A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) protocolou um projeto de lei que visa criar uma Política Nacional para Deslocados ou Refugiados Climáticos. A proposta prevê o estabelecimento de instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais que permitam o auxílio emergencial e apoio contínuo às populações atingidas por eventos ambientais, além da adoção de estratégias integradas e intersetoriais de apoio e reconstrução das condições de vida, especialmente quanto à moradia, à educação e à empregabilidade.
A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) protocolou um projeto de lei que visa criar uma Política Nacional para Deslocados ou Refugiados Climáticos. A proposta prevê o estabelecimento de instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais que permitam o auxílio emergencial e apoio contínuo às populações atingidas por eventos ambientais, além da adoção de estratégias integradas e intersetoriais de apoio e reconstrução das condições de vida, especialmente quanto à moradia, à educação e à empregabilidade.
"Fica o poder público autorizado a criar programas de empregabilidade com foco em deslocados climáticos e ambientais, bem como programas de facilitação de acesso ao crédito, com o objetivo de possibilitar projetos de reconstrução de vida para pessoas afetadas por desastres, eventos ambientais e extremos climáticos", emenda a proposta.
Em relação a moradia, o texto propõe a facilitação de acesso e prioridade dos deslocados climáticos nos programas de habitação popular e aos equipamentos públicos de moradia gratuita. Além disso, o projeto diz que a União poderá manter linha de crédito específica destinada a fornecer subsídios aos proprietários que integrem grupos vulnerabilizados e comunidades de baixa renda, com o objetivo de reformar casas e edifícios para serem mais resistentes a eventos climáticos extremos.
A motivação do projeto de lei foi a tragédia climática vivenciada pelo Rio Grande do Sul e outros locais do Brasil, como o Acre e o litoral de São Paulo no ano passado. "Os eventos climáticos extremos vão se intensificar cada vez mais, no país inteiro. E é preciso possibilitar recursos para as pessoas atingidas e promover mecanismos de proteção às nossas cidades, infraestrutura, e, acima de tudo, de proteção às vidas", defende Erika Hilton.
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