Encontro da Rede Solidária para Migrantes e Refugiados

Fazer memória da caminhada e das pessoas que percorreram essa trajetória. Foi desta forma, lembrando com muita emoção as vítimas da Covid-19 que doaram suas vidas pela causa da migração, que iniciou o XVII Encontro da Rede Solidária para Migrantes e Refugiados – RedeMiR. Com o tema “Migração e refúgio: acolhimento, proteção e integração em tempos de pandemia”, o encontro acontece de forma virtual, nos dias  19 e 21 de outubro de 2021.

Promovido pelo Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH)/Fundação Scalabriniana e pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR),com a colaboração de várias outras organizações, tendo a facilitação do FICAS, o encontro reúne mais de 150 pessoas, representando 72 organizações, incluindo seus núcleos regionais, de 36 cidades e 20 estados e o Distrito Federal, de todas as regiões do país. O formato on-line contribui para que um grande número de pessoas e instituições de diferentes regiões do país participem.

Em sua fala de abertura, Irmã Rosita Milesi, diretora do IMDH, manifestou sentimentos por tantas pessoas queridas, dedicadas ao trabalho humanitário, e que partiram precocemente, vítimas da Covid-19. Expressou solidariedade e, em conjunto com todo os e as participantes do encontro, foram recordados nominalmente os agentes humanitários que partiram. A eles e elas dedicou-se um minuto de silencio e de oração.

Dando início aos trabalhos, Ir. Rosita lembrou a importância do evento e expressou a alegria de poder partilhar junto a outros parceiros as lutas e conquistas para proteção dos migrantes e refugiados. “Esta Rede é formada por instituições da sociedade civil. Esta é sua configuração, sua finalidade e seu âmbito de abrangência. Sublinhou que “a RedeMiR não está fechada em si mesma. Por isso, todos os encontros nacionais são enriquecidos com a participação de organismos internacionais, de instâncias governamentais, de migrantes e refugiados, de órgãos de defesa de direitos e de colaboradores e colaboradoras. Esta interação é particularmente benéfica, por isso, procuramos sempre considerar esta articulação ampla e propiciar nos Encontros anuais a oportunidade de interagir com muitas forças que atuam no campo da migração e do refúgio”, lembrou a diretora.

Recordando a sua história de vida junto a seus avós imigrantes, Ir. Rosita ressaltou que agora é a nossa hora de erguer “monumentos” aos migrantes e refugiados é agora. “A nossa hora de erguer ‘monumentos’ é agora. Erguer o monumento humano e humanitário da acolhida, da proteção, da promoção e da integração, em resumo, o monumento da promoção humana integral dos migrantes e refugiados. E justamente porque este monumento é ambicioso, é grande e desafiador, não o erguemos isoladamente, mas de forma articulada, no apoio reciproco, na complementaridade, em sinergia”, finalizou Ir. Rosita.

Convidados falam sobre a realidade da migração

No primeiro dia de encontro, Paulo Sergio, do ACNUR, e Pe. Agnaldo Oliveira Jr., do Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados (SJMR Brasil), foram os convidados para a exposição inicial sobre o tema “Integração e acompanhamento dos migrantes e refugiados: o que aprendemos nesses últimos tempos?”Paulo Sergio tratou sobre o panorama da inserção de migrantes e refugiados no mercado de trabalho. De acordo com o palestrante, a principal afetada atualmente é a população venezuelana que enfrenta dificuldades de inserção no mercado de trabalho. “Queria mencionar um levantamento recente feito pelo Banco Mundial, em parceria com o ACNUR, que apontou que as pessoas venezuelanas em idade ativa de trabalho têm apenas 33% das chances de conseguir um emprego formal, frente às chances de um brasileiro. Outro dado diz que 55% das crianças venezuelanas em idade escolar ainda continuam fora do ensino regular. Isso é bastante preocupante, a falta de acesso ao emprego formal, crianças e adolescentes fora da escola é uma realidade que infelizmente ainda existe no Brasil”, destacou Paulo Sergio.

Pe. Agnaldo Oliveira Jr. apresentou pontos necessários a serem considerados para inserção do migrante, como: Inclusão dos indivíduos nas mesas de discussão; ter cuidado no tratamento dos casos migratórios, para não inviabilizar outros movimentos; fundamentar o contexto para onde estão seguindo os migrantes; distinguir os grupos, para que haja uma tratativa conforme cada necessidade; e atender as demandas dos migrantes indígenas que seguem sendo negligenciadas pelo setor político. “É importante a realização deste encontro da RedeMiR, com gente de norte a sul do Brasil, alguns também no exterior, neste espaço de congregar organizações e pessoas movidas pelo mesmo objetivo de acompanhar as pessoas refugiadas e migrantes”, lembrou o diretor nacional do SJMR Brasil.

Após um momento de discussões em grupos, os participantes puderam acompanhar o relato das experiências de inserção econômica e laboral, através das falas de Yssyssay Rodrigues (OIM), Cristiane Sbalquero (MPT) e Mariana Reis (IMDH).

 Radio Vaticano 

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México envia ao Haiti segundo voo com migrantes repatriados

 

AFP

O México repatriou por via aérea nesta quarta-feira um grupo de 129 haitianos, no âmbito da estratégia coordenada com Porto Príncipe para enfrentar a crise que resultou em uma onda de migrantes sem documentos rumo aos Estados Unidos, informou o Instituto Nacional de Migração (INM).

Autoridades migratórias efetuaram "o retorno de migrantes originários do Haiti, em conformidade com os direitos humanos e em acordo com autoridades consulares daquele país", informou o INM. O vôo partiu de Tapachula, fronteira com a Guatemala, "levando 129 passageiros, com destino ao Aeroporto Internacional de Porto Príncipe", destacou.

Este é o segundo grupo de haitianos que o México devolve ao Haiti. O primeiro foi repatriado no dia 30 de setembro, com a diferença de que o INM se referiu à repatriação naquele dia como um "retorno voluntário assistido".

O México começou a devolver os haitianos depois que o governo americano realizou deportações em massa entre os cerca de 15.000 haitianos que acamparam sob uma ponte localizada entre as cidades de Del Río, nos Estados Unidos, e Acuña, no México.

As repatriações a partir do México fazem parte de acordos fechados em uma mesa de diálogo entre representantes do México e do Haiti instalada em 21 de setembro "para atender às necessidades das pessoas de origem haitiana localizadas em território nacional", explicou o INM.

Há pouco mais de três meses, dezenas de milhares de haitianos protagonizam um êxodo que atravessa o continente de lugares tão distantes quanto Brasil e Chile, para realizarem o sonho de pedir asilo nos Estados Unidos.

Estadão de Minas

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No EUA, DHS divulga novas instruções de prisão e deportação de imigrantes

 

Foto: Wikimedia Commons / DINO

O secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, passou novas recomendações aos oficiais de imigração na última quinta-feira (30), com relação ao tratamento de imigrantes indocumentados. Para Mayorkas, o fato de alguém ser um imigrante sem documentos "não deveria ser uma base única" para detê-lo e deportá-lo dos Estados Unidos. As novas regras passam a valer a partir de 29 de novembro.

Entre 2003 e 2018, mais de quatro milhões de imigrantes foram deportados dos Estados Unidos. De acordo com o site World Population Review, os anos de 2009 e 2012 bateram recorde de deportações. Califórnia, Texas, Flórida e Nova York possuem a maior população imigrante dos Estados Unidos. 

De acordo com as novas recomendações, os oficiais de Imigração e Fiscalização Alfandegária (ICE) não devem tentar prender e deportar patronos rurais, idosos e outras pessoas vulneráveis à deportação como aconteceu na administração Trump, na qual os agentes tinham a permissão de prender qualquer pessoa ilegal nos Estados Unidos. 

"A diretriz de detenção e deportação não elimina a possibilidade de deportação para aqueles que se encontram fora de status nos Estados Unidos. Ela apenas mostra que o compromisso do governo é o de manter famílias unidas", é o que diz a advogada Renata Castro, fundadora do Castro Legal Group, que hoje representa, em grande parte, brasileiros desejosos de residir nos EUA.

O secretário disse que o governo Biden vai continuar priorizando a prisão e deportação daqueles que representam ameaça à segurança nacional e pública e dos que cruzaram a fronteira de forma ilegal recentemente.

"A questão primordial é se o não cidadão representa uma ameaça atual à segurança pública", escreveu Mayorkas em um memorando aos chefes das agências de imigração e fronteira.

Terra

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Iniciativa ajuda migrantes LGBTI a entenderem seus direitos no Equador

 

“Minha vida agora está em minhas mãos”, diz Erick González, venezuelano que vive no Equador há quase um ano. Durante muito tempo, ele procurou um lugar onde pudesse se sentir parte da sociedade —e ele encontrou esse lugar no Diálogo Diverso.

Com sede em Quito, a organização da sociedade civil criada em 2018 trabalha na proteção e promoção dos direitos humanos, com ênfase em gênero e pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo (LGBTI). Através da iniciativa Hablemos Positivo (Falemos Positivo, em tradução livre), apoiada pelo Unaids, a ONG Diálogo Diverso aumentou sua capacidade de responder às necessidades de pessoas migrantes LGBTI durante o primeiro ano da pandemia de Covid-19.

“Existem poucas entidades trabalhando na prevenção ao HIV, bem como outras questões de saúde às quais estamos expostos como parte da comunidade LGBTI e migrantes”, disse Erick González.

Diálogo Diverso está entre as 61 organizações que receberam fundos do Escritório Regional do Unaids para a América Latina e o Caribe como parte da iniciativa Soy Clave: de las Comunidades para las Comunidades (Sou Chave: das comunidades para as Comunidades), uma iniciativa que visa promover soluções sociais lideradas pela comunidade para responder ao HIV durante a pandemia de Covid-19.

“Temos recebido solicitações de diferentes pessoas LGBTI: venezuelanas, cubanas, colombianas, entre outras. E identificamos que todas essas pessoas enfrentam um processo migratório muito semelhante”, disse Danilo Manzano, diretor e cofundador do Diálogo Diverso, que conta com uma equipe de mais de 40 pessoas trabalhando nas cidades de Quito, Guayaquil, Manta e Cuenca. “Mas, além das necessidades coletivas como migrantes e populações-chave, era importante levar em conta a interseccionalidade com os direitos humanos e o impacto dos desafios individuais que essas pessoas enfrentam em um novo país.”

“O HIV é uma das razões pelas quais as pessoas LGBTI deixam a Venezuela, dadas as dificuldades de acesso permanente aos antirretrovirais, a invisibilidade de seus direitos e, em outras ocasiões, os crimes de ódio”, disse Andrés Alarcón, ativista do Diálogo Diverso. “Este projeto nasceu de nossa experiência no atendimento a milhares de migrantes LGBTI. E durante a pandemia, identificamos uma tendência particular entre as pessoas que vivem com HIV: falta de informação e acesso a diferentes serviços de saúde.”

Graças aos recursos fornecidos pelo UNAIDS, o projeto entregou centenas de kits de saúde sexual e reprodutiva, organizou várias conversas sobre promoção da saúde, prevenção ao HIV, infecções sexualmente transmissíveis e COVID-19 e disseminou uma campanha sobre redes sociais voltadas para a conscientização e promoção dos direitos humanos das pessoas LGBTI migrantes.

“Este é um grande exemplo de como organizações internacionais, doadores e governos podem investir em comunidades para que possam trazer soluções sociais para suas próprias comunidades, ao mesmo tempo em que lidam com questões-chave de intersecção como os direitos LGBTI e migração”, disse Guillermo Marquez Villamediana, oficial sênior para apoio comunitário do Escritório Regional do Unaids para a América Latina e Caribe.

“A experiência e capacidade de alcance das ONGs têm sido cruciais para manter viva a resposta ao HIV para as pessoas mais vulneráveis durante a pandemia da Covid-19.” Guilhermo Marquez Villamediana

Um dos destaques do projeto foi a criação de uma aliança entre duas organizações comunitárias que trabalham com pessoas migrantes e refugiadas no Equador, Alianza Igualitaria e Construyendo Igualdad, o que ampliou seu alcance e lhes permitiu trabalhar com outras populações, tais como profissionais do sexo e jovens.

A exclusão baseada na orientação sexual e identidade de gênero compõe as violações dos direitos humanos de pessoas migrantes e refugiadas LGBTI na Venezuela. De acordo com um estudo realizado pela ONG Diálogo Diverso e pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) em 2020, 43% das pessoas migrantes LGBTI no país haviam sido vítimas de exclusão, discriminação ou violência. O mesmo estudo apontou que essa população tem dificuldade de acesso ao sistema de saúde devido à falta de informação e conscientização sobre isso.

“Este projeto me deu conhecimento sobre as possibilidades de evitar a infecção e transmissão do HIV”, disse Reinaldo Mendoza, migrante venezuelano que recebeu apoio do Hablemos Positivo.

Reina Manteña, presidente da Associação de Mulheres do Cantón Milagro, no Equador, disse que a parceria com a ONG Diálogo Diverso na prestação de assessoria técnica às mulheres LGBTI tem sido gratificante. “Muitas companheiras foram beneficiadas com os kits e os diálogos. Não esqueçamos que, diante desta pandemia, os centros de saúde não estavam fornecendo serviços nem preservativos, que são vitais para as trabalhadoras do sexo”, disse ela. “Além disso, fornecemos apoio técnico a profissionais do sexo da Venezuela para que pudessem regularizar sua situação no país”.

Para Danilo Manzano e sua equipe em Diálogo Diverso, é gratificante ver estes resultados. “Nunca se tratou de quantidade, mas da qualidade da assistência que podemos oferecer e seu real impacto em suas vidas.”

agenciaaids.com.br

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Senadores e deputados debatem crise migratória internacional na sexta

 

Antonio Cruz/Agência Brasil

A crise migratória internacional sob o ponto de vista dos direitos humanos será tema de audiência pública marcada para sexta-feira (8), às 10h, na Comissão Mista Permanente Sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR). O debate foi sugerido pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), e deve ocorrer em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

Senadores e deputados vão analisar a situação no Haiti após os desastres ambientais e os consequentes fluxos migratórios. Outros temas em destaque são a política de expulsão de migrantes por parte dos Estado Unidos, o cenário da migração venezuelana no Brasil e o impacto do conflito no Afeganistão. A audiência pública deve contar com os seguintes convidados:

• Jan Jarab, representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh) para a América do Sul;
• Federico Martinez, representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) no Brasil;
• António Vitorino, diretor da Organização Internacional para as Migrações (OIM);
• João Freitas de Castro Chaves, coordenador do Grupo de Trabalho Nacional para Migrações, Apatridia e Refúgio da Defensoria Pública da União; 
• André de Carvalho Ramos, coordenador nacional do Grupo de Trabalho “Migração e Refúgio” da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

A comissão mista tem como relator o deputado Tulio Gadelha (PDT-PE). A vice-presidente é a deputada Bruna Furlan (PSDB-SP). 

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Agência Senado

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Crise humanitária migratória Nacionalismo exacerbado e regressão de direitos humanos

(Imagem: Arte Migalhas)

Desde os primórdios da humanidade, muitas populações nômades, que viviam de modo afastado, começaram a migrar por territórios desconhecidos em busca de alimentação e abrigo. Posteriormente, com a criação de comunidades, iniciou-se o compartilhamento de costumes e culturas diversas, com posterior miscigenação e o desenvolvimento de etnias pelo mundo afora. Nesse contexto, pode-se inferir que as migrações pretéritas, foram benéficas no tocante às diversificações genéticas, às colaborações socioeconômicas como também cooperou para compartilhamento de descobrimentos. Entretanto, na atualidade, essa visão romantizada sobre as migrações foi suplantada por ideais individualistas e muitas vezes promovedoras de nacionalismo, mascarando xenofobia e desrespeito aos direitos humanos. Nesse ângulo, grande parte dos migrantes permanecem sendo considerados, por muitos países, como indesejáveis, com necessidade de deportação urgente aos países originários- fato que causou uma crise humanitária de abrangência internacional.

Inicialmente, muitos historiadores relataram inúmeros benefícios das migrações em relação ao desenvolvimento cultural, social e racial humano. Nesse diapasão, os deslocamentos de pessoas pelos territórios imprimiam um caráter colaborativo de intercâmbio de informações, repercutindo erga omnes. Destarte, na contemporaneidade, a globalização transformou as relações sociais e permitiu uma maior troca de valores subjetivos e objetivos. Para exemplificar os benefícios das migrações, em tempos atuais, pode-se relatar a abertura da Alemanha na recepção de imigrantes de diversos países, com intuito de auxiliar na mão de obra local, em um país habitado por população com maioria de pessoas idosas. Estes ingressaram no país, recebendo auxílios como moradia e educação, com posterior possibilidade de permanência.

Todavia, apesar do mundo estar globalizado, muitas potências optaram por propagar ideias nacionalistas, cuja prioridade era promover políticas públicas e sociais somente aos seus próprios cidadãos. Nesse prisma, muros físicos foram criados para tentar impedir a entrada de estrangeiros, militarização de fronteiras se tornaram meios de defesas comuns e crianças em tenra idade são separadas dos pais como forma de punição. Consequentemente, os que conseguem adentrar nos territórios estrangeiros ou são deportados aos países de origem, ou são instalados em centros federativos provisórios, em condições sub-humanas. Desse modo, após 73 anos da promulgação da Declaração Universal de Direitos Humanos, percebe-se que a igualdade formal e material desejada para todos os indivíduos está muito aquém de ser alcançada, colocando em xeque o real motivo de discriminação contra os migrantes.

Finalmente, pode-se destacar que as causas das migrações se concentravam nas guerras religiosas, disputas políticas e civis e falta de oportunidades de sobrevivência econômica. Diante do exposto, recentemente no Chile, muitos migrantes venezuelanos tiveram seus pertences e documentos queimados em praça pública, como uma forma de punição pela permanência neste país.

Nessa perspectiva, há muita dicotomia em relação à estigmatização dos migrantes, pois algumas pessoas acreditam que estes devem permanecer em seu território nato e arcar com sua situação, entretanto, outros prezam pela dignidade da pessoa humana e se remetem ao altruísmo coletivo. Por conseguinte, há um paradoxo filosófico e argumentativo questionando sobre o fato de sermos todos relativamente migrantes e oriundos de diversas etnias e culturas e, nesse caso, por qual motivo estaríamos inferiorizando as pessoas vulneráveis em migração?

Segundo o sociólogo polonês Zygmund Bauman, "o fenômeno atual de migração é totalmente novo. Diferentemente do que ocorreu no passado, quando os europeus migraram para diversos outros países, pessoas de outros países estão agora migrando para a Europa. Antigamente havia um processo de assimilação cultural. Os governantes partem do princípio de que são de culturas superiores e os imigrantes, ao contrário, pertencem a culturas inferiores. Devemos perceber que vivemos num mundo multicultural".

Este conteúdo pode ser compartilhado na íntegra desde que, obrigatoriamente, seja citado o link: https://www.migalhas.com.br/depeso/352563/crise-humanitaria-migratoria--regressao-de-direitos-humanos

Joseane de Menezes Condé

Discente de Direito Unimep Piracicaba, cursa aula de redação há 2 anos e é formada em Medicina Veterinária pela Universidade Federal de Minas Gerais. Escreve para o Jornal Gazeta Piracicaba .

migalhas.com.br

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Ações de acolhimento aos refugiados venezuelanos são feitas em Juazeiro

 

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio do Centro de Referência Especial em Assistência Social - Creas, tem feito um trabalho de acompanhamento da chegada e permanência de refugiados venezuelanos no Município.

O trabalho consiste, inicialmente, na abordagem dos grupos e na coleta do maior número de informações sobre o grupo para que o Município possa subsidiar as decisões que devem ser tomadas, garantindo, assim, a integridade física e moral dos refugiados pelo tempo que eles estejam em Juazeiro do Norte.

O Creas possui uma equipe multidisciplinar composta por assistente sociais, educadores sociais, psicólogos e advogados e é um equipamento vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho - Sedest, que tem mobilizado outros equipamentos municipais para dar o acolhimento necessário aos refugiados.

De acordo com a coordenadora do Creas, Regina Elias, toda a rede socioassistencial foi acionada. As Cozinhas Comunitárias garantem as refeições, o Centro Pop possibilita que os refugiados façam sua higiene pessoal e o fornecimento de um lanche mais reforçado no final do dia.

juazeirodonorte.ce.gov.br

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Refugiado ou Migrante? O ACNUR incentiva a usar o termo correto

Com aproximadamente 60 milhões de pessoas forçadas a se deslocar no mundo e as travessias em embarcações precárias pelo Mediterrâneo nas manchetes dos jornais, está cada vez mais comum ver os termos ‘refugiado’ e ‘migrante’ confundidos, tanto nos discursos da mídia, quanto do público em geral. Mas existe alguma diferença entre eles? E essa diferença é importante?

Sim, existe uma diferença e sim, é importante. Os dois termos têm significados diferentes e confundir os mesmos acarreta problemas para ambas as populações.

Os refugiados são pessoas que escaparam de conflitos armados ou perseguições. Com frequência, sua situação é tão perigosa e intolerável que devem cruzar fronteiras internacionais para buscar segurança nos países mais próximos, e então se tornarem um ‘refugiado’ reconhecido internacionalmente, com o acesso à assistência dos Estados, do ACNUR e de outras organizações. São reconhecidos como tal, precisamente porque é muito perigoso para eles voltar ao seu país e necessitam de um asilo em algum outro lugar. Para estas pessoas, a negação de um asilo pode ter consequências vitais.  

O direito internacional define e protege os refugiados. A Convenção da ONU de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e seu protocolo de 1967, assim como a Convenção da OUA (Organização da Unidade Africana) – pela qual se regularam os aspectos específicos dos problemas dos refugiados na África em 1969 – ou a Declaração de Cartagena de 1984 sobre os Refugiados continuam sendo a chave da atual proteção dos refugiados.

Os princípios legais destes instrumentos têm permeado inumeráveis leis e costumes internacionais, regionais e nacionais. A Convenção de 1951 define quem é um refugiado e delimita os direitos básicos que os Estados devem garantir a eles. Um dos princípios fundamentais estabelecidos no direito internacional é que os refugiados não devem ser expulsos ou devolvidos a situações em que sua vida e liberdade estejam em perigo. 

A proteção dos refugiados tem muitos ângulos, que incluem a proteção contra a devolução aos perigos dos quais eles já fugiram; o acesso aos procedimentos de asilo justos e eficiente; e medidas que garantam que seus direitos humanos básicos sejam respeitados e que lhes seja permitido viver em condições dignas e seguras que os ajudem a encontrar uma solução a longo prazo. Os Estados têm a responsabilidade primordial desta proteção. Por tanto, o ACNUR trabalha próximo aos governos, assessorando-os e apoiando-os para implementar suas responsabilidades.

Os migrantes escolhem se deslocar não por causa de uma ameaça direta de perseguição ou morte, mas principalmente para melhorar sua vida em busca de trabalho ou educação, por reunião familiar ou por outras razões. À diferença dos refugiados, que não podem voltar ao seu país, os migrantes continuam recebendo a proteção do seu governo.

Para os governos, estas distinções são importantes. Os países tratam os migrantes de acordo com sua própria legislação e procedimentos em matéria de imigração, enquanto tratam os refugiados aplicando normas sobre refúgio e a proteção dos refugiados – definidas tanto em leis nacionais como no direito internacional. Os países têm responsabilidades específicas frente a qualquer pessoa que solicite refúgio em seu território ou em suas fronteiras. O ACNUR ajuda os países a enfrentar suas responsabilidades de asilo e proteção.

A política tem maneiras de intervir nestes debates. Confundir os termos “refugiado” e “migrante” pode gerar sérias consequências na vida e na segurança dos refugiados. Misturá-los desvia a atenção das salvaguardas legais especificas que os refugiados requerem e pode prejudicar o apoio público aos refugiados e a instituição do refúgio, num um momento em que mais refugiados necessitam desta proteção.

Necessitamos tratar a todos os seres humanos com respeito e dignidade. Necessitamos nos assegurar que os direitos humanos dos migrantes sejam respeitados. Ao mesmo tempo, também precisamos prover uma resposta legal adequada aos refugiados, devido à sua problemática particular.

Em relação ao grande número de pessoas que têm chegado este ano e no ano passado em embarcações na Grécia, Itália e demais lugares: são refugiados ou migrantes?

De fato, são ambos. A maioria das pessoas que tem chegado, este ano, na Itália e na Grécia, em particular, vem de países afetados pela guerra ou países que são considerados como de origem de refugiados, e por tanto necessitam de proteção internacional. Entretanto, uma parte menor deles vem de outros lugares e para muitas destas pessoas o termo migrante seria mais apropriado.

Consequentemente, no ACNUR chamamos de ‘refugiados e migrantes’ quando nos referimos ao deslocamento de pessoas por mar ou em outras circunstâncias, onde acreditamos que ambos os grupos possam estar presentes – as travessias marítimas no sudeste da Ásia são outro exemplo.

Dizemos ‘refugiados’ quando nos referimos a pessoas que fugiram da guerra ou perseguição e cruzaram uma fronteira internacional. E dizemos ‘migrantes’ quando nos referimos a pessoas que se deslocaram por razões que não se encaixam na definição legal de refugiado. Esperamos que outros aceitem fazer o mesmo. Escolher as palavras adequadas é importante.

Por Adrian Edwards, Genebra.

Acnur

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EUA anunciam que vão enviar dois voos semanais com brasileiros deportados

 

As autoridades federais de imigração dos Estados Unidos divulgaram no começo desta semana que vão aumentar a quantidade de voos com brasileiros deportados. De acordo com as informações, a partir deste mês serão enviados ao Brasil dois aviões por semana.

A alteração ocorreu depois que o governo norte-americano solicitou que que a frequência dos voos fosse triplicada e de acordo com o jornal O Globo, “o Itamaraty confirmou que esta solicitação foi feita em agosto”. O órgão destacou que o governo brasileiro consentiu, mas de forma temporária e sob algumas condições.

Uma das condições impostas pelo Itamaraty é em relação ao tratamento dado aos brasileiros e que o uso de algemas durante os voos deve ser revisto. O Ministério das Relações exteriores disse que o governo brasileiro vai acompanhar como estes novos procedimentos serão adotados e que vai assegurar um tratamento humano aos brasileiros deportados.

Uma das explicações dada pelo Itamaraty é que o aumento da frequência de voos vai reduzir o tempo de permanência de brasileiros nos centros de detenção. Todos os detidos estão com ordem final de deportação e não terá chances de serem libertos para ficar nos EUA. Além disso, maioria está longe de seus familiares. “Por isso a importância de mais voos”, explicou.

Dados recentes divulgados pelo Departamento de Segurança Interna (DHS, sigla em inglês), somente neste ano, um total de 47.484 brasileiros foram detidos tentando entrar ilegalmente nos EUA. Isso significa um aumento de 400% em relação ao ano anterior, quando 9.147 foram presos.

A Polícia Federal do Brasil divulgou no final de semana a chegada de mais um avião com brasileiros que foram deportados dos Estados Unidos após serem pegos durante a travessia da fronteira com o México. De acordo com as informações, a aeronave chegou ao aeroporto internacional de Belo Horizonte, em Minas Gerais, na sexta-feira (03).

Esta prática de deportação se tornou comum e desde que começou, no Governo Trump, já soma 34 voos e mais de dois brasileiros deportados. O atual presidente, Joe Biden, que assumiu o cargo sob a promessa de que tornaria a sua administração mais amena aos imigrantes, já enviou 12 aviões ao Brasil.

Dados fornecidos pela PF, afirmam que até o momento já foram chegaram ao Brasil 2.388 brasileiros em voos fretados pelo governo norte-americano. A maioria foi detida na fronteira.

Ainda, de acordo com as informações dos próprios brasileiros, eles viajaram algemados, passaram fome e sofreram descaso durante 10 horas de voo.

braziliantimes.com

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Representante da ONU visitara Espirito Santo para discutir ações para refugiados

 O representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) no Brasil, José Egas, chegará ao Espírito Santo na próxima segunda-feira (4). Com agenda marcada na Assembleia Legislativa, na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e com o governador Renato Casagrande (PSB), a expectativa é de que a visita provoque algum avanço nas políticas públicas para refugiados no Estado, que ainda não possuem uma estratégia concreta e eficaz para acolhimento dos grupos que chegam às terras capixabas.

José Egas é o mais alto representante da ONU no Brasil. A primeira agenda é uma participação na Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos da Assembleia. O encontro discutirá o Projeto de Lei 361/2021, que institui a Política Estadual para a População Migrante no Espírito Santo. A matéria já foi aprovada no legislativo e aguarda sanção do governo do Estado.

A professora do Departamento de Direito da Ufes e titular da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) na Universidade, Brunela Vincenzi, acompanhará as agendas, e espera que a visita fomente não só a aprovação do projeto de lei, como a construção de ações públicas concretas para os grupos que chegam ao Estado. A Cátedra oferece suporte a refugiados na Ufes.

"A gente tem recebido bastante refugiados venezuelanos e eles chegam em uma situação de muita dificuldade financeira, de abrigamento, e não há nenhum plano de ação, nenhuma secretaria específica para lidar com eles. Nós percebemos que toda vez que chega um grupo novo, tanto os municípios quanto o governo do Estado ficam 'batendo cabeça' sem saber o que fazer", declara.

Ela conta que o último grupo que passou pelo Espírito Santo foi de refugiados indígenas da Venezuela, que foram embora na última sexta-feira (24). Pertencentes ao povo Warao, o grupo é formado por 59 pessoas, sendo quase 30 crianças. Os refugiados entraram no Espírito Santo por São Mateus, região norte, tendo passado também por Guarapari, Serra e Vila Velha, última parada antes de irem para Juiz de Fora (MG). O grupo estava abrigado no salão de uma igreja no bairro Jaburuna.

Brunela afirma que, durante os aproximados cinco meses que os refugiados se deslocaram pelo Espírito Santo, órgãos voltados para a proteção dos direitos humanos chegaram a cobrar assistência do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social, mas foram informados que nada poderia ser feito, por ausência de uma legislação específica para tratar do tema. "Por último também tentamos contato com a Prefeitura de Vila Velha, mas disseram que não podiam fazer nada, apenas autorizar que eles utilizassem o SUS [Sistema Único de Saúde]", relata.

Brunela ressalta que o deslocamento das famílias para Juiz de Fora foi feito com passagens pagas pela Prefeitura de Vila Velha. As 59 pessoas, pertencentes ao mesmo núcleo familiar, entraram no Brasil pelo estado de Roraima, foram para a Paraíba e seguiram para o sul da Bahia, onde tentaram se estabelecer em um abrigo. "São tios, esposas, irmãos. E na cultura deles, tem que morar todo mundo junto. Então teria que ter um abrigo só para esse grupo. O que ocorre é que às vezes querem colocar eles separados, o que acaba complicando o processo", enfatiza a professora, ressaltando que, após a viagem, o grupo já manifestou interesse em voltar ao Estado.

Brunela explica que o Espírito Santo também conta com refugiados da Angola, Guiné-Bissau, Nigéria e Líbia, mas a maior quantidade é de Venezuelanos. Entre 2014 e 2015, cerca de 200 famílias da Síria passaram pelo Estado, mas a última que ainda permanecia em território capixaba foi embora no ano passado. "É um fluxo enorme. Temos registrado, só entre as que passam pelo projeto, cerca de 300 pessoas. A gente estima que, em todo o Espírito Santo, já chegue a quase mil pessoas", informa.

Apesar do grande contingente, ao chegar ao Estado, os grupos se deparam como uma estrutura que não está pronta para os receber, aponta a professora. "As autoridades acabam se valendo disso porque não tem uma lei específica (...) Os estados que estão mais avançados nessa questão contam com uma subsecretaria específica para migrantes, então poderia ser criada uma subsecretaria do Estado", sugere.

Durante a visita ao Espírito Santo, José Egas também se reunirá com o reitor da Ufes, Paulo Vargas, no campus de Goiabeiras. O encontro abordará os trabalhos desenvolvidos pela Cátedra Sérgio Vieira de Mello, projeto da Universidade que, por meio de uma parceria com a Acnur, dá suporte aos refugiados no campo da educação.

Vila Velha

A prefeitura informou a Século Diário que, após o contato do pastor da igreja em que os refugiados indígenas estavam abrigados, enviou itens de higiene pessoal, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), limpeza, colchões, mantas, alimentos e botijas de gás. Uma técnica de referência da Gerência de Proteção Social Especial (PSE) também foi enviada ao local, de acordo com o município.

"Em 16/9/2021, seis famílias manifestaram o desejo de mudança para a cidade de Juiz de Fora – MG, aonde já estão alojadas famílias do mesmo núcleo familiar, respeitando e indo de encontro aos hábitos de agrupamento familiar, tendo seu pedido atendido em 17/9/2021", informou o município por nota sobre as passagens.

Projeto de lei

De autoria do deputado estadual Emílio Mameri (PSDB), o projeto de lei aprovado na Assembleia tem como objetivo garantir ao migrante o acesso a direitos fundamentais, sociais e aos serviços públicos; promover o respeito à diversidade e à interculturalidade; impedir violações de direitos; e fomentar a participação social, desenvolvendo ações coordenadas com a sociedade civil.

A matéria também fomenta a formação de agentes públicos que possam acolher os grupos que chegam ao Espírito Santo, a facilitação para emissão de novos documentos, bem como a capacitação das redes estadual e municipais de ensino para receber crianças e adolescentes migrantes.

"Considera-se população migrante todas as pessoas que se transferem do seu lugar de residência habitual em outro país para o Brasil, compreendendo migrantes laborais, estudantes, pessoas em situação de refúgio, apátridas, bem como suas famílias, independentemente de sua situação imigratória e documental", diz o texto.

Outro destaque é a garantia de acesso a programas habitacionais, serviços de Saúde e a prevenção de violações como o tráfico de pessoas, o contrabando de migrante, o trabalho escravo, a xenofobia e a exploração sexual.

"O Poder Público Estadual deverá oferecer acesso a canal de denúncias para atendimento dos migrantes em casos de discriminação e outras violações de direitos fundamentais ocorridas em serviços e equipamentos públicos", estabelece o projeto.

SARA DE OLIVEIRA

seculodiario.com

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EUA deportam 47 crianças brasileiras para o Haiti

 

AFP 

Quarenta e sete crianças brasileiras já foram deportadas pelos Estados Unidos para o Haiti em meio à grave crise de migração que levou cerca de 15 mil haitianos à cidade texana de Del Rio, na fronteira com o México, nos últimos dias. A informação foi dada à BBC News Brasil pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), braço da Organização das Nações Unidas (ONU) dedicada ao monitoramento do fluxo migratório ao redor do mundo.

As crianças brasileiras têm, em sua maioria, até três anos de idade e estavam acompanhadas pelos pais haitianos, com quem fizeram a jornada para sair do Brasil e atravessar as Américas do Sul e Central até chegar à divisa entre México e Estados Unidos há algumas semanas.

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Desde que a crise estourou, 50 voos americanos já transportaram ao Haiti mais de 5,4 mil pessoas - 23% eram bebês, crianças e adolescentes. Ao descobrir para onde tinham sido levados, alguns haitianos reagiram com indignação e revolta e tentaram voltar à aeronave dos EUA. Além dos 47 menores de idade brasileiros deportados, 259 crianças chilenas, cinco venezuelanas, duas equatorianas e uma panamenha estão na mesma condição.

"As crianças brasileiras não apresentavam qualquer problema maior, caso contrário, seriam encaminhadas para assistência específica", afirmou à BBC News Brasil Giuseppe Loprete, chefe da missão da OIM em território haitiano, que acompanha a situação dos deportados. Segundo Loprete, por terem pais haitianos, as crianças são também consideradas haitianas segundo as leis do país caribenho, embora não tivessem documentos para comprovar essa nacionalidade.

"Eles podem obter documentos haitianos aqui, certidão de nascimento e carteira de identidade. As autoridades locais já informaram que irão facilitar isso. Mas enquanto eles estão fora do país, é difícil que consigam essa documentação", explicou Loprete.

De partida do Brasil

A partir de 2010, quando um terremoto devastou o Haiti e matou centenas de milhares de pessoas, o Brasil passou a ser destino de migração de haitianos. Entre 2010 e 2018, os dados da Polícia Federal apontam que em torno de 130 mil haitianos vieram ao Brasil, onde se estabeleceram e formaram família. O governo brasileiro criou um visto humanitário para atender às necessidades desses migrantes - mais tarde também estendido a sírios e afegãos.

Nos últimos anos, porém, a recessão brasileira e a desvalorização do câmbio, que achatou a renda remetida pelos haitianos aos familiares no país de origem, levaram muitos a migrarem para o Chile ou outros países da região.

No ano passado, em um novo capítulo nessa jornada migratória, muitos grupos passaram a se destinar aos EUA, onde tentavam chegar atravessando mais de uma dezena de países a pé. Em março, a BBC News Brasil mostrou que o fluxo já se formava e vitimava pessoas como a haitiana Manite Dorlean, que, grávida de gêmeos, morreu afogada nas águas do Rio Grande em janeiro de 2021 depois de partir do Brasil ainda em 2019.

Esse ano, com dados ainda incompletos, o número de haitianos localizados por agentes americanos na fronteira (29,6 mil) já é 6,5 vezes maior do que o total de 2020.

"Eles dizem que foram instruídos por outros haitianos que já passaram para os Estados Unidos e por isso também foram pra lá. Infelizmente, é assim que funciona", afirmou Loprete.

CRÉDITO,GETTY IMAGES

Legenda da foto,

A maioria das crianças deportadas tinha até três anos

Em 2021, o Haiti enfrentou o assassinato do presidente do país, Jovenel Moïse, que aprofundou a instabilidade política, e um novo e potente terremoto, que deixou mais de duas mil pessoas mortas. Nesse contexto, a diáspora haitiana, tanto do próprio país quanto de outros na América Latina, se moveu para os EUA. Contribuiu para o fluxo a percepção de que a nova gestão democrata, de Joe Biden, teria uma abordagem mais simpática a migrantes.

Crise política nos EUA

A chegada em massa de haitianos, no entanto, detonou uma crise política nos EUA depois que o governo Biden, que prometia uma abordagem "humana" aos migrantes, recorreu aos mesmos instrumentos utilizados pelo ex-presidente Donald Trump para deportar rapidamente o maior contingente possível, sem dar a eles a chance de pedir por asilo ou refúgio em território americano.

O enviado especial dos EUA para o Haiti, Daniel Foote, renunciou ao cargo em protesto contra o tratamento dispensado aos haitianos. Em uma carta pública à Casa Branca, ele disse que "não se associaria à decisão desumana e contraproducente dos Estados Unidos de deportar milhares de refugiados haitianos", citando as sucessivas crises humanitárias no país caribenho.

Além disso, imagens de guardas de fronteira ameaçando avançar com cavalos sobre migrantes haitianos correram o mundo e alimentaram ainda mais críticas ao governo americano. Biden afirmou que se responsabilizava pessoalmente pelo ocorrido e determinou o fim do uso da cavalaria entre agentes de migração.

Em meio ao turbilhão, o secretário de Estado dos EUA Antony Blinken chegou a pedir ao chanceler brasileiro Carlos França, em reunião em Nova York, na semana passada, que o Brasil acolhesse parte dos haitianos que estavam na fronteira americana. O governo brasileiro, segundo um integrante do Itamaraty que esteve no encontro, recusou o pedido. "Cada um que cuide do seu Haiti", descreveu esse diplomata à reportagem, sobre o teor da resposta do Brasil aos americanos.

Segundo a lei brasileira, migrantes que tenham recebido visto humanitário e ainda assim tenham deixado o país, perdem o direito a requerer novamente esse status especial.

CRÉDITO,REUTERS

Legenda da foto,

Haitianos foram deportados e chegaram desesperados em Porto Príncipe

A embaixada brasileira em Porto Príncipe já foi avisada pela OIM sobre a presença de crianças brasileiras deportadas no país, mas por enquanto não foi diretamente contatada por suas famílias.

À CNN americana, o ministro de relações exteriores do Haiti, Claude Joseph, afirmou: "pedimos solidariedade na região. Falei com minha embaixadora no Brasil e ela disse que os brasileiros estão dispostos a aceitá-los de volta com suas famílias". A BBC tentou contato com a embaixada haitiana em Brasília nesta segunda (27/9), mas não localizou um porta-voz.

Por lei, o Brasil é obrigado a repatriar - inclusive cobrindo os custos de viagem - cidadãos que estejam em risco no exterior e sem recursos para chegar ao Brasil. Reservadamente, dada a sensibilidade do tema, um embaixador brasileiro afirmou à BBC News Brasil que se as famílias dessas 30 crianças brasileiras expressarem o desejo para que isso aconteça, poderão deixar o Haiti e retornar ao Brasil.

Em nota enviada à BBC News Brasil após a publicação da reportagem, o Itamaraty afirmou que "foi comunicado pela OIM sobre a existência de menores com passaporte brasileiro dentre milhares de haitianos que recentemente foram deportados de volta àquele país. A Embaixada do Brasil em Porto Príncipe está em contato com a OIM, com vistas a analisar a situação desses menores e de seus responsáveis legais, todos cidadãos haitianos, a fim de prestar-lhes a assistência cabível".

É possível que o número de menores brasileiros nessa situação aumente nos próximos dias, conforme mais aviões americanos com centenas de deportados aterrissem em Porto Príncipe e Cap Haitien.

https://www.bbc.

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Entidades pedem respostas do governo brasileiro diante da postura dos EUA com migrantes haitianos

 

Em carta ao Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Justiça, organizações demonstram preocupação com caso de crianças brasileiras deportadas pelo governo Biden

Organizações da sociedade civil enviaram, nesta terça-feira (28), uma carta aos ministros Carlos França, do Ministério das Relações Exteriores, e Anderson Torres, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pedindo que o governo brasileiro se manifeste de forma contrária à “política migratória discriminatória e xenofóbica implementada pelos Estados Unidos contra os haitianos”.

As signatárias da carta são ASBRAD (Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude), Conectas e Missão Paz.

O documento manifesta preocupações em relação às graves violações aos direitos de migrantes haitianos que buscam acolhimento nos Estados Unidos. Com informações de associações ligadas à causa migratória, a carta diz que os migrantes haitianos “estão sendo duramente reprimidos pelo governo norte-americano e deportados coletivamente e sumariamente ao Haiti”.

Em outro ponto, as entidades pedem respostas do governo federal sobre a situação de crianças brasileiras deportadas ao Haiti. Como afirmou a Organização Internacional para as Migrações, cerca de 30 crianças brasileiras, em sua maioria de até três anos de idade, foram deportadas com seus pais haitianos. 

As organizações também solicitam informações sobre a reunião realizada entre o chanceler brasileiro, Carlos França, e o Secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, durante a Assembleia Geral da ONU, em Nova York, na semana passada. De acordo com a imprensa, os participantes do encontro trataram da possibilidade do governo brasileiro receber voos fretados de migrantes haitianos, que serão deportados pelo governo Biden, com passagem pelo Brasil ou com autorização de residência no país.

Conectas 

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