O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo entre a União e o governo de Roraima que garante o repasse de R$ 115 milhões ao estado. O valor será destinado a compensar os gastos com o atendimento a migrantes venezuelanos.
A decisão foi assinada pelo ministro Luiz Fux em 28 de abril, no âmbito de uma Ação Cível Originária (ACO) que tramitava desde 2018. Com a homologação, o processo foi encerrado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo entre a União e o governo de Roraima que garante o repasse de R$ 115 milhões ao estado. O valor será destinado a compensar os gastos com o atendimento a migrantes venezuelanos.
A decisão foi assinada pelo ministro Luiz Fux em 28 de abril, no âmbito de uma Ação Cível Originária (ACO) que tramitava desde 2018. Com a homologação, o processo foi encerrado.
Roraima é a principal porta de entrada de venezuelanos no Brasil, por meio do município de Pacaraima. Desde 2015, o estado concentra grande parte dos migrantes que deixam o país vizinho devido à crise política, econômica e social.
Os recursos serão aplicados nas seguintes áreas:
Segurança pública: R$ 63 milhões
Saúde: R$ 36 milhões
Educação: R$ 10 milhões
Sistema prisional: R$ 6 milhões
O repasse será feito diretamente ao estado, em contas
específicas para cada área. O acordo também prevê o compartilhamento de
informações com órgãos de controle, como CGU, TCU, TCE-RR e Ministérios
Públicos, para garantir transparência na aplicação dos recursos.
https://ac24horas.com/
www.miguelimigrante.blogspot.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário