sábado, 7 de dezembro de 2019

Direitos Humanos e da Casa Comum

Declaração Universal dos Direitos Humanos foi assinada no dia 10 de dezembro de 1948
Na próxima terça-feira terça-feira (10), a humanidade celebra mais um aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada pelos países que formavam a ONU no dia 10 de dezembro de 1948. Infelizmente, grande parte das pessoas ainda não percebeu que, cada vez que se desrespeita o direito de uma pessoa humana, seja ela quem for, toda humanidade é atingida e desrespeitada. Mais de 70 anos depois, quase não existe um país no mundo no qual esses direitos sejam respeitados. Comumente, a sociedade dominante apresenta os Direitos Humanos apenas como direitos individuais e de quem tem dinheiro. Os governos só se preocupam com os direitos de ir, vir, comprar e consumir. São direitos garantidos pelo dinheiro e posição social. Sem dinheiro, não se garante direito, nem para viver. O que dizer do direito de morar dignamente, comer, receber educação e cuidados de saúde?
Ao mesmo tempo que prega direitos individuais para ganhar mais dinheiro, governos de potências que se dizem democráticas têm invadido países, torturado e assassinado pessoas, além de destruir civilizações e culturas humanas, assim como, na primeira década desse século, ocorreu com templos milenares no Paquistão e monumentos culturais no Golfo Pérsico e em todo o Oriente Médio.
Povos pobres da América Latina e da África testemunham que, desde tempos coloniais, governos ocidentais, ditos democráticos e civilizados violam a justiça internacional e patrocinam golpes. Financiam os piores partidos políticos, sempre à sombra dos direitos humanos e até em nome da civilização cristã. O resultado disso é o que vemos todos os dias nos jornais: países destruídos pela ambição imperial, milhares e milhares de migrantes tentando sobreviver em outros países e grupos radicais que respondem à violência do Império com o terrorismo fundamentalista. No fundo, o que os grupos terroristas conseguem é apenas dar uma aparência de legitimidade às guerras que agora se declaram contra os terroristas. Pouco adiantou que, já no seu tempo, o Mahatma Gandhi lembrava: “se cumprirmos a lei do olho por olho, dente por dente, acabaremos todos cegos e desdentados”.
As antigas civilizações da Ásia, Oceania e África, assim como as comunidades índias e afrodescendentes da América insistem que os direitos não são apenas individuais e sim comunitários e coletivos. Existem direitos de cada pessoa e direitos que são comunitários como o direito dos índios ao seu território e a suas culturas próprias. Atualmente, a  ONU reconhece o direito coletivo dos nômades, ciganos, tuareg, assim como o direito de categorias sociais como crianças, idosos e outros. As organizações sociais insistem nos direitos comuns que estão acima dos direitos individuais. Assim todos os seres vivos têm direito a viver na Terra, a ter acesso gratuito à água potável, ao ar sadio, à saúde e à educação básica.
Além de nos solidarizar à luta dos lavradores, dos povos originários, das mulheres oprimidas e de outras categorias, vítimas da sociedade excludente, a solidariedade nos leva a novo modo de pensar e viver a relação com a Terra, a água, a natureza, os animais e todo ser vivo. Também, a Terra, as águas, os animais e as plantas precisam ser cuidados e defendidos. Não podemos tratá-los como se fossem meras mercadorias. Conosco eles formam uma grande teia de relação que é como uma comunidade: a comunhão da vida. A consciência da humanidade reconhece hoje os direitos da Mãe Terra e da natureza. Em alguns países, rios ameaçados foram proclamados como sendo sujeitos de direito.
Esse modo de viver e compreender a vida e os direitos humanos faz parte de uma cultura amorosa que chamamos de Espiritualidade integral ou cósmica. Ao privilegiarem a relação amorosa com a terra, a cura das doenças e o equilíbrio da vida, as tradições indígenas e afro-descendentes revelam a mesma raiz ética e espiritual.  De uma forma ou outra, todas as religiões reconhecem: o divino só pode ser encontrado realmente no humano. A espiritualidade, seja religiosa ou não, faz da defesa dos direitos do ser humano e da natureza um método de intimidade com o Divino, presente no mundo. No século II, Irineu, pastor da Igreja de Lyon, ensinava: “Como você poderá divinizar-se se ainda nem se tornou humano? Antes de tudo, garanta a condição de ser humano e, assim, poderá participar da glória divina”.
Marcelo Barros
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sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

Conare concede refúgio para 21 mil venezuelanos

Num julgamento em bloco reconhecido como marco histórico na área de regularização migratória brasileira, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) concedeu, de uma só vez, a condição de refugiados a 21.432 venezuelanos. A decisão foi tomada à unanimidade pelo colegiado de sete membros em reunião nesta quinta-feira (05), e foi possível graças à utilização de ferramentas de BI (Business Intelligence), inteligência de sistemas que, por meio de eficiente cruzamento de dados, mapeou cerca de 100 mil solicitações de reconhecimento de refúgio apresentados por nacionais da Venezuela, país vizinho que enfrenta grave crise humanitária e político-econômica.
“Estamos dando uma resposta ágil e forte para nossos irmãos venezuelanos”, observa a Secretária Nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj Pinto. Sem esse esforço, a estimativa é que o julgamento dos 21.432 casos poderia demorar mais dois anos para ocorrer. “É uma decisão histórica, que demonstra o quanto a administração pública pode ser eficiente e responder de forma segura e célere às demandas da sociedade”, afirma o diretor do Departamento de Migrações (DEMIG) do MJSP, André Furquim, que presidiu a reunião.
A concessão de refúgio em decisão em bloco resulta, também, de duas decisões anteriores do Conare. Em junho deste ano, o Comitê reconheceu o cenário de grave e generalizada violação de direitos humanos no território venezuelano, o que já é uma previsão no ordenamento jurídico suficiente para se conceder o refúgio. Como efeito, recente resolução normativa do Conare, publicada em outubro, permitiu a adoção de procedimentos diferenciados na instrução e avaliação de solicitações manifestamente fundadas. Com isso, a tramitação eliminou entraves e facilitou a deliberação dos pedidos.
Dados
Na força-tarefa da equipe do DEMIG, foram cruzadas 129 mil solicitações de reconhecimento de refugiado, interpostas por venezuelanos, com mais de um milhão de movimentos migratórios, cerca de 20 mil registros de venezuelanos já registrados na Polícia Federal (PF) como residentes e 350 mil registros de processos em tramitação no MJSP. O tratamento de dados, feito com informações vindas de três bancos da PF, filtrou pedidos de pessoas maiores de 18 anos, identificando se foram interpostos por cidadão venezuelano identificado como tal; que não tenha obtido residência no Brasil; que não tenha saído do Brasil; e que não tenha, pesando sobre si, nenhuma causa de exclusão, a saber, problemas de antecedentes que eventualmente impediriam a concessão do refúgio.
Com essa nova fase na análise e julgamento de refúgio no Brasil, será agilizado o julgamento de solicitações mediante os mesmos critérios legais, mas economizando tempo, servidores e recursos orçamentários nesse processo. Nos próximos meses, a previsão é repetir o mesmo número expressivo de análise das solicitações interpostas por estrangeiros.
O julgamento em bloco coroa o esforço de um ano de trabalho integrado com sociedade civil, novas portarias e aperfeiçoamentos de regras, que fazem do Brasil uma referência mundial de acolhimento a refugiados, em parceria com entidades como a Agência da Organização das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
Na prática, a ajuda de sistemas de inteligência reduz burocracia e beneficia e agiliza o acolhimento humanitário mais célere e efetivo a solicitantes advindos de países em crise. Essa estratégia de cruzamento de dados é uma tendência do MJSP também em outras áreas, como na imigração e nos processos de naturalização, nas quais houve esforço semelhante.
A decisão do Conare não prejudica a estratégia brasileira de que os venezuelanos prossigam com duas grandes vias de regularização. Uma delas é o refúgio; e a outra continua sendo a autorização de residência, por conta de portaria publicada pelo MJSP parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Ministerio da Justiça 
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Centenas de crianças venezuelanas estão sozinhas no Brasil, alerta ONG

Human Rights Watch afirma que muitos dos menores que cruzam a fronteira desacompanhados acabam nas ruas expostos à violência. Grupo acusa autoridades brasileiras de falharem na proteção dessas crianças.
Criança venezuelana embaixo de viaduto em Manaus
ONG alerta para emergência humanitária que está fazendo crianças deixarem a Venezuela sozinhas
Centenas de crianças venezuelanas têm fugido para o Brasil sozinhas, correndo o risco de se tornarem vítimas de violência ou de serem recrutadas pelo crime organizado, alertou nesta quinta-feira (05/12) a ONG Human Rights Watch (HRW). Segundo a organização, as autoridades brasileiras estão falhando na proteção dessas crianças.
"A emergência humanitária está levando crianças e adolescentes a partirem sozinhos da Venezuela", frisou, em comunicado, o pesquisador da HRW no Brasil César Muñoz. Muitos deles fogem da fome, buscam tratamento para algum problema de saúde grave ou estão atrás de emprego.
Segundo a entidade de direitos humanos, citando dados da Defensoria Pública da União, 529 crianças e adolescentes venezuelanos atravessaram a fronteira em Roraima desde maio. A HRW disse que quase 90% delas têm entre 13 e 17 anos e viajaram sozinhas ou com um adulto que não é seu parente ou responsável legal.
"O número total é provavelmente maior, pois algumas crianças e adolescentes podem não passar pelo posto de fronteira onde os defensores públicos da União conduzem as entrevistas", disse a ONG.
A Human Rights Watch denunciou ainda que "não existe um sistema para monitorizar e ajudar as crianças e adolescentes desacompanhados após a entrevista de entrada" no Brasil.
Muñoz ressaltou que, embora haja um esforço para acolher os venezuelanos, as autoridades não estão dando a proteção de que essas crianças precisam, e muita delas acabam nas ruas, "onde ficam particularmente vulneráveis a abusos ou ao recrutamento por facções criminosas".
Em outubro, um venezuelano de 16 anos foi encontrado morto com um saco de lixo na cabeça em Boa Vista.
Estima-se que 4,6 milhões de venezuelanos fugiram do país que enfrenta uma grave crise econômica e política. Se a situação na Venezuela não mudar, a ONU acredita que esse número pode chegar a 6,5 milhões no final de 2020, tornando-se uma das maiores migrações em massa do mundo atual.
Mais de 224 mil venezuelanos fugiram para o Brasil, onde muitos permanecem em Roraima devido ao isolamento da região em relação ao resto do país.
DW
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quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

Corredores humanitários: refugiados em Roma acompanhados por Krajewski e Sant'Egidio

Os 33 requerentes de asilo da ilha grega de Lesbos chegaram ao aeroporto de Fiumicino. Deixando ontem Mitilen, eles pararam em Atenas antes de partir para Roma.
Grupo de refugiados no aeroporto
Dezessete horas e meia de viagem, foi quanto durou a transferência dos 33 migrantes da ilha de Lesbos para Roma, onde chegaram nesta manhã de quarta-feira ao aeroporto de Fiumicino pouco antes das 10h locais, acompanhados pelo cardeal Konrad Krajewski e por membros da Comunidade de Sant'Egidio. Paradoxalmente, esta viagem é mais longa do que uma viagem num barco de borracha de traficantes que da costa turca à ilha grega pode variar entre 25 minutos e 4 horas, bem como o preço que vai de 1.200 euros para cima. Para não dizer que, no final de contas, essa rota é apenas uma parte de um caminho, cheio de riscos, que pode durar até anos.

Partida de Moria

No entanto, esta aventura, que começou ontem de ônibus, às 17h22, a partir de Moria, é totalmente diferente para os 33 refugiados requerentes asilo político. Antes de tudo porque ela teve uma pausa para um jantar de boas-vindas à ilha, algumas fotos, um abraço intenso aos amigos que ficaram em Lesbos. Depois, de ônibus, para o aeroporto de Mitilene.

A parada no aeroporto de Atenas

Em seguida, os procedimentos burocráticos com as autoridades aeroportuárias e a polícia, sempre assistidos por Daniela, Monica, Daoud, padre Paolo da Comunidade Sant'Egidio, que se certificavam que todos os documentos estivessem em ordem. Em seguida, o voo para Atenas e uma noite passada no aeroporto, segundo as instruções das autoridades gregas: horas cheias de emoções contrastantes, mas afinal mais leves do que muitas outras.

O corredor humanitário

Ali estão Essoessinam, chamada Ester, uma jovem cristã que viaja sozinha desde o Togo. Há o afegão Said Mohammad, acompanhado de sua esposa e filha de 3 anos, que simplesmente não quer jogar bola para enganar o tempo. E depois Kasra, outra criança afegã que se tornou a mascote do grupo com o apelido de "Ciccio": em janeiro próximo poderá festejar seus dois anos em uma nova casa, graças a um desejo do Papa Francisco que o trouxe à Itália junto com os outros e graças à viagem destas últimas horas que nada mais é do que o fruto de um corredor humanitário.
Radio Vaticano
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Comissão sobre migrações e refugiados elege presidente e vice

O Congresso promoveu, nesta quarta-feira (4), a instalação e eleição dos membros da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR), criada a partir de um ato conjunto dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A comissão tem como missão fiscalizar e monitorar, de modo contínuo, questões que tratem de movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e sobre os direitos dos refugiados.

A CMMIR será presidida pela deputada federal Bruna Furlan (PSDB-SP), o vice-presidente será o senador Paulo Paim (PT-RS) e a relatora, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). A comissão é composta por 12 senadores e 12 deputados, escolhidos pelo critério da proporcionalidade partidária. 
Paulo Paim ressaltou a importância de se colocar no lugar do outro. Segundo ele, a comissão trabalhará no sentido de acolher e abraçar as pessoas.

— Que imigrante quer chegar em um país desconhecido, com os filhos puxando pelo braço, sem saber para onde ir e ninguém para dar atenção e acolhimento? Por isso, eu gosto de uma frase que diz 'direitos humanos não têm fronteira'. Não têm fronteira, é papel de todos. E nós aqui vamos trabalhar nesse sentido de acolher, abraçar as pessoas e dizer: sejam bem-vindos! — afirmou o senador. 
Bruna Furlan destacou que o momento é muito importante para o parlamento brasileiro, pois a questão migratória é mundial. De acordo com ela, migrar faz parte da natureza humana, e o Congresso precisava de uma instância legislativa com a devida importância para que o tema fosse tratado e discutido. 

— Com a instalação da comissão, nós temos um equipe fantástica do parlamento para discutir e trabalhar a questão da interiorização [dos refugiados venezuelanos]. Nós vamos desenvolver o projeto de interiorização, apresentar a todos os governadores para que eles nos ajudem a receber esses refugiados e, assim, a gente desafoga Roraima. Pois essa questão não é só Roraima que tem que cuidar, assim como na época dos haitianos não era só o Acre. Essa é uma questão global, portanto todos os estados brasileiros têm que abraçar e nos ajudar — explicou a parlamentar.


Fonte: Agência Senado
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quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

Migração e Refúgio, rompendo muros, construindo pontes

Resultado de imagem para migrantes
Concluiu-se no último domingo (1º/12), em Luziânia (GO), a 19ª Assembleia Nacional do Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM) sobre o tema: “Migração e Refúgio – rompendo muros, construindo pontes”. O encontro teve início em 29 de novembro.
O segundo-vice presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Mário Antônio da Silva, bispo de Roraima, foi escalado para participar do encontro. Na abertura, ele falou dos compromissos da Igreja no Brasil com as migrações, com destaque para o que foi abordado sobre migrações nas novas diretrizes da ação evangelizadora da Igreja.
Dom Mário lembrou também que a assembleia foi momento para dar início ao processo de celebração dos 35 anos de criação do Setor de Pastoral dos Migrantes, cujo ponto alto será em outubro de 2020. “Esta assembleia nos fez buscar novos caminhos para acolher, proteger e integrar os migrantes na Igreja no Brasil”, disse.

Testemunho de acolhida aos imigrantes

Uma mensagem em vídeo do arcebispo de Belo Horizonte (MG), dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da CNBB, foi apresentada logo na abertura do evento. Dom Walmor manifesta a sua adesão ao caminho bonito da Assembleia do Serviço de Pastoral dos Migrantes. Para o presidente da CNBB, a Igreja no Brasil tem dado testemunho de acolhida aos imigrantes, especialmente aos venezuelanos, embora ainda não suficiente.
Em sua mensagem, Dom Walmor agradece ao SPM pelo testemunho e pelo serviço. “Como é importante este caminho. Afinal, nossa Igreja é casa da Palavra, casa da Caridade, casa da Missão e Casa do Pão. Por isso, somos comprometidos com o bem dos outros, sobretudo dos que sofrem mais. Quero dizer o quanto nos alegramos e estamos juntos para apoiar”, disse.
Também participou da abertura da assembleia a professora Márcia Oliveira, da Universidade Federal de Roraima, abordando o tema: “Migração e Refúgio na América Latina”. As ações do Papa Francisco para os migrantes e refugiados foram apresentadas aos participantes.
Por meio da dinâmica “Carrossel”, as experiências de atuação do SPM nas regiões brasileiras foram apresentadas, seguidas de oficinas sobre diferentes aspectos do fenômeno da migração e refúgio: abordagem a partir das crianças, o que dizem os estudos bíblicos e os desafios pastorais.

Decisões e prioridades para o próximo quadriênio

Com caráter eletiva e celebrativa, a 19ª Assembleia elegeu para os próximos quatro anos a nova direção que coordenará os trabalhos, entre eles dom José Luiz Ferreira Salles, bispo de Pesqueira (PE), como presidente, e o padre Alfredo Gonçalves como vice-presidente. O SPM planejou ações para três campos: formação, incidência e articulação.
No campo da “articulação”, o SPM buscará articular equipes locais, especialmente envolvendo a juventude. Na “incidência” vai intensificar ações de “advocacy” e a presença em conselhos de políticas públicas para salvaguardar os direitos do migrantes e refugiados; e no campo da “articulação” vai buscar fortalecer um trabalho em rede, em consonância com as diretrizes da Igreja no Brasil e uma espiritualidade encarnada na vida do Jesus migrante.
Radio Vaticano
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Festival Cine Migração da OIM exibe filmes em sete cidades brasileiras

Organização Internacional para as Migrações (OIM) inaugurou  nesta terça-feira (3) o Festival Global de Cinema sobre Migração (ou Cine Migração).
Realizado pela OIM desde 2016, o festival deste ano apresenta no Brasil uma seleção de nove filmes (três longas e seis curtas) “que abordam os desafios da migração e as contribuições únicas que os migrantes trazem para suas novas comunidades”, contou o chefe de missão da OIM no Brasil, Stéphane Rostiaux.
Com exibições em cinemas, auditórios e até abrigos para refugiados, a programação vai até 22 de dezembro e ocorre em sete cidades brasileiras: Curitiba, , Boa Vista, Brasília, Belo Horizonte, Manaus, São Paulo e Pacaraima, em Roraima, que abriga grande número de venezuelanos que chegam ao Brasil.
O Festival Internacional de Cinema Sobre Migração, o Cine Migração, tem início no Brasil hoje (3) em Curitiba. A capital do Paraná abrirá o evento que ocorre também nas capitais Boa Vista, Brasília, Belo Horizonte, Manaus e São Paulo, e ainda na cidade fronteiriça de Pacaraima (RR) e vai até o dia 22 de dezembro.
Realizado pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), o Festival ocorre paralelamente em 100 países e ativa as comemorações do Dia Internacional do Migrante, festejado em 18 de dezembro.
“O Cine Migração apresenta filmes que abordam os desafios da migração e as contribuições únicas que os migrantes trazem para suas novas comunidades. O objetivo é fomentar uma discussão mais ampla sobre um dos maiores fenômenos do nosso tempo”, destaca o chefe de missão da OIM no Brasil, Stéphane Rostiaux.

Cine Migração 2019

A edição de 2019 do Cine Migração no Brasil conta com nove filmes, sendo três longas-metragens e cinco curtas escolhidos entre os 32 da seleção oficial internacional, além de um curta apresentado exclusivamente no país.
Entre os escolhidos, há obras de ficção, documentários e uma animação, todos de origens diversas, incluindo obras realizadas no Brasil.
O intuito da curadoria foi apresentar as diferentes facetas da migração e as situações diversas que os migrantes enfrentam ao redor do mundo.  Temas como tráfico de pessoas, exploração sexual, inclusão social, fluxo migratório, manejo de fronteira e crianças migrantes serão retratados nas telas.
Outro destaque é a compilação de vídeos da oficina de audiovisual e histórias para migrantes, a Feitos de Coragem, realizada em 2019 em Brasília e Curitiba pela OIM. Durante o festival, os migrantes poderão visualizar o trabalho que eles mesmos colocaram em prática durante os dois dias da capacitação.

Destaques da programação no Brasil

Destaque na seleção internacional, o longa Jovens Polacas, do diretor carioca Alex Levy-Heller, conta a história, baseada em fatos reais, sobre o tráfico de escravas brancas vindas do leste europeu para o Brasil.
Para o cineasta, exibir um filme sobre migrantes em um festival sobre a mesma temática aumenta a visibilidade da história. “Assim como muitos imigrantes, as Polacas deixaram seu legado no país onde foram abrigadas. Suas vozes foram ignoradas com o tempo. Felizmente, o Cine Migração não deixará que essa história seja esquecida”, comenta Levy-Heller.
Na lista dos curta-metragem, outro brasileiro aparece entre os selecionados internacionais. Em 24 minutos, Alexis Zelensky mostra o processo de construção da orquestra Mundana Refugi que reúne em São Paulo músicos de diferentes partes do mundo.
“É um grande prazer saber que o filme foi selecionado para exibição num festival tão amplo, num momento com muitos conflitos em relação à migração, e poder mostrar que a música pode ser uma ferramenta de integração e de inclusão tão poderosa”, enfatizou Zelensky.
As mais de 30 projeções no Brasil serão alternadas nas sete cidades durante os dias do festival. Rodas de conversa, feira cultural de artesanato e de alimentos e debates também entram na programação de Belo Horizonte, Boa vista, Brasília e Curitiba.
As exibições são gratuitas e ocorrem em locais variados como cinemas, auditórios e até mesmo nos alojamentos que abrigam os venezuelanos em Pacaraima e Manaus.

Sobre o Festival Global de Cinema sobre Migração

Cerimônia de encerramento do Festival Cine Migração 2018, no Cairo, capital do Egito. Foto: OIM.
Cerimônia de encerramento do Festival Cine Migração 2018, no Cairo, capital do Egito. Foto: OIM.
A OIM lançou o Festival Global de Cinema sobre Migração em 2016 com apenas 30 filmes inscritos. No ano passado, foram 784 submissões de diretores independentes de 98 países, o que tornou a iniciativa um fenômeno global do cinema.
A seleção oficial do festival de 42 filmes em 2018 proporcionou 558 projeções em 104 países, atingindo a audiência de mais de 30 mil pessoas e inspirando diretores e amantes da sétima arte.

Serviço

Belo Horizonte
18 a 22 de dezembro – MIS Santa Tereza
Boa Vista
11/12 – Senac Boa Vista (São Francisco)
18/12 – Plataforma 8 (centro)
Brasília
22/12 – Cine Brasília (Asa Sul)
Curitiba
3/12 – Universidade Positivo (centro)
4 e 5/12 – Biblioteca Pública do Paraná
Manaus
14 a 17/12 -Casarão de Ideias
17/12 – Alojamento de trânsito de Manaus
Pacaraima (RR)
18/12 – Alojamento BV8
20/12 – Quadra Thelma Tupinambá
São Paulo
18-12 – Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes – CRAI
ONU
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terça-feira, 3 de dezembro de 2019

Milhares de migrantes deportados voltam para a Alemanha

Dados oficiais mostram que 28.283 requerentes de refúgio que tiveram o pedido negado retornaram ao país e aguardam resultado de nova solicitação semelhante. Outros quase 5 mil já estão na terceira tentativa deste tipo.

Policiais sobem escadas de avião com requerente de refúgio que teve pedido negado na Alemanha
Milhares de requerentes de refúgio que tiveram o pedido negado e foram deportados da Alemanha voltam ao país e entram novamente com uma solicitação semelhante, revelou uma matéria publicada neste domingo (01/12) pelo jornal Die Welt am Sonntag. Os dados fazem parte de um relatório do governo federal alemão.
O documento mostra que 28.283 migrantes que pediram refúgio desde 2012 e foram deportados estão novamente vivendo em território alemão e entraram pelo menos uma vez com um novo pedido de refúgio. Alguns dos requerentes deixaram a Alemanha por vontade própria sabendo que não teriam chances de ficar no país, porém, acabaram retornando tempo depois.
Os dados mostram ainda que atualmente vivem na Alemanha 4.916 requerentes de asilo que já foram deportados do país duas vezes desde 2012 e tentam pela terceira vez refúgio. Outros 1.023 já estão na quarta tentativa e 294 tentam pela quinta ou mais vezes.
Somente neste ano, 3.243 migrantes retornaram após a deportação e entraram com um novo pedido de refúgio.
O número de migrantes que retornam ao país é pequeno em relação ao total de requerentes de refúgio. Segundo dados do Departamento Federal de Estatística da Alemanha, entre 2010 e 2018, ao todo 1,78 milhões de refugiados chegaram ao país.
O retorno de deportados voltou ao centro do debate depois da volta para a Alemanha de Ibrahim Miri, líder de um clã libanês, foi deportado para seu país de origem novamente em novembro, depois de ter entrado ilegalmente na Alemanha. Entre 1989 e 2014, Miri foi condenado 19 vezes na Alemanha, por roubo, tráfico de drogas, entre outros crimes. Em março, ele  foi solto e deportado para o Líbano. No fim de outubro, ele reapareceu em Bremen, onde entrou com um pedido de refúgio.
O ministro alemão do Interior, Horst Seehofer, anunciou então um projeto de lei para permitir a prisão de estrangeiros deportados que retornam à Alemanha durante todo o período de análise do novo pedido de refúgio. Mas, segundo o Die Welt am Sonntag, a ideia teria encontrado resistência dentro do próprio ministério.
DW
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Crianças migrantes: políticas de rejeição

Criança nos braços da mãe
Severa chamada de atenção da ONU, através do UNICEF, à responsabilidade dos países afetados pelos fluxos migratórios na América Central e nos EUA, para que proporcionem a proteção adequada às dezenas de milhares de crianças e jovens migrantes que atravessam as fronteiras nacionais sozinhos ou com as suas famílias, empurrados pela pobreza, conflitos internos, desemprego, falta de oportunidades e melhores perspectivas de vida.
A agência das Nações Unidas especializada na infância lança em particular um premente alarme sobre a situação de 32 mil crianças que - entre janeiro e agosto deste ano - foram expatriadas dos Estados Unidos e México para El Salvador, Guatemala e Honduras, um número duas vezes superior ano mesmo período de 2018. Novos acordos políticos sobre a imigração foram assinados na região atingida pela instabilidade política e pela violência.
"Estes acordos - denuncia o Unicef - estão tendo consequências profundas para crianças e jovens, muitos dos quais ficaram sem oportunidades seguras para escapar da violência e da extorsão e buscar proteção ou reunir-se com familiares no exterior.
Uma situação que agrava o desespero dos povos obrigados permanecerem dentro das fronteiras nacionais, que se tornam verdadeiras "prisões", enquanto outros Estados têm cada vez mais dificuldade em gerir esses enormes fluxos migratórios, tentando cada vez mais rejeitá-los. Uma estratégia defensiva que não resolve o problema, segundo a especialista em América Latina Lucia Capuzzi do jornal dos bispos italianos Avvenire.
Porque qualquer muro legal ou real não impede uma migração que é uma grande fuga do estado de devastação em que se encontra a América Central. A devastação devido à violência, legado de antigos conflitos que tiveram fortes responsabilidades a parte do Norte do mundo, mas também fuga de uma pobreza cada vez mais generalizada, devido às mudanças climáticas. Por exemplo, na Guatemala, um forte aumento da migração deve-se ao fenômeno do Niño, que se intensificou devido às alterações climáticas que devastaram toda uma região onde a seca não permite que os campos produzam colheitas.
E as crianças, naturalmente, como sempre em situações de crise, são as mais afetadas, especialmente porque a migração - esta grande fuga - se deve a uma situação de violência endêmica, herdada dos grandes conflitos do passado.
Esta violência é particularmente feroz em relação aos menores que são recrutados à força por bandos criminosos, e os pais - para evitar tudo isto -, tentam de todas as formas fazê-los fugir para o Norte, ou seja, para o México e os Estados Unidos. Isto explica o aumento muito grande que tem havido nos últimos anos de menores não acompanhados tentando viajar para os Estados Unidos.
Em todo caso nos últimos tempos, particularmente a partir deste ano, a política migratória do presidente dos EUA tem sido orientada para a construção de um muro legal. Dado que o muro real está "atolado" no Congresso, que não permite que a construção continue, Trump se orientou para criar uma série de leis, que exteriorizam o problema da migração. Os Estados Unidos pressionam principalmente o México, sob a ameaça de aumento das taxas de exportação, a expandir o programa "Permaneçam no México", que prevê que os requerentes de asilo nos EUA possam ser enviados para as áreas de fronteira do México, na espera de que o juiz decida sobre seu pedido. Muitas vezes estes requerentes de asilo são famílias com crianças, que permanecem presos nestas zonas fronteiriças durante meses, até mesmo anos, à espera que o juiz decida, com problemas de segurança significativos; muitos são até mesmo enviados para a parte oriental do país, um dos grandes "buracos negros" pela presença muito forte do controle militar e territorial do crime organizado. Ao mesmo tempo, o México, sempre sob pressão de Washington, intensificou seus controles para impedir que migrantes passem por seu território em direção dos Estados Unidos. Portanto, aumentou a presença de controles no território, mas também acelerou as expulsões para a América Central.
Outro elemento de preocupação futura são os acordos diretos entre os Estados Unidos e os países da América Central - Guatemala, Honduras e El Salvador - para enviar diretamente requerentes de asilo não só para o México, mas também para estes países considerados seguros, ainda que, paradoxalmente, estes sejam os países mais violentos do mundo.
A única política eficaz – segundo os especialistas - que poderia mitigar a fuga da América Central seria um plano de ajuda, um novo Plano Marshall para esta região. Uma vez terminados os conflitos, não houve uma ajuda de grande alcance por parte dos EUA e por parte do resto da comunidade internacional, para que estes países pudessem reconstruir-se e regenerar as suas instituições. Isto não foi feito e enquanto não houver uma tomada de posição forte por parte da comunidade internacional nesta parte do mundo, que continua a ser a mais violenta, a grande fuga continuará.
Radio Vaticano
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segunda-feira, 2 de dezembro de 2019

As migrações vistas da margem sul do Mediterrâneo


Que visão se tem, a partir do Norte da África, do fenômeno migratório em direção à Europa? De que modo é possível pôr o homem no centro, passando assim de uma visão puramente econômica à humana das migrações? Entrevista com Pasquale Ferrara, embaixador italiano em Argel.
Segundo o ACNUR*, de 1º de janeiro a 21 de outubro de 2019, desembarcaram pelo mar nas costas Europeias da Itália, Malta, Chipre, Espanha e Grécia 75.522 migrantes. A estes se acrescentam os 16.322 que chegaram por terra na Grécia e Espanha num total de 91.844 pessoas, das quais 9.270 na Itália, 2.738 em Malta, 1.183 em Chipre, 25.191 na Espanha, 53.462 na Grécia. Dados que seguem uma tendência em queda e arquivam a fase de emergência, mas não bastam à Europa para encaminhar um diálogo alargado e construtivo sobre o tema: a perspectiva da criação de um sistema europeu de gestão dos fluxos permanece assaz remota, e em geral o confronto em nível institucional não leva em consideração a perspectiva dos países africanos. Em Argel nos encontramos com o Embaixador italiano, Pasquale Ferrara:
Embaixador, que visão se tem, a partir do Norte da África, do fenômeno das migrações em direção à Europa?

Visto da África, se trata de um fenômeno histórico e estrutural, sobretudo infra-africano, porque a enorme maioria dos movimentos de migrantes e refugiados acontece entre países africanos: mais de 20 milhões de pessoas vivem em um país diferente daquele de origem. Outra coisa é a migração em direção à Europa, que teme um afluxo incontrolado. Aqui o quadro, dentro do qual ler o fenômeno, é só parcialmente aquele do diferencial de desenvolvimento. Na Europa frequentemente se faz a distinção entre refugiados políticos e migrantes econômicos. Mas com frequência os migrantes econômicos africanos são o resultado de uma péssima gestão política dos estados, porque há um problema de governança, de apropriação dos recursos por parte de oligarquias, de inclusão social. Portanto, de algum modo, também eles podem ser qualificados como refugiados políticos. Para além das migrações irregulares, no que se refere à África do norte, seria preciso restabelecer no Mediterrâneo aquela mobilidade circular das populações que na história sempre se observou. Significa, por exemplo, a possibilidade de ir à Europa para um período de estudo ou trabalho, para depois voltar ao país de origem. No momento, estes deslocamentos estão subordinados à concessão do visto, que, porém, é muito difícil obter por causa dos muitos e necessários controles. Para muitos representa um drama, por isso a tentação de quem recebe o visto, mesmo se se trata de pessoas com boas intenções, é muitas vezes a de não voltar ao país de origem. O visto deve ser mantido, mas, na ótica de favorecer a mobilidade circular, é necessário pensar em um sistema mais estruturado. Depois, existe um outro fator que dá impulso à migração, e é a diferença na qualidade dos serviços que uma sociedade oferece: os de saúde e os previdenciários em geral, cuja escassa disponibilidade e qualidade influi, também ela, junto a outros fatores como a violência endêmica, sobre a sensação de segurança, ou aqueles escolares pelos quais também quem não está em uma situação de miséria absoluta tenta aportar na Europa para dar uma educação melhor aos filhos. Portanto, deveríamos investir mais na formação das classes dirigentes, dos profissionais, dos educadores. Em Argel, embora com números reduzidos, estamos procurando fazer isso, aumentando as bolsas de estudo para os jovens argelinos que vão à Itália para estudar música, arte, restauração, como investimento para o futuro profissional deles.
Há uma responsabilidade do Ocidente no empobrecimento dos Países africanos?

“Eu seria muito prudente. Esta é uma narração que é conveniente para certas oligarquias afro-africanas para descarregar as próprias responsabilidades inclusive em relação a uma governança que é dúbia na sua legitimação e nos seus resultados. O período colonial marcou muito a África e se verificam as responsabilidades passadas do Ocidente, mas desde a descolonização se passaram pelo menos 50 anos e é difícil imputar ao Ocidente as problemáticas das sociedades africanas de hoje. A qualidade da governança tem um grande peso. Além do mais, hoje na África há uma presença forte da China com programas ligados aos recursos naturais e minerais em quase todos os países. A China considera a África um grande mercado, mas o intercâmbio é assimétrico a favor de Pequim. Todavia, para compensar este desequilíbrio, a China realiza, às próprias custas, obras de infraestrutura, estádios, teatros, centros culturais por bilhões de dólares.
Na gestão do fenômeno, a Europa dá passos incertos. Faltam políticas comunitárias e parece que o princípio de responsabilidade compartilhada não aqueça os corações na Europa…

A escolha da solidariedade não pode depender da boa vontade dos governos individualmente e da variação das orientações dos mesmos. A questão migratória deve se tornar uma competência exclusiva da União europeia enquanto tal, como acontece para as políticas comerciais para as quais os estados da UE deram a Bruxelas a responsabilidade exclusiva de negociar acordos com países extraeuropeus. Hoje, ao invés, por um lado, devido a uma questão de soberania nacional, os estados querem manter o controle sobre as migrações e sobre as fronteiras, e é compreensível. Por outro, acusam de inércia a Europa, à qual, porém, não dão as competências necessárias para operar eficazmente. Mas passar para esta dimensão decisiva me parece improvável agora, considerando a resistência que este tema encontra em relação às políticas internas.
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Dia Internacional para Abolição da Escravidão chama atenção para formas modernas do abuso

Menina nigeriana, grávida de gêmeos após ser forçada a se prostituir após sua chegada à Itália pela rota do Mar Mediterrâneo. Foto: Unicef | Alessio Romenzi.
Menina nigeriana, grávida de gêmeos após ser forçada a se prostituir após sua chegada à Itália pela rota do Mar Mediterrâneo. Foto: Unicef | Alessio Romenzi.
Para cada mil pessoas no mundo, existem 5,4 vítimas da escravidão moderna. De acordo com as Nações Unidas, cerca de 25% das vítimas desse tipo de abuso são crianças.
É para chamar atenção para a questão que 2 de dezembro se tornou o Dia Internacional para a Abolição da Escravidão. O dia marca a data da adoção, pela Assembleia Geral da ONU, da Convenção das Nações Unidas para a Supressão do Tráfico de Pessoas e a Exploração da Prostituição de Outros.

Escravidão Moderna

O foco do Dia Internacional para a Abolição da Escravidão deste ano é a erradicação das formas contemporâneas de escravidão, como tráfico de pessoas; exploração sexual; casamento forçado; e recrutamento forçado de crianças para uso em conflitos armados.
A ONU aponta que a escravidão evoluiu e se manifestou de diferentes maneiras ao longo da história. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de 40 milhões de pessoas em todo o mundo ainda são vítimas.
Embora a escravidão moderna não seja definida em lei, ela é usada como um termo que abrange práticas como trabalho forçado, servidão por dívida e tráfico de seres humanos. Essencialmente, refere-se a situações de exploração que uma pessoa não pode recusar ou deixar devido a ameaças, violência, coerção, engano e abuso de poder.

Dados

A Arca do Retorno, o memorial permanente para honrar as vítimas da escravidão e do comércio transatlântico de escravos, na entrada da sede da ONU em Nova York. Foto: ONU | Rick Bajornas.
A Arca do Retorno, o memorial permanente para honrar as vítimas da escravidão e do comércio transatlântico de escravos, na entrada da sede da ONU em Nova York. Foto: ONU | Rick Bajornas.
De acordo com a OIT, mais de 150 milhões de crianças estão sujeitas ao trabalho infantil, representando quase uma em cada dez crianças em todo o mundo.
Dos 24,9 milhões de pessoas em situação de trabalho forçado, 16 milhões são exploradas no setor privado, como trabalho doméstico e trabalhos na construção ou agricultura.
A exploração sexual forçada afeta 4,8 milhões de pessoas, e outros 4 milhões enfrentam trabalho forçado imposto por autoridades estatais.
Mulheres e meninas são desproporcionalmente afetadas, representando 99% das vítimas na indústria comercial do sexo e 58% em outros setores.

Protocolo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Trabalho Forçado

campanha 50 for Freedom (“50 pela Liberdade” na tradução livre para o português), visa convencer pelo menos 50 países a ratificar o Protocolo do Trabalho Forçado até o final de 2019.
Acordo requer que os países desenvolvam medidas efetivas para prevenir e eliminar o trabalho forçado, assim como proteger e prover acesso das vítimas à Justiça.
Onu
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