mil pessoas vindas de outros países no Ceará, incluindo residentes permanentes, temporários e outras classificações. Entre esses mggrantes há médicos, professores, enfermeiros, economistas, fotógrafos, motoristas, biólogos, artistas, atletas, jornalistas, pescadores, mecânicos, estudantes e aposentados, de várias idades e continentes, trazendo uma rica bagagem cultural e profissional.

Os motivos para a migração variam: alguns vêm voluntariamente para estudar ou trabalhar, enquanto outros migram devido a crises em seus países de origem. Ao chegarem, muitos enfrentam dificuldades para encontrar emprego e preconceito da população local. Contudo, essa população migrante pode trazer contribuições significativas para a sociedade, desde investimentos na indústria, setor imobiliário e comércio até a introdução de novas culturas, idiomas e hábitos alimentares, conforme aponta Silvana Nunes de Queiroz, professora da Universidade Regional do Cariri (URCA) e coordenadora do Observatório das Migrações no Estado do Ceará (OMEC).

Além de enfrentar xenofobia e dificuldades de comunicação, um desafio comum para migrantes em todo o Brasil, incluindo no Ceará, é a validação de diplomas de ensino superior. “Quando conseguem empregos, muitas vezes são em posições precárias que não correspondem à sua formação, resultando em menores rendimentos”, afirma Silvana Nunes de Queiroz.

maisfm.com

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terça-feira, 22 de outubro de 2024

Estado aprova incentivo emergencial para apoiar imigrantes no Paraná

 

Fhoto Valdrin Xhema /AgenciaLusa

O Governo do Paraná, através da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef) em parceria com o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/PR), aprovou um novo incentivo financeiro emergencial destinado a apoiar migrantes, apátridas e refugiados que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

A medida faz parte do Incentivo Emergência Socioassistencial II, que prevê o repasse financeiro aos municípios do estado para fortalecer a rede de atenção e atendimento à população migrante.

O recurso poderá ser utilizado para oferecer serviços de acolhimento emergencial, criação de alojamentos provisórios, concessão de benefícios eventuais e ampliação das vagas em unidades de acolhimento institucional. O objetivo é mitigar os impactos sociais, econômicos e culturais enfrentados por essas populações, que muitas vezes se encontram desprotegidas devido ao fluxo migratório.

“Mais uma vez o governador Ratinho Junior, em sua visão municipalista, dá o atendimento necessário às cidades para que as pessoas sejam acolhidas da melhor forma possível. Essa parceria entre a gestão pública e o CEAS proporcionará que as pessoas tenham mais qualidade de vida e dignidade no nosso Estado”, destacou o secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

Os valores serão distribuídos em duas parcelas para os municípios, com base na demanda local e na apresentação de justificativas que comprovem a insuficiência dos serviços locais para atender as necessidades das populações afetadas. O primeiro repasse será feito após a formalização da solicitação pelos municípios, e o segundo, quando for comprovada a utilização de 70% do primeiro valor.

Os municípios terão um prazo de seis meses para utilizar os recursos, com possibilidade de prorrogação por igual período, mediante justificativa aprovada pelos Conselhos Municipais de Assistência Social.

A vigência do incentivo se estende até dezembro de 2026, permitindo que os municípios busquem esse suporte sempre que houver fluxo migratório significativo e vulnerabilidade social decorrente. Essa medida reforça o compromisso do Paraná com a inclusão social e o apoio a populações vulneráveis, principalmente em tempos de aumento de migrações forçadas.

Os municípios devem acessar a deliberação através do site do Conselho Estadual da Assistência Social.

AEN

maringapost.com.br

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segunda-feira, 21 de outubro de 2024

Agência da ONU quer mais acesso a serviços de saúde para migrantes na Selva de Darién

 Nos primeiros três meses deste ano, mais de 135 mil pessoas cruzaram a Selva de Darién entre Colômbia e Panamá para chegar à América do Norte. A maioria desses migrantes corre riscos sérios como doenças infecciosas, violência, exploração e condições ambientais adversas.

Para a Organização Pan-Americana da Saúde, Opas, que é o braço da Organização Mundial da Saúde na região, os países latino-americanos devem fortalecer programas de vigilância sanitária e melhorar as condições que garantam a saúde dos migrantes.

Estados Unidos

O apelo foi feito após o lançamento, na semana passada, do relatório “Desafios no acesso à saúde para migrantes em trânsito na Região de Darién”. 

Um migrante da Venezuela conversa com sua família depois de cruzar s selva de Darién  em direção à América Central
© OIM/Gema Cortes
 
Um migrante da Venezuela conversa com sua família depois de cruzar s selva de Darién em direção à América Central

O diretor da Opas, o médico brasileiro, Jarbas Barbosa, lembra que milhões de migrantes continuam sendo impactados, de forma desproporcional, pelos resultados negativos de saúde nas Américas.

O trajeto na Selva de Darién é perigoso. Nos últimos dois anos, o movimento de cruzamento de fronteira da Colômbia com o Panamá tem aumentado com pessoas em busca de chegar à América do Norte, especialmente aos Estados Unidos.

E não são somente migrantes que fogem da instabilidade econômica na América Latina e no Caribe, mas também pessoas que escapam de conflitos e situações adversas em outras partes do mundo.

Somente neste ano, atravessaram a Selva de Darién cidadãos de países como Colômbia, Equador, Haiti, Peru e Venezuela, Afeganistão, Angola, Bangladesh, China e Índia. As partes mais inóspitas da travessia são agravadas por animais selvagens, temperaturas extremas e casos de violência.

Mães com bebês, pessoas com deficiência

O relatório da Opas revela que os níveis de vulnerabilidade dos migrantes subiram, nos últimos anos, por causa de um aumento de pessoas com deficiência, mulheres sozinhas, e algumas grávidas, mas também com bebês além de adolescentes e outros menores desacompanhados.

Migrantes fogem da instabilidade econômica, conflitos e situações adversas
© OIM/Gema Cortes
 
Migrantes fogem da instabilidade econômica, conflitos e situações adversas

A agência da ONU alerta para casos de migrantes que não passaram por tratamento pré-natal, contra doenças como diabetes, HIV e hipertensão. Outro problema é a falta de acesso a serviços de saúde reprodutiva e sexual. Migrantes que precisam de cuidados de saúde mental ou sem acesso a serviços de saúde, saneamento, higiene ou água potável.

Muitos apresentam lesões cutâneas, dormem ao relento, têm problemas respiratórios ou de infecções causadas por comida contaminada, a principal causa de morte entre migrantes que cruzam a fronteira entre Colômbia e Panamá.

Seis medidas para reduzir os riscos aos migrantes

O relatório propõe seis medidas para melhorar a situação dos migrantes e reduzir os riscos. 

  • Fortalecer a coordenação entre os países assim como parcerias mais alinhadas e atempadas para responder às situações de saúde.
  • Melhorar o acesso aos serviços de saúde para migrantes em trânsito assim também para os países de acolhimento. 
  • Reforçar vigilância de saúde e gerenciamento de informações em linha com as Regulações Internacionais de Saúde.
  • Reforçar a capacidade institucional e comunitária para responder a casos evitáveis de doenças e morte. 
  • Apoiar as nações em desenvolvimento e reforçar políticas, programas e quadros para lidar com a saúde dos migrantes. 
  • Ajudar a criar planos que promovam a preparação, resposta e recuperação em caso de uma crise de saúde de migrantes.      
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sábado, 19 de outubro de 2024

Justiça nega habeas corpus coletivo para admissão de migrantes


© Shabir Niazir/ONG ARRO/Divulgaçã © Shabir Niazir/ONG ARRO/Divulgaç

A 4ª Vara Federal de Guarulhos, em São Paulo, negou, na segunda-feira (14), o habeas corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) para que 104 migrantes retidos na área restrita do Aeroporto Internacional de Guarulhos pudessem solicitar refúgio no país. Na decisão, o juiz federal Ewerton Teixeira Bueno alegou que a legislação brasileira e os compromissos internacionais não asseguram um direito irrestrito e absoluto ao refúgio, mas sim àqueles que se enquadram nas hipóteses legais previstas, como as perseguições por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas.

Segundo a Justiça Federal, as autoridades migratórias tinham informações de que os migrantes estavam em trânsito internacional e se beneficiaram da isenção de visto no Brasil para fazer esse trajeto, mas ao interromperem suas viagens para solicitar refúgio no Brasil, violaram as condições que lhes permitiram o uso dessa isenção.

"O refúgio é uma proteção conferida sob determinadas circunstâncias, não sendo um instrumento que possa ser utilizado para regularizar a permanência migratória em qualquer condição. Ao decidirem não prosseguir para seus destinos finais e pleitear refúgio, esses migrantes infringiram as regras estabelecidas, o que justifica a ação das autoridades ao impedir sua entrada no Brasil”, afirmou Ewerton Bueno.

De acordo com o juiz, a isenção de visto para trânsito internacional, prevista na Lei de Migração, tem como premissa a permanência do viajante na área de trânsito internacional, sem a intenção de ingressar no território nacional. 

Segundo dados da Polícia Federal, aumentou o fluxo de migrantes que vieram de países como Índia, Vietnã e Nepal, utilizando o Aeroporto de Guarulhos como rota de migração para destinos fora do Brasil, especialmente para países da América do Norte.

O juiz Ewerton Bueno ressaltou ainda que muitos migrantes solicitaram refúgio apenas para garantir o ingresso temporário no Brasil, para depois irem para outros países. E também destacou que o refúgio é um instrumento para proteger aqueles que enfrentam risco real e imediato em seus países de origem. 

“O abuso desse mecanismo compromete não apenas a credibilidade do sistema, mas também a capacidade do Estado brasileiro de conceder refúgio de forma eficaz àqueles que realmente precisam de proteção”, argumentou.

DPU

O magistrado observou que, sobre o argumento da DPU de que a repatriação dos migrantes inadmitidos violaria o princípio do non-refoulement - princípio do direito internacional que proíbe a expulsão de pessoas que buscam asilo ou refúgio em um país -, não há indicativo de que suas vidas ou liberdades estarão em risco se retornarem para os países de origem. 

“Pelo contrário, as autoridades brasileiras estão respeitando a integridade do itinerário de viagem previamente estabelecido pelos próprios migrantes, que não previam o Brasil como destino final”, afirmou na sentença.

Segundo o juiz federal, mesmo com o compromisso brasileiro de proteger aqueles que precisam de refúgio, é preciso conciliar isso com o direito soberano de controlar o ingresso de estrangeiros em seu território, conforme estabelece a Constituição Federal. “A atuação da Polícia Federal foi legal e proporcional e não afronta os direitos fundamentais dos migrantes inadmitidos, que podem buscar refúgio em seu destino final, conforme previsto em suas passagens”.

Por meio de nota, a Defensoria Pública da União (DPU) informou que já recorreu da sentença da Justiça Federal e espera nova decisão. Segundo a DPU, a decisão da 4ª Vara Federal de Guarulhos permite que a Polícia Federal e as autoridades aeroportuárias determinem o retorno desses estrangeiros ao país de origem. “A DPU entende que o direito ao refúgio deve ser resguardado, tendo em vista que o retorno ao país de origem ameaça a integridade física desses imigrantes”, diz a nota.

O habeas corpus coletivo impetrado pela DPU tem o objetivo de assegurar o direito de todos os requerentes de refúgio que chegam ao Brasil, incluindo os que já estão no Aeroporto de Guarulhos e os que possam chegar. “Embora o pedido mencione um grupo específico de 104 imigrantes, a DPU afirma que a solicitação abrange todos na mesma condição”, ressaltou a DPU.

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