Na edição do Diário Oficial do Acre desta terça-feira (16), a vice-governadora Mailza Assis publicou o decreto que dispõe sobre a convocação da Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apátrida – COMIGRAR-AC, que deve ser realizada no dia 6 de março de 2024, em Rio Branco.
De acordo com o decreto, a conferência deverá garantir a participação democrática de diversos segmentos da sociedade, em especial da população refugiada, apátrida e migrante residente no Estado do Acre.
Problema já é visto há um tempo no Acre/Foto: Juan Diaz/ContilNet
Ainda segundo a medida, a COMIGRAR-AC possui os seguintes objetivos:
- aprofundar o debate sobre migrações, refúgio e apátrida;
- propor e discutir diretrizes e recomendações para políticas públicas
para pessoas migrantes, refugiadas e apátridas; - promover a participação social e política de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas;
- fomentar a integração entre os entes federativos, organizações da
sociedade civil e associações e coletivos de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas que atuam no tema; - eleger delegados para participarem da II Conferência Nacional de
Migrações, Refúgio e Apátrida – COMIGRAR
A responsabilidade da organização da conferência será de responsabilidade da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos – SEASDH, com o apoio do Comitê Estadual de Apoio aos Migrantes, Apátridas e Refugiados – CEAMAR/AC, do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do Acre – CEDHCAC e do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS.
Além da conferência, o governo do Estado já havia criado no final do ano passado um comitê para tratar sobre o assunto. A medida foi instituída Comitê de Crise Humanitária e visa discutir e adotar providências relacionadas ao fluxo migratório no Estado do Acre. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), assinado pela vice-governadora.
Segundo o texto, para instituir o Comitê foi considerado que, nos últimos 11 anos, o Acre vem enfrentando recorrentes períodos de crises relacionadas às limitações para acolhida e atenção humanitária à migrantes e refugiados das mais variadas nacionalidades e condições, tendo o Estado se configurado como rota de passagem de numerosos grupos que utilizam a via interoceânica sul.
Medida foi decretada pela vice-governadora Mailza Assis/Foto: Juan Diaz/ContilNet
Além disso, o movimento migratório que se tem verificado no Estado do Acre, com crescimento da chegada espontânea de pessoas provenientes de diversos países, em especial, da Venezuela, foi um dos fatores para a instituição do Comitê, além da necessidade de estabelecimento de políticas para o público migrante de forma perene, independentemente do volume do fluxo migratório, com a capacitação necessária dos agentes públicos sobre os direitos e deveres do público migrante para seu pronto atendimento, tendo em vista seus aspectos linguísticos, culturais, socioeconômicos, de gênero, orientação sexual, idade, condição física e/ou mental, dentre outros.
Comitê de Crise Humanitária
Ao Comitê de Crise Humanitária compete monitorar, mobilizar e coordenar as atividades dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta para adoção de medidas necessárias ou úteis à amenização dos agravos causados pelo evento.
Comitê foi criado e publicado em edição do Diário Oficial/Foto: Juan Diaz/ContilNet
O Comitê será composto por representantes do Gabinete da Vice-Governadora (Gabvice), Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), Secretaria de Estado de Governo (Segov), Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Secretaria de Estado de Administração (Sead), Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS).
Crise migratória
A BBC News, versão do jornal do Reino Unido no Brasil, publicou no final de setembro, uma reportagem especial que relata a apreensão do governo brasileiro com a fronteira do Acre. Segundo o jornal, o Brasil estaria preocupado com uma nova crise imigratória no estado, principalmente por conta do endurecimento da política de imigração do Chile e do Peru.
A BBC lembra que em 2022, o Acre viu os números de imigração de venezuelanos dispararem. Foram 3.375 que cruzaram a fronteira do estado com o Peru, pela cidade Iñapari. Em comparação com o ano anterior, houve um aumento expressivo: 2021, foram 1.862 e em 2020, 572 venezuelanos chegaram ao Acre.
Matheus Mello, ContilNet
contilnetnoticias.com.br
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