Acolhimento de estudantes migrantes nas escolas da rede municipal é tema de oficina

 A Prefeitura de Manaus, em parceria com a Organização não-Governamental (ONG) Repórter Brasil, promoveu nesta quarta-feira, 13/7, a oficina “Edumigra – Escravo nem Pensar”. A ação teve o objetivo de promover a reflexão sobre os movimentos migratórios e a acolhida de pessoas migrantes nas escolas coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação (Semed). O encontro ocorreu na Divisão de Desenvolvimento Profissional do Magistério (DDPM), bairro Nossa Senhora das Graças, zona Centro-Sul.

 

 

A ação contou com pedagogos e gestores das escolas municipais e se desdobrou em três encontros, no formato remoto, que ocorreram nos meses de abril, maio e junho.

“A escola tem o potencial muito mobilizador e a gente encontra a escola em todos os territórios, inclusive em locais muito vulneráveis. Então, há muitos estudantes migrantes que estão em situação de vulnerabilidade. Por isso, esse potencial multiplicador da escola é determinante para que o projeto seja implementado”, informou o analista de projetos do programa Escravo Nem Pensar e formador do encontro, Rodrigo Teruel.

Conforme a formadora do grupo Formação em Gestão Educacional Diversidade da Semed, Idelice Freitas, o momento é bastante oportuno para estimular o debate sobre o tema.  

“Esse trabalho proporciona às escolas uma formação a respeito do projeto Edumigra, voltado para o acolhimento aos migrantes e imigrantes. E o projeto do Repórter Brasil é voltado para as pessoas que estão em situações análogas à escravidão, sendo exploradas de todas as formas. Então, a DDPM acolhe esse projeto dentro do grupo da Diversidade, porque já é uma temática que é trabalhada pelo grupo”, comentou.

Entre as participantes da oficina, estava a pedagoga Eulália Pereira, que atua no Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Poeta Manoel Bandeira, localizado no bairro Zumbi, na zona Leste. A educadora destacou os trabalhos desenvolvidos pela unidade de ensino com os estudantes originários de outros países.

“Desenvolvemos o acolhimento a essas crianças e as suas famílias, desde o início até o fim do ano letivo. Além disso, é envolvida a questão da interdisciplinaridade e troca de culturas. Por se tratar de educação infantil, priorizamos trabalhar com as famílias por meio de reuniões com os pais e as professoras”, explicou.

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Texto – Andrew Ericles/ Semed

Foto – Eliton Santos/ Semed

manaus.am.gov.br

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Emoção marca pré-estreia de filme sobre participação de refugiados no carnaval

 

A história de como cinco refugiados aprenderam a colocar samba no pé e se integrar à comunidade para participar da maior festa da cultura brasileira virou documentário. “Resistência – A Jornada dos Refugiados no Carnaval do Rio” mostra pessoas de cinco nacionalidades diferentes que, a convite da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), desfilaram na Sapucaí com a Acadêmicos do Salgueiro, cantando o samba-enredo “Resistência”, sobre a cultura das comunidades afrodescendentes no Brasil. 

A primeira exibição do filme aconteceu no dia 21 de junho, para uma plateia de moradores atentos e emocionados da organização Aldeias Infantis SOS Brasil, projeto parceiro do ACNUR no Rio de Janeiro que acolhe pessoas refugiadas e migrantes venezuelanas, que passaram pelo programa de interiorização após cruzar a fronteira em Roraima. 

Sob os olhos atentos de crianças, jovens e idosos, o documentário de 27 minutos de duração foi exibido acompanhado de arepas, prato típico venezuelano. “Eu me senti muito feliz após ver o filme, muito pela inclusão”, contou a venezuelana Yelizta Lafont, de 47 anos. “Quando eu cheguei aqui no Brasil eu fui muito maltratada, achava que não tinha direito a nada. Então quando eu vi o filme eu comecei a chorar. Angolanos, sírios, venezuelanos, são todos meus irmãos e eles estão sendo bem-vindos. Isto se chama inclusão e diversidade”, comemorou. 

 

Discretamente acompanhado cada cena, uma das protagonistas do desfile, a angolana Filomena, de 22 anos, superou a violência sofrida em sua terra natal e a timidez para participar das gravações e entrar na avenida.

“Eu fiquei realmente emocionada de ver como ficou o filme e me senti mais acolhida depois de participar do carnaval, mais confiante em mostrar quem eu sou. Eu sempre sonhei em estar na avenida, estar na maior festa do Brasil e do Rio de Janeiro”, contou.  

Registrando cada momento da primeira exibição em seu celular, Filomena revelou que estava compartilhando o conteúdo com os amigos que fez durante os ensaios, inclusive os outros protagonistas do documentário. “Eu pude conhecer outros refugiados, pude me identificar e não me sentir sozinha. Os amigos que eu fiz no ensaio eu estou mantendo. Eu estou fazendo questão de gravar tudo aqui para mostrar para eles”.  

Dirigido por Beca Furtado, produzido pelo ACNUR e pela Rec Design, o documentário também foi exibido em uma sessão exclusiva em Brasília na mesma semana, com a presença de membros de AVSI Brasil e Aldeias Infantis SOS Brasil, bem como pessoas que participam da iniciativa de Proteção de Base Comunitária em São Sebastião (DF), autoridades e representantes do corpo diplomático. 

Agora, o filme deve percorrer festivais no Brasil e no mundo e, posteriormente, ser veiculado em canais de streaming e mesmo em TVs abertas. É este o plano que o representante do ACNUR no Brasil revelou em entrevista ao Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio). 

“Queremos que o mundo veja esta experiência. Eu não posso pensar em uma festa maior no mundo do que o carnaval.”

José Egas, ACNUR Brasil 

A angolana Filomena Diassonama, uma das protagonistas do documentário, cumprimenta o representante do ACNUR no Brasil, Jose Egas. ©ACNUR/Miguel Pachioni

Inclusão

Egas explicou que quando se trata de direitos associados à condição de refugiado é necessário pensar em soluções em quatro pilares: regularização e documentação, desenvolvimento de políticas de acolhida, oportunidades de integração local e econômicas e inclusão sociocultural.   

Ao convidar pessoas da Angola, Morrocos, República Democrática do Congo, Síria e Venezuela para participar tão ativamente de uma celebração local e serem recebidos pela comunidade, o ACNUR quis construir um exemplo mundial de integração completa. “Mesmo tendo um emprego e um contexto favorável, se você está em um lugar onde existe xenofobia e discriminação, onde você não é considerado um ator ativo da sociedade, você nunca poderá recomeçar a sua vida”, explicou Egas.  “E nós esperamos que o Brasil continue acolhendo e facilitando o acesso ao asilo para as pessoas que necessitam de proteção internacional. E que, especialmente, continuemos a fortalecer o processo de integração socioeconômica e cultural dessas pessoas que estão começando a vida em outro país”, pontuou. 

Acnur

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Palco de greve histórica em 1984, Guariba tem 18 migrantes resgatados de situação de trabalho escravo. E com fome

Operação conjunta de fiscalização no município de Guariba, no interior paulista, resgatou 18 migrantes em situação de trabalho análogo à escravidão. Além de condições degradantes, faltava até comida nos alojamentos.

Localizada a 50 quilômetros de Ribeirão Preto, a cidade de Guariba foi palco de uma paralisação que se tornaria emblemática, conhecida como “greve dos boias-frias”, em maio de 1984. O nome é referência às refeições dos trabalhadores, que já estariam frias na hora da refeição. O movimento se espalhou pela região, e sofreu repressão policial, que resultou em 30 feridos e um morto. Mas se tornou marcante pela mobilização por direitos, no período de redemocratização do país, que naquele ano completava duas décadas de ditadura.

Passagens pagas do próprio bolso

Na operação deflagrada na última sexta (8), foram encontrados 17 homens e uma mulher em situação de trabalho escravo. Segundo o Ministério Público do Trabalho, na maioria vindos de Maranhão. Estavam “distribuídos em dois alojamentos, sob a responsabilidade de dois turmeiros (intermediadores de mão de obra)”, e prestavam serviços em dois sítios arrendados por uma empresa do mesmo grupo (Usina Nova Era). Além do MPT, participaram da ação o Ministério do Trabalho e Previdência e Polícia Federal.

“Os cortadores foram trazidos do Maranhão pelos turmeiros, em ônibus clandestinos, pagando as passagens do próprio bolso, com a promessa de trabalho e remuneração dignos por 3 meses”, relata o MPT. “Chegando em Guariba, o empregador alertou que pagaria apenas o primeiro mês de aluguel dos imóveis, e que eles teriam que manter as moradias e a alimentação por conta própria.”

Sem registro e sem comida

Nenhum trabalhador teve registro em carteira, nem recebeu equipamentos de proteção individual (EPIs) ou ferramentas para trabalhar. Os alojamentos estavam “em situação extremamente degradante”, de acordo com a fiscalização. “Tratava-se de casebres antigos, com forte odor e sujeira em seu interior. No momento da operação, um dos alojamentos estava sem fornecimento de água por falta de pagamento. Todos os trabalhadores dormiam em colchões no chão, muitos deles com baixa densidade (finos), não oferecendo qualquer conforto.”

Além disso, não havia armários. Com isso, os trabalhadores deixavam os pertences no chão. E também não foram encontrados alimentos, “exceto um pouco de arroz e farinha, além de um pacote de carne, contendo orelha e pé de porco, cedido por um dos turmeiros que se ‘compadeceu’ com a situação dos trabalhadores.”

Todos foram levados para abrigos mantidos pela prefeitura de Ribeirão Preto. As partes envolvidas na exploração foram chamados à Gerência Regional do Trabalho, mas só a intermediadora compareceu. Assim, devido à situação considerada emergencial, “foi assumida responsabilidade solidária pelo cumprimento de obrigações relativas ao pagamento de despesas de transporte (da origem e do retorno) e de dano moral”, no valor de R$ 2 mil para cada trabalhador. Eles devem retornar a seus municípios de origem até a próxima sexta-feira (15). “As apurações em relação as responsabilidades das outras duas empresas seguem em andamento, bem como as tratativas quanto ao pagamento das verbas rescisórias, dano moral coletivo e demais obrigações”, informa ainda o Ministério Público.

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Instalada comissão sobre migrações e direitos de refugiados

 

Deputado Túlio Gadelha vai presidir o colegiado

O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (12) a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR). “A instalação desta comissão vem em momento muito oportuno. O número de brasileiros no exterior nunca foi tão grande quanto agora, cresceu 35% entre 2010 e 2020”, disse o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), que foi eleito para presidir o colegiado.

“Apenas de janeiro junho deste ano, o Serviço Americano de Alfândega e Proteção das Fronteiras barrou e deportou cerca de 37 mil brasileiros tentando entrar ilegalmente no país norte-americano, uma alta de 938% em relação ao mesmo período do ano passado”, acrescentou Gadêlha.

Já o vice-presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), chamou atenção para o drama dos refugiados no País. “O Brasil registrou uma queda de 88,3% no número de refugiados em 2021, quando comparado ao ano anterior. Até o momento, o País tem refugiados de 77 nacionalidades, com Venezuela em primeiro lugar, representando 90,82% dos totais de casos”, disse o vice-presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo ele, o número elevado em 2020 ocorreu em razão do fluxo de imigrantes da Venezuela.

“A Síria ocupa o segundo lugar, com 3,91% e a República Democrática do Congo em terceiro, com 1,22% de refugiados”, completou Paim.

A comissão
A Comissão sobre Migrações vai fiscalizar e monitorar movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e os direitos dos refugiados, e, no fim do ano, deve apresentar um relatório sobre as atividades desenvolvidas.

O novo colegiado é composto por 12 senadores e 12 deputados, escolhidos pelo critério da proporcionalidade partidária. A relatoria ficou com a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).

Da Agência Senado

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Cooperativa de estrangeiros no RS busca fomentar casa própria a migrantes da América Latina

 

O presidente Henry Pérez e o vice Héctor López apresentaram o plano habitacional e a história da cooperativa | Foto: Ricardo Giusti

A Cooperativa Habitacional Migrantes do Sul (Cohmisul) foi fundada em 2020 por famílias migrantes da Venezuela, Bolívia, Peru e Cuba no Rio Grande do Sul e tem por objetivo o fomento da moradia própria e regular de seus cooperados: migrantes latino-americanos que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica.

A associação surgiu ao observar as condições de moradias de muitos dos migrantes que chegavam ao Rio Grande do Sul. Henry Pérez, presidente da Cohmisul, conta que atualmente há cerca de 40 famílias venezuelanas vivendo em malocas em um único terreno em uma das entradas da cidade de Canoas e é justamente isso que a cooperativa que evitar. “Isso tampouco é bom para o Brasil, para os brasileiros. Nós queremos ser parte da solução, não do problema”, afirma.

A cooperativa é a primeira fundada por migrantes no Brasil. O caminho para fazer o registro legal da associação trouxe dificuldade para Pérez e Héctor López, vice-presidente, ambos venezuelanos, e só ficou pronto em abril de 2021. “Enquanto isso, nós nos ajudamos, conseguindo alimentos para quem precisava dentre nós”, conta Pérez.

A cooperativa se apoia em documentos nacionais e internacionais que dão direito à moradia digna, como a Declaração dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Constituição Brasileira. Nesta sexta-feira, em evento na sede do Departamento de Habitação de Porto Alegre (Demhab), a Cohmisul apresentou o projeto habitacional da cooperativa, que foi feito em parceria com a organização Engenheiros Sem Fronteiras.

A Cohmisul ainda não possui nenhum terreno para a construção das casas em seu nome, mas uma planta básica já foi projetada. Serão casas de dois ou três quartos, com um banheiro, sala e cozinha. Os imóveis poderão ser adquiridos pelos cooperados por um preço próximo ao de custo.

correiodopovo

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Contra a exploração, as boas práticas para valorizar os trabalhadores migrantes

 

"Acapacidades para a vida.”

Publicamos o boletim mensal da seção Migrantes e Refugiados do Dicastério para a Promoção do Desenvolvimento Humano Integral. O número de julho é dedicado à situação de exploração laboral de que muitos imigrantes são vítimas e aos numerosos projetos que as organizações católicas realizam em diversas partes do mundo para lhes dar dignidade.

Criminosos utilizam de meios enganosos com migrantes no objetivo de mantê-los cativos. Os trabalhadores migrantes são explorados mediante táticas de controle, como a cobrança de taxas extorsivas de recrutamento, de dívidas, de ameaças de violência, de prisão e deportação, da retenção de salários, da apropriação ou da destruição de documentos.  Esta condição de submissão pode dar origem à privação da liberdade, ao trabalho forçado e excessivas horas de trabalho, a salários injustos, locais e condições de trabalho inseguros.

Trabalhadores migrantes são vítimas de empregadore

Não obstante a presença de legislação antiescravagista em muitos países, os trabalhadores migrantes são vítimas de empregadores e de intermediários que os exploram, tais como as agências de recrutamento e os gangmasters (engajadores sem escrúpulos). As suas debilidades económicas, juntamente com a proliferação do trabalho irregular e não declarado, permitem que as organizações criminosas e os empregadores perpetuem o tratamento ilegal dos trabalhadores migrantes.

A pandemia de COVID-19 colocou aqueles que já se estavam em elevado risco de exploração, num perigo ainda maior. Por um lado, a crise ampliou os principais motores da escravidão moderna, tais como a pobreza e a crise financeira. Por outro lado, os trabalhadores migrantes mergulhados já em situações de vulnerabilidade, viram a possibilidade de se movimentar ainda mais restringida, foram sujeitos ao isolamento e à exclusão de adequados serviços de saúde e de assistência social, sendo demitidos e sofrendo cortes nos salários.

Empoderar, proteger e promover os trabalhadores migrantes

Desde o início do seu pontificado, o Papa Francisco colocou o tráfico de seres humanos no centro do seu magistério. Citando Gêneses 4:9 na sua Exortação Apostólica Evangelii Gaudium (2013), ele pergunta: “Onde está o teu irmão escravo?”. E com palavras duras, enfatiza: “A pergunta é para todos! Nas nossas cidades, está instalado este crime mafioso e aberrante, e muitos têm as suas mãos cheias de sangue devido a uma cómoda e muda cumplicidade”.

Posteriormente, na sua mensagem de vídeo aos participantes no Fórum Internacional sobre a Escravidão Moderna, o Papa Francisco afirmou que: “Não nos é permitido olhar para o outro lado e declarar a nossa ignorância ou inocência”. Depois, ao dirigir-se aos Estados e às Organizações Internacionais, exortou-os a não se limitarem a punir os responsáveis, mas a abordar as raízes mais profundas do problema. “A principal resposta consiste em criar oportunidades para um desenvolvimento integral, a começar por uma educação de qualidade”, explicou. Por fim, fez um apelo às Igrejas, uma vez que todos os cristãos são chamados a superar “todos os tipos de desigualdade e discriminação, pois são precisamente elas que tornam possível que um homem escravize outro”.

Durante uma reunião de alto nível sobre a avaliação do plano de ação global das Nações Unidas para o combate ao tráfico de seres humanos, o núncio apostólico e observador permanente da Santa Sé junto das Nações Unidas, Arcebispo D. Gabriele Caccia, utilizou palavras relevantes acerca do progresso realizado e do que ainda está para construir a respeita deste assunto. De modo particular, ele acentuou que, anualmente, cada vez mais traficantes estão sendo conduzidos à justiça, e “um número crescente de países que criminalizou o tráfico, de acordo com o protocolo sobre o tráfico de seres humanos da convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional.” Além disso, as parcerias entre os estados e as partes interessadas devem ser reforçadas e constituir a base para uma cooperação concreta entre as autoridades locais, os governos nacionais e as organizações religiosas. A este respeito, o Arcebispo Caccia sublinhou o “impressionante trabalho levado a cabo pelas Irmãs Religiosas, a nível internacional, nacional e local.”

Por ocasião do Dia Internacional da Oração e Consciencialização contra o tráfico de seres humanos 2021, a Caritas internacional convidou todos os seus membros a engajar-se na luta contra este crime e convidou os governos a fortalecer os serviços de proteção e de apoio às vítimas, e a estabelecer planos nacionais de combate ao tráfico. Como o Papa Francisco nos chamou a fazer, afirmou o secretário-geral Aloysius John, devemos ser “promotores de uma economia do cuidado”, que “cuide do trabalho, criando oportunidades de emprego que não explorem os trabalhadores através de condições degradantes e de horas de trabalho extenuantes”. A Caritas internacional também fez um apelo aos governos, para que tomassem medidas concretas de modo a prevenir o tráfico de seres humanos e a proteger os que sofrem este crime.

As boas práticas de agentes católicos

Dirigindo-se à Conferência Internacional do Grupo Santa Marta em maio de 2022, o Papa Francisco enfatizou a “necessidade essencial de apoiar, acompanhar e reintegrar as vítimas do tráfico de seres humanos em nossas comunidades, e de ajudar no processo de cura e de recuperação da sua autoestima”.

A seguir, encontram-se alguns exemplos do compromisso que agentes católicos desenvolvem neste esforço.

Em Hong Kong, a Missão para Trabalhadores Migrantes da Catedral de S. João oferece assistência a mais de 380 mil trabalhadores domésticos estrangeiros. Muitos deles encontram-se mal pagos, sobrecarregados de trabalho, cativos no ciclo vicioso da dívida e da discriminação, ou são vítimas de abuso físico e sexual. Os principais serviços da Missão incluem orientações e informações, apoiar os diversos casos que surgem, proporcionar abrigos, e outro tipo de socorros e de assistência de emergência a trabalhadores domésticos estrangeiros em dificuldades. Para além disto, oferecem um Treino de Responsabilidade & Conheça os seus Direitos de maneira a ajudar os trabalhadores domésticos a entender e a exercer os seus direitos no contrato, bem como Seminários e Formação sobre Competências Laborais e de Vida. Por fim, a Missão treina grupos e organizações de migrantes a implementar programas de bem-estar e a melhorar o cuidado e o apoio mútuos entre os migrantes e as suas comunidades.

As freiras na Zâmbia

Equipadas com conhecimentos e competências de advocacia, as freiras que se encontram espalhadas pela Zâmbia, advogam contra o tráfico de seres humanos. As Irmãs têm apresentado programas de rádio e proporcionado debates, bem como conferências de imprensa para terminar com o silêncio que circunda as estruturas e as situações que perpetuam e sustentam este crime. As irmãs também envolveram o governo, realizando visitas aos ministérios governamentais, e pedindo que protegessem quer os zambianos, quer todos aqueles que cruzam as fronteiras do país através do tráfico de seres humanos. Elas também se comprometeram a organizar seminários de consciencialização nas suas comunidades e instituições, de modo a proporcionar aconselhamento às vítimas resgatadas e a encontrar maneiras de as reintegrar como membros produtivos da sociedade.

A Companhia de Jesus

O centro Rerum Novarum, em Taiwan, pertence à Companhia de Jesus e providencia asilo a trabalhadores migrantes maltratados pelos seus empregadores, incluindo mulheres que foram abusadas ou levadas à exaustão, quer mental, quer fisicamente. O centro dispõe ainda de uma linha telefónica de apoio em diferentes línguas, e de uma sessão de formação aos domingos, a qual oferece aos trabalhadores migrantes informação e assistência jurídica, acompanhamento em questões de saúde, apoio psicológico, negociação salarial e outro tipo de serviços qualificados, com vista a sensibilizar as consciências no que respeita às questões relacionadas com o trabalho. Após o processo de digitalização, os trabalhadores migrantes em Taipei receberam um “cartão eletrônico de trabalhador migrante urbano” graças ao qual eles podem ter acesso a toda a informação relacionada com problemas frequentes, bem como aos respetivos números para assistência.

A rede católica australiana contra o tráfico de pessoas (ACAN) auxilia entidades católicas a identificar e a gerir os riscos da escravidão moderna nas suas operações e cadeias de abastecimento. Entre outras iniciativas, apresentou um “programa de gestão de risco da escravidão moderna” que visa projetar e implementar um processo que identifique e mitigue os riscos operacionais da escravidão moderna. Para alcançar este objetivo, a ACAN reúne entidades católicas a fim de compartilhar recursos e coordenar ações. O objetivo final é auxiliar entidades católicas e quadros superiores na preparação de declarações anuais sobre a escravidão moderna, como exige a Lei da escravidão moderna da commonwealth de 2018. Para além disto, a ACAN lançou um programa de consciencialização sobre a escravidão moderna adaptado à indústria da construção – o programa construindo links (Building Links). Os empreiteiros principais são incentivados ‘a descarregar’, personalizar e usar uma formação on-line para supervisores do local de trabalho e um kit de ferramentas para conversas e cartazes (EN).

Histórias e testemunhos

No seu boletim eletrônico, a Sociedade Missionária de São Columbano relatou a história de um pescador indonésio chamado Ascuri. Tal como milhares de outros trabalhadores migrantes indonésios pobres, Ascuri deixou para trás a sua esposa e os seus filhos na esperança de conseguir um trabalho num navio pesqueiro de alto mar. Ascuri trabalhava até vinte horas por dia em mar aberto, e foi agredido física e verbalmente. Após um ano de permanência no mar, ele descobriu que todo o seu salário tinha sido entregue à agência de emprego para cobrir os custos que despenderam no sentido de lhe procurar um trabalho, e para pagar as despesas de alimentação e de permanência no navio de pesca. Afortunadamente, ele foi encaminhado para o Centro de Serviços a Migrantes da Diocese Católica de Hsinchu a fim de obter ajuda. A equipa do Centro viabilizou lhe aconselhamento e assistência jurídica, para além de o ajudar a arranjar um emprego seguro, e a encontrar um advogado para o auxiliar no seu processo judicial contra o seu traficante.

O Padre Ignatius Ismartono SJ, um jesuíta de 75 anos, é o diretor da Sahabat Insan (Amizade e Humanidade), uma organização jesuíta indonésia com sede em Jacarta, que lida com trabalhadores migrantes e vítimas de tráfico de pessoas. Numa entrevista à Agência Fides, ele relata a odisseia de muitos jovens, apanhados numa rede criminosa de intermediários nacionais e internacionais. “Começa com o recrutamento graças à cumplicidade de alguns funcionários corruptos dispostos a falsificar a idade deles. A seguir, com muita frequência, são enviados para o estrangeiro […] Um funcionário confisca os passaportes até ao momento em que a dívida com o mediador não se encontrar liquidada.” A Sahabat Insan está empenhada em prevenir o tráfico de seres humanos e em ajudar as vítimas da exploração. Neste esforço, a Associação Católica pode contar com a colaboração das Irmãs de Talitha Kum presentes no território.

Nesta entrevista, a Irmã Annah (Theresa) Nyadombo, uma irmã carmelita e coordenadora da Talitha Kum do Zimbabwe, relata o seu trabalho contra o tráfico de pessoas. Ela vive esta experiência como uma oportunidade para “evitar todos os danos, abusos e enganos, e as promessas vazias”. Durante a sua experiência, ela ajudou sobreviventes do tráfico que tinham ido para o Kuwait, e que graças à ajuda do Governo puderam voltar, mas, ao regressar, precisavam de assistência e de auxílio. Apesar da falta de recursos, a Congregação Católica do Zimbabwe, trabalha com as vítimas e sobreviventes do tráfico de pessoas, especialmente com migrantes, defendendo boas leis e protegendo as pessoas. Na sua mensagem final, afirma: “Precisamos curar as vítimas através do aconselhamento, da meditação e do cuidado pastoral, acompanhando-as e fortalecendo-as. A capacitação também é importante para as ajudar a serem autossuficientes, fazendo crescer nelas capacidades para a vida.”

Um apelo

Este Boletim faz um apelo para que todos os trabalhadores migrantes tenham direitos como trabalhadores, independentemente do seu estatuto de imigração. Efetivamente, permanecem lacunas cruciais no sentido de prover à proteção dos vulneráveis e à apreensão dos criminosos. Contudo, este Boletim apresentou algumas boas práticas e testemunhos que promove a proteção dos migrantes e a adoção de normas e medidas que possa monitorizar as suas condições de trabalho, normas e direitos.

vaticannews.va

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López Obrador pede a Joe Biden que regularize migração e propõe plano de cooperação

 O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador (AMLO), reuniu-se nesta terça-feira, 12, com o seu homólogo estadunidense, Joe Biden, e pediu-lhe para regularizar a migração no país.

(Foto: Reuters)

"É fundamental, digo-o respeitosamente, regularizar agora e dar segurança aos migrantes que há vários anos trabalham honestamente e contribuem para o desenvolvimento desta grande nação", disse. 

O presidente mexicano disse a Biden que seus adversários, "os conservadores", "vão gritar com ele, mas sem um desenvolvimento ousado e um programa de bem-estar social não será possível resolver o problema".

Os chefes de Estado deram uma conferência de imprensa da Casa Branca e, no contexto da crise migratória, López Obrador pediu também que o fluxo migratório seja ordenado para que as pessoas não sofram e que os seus direitos humanos não sejam violados. Nos Estados Unidos, há mais de 50 milhões de migrantes de diferentes nacionalidades, segundo a Organização Internacional para as Migrações.

O governo mexicano informou no início de junho que este ano interceptou 77.626 migrantes, um aumento de 89,3% em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados mostram um aumento de 71,9% no número de menores interceptados, passando de 6.555 de janeiro a março de 2021 para 11.271 neste ano. As principais origens dos migrantes foram da Guatemala (43,1%), Honduras (42,2%), El Salvador (4,7%), Cuba (3,0%), Nicarágua (2,4%) e demais países não especificados (4,6%).

Da mesma forma, as deportações aumentaram 9,2% ano a ano no primeiro trimestre de 2022, com 26.131 "estrangeiros devolvidos pela autoridade de imigração mexicana", em comparação com 23.940 no mesmo período de 2021. A maioria dos deportados vem da Guatemala, (11.262 migrantes) e em segundo lugar está Honduras, com 11.021 deportações.

Cinco pontos de cooperação

Nesta reunião, AMLO propôs a Biden cinco pontos básicos de cooperação: abordar o problema da migração; garantir o dobro do abastecimento de gasolina; disponibilizar gasodutos ao longo da fronteira sul com o México para os Estados Unidos; suspender medidas e procedimentos regulatórios no comércio de alimentos e outros bens para reduzir os preços ao consumidor; e iniciar um plano de investimento privado e público entre os dois países.

“Os grandes desafios exigem de nós um ousado programa de desenvolvimento e bem-estar, além de fortalecer ainda mais os laços de amizade e cooperação”, disse López Obrador.

Depois de comentar com o presidente estadunidense sua disposição de trabalhar em conjunto para beneficiar ambas as nações, AMLO disse que as circunstâncias atuais os "forçam" a fortalecer ainda mais seus laços de amizade e cooperação e a agir juntos diante dos grandes desafios que enfrentam.

brasil247.com

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Agentes da Patrulha de Fronteira agiram de forma 'não profissional' com migrantes haitianos, diz informe

 Os agentes montados da Patrulha de Fronteira agiram de maneira "não profissional" e "insultante" com migrantes haitianos que tentavam entrar nos Estados Unidos em setembro de 2021, mas não os golpearam com rédeas, segundo relatório de investigação divulgado nesta sexta-feira (8).

O caso gerou revolta no país e no exterior. Fotos mostraram guardas de fronteira a cavalo empurrando imigrantes perto da cidade de Del Rio, no Texas, na fronteira com o México.

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Em uma das imagens, um policial a cavalo agarrava um homem pela camisa. Em outra, mantinha um grupo à distância, os ameaçando com as rédeas.

"Apesar das aparências iniciais, após cuidadosa revisão e análise de vídeos, fotos e relatos de testemunhas", os investigadores não encontraram "nenhuma prova de que os agentes da patrulha de fronteira envolvidos neste incidente tenham atingido alguém com suas rédeas, intencionalmente ou não", disse Chris Magnus, chefe da Patrulha de Fronteira, em coletiva de imprensa.

No entanto, "um agente agiu de maneira pouco profissional ao gritar comentários insultantes e ofensivos sobre a origem" de um migrante, acrescentou.

"O mesmo agente agiu de maneira perigosa ao obrigar seu cavalo a manobrar muito perto de um menino pequeno", disse ao apresentar os resultados da investigação.

E citou outros erros: vários agentes tentaram fazer com que os migrantes retrocedessem até o rio entre México e Estados Unidos, e as unidades montadas mobilizadas não foram suficientemente treinadas e coordenadas.

Um procedimento disciplinar está em andamento, acrescentou.

O presidente americano, Joe Biden, disse que haveria "consequências" para os policias envolvidos e classificou seu comportamento como "escandaloso". Acrescentou que é "horrível" que "tratem pessoas desta maneira".

Naquele momento, milhares de migrantes, a maioria haitiano, estavam acampados na área há dias com a esperança de ser aceitos nos Estados Unidos.

* AFP

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OIM e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás promovem oficina sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas

 

Com o objetivo de fortalecer a rede local de enfrentamento ao tráfico de pessoas, a OIM, Agência da ONU para as Migrações, e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás (Seds) promoveram capacitação para servidores do estado na última quarta-feira (29). 

“Agradecemos a parceria da OIM na realização desta oficina, que contribui para a articulação dos atores locais e na aquisição de conhecimentos fundamentais para o aprimoramento de nossa política estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas”, destacou a superintendente de Direitos Humanos da Seds, Ana Luísa Freire. “Com a atividade a rede no estado de Goiás teve a oportunidade de se encontrar, refletir e desenhar caminhos futuros”, completou. 

A Oficina de Fortalecimento de Redes no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi baseada na Cartilha de Orientação para a Construção de Fluxos de Atendimento a Vítimas de Tráfico de Pessoas, lançada em maio deste ano pela OIM. A publicação apresenta ferramentas teóricas e práticas para o autodiagnóstico e o mapeamento de atores, instituições e serviços disponíveis para o referenciamento das vítimas, além de promover a articulação de diferentes atores para a construção e operacionalização conjunta do fluxo de atendimento e propiciar o intercâmbio de informações, experiências e boas práticas entre os participantes. 

Acesse aqui a cartilha 

A realização de atividades locais também proporciona à OIM um conhecimento mais amplo do atendimento às vítimas de tráfico disponíveis no território nacional. 

“Para a OIM, é importante poder contribuir no fortalecimento do enfrentamento ao tráfico de pessoas no estado de Goiás e apoiar o diagnóstico e entendimento da situação atual ofertada pelas instituições parceiras”, destaca a assistente de projetos da OIM Jennifer Alvarez, que esteve à frente da oficina. 

A ação foi voltada aos servidores que atuam no Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo no Estado de Goiás (COMITRATE-GO). Também estiveram presentes membros da Defensoria Pública do Estado e das secretarias de estado da Governadoria, de Desenvolvimento Social, de Direitos Humanos, de Desenvolvimento e Inovação, e da Polícia Rodoviária Federal. Participaram ainda profissionais de organizações como a Associação dos Haitianos no Brasil, o Projeto Resgate, a Astral, a Pastoral dos Migrantes e a Cáritas-MG. 

A iniciativa é parte do projeto da OIM “Fortalecendo a Capacidade do Sistema de Justiça para Prevenção e Persecução do Tráfico de Pessoas e Crimes Correlatos no Brasil”, financiado pelo Fundo da OIM para o Desenvolvimento. 

OIM

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Seminário vai celebrar 25 anos de estatuto para proteção a refugiados no Brasil

 

Venezuelanos abrigados em Boa Vista (RR)

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados vai promover seminário nesta quarta-feira (13) para celebrar os 25 anos da implementação do Estatuto dos Refugiados pelo Brasil. O evento também marca os 40 anos da atuação do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) no País.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que solicitou a realização do evento, elogiou o trabalho das Nações Unidas para oferecer soluções duradouras para proteção de refugiados. "O Acnur ajudou milhões de pessoas a recomeçar suas vidas: refugiados, retornados, apátridas, deslocados internos e solicitantes de refúgio", reconheceu.

O seminário deve debater ainda os desafios encontrados por refugiados no Brasil. Orlando Silva pondera que as pessoas refugiadas encontram dificuldades para se integrar à sociedade brasileira.

Foram convidados a participar do evento representantes das Nações Unidas, dos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, além de outras organizações voltadas à defesa de direitos humanos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Congresso instala Comissão sobre Migrações Internacionais e Refugiados na terça

 

O colegiado monitora movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e direitos dos refugiados
Pedro França/Agência Senado

O Congresso Nacional instala a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) na terça-feira (12), às 14h30. Após a instalação, o colegiado vai eleger seu presidente e vice-presidente. 

A CMMIR fiscaliza e monitora movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e os direitos dos refugiados. Com 12 senadores e 12 deputados como membros titulares, escolhidos pelo critério da proporcionalidade partidária, a comissão tem ainda como foco a análise das causas e efeitos de fluxos migratórios internacionais para o Brasil.

No fim do ano, o colegiado apresentará um relatório sobre as atividades desenvolvidas.

Fonte: Agência Senado

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Papa: como podemos fomentar o desenvolvimento do potencial dos migrantes e refugiados?

 

Por ocasião do aniversário da visita do Papa Francisco a Lampedusa, a Seção Migrantes e Refugiados do Dicastério para a Promoção do Desenvolvimento Humano Integral, publica um novo vídeo do Santo Padre como parte da campanha de comunicação promovida em vista do 108º Dia Mundial do Migrante e do Refugiado que será celebrado no domingo 25 de setembro de 2022

No vídeo, o Papa Francisco enfatiza a importância de valorizar a contribuição que os migrantes e refugiados oferecem para o crescimento socioeconômico das comunidades que os recebem.

O Santo Padre destaca uma característica dos migrantes e refugiados: “Eles possuem potencial pronto para executar-se. É preciso oferecer a eles oportunidades”. Outra ação que o Francisco indica é promover os talentos dos migrantes e refugiados, permitindo que os próprios membros das comunidades cresçam juntos como sociedade.

Junto com o Papa, temos um testemunho de uma migrante do Sudão do Sul. Lucy testemunha como esta contribuição socioeconômica dos migrantes e refugiados é possível. Ela escapou de seu país para chegar ao Quênia, foi acolhida e apoiada. Lucy disponibiliza as suas habilidades e trabalho para o crescimento de toda a comunidade que um dia abriu as portas para ela.

Neste terceiro vídeo, o Santo Padre faz uma pergunta que desafia a todos: “como podemos fomentar o desenvolvimento do potencial dos migrantes e refugiados?” Todos estão convidados a responder enviando sua contribuição, com um pequeno vídeo ou foto, para media@migrants-refugees.va ou respondendo diretamente nas redes sociais da Seção Migrantes e Refugiados.

A Seção Migrantes e Refugiados terá prazer em receber depoimentos escritos, multimídia e fotografias que apresenta o compromisso comum de viver o tema escolhido pelo Papa Francisco para Dia Mundial dos Migrantes e Refugiados deste ano: Construindo o futuro com migrantes e refugiados.

Vatican News

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UEMS lança Edital pioneiro com 500 vagas para migrantes na graduação

 

A Pró-Reitoria de Ensino (PROE) da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), informa que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Ingresso aos Cursos de Graduação para Refugiados, Migrantes em Situação de Vulnerabilidade e Apátridas. Os candidatos poderão se candidatar para o preenchimento de 550 vagas remanescentes em 49 cursos de graduação distribuídos em 13 Unidades Universitárias da UEMS. Os aprovados irão ingressar no 2º semestre de 2022 para os cursos semestrais e, no 1º semestre de 2023 para os cursos anuais.

Acesse EDITAL Nº 80/2022 – PROE/UEMS

Podem se candidatar pessoas que se enquadrem como refugiados, migrantes em situação de vulnerabilidade e apátridas.

1. Refugiado é aquele que “receando com razão ser perseguida em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou das suas opiniões políticas, se encontre fora do país de que tem a nacionalidade e não possa ou, em virtude daquele receio, não queira pedir a proteção daquele país” (Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, Art. 1º - A, nº 2, de 1951, com as alterações introduzidas pelo Protocolo de 1967).
2. Migrante em situação de vulnerabilidade é aquele com a capacidade limitada de evitar, resistir, lidar ou recuperar-se do risco potencial ou da situação de violência, exploração e abuso a que são expostos ou que vivenciam no contexto migratório.
3. Apátrida é aquela pessoa não considerada por qualquer Estado, segundo a sua legislação, como seu nacional (Art. 1º da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o Estatuto dos Apátridas, de 1954).

Não serão considerados como: refugiados, migrantes em situação de vulnerabilidade e apátridas, para fins desta Deliberação, cidadãos brasileiros, ainda que binacionais, assim como aqueles cujo genitor ou genitora seja brasileiro.

Inscrição

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela Internet, a partir do dia 06 de julho de 2022 até às 23h59 do dia 20 de julho de 2022 (horário oficial de Mato Grosso do Sul). Não haverá cobrança de taxa de inscrição do candidato. Para efetuar a inscrição, o/a candidato/a deverá preencher o Formulário de Inscrição disponível em https://forms.gle/Fa3upxgFk2fwU4U6A

No formulário os candidatos deverão preencher os dados pessoais, renda per capita, curso o qual tem interesse, e as notas de Linguagens e Matemática constantes no Histórico Escolar do Ensino Médio (ou curso equivalente) ou na Certificação do Ensino Médio emitida pelas instituições certificadoras. O candidato poderá se inscrever em apenas um curso, devendo revisar e enviar o Formulário de Inscrição, responsabilizando-se pela exatidão das informações.

Confira a tabela de vagas abaixo:

Classificação

A classificação dos candidatos será organizada em ordem decrescente, baseada no cálculo da Média Geral do Candidato (MGC), a partir da média aritmética das Notas de Linguagens e Matemática que correspondem, respectivamente, às “Áreas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias” e de “Matemática e suas Tecnologias”, com até duas casas decimais separadas por ponto, considerando os dados constantes no Histórico Escolar do Ensino Médio (ou curso equivalente) ou na Certificação do Ensino Médio emitida pelas instituições certificadoras, indicadas pelo/a candidato/a no Formulário de Inscrição deste Processo Seletivo. Todas as informações sobre a classificação estão disponíveis a partir do item 05 do edital na página 03.

A Lista do Resultado Final do Processo Seletivo será divulgada no dia 27 de julho em Edital, por meio do endereço eletrônico http://www.uems.br/ingresso/formas. E será divulgado o Edital de Convocação para Matrícula a partir do dia 28 de julho por meio do endereço eletrônico.

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uems.br

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