OIM anuncia novos guias para fortalecer rede de atendimento a migrantes

 A Agência da ONU para as Migrações (OIM) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançaram duas publicações com o objetivo de fortalecer as capacidades de atores envolvidos no atendimento a refugiados e migrantes no Brasil, facilitando uma integração sustentável e saudável.

O “Guia em Saúde Mental e Atenção Psicossocial para população Migrante e Refugiada no Brasil”, realizado em parceria com a Faculdade Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo, e os “Guia e Caderno de Atividades em Comunicação Intercultural”  fazem parte da Iniciativa de Reassentamento Sustentável e Vias Complementares (CRISP), com financiamento dos governos de Portugal e dos Estados Unidos da América. 

Legenda: OIM e MJSP lançam publicações para fortalecer a rede de atendimento a refugiados e migrantes.

Foto: © Thamirys Lunardi/OIM

A Agência da ONU para as Migrações (OIM) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados (CG-Conare), lançaram na sexta-feira (16) duas publicações com o objetivo de fortalecer as capacidades de atores envolvidos no atendimento a refugiados e migrantes no Brasil, facilitando uma integração sustentável e saudável no Brasil.  

Realizado em parceria com a Faculdade Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), a primeira das publicações é o “Guia em Saúde Mental e Atenção Psicossocial para população Migrante e Refugiada no Brasil”, considerado a última parte de um ciclo que visa aprimorar o acolhimento em Saúde Mental e Atenção Psicossocial.  

Em agosto de 2021, já havia sido lançado um mapeamento sobre a rede da sociedade civil que realiza assistência em saúde mental e apoio psicossocial, a partir do qual foram identificadas as lacunas sobre a temática que orientaram o planejamento de um curso online, realizado no segundo semestre de 2021, e do Guia lançado agora.  

Assim como o curso online, o Guia conta com 10 capítulos, que foram adaptados e dialogaram com as vivências e práticas cotidianas dos participantes do curso. Coorganizado pelas professoras da UNIFESP Sylvia Dantas, Márcia Zaia e Carmem Santana, cada capítulo do guia é assinado por especialistas da temática de saúde mental e apoio psicossocial e interculturalidade.  

“A abordagem intercultural da saúde mental é interdisciplinar por excelência. Assim, entre os autores deste guia, temos representadas as disciplinas de saúde coletiva, psicologia, psiquiatria, antropologia e direito. É por isso que este guia foi escrito a muitas mãos, que buscaram promover a relação entre teoria e prática. Em vários capítulos, os autores sugerem leituras complementares, documentários, podcasts e questões adicionais para enriquecimento da reflexão”, informam Zaia e Santana.  

Caderno de atividades - Por ter a interculturalidade como elemento central para se refletir sobre o bem-estar de refugiados e migrantes em seus processos de integração, a segunda publicação lançada conjuntamente é o “Guia e o Caderno de Atividades em Comunicação Intercultural”, fruto da parceria da OIM e do MJSP.  

O Guia traz conceituações teóricas e reflexões acerca da comunicação intercultural, com princípios, definições e competências que promovam o respeito à diferença. Para garantir que os conceitos trazidos tenham aplicabilidade prática, foi lançado também um caderno de atividades com exercícios e dinâmicas para desenvolver as competências da comunicação intercultural.  

“O material é um convite para pensarmos a relação entre migração, comunicação e diversidade cultural, em especial no Brasil, país caracterizado pela diversidade. É fundamental refletir sobre a importância de sermos sensíveis às diferenças e diversidades culturais, às identidades, aos países de origem e às situações variadas nas quais a comunicação acontece”, destaca a consultora da OIM que desenvolveu o material publicado, Magali Alloatti. 

“Devemos, sobretudo, compreender que a maneira como interagimos com outras pessoas é crucial para o sucesso do nosso trabalho, assim como para as experiências de quem chega ao Brasil”, complementa Alloatti.  

Oficinas - As atividades contidas no livro foram desenvolvidas e adaptadas a partir da experiência da OIM com a realização de oficinas de comunicação intercultural. Em maio e em novembro de 2022, a OIM promoveu essas atividades para organizações da sociedade civil e funcionários de serviços públicos que atendem refugiados e migrantes. Mais de 100 pessoas já foram capacitadas na temática.  

“Capacitar organizações que atuam na ponta é extremamente importante. Por isso, capacitá-las, orientá-las e ouvir suas dúvidas e desafios nos ajuda não somente a informar e atender melhor refugiados e imigrantes, como a elaborar políticas públicas mais efetivas” pontuou a chefe do Núcleo Regional da CG-Conare na cidade de São Paulo, Laís Yumi Nitta, parceira da OIM nestas iniciativas.  

“A formação de profissionais é essencial para que as organizações da sociedade civil possam ampliar seu arcabouço conceitual e técnico no trabalho com refugiados e migrantes. Nesse sentido, esperamos que estes materiais sejam um instrumento que auxilie aqueles que trabalham diretamente com essas populações, preparando-os para essa realidade cada vez mais presente e complexa”, pontua a coordenadora de projetos da OIM, Thamirys Lunardi.   

Apoio - As publicações fazem parte da Iniciativa de Reassentamento Sustentável e Vias Complementares (CRISP), com financiamento dos governos de Portugal e dos Estados Unidos da América. 

A CRISP visa apoiar os Estados e os principais atores a estabelecer, expandir ou renovar programas de reassentamento e ampliar vias complementares de admissão de pessoas refugiadas por meio de atividades específicas de capacitação, dirigidas de forma estratégica e coordenada, em parceria com os atores relevantes em nível local, nacional, regional e global.

brasil.un.org

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Um em cada cinco deslocados do mundo vive no continente americano

 Uma em cada cinco pessoas no mundo que são obrigadas a viver deslocadas de casa vive no continente americano, afirmou hoje o Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, Filippo Grandi, após uma visita de quatro dias à região.

“Os países da América Latina e das Caraíbas estão a fazer esforços significativos para prevenir os deslocamentos (…), mas as comunidades locais e os países de acolhimento também precisam de apoio”, disse Grandi, pedindo soluções urgentes para a situação.

“Peço aos governos doadores, agências de desenvolvimento, instituições financeiras internacionais e ao setor privado que invistam mais nos países de origem, de trânsito e de destino para apoiar as respostas exemplares que estão a ser dadas na região”, afirmou.

O aumento da violência em alguns países da região, a subida dos preços, as dificuldades económicas causadas pela pandemia de covid-19 e o crescimento da pobreza e do desemprego são alguns dos motivos que obrigam as pessoas a terem de abandonar as suas casas e a irem viver para outros países ou para outras regiões do seu país, referiu o representante.

Grandi especificou os casos da Venezuela, onde o número de migrantes e refugiados é contabilizado na casa dos milhões, e da Colômbia, onde os deslocamentos acontecem sobretudo dentro do país.

Durante a sua viagem – que começou em 12 de dezembro e terminou no dia 16 –, Filippo Grandi participou na reunião anual do Marco Integral de Proteção e Soluções Regionais em Tegucigalpa (Honduras), mecanismo regional destinado a promover a cooperação relativamente aos deslocados à força entre o México e os países da América Central.

Além disso, o Alto-Comissário reuniu-se, nas Honduras, com organizações da sociedade civil que tentam prevenir esses deslocamentos e visitou a Colômbia, onde, “apesar do processo de paz, as pessoas continuam a ser deslocadas pela violência”, relatou.

O representante da ONU encerrou esta deslocação à região com uma visita ao Equador, onde foi testemunha direta de algumas iniciativas locais de integração de refugiados e migrantes de outros países, nomeadamente da Venezuela e da Colômbia.

“Estou convencido de que a melhor maneira de prevenir novos deslocamentos (…) é através do desenvolvimento, o que inclui facilitar a integração e inclusão de refugiados e de outras pessoas deslocadas à força”, concluiu o diplomata italiano.

De acordo com dados publicados em maio pela ONU, o número de refugiados e deslocados no mundo já ultrapassou, este ano, o recorde de 100 milhões de pessoas, mais 10 milhões do que no final do ano passado.

Segundo Filippo Grandi, o conflito na Ucrânia, desencadeado pela Rússia em fevereiro, acrescentou 14 milhões de deslocados (internos e para outros países) ao número anterior.

24.sapo.pt

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Formação técnica promove a integração de migrantes na Colômbia

Um projeto do Global Solidarity Fund procura preencher a lacuna de emprego que impede que aqueles que cruzam a fronteira da Venezuela encontrem trabalho em solo colombiano. O desafio é coligar de modo eficiente e sistematicamente os centros de formação administrados por congregações religiosas com empresas que oferecem empregos estáveis.

Felipe Herrera-Espaliat, enviado especial à Colômbia 

Cleiry Solózano ainda sente uma saudade profunda sempre que vê jovens estudantes de medicina usando guarda-pó branco. Ela também já usou um quando estudava medicina em seu país natal, a Venezuela, mas foi obrigada a interromper seus estudos universitários quando faltava apenas um semestre para se formar e se tornar médica. A situação econômica precária em que ela se encontrava com seu marido e seus três filhos os obrigou a deixar tudo para trás e cruzar a fronteira com a Colômbia, em busca de novas oportunidades. Eles não estavam pedindo muito, apenas garantir seu sustento diário, algo que, naquele triste ano de 2018, não puderam fazer em Guárico, um dos 23 estados do país, também conhecido como o Coração da Venezuela.

Sua primeira odisseia os levou a caminhar por cerca de 1.500 km até a região de Pasto, no sul da Colômbia, mas ali eles não encontraram as oportunidades esperadas de trabalho ou a acolhida. Como muitos dos mais de seis milhões de venezuelanos que deixaram o país nos últimos cinco anos, Cleiry e sua família continuaram a se mover pelo país do café, de cidade em cidade, até se estabelecerem em Bogotá. Ali nasceu o quarto filho deles.

Cleiry Solórzano teve que abandonar seus estudos de medicina para emigrar da Venezuela. Na Colômbia, ela agora ganha a vida trabalhando na panificação e confeitaria, depois de ter recebido uma formação com a ajuda dos Scalabrinianos. (@Margherita Mirabella/Archivio GSF)

Uma mão estendida pelos Scalabrinianos

A capital colombiana tem mais de sete milhões de habitantes, dos quais 400 a 500 mil são venezuelanos que ali chegaram desde 2017. O número não é exato porque muitos deles ainda não têm residência e continuam indocumentados, apesar do governo local ter oferecido facilidades para regularizar seu status de imigrantes ou refugiados políticos. No entanto, a falta de redes de apoio e assistência torna a papelada mais complexa para os venezuelanos. Aqueles que ajudam a legalizar sua permanência na Colômbia são os funcionários dos Centros Integrados de Atención al Migrante (CIAMI), que dependem da congregação religiosa dos Scalabrinianos.

"Há muitas pessoas com doenças crônicas que precisam de tratamentos ou remédios essenciais para suas vidas, mas como não estão regularizadas no território, dificilmente podem obtê-los. Da mesma forma, eles são obrigados a ter uma autorização de residência para ter acesso ao trabalho formal. Se não a têm, são obrigados a fazer um trabalho informal que não lhes garante nenhuma renda, porque trabalham pelas necessidades diárias e suas vidas são afetadas", explica Camila Motta, consultora jurídica do Centro Scalabriniano de Bogotá. 

Mas a mão estendida desses religiosos e seus colaboradores leigos vai muito além das questões legais, pois eles também cuidam da formação técnica dos migrantes para que eles possam encontrar emprego ou iniciar seu próprio negócio. Esta foi a experiência de Cleiry Solórzano em um dos centros CIAMI, onde ela e seu marido receberam uma formação em panificação e confeitaria. Assim, embora informalmente, eles puderam trabalhar e gerar renda para sustentar sua família. No entanto, houve momentos em que as vendas foram poucas, e ela que estava prestes a se tornar médica foi forçada, como milhares de pessoas em Bogotá, a passar horas remexendo em sacos de lixo na rua para coletar material para reciclagem e depois vendê-lo a um preço mais baixo.

Como consultora jurídica dos Centros de Atención al Migrante (CIAMI), Camila Motta escuta o sofrimento daqueles que foram forçados a deixar a Venezuela e agora devem regularizar sua situação na Colômbia. (@Margherita Mirabella/Archivio GSF)

Da formação ao emprego estável

Embora haja cada vez mais oportunidades para os venezuelanos que chegam à Colômbia para aprender ofícios que são apreciados pelo mercado de trabalho, continua a ser difícil para eles obter um emprego estável. Isto não se deve apenas ao aspecto legal, mas também porque até agora não houve nenhum vínculo orgânico entre as congregações religiosas que oferecem formação técnica e as empresas que podem oferecer emprego. Esta foi precisamente a situação identificada pela organização beneficente Global Solidarity Fund (GSF), que atualmente está investindo recursos na Colômbia para preencher a lacuna de emprego que separa os migrantes do emprego estável. Isto lhes permitirá não somente sobreviver, mas também ganhar maior autonomia para suas próprias vidas e a de suas famílias.

O GSF promove esta iniciativa por meio de um Hub para a inovação social, ou seja, uma rede de colaboração que acelera e facilita o contato entre os projetos formativos e as empresas. Estas empresas valorizam a qualidade da formação obtida pelos venezuelanos após a passagem pelos centros de formação das congregações religiosas e garantem que, dadas as circunstâncias de suas vidas, os migrantes demonstrem um alto grau de motivação no trabalho.

Os religiosos scalabrinianos foram incluídos no Hub para a inovação social, que os ajuda a administrar três grandes centros de treinamento em Bogotá, Cúcuta e Villa del Rosario. Especialistas em acompanhamento de migrantes sabem que as chances de encontrar um emprego aumentam quando as pessoas recebem um diploma oficial de alguma instituição de formação. "Nossa missão é promover o empreendedorismo e a empregabilidade através de cursos básicos, a partir da perspectiva de habilidades profissionais, o que significa ampliar as possibilidades de se aventurar no mercado de trabalho com base em uma certificação emitida por alguma instituição de ensino superior", explica Alejandro Torres, coordenador de formação dos centros de formação CIAMI.

Foi em um desses centros que Cleiry Solórzano se formou. Hoje, apesar das dificuldades da vida, ela olha para seu futuro com esperança. "Este tipo de projeto ajuda a formar, a conseguir um emprego, porque não podemos todos pensar em permanecer sempre como trabalhadores informais". Temos que tentar obter mais estabilidade para o futuro. Estes projetos me ajudaram a sobreviver, a abrir novos horizontes e a desenvolver a ideia de que, além de ser médica, eu poderia abrir uma padaria e uma confeitaria. Estas são novas facetas que eu não sabia que tinha e que esta migração me ajudou a explorar e aproveitar", conclui com entusiasmo Cleiry, que agora também está frequentando um curso de manicure na Universidade Agostiniana de Bogotá. 

O Global Solidarity Fund promove na Colômbia um Hub para inovação social que ajuda as congregações religiosas a trabalharem de forma mais coordenada e eficiente em seu serviço de formação técnica para os migrantes. (@Margherita Mirabella/Archivio GSF)

Radio Vaticano 

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Serviço Jesuíta aos Refugiados lança campanha «Todas as Costas Têm Um Rosto»

 

O Serviço Jesuíta aos Refugiados vai comemorar o Dia Internacional dos Migrantes 2022, assinalado anualmente 18 de dezembro, com a a campanha ‘#TodasasCostasTêmUmRosto’ e a terceira edição do ‘Livro Branco sobre os direitos dos imigrantes e refugiados em Portugal’.

“Os imigrantes não são criminosos, nem processos, nem números. São pessoas, vidas humanas, iguais a todas as outras”, destaca o JRS Portugal, organização da Companhia de Jesus (Jesuítas), num comunicado enviado hoje à Agência ECCLESIA.

O Serviço Jesuíta aos Refugiados informa que a campanha #TodasasCostasTêmUmRosto pretende “sensibilizar a Sociedade Civil” para os obstáculos que as pessoas migrantes enfrentam em Portugal, procurando “desconstruir os mitos e preconceitos” que são muitas vezes associados a esta população.

“Atrás das costas estão pessoas com testemunhos de situações inacreditáveis, realidades que acontecem em Portugal, mas que apesar de tudo ainda têm esperança no nosso país”, acrescenta, sobre histórias que podem ser lidas no ‘Livro branco 2022’.

Estes testemunhos pretendem desconstruir uma realidade “muitas vezes abstrata e desconhecida”, que esconde o sofrimento causado pela burocracia, pela ineficiência dos serviços públicos pelas injustiças legitimadas pela Lei.

O Dia Internacional dos Migrantes é comemorado, anualmente, a 18 de dezembro, no próximo domingo este ano, e para assinalar esta data instituída pela ONU, o JRS vai lançar a terceira edição do ‘Livro Branco sobre os direitos dos imigrantes e refugiados em Portugal’.

Seguindo o Serviço Jesuíta aos Refugiados, Portugal está “num momento decisivo” de redefinição da forma como encara e trata os migrantes, e a nova edição do ‘Livro Branco sobre os direitos dos imigrantes e refugiados em Portugal’ começa por “celebrar as recentes alterações à Lei”, que dignificaram significativamente as políticas migratórias portuguesas e concretizar muitas das recomendações apresentadas nas edições anteriores.

O JRS Portugal assinala que se mantêm “obstáculos práticos” que considera importante assinalar neste Dia Internacional dos Migrantes, e destacou cinco: 1º – As pessoas migrantes continuam a sofrer graves dificuldades no acesso a vias migratórias legais e seguras e as redes de auxílio à imigração ilegal continuam a lucrar com o seu desespero; 2º – Mesmo depois da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk no Aeroporto de Lisboa, Portugal continua a deter cidadãos estrangeiros, por motivos meramente documentais; 3ª – As pessoas estão há mais de dois anos à espera dos seus documentos, sem saberem o que irá acontecer ao seu processo após a extinção do SEF; 4ª – A Lei continua a vedar o acesso a direitos básicos essenciais à integração, durante a pendência do processo no SEF; 5º – Ao invés de lidarem com uma polícia (SEF), os migrantes passarão a lidar com três (PSP, GNR e PJ). O JRS pede ponderação ao Governo português e pede que considere os riscos associados à criminalização das migrações.

CB

Agenci Eclessia 

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Os países da região reafirmam seu compromisso com a promoção, proteção e respeito dos direitos humanos, dignidade e liberdades das pessoas idosas

 No encerramento da Quinta Conferência Regional sobre Envelhecimento, as autoridades renovaram o compromisso com o Plano de Ação Internacional de Madri e os instrumentos regionais que reforçam sua implementação e vigência.

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Representantes dos países participantes na Quinta Conferência Regional Intergovernamental sobre Envelhecimento e Direitos das Pessoas Idosas na América Latina e no Caribe, que terminou hoje em Santiago do Chile, reafirmaram seu compromisso com a promoção, proteção e respeito dos direitos humanos, dignidade e liberdades fundamentais de todas as pessoas idosas, sem nenhum tipo de discriminação e violência, e ratificaram a responsabilidade dos Estados de prover as medidas e ações necessárias para garantir um envelhecimento saudável, com dignidade e direitos.

Na Declaração de Santiago, aprovada por unanimidade, as autoridades renovaram o compromisso com o Plano de Ação Internacional de Madri, 20 anos após a sua aprovação, e com os instrumentos regionais que reforçam sua implementação e vigência.

O principal fórum intergovernamental regional das Nações Unidas sobre envelhecimento e direitos das pessoas idosas foi realizado na sede da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), organismo que exerce a Secretaria Técnica da Conferência. O encontro reuniu delegadas e delegados de 29 países-membros da CEPAL e de três membros associados, além de representantes de nove agências das Nações Unidas e 49 organizações da sociedade civil. No total, mais de 300 pessoas participaram de maneira presencial e 2.600 seguiram a conferência remotamente.

Na sessão de encerramento participaram Raúl García-Buchaca, Secretário Executivo Adjunto para Administração e Análise de Programas da CEPAL; Jozef Maeriën, Oficial Encarregado do Escritório Regional para a América Latina e o Caribe do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA); e Francisca Perales, Subsecretária de Serviços Sociais do Chile, país que exerce a Presidência da Conferência Regional Intergovernamental sobre Envelhecimento e Direitos das Pessoas idosas.

“Esta Conferência nos proporcionou a oportunidade de participar de riquíssimos debates e intercâmbios. Os representantes dos países indicaram não só os avanços no âmbito legislativo, mas também a necessidade de fortalecer as instituições encarregadas dos assuntos relativos às pessoas idosas. Para isso, é necessário manter uma coordenação intersetorial e interinstitucional que dê maior impacto às políticas para as pessoas idosas”, afirmou Raúl García-Buchaca, Secretário Executivo Adjunto da CEPAL; ele destacou que a cobertura universal da proteção social das pessoas idosas é uma via segura para superar a desigualdade no envelhecimento.

“A CEPAL continuará colaborando com os grupos de trabalho interinstitucionais sobre envelhecimento e seguiremos trabalhando na geração de dados e conhecimento atualizado sobre envelhecimento e direitos das pessoas idosas com recomendações de políticas. Concluímos esta reunião com uma agenda de trabalho ambiciosa e exigente. Vamo-nos com a satisfação de ter aprovado a Declaração de Santiago, resultado da vontade de acordo entre nossos países”, destacou.

Jozef Maeriën, Oficial Encarregado do Escritório Regional do UNFPA, fez um apelo à ação que permita “enfrentar as desigualdades estruturais e discriminação social que excluem as pessoas idosas e as expõem a pobreza, violência e fenômenos como a mudança climática, impedindo a garantia plena de seus direitos”.

A Subsecretária Francisca Perales sublinhou a necessidade de avançar rumo à sociedade do cuidado para garantir um envelhecimento digno e destacou a importância da articulação entre as instituições e as organizações e movimentos sociais para garantir a dignidade e o bem-estar de toda a sociedade.

“Buscar o bem-estar implica também buscar a felicidade das pessoas”, destacou.

Na Declaração de Santiago, os delegados dos países presentes destacaram o papel crucial da Conferência Regional como espaço intergovernamental para o processo sistemático de avaliação voluntária regional do Plano de Ação Internacional de Madri sobre o Envelhecimento.

Reconheceram também que o acesso à justiça é um direito humano essencial e o instrumento fundamental por meio do qual se garantem às pessoas idosas o exercício e a defesa efetiva de seus direitos e ressaltaram as diversas e fundamentais contribuições que as pessoas idosas realizam para o funcionamento das sociedades.

Nesse sentido, a Declaração de Santiago insta a adotar medidas eficazes contra a discriminação por idade e a eliminar as dificuldades e obstáculos que ainda persistem na região e solapam a participação das pessoas idosas na vida política, social, econômica e cultural e seus direitos humanos.

“Instamos os governos a incorporar o tema do envelhecimento de maneira transversal em suas políticas, planos e programas de desenvolvimento, implementar políticas específicas para as pessoas idosas com um enfoque interseccional, intercultural, de direitos, gênero e ciclo de vida e promover sua autonomia e independência”, assinala o documento.

A Declaração insta também os Estados a reconhecer a lacuna digital que afeta as pessoas idosas e ratifica o compromisso com o desenvolvimento de sistemas de proteção social universais, integrais, sustentáveis e resilientes que viabilizem o acesso garantido, sem discriminação, a uma saúde de qualidade, habitação e serviços básicos.

Além disso, reconhece o papel crucial das organizações da sociedade civil, setor privado e setor acadêmico na implementação, acompanhamento, processos avaliativos e difusão do Plano de Madri.

A Conferência Regional Intergovernamental sobre Envelhecimento e Direitos das Pessoas Idosas na América Latina e no Caribe para 2022-2027 é composta por Chile na Presidência e Belize, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Guiana, Panamá, Paraguai e Peru nas Vice-Presidências.

cepal.org/pt-br

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Relatores apelam por mais ações dos países contra desaparecimento forçado de migrantes

 

© OIT/Apex Image

 

Trabalhadores migrantes transportam barras de metal em um canteiro de obras no Catar

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16 Dezembro 2022Migrantes e refugiados

Especialistas em direitos humanos alertam para dezenas de milhares de migrantes que morreram ou desapareceram durante o processo migratório; secretário-geral da ONU pede reflexão sobre vida de mais de 280 milhões de pessoas que deixaram seus países.

Desde 2014, mais de 50 milhões de migrantes morreram ou desapareceram, segundo a Organização Internacional para Migrações, OIM.

Às vésperas do Dia Internacional dos Migrantes, marcado neste 18 de dezembro, especialistas em direitos humanos* da ONU fizeram um apelo aos países para que coordenem “de forma imediata e eficiente” seus esforços de prevenção ao desaparecimento.

©Ocha/Gema Cortes

 

Imigrantes venezuelanos retornam ao seu país vindos da Colômbia

Prevenção e investigação

Eles contam que não há números exatos sobre a proporção de desaparecimentos forçados envolvendo agentes do Estado ou pessoas que atuam com autorização, apoio ou consentimento de governos. As informações disponíveis, no entanto, indicam que a maioria dos desaparecimentos ocorre durante processos de detenção ou deportação ou como resultado de contrabando ou tráfico humano.

Os especialistas disseram que “os migrantes são particularmente vulneráveis ao risco de desaparecimento forçado durante sua árdua jornada tentando chegar ao seu destino”. Para eles, a coordenação eficaz e sistemática entre os países ao longo da rota é “urgentemente necessária.”

Além da assistência mútua e a cooperação, é preciso investigar seus desaparecimentos, acompanhar famílias e parentes durante esses processos, e prevenir esse crime.

Luis Arroyo/Cinu México

 

Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular foi adotado em 2018

Cuidados especiais com mulheres e crianças

Eles ressaltam ainda que para isso, sistemas de coleta de dados e informações eficientes e interconectados devem ser criados com urgência, atualizados e monitorados regularmente. Maior atenção deve ser dada às necessidades de mulheres e crianças, especialmente menores desacompanhados, que são vítimas diretas e indiretas desses crimes.

Para os especialistas, muitos desaparecimentos forçados ocorrem devido à gestão rígida de fronteiras e políticas migratórias dos Estados. Essas políticas incluem “negações gerais de entrada, criminalização da migração e uso de detenção de imigração, expulsões coletivas ou arbitrárias ou simples retrocessos, às vezes envolvendo violações do princípio de não repulsão”.

Segundo os representantes, esses fatores incentivam os migrantes a seguir rotas mais perigosas, nas mãos de contrabandistas, se expondo a um risco maior de violações de direitos humanos e desaparecimentos forçados.

Foto: © UNICEF/Tomás Mendez

 

Migrantes entram em barco no Golfo de Uraba, Colômbia.

Mudanças na política de migração

Com isso, a Comissão de Desaparecimentos Forçados começou a elaborar seu primeiro documento que vai orientar os Estados-membros sobre suas obrigações legais e medidas concretas para proteger os migrantes.

Os especialistas alertam que, embora os Estados tenham o direito legítimo de regular a entrada, permanência e trânsito em seus territórios, eles também têm a obrigação legal de erradicar e prevenir o desaparecimento forçado.

ONU/Mark Garten

Guterres alerta que, nos últimos oito anos, pelo menos 51 mil migrantes morreram, e outros milhares desapareceram

Guterres menciona “crise de solidariedade”

Em mensagem para este Dia Internacional dos Migrantes, o secretário-geral das Nações Unidas pediu uma reflexão sobre a vida de mais de 280 milhões de pessoas, que deixaram seus países em busca universal de oportunidade, dignidade, liberdade e uma vida melhor.

No mundo, mais de 80% dos migrantes atravessam as fronteiras de maneira segura e ordenada. Para ele, essa migração é um poderoso impulsionador do crescimento econômico, dinamismo e compreensão.

Guterres alerta que, nos últimos oito anos, pelo menos 51 mil migrantes morreram, e outros milhares desapareceram. Ele ressalta que “por trás de cada número está um ser humano, uma irmã, irmão, filha, filho, mãe ou pai.”

Para o chefe da ONU, não há crise migratória, há uma crise de solidariedade. E é preciso expandir e diversificar os caminhos de migração baseados em direitos e enfrentar a escassez do mercado de trabalho.

*Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho.

Onunews

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Comissão aprova texto da convenção das Nações Unidas sobre proteção a trabalhadores migrantes

 

Deputado Orlando Silva, relator da comissão especial sobre migração

A comissão especial sobre trabalhadores migrantes aprovou, nesta segunda-feira (12), a adesão do Brasil à convenção das Nações Unidas sobre a proteção aos trabalhadores migrantes e suas famílias.

O relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou parecer favorável ao assunto. Ele elaborou um projeto de decreto legislativo de aprovação do texto da convenção, que ainda será votado pelo Plenário da Casa.

O texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias foi enviado pelo governo federal à Câmara na forma da Mensagem 696, de 2010, ano em que se deu a adesão do Brasil. A convenção foi adotada em 1990 pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

“A adesão e a ratificação do instrumento pelo País constitui avanço importante em favor da proteção dos direitos humanos a cerca de 1 milhão de estrangeiros registrados no Brasil, dos quais mais da metade seria oriunda de fora da América Latina e do Caribe e também, indiretamente, ao grande número de imigrantes em situação irregular, número este que tem aumentado significativamente nos últimos anos”, afirmou o relator.

Direitos
Entre os pontos abordados pela convenção, em seus 93 artigos, estão não discriminação; direitos humanos de todos os trabalhadores migrantes; direitos adicionais de migrantes documentados; disposições aplicáveis a categorias especiais de trabalhadores migrantes e integrantes de suas famílias; promoção de condições saudáveis, igualitárias, dignas e legais para trabalhadores e suas famílias; e regras sobre aplicação da convenção.

A convenção se aplica aos trabalhadores migrantes e aos membros das suas famílias sem distinção de sexo, raça, cor, língua, religião ou convicção, opinião política, origem nacional, étnica ou social, nacionalidade, idade, posição econômica, patrimônio, estado civil, nascimento ou outra situação.

Entre os direitos garantidos pela convenção estão o de sair livremente de qualquer Estado, incluindo o seu Estado de origem. E ainda o direito à vida e o de não ser submetido a tortura ou não ser mantido em regime análogo ao de escravidão. Também compõe a lista o direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião.

No âmbito do Judiciário, o texto reconhece o direito de que a causa do migrante seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal competente, independente e imparcial, além de vários outros.

O texto convencional leva em consideração que os migrantes indocumentados constituem parte da totalidade dos migrantes.

Reservas
A convenção foi aprovada pelo colegiado especial com algumas reservas que levaram em consideração a Lei de Migração brasileira, posterior às normas das Nações Unidas, de 1990. Como explicou Orlando Silva, a nova legislação acolheu e até ampliou a aplicação de princípios e garantias aos direitos dos trabalhadores migrantes e suas famílias formulados 30 anos antes.

Um desses aspectos é que a Lei de Migração brasileira não distingue entre migrantes documentados e indocumentados. Assim, princípios, direitos e garantias previstos na lei brasileira aplicam-se a todos os trabalhadores migrantes, documentados ou indocumentados.

Já a convenção, como ressaltou Orlando Silva, atribui apenas aos trabalhadores migrantes documentados ou em situação regular direitos como o acesso a instituições e serviços. “A convenção garante aos migrantes indocumentados somente o direito de ‘receber os cuidados médicos urgentes’”, pontuou.

Outro ponto citado pelo relator é o fato de a convenção autorizar, em circunstâncias excepcionais, a expulsão de migrantes sem a devida fundamentação. Esse aspecto, segundo Orlando Silva, colide com a garantia ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa prevista na Constituição de 1988.

“A solução que propomos é a inserção de um dispositivo no projeto de decreto legislativo, contemplando a autorização ao Poder Executivo para, no ato de adesão, apresentar as reservas à convenção que forem pertinentes e necessárias à compatibilização do texto com a legislação brasileira”, explicou Orlando Silva.

Tais reservas destinam-se a conceder tratamento legal mais favorável aos trabalhadores migrantes e seus familiares no País.

A convenção
Na América Latina, o texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias já foi ratificado por Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, El Salvador, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Nicarágua, Paraguai e Peru.

A ratificação do acordo assinado pelo governo brasileiro é uma recomendação da Revisão Periódica Universal (RPU). Criada em 2006, a RPU é um mecanismo da ONU por meio do qual os 193 países-membros (entre eles o Brasil) contribuem entre si para melhorar a situação dos direitos humanos no mundo.

A comissão especial que analisou o texto da convenção já encerrou seus trabalhos e teve como presidente o deputado Carlos Veras (PT-PE).  

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Apenas 7% dos brasileiros conhecem “muito” sobre direitos humanos e igualdade de gênero

 Apenas 7% dos brasileiros afirmam conhecer “muito” sobre os direitos humanos e desigualdade de gênero. Esse e outros dados sobre a percepção brasileira sobre o assunto foram divulgados pela ONU Mulheres e o Instituto Ipsos.*

A pesquisa foi realizada, no ano passado, em cinco regiões do Brasil e contou com mais de 1,2 mil entrevistados de diferentes religiões, idades, raças e classes sociais.

© Unicef/Ueslei Marcel

 

Jovem de 20 anos, vítima de cyberbullying, isolamento social e constrangimento durante o ensino médio, usa seu telefone em Taiobeiras, no Brasil.

Direitos Humanos

A ONU Mulheres destaca que, mesmo 74 anos após a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o assunto ainda é pouco difundido no Brasil.

Apesar do nível de conhecimento baixo, o percentual de pessoas favoráveis ao conceito é alto em todas os grupos demográficos, com 86%. A porcentagem é mais alta entre jovens de 18 a 24 anos.

A avaliação é que, apesar do desconhecimento de muitos cidadãos sobre o que são os direitos humanos, boa parte da população é favorável a eles.

Igualdade entre pessoas

Segundo a ONU Mulheres, quando questionados acerca do entendimento particular do assunto, as respostas apontam, principalmente, para o conceito da igualdade de direitos entre as pessoas.

Outros pontos são associações de direitos humanos a serviços públicos básicos, como saúde e educação e a defesa dos mais pobres. Essa associação pode estar vinculada ao reconhecimento da falta de acesso a esses direitos básicos por parcela significativa da população.

Cerca de um terço das pessoas respondentes aponta que quem mais se beneficia dos direitos humanos são “os bandidos”, e 40% acreditam que quem menos se beneficia são “os mais pobres”.

Estes números revelam um desequilíbrio na percepção pública da atuação dos direitos humanos, que aparentam favorecer, segundo essa perspectiva, mais uma parte da sociedade do que outra.

Populações vulneráveis

Ao mesmo tempo, os resultados sugerem a percepção da vulnerabilidade da parcela mais pobre da população, que, no contexto atual, é vista como desprovida de quaisquer direitos.

Há uma forte compreensão da necessidade de universalidade dos direitos humanos, já que 94% concordam com a frase “todas as pessoas, sem distinção, devem ter seus direitos humanos garantidos”. Existe a percepção que os direitos humanos não são aplicados de forma universal: metade da amostra não se sente defendida por esses direitos.

Metade dos entrevistados concorda que “os direitos humanos não defendem pessoas como elas próprias”, contra 41% que discordam e 8% que não concordam nem discordam.

Diferença nas percepções

Os números da pesquisa também variam entre os quesitos conhecimento, aceitação e imagem de quem defende direitos. Cerca de 61% declaram conhecer pouca coisa, nada ou quase nada sobre os direitos humanos.

Este percentual está fortemente relacionado ao grau de instrução e classe social. O desconhecimento é maior na classe C e entre as pessoas com ensino fundamental e ensino médio.

O levantamento também apresenta que 72% têm uma visão positiva das pessoas que defendem esses direitos: 89% dos entrevistados concordam com a frase “muitos avanços sociais só foram possíveis devido aos esforços de mulheres que lutam pelos Direitos Humanos”.

Defensores dos direitos humanos

No entanto, um terço das pessoas participantes concorda que a imagem associada a essas pessoas são as de mulheres radicais e intransigentes.

Esse percentual é afetado por diferenças na faixa etária do entrevistado: quanto maior a faixa de idade, menor a proporção dos que mantêm uma imagem positiva.

Neste sentido, a faixa etária da população mais jovem, de 18 a 24 anos, é mais propensa a ter uma imagem positiva dos defensores: 88% afirmaram que tem uma imagem mais positiva em relação às pessoas que defendem os diretos humanos.

Direitos humanos e democracia

A ONU Mulheres explica que os direitos humanos são fundamentais para as sociedades democráticas e é dever do Estado não só garantir que estejam formalmente previstos nas leis, mas também criar condições para que toda a população possa ter acesso a eles.

Um aspecto positivo apontado pela pesquisa é a valorização da universalidade dos direitos humanos: 94% concordam com a frase “todas as pessoas, sem distinção, devem ter seus direitos humanos garantidos”.

Essa concordância apresenta algumas nuances importantes: enquanto o reconhecimento da igualdade se estende para a igualdade de gênero, isso não se confirma para a orientação sexual. 93% das pessoas concordam com a frase “Eu me considero uma pessoa que defende a igualdade de direitos e oportunidades para mulheres”, enquanto a frase “casais homossexuais devem ter os mesmos direitos que casais heterossexuais” obteve 76% de concordância total.

*Com informações da ONU Mulheres Brasil.

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